Categoria: Concursos
Apesar de decisão do STF, Marinha barra dois candidatos tatuados
Vera Batista – Apesar de decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF), a Marinha do Brasil barrou a entrada de dois jovens de Brasília no corpo de fuzileiros navais porque tinham tatuagem no corpo. Sem citar nomes ou especificar em que parte estavam os desenhos e a que eles remetiam, a Marinha explicou que só são “permitidas tatuagens discretas, aquelas que se ocultam sob o uniforme básico”.
Por outro lado, a instituição também veda as que, mesmo discretas, sejam ofensivas ou incompatíveis com o “decoro militar e com a tradição naval”. Entre elas, cita: “Símbolos ou desenhos relacionados a ideologias terroristas ou extremistas; ideias contrárias às instituições democráticas; violência ou criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; ideias ou atos libidinosos; e ideias ou atos ofensivos às Forças Armadas”.
A Marinha explicou que existem “normas para apresentação pessoal de militares da Marinha do Brasil” e que no edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 9 de fevereiro de 2017, estava clara a proibição. Foram convocados 1.555 candidatos para as demais etapas. Eles vão preencher as 650 vagas disponíveis.
De acordo com o advogado Max Kolbe, especialista em concurso público, a proibição é inconstitucional, porque a tatuagem não impede o cidadão de exercer atividades profissionais. Segundo ele, se as normas do edital forem questionadas, certamente haverá julgamento favorável aos rapazes impedidos de entrar para o quadro de fuzileiros navais. “Edital não é lei. Não pode inovar o ordenamento jurídico, ou seja, criar obrigações ou restringir direitos”, reforçou Kolbe.
Com exceção do edital, publicado este ano, as normas, portarias e leis citadas pela Marinha são de 2006, 2007, 2012 e 2015. No entanto, em 17 de agosto do ano passado, por maioria, o plenário do STF julgou “inconstitucional a proibição de tatuagens em candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”. A decisão, embora relativa a um caso, teve repercussão geral.
O STF descartou a justificativa feita na época, semelhante à atual alegação da Marinha, de que o edital é a lei do concurso, de que a restrição estava “expressamente prevista”, e que, ao se inscreverem, os candidatos teriam aceitado as regras. Segundo especialistas, não é raro identificar ilegalidades de instituições militares e das Forças Armadas nos certames. Já houve casos de cobranças absurdas como teste de virgindade, exigência de não ter cáries e não ser casado ou ter filhos. Ou, ainda, ter, no mínimo, 20 dentes naturais, não apresentar mais que um grau de miopia, mesmo com correção de óculos, e não ter HIV.
Quer garantir uma vaga no TST? Aulão beneficente dá dicas sobre regimento interno
Concurseiros interessados em garantir uma vaga no concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão participar de um aulão beneficente sobre regimento interno do Tribunal. O evento será dia 10 de novembro (sexta-feira), das 8h15 às 11h15, no cursinho preparatório IMP, de Águas Claras (Avenida Jacarandá, lote 16).
Quem vai ministrar o aulão é o professor Dackson Soares, servidor do Supremo Tribunal Federal, especialista em regimentos internos e legislações Específicas. Autor de diversas apostilas e cursos on-line preparatórios para concursos, é reconhecido pela didática objetiva e clara, tendo se tornado referência no Distrito Federal nas matérias que ministra.
Interessados em participar devem fazer a matrícula pelo site www.impconcursos.com.br, mediante doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis, que devem ser entregues na secretaria da unidade. O material é elaborado pelo professor e entregue no dia da aula. Mais informações pelo telefone: 3029-9700.
O concurso
São 52 chances para candidatos com nível médio e superior, com salários que variam de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, respectivamente. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora da seleção.
Para analistas judiciários foram admitidas inscrições de concorrentes com nível superior em direito (3), tecnologia da informação (2), contabilidade (1) e em qualquer curso de graduação para as áreas administrativa e de taquigrafia. Já para nível médio, há 22 chances para técnico judiciário da área administrativa, duas para segurança judiciária e 17 para programação (que exige curso técnico).
As provas objetivas e discursivas para alguns cargos serão aplicadas em 19 de novembro, pela manhã para cargos de nível médio e à tarde para nível superior.
Ministério Público da Paraíba anuncia novo concurso para promotores substitutos
O Ministério Público da Paraíba anunciou que vai realizar um novo concurso público para promotores substitutos. O Conselho Superior do MPPB aprovou, em sessão ordinária, a indicação dos membros que para compor a comissão do concurso, que deve se reunir nos próximos dias para definir os critérios da seleção. Ainda não foram divulgados mais detalhes sobre salários e quantidade de vagas.
A comissão do concurso será presidida pelo procurador de Justiça José Roseno Neto e composta ainda pela procuradora Kátia Rejane Lira Medeiros Lucena, os promotores Guilherme Câmara e Anne Emanuelle Malheiros e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), como membros titulares. Como suplentes, estarão os promotores Ana Guarabira de Lima Cabral, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega e Maria do Socorro Silva Lacerda. A comissão terá como secretária a promotora Cristiana Vasconcelos.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, será encaminhado expediente ao presidente da OAB-PB para indicação dos membros titular e suplente que vão representar a entidade na comissão.
Último concurso
O último concurso para servidores do MP da Paraíba ocorreuem 2015 e ofertou 105 vagas de níveis médio e superior. Mais de 49 mil candidatos se inscreveram. O cargo mais disputado foi o de técnico ministerial sem especialidade, com mais de 34 mil participações. As remunerações chegaram a R$ 4.940,25.
Para o cargo de promotor, o último concurso foi realizado em 2011 com 20 chances. O salário inicial foi de R$ 15.823.
Para participar, o candidato precisava comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica. Houve prova preambular, escrita, oral e prática de tribuna. Os candidatos ainda foram submetidos a um curso de formação de no mínimo 500 horas/aula. Ao término do curso, houve avaliação conclusiva.
Com salários de até R$ 6,2 mil, Espírito Santo anuncia 1.025 vagas para Educação
Do CorreioWeb – O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB/ES), anunciou que irá realizar um novo concurso para o magistério estadual com mais de mil vagas para professor e pedagogo. Segundo Hartung, o estado tem avançado em políticas públicas inovadoras na área da educação. “Estamos abrindo este concurso com mais de mil vagas para professores e, com isto, vamos trocar profissionais de designação temporária por efetivos. Esta medida dá mais estabilidade na rede de ensino estadual”. O edital está previsto para ser publicado em 20 de novembro.
Das 1.025 oportunidades que serão oferecidas, 87 vagas vão para formados em pedagogia e 938 para professores distribuídas em 78 municípios capixabas, para as áreas de arte (58), biologia (108), educação física (73), espanhol (1), filosofia (3), física (67), geografia (117), história (58), língua inglesa (10), língua portuguesa (170), matemática (227), química (44) e sociologia (2).
A seleção será feita em três etapas: provas objetivas, discursivas e prática didática (esta apenas para candidatos das disciplinas de matemática, física e química).
O salário dos professores varia entre R$ 1.982,55, para quem tem licenciatura plena, e R$ 3.554,92, para os que têm doutorado, além de auxílio alimentação. A jornada de trabalho é de 25 horas semanais, e pode ser estendida para 44 horas, possibilitando uma remuneração de R$ 3.489,28 e R$ 6.256,65, respectivamente.
As vagas atualmente ocupadas por professores em contrato temporário serão substituídas pelos efetivos aprovados neste certame. A última seleção realizada para a área aconteceu em 2015, quando foram abertas 1.178 vagas para 76 municípios capixabas.
Mais segurança
Além do certame para a educação, o governador informou também que nas próximas semanas serão anunciados também os certames para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, que estão dentro da lei orçamentária de 2018.
DPE/AM: autorizada a realização de novo concurso para procurador
Do CorreioWeb – O Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) aprovou o regulamento do III concurso para a classe inicial da carreira de defensor do estado. A execução do certame será feita por instituição especializada em realização de concursos para cargos com formação superior em direito. Ainda não há, porém, previsão para abertura do concurso e publicação do edital.
A seleção será desenvolvida em cinco etapas: prova objetiva, provas escritas dissertativas, entrevista, prova oral e avaliação de títulos. Para a posse, serão exigidos os documentos comprobatórios.
A prova objetiva cobrará conhecimentos de direitos humanos, constitucional, administrativo, penal, processual penal, execução penal, civil, direito do idoso, direito do consumidor, empresarial, processual civil, direito da criança e do adolescente, direitos difusos e coletivos, princípios e atribuições institucionais da defensoria pública e filosofia e sociologia jurídica.
Os candidatos realizarão duas provas escritas dissertativas, sendo a primeira uma peça processual penal e duas questões discursivas com base nos inciso I e II do artigo 10, e a segunda com uma peça processual civil e duas questões discursivas com base nos inciso III e IV do artigo 10. Ambas as provas serão realizadas na cidade de Manaus.
Leia também: DPE/AM abre concurso com 60 vagas para nível médio e superior
Último concurso
Em 2013, a DPE/AM realizou sua última seleção para o cargo de defensor público do estado. Foram registradas 3.038 pessoas no certame, que contou com 35 vagas e salário de R$ 12.277,52. A organização foi de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, duas provas escritas e prova de títulos.
Veja também: Autorizado concurso da Seduc/AM com 8,1 mil vagas
Secretaria de Educação da Bahia vai abrir concurso com 3.460 vagas
Do CorreioWeb – O governo da Bahia vai realizar um novo concurso público para provimento de 3.460 vagas para o quadro de pessoal de Educação Básica da Secretaria de Educação do estado (SEE/BA). A previsão é que o edital de abertura seja publicado no Diário Oficial do estado até o fim de outubro. A Fundação Carlos Chagas será a responsável pela organização do certame.
Serão 2.796 chances para professor e 664 para coordenador pedagógico. As oportunidades de ingresso serão distribuídas entre a capital e o interior do estado.
Segundo o secretário de Educação, Walter Pinheiro, além das vagas ofertadas, o governo também vai aumentar a carga horária de 262 coordenadores pedagógicos de 20 para 40 horas semanais, com o objetivo de cobrir a totalidade de escolas da rede com coordenação pedagógica. “Isso possibilita uma maior interação e ambientação do professor com a escola, e consequentemente uma melhora do trabalho que é feito”, informou.
Último concurso
Em fevereiro deste ano a SEE/BA realizou três processos seletivos que juntos somavam 1.542 vagas, para contratação por tempo determinado de profissionais de nível médio e superior. A carga horária de trabalho variava entre 20 e 40 horas semanais, e as remunerações de R$ 989,92 a R$ 1.407,14, de acordo com o cargo pretendido e a escolaridade correspondente.
O certame teve prova objetiva para todos os cargos, prova de títulos para o cargo de professor da educação profissional e prova prática para os cargos de brailista, intérprete/tradutor de libras e técnico de atendimento educacional especializado.
As chances eram para os cargos de preceptor de estágio de enfermagem, tradutor/intérprete de libras, brailista, técnico de atendimento educacional especializado, cuidador educacional, instrutor de libras, professor substituto em diversas disciplinas e professor de educação profissional em diversas áreas.
Do CorreioWeb – A Prefeitura de Manaus vai realizar um novo concurso público. Serão oferecidas 400 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de professor de nível superior da área de magistério da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) já foi contratado por meio de dispensa de licitação para organizar o certame. O edital ainda não tem data para ser lançado.
O último concurso da Semed aconteceu em 2014, organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), e visava o preenchimento de 2.232 vagas, além de formação de cadastro reserva, para profissionais do magistério, de nível superior. Do total de chances, 108 eram reservadas para candidatos com deficiência.
As chances eram para pedagogos (130) e professores nas áreas de artes (34), ciências (90), educação física (117), ensino religioso (15), geografia (45), história (35), língua inglesa (58), língua portuguesa (97), matemática (138), do 1º ao 5º ano (919) e de educação infantil (554).
A seleção ocorreu por meio de provas objetivas e avaliação de títulos, todas realizadas na cidade de Manaus.
Leia também: Autorizado concurso da Seduc/AM com 8,1 mil vagas
MEC e Planejamento autorizam 1,9 mil novas vagas para universidades federais
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizaram a abertura de 1,9 mil vagas de trabalho para universidades federais. A boa notícia foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (19/10).
As vagas serão para preencher bancos de professor-equivalente e para o quadro técnico-administrativo das universidades. Desse total, 1,2 mil vagas são para contratação de docentes e 700 para cargos técnico-administrativos. A efetivação da ampliação de vagas é prevista para o ano de 2018 e depende do orçamento do Planejamento. Confira aqui a lista completa de cargos.
Segundo o MEC, a medida visa recompor, em parte, o quadro de servidores necessário para atender ao aumento da oferta de cursos e à criação de universidades federais e campus ocorridos nos últimos anos.
As prioridades, de acordo com o Ministério, são preenchimento de parte do quadro das quatro universidades mais novas, criadas em 2013; expansão referente aos cursos de medicina; ampliação de campus e regularização de déficit de técnico-administrativos decorrentes de decisões judiciais.
A última liberação de docentes ocorreu em agosto de 2015, quando foram autorizadas 880 vagas para contratação no âmbito do programa de ampliação dos cursos de medicina. No caso do quadro técnico-administrativos, a última liberação de vagas data de abril de 2014.
Polícia Civil de Minas Gerais autoriza novo concurso com 76 vagas
Do CorreioWeb – Foi autorizado um novo concurso público para a Polícia Civil de Minas Gerais, com 76 vagas. Os trâmites administrativos e todas as medidas necessárias já estão sendo providenciados para que o edital seja publicado o mais breve possível, até dezembro. Segundo o chefe da corporação, João Octacílio Silva Neto, a autorização deste concurso reforça o trabalho constante da chefia em prol da melhoria nas condições de trabalho na instituição. “Esta autorização também reforça o compromisso do governo com a segurança pública e com a Polícia Civil”, afirmou Neto.
As vagas serão para o cargo de delegado, para bacharéis em direito. O vencimento inicial para é de R$ 11.475,60, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
Última seleção
Em 2011 a Polícia Civil realizou o último concurso para delegados. Foram 144 vagas e salário de R$ 5.716,87. Para participar, foi necessário ser formado em direito, e os candidatos passaram por prova objetiva, prova discursiva, prova oral, avaliação psicológica, exames biomédicos e biofísicos, provas de títulos, investigação social e curso de formação policial.
Os aprovados foram divididos entre os Departamentos de Polícia Civil localizados em Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas.
Aulão beneficente ajuda concurseiros e arrecada fraldas para doação
O IMP Concursos vai realizar um aulão beneficente no próximo sábado (21/10), no período vespertino. Quem deseja aprender mais sobre processo legislativo constitucional e ainda ajudar os mais necessitados, poderá se matricular pelo site do cursinho de forma gratuita.
As vagas são limitadas, e, no dia da aula, os participantes deverão doar um pacote de fraldas descartáveis infantis, tamanhos P, M ou G, na secretaria da unidade.
A aula será ministrada na unidade da Asa Sul, pelo professor Elias Batista, que é bacharel em direito, pós graduado em direito público, especialista em direito constitucional, servidor da Secretaria de Segurança Pública do DF e professor de direito constitucional para concursos. Além de explicação do conteúdo, haverá também resolução de questões da banca Fundação Carlos Chagas, por meio de material que será elaborado pelo professor e entregue no dia da aula.
Mais informações pelo próprio site do cursinho ou pelo telefone 3029 9700.
Serviço
Dia: 21/10
Tema: processo legislativo constitucional
Local: IMP Concursos 603 Sul
Hora: 14h30 às 17h30