Categoria: Concursos
Governo do Pará anuncia preparação de concursos para a Susipe, PM e PC
Últimos concursos
Candidata aprovada em seleção da ESCS não é comunicada e perde matrícula
A Justiça do Distrito Federal determinou que uma candidata aprovada em processo seletivo de residência em enfermagem na Escola Superior de Ciências da saúde (ESCS) tenha sua vaga garantida e um novo prazo para entrega de documentos necessários para a convocação e realização de matrícula. A decisão atendeu pedido da aprovada, que foi convocada em 8ª chamada e teve prazo inferior a 24 horas para se apresentar e entregar toda a documentação exigida para ingressar na instituição..
De acordo com a juíza Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), a Escola deve agora aceitar os documentos dela para a realização da matrícula, no prazo de 10 dias e reservar a vaga na seleção até o julgamento final do processo.
A requerente foi aprovada no processo seletivo para a Escola, que é vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF), realizado em 2018 para ingresso na modalidade Multiprofissional em Saúde da Família, na área de enfermagem, que oferecia 3 vagas.
De acordo com a ação, ela foi convocada em 8ª chamada, por meio do Comunicado de Convocação, disponibilizado em 27 de março de 2019, no site da banca organizadora Iades. Entretanto, o aviso determinou que ela se apresentasse no dia seguinte, das 9h às 12h, com todos os documentos necessários, inclusive cópias autenticadas em cartórios e comprovação de conta no Banco de Brasília, para efeito de cadastro institucional.
A requerente alegou que a convocação foi disponibilizada somente no site da banca e que ela não foi notificada do ato, por email, por exemplo, o que impossibilitou ainda mais que ela conseguisse todos os documentos necessários em um prazo de menos de 24 horas. Além disso, ela argumentou que estava com doença inflamatória.
De acordo com o advogado responsável pela ação, Max Kolbe, o procedimento de convocação foi ilegal, desrazoável e desproporcional. Ele explicou ainda que, diante da ausência da aprovada no ato da matrícula, o próximo candidato da lista de aprovados foi convocado imediatamente, sem ortorgar prazo para recurso administrativo, ou esperar um prazo mínimo para que ela se justificasse.
“O ato de convocação ocorreu de forma desproporcional, desrazoável, ferindo os princípios da publicidade, da boa-fé e da probidade”, argumentou.
Dessa forma, a requerente apresentou pedido de reconsideração, pleitando a prorrogação do prazo de inscrição, tendo em vista que além do prazo muito pequeno que foi concedido, ela estava incapacitada de exercer suas atividades.
Após sete dias, a instituição respondeu o pedido informando que não poderia realizar sua matrícula, pois ela não compareceu no dia e horários estabelecidos, desobedecendo o edital normativo da seleção. Fato esse, considerado ilegal por Kolbe.
“A probabilidade do direito da eequerente é amparada por diversos argumentos, especialmente, a demonstração da ausência de notificação violando os princípios constitucionais e a própria jurisprudência pátria”, explicou.
Onyx anuncia contratação de 1.000 policiais federais para pacote anticrime de Moro
Rodolfo Costa – Durante participação de solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo, no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que vai convocar 1.000 candidatos aprovados no concurso da Polícia Federal, de 2018, para compor o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“O Brasil tem reacendido a esperança de que o país dará certo e o trabalho do grupo de ministros vai reafirmar isso. O presidente disse que vamos combater a criminalidade, corrupção. Instalei pacote anticrime extraordinário do ministro Sérgio Moro e está ajustado ao aproveitamento de 1.000 novos policiais federais aprovados em concurso público e que estão em fase de reformar a nossa PF no que diz respeito ao combate, crime organizado e corrupção. Portanto, o Brasil que vimos hoje apenas no seu alvorecer já é o novo país, porque tem um governo decente, um presidente honesto e um corpo de ministro que só tem um sonho: servir todo dia de forma mais humilde, eficiente e eficaz,” afirmou Onyx.
Ao todo, o concurso ofereceu 500 vagas, sendo 150 para delegado, 60 para perito criminal, 180 agente, 80 para escrivão e 30 para papiloscopista. Os salários iniciais variam entre R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
Militar consegue na Justiça prorrogar serviço temporário na Marinha
A Justiça Federal anulou ação que impedia uma militar temporária da Marinha de prorrogar o tempo de serviço por conta de limite etário. De acordo com a decisão do juiz substituto da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Anderson Santos da Silva, a impetrante teve requerimento negado pela corporação por ter 44 anos e o limite de idade é de 45. Todavia, segundo o magistrado esse fato não impede a prorrogação, já que nos termos do art. 5º, caput, da Lei nº 4.375, de 1964, o adiamento pode se dar até o dia 31/12/2019, e a militar completará 45 anos em 15/12/2019. O juiz pede que a Marinha cumpra a decisão e preste informações, no prazo de 10 dias.
De acordo com o advogado responsável pela ação, Max Kolbe, a decisão favorável à militar é inédita. “Essa notícia pode beneficiar centenas de militares que estão prestes a perder o cargo pelo limite de idade”, disse.
Ele explica que na legislação vigente, no que tange o serviço temporário militar, é sabido que há possibilidade de prorrogação do serviço militar temporário. “Para a concessão da prorrogação o oficial deve formalizar um requerimento e cumprir com requisitos especificados pelas normas. Dentre os requisitos há a limitação etária, na qual dispõe que finda o serviço temporário dia 31 de dezembro do ano que o oficial completar 45 anos”, explica.
Veja quais são os requisitos:
- Houver vaga para a prorrogação
- Tiver concluído o estágio pertinente
- Atender aos requisitos para a função
- Não for atingido o limite de prorrogações fixado pelo DGPM
- Não for atingido o limite de idade estabelecido, em tempo de paz
- Não for atingido, durante o prazo da prorrogação, o tempo de serviço máximo permitido pela legislação em vigor
- Houver aptidão física por parte do voluntário
- Houver aptidão física por parte do voluntário
- O voluntário não estiver sub judice
- Houver parecer favorável do titular da OM a que o voluntário estiver subordinado
- O voluntário houver sido selecionado pela Comissão de Promoções Regional (CPR).
De acordo com Kolbe, a impetrante preenche todos os requisitos citados, mas ainda assim havia sido indeferida pois a Marinha se prendeu no quesito etário. ” Ressalto novamente que ela tem 44 anos, completará 45 em dezembro. E ainda que tivesse completado tal idade preenche todos os requisitos exigidos em lei para ter prorrogado seu tempo de serviço, o que torna nulo o indeferimento”, argumenta.
Diante na negação, a impetrante requereu a Comissão Interministerial para os Recursos de Mar a prorrogação do tempo de serviço de militar temporário até 31 de dezembro, conforme dispõe o Decreto nº 4.780/03 e o Secretário-Adjunto da Comissão Interministerial para os Recursos de Mar chegou a emitir um parecer afirmando que ela “demonstra qualidades morais e profissionais que a capacitam para sua permanência, por ser militar cumpridora de seus deveres, interessada no serviço e os desempenha com capacidade”.
Entretanto, mesmo diante do parecer favorável do secretário-adjunto, o requerimento foi indeferido pelo comandante do 7º Distrito Naval “por contrariar a alínea ‘e’ inciso 3.6.5 e alínea ‘d’, inciso 10.4.14 ambos da DGPM308 (4ª Revisão)”. Tal regulamento dispõe sobre as normas para prestação do serviço militar pelos militares da reserva da Marinha.
Dessa forma, foi publicada uma portaria, em 22 de março de 2019, desligando a militar temporária, sob única justificativa de limite etário. A impetrante pediu tutela provisória de urgência contra a portaria, já que foi, inclusive, convocada para se submeter à inspeção médica de licenciamento do serviço ativo da Marinha, em 15 de abril.
De acordo com Kolbe, foi possível verificar que houve diversas ilegalidades incorridas. “A norma brasileira é clara ao dispor que será concedida prorrogação aos incorporados que concluírem o tempo de serviço, pois o serviço militar susisti até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos ( Lei 4.375/64, Decreto nº 57.654/66)”, explica.
Além disso, o advogado argumentou que negar o ato é, portanto, ilegal e fere os princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da motivação, da isonomia e do acesso ao cargo público.
A impetrante foi aprovada em seleção pública do serviço militar voluntário (SVM) da Marinha do Brasil , em 15/04/2014, para uma vaga da área técnica de formação em letras, conforme previa edital do Comando do 7º Distrito Naval. Atualmente ocupa o posto de 1º tenente e o cargo de encarregada do serviço gerais, encarregada do departamento de pessoal militar e civil, encarregada das viaturas e municiamento da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recuros do Mar-SECIRM.
Cursinho oferece aulas gratuitas de disciplinas básicas para concurseiros
Os concurseiros de plantão têm mais uma chance para aprimorar os estudos. O Gran Cursos Online vai realizar uma série de aulas gratuitas com conteúdos cobrados em concursos públicos. As atividades começam nesta segunda-feira (8/4) e seguem até o próximo sábado (12). Os eventos serão transmitidos gratuitamente no canal do cursinho no YouTube. Confira a programação completa e faça a inscrição aqui.
A programação inclui dicas de estudo, orientações sobre como lidar com o cansaço e com o esgotamento emocional, resoluções de provas e aulas de disciplinas que são recorrentes em diversos editais, a exemplo de gramática, redação discursiva, informática, entre outras.
Já para esta segunda-feira, está programada a realização do episódio “Rota dos concursos”, onde o coaching Rodrigo Lima dará dicas para intensificar a preparação dos candidatos. O evento acontece todas as segundas-feiras, sempre às 19h.
Na terça-feira (9), a partir das 19h, a psicóloga Juliana Gebrim abordará o tema esgotamento emocional, no “Divã do Concurseiro”. A aula visa auxiliar os candidatos a lidar com o cansaço e com o esgotamento emocional durante o período de preparação para as provas. Às 20h, o professor Lucas Gonçalves ministrará a aula de gramática básica para concursos. Ele vai mostrar como estão sendo cobrados os conteúdos de ortografia e acentuação gráfica nas provas.
Na quinta-feira (11), a partir das 20h, haverá um aulão sobre inquérito policial com o professor Eduardo Wallace França, que vai compartilhar conteúdos e dicas fundamentais sobre o assunto. Na sexta-feira (12), a partir das 14h, haverá um aulão de informática com o professor Jeferson Bogo, que vai abordar o tema internet e apresentar os tópicos mais cobrados nas provas de concursos.
No sábado (13), a equipe de professores do Gran Cursos Online realizará revisões de véspera para os concursos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. As aulas serão transmitidas on-line e gratuitamente, a partir das 8h. De 8 a 12 de abril – de segunda a sexta-feira, sempre às 10 horas, os professores do Gran Cursos Online também irão resolver questões de raciocínio lógico, direito administrativo, direito constitucional, língua portuguesa e informática.
Serviço:
Aulões gratuitos
08 de abril – Segunda-feira
19h – Rota dos concursos
09 de abril – Terça-feira
19h – Divã do Concurseiro
20h – Gramática básica para concursos
11 de abril – Quinta-feira
20h – Aulão sobre inquérito policial
12 de abril – Sexta-feira
14h – Aulão de informática
13 de abril – Sábado
8h – Revisões de véspera DPE-RJ e DPE-SP
8 a 12 de abril
10h – Rota das questões
Projeto isenta de inscrição em concurso público os comissários e agentes de proteção da infância
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa o Projeto de Lei 1274/2019, que isenta do pagamento das taxas de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de comissário ou agente de Proteção da Infância e da Juventude.
Do senador Izalci (PSDB-DF), o projeto aguarda o recebimento de emendas na CDH até o dia 15 de março. O texto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pelo projeto, fica isento do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos ou empregos na administração pública federal o candidato que exerça a atividade voluntária e não remunerada de comissário ou agente de Proteção da Infância e da Juventude.
A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório do exercício da atividade emitido por órgão judiciário correspondente. O candidato poderá usufruir da isenção da taxa de inscrição até um ano após seu desligamento da atividade exercida. A isenção não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido anteriormente publicados.
Leia também: MPF aciona Justiça para garantir participação de candidatos com deficiências nos concursos
Fiscalização
Os comissários ou agentes de proteção da Infância e da Juventude da Vara da Infância são colaboradores na fiscalização do cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. São nomeados pelo Juiz de Direito da Infância e Juventude ou por juiz que esteja respondendo por tal jurisdição.
A atividade desempenhada pelos comissários e agentes é de natureza voluntária, não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária, conforme estabelece a Lei 9.608/1998.
“Embora a atuação seja voluntária, tais pessoas prestam relevantes serviços ao país, vez que as atribuições são de grande responsabilidade, estando inclusive submetidos a normas atinentes às suas atribuições e conduta. No desempenho de suas atividades se sujeitam ao cumprimento de deveres e podem ser penalizados caso cometam transgressão disciplinar. Trata-se de questão justa isentá-los do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, de forma a possibilita-los disputar o ingresso nos cargos e empregos públicos remunerados”, diz Izalci Lucas na justificativa do projeto.
Cadastro-Inclusão pode identificar pessoas com deficiência em concursos
Da Agência Senado – O Cadastro-Inclusão pode valer como prova suficiente da condição da pessoa com deficiência para fins de inscrição em concursos públicos. É o que prevê o PLS 460/2018, de autoria do senador Romário (Pode-RJ), aprovado nesta quinta-feira (4), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A medida torna possível à pessoa com deficiência obter, por si mesma ou por meio de seu representante legal, certidão de inclusão no referido cadastro.
— O acesso à inscrição em cotas para certames públicos revela-se um verdadeiro suplício para as pessoas com deficiência, que precisam juntar documentos diversos, a cada vez que pleiteiam inscrição nos concursos.
A medida extingue as exigências documentais e probatórias para a habilitação do candidato a concorrer pelo regime de cotas, tornando suficiente a apresentação da certidão de inscrição no Cadastro-Inclusão.
O relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), apresentou parecer favorável com emendas. Ele sugere uma mudança de expressão para tornar mais clara a permissão àquele que for apto a realizar a inscrição no processo seletivo.
— Sugerimos a troca da expressão “com a possibilidade de” pela expressão “mediante a apresentação”, o que não deixará dúvidas quanto a que, uma vez apresentada a certidão, ficarão supridas as exigências probatórias para a inscrição — explicou.
O Cadastro-Inclusão foi instituído por meio de Decreto 8.954, de 2017, do ex-presidente da República, Michel Temer, e reúne em um registro público eletrônico informações pelas quais será possível identificar e processar a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência.
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a quem caberá decisão terminativa.
Cursinho oferece aulão beneficente de legislação penal para carreiras policiais
Aqueles que estão de olho no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal, que deve ter o edital publicado em breve, terão mais uma oportunidade de preparação na capital. O IMP Concursos, da 603 Sul, vai oferecer um aulão beneficente voltado para legislação penal com foco nas carreiras policiais. O evento será no próximo sábado (06/04), das 8h15 às 11h50.
O material utilizado durante a aula será elaborado pelo professor Diego Fontes, especialista em inteligência de segurança pública. A matrícula deve ser feita pelo site (www.impconcursos.com.br). Para participar, basta doar uma caixa de bombom. O evento é sujeito a lotação.
O concurso
Em fevereiro o governador Ibaneis Rocha anunciou a abertura do concurso público da PCDF. De acordo ele, o edital deve ser divulgado para a contratação de 1,5 mil agentes e 300 escrivães. O aumento do quadro da corporação irá reforçar a segurança pública no Distrito Federal.
No final de janeiro, a corporação informou ao Correio que está preparando o novo certame e também ressaltou que o edital será lançado este ano. O salário inicial dos cargos é de R$ 8.698,78.
A PCDF ainda deverá definir a comissão organizadora, a banca responsável e só então publicar o edital de abertura. O requisito para concorrer a qualquer um dos dois cargos é que o candidato tenha concluído curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Serviço:
IMP Concursos
Endereço: L2 Sul – SGAS 603 Conjunto C
Data: 06/04
Inscrições: www.impconcursos.com.br
Entrada: caixa de bombom
Telefone: 3029-9700
E-mail: contato@impconcursos.com.br
Doria autoriza concurso com 5.400 vagas para soldados da PMSP
Quem busca ingresso na carreira militar já pode começar os estudos para o novo concurso da Polícia Civil de São Paulo (PMSP). O governador João Doria autorizou, no Diário Oficial do estado da última sexta-feira (29/3), dois novos concursos públicos para ingresso na corporação em 2020. Serão abertas nada menos que 5.400 oportunidades para soldado de segunda classe, sendo que metade será provida em maio do ano que vem e a outra em novembro.
Último concurso
O edital para o cargo foi lançado pela PMSP em junho do ano passado, com 2.700 vagas, tanto para homens quanto para mulheres. Segundo o regulamento, a remuneração básica inicial foi de R$ 3.143,70. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Fundação Vunesp) foi a banca organizadora responsável pela seleção.
Puderam concorrer candidatos com nível médio de formação escolar completo e idade mínima de 17 e máxima de 30 anos. A altura mínima deve ser de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens.
As inscrições custaram R$ 50. Houve provas objetivas, dissertativas, exames de aptidão física e de saúde, exame psicológico, avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade, análise de documentos e curso de formação.
As provas objetivas tiveram 60 questões que abordaram as disciplinas de língua portuguesa, interpretação de texto, matemática, conhecimentos gerais, noções básicas de informática e noções de administração pública.
Outras concursos estão por vir
No mês passado, a Polícia Militar de São Paulo escolheu a banca organizadora de um outro concurso público, desta vez para aluno-oficial do Curso de Formação de Oficiais (CFO). A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Fundação Vunesp) já foi contratada, por meio de dispensa de licitação, para preparar e organizar o certame.
Com a finalidade de contratar 190 novos profissionais, o concurso da PM também será para atuação em 2020. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 3.095,88, equivalente a vencimento básico (R$ 1.202,12), regime especial de trabalho policial (RETP) no valor de mais R$ 1.202,12 e insalubridade de R$ 691,64.
O cargo de oficial da Polícia Militar de São Paulo é de nível médio, para candidatos com idade entre 17 e 30 anos e altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60 para homens.
Para ingressar na carreira, os interessados são submetidos a seis fases de avaliações durante o concurso, sendo elas: exame de conhecimento (prova objetiva e discursiva), exame de aptidão física, exame de saúde, exame psicológico, avaliação de conduta social e análise de documentos.
O governador do estado de São Paulo, João Doria, ainda anunciou que um outro concurso da PMSP será lançado em breve, para até 300 vagas. Além disso, serão criados 17 novos batalhões especiais. A informação foi revelada durante uma coletiva com a imprensa local. Doria, após ser eleito, anunciou que uma das grandes prioridades em seu governo seria a realização de concursos para a área de segurança.
Aprovados do Iphan reclamam de pregões para contratação de pessoal para área administrativa
Com o resultado final homologado desde dezembro de 2018, os aprovados do concurso público do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ofereceu mais de 400 vagas, foram surpreendidos com a recente abertura de dois pregões, que têm como o objetivo a contratação de mão de obra para serviços continuados de apoio administrativo no Rio de Janeiro e Maceió. Eles alegam que as atribuições dos profissionais requeridos pelos pregões são semelhantes às dos cargos aos quais foram classificados e estão aptos a tomar posse.
Em uma das licitações, o termo de referência busca a contratação de 13 assistentes administrativos por meio de pregão, para a Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro. O prazo de contrato estipulado é de 12 meses, mas com possibilidade de prorrogação de até 60 meses. O documento ainda detalha que o valor anual de manutenção dos postos totalizaria mais de R$ 1,1 milhão. Segundo o documento, “os profissionais a serem contratados desenvolverão atividades materiais acessórias, de modo a auxiliar o trabalho desempenhado pelos diversos técnicos e autoridades do IPHAN-RJ”.
O termo ainda requer que os profissionais tenham Ensino Médio ou Superior, experiência de seis meses a três anos na área, e conhecimentos em redação oficial, informática e legislação da administração pública. Entre as atividades que o profissional deve desempenhar estão o gerenciamento de contratos e convênios administrativos, acompanhamento da execução orçamentária de contratos e convênios administrativos, apoio administrativo e logístico às comissões de licitação e/ou pregoeiros, minuta de documentos oficias, organização e controle de processos administrativos, entre outras.
Segundo os aprovados, que prometeram acionar o Ministério Público Federal, agindo de tal forma, “o órgão abre espaço para o que mesmo se repita em qualquer outro estado da federação com qualquer cargo disponível ou vago”.
O edital de abertura foi lançado em junho de 2018, com 411 vagas de nível médio, técnico e superior, além de formação de cadastro reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora da seleção. Os salários variaram de R$ 3.419,97 a R$ 5.035,29. Houve chances para auxiliar institucional, técnico e analista.
Resposta
De acordo com a assessoria do Iphan, trata-se de uma nova contratação para postos de serviços administrativos para a Superintendencia do Iphan no Rio de Janeiro, que além da sua sede na capital, atenderá também outros quatro escritórios técnicos do Iphan no Estado. “É importante ressaltar que nesses postos os trabalhadores desempenharão funções diversas das que são destinadas aos aprovados no Concurso. Esclareço, também, que a nova licitação está sendo feita porque o contrato em vigor, que fornece profissionais para esses postos de trabalho, está em fim de vigência e, por isso, está sendo licitado um novo contrato. Como o edital que havia sido publicado continha equívocos referentes ao número de postos de trabalho e valores, ele foi revogado no dia 27/03/2019. Ele será reformulado e publicado oportunamente”.
Com relação à convocação dos novos servidores aprovados no concurso de 2018, o Iphan afirma que ainda aguarda da aprovação do Ministério da Economia.