Categoria: Concursos
Polícia Civil de Minas Gerais autoriza novo concurso com 76 vagas
Do CorreioWeb – Foi autorizado um novo concurso público para a Polícia Civil de Minas Gerais, com 76 vagas. Os trâmites administrativos e todas as medidas necessárias já estão sendo providenciados para que o edital seja publicado o mais breve possível, até dezembro. Segundo o chefe da corporação, João Octacílio Silva Neto, a autorização deste concurso reforça o trabalho constante da chefia em prol da melhoria nas condições de trabalho na instituição. “Esta autorização também reforça o compromisso do governo com a segurança pública e com a Polícia Civil”, afirmou Neto.
As vagas serão para o cargo de delegado, para bacharéis em direito. O vencimento inicial para é de R$ 11.475,60, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
Última seleção
Em 2011 a Polícia Civil realizou o último concurso para delegados. Foram 144 vagas e salário de R$ 5.716,87. Para participar, foi necessário ser formado em direito, e os candidatos passaram por prova objetiva, prova discursiva, prova oral, avaliação psicológica, exames biomédicos e biofísicos, provas de títulos, investigação social e curso de formação policial.
Os aprovados foram divididos entre os Departamentos de Polícia Civil localizados em Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas.
Aulão beneficente ajuda concurseiros e arrecada fraldas para doação
O IMP Concursos vai realizar um aulão beneficente no próximo sábado (21/10), no período vespertino. Quem deseja aprender mais sobre processo legislativo constitucional e ainda ajudar os mais necessitados, poderá se matricular pelo site do cursinho de forma gratuita.
As vagas são limitadas, e, no dia da aula, os participantes deverão doar um pacote de fraldas descartáveis infantis, tamanhos P, M ou G, na secretaria da unidade.
A aula será ministrada na unidade da Asa Sul, pelo professor Elias Batista, que é bacharel em direito, pós graduado em direito público, especialista em direito constitucional, servidor da Secretaria de Segurança Pública do DF e professor de direito constitucional para concursos. Além de explicação do conteúdo, haverá também resolução de questões da banca Fundação Carlos Chagas, por meio de material que será elaborado pelo professor e entregue no dia da aula.
Mais informações pelo próprio site do cursinho ou pelo telefone 3029 9700.
Serviço
Dia: 21/10
Tema: processo legislativo constitucional
Local: IMP Concursos 603 Sul
Hora: 14h30 às 17h30
Crítico de pedaladas fiscais contesta banca de concurso da USP
Agência Estado – Um dos especialistas em direito financeiro responsáveis por apontar a prática de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff nas pedaladas fiscais durante o impeachment, José Maurício Conti ameaça entrar na Justiça contra uma banca de concurso de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Reprovada em disputa na área penal, Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da petista, alegou ontem sofrer “perseguição” na instituição.
Questionado se é alvo de perseguição, Conti disse que “é possível”. “Não é concreto, envolve muita subjetividade. Não tenho dito que isso ocorreu, ou que não ocorreu. Há uma coincidência, mas não gosto de fazer consideração de caráter subjetivo”, afirmou o professor, que é juiz de direito. No Twitter, após publicação de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Janaina levantou a suspeição: “Coincidência ou não, o professor Conti foi um dos especialistas ouvidos durante o impeachment. Ele demonstrou a ocorrência dos crimes!”.
A lista com 18 nomes para a banca examinadora foi apresentada a Conti e a outro concorrente em maio. O Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário selecionou cinco avaliadores. À época, o especialista que deu parecer das pedaladas como crime pediu que cinco nomes fossem vetados, sob alegação de que haviam se manifestado “de forma muito incisiva” contra o impeachment. “Impugnei professores que colocaram palavras como ‘foi um golpe’ e ‘escárnio à Constituição'”, disse Conti. Os professores deixaram voluntariamente a banca.
O departamento apresentou novos nomes e a banca foi aprovada pela Congregação – órgão colegiado que homologa concursos -, em agosto. Até então, nem Conti nem o outro concorrente haviam feito objeção. Um mês depois, Conti apresentou um novo recurso, cujo conteúdo prefere não comentar. “Pessoas que tenham se manifestado em favor da Dilma (na segunda banca) têm, mas das pessoas que se manifestaram, como no caso do próprio professor Heleno Torres (presidente da banca), eu não ouvi declarações que considero exageradas. Interpretei como declarações dentro dos limites da atuação acadêmica”, afirmou Conti.
Torres disse ontem que Conti não pode se comparar a Janaina. “Ela foi proponente do impeachment, ele prestou uma opinião legal sobre a matéria, que ninguém deu importância na faculdade. Se o Conti usar isso, vou ficar muito triste. Não há opositores, trabalhamos dentro de um grupo muito coeso.”
O segundo recurso de Conti, segundo Torres, não trata de questões políticas ou ideológicas. O concorrente alegou, de acordo com Torres, que há muitos professores de Direito Tributário na banca, enquanto o concurso é na área de Direito Financeiro. “Há uma ética dos concursos públicos que é: candidato não escolhe banca. Nenhuma área prevalece na banca. E nós não temos no Brasil todo professores titulares habilitados para este exame. São apenas dois, e um sou eu”, afirmou o titular de Direito Financeiro da USP.
O pedido de suspensão foi indeferido e a banca foi marcada para o dia 30, quatro dias depois da análise da impugnação pela Congregação. Conti disse que a decisão do diretor da faculdade, José Rogério Cruz e Tucci, não está de acordo com o regimento. “Vou me insurgir contra isso. É um ato imprudente, porque envolve gastos de recursos públicos”, afirmou. “Decisão incorreta.” Ele prometeu levar o caso ao Judiciário.
Tucci disse que os fatos são “distorcidos” e que não é a diretoria que marca a data do concurso, mas o presidente da banca em consenso com os demais membros. “É a Congregação que é competente para examinar o pedido de efeito suspensivo. A primeira reunião da Congregação, depois da interposição do recurso, é a do dia 26. Que culpa eu tenho?” .
Regime de contratação é motivo para suspensão do concurso do Crea/SP
Do CorreioWeb – Foi divulgado nesta semana, no Diário Oficial da União, a suspensão do edital do concurso para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP). A ação popular questiona o regime de contratação celetista previsto no edital, e alega que o órgão realizou abertura de concurso público prevendo que a contratação se daria em regime celetista.
O STF decidiu em 2014 que Conselhos de Fiscalização de Profissão possuem natureza jurídica de autarquia federal, e seus profissionais são regidos pelas regras de direito público e são vinculados ao regime estatutário. Atendendo à determinação, o CREA/SP suspendeu o edital e está providenciando as medidas judiciais cabíveis.
O concurso
A seleção do CREA é para de nove vagas existentes e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio (agente de fiscalização, administrativo, de manutenção predial, de tecnologia da informação e operador de teleatendimento) e de nível superior (advogado, analista financeiro, administrativo, de recursos humanos e de tecnologia da informação). A banca é organizada pelo Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo.
Para concorrer aos cargos de agente e de operador de teleatendimento, o candidato precisava ter concluído o ensino médio, e para o de fiscalização é preciso ter também Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’. Os salários deste nível variam de 2.980,06 a R$ 3.558,35. Já para quem vai concorrer a um cargo de nível superior, é preciso ter um diploma da área a ser seguida, além de registro no órgão de classe. Para estas vagas, a remuneração vai de R$ 5.881,41 a R$ 8.385,48.
Todas as seis etapas – prova objetiva, prova escrita, peça processual, avaliação de títulos, avaliação cota-racial e prova prática -, já foram realizadas.
O último concurso do conselho ocorreu em 2010 para formação de cadastro reserva para os cargos de agente administrativo, fiscal, operacional, almoxarife, analista de desenvolvimento, de produção da tecnologia e informação, contábil financeiro, assistente técnico, comprador e diagramador. A remuneração inicial variou de R$ 914,25 a R$ 4.383,25. A banca foi organizada pela Fundação Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Fundação Vunesp).
Defensoria Pública do Amazonas anuncia novo concurso público com 58 vagas
Um novo concurso da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) está prestes a ser realizado. A Fundação Carlos Chagas será a responsável pela realização do certame, que terá 58 vagas para cargos de nível médio e superior, para recompor o quadro de pessoal do órgão. O contrato foi assinado hoje (6), o edital deverá ser lançado em no máximo 15 dias.
Segundo o defensor-chefe Rafael Barbosa, a melhora na qualidade dos serviços passa pela seleção e treinamento de profissionais vocacionados e capacitados para bem atender a população amazonense. “A ideia é prover cargos como o de analista jurídico de defensoria, analista social de defensoria na área da psicologia e na de serviço social, além de tantos outros que anunciaremos em breve”, afirmou Barbosa, que acredita que, a partir do concurso, a Defensoria do Amazonas dará mais um passo para alcançar a sua efetiva e plena modernização.
Último concurso
O último concurso da Defensoria do Amazonas aconteceu em 2012, para o cargo de defensor público. Foram 3.038 inscritos para 35 vagas, e para participar, era necessário ser bacharel em direito e ter pelo menos dois anos de prática forense.
A seleção contou com prova objetiva, duas provas escritas dissertativas e avaliação de títulos. Foram cobrados conhecimentos de direito constitucional, administrativo, tributário, civil e processual civil, penal e processual penal, do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso, previdenciário, difusos e coletivos, ambiental, humanos e legislação organizacional da defensoria pública.
Veja também: Comissão proíbe aplicação de provas de concursos públicos aos sábados
Edital calcula vagas por unidade de lotação e diminui oferta para cotas
Do CorreioWeb – O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul teve que interferir na seleção para o quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do estado (UFMS). O critério que havia sido adotado para cálculo das vagas levava em conta a unidade de lotação, e não o número total de vagas para cada cargo, gerando uma diminuição, em alguns casos anulação, na oferta de vagas aos cotistas. A Universidade se comprometeu a mudar o edital.
A Lei nº 12.990/2004 garante a reserva de 20% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas e pardas sempre que o número de vagas oferecido for igual ou superior a 3. E o Decreto nº 3.298/1999 estabelece o percentual mínimo de 5% das vagas oferecidas no concurso às pessoas com deficiência, garantindo o arredondamento no caso de número fracionado.
Na reunião com o MPF, ficou decidido que a reserva de vagas deverá incidir no número de vagas por cargo, independentemente da unidade de lotação.
O concurso
A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul está realizando concurso para provimento de 83 vagas para o quadro de pessoal. As chances são para todos os níveis de formação, e a seleção é organizada pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapecs).
As chances de nível fundamental são para o cargo de auxiliar em administração (11). Para nível médio, as vagas são para assistente de tecnologia da informação (1), assistente em administração (27), técnico de laboratório (6), técnico de tecnologia da informação (5), técnico em contabilidade (2), técnico em edificações (1), técnico em eletromecânica (1), técnico em enfermagem (2), técnico em prótese dentária (2) e tradutor e intérprete de linguagem de sinais (6).
Para graduados, as chances são analista de tecnologia da informação (2(, arquiteto e urbanista (1), assistente social (5), contador (1), odontólogo (1), psicólogo (2), técnico em assuntos educacionais (3), médico (2), médico veterinário (1), médico do trabalho (1).
Do total de vagas, apenas uma é para candidatos com deficiência e quatro para negros e pardos. As chances são para lotação nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
A seleção compreenderá prova objetiva e prática (para o cargo de tradutor e intérprete de linguagem de sinais), a serem realizadas em Campo Grande. A avaliação objetiva cobrará conhecimentos de língua portuguesa, raciocínio lógico, atualidades do Brasil e do Mato Grosso do Sul, legislação e conhecimentos específicos.
Participe
Os interessados poderão se inscrever pela internet no período de 6 de outubro a 3 de novembro, conforme edital complementar que será divulgado juntamente com a abertura das inscrições. A taxa é de R$ 100 para nível fundamental, R$ 125 para médio e R$ 150 para superior.
No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo município em que deseja concorrer. Será possível fazer duas inscrições no concurso, sendo uma para cargos de nível superior ou fundamental, e outra para cargos de nível médio, pois as provas serão realizadas em períodos diferentes.
Comissão proíbe aplicação de provas de concursos públicos aos sábados
Da Agência Câmara – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei PL-6542/2016, que proíbe a aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, de provas de concursos públicos e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), o projeto estabelece que as provas do Enem sejam realizadas em dois domingos consecutivos, e não em um só final de semana, como aconteceu até 2016.
O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi favorável à proposta. Segundo ele, a proposta dá “respaldo legal” aos fiéis da Igreja Adventista de Sétimo Dia e praticantes de judaísmo, que, por sua fé, não podem realizar esse tipo de atividade aos sábados. Ele defendeu “o respeito a grupos minoritários”.
Conforme Silva, atualmente, candidatos que, por preceitos religiosos, “guardam os sábado” têm direito de iniciar as provas após 18h de sábado, mas têm que entrar nas salas onde as provas são aplicadas no mesmo horário que os outros candidatos. Para o relator, isso configura desvantagem para esses candidatos, ferindo a Constituição.
Para 2017, a realização do Enem já está prevista para dois domingos consecutivos. O Ministério da Educação tomou a decisão de mudar a prova para dois domingos, após realização de consulta pública.
Tramitação
O projeto será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CCJ do Senado aprova demissão de servidores com mal desempenho em todos os poderes
Vera Batista – Por nove votos a quatro, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) favorável à demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho aplicável a todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. O parecer ao Projeto de Lei 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), ainda passará por três comissões.
Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. O projeto original previa que a análise seria feita pelo chefe imediato de cada servidor. O relator justificou a mudança pelo fato de nem sempre o superior ser um servidor estável, com vínculo efetivo com a administração pública.
O advogado Vinicius Macedo Pessanha, da área de direito público no escritório Nelson Wilians &Advogados, defendeu a proposta e explicou que a “estabilidade é prerrogativa do cargo e não da pessoa”. “A exoneração de servidor já existe. O novo projeto facilita a aferição do desempenho com critérios objetivos. Benesses já não condizem com a administração moderna”.
De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.
No entender do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), os critérios de avaliação não são objetivos. Um dos itens é inovação. “Como será avaliada a capacidade inovadora do servidor? Ninguém sabe. Nos órgãos, há ainda o problema de descontinuação e de contingenciamento. Estou avaliando um projeto que teve 98,1% dos recursos contingenciados. O que servidor faz nesse período? Chega em novembro, a verba é liberada. Na avaliação vai constar que o funcionário não fez nada nos meses anteriores. Mas de quem foi a culpa? Não foi dele”, apontou Piscitelli.
Nova seleção com 800 vagas para a Secretaria de Saúde de Sergipe é autorizado
Do CorreioWeb – O governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB/SE), autorizou a realização de um novo processo seletivo para provimento de cargos do quadro pessoal da Secretaria de Saúde do estado.
Segundo o secretário de saúde, Almeida Lima, o edital do processo seletivo será lançado no Diário Oficial de Sergipe em breve, e contará com 800 vagas para profissionais da saúde.
Ainda não se sabe como será feita a divisão das vagas, mas que terão oportunidades para médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, nutricionistas e outras especialidades. A contratação será imediata, para atuação na rede estadual de saúde, com o intuito de melhorar os atendimentos e a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais vagas
Outras quatro secretarias de diversas áreas estão com inscrições abertas para novos concursos. São mais de 200 oportunidades para candidatos de nível médio e superior, e os salários variam de R$ 1.000 a R$ 5.100.
As oportunidades são para cargos na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (172), Secretaria de Fazenda de Pernambuco (16), Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (20) e Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina (18).
Veja mais sobre as seleções:
Comissão aprova direito de mães amamentarem durante prova de concurso
Agência Câmara – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Foi aprovado o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (Pode-MT).
Pelo texto, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do lactente no período das provas. Esse acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.
A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.
Relatora na comissão, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) disse que não há o que questionar sobre a importância do aleitamento materno, tanto para o bebê quanto para a mãe.
“Para a criança, o leite materno fortalece a imunidade; dá segurança e tranquilidade. Já para a mãe o aleitamento reduz o estresse devido ao contato com o filho, que fortalece o vínculo”, disse.
Solicitação prévia
Conforme o texto aprovado, só será garantido o direito à amamentação às mães que solicitarem a autorização previamente aos organizadores do concurso, de acordo com prazo a ser determinado em edital.
Muitos editais atualmente já preveem a possibilidade de a candidata amamentar e de haver um acompanhante para ficar com o bebê durante a prova. O projeto do senador José Medeiros torna essa possibilidade lei.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.