Categoria: Concursos
Comissão do Senado vota regras para demissão de servidor por ‘insuficiência de desempenho’
Da Agência Senado – Projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho” está na pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A regulamentação tem por base o substitutivo ao PLS 116/2017 apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Lasier Martins (PSD-RS).
Pelo texto da CCJ, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levará em conta a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
No texto inicial, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato, mas o relator na CCJ levou em consideração temores de entidades representativas dos servidores, que argumentaram que não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de a decisão ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.
A relatora na CAS, senadora Juíza Selma (PSL-MT) recomendou a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano subsequente à entrada em vigor da lei.
Após a CAS, o texto passará por análise de duas comissões.
Doenças raras
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também analisa projeto do senador Flávio Arns (Rede-PR) que estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que possua dependente acometido por doença rara (PL 682/2019).
O projeto determina que, em caso de dependente com doença rara, ocorra dedução em dobro no valor pago pelo contribuinte. Além disso, a matéria atribui prioridade na restituição do IRPF aos que se enquadrarem nessa situação. A senadora Maria do Carmo Alves apresentou relatório favorável à proposta com uma emenda.
“Entendemos que a proposição deva ser aprovada, uma vez que reconhece a situação de dificuldade que as famílias com pacientes com doenças raras enfrentam no Brasil, principalmente em função das deficiências do Sistema Único de Saúde (SUS), que deveria garantir a assistência à saúde de forma universal e integral”, argumenta a relatora.
Planos de saúde
Outra proposta na pauta da reunião isenta o cliente de plano de saúde do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, também reduz para 120 dias o período de carência para internações hospitalares. Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias.
O projeto é relatado pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR) e, por ser terminativo na CAS, caso aprovado na comissão, pode seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.
Subcomissões
Também na quarta-feira (15) estão previstas as instalações de três subcomissões da CAS: a Subcomissão Temporária de Doenças Raras; a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência; e a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Serão eleitos os respectivos presidentes e vice-presidentes.
Evento gratuito no DF disponibiliza dicas de revisão para concursos
A partir desta segunda feira (13/5) o Gran Cursos Online disponibiliza uma programação gratuita com revisão e dicas de conteúdos para os candidatos que estão se preparando para concursos públicos. O evento é gratuito e será transmitido pelo canal do Youtube do Gran Cursos Online, todos os dias, a partir das 11h, horário de Brasília. Confira a programação aqui.
Será disponibilizado o Resumão Gran Cursos Online onde cada professor terá 30 minutos para ministrar o conteúdo focando e orientando no que realmente cai, além de ajudar os candidatos a montarem seu próprio material de resumos.
Na terça-feira (14), haverá aula de Administração Financeira e Orçamentária com o professor Anderson Ferreira.
Na quarta-feira (15), os candidatos assistirão à aula de Informática com o professor Fabrício Melo.
Na quinta-feira (16), acontecerá o aulão de Direito Administrativo com o professor Vandré Amorim, compartilhando conteúdos e dicas fundamentais sobre a disciplina.
Para encerrar, na sexta-feira (17) haverá um aulão de Direito Constitucional com o professor Aragonê Fernandes, apresentando os tópicos mais cobrados nas provas de concursos.
Programação:
Segunda-Feira: Gramática (Elias Santana)
Terça-Feira: Administração Financeira e Orçamentária – AFO (Anderson Ferreira)
Quarta-Feira: Informática (Fabrício Melo)
Quinta-Feira: Direito Administrativo (Vandré Amorim)
Sexta-Feira: Direito Constitucional (Aragonê Fernandes)
Witzel sanciona lei que suspende validades de concursos no Rio
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou a Lei 8.391 suspendendo a validade dos concursos públicos realizados até o fim do Estado de Calamidade Pública Financeira e do Regime de Recuperação Fiscal do Rio.
O texto altera a Lei 7.483/16, que reconheceu o estado de calamidade no Rio de Janeiro, que vigora até 31 de dezembro de 2019. Já o Regime de Recuperação Fiscal acabará em 2023. A suspensão das validades dos concursos já era prevista pela legislação original, mas não detalhava sobre itens como a posse dos aprovados e a não incluía os aprovados em cadastro reserva.
A nova lei, divulgada no Diário Oficial estadual desta quarta-feira (9/5), tem dois artigos: o primeiro afirma que ficam incluídos em cadastro reserva todos os aprovados em concurso que tenham o prazo de validade de até quatro anos vencidos no período de 1º de janeiro de 2016 até a data da edição do Decreto 45.692, de 17 de junho de 2016. O prazo de validade desses concursos começará a fluir a partir do primeiro dia seguinte ao término da vigência do decreto.
Já o segundo parágrafo diz que fica mantida a suspensão dos concursos até o término do regime de recuperação fiscal, sendo vedada a realização de novos concursos até a nomeação e posse dos aprovados, inclusive em cadastro reserva, nos concursos realizados ou homologados até a edição do decreto. Confira a alteração em sua íntegra:
Rodrigo Amorim é o autor da nova lei de alteração, ele explicou que ela é necessária para acabar com qualquer dúvida ou lacuna existente na legislação atual. “É importante evitar qualquer decisão apressada ou sem controle. Os trâmites licitatórios para a realização de novo certame são custosos ao erário público e demandam tempo,” justificou o parlamentar.
MPF dá cinco dias para IBGE esclarecer corte no orçamento do Censo 2020; seleção foi autorizada hoje
Um ofício encaminhado, na última sexta-feira (3/5), pelo Ministério Público Federal (MPF) à presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Guerra, deu prazo de cinco dias para o órgão informar se procede a informação veiculada pela imprensa de que houve um corte de 25% no orçamento previsto para a realização do Censo 2020. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) solicitou que o IBGE encaminhe os pareceres jurídicos e os estudos técnicos que deram suporte ao ato.
No documento, o MPF destacou ainda que, em agosto de 2018 e março de 2019, foram realizadas as provas piloto do Censo 2020, e que essas são as referências técnicas para eventuais ajustes no questionário e em sua metodologia. Veja aqui o ofício em sua íntegra.
O Censo Demográfico é a principal referência para o conhecimento da realidade demográfica e socioeconômica em todos os municípios do país, normalmente realizado a cada 10 anos. Os dados coletados são utilizados em programas e projetos que deverão contribuir para diversas iniciativas como: acompanhamento do crescimento, distribuição geográfica e evolução das características da população ao longo do tempo; identificação das áreas de investimentos prioritários em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos; seleção de locais que necessitam de programas de estímulo ao crescimento econômico e desenvolvimento social. O Censo Demográfico também fornece referências que definem a representação política no país, indicando o número de deputados e vereadores de cada estado e município; além de dar subsídios ao Tribunal de Contas da União para o estabelecimento das cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, entre outros.
Entenda
Em fevereiro, o ministro da Economia, Para Guedes, afirmou que o Censo “tem perguntas demais” e precisa ser “simplificado”. “O Censo de países ricos tem 10 perguntas, o censo brasileiro tem 150, e o censo do Burundi tem 360 perguntas. Quem pergunta demais acaba descobrindo coisa que nem queria saber. Então, eu sugiro que sejamos espartanos, façamos uma coisa bem compacta, façamos o essencial, e nós vamos tentar de toda forma ajudar,” afirmou o ministro.
Em abril, o IBGE informou que começou a revisar a metodologia e operação do Censo Demográfico de 2020. O objetivo foi fazer o levantamento censitário caber num orçamento 25% menor do que o calculado, com um questionário mais enxuto.
A realização do Censo Demográfico já vinha ameaçada por falta de recursos desde o ano passado. Em agosto de 2018, a equipe econômica do governo de Michel Temer defendia um censo mais enxuto, por conta de restrições orçamentárias. O custo total foi inicialmente calculado em R$ 3,4 bilhões. Em 2018, em meio a resistências da equipe de Temer, o IBGE pediu ao então Ministério do Planejamento R$ 344 milhões para investimento em equipamentos e software no ano de 2019. Do orçamento pleiteado, foram concedidos apenas R$ 240 milhões para os trabalhos ao longo deste ano.
Em 2018, o órgão recebeu R$ 6,7 milhões em recursos para os preparativos da operação censitária, de uma previsão inicial de R$ 7,5 milhões. Outros R$ 3,056 bilhões seriam necessários para viabilizar a coleta em 2020, conforme foi originalmente planejada. O presidente anterior do IBGE, Roberto Olinto, funcionário de carreira do órgão, defendia reiteradamente que o censo não poderia ser enxugado sem que houvesse perda de qualidade de informações.
Na nota de abril, o IBGE diz que o Censo Demográfico 2020 é prioridade para o órgão, mas pondera que “nesse momento, desafios adicionais se apresentam”. “No governo federal como um todo, a diretriz é de restrições orçamentárias e a realização do Censo requer a aprovação de orçamento pela União”, declarou o instituto na ocasião.
O IBGE ainda informou que “várias alternativas estão sendo estudadas para viabilizar a execução do Censo e garantir a qualidade da operação”. “O objetivo do IBGE é realizar um Censo menos custoso, com qualidade e sem perda de informação”, disse na nota. “Nesse contexto, a redução orçamentária tornou-se um fator essencial. A operação está sendo revista, de modo a ter um custo cerca de 25% menor que a previsão inicial. Com isso, torna-se necessário ajustar os questionários, de modo que se possa eleger que informações fundamentais devem ser pesquisadas no Censo e quais podem ser obtidas por outras pesquisas amostrais. Não haverá perda de informações.”
“Importante salientar que eventuais alterações no questionário só serão implementadas após consultas a quatro grupos-chave: Comissão do Censo; Comissão Técnica; Grupo de Especialistas; e Órgãos Internacionais, sem prejuízo da discussão contínua entre as áreas técnicas da Instituição. A sociedade será devidamente informada quando o quadro final estiver concluído. Isso porque cada item está relacionado aos demais, de modo que uma informação parcial pode desviar de um bom retrato da realidade”, concluiu o instituto.
Mais de 230 mil vagas já autorizadas!
Nesta segunda-feira (6/5), o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antônio Spencer Uebel, resolveu autorizar o IBGE, a contratar o quantitativo máximo de 234.416 profissionais, por tempo determinado, para atuar no Censo Demográfico 2020. De acordo com portaria, os funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020 para atuar no Censo Demográfico do mesmo ano.
Do total de vagas, 196 mil serão para recenseador que coleta as informações junto à população. Outra atividade com número alto de vagas é o de agente censitário supervisor (23.578). Serão contratados ainda supervisores, coordenadores censitários e agentes censitários operacionais. Veja a distribuição de vagas e mais informações sobre a seleção aqui!
* Com informações da Agência Estado e Agência Brasil
Revisão gratuita vai orientar candidatos ao concurso da Sedest neste sábado
O concurso para o cargo de técnico administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedest), antiga SEDESTMIDH, será realizado no próximo domingo (28/4), das 14h às 18h30. Para isso, o Gran Cursos Online vai promover uma revisão de véspera neste sábado (27/4), a partir das 9h.
O evento será transmitido online e gratuitamente. A inscrição pode ser realizada por meio deste link. Serão mais de 8 horas de aulas com dicas dos principais tópicos cobrados no concurso.
“Nosso objetivo é levar conhecimentos que serão decisivos na hora da prova a candidatos de todos os estados oferendo a eles condições iguais de alcançarem seus objetivos”, destacou o diretor de tecnologia do Gran Cursos Online, Rodrigo Calado.
O concurso
De acordo com o órgão, ao todo, são 53.748 inscritos, sendo 27.297 candidatos concorrendo aos cargos de nível médio e 26.451 para as vagas de nível superior. São quatro editais ofertando 1.884 vagas para cargos de nível médio e superior. Dessas vagas 314 são para contrato imediato e 1.570 para formação de cadastro reserva. Os aprovados exercerão jornadas de trabalho de 30 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ R$ 2.600 e R$ 3.599,70.
Os candidatos de nível superior podem optar entre os cargos de especialista em assistência social, nas especialidades de educador social, direito e legislação, pedagogia, psicologia, serviço social, administração, ciências contábeis, comunicação social, economia, estatística e nutrição. Para nível médio serão ofertadas vagas para técnico administrativo, agente social e cuidador social.
Serviço: Revisão de véspera
9h – CNAS, PNAS e SUAS – Douglas Gomes
10h – Direito Administrativo – Sandro Bernardes
11h – Língua Portuguesa – Elias Santana
12h – Gestão de Pessoas e Trabalho em Equipe – Renato Lacerda
14h – LODF – Rodrigo Francelino
15h – Arquivologia – Elvis Miranda
16h – Direito Constitucional – Carlos Mendonça
17h – RIDE Rebecca Guimarães
Procuradora da Fazenda lança livro com superdicas para provas e concursos públicos
Victória Olímpio* – Ter acesso a dicas de quem foi bem sucedido em concursos públicos é um privilégio. E quando essas dicas são de fato esquematizadas e contadas com detalhes em um livro é melhor ainda! Foi o que fez Neydja Maria Dias de Morais, no livro 140 Superdicas para provas e concursos, que, de acordo com a autora, tem como objetivo reunir uma série de informações valiosas para ajudar os concurseiros a alcançarem seus sonhos.
Morais é procuradora da Fazenda Nacional, mestre em direito e também criadora do projeto Decidi Passar, que foi criado em 2009, ela ainda orienta candidatos estudantes para OAB, concursos e carreiras jurídicas. Durante esse trajeto, ela participou diretamente na aprovação de candidatos à magistratura, Ministério Público, defensorias, procuradorias, assim como nas provas da OAB.
“A ideia do Decidi Passar nasceu da experiência em sala de aula como professora. Vi que meus alunos tinham as mesmas dificuldades que tive e eles ficavam atentos quando eu ensinava sobre como estudar. Foi então que comecei a fazer a orientação individualizada de candidatos a provas e concursos em 2009, no formato de coaching. É indescritível a sensação de participação do crescimento profissional dos meus alunos. Sinto-me sempre entusiasmada e renovada a cada posse, como se fosse um filho meu,” relata.
A autora é procuradora desde 2000 e conta que, na época em que fazia o curso de direito, tinha apenas dois caminhos: advogar ou seguir na área de concursos. “Escolhi o concurso porque só dependeria de mim mesma, da minha capacidade de enfrentar e vencer as provas. Antes fui nível médio da Justiça Federal, com ingresso em 1993.”
Para o livro ser escrito, ela afirma que não houve muita demora, pois o maior trabalho foi escolher as melhores dicas. “Reuni as dicas do projeto, que venho disseminando há cinco anos pela internet, em uma compilação das melhores informações que compõem esse livro, que visa estimular, inspirar e despertar no estudante a sua força interior para realizar seu objetivo”, destaca Neyda.
O livro conta com o prefácio da Dra. Lillian Pfleger, juíza federal e ex-aluna do projeto, que ressaltou o profissionalismo da autora: “A presente obra revela o nível de dedicação da professora Neydja ao seu propósito. Sua leitura é imprescindível para aqueles que buscam uma carreira jurídica e também concursos públicos e exames em outras áreas.”
A procuradora ainda afirma que pretende continuar com o projeto por ser uma fonte de alegria e realização pessoal. “Penso que, com a maturidade dos anos, é nossa a obrigação orientar os jovens que estão começando. Já estou escrevendo o próximo livro de maior fôlego sobre os bastidores que levam à posse em um cargo público.”
Confira abaixo três dicas do livro
Super dica 14
Pequenos erros na rotina de estudo poderão trazer anos de atraso… Entender e construir a formação para o cargo, com seriedade, é o caminho!
Super dica 18
Transforme seus resumos em perguntas e respostas! A fixação vai aumentar e você já vai treinando para as provas discursiva e oral.
Super dica 34
Mais vale a qualidade do aprendizado do que a quantidade de horas de estudo. Consegui o cargo de PFN estudando 3hs de segunda a sexta, incluído o sábado. Estudava no domingo só quando tinha edital importante publicado.
O livro foi lançado pela Fácil Editora, e pode ser encontrado pelo valor de R$ 50.
00* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Cursinho oferece aulas gratuitas para preparação em concursos de carreiras policiais
Os concurseiros que desejam ingressar na carreira policial poderão realizar aulas gratuitas para revisar conteúdos e receber dicas estratégicas para as provas. Para isso, o Gran Cursos Online está realizando a Semana das Carreiras Policiais. O evento é gratuito, será transmitido pelo canal do Youtube do cursinho e segue até o próximo domingo (28/4).
A iniciativa oferece um panorama geral sobre os concursos da área policial destacando as principais disciplinas cobradas nos editais, além de disponibilizar dicas.
Os professores vão resolver questões de matérias comuns a todos os certames como português, informática, legislação especial, processo penal, direito administrativo, penal e raciocínio lógico e matemático. Também estão previstos, ao longo da semana, aulões especiais sobre a sobre Lei de drogas, processo penal e poder de polícia, direitos humanos, e um bate-papo com os aprovados do concurso da Polícia Federal.
A programação destaca também uma agenda para os candidatos que se preparam para o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Nesta quarta-feira (24), às 15h, haverá aula de redação discursiva com o professor Diogo Alves e, na quinta-feira (25), a partir das 19h, o professor Marcos Fagner vai tirar dúvidas dos candidatos sobre a Legislação para PCDF.
Os certames devem atrair candidatos pela remuneração atrativa e pela estabilidade empregatícia. “Os concursos para carreiras policiais são muito procurados por nossos alunos. Nosso objetivo é intensificar os estudos dos candidatos para que todos tenham a oportunidade de serem aprovados nesses certames”, disse Gabriel Granjeiro, diretor-presidente do Gran Cursos Online.
Veja a programação completa aqui.
GDF capacita brigadistas para subsidiar próximo edital de seleção do Ibram
Mesmo com as fortes chuvas ainda alagando a capital, o governo do Distrito Federal está pensando mais à frente e já está de olho no período da seca e nos profissionais que deverão atuar para prevenir incêndios. Dessa maneira, o primeiro curso para brigadistas florestais foi lançado nesta semana pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De forma totalmente gratuita, 95 voluntários brigadistas serão capacitados para atuar no período de seca, que deverá acometer Brasília entre julho e novembro deste ano. Segundo o governo, a ideia é capacitar o máximo possível de brigadistas para quando o edital de contratação do Ibram sair, os inscritos estejam preparados.
“No ano passado, lançamos o edital de contratação e tivemos muita dificuldade em encontrar profissionais capacitados. Passamos essa demanda ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, e eles se mostraram preocupados com a questão. Por isso, resolvemos agir e prevenir de forma antecipada,” afirmou Carolina Schubart, coordenadora do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio no Distrito Federal, o curso pretende dar base para uma seleção futura de brigadistas.
E o curso teve alta procura, segundo o governo. foi necessário que uma outra turma fosse formada. Assim, a primeira turma começou as aulas nesta semana e a segunda turma vai ter início em 13 de maio.
O curso, que tem a duração de 40 horas, é aplicado pelos profissionais do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) que é a área especializada do Ibama, responsável pela prevenção e combate aos incêndios florestais, incluindo atividades relacionadas a campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas.
As disciplinas aplicadas são: organização da brigada e segurança, manejo integrado do fogo, equipamentos e ferramentas, comportamento do fogo, combate aos incêndios florestais e técnicas de queima controlada e desmobilização. Serão feitas ainda aulas práticas.
Última selação
O último edital para brigadistas do GDF foi lançado em agosto do ano passado. Quem tem nível médio ou é alfabetizado pôde concorrer a uma das 100 oportunidades, e formação de cadastro reserva, abertas pelo Ibram. Os salários variaram de R$ 1.908 a R$ 2.862, em regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Ao todo, quatro vagas estão destinadas para o cargo de chefe de brigada, 16 para chefia de esquadrão e 80 para brigadista florestal. As contratações foram por tempo determinado, com duração de seis meses, e necessitam de certificado de curso como brigadista. Os profissionais atuaram em proteção e prevenção de incêndios florestais em parques e unidades de conservação do Ibram. Saiba mais aqui.
* Com informações da Agência Brasília
Governo do Pará anuncia preparação de concursos para a Susipe, PM e PC
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Candidata aprovada em seleção da ESCS não é comunicada e perde matrícula
A Justiça do Distrito Federal determinou que uma candidata aprovada em processo seletivo de residência em enfermagem na Escola Superior de Ciências da saúde (ESCS) tenha sua vaga garantida e um novo prazo para entrega de documentos necessários para a convocação e realização de matrícula. A decisão atendeu pedido da aprovada, que foi convocada em 8ª chamada e teve prazo inferior a 24 horas para se apresentar e entregar toda a documentação exigida para ingressar na instituição..
De acordo com a juíza Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), a Escola deve agora aceitar os documentos dela para a realização da matrícula, no prazo de 10 dias e reservar a vaga na seleção até o julgamento final do processo.
A requerente foi aprovada no processo seletivo para a Escola, que é vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF), realizado em 2018 para ingresso na modalidade Multiprofissional em Saúde da Família, na área de enfermagem, que oferecia 3 vagas.
De acordo com a ação, ela foi convocada em 8ª chamada, por meio do Comunicado de Convocação, disponibilizado em 27 de março de 2019, no site da banca organizadora Iades. Entretanto, o aviso determinou que ela se apresentasse no dia seguinte, das 9h às 12h, com todos os documentos necessários, inclusive cópias autenticadas em cartórios e comprovação de conta no Banco de Brasília, para efeito de cadastro institucional.
A requerente alegou que a convocação foi disponibilizada somente no site da banca e que ela não foi notificada do ato, por email, por exemplo, o que impossibilitou ainda mais que ela conseguisse todos os documentos necessários em um prazo de menos de 24 horas. Além disso, ela argumentou que estava com doença inflamatória.
De acordo com o advogado responsável pela ação, Max Kolbe, o procedimento de convocação foi ilegal, desrazoável e desproporcional. Ele explicou ainda que, diante da ausência da aprovada no ato da matrícula, o próximo candidato da lista de aprovados foi convocado imediatamente, sem ortorgar prazo para recurso administrativo, ou esperar um prazo mínimo para que ela se justificasse.
“O ato de convocação ocorreu de forma desproporcional, desrazoável, ferindo os princípios da publicidade, da boa-fé e da probidade”, argumentou.
Dessa forma, a requerente apresentou pedido de reconsideração, pleitando a prorrogação do prazo de inscrição, tendo em vista que além do prazo muito pequeno que foi concedido, ela estava incapacitada de exercer suas atividades.
Após sete dias, a instituição respondeu o pedido informando que não poderia realizar sua matrícula, pois ela não compareceu no dia e horários estabelecidos, desobedecendo o edital normativo da seleção. Fato esse, considerado ilegal por Kolbe.
“A probabilidade do direito da eequerente é amparada por diversos argumentos, especialmente, a demonstração da ausência de notificação violando os princípios constitucionais e a própria jurisprudência pátria”, explicou.