Categoria: Carreira diplomática
Após recomendação do MPF, Itamaraty suspende concurso para diplomatas
A suspensão é por tempo indeterminado e afetou o calendário das três primeiras fases da seleção
Há menos de uma semana da recomendação dada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Itamaraty resolveu suspender o concurso público para diplomatas 2020. Um edital foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (13/8), em que o coordenador-geral de Ensino do Instituto Rio Branco (IRBr), tornou pública a suspensão das provas da primeira, da segunda e da terceira fases da seleção, “em vista da situação de emergência de saúde pública declarada pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.
De acordo com o edital, um novo cronograma de provas e atividades será objeto de novo edital, a ser divulgado oportunamente.
As provas estavam marcadas para este mês, em 30 de agosto, com aplicação em todas as capitais brasileiras. De acordo com o MPF, não foi apresentyada nenhuma razão para urgência na realização da selação. O órgão pediu, portanto, que a realização da primeira fase do concurso fosse adiada até que a crise sanitária provocada pela covid-19 esteja minimamente controlada no país.
O documento foi enviado para o Instituto Rio Branco (IRBr) e para o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsáveis pela realização do certame. As entidades tiveram cinco dias úteis para prestar informações quanto ao atendimento do pedido. Saiba mais aqui.
Inicial de R$ 19 mil!
O concurso foi lançado em junho deste ano, com 25 vagas para a classe inicial de terceiro-secretário. A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos. Saiba mais sobre o concurso para diplomatas 2020 aqui!
MPF recomenda suspensão do concurso para diplomatas do Itamaraty
Nesta sexta-feira (7/7), o Depen suspendeu as provas, que seriam aplicadas depois dos testes para diplomata, após recomendação do MPF
Com provas marcadas para este mês, em 30 de agosto, com aplicação em todas as capitais brasileiras, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nessa quinta-feira (6/7), que a realização da primeira fase do concurso para diplomatas seja adiada até que a crise sanitária provocada pela covid-19 esteja minimamente controlada no país.
O documento foi enviado para o Instituto Rio Branco (IRBr) e para o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsáveis pela realização do certame. As entidades têm cinco dias úteis para prestar informações quanto ao atendimento do pedido.
A recomendação foi enviada após o MPF no DF solicitar informações ao Instituto Rio Branco quanto à possibilidade de alteração da data da prova e não obter qualquer resposta, não sendo apresentada nenhuma razão de interesse público que justificasse eventual urgência na realização do concurso.
Em outra apuração, iniciada na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, o Instituto chegou a informar que pretendia manter a aplicação do exame para o dia 30 de agosto.
No documento assinado por quatro procuradores da República, o MPF destaca que o país ainda se encontra em fase ascendente da curva de contágio pelo coronavírus e que o avanço da doença ocorre de forma distinta nos diversos Estados da federação. A recomendação evidencia que a realização das provas inevitavelmente resultará em aglomeração de pessoas, provocada pela própria dinâmica natural de um concurso público.
Dessa forma, alerta que, ao impor a atual data prevista para aplicação do exame, a organização do concurso obriga os candidatos a escolher entre deixar de seguir as normas que determinam o isolamento em caso de contágio ou contato com alguém infectado, ou renunciar ao direito de participar da seleção.
Os procuradores sustentam que a aplicação das provas em pleno auge da pandemia afasta da seleção candidatos em período de isolamento e dificulta a participação de pessoas incluídas nos grupos de risco da doença. Esse cenário acaba por colocar em xeque o princípio da isonomia de participação entre os candidatos.
Nesse sentido, a situação é agravada quando, a depender do estado de residência e do estágio da doença na região, o inscrito pode enfrentar obstáculos ainda maiores relacionados à proteção da própria saúde e de seus familiares, ao cumprimento das medidas locais de combate ao vírus, ou mesmo em relação ao transporte para os locais de prova.
Fragilidade jurídica
Outra preocupação apresentada no texto é quanto à fragilidade jurídica imposta ao concurso se realizado nessas circunstâncias. Isso porque, a realização do processo seletivo ainda neste mês de agosto, além de colocar em risco a saúde de todos os participantes – direito previsto na Constituição –, também poderá levar a questionamentos judiciais quanto às violações de isonomia no certame.
“Não se mostra razoável, assim, que a primeira fase do certame se realize nesse cenário, impelindo que os candidatos tenham que ponderar entre a proteção da própria saúde e a obediência às recomendações mundiais de prevenção ao contágio pandêmico ou a participação na seleção para a carreira almejada”, argumentaram os procuradores.
Concurso Depen suspenso
Nesta sexta-feira (7/7), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou edital determinando o adiamento das provas do concurso para os cargos de Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, que seriam realizadas depois do concurso do Itamaraty, em 6 de setembro. A decisão, que tem por fundamento justamente a pandemia de covid-19, e ocorreu após o MPF haver encaminhado, na última terça-feira (4/7), pedido de informações ao órgão sobre o adiamento das provas. Saiba mais informações aqui!
*Com informações do MPF
Ministério das Relações Exteriores escolhe banca para concurso de diplomata 2020
Saiu no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (10/6), extrato de dispensa de licitação em que o Ministério das Relações Exteriores publicou a escolha da banca organizadora que será responsável por seu próximo concurso público para diplomatas 2020. Assim, caberá ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) a responsabilidade pela seleção.
De acordo com a publicação, o Itamaraty espera que sejam contabilizadas em torno de 6 mil inscrições de candidatos interessados na carreira diplomática este ano de 2020.
O último concurso para diplomata foi lançado em julho do ano passado, com 20 vagas e remuneração inicial de R$ 19.199,06. O Iades também foi a banca organizadora que contabilizou 6.411 pessoas inscritas. A taxa de inscrição custou R$ 208.
Em 15 de maio passado, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, publicou nova portaria com o regulamento para o concurso público para diplomatas 2020. De acordo com a publicação, serão oferecidas 25 cargos na classe de terceiro-secretário da carreira.
A primeira fase do concurso consistirá em prova objetiva, de caráter eliminatório, constituída de questões de: língua portuguesa, história do Brasil, história mundial, geografia, língua inglesa, política internacional, economia e direito. Já a segunda fase do concurso será composta por provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de língua portuguesa e língua inglesa.
Saiba mais sobre o concurso para diplomatas aqui. E compartilhe suas impressões com os demais concurseiros no Fórum CW!
Ministro das Relações Exteriores publica novas regras para concurso de diplomata 2020; veja vagas!
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, publicou nova portaria com o regulamento para o concurso público para diplomatas 2020! De acordo com a publicação, serão oferecidas 25 cargos na classe de terceiro-secretário da carreira.
A primeira fase do concurso consistirá em prova objetiva, de caráter eliminatório, constituída de questões de: língua portuguesa, história do Brasil, história mundial, geografia, língua inglesa, política internacional, economia e direito.
Já a segunda fase do concurso será composta por provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de língua portuguesa e língua inglesa.
A terceira fase, por sua vez, serão provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de: história do Brasil, política internacional, geografia, economia, direito, língua espanhola e língua francesa.
Serão estabelecidas notas mínimas para aprovação nas provas escritas de língua portuguesa e de língua inglesa e será estabelecida nota mínima para aprovação no conjunto das provas escritas de história do Brasil, política internacional, geografia, economia, direito, língua espanhola e língua francesa.
Publicação do edital de diplomata
A diretora-geral do Instituto Rio Branco fará a publicação do edital do concurso. O prazo de realização da primeira prova, com relação à data de publicação do edital de abertura, será reduzido para dois meses, nos termos do artigo 41, § 2º, do decreto nº 9.739/2019.
Segundo a portaria, a redução de prazo deve-se à necessidade de que a data de conclusão do concurso seja compatível com o planejamento de atividades do Instituto Rio Branco em 2021.
O provimento dos cargos previstos nesta portaria fica condicionado à autorização, em anexo próprio da lei orçamentária anual, e à observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias.
Último concurso
O último concurso para diplomata foi lançado em julho do ano passado, com 20 vagas e remuneração inicial de R$ 19.199,06. O Iades foi a banca organizadora que contabilizou 6.411 pessoas inscritas. A taxa de inscrição custou R$ 208.
Ministro Ernesto Araújo aprova regulamento para concursos de diplomatas
Saiu no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (23/9), a portaria 919, na qual o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, aprovou o regulamento do Instituto Rio Branco, (IRBr) que organiza concursos públicos de provas ou de provas e títulos para ingresso na carreira de diplomata.
Assim, a nova portaria regulamenta tanto o concurso público para diplomatas em si, quanto o curso de formação, as obrigações dos alunos e do corpo docente, o estágio probatório, o curso de aperfeiçoamento, o curso de atualização de política externa e o curso de altos estudos.
Segundo a assessoria do Itamaraty, a publicação do novo regulamento teve por objetivo atualizar as normas que regem o funcionamento do Instituto e contemplou, principalmente, as seguintes mudanças:
- ampliação do tratamento dado ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), que passa a ser objeto de seção própria;
- inclusão, na referida seção, nos termos da legislação vigente, de referências a normas sobre cotas para negros (Lei nº 12.990/2014) e para pessoas com deficiência (Lei 8.112/1990; Decreto nº 9.508/2018, art. 1º, parágrafo 1º);
- eliminação de dispositivos relativos a aspectos específicos do Curso de Formação de Diplomatas (CFD), incorporados a projeto de novo regulamento do curso, em vias de publicação, e harmonização das normas relativas aos cursos organizados pelo Instituto (cursos de formação, aperfeiçoamento, atualização e altos estudos);
- alteração de dispositivos referentes à elevação de consultas, pelo diretor-geral do IRBr, a instâncias superiores, de forma a refletir a nova estrutura da Secretaria de Estado, aprovada pelo Decreto 9.683/2019;
- previsão expressa de que a avaliação especial de desempenho dos alunos, para fins de estágio probatório, será efetuada pelo diretor-geral ou pelo coordenador-geral de ensino do Instituto Rio Branco; e
- explicitação de que a aprovação no Curso de Formação de Diplomatas constitui condição para confirmação no Serviço Exterior Brasileiro, mas não esgota a avaliação especial de desempenho, que continua até o final do período de estágio probatório.
Veja aqui o novo regulamento do IRBr.
Resultado concurso do Itamaraty
Ainda no DOU de hoje, foi publicado o resultado final da primeira etapa e a convocação para a segunda fase do concurso para diplomatas pelo Instituto Rio Branco (IRBr). As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas da primeira fase também já estão à disposição dos candidatos. Confira aqui!