Categoria: Concursos
Câmara Legislativa do DF realiza cerimônia para convocados do Iges
Nesta quinta-feira (1/8), foi realizada uma cerimônia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para recepção dos candidatos contratados do Instituto de Gestão de Saúde do Distrito Federal (Iges/DF). O Instituto é responsável pelo Hospital de Base, Hospital de Santa Maria, além de seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Durante a cerimônia, o deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Casa, falou sobre a parceria com o Iges e que visa “pela melhoria do atendimento da saúde pública do DF”. Francisco Araújo, diretor do Instituto, deu as boas vindas aos profissionais e pediu dedicação, compromisso e humanização nos atendimentos.
O diretor também falou sobre o Iges ser o maior complexo de saúde da América Latina. O vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (PRB), considerou a decisão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acertada, para ampliação da medida e pleiteou a adesão do Hospital Regional do Guará.
A deputada Jaqueline Silva (PTB), afirmou a eficiência do atendimento no Hospital de Santa Maria assim como o deputado Roosevelt Vilela (PSB), que confirmou a atual forma de gestão da saúde pública do DF.
O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) destacou sobre a melhoria na qualidade do atendimento e a disponibilização de novos postos de trabalho. Aos recém contratados, o deputado Jorge Vianna (Podemos) disse que lutará para que eles tenham o mesmo tratamento dos demais servidores da Secretaria de Saúde.
* Com informações da CLDF
GDF: servidores que passam em outros concursos e abandonam o cargo são demitidos
Após publicação do decreto 39.701, em 8 de março, pelo governador Ibaneis, que determinou que os processos administrativos disciplinares (PADs), que se encontravam na Consultoria Jurídica do Gabinete, fossem encaminhados para julgamento do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, 110 servidores públicos foram demitidos em quatro meses. As infrações foram consideradas graves e os motivos são diversos: abandono de cargo, assédio sexual, estupro, atestados falsos, improbidade administrativa, servidores empresários, acumulação indevida de cargos, uso do cargo para obter vantagem própria.
Houve servidores que passaram em concurso público em outro estado, entram de licença e não voltam mais – além daqueles que pedem licença tratar de assuntos particulares. Após 30 dias sem dar explicações, eles têm o salário suspenso e o PAD é aberto. Nos casos julgados, a grande maioria não estava nem mais morando em Brasília e não foi localizada.
Alguns servidores abandonaram os cargos, pois alegaram ter problemas psiquiátricos, como a depressão, e que não conseguiram sair de casa para entregar e homologar o atestado médico na administração. Posteriormente, no entanto, quando o atestado foi apresentado, a Comissão de PAD constatou que o documento era falso.
Segundo o GDF, o objetivo não é apenas punir, mas mostrar que casos semelhantes podem ser evitados pelos servidores, que devem sempre seguir os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Já segundo Castro, sobre os casos de abuso e estupro, “o julgamento desses casos mostra que não vamos tolerar esse tipo comportamento na administração do DF. Isso possibilita novas denúncias e a família não ficará mais com sensação de impunidade, de que o profissional continua lecionando e fazendo mais vítimas”.
Estupro de vulnerável e assédio sexual
Alguns professores foram flagrados mantendo relação sexual com alunas por meio de estupro e de forma consensual. Muitos dos processo também tramitam na Justiça criminal e já tiveram sentenças condenatórias. As alunas tinham, na época, entre 13 e 15 anos, e os assédios ocorriam até mesmo dentro da sala de aula.
Em um dos casos, que gerou demissão, um professor abusou sexualmente de uma aluna por um ano. Ela não era sua aluna, mas estudava na mesma escola que ele lecionava. A mãe da menina, que era conhecida da mulher do professor, teve um problema com o uso de drogas e precisou se internar. Como não tinha com quem deixar a filha, pediu para o casal cuidar da menina, e que ela ficasse hospedada na casa deles. Durante esse período, ele abusou da adolescente. Quando a mãe saiu da clínica, a menina contou tudo pra mãe que denunciou o professor. Ele foi condenado a 14 anos de reclusão e está preso.
Outro caso foi o de uma aluna com deficiência auditiva, de uma escola especial do DF, que pegou carona com um professor e, no meio do caminho, ele a assediou sexualmente e estuprou. Depois, ela contou para a mãe, que fez a denúncia.
Exposição nas redes sociais
Publicações no Facebook por uma professora que criticava o posicionamento de um outro docente, que supostamente estaria assediando uma aluna, com a conivência de diretores da escola, também foi alvo de processo. No PAD, foi comprovado que o professor cometeu mesmo o ato e foi demitido. A professora, porém, também foi punida porque tentou influenciar por meio do WhatsApp o depoimento de alunos no processo e por expor a situação da menor em rede social, quando poderia ter feito a denúncia diretamente à Ouvidoria-Geral, Coordenação Regional de Ensino ou à delegacia.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos de assédio sexual, a demissão é por improbidade administrativa e o professor fica impedido de assumir cargos públicos por 10 anos.
* Com informações do GDF
Câmara Municipal de Planaltina/GO vai abrir concurso para substituir comissionados
A Câmara Municipal de Planaltina de Goiás vai abrir um novo concurso público para preencher com cargos efetivos as vagas que estejam sendo ocupadas por servidores comissionados. O edital tem previsão de lançamento em 23 de agosto. A decisão se deu em cumprimento a um acordo com a 4ª Promotoria de Justiça do município e foi divulgada pelo Ministério Público do estado.
De acordo com o MP, o presidente do Poder Legislativo local, Carlos Lopes Ribeiro, informou que já deu início à preparação do certame. A decisão está alinhada ao que prevê a Lei Municipal nº 27/2019, a qual institui a Procuradoria-Geral da Casa Legislativa e define o quadro de cargos e vencimentos de pessoal da Câmara de Vereadores.
Além da data de previsão de lançamento do edital, o presidente da Câmara também já apresentou o cronograma do concurso. De acordo com o documento, as inscrições vão começar em 2 de setembro e seguirão até 3 de outubro de 2019.
As provas da 1ª fase estão previstas para realização em 10 de novembro, ou seja, 30 dias, no mínimo, após a data de encerramento das inscrições. Já a segunda fase, está programada para 12 de janeiro de 2020.
De acordo com o cronograma, o resultado final do concurso será divulgado em 7 de fevereiro de 2020. Confira aqui o cronograma completo.
De acordo com o promotor Rafael Simonetti, titular da 4ª Promotoria de Planaltina, o intuito da realização de um novo concurso é diminuir ao máximo a quantidade de “loteamento de cargos” que estava ocorrendo no Poder Legislativo, fazendo-se cumprir o que prevê a Constituição Federal nesse quesito.
Assembléia Legislativa do Amapá contrata banca para concurso com 129 vagas
Um novo passo foi dado para a publicação do concurso público da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP): o contrato com a banca organizadora! A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a empresa escolhida para planejamento, organização e execução do certame.
De acordo com a Comissão Especial da Assembléia, a previsão é de que o edital de lançamento e abertura do processo seletivo sejam publicados ainda dentro da primeira quinzena do mês de agosto, seguindo o cronograma que deverá ser previamente aprovado.
Serão ofertadas 129 vagas para cargos de nível médio, nível médio especializado e superior, para preenchimento do quadro de pessoal permanente da ALAP. Para nível médio haverá vagas para auxiliar operacional (4) e auxiliar de transportes (6).
Cargos
Para médio especializado as oportunidades serão para assistente administrativo (13), assistente de operações técnicas (6), assistente de segurança (16), assistente de registro de imagens (6), assistente legislativo (1), assistente de contabilidade (6) e assistente de informática (10).
Já para superior os candidatos poderão optar entre técnico legislativo (20), assessor jurídico legislativo (3), procurador (3), administrador, biblioteconomista (2), psicólogo (2), assistente social (2), pedagogo (2), enfermeiro (2), contador (4), economista (1), técnico de controle interno (6) e comunicador social (6).
Também haverá vagas para área de tecnologia da informação nas especialidades de administrador de rede e telecomunicações (2), desenvolvedor de banco de dados (2), desenvolvedor de sistemas (2) e técnico de segurança da informação (2).
Justiça nega indenização a candidato que perdeu concurso após remarcações da Novacap
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou pedido de indenização a um candidato do concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) que, após cancelamos e remarcações da seleção, acabou perdendo também a possibilidade de participar de outro certame, o qual já estava inscrito, e que foi remarcado para a mesma data. A 3ª Turma Recursal do TJDFT, por unanimidade, negou o recurso e manteve a decisão, que já havia sido proferida em 1º instância.
O candidato, que se inscreveu ao cargo de engenheiro civil, explicou que a previsão de aplicação da prova da Novacap era para o dia 18/03/2018, todavia, a data foi alterada três vezes, sendo, por fim, agendada para 16/12/2018.
Além disso, ao chegar ao local indicado para a realização do certame, ele foi surpreendido pela notícia do cancelamento do concurso. Dessa forma, o candidato alegou ter sofrido danos materiais e morais pois, em razão das remarcações da prova do concurso da Novacap, deixou de participar de outro concurso marcado para o mesmo dia em São Paulo, para o qual havia pago inscrição e comprado passagens.
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF proferiu sentença na qual concluiu que: “Não é incomum haver provas em concursos públicos são adiadas ou remarcadas pelos mais variados motivos. Nem por isso, os candidatos fazem jus a alguma indenização. Tenho que inexistiu ato ilícito capaz de gerar danos morais indenizáveis, porquanto o adiamento da data de aplicação das provas é ato previsto pelo instrumento convocatório”.
O candidato recorreu, porém seu recurso foi rejeitado. Os magistrados entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida, pois, diante da coincidência de datas, o candidato escolheu se submeter ao concurso para o qual se considerou mais preparado. Além disso, ao negar o dano moral, destacaram que o cancelamento do concurso atingiu indistintamente a todos os inscritos no certame e não exclusivamente ao recorrente.
Justiça determina que candidato eliminado em exame da vida pregressa volte ao concurso da PMDF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou uma decisão favorável a um candidato ao concurso público da Polícia Militar do DF (PMDF), ao cargo de soldado, que foi reprovado na fase de investigação da vida pregressa. Na decisão da justiça, o juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu mandado de segurança para anular o ato que reprovou o candidato e determinou que ele prossiga nas próximas fases do certame, inclusive em eventual matrícula no curso de formação.
O candidato alegou que o Departamento de Gestão de Pessoal da PM o teria reprovado com base numa ocorrência policial, que resultou em transação penal já cumprida, cujos autos encontram-se arquivados.
O magistrado destacou que para se examinar a legalidade ou abusividade da fase de vida pregressa, “mostra-se essencial que o candidato tenha acesso a documento que indique, de modo objetivo, quais foram os procedimentos, processos ou condutas que a Administração considerou para excluir o candidato na fase de exame da vida pregressa”.
O documento apresentado, no caso, foi o registro de ocorrência, datado de 2009, no qual o autor foi acusado de desacato. “Infere-se dos autos, no entanto, que não houve condenação com trânsito em julgado ou condenação criminal confirmada em segunda instância ou qualquer dos motivos geradores de inelegibilidade aos cargos públicos, previstos na legislação da PMDF”, informou o TJDFT.
Para justificar a eliminação do candidato do concurso, o Centro de Inteligência da PM apresentou um parecer no qual esclarece que “não houve violação do Princípio Constitucional da inocência, uma vez que o edital deixou claro que não se trata de exclusão por maus antecedentes, mas sim quando constar conduta desabonadora na vida pública ou particular do candidato, ainda que não consideradas ilícitas, desde que incompatível com a natureza da função policial militar”.
Porém, de acordo com o juiz, a PM contraria a Constituição Federal ao não apresentar motivo evidente para exclusão do candidato à disputa das demais fases do certame. “Não houve ocorrência de infração criminal, ante a realização de Transação Penal, o que não representa confissão de culpa ou reconhecimento de realização de infração penal. Também não se pode considerar transação penal, por requerimento do MP e homologação do Poder Judiciário, com posterior sentença de extinção da punibilidade, como fatos suficientes à exclusão de candidato de concurso público”, ressaltou, por fim o magistrado.
Assim, o juiz considerou que o ato impugnado merece revisão, pois foi praticado à “revelia dos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da razoabilidade”, que devem nortear a atuação da Administração Pública. Por fim, determinou a anulação do referido ato e que a PMDF autorize o candidato a prosseguir nas demais fases da prova.
A decisão cabe recurso.
Restaurante Comunitário de Brazlândia terá aulão gratuito de redação para o concurso do BRB
O restaurante Comunitário de Brazlândia vai se tornar uma sala de aula nesta segunda-feira (22/7). A unidade vai promover um aulão de redação gratuito, a partir das 19h30, com objetivo de preparar os candidatos para a prova discursiva do concurso público do Banco de Brasília (BRB). As inscrições podem ser feitas aqui.
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e professores voluntários da região. De acordo com o secretário Eduardo Zaratz, a intenção é promover maior aproveitamento dos espaços públicos. “O governador Ibaneis Rocha nos orientou a oferecermos alternativas para ampliar o acesso da população aos Restaurantes Comunitários para além dos horários de refeições”, destaca.
A aula desta segunda-feira vai ser ministrada pelo professor Alessandro Ribeiro. De acordo com o gerente do restaurante, Sidon Francisco, outros educadores serão convidados até o dia das provas para ministrarem demais disciplinas.
O concurso
São três editais que ofertam vagas para cargos de nível médio e superior. O primeiro edital tem 100 vagas para o cargo de escriturário, com remuneração de R$ 3.204,26. O concurso será composto por prova objetiva e discursiva.
O segundo edital oferta 12 vagas para os cargos de analista de tecnologia da informação (10), engenheiro de segurança do trabalho (1) e de médico do trabalho (1), todos de nível superior. O salário é de R$ 7.690,22 para analista de tecnologia da informação e de R$ 11.041,46 para o cargo de engenheiro de segurança do trabalho. Já para a função de médico do trabalho, a carga horária é de quatro horas diárias e o salário é de R$ 9.873,24.
Já o terceiro edital oferece uma vaga para o cargo de advogado, que exige nível superior de formação escolar. A remuneração inicial é de R$ 19.530,67 para 40 horas de trabalho semanal, além de benefícios como participação no lucro do banco e auxílio refeição/alimentação.
O concurso ocorre nos dias 18 e 25 de agosto e 8 de setembro.
Leia também: BRB aumenta número de redações a serem corrigidas
PRF convoca mais candidatos para etapa de heteroidentificação e publica nova data
O Cebraspe divulgou uma nova convocação de candidatos negros para a etapa de heteroidentificação do concurso da Polícia Roviária Federal (PRF), além de abrir mais uma data para os candidatos se apresentarem. A decisão se deu após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a suspensão de urgência da fase e cobrar a reserva de vagas adequada aos candidatos negros. A publicação foi feita na noite de sexta-feira (19), no site do organizador.
A ação do MPF, assinada pela procuradora Eliana Pires Rocha, explicava que o percentual de pessoas chamadas inicialmente para a etapa não respeitou a previsão total de vagas instituídas. O número foi baseado no universo de 500 posições. No entanto, o governo dobrou o número de vagas, o que significa que deveria ter sido multiplicado também a reserva de oportunidades para cotistas. O MPF quer que as vagas reservadas legalmente sejam preenchidas por cotistas aprovados até que a lista se esgote.
Em resposta, o Cebraspe retificou o item do edital e informou: “Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação todos os candidatos que se autodeclararam negros não eliminados na avaliação psicológica e não eliminados na investigação social até o momento da convocação para o referido procedimento”. Confira aqui a retificação completo do edital.
Nova data
O procedimento de heteroidentificação foi realizado no último 21 de julho, conforme já estava marcado, para todos os convocados. Entretanto, o Cebraspe informou que os novos candidatos convocados neste edital, em 19 de julho, caso não pudessem comparecer para a realização do procedimento, considerando o curto prazo de chamamento, deverão comparecer para a realização em uma nova data, marcada para o próximo domingo (28/7).
Os candidatos que eventualmente se submeterão ao procedimento em 28 de julho deverão acessar, a partir da próxima sexta-feira (26/7), o site do Cebraspe para verificar o horário e o local de realização da etapa, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
O concurso
O concurso teve 129.152 candidatos inscritos e os exames foram realizados em 3 de fevereiro, em capitais de 17 estados, os mesmos onde há oferta de vaga. Foram eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Além de provas discursivas e objetivas, o certame conta ainda com exame de capacidade física, avaliação de saúde, psicológica e de títulos, e investigação social. Após, há o curso de formação profissional, considerado a segunda etapa do concurso.
MPF pede suspensão de urgência em concurso da Polícia Rodoviária Federal
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para cobrar a reserva de vagas aos candidatos negros no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pedir a suspensão da fase de heteroidentificação, marcada para 21 de julho. De acordo com a ação, o pedido de suspensão tem caráter de urgência e questiona os critérios adotados pelo órgão, bem como pela banca examinadora (Cebraspe), na convocação dos participantes para a etapa.
O documento assinado pela procuradora Eliana Pires Rocha explica que o percentual de pessoas chamadas para a etapa não respeitou a previsão total de vagas instituídas. O número foi baseado no universo de 500 posições. No entanto, o governo dobrou o número de vagas, o que significa que deveria ter sido multiplicado também a reserva de oportunidades para cotistas.
De acordo com o Ministério, o objetivo da ação é suspender a realização deste exame de heteroidentificação, a fim de que todos os autodeclarados negros sejam convocados e examinados. O MPF quer que as vagas reservadas legalmente sejam preenchidas por cotistas aprovados até que a lista se esgote.
O pedido prevê ainda multa diária caso a determinação não seja cumprida.
” A manutenção do procedimento de heteroidentificação para o dia 21 de julho de apenas parte dos candidatos negros viola a Lei nº 12.990/2014. Também afronta o princípio da economicidade, na medida em que, eventual procedência do pedido tão só após ajuizada a ação principal, demandará da Administração novos recursos para a retomada do certame a partir do procedimento de heteroidentificação, ademais do tumulto que gerará entre todos os candidatos aprovados”, explica o pedido.
O pedido de tutela provisória de urgência foi apresentado após a negativa de atendimento da recomendação enviada à PRF e ao Cebraspe, no sentido de convocarem número suficiente de candidatos ao procedimento de heteroidentificação. Confira aqui a ação na íntegra.
A PRF informou ao Correio que ainda não foi notificada sobre o assunto.
Veja os pedidos do MPF, em caráter de urgência:
- – Seja determinada a suspensão da fase do procedimento de heteroidentificação para o dia 21 de julho de 2019.
- – Sejam suspensos os capítulos 3º, 4º e 5º do artigo 8º, e capítulo único do artigo 10, todos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, bem como as cláusulas 6.2.1.1; 6.2.4;
6.2.5.1; 6.2.8.1; 6.9, dos Editais nº 1 e 2, em face do concurso. - – Seja imposto que convoquem todos os candidatos negros habilitados/aprovados nas sete fases anteriores do concurso para o procedimento de heteroidentificação.
- – Seja imposto, no caso de, esgotada a primeira leva de candidatos aprovados como cotistas, se abstenham de convocar candidatos da ampla concorrência, convocando, na sequência, os candidatos negros remanescentes.
Seleção suspensa em fevereiro
O certame também foi suspenso temporariamente em fevereiro. O motivo da suspensão se deu em cumprimento a uma ação popular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que pediu que os candidatos pudessem realizar as etapas do concurso em qualquer capital brasileira e não apenas no local de lotação escolhido no certame, conforme consta no edital.
O concurso foi retomado no mesmo mês, a partir do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que entendeu que não havia ilegalidade que justificasse a suspensão.
O concurso
O concurso teve 129.152 candidatos inscritos e os exames foram realizados em 3 de fevereiro, em capitais de 17 estados, os mesmos onde há oferta de vaga. Foram eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Além de provas discursivas e objetivas, o certame conta ainda com exame de capacidade física, avaliação de saúde, psicológica e de títulos, e investigação social. Após, há o curso de formação profissional, considerado a segunda etapa do concurso.
Cursinho oferece aulas gratuitas para orientar concurseiros iniciantes
Dicas de estudo para concurseiros iniciantes, orientações sobre como montar um cronograma de estudos, dicas sobre como retomar os estudos após a reprovação e aulas de disciplinas que são recorrentes em diversos editais serão temas de eventos gratuitos promovidos pelo Gran Cursos Online até domingo (21/7). Conteúdos de informática, raciocínio lógico, direitos constitucional e administrativo são parte da programação da Semana de Aprovação em Concursos.
São mais de 20 videoaulas gratuitas direcionadas para quem está começando a estudar para concursos. “A programação é 100% gratuita e será liderada pelos melhores professores de concursos públicos”, afirma o diretor-presidente do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro.
Nesta quinta-feira (18), às 9h, acontecerá um aulão de Direito Constitucional com o professor Aragonê Fernandes, que vai compartilhar conteúdos e dicas fundamentais sobre a disciplina. Às 10h, haverá um aulão de Direito Administrativo com o professor Vandré Amorim. A partir das 11h, Vandré Amorim dará orientações importantes sobre como elaborar um plano de estudos completo para os concursos de tribunais. Às 15h, haverá um aulão sobre raciocínio lógico, com o professor Márcio Flávio. Às 20h, o professor Fernando Mesquita falará sobre mapas mentais, e às 21h, ele dará dicas importantes sobre como fazer resumos.
Na sexta-feira (19), às 10h, os professores Rodrigo Silva e Cristiane Capita vão dar dicas sobre como retomar os estudos após uma grande reprovação. Às 15h, haverá um aulão sobre informática para concursos com o professor Jeferson Bogo. No sábado (20), às 9h, começa a 2ª Maratona para concurseiros iniciantes com os professores do Gran Cursos Online e no domingo (21), às 8h, os concurseiros vão fazer um simulado com as questões mais cobradas nas provas de concursos. Os eventos serão transmitidos gratuitamente no canal do Gran Cursos Online no YouTube.
As inscrições e a programação completa estão disponíveis aqui.
Serviço: 1ª Semana de Aprovação em Concursos
18/07 (Quinta)
9h – Como estudar Direito Constitucional
10h – Como estudar Direito Administrativo
11h -Plano de estudos completo para tribunais
15h – Como estudar Raciocínio Lógico
20h – Mapas mentais funcionam? A ciência (e os aprovados) explicam!
21h – Você precisa aprender a fazer resumos
19/07 (Sexta)
10h – Bola pra frente! Como retomar os estudos após uma grande reprovação
15h – Como estudar Informática
20/07 (Sábado)
09h: 2ª Maratona para concurseiros iniciantes
21/07 (Domingo)
09h: Simulado 00 – O primeiro a gente nunca esquece! – com correção ao vivo