Autor: Mariana Fernandes
A alteração ocorreu no cargo de técnico superior penitenciário. Ainda não se sabe o que levou à diminuição
Jéssica Andrade – O quantitativo de vagas oferecidas pelo concurso Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe/RS) foi alterado, conforme publicação nesta sexta-feira (14/01). Segundo a nova dispensa, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, a seleção contará com 80 vagas. Antes eram esperadas 397 vagas.
A redução ocorreu no cargo de técnico superior penitenciário. Ainda não se sabe o que levou à diminuição. Os demais cargos contemplados seguem com o mesmo número de vagas, sendo quatro para o cargo de agente penitenciário e quatro para agente penitenciário administrativo.
As oportunidades contemplarão os níveis médio e superior. No entanto, as especialidades do técnico de nível superior ainda não foram reveladas. Porém, já se sabe que serão oferecidas oportunidades em 18 áreas.
A remuneração oferecida também não foi divulgada, mas deve superar os valores do último edital, que chegavam a R$4.317,87.
Último concurso Susepe RS
A Superintendência de Serviços Penitenciários realizou seu último certame em 2017. O edital ofereceu 720 vagas, mais a formação para cadastro, em cargos dos níveis médio e superior.
Na época, as vagas foram para agente penitenciário e agente penitenciário administrativo, tendo os níveis superior (em qualquer área) e médio como requisitos, respectivamente.
Os salários ofertados eram de R$4.317,87 (agente penitenciário) e R$3.483,63 (agente administrativo), além do vale-alimentação.
A banca organizadora foi a Fundação La Salle. Já os candidatos foram avaliados por meio provas objetivas, testes físicos, psicológico e investigação da vida pregressa.
O pedido de retomada foi feito por uma Ação Popular, alegando que os fatos investigados estão no âmbito do concurso da PM de Alagoas, retomado esta semana para o cargo de oficial
Jéssica Andrade – A retomada do concurso da Polícia Civil do estado de Alagoas foi negada pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima. O magistrado indeferiu o pedido de tutela antecipada para que o estado desse prosseguimento ao concurso PC-AL 2021 ou, pelo menos, não realizasse nova seleção até a decisão de mérito do processo, ou a conclusão da investigação sobre fraudes em concursos públicos alagoanos.
O pedido de retomada foi feito por uma ação popular, alegando que os fatos investigados estão no âmbito do concurso da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), e não teriam relação com o certame da Polícia Civil.
A ação também menciona que o cancelamento das provas não foi devidamente fundamentado e que a repetição das fases do concurso traria prejuízo aos cofres públicos.
Segundo informação do TJ-AL, no entanto, o juiz pontuou que as investigações não se referem apenas ao concurso da PM-AL. Para o magistrado, a ausência de detalhes no ato que anulou as provas se deve ao sigilo da investigação policial.
“O exame superficial dos fatos permite identificar que não faltou ao ato a motivação necessária. A ausência de maiores detalhes nas razões do ato, por impedimento de ordem legal, que atende ao interesse público, não o torna desprovido de fundamentação”, diz a decisão.
Sobre os possíveis prejuízos aos cofres públicos, o juiz argumentou que esse risco não foi demonstrado. “Não há, nos autos, indicativos de que essa reaplicação seria custeada com recursos públicos especialmente nos dias atuais em que as empresas organizadoras de certames, como o CEBRASPE ganham com os numerários arrecadados das inscrições, muito menos com recursos ‘novos’, não compreendidos dentre aqueles já reservados anteriormente”.
Em outra decisão publicada nesta mesma semana, o concurso da PM-AL foi retomado apenas para o cargo de oficial combatente. A seleção para o cargo de soldado permanece suspensa até o momento.
Concursos de Alagoas foram suspensos por suspeita de fraude
Em outubro, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) informou, por meio de nota, que cancelou as fases já realizadas de três concursos da área de segurança pública. A decisão ocorreu após o resultado da primeira fase da Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil. De acordo com a nota, a investigação constatou a atuação de um esquema nacional criminoso que estaria agindo contra a lisura não só das provas da PM-AL, mas também nos certames da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
Os três certames foram organizados pelo Cebraspe. Em nota, o Cebraspe informou que a decisão adotada pela Seplag está oficializada na página dos certames da PM/AL, da PC/AL e do CBM/AL.
Conselhos de Nutrição do RJ e ES contratam banca para novo concurso
O quantitativo de vagas ainda não foi divulgado. No entanto, a banca já informou os cargos contemplados
Jéssica Andrade – O Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região contratou o Instituto Quadrix para a abertura do concurso CRN RJ e ES. O extrato da contratação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (14/1). Com isso, o edital se torna iminente.
O próximo passo agora é a publicação do edital. O número de vagas ainda não foi revelado, mas já se sabe que a seleção contará com oportunidades no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Além disso, o Instituto Quadrix já divulgou os cargos que serão oferecidos. Serão eles: Assistente administrativo ( nível médio); Assistente técnico em nutrição e dietética( nível técnico); e nutricionista (nível superior).
Para os cargos de níveis médio e médio/técnico, o salário inicial será de R$ 2.323,33, enquanto que o de nível superior terá ganhos iguais a R$ 4.573,25. Todos serão contemplados com benefícios, que ainda não foram confirmados.
A carga horária, cronograma e detalhes sobre as etapas de seleção devem ser anunciados no edital.
Último concurso CRN RJ?
O Conselho de Nutrição da 4ª Região não realiza concurso público desde 2013, quando divulgou edital com 19 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
As oportunidades foram para cargos dos níveis médio e superior, também pelo Instituto Quadrix.
PF e PRF: Em vídeo nas redes, ministro indica ter assinado pedido de excedentes
Anderson Torres assinou pedido de chamada de 2.926 excedentes nos concursos PF e PRF
Jéssica Andrade – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, assinou nesta quinta-feira (13/01), um pedido de chamada de 2.926 excedentes nos concursos PF e PRF.
O anúncio da solicitação foi dado por meio das suas redes sociais. (Confira o vídeo)
De acordo com o ministro, a autorização é importante para o fortalecimento das duas instituições de Segurança.
“Hoje assinei uma exposição de motivos pro Ministério da Economia onde apresento a proposta de decreto pra nomeação de mais 1426 candidatos pra Polícia Federal e outros 1500 para a PRF”, afirmou o chefe da pasta.
Torres falou ainda que está atento ao decreto nº 9739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG).
“Estamos atentos à demanda (sobre o decreto) e estudando também alguma possibilidade de ajudar nesse aspecto”, declarou o Ministro, ao reafirmar que o fortalecimento das forças de segurança é muito importante para a sociedade brasileira.
Receita Federal: projeto define direitos e deveres de auditores fiscais
O texto estabelece que o auditor deverá preservar o sigilo fiscal dos contribuintes e, na hipótese de vazamento de informações, o fato será investigado criminalmente
Jéssica Andrade – O Projeto de Lei 4479/19, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), define limites para a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. O texto ainda fixa os deveres e direitos dos servidores. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a segurança jurídica do contribuinte, mas sem impedir a atuação do órgão de administração dos tributos federais.
A proposta do PL, que altera a Lei do Ajuste Tributário, é deixar claro que o auditor fiscal deve comunicar ao Ministério Público (MP) a ocorrência de indícios de crimes identificados no desempenho de suas atribuições. A comunicação deverá vir acompanhada das evidências coletadas no curso da ação fiscal, e o auditor deverá preservar o sigilo fiscal dos contribuintes.
O deputado Daniel Coelho explica que, durante as apurações fiscais de ilícitos tributários, os auditores fiscais se deparam com indícios de crimes diversos e, por dever legal, devem comunicá-los ao MP.
No entanto, em razão de um vazamento de dados fiscais, surgiu em 2019 a discussão em torno do que a Receita Federal poderia ou não investigar e se haveria ou não necessidade de obter autorização do Poder Judiciário para comunicar ao Ministério Público a ocorrência dos indícios de ilícitos penais.
“Intensos debates promovidos pelo Plenário da Câmara sinalizaram que a Receita Federal não poderia ser cerceada de seu poder investigatório, e os auditores fiscais deveriam continuar comunicando ao Ministério Público as situações que, em tese, representassem crimes”, observou Coelho.
Deveres
- Guardar sigilo das informações obtidas em razão do cargo sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.
- Na hipótese de vazamento de informações fiscais, o fato será obrigatoriamente investigado criminalmente, podendo o auditor ser punido com detenção de seis meses a dois anos ou multa.
- Os auditores da Receita Federal são proibidos de receber vantagem não prevista em lei, em razão do cargo, e de reter, além do prazo, livros e documentos de contribuintes.
Direitos
- livre acesso, em razão do serviço, a qualquer órgão ou entidade pública, empresa estatal ou privada, para examinar elementos necessários à ação fiscal, mediante a apresentação da identidade funcional. Essa identidade será válida como documento de identificação em todo o território nacional.
- ser ouvido, como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com o juiz ou a autoridade competente.
- precedência sobre as demais autoridades administrativas na fiscalização tributária e aduaneira e no controle sobre o comércio exterior.
Responsabilização
- os auditores fiscais não serão responsabilizados, exceto pelo respectivo órgão correcional ou disciplinar, em comissão constituída por ocupantes do mesmo cargo, ressalvadas as hipóteses de dolo ou fraude.
- Já no curso de investigação policial, quando houver indício de infração penal cometida por auditor fiscal ou analista tributário, a autoridade policial comunicará imediatamente o fato ao secretário da Receita Federal.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Tribunal de Justiça do Tocantins vai abrir novo concurso e banca já está definida
O número de vagas e os cargos contemplados ainda não foram divulgados. O TJ TO espera um novo certame desde 2018
Jéssica Andrade – A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a escolhida para organizar o novo concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO). A dispensa de licitação que oficializa a instituição foi publicada nesta quarta-feira, (12/01), no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do estado.
Com a banca definida, o próximo passo será a assinatura e publicação do contrato entre o FGV e o TJ TO. Essa é a etapa que antecede a divulgação do edital. A expectativa é para que isso ocorra nos próximos meses.
Ainda não há informações sobre o número de vagas e cargos que serão contemplados. No entanto, segundo a dispensa publicada nesta quarta-feira, a seleção contará com oportunidades para o quadro efetivo do Tribunal.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Tocantins (Sinsjusto) já adiantou que, embora os cargos contemplados ainda não tenham sido definidos, o concurso terá vagas para contador/distribuidor e técnico judiciário, de níveis superior e médio, respectivamente.
Concurso TJ TO é aguardado há 4 anos
Em 2018 o TJ TO chegou a contratar o Cebraspe para um novo concurso para o quadro efetivo do órgão. No entanto, o contrato foi suspenso porque, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), havia indícios de irregularidades no procedimento licitatório.
Na época, estavam previstas 30 oportunidades mais formação de cadastro de reserva, nos cargos de analista judiciário, oficial de justiça e técnico judiciário. Para o novo concurso, no entanto, a carreira de oficial de justiça não será incluída, já que a Lei Complementar nº 126/2019 extinguiu o cargo.
Em março de 2021, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson Coutinho, afirmou que o concurso seria finalizado em abril, com a seleção ocorrendo até setembro do mesmo ano. No entanto, o órgão apenas publicou o edital para temporários neste prazo.
Concurso Detran AM: banca é definida e órgão vai oferecer 183 vagas
O próximo passo é a assinatura do contrato entre o órgão e a banca. Com isso, o cronograma será definido e o edital deve ser publicado em seguida
Jéssica Andrade – O novo concurso do Departamento de Transito do estado do Amazonas (Detran AM) já tem banca definida. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a escolhida para organizar a seleção. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do estado, nesta quinta-feira (13/01). Ao todo, serão ofertadas 183 vagas, para os níveis médio e superior.
Nos próximos dias a FGV deverá assinar o contrato com o Detran. A partir disso, será definido o cronograma do concurso com as datas de inscrição e provas. Com esses detalhes finalizados, o edital poderá ser divulgado.
Conforme adiantado nesta quarta-feira (11/01) pelo blog Papo de Concurseiro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a empresa escolhida para organizar os cinco concursos com 2.500 vagas para a Segurança do Amazonas.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, autorizou a contratação da banca em dezembro de 2021. A estimativa é que o edital seja publicado ainda neste mês.
Como será o Concurso Detran AM?
Do total de vagas, 40 serão destinadas ao cargo de técnico administrativo; 10 vagas serão para técnico de informática; e mais 10 vagas para técnico vistoriador. Os cargos de técnico exigem nível médio. O salário inicial é de R$2.300 para jornada de trabalho de oito horas semanais.
Já para o nível superior serão 3 vagas para administrador; 2 para contador; 1 para assistente social; 2 vagas serão para o cargo de Médico; 1 para engenheiro com especialização em trânsito; 4 vagas serão destinadas para analista jurídico; 1 para estatístico; 1 vaga será para pedagogo; 2 vagas serão para psicólogo com especialização em trânsito; 3 para analista de Sistema de Informação; 1 vaga para arquivista; 1 para designer; para o cargo de Comunicação social será destinada 1 vaga; 1 para arquiteto; 1 vaga será para economista; 3 vagas serão para perito de acidente e transito; 40 vagas serão destinadas ao cargo de examinador de transito; e, por fim, 55 vagas para agente de trânsito.
A exigência para esses cargos é o nível superior completo na área designada pela especialidade. Os salários iniciais são de R$5.500 para carga horária de oito horas de trabalho por dia.
Será reservada 10% do total de vagas para pessoas com deficiência, com exceção dos cargos de agente de trânsito, vistoriador e examinador.
Provas
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Para carreiras de nível médio serão cobradas 60 questões de múltipla escolha, sendo 30 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos.
Já para cargos de nível superior, os exames terão 80 questões, das quais 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos. Os exames serão aplicados nos municípios de Manaus, Parintins, Tabatinga, Humaitá, Tefé e Eirunepé.
Para os cargos de nível superior haverá cobrança ainda de avaliação de títulos, de caráter classificatório. Para agente de trânsito, vistoriador e examinador será ministrado um curso de formação com teste de aptidão física (TAF).
Concursos Segurança RO: secretário fala sobre banca e editais
A previsão do representante da pasta é de que, mesmo com pouco tempo para todos os trâmites, os aprovados sejam convocados já em março desse ano
Jéssica Andrade – Rondônia deve ter novos concursos na área de segurança do Estado ainda neste trimestre. A informação foi divulgada pelo secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, José Hélio Pachá, em entrevista publicada na última segunda-feira (10/01), nas redes sociais (veja o vídeo aqui).
O titular da pasta informou ainda que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está avaliando o contrato com a banca organizadora. Com o aval da PGE e o anúncio da banca, o processo de publicação dos editais pode ser iniciado.
A previsão de Pachá é que os aprovados já sejam convocados já em março deste ano. Em resposta a alguns seguidores que questionaram a previsão, lembrando que concursos da Segurança costumam ter diversas etapas, como provas objetivas, físicas e psicológicas, o secretário respondeu que “o tempo é justo mesmo”.
Saiba como serão os concursos Segurança RO
Concurso Polícia Civil RO
O concurso da Polícia Civil de Rondônia tem 379 vagas previstas mais cadastro de reserva. Ao todo, serão 10 vagas para delegado; 10 para médico legista; 175 para agente de polícia; 120 para escrivão; 50 para papiloscopista e 14 para técnico de necrópsia.
Segundo a corporação, todos os cargos possuem jornada de 40 horas semanais e exigem nível superior. Conforme os dois últimos concursos realizados pela instituição, em 2009 e em 2014, os candidatos devem ser avaliados por meio de provas, exame de títulos e frequência e aprovação no curso de formação da Academia de Polícia, além de outras etapas mediante resolução.
A instituição tem a cultura de promoções da atividade, que ocorrem de quatro em quatro anos de efetivo exercício pelos critérios de antiguidade (maior tempo de efetivo exercício na classe) e merecimento (demonstração positiva durante a sua permanência na classe).
Concursos PM e Bombeiros RO
Os concursos PM RO e Bombeiros RO foram autorizados pelo governador do estado, coronel Marcos Rocha, em dezembro de 2020.
Para o concurso do Corpo de Bombeiros de Rondônia serão abertas oito vagas, sendo cinco para oficiais combatentes, de nível médio, e três para o quadro complementar, com exigência de curso superior nas áreas de Engenharia ou Arquitetura.
Já para a Polícia Militar de Rondônia estão previstas 20 vagas para oficiais combatentes, cargo que tem o nível superior em Direito como requisito. Além disso, devem ser exigidos idade entre 18 e 30 anos para civis ou até 35 anos para militares. A altura mínima exigida para homens é a1,65 e 1,60 para mulheres.
Além da escolaridade, com base nos últimos concursos das corporações, devem ser exigidas:
“Nós teremos, para o Corpo de Bombeiros, cinco oficiais combatentes e três para o quadro complementar […] para as áreas de Engenharia ou Arquitetura. Para a Polícia Militar (serão) 20 vagas para oficiais combatentes, que farão o curso em Goiás e não Roraima”, disse o governador sobre o concurso Bombeiros RO.
Os últimos concursos Bombeiros RO e PM RO foram realizados em 2014, com remuneração inicial de R$5.480,72 e R$7.257,28, respectivamente. A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) foi a banca organizadora.
Em ambas as seleções, os candidatos foram avaliados em duas etapas. A primeira fase foi composta por prova objetiva, redação, análise de títulos (oficiais), Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e exames médicos. Já a segunda foi realizada por meio de um curso de formação.
Especialista explica as regras para concursos públicos em ano de disputa eleitoral
Com a proximidade das eleições de 2022, surgem várias dúvidas entre os concurseiros sobre a realização de concursos em ano eleitoral. Que candidato já não se pegou pensando nisso, não é mesmo?! Existe uma espécie de mito a respeito desse assunto. Para esclarecer essa questão, o especialista em administração do IMP Concursos, José Wesley vai tirar dúvidas sobre o tema.
“Ao contrário do que muitos imaginam, concursos em período de eleições não são proibidos nem interrompidos. Eles podem ser autorizados, terem editais publicados, inscrições abertas e as provas aplicadas. A única restrição está nas nomeações dos aprovados, mas esta regra específica fica restrita apenas aos Poderes Executivo e Legislativo, que são interessados diretamente no pleito eleitoral”, explica José Wesley.
Confira o que explica o especialista:
O que traz o artigo 73 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições com relação aos concursos públicos?
Essa lei, em seu artigo 73, inciso V traz algumas vedações relacionadas às nomeações nos três meses que antecedem as eleições e até a data da posse dos eleitos.
A Lei afeta a autorização de concursos? Se sim, de que forma. Há exceções?
Em tese, considerando a literalidade da legislação em apreço, não há impedimentos em relação à autorização para concursos.
A Lei afeta a publicação de novos editais? Se sim, de que forma. Há exceções?
A lei não afeta a publicação de novos editais.
Quanto às nomeações, homologação e posse?
Em relação às nomeações há algumas vedações. De acordo com o artigo 73 da Lei 9.504/1997 é proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
Contudo, existem exceções previstas na mesma legislação. Por exemplo, é possível realizar a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República, inclusive a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
A preparação do concursando deve continuar?
Sem dúvidas, a preparação deve continuar porque as instituições estão cada vez mais precisando de servidores. A escassez de concursos para muitas delas acabou deixando todas em uma situação de colapso. Muitos servidores em condições de aposentar, altas demandas de trabalho e baixo efetivo. Tudo isso, contribui para uma maior necessidade de concursos. Aqueles que permanecerem em preparação estarão mais perto do sucesso quando saírem os editais e vierem as provas.
Concurso do MP de Roraima para área de apoio é confirmado para 2022
De acordo com o portal da Transparência, o MP de Roraima tem 86 cargos vagos na área de apoio, sendo 29 só para assistente administrativo
Jéssica Andrade – Atenção, concurseiros! O Ministério Público de Roraima confirmou que deve realizar um novo concurso para ingresso de servidores ainda em 2022. De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, a oferta será para cargos dos níveis médio e superior.
“Com o quadro de servidores deficitário, o MPRR realizará concurso público para cargos de nível superior e nível médio, o que só será possível devido aos ajustes feitos na estruturação do quadro de pessoal do órgão. O concurso é imprescindível, a fim de que possamos melhorar o atendimento e atenção à sociedade roraimense”, afirmou a Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa.
De acordo com o portal da Transparência, o MP de Roraima tem 86 cargos vagos na área de apoio, sendo 29 só para assistente administrativo.
O termo de referência para contratação da banca organizadora do concurso já está em fase de elaboração. Com isso, serão disponibilizadas informações sobre vagas, cargos, requisitos, salários, etapas e cronograma previsto.
A partir desses dados, as bancas irão propor preços para organização do concurso. Será contratada a instituição que atender às exigências do MP RR .
Último concurso de MP RR foi há 14 anos
O Ministério Público de Roraima publicou o último edital em 2008. As oportunidades foram para cargos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior:
O Cebraspe (então Cespe/UnB), foi o organizador do concurso composto por prova objetiva para todos os candidatos. Na primeira etapa, os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos, Complementares e Específicos, a depender do cargo.
A seleção ainda teve provas discursivas apenas para as carreiras de assistente administrativo, oficial de diligência e oficial de promotoria. Já os classificados a motorista tiveram que passar por prova prática.