O novo coronavírus (Codiv-19) chegou ao Brasil e pode impactar na organização dos estudos e na rotina dos concurseiros.  Segundo o Ministério da Saúde, já são mais de 200 os casos registrados do novo coronavírus no Brasil. Ainda há outros tantos pacientes suspeitos espalhados por todos os estados do país e o Distrito Federal. Na capital federal, já são mais de 30 casos confirmados.

Além do impacto na saúde e na economia, a tensão também afetou os concursos públicos. Visando reduzir a cadeia de transmissão do vírus, alguns estados como Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro e no Distrito Federal publicaram decretos que suspendem a realização de eventos públicos e privados com aglomeração de pessoas. A medida trouxe impactos no cenário das seleções previstas para os próximos dias e gerou apreensão em muitos candidatos. Mas, como fica a situação dos concurseiros?

Para isso ajudar os concurseiros neste período de incertezas, o Papo de Concurseiro conversou com Vandré Amorim, que é professor de Direito Administrativo do Gran Cursos Online. Veja:

Diante das suspensões dos concurso, por conta do coronavírus, o que os candidatos podem fazer?

Inicialmente, os concurseiros precisam se reprogramar, para que possam cumprir seus cronogramas de estudos! A maior dificuldade será o controle da ansiedade quanto à data das novas provas! Sugiro, inclusive, que o concursando fixe uma data “fictícia” curta para cumprir seu ciclo de estudos, como se fosse a nova data da prova! Sabemos que em momentos de incerteza muitos desistem ou negligenciam seus estudos!

Vale a pena continuar estudando?

O concurseiro tem que ter a consciência de que os concursos não estão sendo cancelados, mas simplesmente adiados, ou seja, eles serão, em regra, retomados, e o quanto antes!

Há alguma chance das seleções serem canceladas?

Salvo pouquíssimas exceções, como o caso do IBGE, devido à magnitude do certame, que será realizado em todos os municípios do país, com a expectativa de mais de 2 milhões de inscritos, não devemos ter cancelamentos, mas apenas adiamentos!

Há motivos para desespero?

Não há motivo para desespero, mas sim motivo para preocupação! Isso porque, inicialmente, a prioridade deve ser para tentar reduzir ao máximo os impactos do coronavírus na sociedade! Em segundo lugar, será necessário muito controle emocional para que as notícias não atrapalhem a preparação para os concursos pretendidos.

Como proceder?

Agora, é a hora de os estudantes aproveitarem esse tempo extra e aprimorarem seus estudos. A dedicação deve ser total, pois o cenário mostra que devido a várias suspensões, quando retomarem, devemos ter concursos com datas muito próximas entre eles!

Diversos órgãos do Distrito Federal têm tomado providências e adotado medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus na capital, que segundo a Secretaria de Saúde, tem 22 casos diagnosticados. O GDF informou ao Papo de Concurseiro como está a situação de cada pasta local e como os servidores estão sendo orientados. Veja abaixo:

No final da tarde de ontem (17/3), o governador Ibaneis Rocha, estabeleceu também medidas temporárias para o teletrabalho de servidores locais e pontos facultativos, em função da prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF.

Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação informa que dez servidores estão afastados. Eles apresentaram sintomas comuns de gripe ou retornaram de viagem internacional nos últimos dez dias. Os afastamentos são preventivos. Não há casos registrados da Covid-19. Foram afastados com base no Decreto 40.520/2020 e estão trabalhando em home office. Com o decreto publicado hoje, 17, regulamentando o teletrabalho, os setores vão começar a adotar o sistema de home office. Ainda assim, a partir da próxima semana, está autorizado o recesso de cinco dias corridos para os servidores que atuam nas unidades administrativas da SEEDF, sendo realizado em regime de revezamento, conforme a Lei que rege a carreira de assistência à educação do DF.

Novacap

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informa que seguirá as orientações constantes do Decreto n° 40.526, de 17 de março de 2020, no que diz respeito aos servidores da empresa que se enquadram nos grupos de risco do Covid-19.

Igesdf

O IGESDF informa que está preparando normas para instituir o teletrabalho ainda esta semana.

Iprev-DF

O Iprev informa que, cada chefia imediata autoriza o cumprimento das atividades por teletrabalho aos servidores que possuem mais de 60 anos, grávidas ou lactantes, e ou aos servidores que voltaram do exterior a menos de 15 dias e também aqueles que apresentem algum dos sintomas como tosse, coriza, febre e dores pelo corpo.

Esse levantamento ainda não foi realizado. O órgão informa também que está em andamento a elaboração de Portaria que irá regulamentar a presente situação.

Secretaria do Transporte e Mobilidade (Semob)

A Semob esclarece que 36 servidores da pasta fazem teletrabalho.

Secretaria do Esporte e Lazer

A Secretaria de Esporte e Lazer informa que para garantir o espaçamento das mesas entre os servidores como forma de prevenção ao coronavírus,  foi colocado 25% do efetivo em regime de teletrabalho em escala de revezamento. Portanto, são 50 servidores por dia em teletrabalho.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) determinou, hoje (17), que cada chefia imediata irá autorizar o cumprimento das atividades por teletrabalho de acordo com as situações de risco apresentadas pelos servidores, como idosos, casos de doenças preexistentes e sintomas suspeitos. De qualquer forma, a Companhia aguarda novas orientações do GDF.

O órgão explica que, ainda,  não foi feito levantamento da quantidade de servidores nessas situações.

FAPDF

A Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF) informa que, hoje (17), ao todo, são 11 servidores em regime de trabalho, sendo:

– quatro servidores que já se encontravam em teletrabalho em virtude do disposto na INSTRUÇÃO Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2019 que “Regulamenta o teletrabalho no âmbito da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL e dá outras providências”(DODF 74);

-sete servidores em teletrabalho por se encontrarem em grupos de risco relacionados ao Covid-19.

Metrô

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) informa que ainda não foi concluído este levantamento.

Abaixo, seguem as medidas divulgadas desde a semana passada e que continuam válidas:

O Metrô-DF aprovou nesta sexta-feira, 13/03, em reunião da Diretoria Colegiada, uma série de medidas para preservar a saúde dos empregados, diante da ameaça do coronavírus (Covid-19), e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

Elaborado por um grupo de trabalho especial, formado por representantes de diversas áreas da Companhia, além do Sindimetrô, da Asmetrô e da CIPA, o conjunto de determinações seguiu as recomendações dos órgãos oficiais e das autoridades sanitárias. As medidas serão válidas por 14 dias a partir de segunda-feira (16), podendo ser suspensas ou prorrogadas a qualquer momento, de acordo com a necessidade.

Como orientações gerais aos empregados, a Companhia decidiu:

» Restringir ao máximo a convocação para reuniões internas e externas, priorizando audioconferência. Caso seja estritamente necessária uma reunião presencial, deve-se observar a distância mínima de um metro pessoa a pessoa;
» Restringir viagens a serviço;
» Afastar por 14 dias, após comprovação e anuência da chefia, empregados que retornaram de viagem para locais com reconhecido surto de coronavírus;
» Manter janelas e portas abertas nos locais de trabalho, dispensando o ar-condicionado quando possível;
» Orientar os empregados com sintomas como tosse, dificuldade respiratória, falta de ar ou febre, a procurar assistência médica através do número (61) 99221-9439, disponibilizado pela Secretaria de Saúde do DF, e informar a chefia imediata, que comunicará os casos ao serviço médico da empresa;
» Suspender visitas guiadas e o Projeto Educação nos Trilhos, bem como treinamentos aos empregados;
» Dispensar estagiários e jovens aprendizes por este período.

Outras medidas serão aplicadas de acordo com as especificidades de cada área da Companhia, de modo a manter o funcionamento normal do sistema. São elas:

» Teletrabalho integral dos empregados da área administrativa que fazem parte do grupo de risco (portadores de doenças respiratórias crônicas ou cardiopatias graves), além de empregados com doenças autoimunes, empregados a partir de 60 anos ou que residirem com pessoas com mais de 70 anos, gestantes, pais de nascituros, de crianças de até um ano ou com doenças autoimunes;
» Remanejamento do posto de trabalho ou dispensa mediante compensação de horas para empregados da Operação e Pronto Restabelecimento da Manutenção, classificados no grupo de risco e/ou em qualquer das situações descritas acima;
» Teletrabalho parcial para empregados da área administrativa, em meio expediente ou em dias alternados, mantendo 50% do efetivo do setor em cada turno;
» Jornada de trabalho reduzida para empregados da área administrativa que utilizam transporte público ou que trabalham em áreas onde não é possível realizar teletrabalho, mediante compensação posterior de horas. Neste caso, o expediente será de 10h às 16h15, com intervalo de 15 minutos.

Tais medidas se somam ao conjunto de ações já implementadas pelo Governo do Distrito Federal e pelo Metrô-DF, divulgadas na última quinta-feira, como o reforço da higienização dos trens, que passaram a circular com as janelas basculantes abertas.

A Companhia monitora a evolução e propagação do Covid-19, reafirma seu compromisso em preservar a saúde dos empregados e dos usuários e pede à população que cumpra as orientações das autoridades sobre os hábitos de higiene pessoal e de isolamento, quando necessário.

SLU

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informa que, em situações de risco apresentadas por servidores, cada chefia imediata autoriza o cumprimento das atividades por teletrabalho. Esse levantamento ainda não foi realizado.

Detran

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal informa que teve teletrabalho de 2018 a 2019. Contudo, no momento, está analisando a necessidade de implementar novamente.

Caso seja adotado, a prioridade serão os grupos de risco e os tipos de atividades exercidas.

CGDF

A CGDF informa que, segundo determinação do Governo do Distrito Federal, a Controladoria-Geral do DF tem tomado as precauções necessárias para evitar a disseminação do COVID-19 – coronavírus, investindo em informação interna e higienização, e disponibilizando álcool gel e a melhor circulação de ar em todos os ambientes.

A Controladoria-Geral já adota o regime de teletrabalho normalmente desde 2017, com metas pré-estabelecidas e em unidades específicas. Atualmente, o teletrabalho “normal” segue as diretrizes do Decreto 39.368/2018.

Quanto às novas medidas em relação ao controle do COVID-19, inclusive eventual regulamentação de teletrabalho “em caráter excepcional e temporário”, ainda aguardamos as diretrizes a serem definidas pelo Governador.

Detran-DF

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) informa que, em situações de risco, os servidores informam a chefia imediata que autoriza a realização das atividades por teletrabalho. Quanto ao levantamento do número de pessoas nesta condição, ainda não foi realizado o quantitativo.

Secretaria de Turismo

Na Secretaria de Turismo há seis funcionários em teletrabalho (três por serem do grupo de risco e três por terem retornado de viagens internacionais).

SSP/DF

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informa que analisa internamente a possibilidade de implementação de teletrabalho provisório como uma das medidas de enfrentamento ao vírus COVID-19. Cabe destacar que, se o método for adotado, serão levados em consideração grupos de risco e tipos de atividades exercidas.

Em 12 de março, a Polícia Militar do DF publicou circular interna para garantir afastamento temporário aos militares que apresentarem sintomas de contaminação. De acordo com o documento, fica estabelecida, enquanto durar a situação de emergência no DF, dispensa de homologação do atestado médico que comprove suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus, bastando a digitalização do documento  e envio, via sistema eletrônico, a sua unidade. Leia mais: https://is.gd/FFVJjR

A PMDF adotou cuidados básicos de higiene e assepsia como parte do protocolo em abordagens policiais, tendo em vista os perigos a que as equipes estão expostas todos os dias, em trabalhos nas ruas. Os policiais são orientados a utilizar luvas em abordagens pessoais e a realizar assepsia das mãos com álcool em gel.

O Corpo de Bombeiros Militar do DF esclarece que os bombeiros que apresentarem sintomas do coronavírus ficarão em casa, sem prejuízo ao serviço de atendimento ininterrupto oferecido pela corporação. Também serão suspensas as férias dos militares do CBMDF, para garantir funcionamento full time, dentro da sua total capacidade. Cabe destacar, ainda, que a prestação de socorro funciona normalmente e todos os atendimentos a vítimas são feitos com Equipamento de Proteção Individual (EPI), em cumprimento a protocolos nacionais e internacionais.

Na semana passada, militares do CBMDF participaram de curso promovido pela Secretaria de Saúde – o I Curso de Atualização em Coronavírus (Covid-19). O objetivo foi atualizar as equipes de atendimento pré-hospitalar quanto aos dados da doença, além de lembrar as medidas de prevenção e controle, com orientações para o uso racional dos EPIs.

PMDF

A Polícia Militar do Distrito Federal informa que não há policiais militares em regime de teletrabalho. No entanto, foi permitido à área administrativa adotar expediente em dois turnos, visando minimizar os riscos à saúde dos policiais militares e manter efetivo de pronto-emprego, em caso de necessidade.

Emater

A Emater informa que com a recente instrução normativa adotada pela empresa, os casos estão sendo analisados por cada uma das chefias imediatas. Sendo assim, o levantamento ainda não foi concluído.

Caesb

A Caesb informa que emitiu um comunicado interno com os critérios de teletrabalho aos empregados e colaboradores da Empresa. A Companhia ainda não realizou o levantamento do quantitativo de empregados que aderiram.

Adasa

A Adasa publicará, amanhã (18) Portaria sobre implementação de teletrabalho provisório.

Secretaria de Obras

Na Secretaria de Obras, até o presente momento, apenas os servidores considerados como “grupo de risco” estão em teletrabalho.

Ao todo, são 16 servidores, sendo 14 idosos e duas gestantes.

Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) contabiliza a quantidade de servidores que se enquadram em grupos vulneráveis: pessoas idosas, gestantes ou com alguma condição de saúde que a torna vulnerável,  para implantar a determinação.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) informa que, seguindo orientação do decreto do governador, sua administração passou a funcionar por meio virtual. Os atendimentos presenciais foram suspensos até segunda-feira (23).

Secretaria de Agricultura

A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) informa que tem regulamentado o teletrabalho para três servidores, em projeto piloto no órgão (Portaria Nº 67, de 23 de julho de 2019).

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, estabeleceu nesta terça-feira (17/3) medidas temporárias para o teletrabalho de servidores locais, em função da prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF.

O decreto estabelece os critérios para realização de teletrabalho, em caráter excepcional e temporário, para servidores, efetivos e comissionados, empregados públicos e contratados que forem acometidos por febre ou sintomas respiratórios ou que tenham retornado de viagem internacional nos últimos quatorze dias e daqui para frente, idosos acima de sessenta anos, imunossuprimidos e gestantes, bem como aqueles que estão em convívio com familiar diagnosticado com a Covid-19.

O documento explica ainda que o servidor interessado deverá requerer à chefia imediata a designação de teletrabalho em caráter excepcional, quando enquadrado em qualquer das situações previstas do decreto. Veja a íntegra:

§  1° – Para efeitos deste Decreto, entende-se por teletrabalho em caráter excepcional e temporário, aquele designado pela chefia imediata, em decorrência de qualquer das situações descritas no caput deste artigo.

§  2°-  O servidor interessado deverá requerer à chefia imediata a designação de teletrabalho em caráter excepcional, quando enquadrado em qualquer das situações previstas neste Decreto.

Art. 2º-  O teletrabalho em caráter excepcional e temporário é uma modalidade de cumprimento das obrigações funcionais que incumbe ao servidor público, não afastado por licença médica, seja para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de familiar enfermo, que apresente qualquer das situações descritas no art. 1º, com vistas a resguardar a prestação dos serviços públicos que não compreendem o atendimento direto ao público.

Art. 3º – Cabe à chefia imediata orientar o servidor que estiver, excepcionalmente, no regime de que trata este Decreto, a preservar a prestação de serviços de competência do setor.

Art. 4º – As orientações administrativas elencadas neste Decreto julgadas necessárias em função das especificidades das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades, bem como novas orientações advindas dos órgãos de Saúde distrital ou Federal, deverão ser avaliadas e implementadas pelos dirigentes dos órgãos e entidades.

Art. 5º – O prazo de que trata o art. 6º do Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020, passa a ser de quatorze dias.

Art. 6º – Os servidores de segurança e saúde não se sujeitam a este Decreto, devendo observar as orientações das respectivas Secretarias. Parágrafo único. A chefia imediata das áreas previstas no caput poderá analisar casos excepcionais enquadrados no art. 1°.Art. 7º Cessada a causa do teletrabalho disposto neste Decreto, o servidor deverá retornar à sua unidade.

Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Covid-19 no DF

O Ministério da Saúde confirmou, nesta terça-feira (17/3), que o Distrito Federal já registra um caso de transmissão local do novo coronavírus. Isso significa que um paciente foi infectado com a Covid-19 sem viajar para o exterior.

No Brasil está confirmada uma também uma morte e 291 casos confirmados, sendo 22 no Distrito Federal (incluindo o caso de transmissão local). São Paulo lidera o ranking estadual de casos confirmados, com 164.

Servidores do Executivo

Recentemente, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, também publicou instrução que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Segundo o termo, os servidores e empregados públicos que realizarem viagens internacionais, a serviço ou privadas, e apresentarem sintomas associados ao coronavírus, deverão executar suas atividades remotamente até o décimo quarto dia contado da data do seu retorno ao País. Leia todos os detalhes aqui.

Leia também: Ministério da Economia aumenta rol de medidas para tentar proteger servidores públicos do coronavírus

A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) publicou a dispensa de licitação que define a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca responsável por organizar o próximo concurso para formação de alunos oficiais. Serão oferecidas 130 chances para o cargo.

Além desta seleção, a corporação está autorizada a adotar as providências necessárias para a abertura de concursos públicos visando o provimento de 5.605 cargos! As oportunidades serão divididas em:

• 41 vagas para 2º Tenente Médico PM, com previsão de posse em dezembro de 2020;
• 130 vagas para Aluno Oficial PM, com previsão de posse em janeiro de 2021;
• 5.400 vagas para Soldado PM 2ª Classe, mediante a realização de dois concursos para provimento, respectivamente, de 2.700 cargos em maio e 2.700 cargos em novembro de 2021;
• 26 vagas para 2º Tenente Dentista PM, com previsão de posse em dezembro de 2021;
• 2 vagas para 2º Tenente Veterinário PM, com previsão de posse em dezembro de 2021;
• 6 vagas para 2º Tenente Farmacêutico PM, com previsão de posse em dezembro de 2021.

O concurso com vagas para o cargo de soldado, que contará com mais de 5.000 vagas, também já teve a banca organizadora escolhida. A Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” (Vunesp) foi a contratada.

Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro, ter idade mínima de 17 anos e máxima de 30 anos, ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,55 para o sexo feminino e 1,60 para o sexto masculino, possuir nível médio completo e ser habilitado para condução de veículo motorizado entre as categorias “B” e “E”.

As inscrições para o processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já estão abertas e seguem até o dia 24 de março. A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). São mais de 208 mil vagas previstas para os cargos de recenseador e agente censitário supervisor, ambos para dar suporte ao Censo Demográfico 2020.

Para ajudar os candidatos na preparação para a prova, o Gran Cursos Online organizou uma programação especial para resolver questões de outros concursos realizados pelo Cebraspe com o conteúdo cobrado nos editais do certame. As atividades já começaram e seguem até a próxima sexta-feira (‪20/3)‬.  As inscrições são gratuitas e a programação completa pode ser acessada aqui.

Nesta terça-feira (17), o professor José Wesley realiza um aulão com as principais questões sobre o conteúdo de Noções de Administração.

Na quarta-feira (18), o professor Claiton Natal vai compartilhar conteúdos e dicas fundamentais sobre a disciplina de Língua Portuguesa. Na quinta-feira (19), o professor Josimar Padilha vai resolver questões sobre o conteúdo de Matemática.

Na sexta-feira (20), haverá um aulão de Ética no Serviço Público com o professor Glauber Marinho, que encerra a programação especial com questões de provas de outros concursos realizados pela banca. O evento é gratuito e será transmitido pelo canal do Youtube do Gran Cursos Online, todos os dias, a partir das 17h, horário de Brasília.

Seleção

Para dar um gás nos estudos, o IMP Concursos preparou uma Semana de Lives para o certame da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) e uma maratona de exercícios sobre o cargo de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Para ter acesso as transmissões gratuitas, basta se inscrever no canal do IMP e ativar as notificações. Essa é uma oportunidade para que os concurseiros revejam de maneira otimizada todo o conteúdo que estudaram ao longo de meses de preparação.

Confira a programação

Semana de lives PGDF – 16 a 20 de março às 12h

16/03 – Licitações e Contratos com Ricardo Blanco

17/03 – AFO, ARM e Administração Geral com José Wesley

18/03 – Gramática com Raquel Cesário

19/03 – Interpretação de Textos com Vânia Araujo

20/03 – Direito Administrativo com José Trindade
⠀

Maratona de Exercicios – PCDF Escrivão – 16,18 e 20 de março às 19h

16/03 – Raciocínio Lógico para Escrivão com Elton Soares

18/03 – Inglês para Escrivão com Ulisses Alves

20/03 – Jecrim para Escrivão com Fernando Cocito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção (por meio de prótese, aparelho auditivo ou tratamento clínico ou cirúrgico) do direito à reserva de vagas no serviço público de Goiás.

De acordo com o Supremo,  em sessão virtual, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que falou sobre legislação de proteção e integração social das pessoas com deficiência, que é prevista na Constituição.  A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4388, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo a ministra, a competência plena do estado é permitida apenas na ausência de legislação federal que fixe as normas gerais. “No caso dos autos, no tempo da vigência da Lei estadual 14.715/2004, já estava em vigor a Lei Federal 7.853/1989, regulamentada pelo Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e estabelece as definições de deficiência. Assim, não caberia à norma estadual fazer concorrência à lei federal”, informou o STF.

A relatora assinalou ainda que a lei estadual vai além do previsto no decreto e estabelece novos limites e definições de forma indevida, com a imposição de critérios restritivos que fragilizam o princípio constitucional da isonomia e a proteção da dignidade humana. Ainda de acordo com a ministra Rosa Weber, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada à Constituição Federal e, portanto, tem hierarquia constitucional.

Com informações do STF.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informaram nesta segunda-feira (16/3) que estão adiadas as provas objetivas, para todos os cargos, e a prova discursiva, somente para os cargos de Analista Jurídico, referentes ao concurso público para o provimento de 100 vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de analistas e técnicos,  que ocorreriam neste domingo, dia 22 de março de 2020.

Segundo o comunicado, um novo cronograma do concurso será divulgado oportunamente.

A decisão veio a partir da necessidade do Governo do Distrito Federal de adotar medidas para conter o avanço do coronavírus na capital. Com o aumento do número de pessoas contaminadas pela doença, que já somam 14, diversas atividades ficarão suspensas, em respeito ao decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para conter os efeitos da pandemia.

Coronavírus no DF

Subiu para 14 o número de infectados pelo coronavírus no Distrito Federal, segundo informativo divulgado pela Secretaria de Saúde ontem. Onze deles foram contabilizados no fim de semana. Outros 158 casos estão sob investigação e 82, descartados.

O decreto trouxe impacto para diversas áreas na capital federal, inclusive na aplicação de provas de concurso público. A seleção com 300 vagas para escrivães, com exames marcados para o próximo domingo (15/3) chegou a ser adiada. A corporação, em conjunto com o Cebraspe ( banca organizadora), informou na tarde de ontem (12) sobre o adiamento.

Mais de 52 mil candidatos se inscreveram. Em nota, o Cebraspe e a Polícia Civil informaram que lamentam o ocorrido e afirmam que estão empenhados em retomar o mais breve possível as atividades regulares do certame. A banca disse ainda que informações sobre o novo cronograma serão divulgadas oportunamente.

Concurso PGDF

São 100 vagas, além de formação de cadastro, para analistas nas especialidades de administração, desenvolvimento de sistema, suporte e infraestrutura, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, estatística, farmácia, jornalismo e psicologia.

Já para os cargos técnicos, as chances são para apoio administrativo, eletricidade e comunicação e tecnologia e informação. Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Jurídico terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de março de 2020, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF).

Já para técnicos, as provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de março de 2020, às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF). Saiba mais aqui!

Em razão do coronavírus, a Polícia Federal decidiu suspender a matrícula e realização da segunda turma do Curso de Formação Profissional (CFP), referente ao concurso público para provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal. O curso seria realizado em diversas datas de março, em Brasília e formaria mais de 500 policiais federais.

O Brasil tem 98 casos confirmados que estão distribuídos por 12 Estados e o Distrito Federal, a maioria em São Paulo. Segundo o Ministério da Saúde, o País tem 1.485 casos suspeitos e 1.344 análises foram descartadas.

De acordo com o comunicado, assinado pelo diretor de Gestão Pessoal da PF, Delano Cerqueira Bunn, o curso permanecerá suspenso ‘enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)’. Veja:

O concurso