Categoria: Concursos
Publicada MP que libera contratação de servidores aposentados
Agência Senado – Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) a Medida Provisória 922/2020, que permite a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autoriza esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público.
Entre as áreas, a medida contempla projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também está prevista a contratação de professores substitutos, bem como para suprir demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O recrutamento do pessoal será feito por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo será dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.
Como tem força de lei, a MP já está valendo. No entanto, para ser incorporada à legislação nacional em definitivo, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão parlamentar mista e votada nos plenários do Senado e da Câmara num prazo de até 120 dias.
Edital iminente: Diretor-geral da PCDF garante que concurso terá novidades nesta semana
Concurso vai oferecer 1.800 vagas para agentes da corporação. Do total, 600 chances serão imediatas e 1,2 mil para cadastro de reserva.
A primeira semana de março deve começar com novidades sobre o concurso público com 1.800 vagas para agentes da Polícia Civil do Distrito Federal. Nesta segunda-feira (2/3), o direitor-geral da corporação, Robson Candido, afirmou que novas informações serão anunciadas nos próximos dias.
“Bom dia!!! Essa semana teremos novidades.”, disse ele ao publicar também uma imagem da PCDF com a legenda: “Edital de agente de polícia iminente”.
Na semana passada, também nas redes sociais, Cândido afirmou que está agilizando a publicação do edital.
“Estamos trabalhando para o sair o mais rápido possível. Estou solista com a angústia de todos vocês”, ressaltou.
Cândido também aproveitou as redes para incentivar a preparação dos candidatos para a seleção. “Estudem pessoal, está cada vez mais perto. Pensem no futuro. Vale a dica”, disse prometendo atualizar os seguidores sobre as novidades.
Até o momento, a seleção encontra-se em fase de escolha da banca organizadora. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia, que afirmou que o cronograma será informado posteriormente, após a finalização dos procedimentos.A assessoria não informou a modalidade do contrato da banca ou a previsão para lançamento do edital.
O certame foi autorizado no início de setembro de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que anunciou 600 vagas imediatas e 1,2 mil para cadastro de reserva. A autorização foi feita em solenidade que deu posse a 83 peritos criminais, aprovados em concurso de 2016. Ibaneis assinou ainda a convocação de 100 oficiais e 750 praças da PMDF para curso de formação.
Autorizado! TCU vai abrir concurso público com 20 vagas para auditor
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta segunda-feira (2/3), a realização de concurso público para o cargo de auditor federal de controle externo. Serão ofertadas 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, em Brasília/DF.
De acordo com o documento, as chances de cadastro de reserva serão para possível provimento das vagas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas durante o prazo de validade do certame, observando o interesse da administração.
Para concorrer, será necessário comprovar conclusão de curso em nível superior em qualquer área de formação.
As normas do concurso serão divulgadas no edital de abertura de inscrições.
Último concurso
O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.
O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. Cinco por cento das chances são para deficientes.
Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai realizar novo concurso
Victória Olímpio* – Sem concurso público há nove anos, um novo certame será realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales)! O número de vagas ainda não foi definido, mas as chances serão para cargos efetivos. O anúncio da realização de concurso foi feito pelo presidente da Casa legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), como uma das metas do “Plano Gestão 2020″. Trata-se de um planejamento de ações prioritárias para este ano, com destaques para ações para ampliar a transparência do Poder Legislativo e aumentar os serviços prestados aos cidadãos.
Com relação a informações como as áreas que serão contempladas pelo edital, assim como estimativas salariais, contratação de banca e data de lançamento do concurso, a Assembleia veio a público desmentir notícia de jornal de grande circulação, que havia informado tais itens, afirmando que estes serão definidos após a composição da comissão organizadora.
Último concurso
Em 2011 foi realizado o último concurso da Assembleia, ofertando 141 vagas e remunerações que variaram de R$ 2.620,41 a R$ 8.570,80. A seleção foi realizada por prova objetiva, prova prática discursiva e avaliação de títulos. O certame foi realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
As chances foram para procurador de 1ª categoria, analista em comunicação social, taquígrafo parlamentar apanhador, técnico em comunicação social, técnico em tecnologia da informação e técnico legislativo sênior, nas especialidades de contabilidade, financeiro, folha de pagamento, biblioteca, arquivo, almoxarifado, patrimônio, protocolo, serviços gerais, sonorização, secretaria legislativa e secretaria administrativa.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Agepen/DF: Ibaneis determina continuação de concurso; deputado prevê 2.100 convocações
O governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha, publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (28/2), que vai convocar candidatos classificados remanescentes ao cargo de agentes de atividades penitenciárias, atualmente denominados agentes de execução penal, para dar sequência nas demais fases do concurso. A informação é referente ao edital nº001/2014 da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SEAP/SSP).
De acordo com o documento, a decisão se deu diante da necessidade urgente de convocação dos excedentes do concurso público. Após reunião entre o governador, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudentes (MDB), e o representante da categoria deputado Sardinha (Avante), que mediaram a continuação do chamamento dos excedentes no concurso.
Segundo a Lei Distrital 6488, deste ano, o candidato que não tenha sido classificado em concurso não poderá ser eliminado, por isso os candidatos remanescentes da Agepen poderão ser convocados. A decisão ainda é respaldada por uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicada ano passado – a Decisão Nº 3720 – que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a convocar os remanescentes do concurso.
Para Sardinha, a conquista é um reconhecimento e valorização para a categoria. “Os excedentes aguardavam ansiosamente por esse sinal verde do governo. Estivemos juntos com a comissão durante todo o processo de negociação. Hoje, alcançarmos a publicação é uma resposta a vários que sonhavam em poder assumir o cargo. O sistema prisional do DF agradece,” comemora.
O secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres, vai assinar na próxima segunda-feira (2/3) uma portaria para instituir a comissão para condução de todo processo de continuidade do concurso.
Além disso, o GDF determinou que a Secretaria de Economia do DF delegue à Secretaria de Segurança o prosseguimento do concurso público, que objetiva o provimento de vagas e formação de cadastro reserva, e adote as providências de natureza orçamentária-financeira necessárias para viabilizar o cumprimento da convocação dos candidatos classificados remanescentes para as demais fases do concurso.
Número de convocações
Por meio das redes sociais, o deputado Cláudio Abrantes (PDT) comemorou a decisão e informou que ela vai atingir mais de 2.100 aprovados, que terão a oportunidade de dar sequência ao concurso.
“Essa medida, pela qual tanto lutamos para que se tornasse uma realidade. Agradeço imensamente ao governador Ibaneis Rocha por esse despacho, que significa uma grande vitória, com ganhos imensos, para a segurança de nossa população!!! A convocação foi publicada no DODF desta quinta-feira. Continuamos trabalhando por mais conquistas para a nossa sociedade”, disse.
Após a publicação, a própria Secretaria de Segurança Pública do DF veio a público confirmar a previsão do deputado, dizendo que, ao todo, 2.123 candidatos alcançaram a nota de corte mínima prevista no edital e que serão convocados para as demais etapas da seleção.
De acordo com o secretário de segurança do Distrito Federal, o delegado Anderson Torres, “os aprovados em todas as fases poderão atuar nos quatro novos Centros de Detenção Provisória (CDPs), que serão inaugurados ainda neste ano”.
Até março, uma banca examinadora será contratada para aplicar as seguintes etapas, que são eliminatórias:
- Teste físico;
- Teste psicológico;
- Investigação social;
- Curso de formação.
A última fase terá duração de 60 dias. Após a aprovação nesta fase, o candidato estará apto para assumir o cargo.
O concurso
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe/DF) abriu o concurso público com 1.100 vagas para o cargo de agente penitenciário, em 2014. Puderam concorrer candidatos com formação em qualquer curso de nível superior. Do total de chances, 200 são para provimento imediato (sendo 40 para pessoas com deficiência) e 900 para cadastro reserva.
A seleção foi composta por provas objetivas no dia 19 de abril de 2015. Além disso, candidatos foram submetidos ao teste de aptidão física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social. O salário ofertado é de R$ 4.745, referente a uma jornada de trabalho de 40h semanais.
Confira a publicação do DODF completa, desta sexta-feira (28):
*Com informações da SSP/DF.
Edson Fachin suspende reintegração de professores efetivados sem concurso
Uma medida liminar foi concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender decisões que determinavam a reintegração de diversos servidores da rede de educação básica aos cargos que ocupavam sem concurso público. As decisões foram tomadas pelo juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG). Os servidores ocupavam os cargos em 31 de dezembro de 2015.
A efetivação dos servidores se deu em razãoda Lei Complementar (LC) mineira 100/2007, mas no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 4876, em 2014, o STF considerou a norma inconstitucional. Na análise de embargos de declaração ajuizados pelo governo de Minas Gerais, no ano seguinte, o Supremo estendeu o prazo de modulação dos efeitos da decisão em relação aos servidores da educação básica e superior do estado até o final de dezembro de 2015.
O ministro Edson Fachin entendeu em análise preliminar, que as decisões judiciais parecem se contrapor ao que foi determinado pelo STF. Um dos requisitos para a concessão da medida cautelar, decorre da impossibilidade de manutenção do vínculo dos servidores efetivados sem concurso público.
Também foi avaliado pelo relator que está configurado a possibilidade de lesão irreparável, diante da informação de que as liminares deferidas vêm causando tumulto no planejamento da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, especialmente na composição do quadro das escolas da região em relação aos professores que atuam na educação especial.
* Com informações do STF
Operação Panoptes: Acusados da “Máfia dos Concursos” têm penas agravadas
Segundo a denúncia do MPDFT, a operação Panoptes teria demonstrado que os acusados constituíram uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos e teriam vendido vagas para o certame do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em 2017, bem como para o concurso da Terracap do mesmo ano, além de terem praticado crimes de falsificação de diplomas, certificados de pós-graduação e fraudes em vestibulares de medicina. Ao todo 9 pessoas foram condenadas em dois processos.
De acordo com o TJDFT, o juiz titular da Vara Criminal de Águas Claras proferiu sentença contra os acusados, nos seguintes termos: 1) Hélio Garcia Ortiz e Bruno de Castro Garcia Ortiz, como incursos no artigo 2º, caput, § 3º, da Lei n. 12.850/2013 (organização Criminosa); artigo 311-A, caput, I, (fraude a concurso público), e artigo 297, caput, (Falsificação de Documento Público), todos do Código Penal, pena de 9 anos, 22 dias de reclusão e 51 dias-multa, em regime inicial fechado; 2) Rafael Rodrigues Silva Matias, como incurso no artigo 2º, caput, § 3º, da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa); artigo 311-A, caput, I (fraude a concurso público), ambos do Código Penal, pena de 7 anos, 1 mês, e 35 dias-multa, em regime semiaberto; e, 3) Johann Gutemberg dos Santos, como incurso no artigo 2º, caput, § 3º, da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa); artigo 311-A, caput, I (fraude a concurso público), ambos do Código Penal, pena de 5 anos, 8 meses, e 15 dias multa, em regime semiaberto, com direito a recorrer em liberdade. Todos foram condenados ainda ao pagamento de danos morais coletivos no valor de 1 milhão de reais.
Contra essa condenação, os réus e o MPDFT interpuseram recurso. Todavia, apenas a apelação do MPDFT foi provida. Os desembargadores decidiram que a pena do réu Bruno de Castro Garcia Ortiz deveria ser aumentada para 9 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e incluíram em sua condenação a perda do cargo de oficial de justiça do Estado do Paraná. Quanto aos réus Rafael Rodrigues da Silva Matias e Johann Gutemberg dos Santos, os magistrados decidiram que o regime de cumprimento de pena deveria ser inicialmente o fechado.
Com informações do TJDFT.
Creci/MS vai realizar novo concurso! Banca organizadora já definida
Victória Olímpio* – O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região, no Mato Grosso do Sul (Creci/MS), vai realizar um novo concurso público e já definiu a banca organizadora! O Instituto Quadrix será a responsável pela organização e realização do certame.
O número de vagas ainda não foi definido, mas as chances serão para assistente administrativo, que exige nível médio. Os aprovados poderão ser lotados nas cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Para profissionais de nível superior, as chances serão para advogado, agente fiscal, analista de TI e contador, com lotação para Campo Grande.
A remunerações dos candidatos vai variar de R$ 1.259, 79 a R$ 2.438, 05. O Conselho não informou se há previsão para a data de publicação do edital ou número de vagas que serão ofertadas.
Último concurso
Em 2018, o Creci/MS realizou seu último concurso com quatro vagas para assistente administrativo, serviços operacionais, advogado e analista de TI. As remunerações variaram entre R$ 1.179,02 a R$ 2.281,74. Na ocasião, o certame foi organizado pelo MSConcursos. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, informática básica e conhecimentos específicos.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Doadoras de leite materno poderão ser isentas de taxas em concursos de Sergipe
Victória Olímpio* – Um novo projeto de Lei (Indicação 04/2020) tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que sugere a isenção de pagamento da taxa de inscrição de concurso público no âmbito do Estado às mulheres doadoras de leite materno.
De acordo com a deputada Maria Mendonça, na prática, está sendo propondo um estímulo às mulheres que já são voluntárias, e um atrativo para outras que ainda não doam. “O nosso objetivo é garantir um aumento desse alimento tão precioso nos bancos de leite humano,” disse.
A deputada já foi prefeita de Itabaiana e criou um banco de leite no município. Ela aponta que essa é uma questão que sempre esteve em sua pauta. “Sabemos que apesar das inúmeras campanhas de sensibilização, os bancos de leite humano enfrentam dificuldades para manter um bom estoque.”
A expectativa é que em breve a proposta seja aprovada e o governo adote as medidas necessárias para que, “em breve, essas doadoras possam ser, minimamente recompensadas por tão sublime gesto,” afirma a deputada.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
* Com informações de Alese
Evento gratuito vai tirar dúvidas sobre direitos constitucional e administrativo para concurseiros
Concurseiros poderão aprofundar conhecimentos e tirar dúvidas sobre os assuntos ao vivo, em aula online
Disciplinas cobradas quase na totalidade dos concursos, direito constitucional e direito administrativo preocupam os concurseiros, em especial aqueles que não têm formação jurídica. Para ajudar os candidatos que ainda têm dúvida sobre os assuntos, o Gran Cursos Online vai realizar uma aula gratuita para abordar artigos da Constituição comuns às duas matérias.
O evento acontece nesta quinta-feira (27/2), a partir das 19h. A aula será transmitida pelo canal do Youtube do Gran Cursos Online. Não é necessário ser aluno para participar do evento. As inscrições podem ser realizadas aqui.
Os professores Gustavo Scatolino e Aragonê Fernandes vão abordar os principais pontos destacados em provas, resolver questões, esclarecer dúvidas e dar dicas estratégicas sobre os conteúdos, que são frequentemente cobrados nas provas das principais bancas do país.
Serviço: Casadinha – Direito Constitucional e Direito Administrativo
Horário: 19h
Local: canal do Youtube do Gran Cursos Online