Segundo uma verificação realizada por um curso preparatório, as mulheres compõem a maioria dos alunos e representam cases de sucesso

Jéssica Andrade – Uma pesquisa revelou que, nos últimos 15 anos, o número de famílias chefiadas por mulheres aumentou mais de 10 vezes no Brasil e saltou de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007. No entanto, na maioria das unidades da federação observa-se que o rendimento mensal dos domicílios chefiados por mulheres ainda é inferior àquele dos domicílios cujos chefes são do sexo masculino.

Os dados fazem parte da pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e mostra, ainda, que apesar dos salários inferiores, houve um aumento do nível educacional das mulheres, que atualmente é superior ao dos homens.

Esta é também uma evidência da necessidade de políticas públicas que promovam a participação das mulheres em concursos públicos, uma vez que, além de serem as principais responsáveis pelas atividades domésticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares, o que representa uma sobrecarga para aquelas que também realizam atividades econômicas.

Segundo uma verificação realizada pelo curso preparatório GranCurso Online, as mulheres compõem a maioria dos alunos e representam cases de sucesso na instituição.  A pesquisa revela que 35,5% são mulheres, contra 26,70% de alunos do sexo masculino. Outros 37,8% dos alunos não responderam. 

Este é o caso da Jhenneffer Silva, 28 anos, enfermeira obstétrica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SESDF) e do Hospital Universitário (HUB-UNB). Para alcançar a nomeação em um cargo público, a profissional precisou recorrer ao curso online, pois na rotina entre trabalho e estudos, não cabia ainda um curso preparatório. Ela conta que precisou vencer o cansaço e abdicar de momentos de lazer, descansos e viagens para estudar e alcançar a tão sonhada nomeação. 

“Hoje somos milhares de mulheres que ocupam cargos de liderança, segurança, assistência, educação, gestão etc. O concurso público, nesse cenário, fortalece o empoderamento e liberdade feminina. Sabemos que por muitos anos as mulheres viveram dependentes financeiramente de seus parceiros. Então, hoje, uma mulher poder assumir um cargo público, que trará estabilidade e uma boa remuneração é uma conquista e uma possibilidade de mudança de vida”, afirma Jhenneffer. 

A enfermeira conta que nasceu no interior de Goiás, em uma família humilde, e foi uma das primeiras da família a cursar ensino superior e a assumir um cargo público. “Hoje, através do meu cargo, consigo ajudar minha família e nos proporcionar momentos e experiências que jamais imaginamos viver. A estabilidade e liberdade financeira que adquiri após a minha nomeação mudou completamente a minha vida”, desabafa Jhenniffer, ao contar que se emociona ao observar a própria trajetória. 

 Ela ainda homenageia outras mulheres que contribuíram para a sua colocação no setor público: “não seria possível se eu não tivesse sido fortalecida por tantas outras mulheres, como minha mãe, madrasta, avó, tias, primas, amigas e irmã”, diz. 

Avanços em políticas públicas para mulheres concurseiras

Apesar do cenário ainda ser de desigualdade e sobrecarga da mulher, é possível observar pequenos avanços que fomentam a participação feminina em concursos públicos. 

Na Câmara dos Deputados tramita um Projeto de Lei (PL) 3510/2020, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que estabelece o mínimo de 15% dos cargos públicos, ofertados em concursos públicos, para mulheres. A deputada Rejane Dias (PT PI), anexou ainda, ao mesmo texto, uma proposta que prevê que 20% das vagas dos concursos públicos sejam reservados ao sexo feminino. A proposta, no entanto, está há um ano sem novas tramitações. 

Já no Distrito Federal, uma portaria foi publicada em outubro de 2021 dispondo sobre  a exigência de conhecimento nos certames públicos distritais sobre o Plano Distrital de Política para Mulheres, que representa um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil.

A proposta busca garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero. O documento apresenta nove eixos, cada um deles possuindo uma série de objetivos gerais.  

Os nove eixos são:

Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica

Eixo 2 – Educação para Igualdade 

Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos 

Eixo 4 – Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres 

Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais Eixo 

7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia Eixo 

8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia

Eixo 9 – Igualdade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência

Em Pernambuco, a Comissão de Justiça aprovou a proposta que prevê 20 % de cotas para mulheres que prestarem concursos para polícia civil, militar e penal do Estado. A comissão considerou a ação como asseguradora do artigo 5º da Constituição Federal.

“Na esfera dos concursos públicos, a política de cotas constitui um mecanismo de acesso a cargo ou emprego público que visa mitigar um processo histórico-social de exclusão e de ausência de oportunidades imposto a determinada parcela da população”, indica o relatório da comissão.

Em São Paulo foi aprovado um projeto que define que ao menos 60% dos cargos ocupados por servidores públicos nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de SP deverão ser preenchidos por mulheres. De acordo com o autor da proposta, deputado João Lobato (PV), o PL foi elaborado para que mulheres que recorrem ao atendimento à delegacia da mulher não se sintam constrangidas para fazer a denúncia em um caso que pode envolver situações traumáticas de violência física, moral ou sexual.

“Seria uma segunda agressão ela não se sentir à vontade para ser atendida em uma Delegacia da Mulher”, disse Lobato.

Na contramão da equidade

Apesar desses avanços, em alguns estados a desigualdade de gênero segue escancarada. Em junho de 2021, o Tribunal de Justiça de Roraima precisou determinar que o governo convocasse cerca de 50 mulheres para a Polícia Militar do estado. Isso porque, na época em que o certame foi realizado, 400 vagas foram abertas para o cargo de soldado, sendo 340 direcionadas para homens e 60 para mulheres. A divisão das oportunidades foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

No Amazonas, em outubro do mesmo ano, o deputado Wilker Barreto (Podemos) questionou as medidas da Mensagem Governamental nº 115/2021, que altera a Lei de ingresso na Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Além de aumentar de 28 para 35 a idade máxima de ingresso na corporação, o projeto também destina apenas 10% das vagas do concurso previsto para o sexo feminino. 

“É uma afronta uma mensagem de concurso público limitar a participação das mulheres em 10%. A policial feminina treinada e equipada é tão eficiente quanto o homem, 10% de um estado que tem 55% da população feminina é um contrassenso”, expressou Wilker.

“Já que a Mensagem está aqui nesta Casa, cabe a nós corrigi-la e devolvê-la conforme preconiza as legislações e deixarmos que a mulher e o homem escolham a sua carreira de vida, porque polícia é vocação”, propôs o deputado.

Neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o Papo de Concurseiro segue sendo um espaço para histórias de superação como a da Jhenniffer e tantas outras concurseiras que mudaram suas vidas e de suas famílias através dos concursos públicos. 

O meu desejo para esse dia das mulheres é que todas as mulheres possam viver tranquilamente sua independência. E que as concurseiras consigam o seu tão almejado cargo público”, estima a enfermeira concursada, Jhennifer Silva.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Luziânia, para garantir a realização de concurso público para provimento de cargos na Guarda Civil municipal. A ação também pede a nulidade de atos administrativos que alteraram a nomenclatura de cargos e que promoveram “indevidamente” o reenquadramento de vigilantes patrimoniais como guardas civis.

Na ação, o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva requer  uma série de providências para a adequação do quadro funcional da Guarda Municipal de Luziânia, tais como:

– a suspensão da validade e dos efeitos da Lei Municipal 4.181/2020, que alterou nomenclatura dos servidores públicos municipais lotados como vigilantes, bem como o artigo 32 da Lei nº 4.183/2020, que tratou da progressão automática destes servidores;

– a contratação, em 30 dias, por licitação, de instituição de ensino superior para a realização de concurso público para provimento de cargos na Guarda Civil Municipal (GCM), com ampla divulgação, garantindo-se total lisura, transparência, impessoalidade, moralidade, honestidade e oportunidade a todos os cidadãos;

– o encerramento de vínculos existentes em desrespeito à regra do concurso público, após encerrado e homologado o certame, em 90 dias, além da nomeação dos aprovados, adequando o quadro de pessoal de todas as áreas, como determina a Constituição Federal;

– a criação de novos cargos em 30 dias, caso ainda não criados por lei, em número suficiente para atender às necessidades da Guarda Civil Municipal de Luziânia;

– devolução, em 90 dias, de servidores investidos em cargo, emprego ou função pública em desconformidade com as normas constitucionais e o retorno aos seus postos de origem daqueles que se encontram exercendo função diversa do cargo ou função para o qual foram nomeados ou contratados;

– a abstenção de preenchimento dos cargos de guarda civil mediante o aproveitamento dos servidores ocupantes do cargo de vigilante, fundamentada na Lei Municipal n° 4.181/2020, questionada nesta ação.

Realização do concurso

Quanto à realização do concurso, foi pedido que sejam observados alguns itens, entre eles:

– que o concurso público seja norteado por critérios objetivos, realizado por provas ou por provas e títulos, não sendo admitida a seleção por mera análise de currículo, assegurado ineditismo de questões e necessidade de cuidados exclusivos e detalhados com a segurança e sigilo das provas;

– que o edital do concurso respeite o princípio da impessoalidade, a partir de critérios objetivos de eliminação e classificação dos candidatos, evitando mecanismos que permitam computar pontos aos candidatos que já sejam pertencentes aos quadros da Câmara de Luziânia ou outros órgãos públicos, por meio de cargos comissionados ou de contratação temporária;

– que o edital do concurso observe o que consta na legislação federal e estadual para resguardar reserva de vagas e possibilidade de acesso especial a portadores de deficiência.

Com informações da assessoria do MPGO.

A Justiça Federal determinou a retificação de todos os editais publicados do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para garantir aos candidatos negros a reserva de 20% das vagas em cada etapa do certame e não apenas no momento da apuração do resultado final. A informação foi publicada pelo órgão em 21 de fevereiro.

Segundo a publicação, a decisão ocorre após ação do MPF. “A União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) não devem computar, no quantitativo de correções das provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais, os candidatos negros aprovados nas provas objetivas com nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência.”

Ainda de acordo com a decisão, esses candidatos, porém, devem constar tanto na lista dos aprovados da ampla concorrência quanto na lista dos aprovados das vagas reservadas a candidatos negros, já que a Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014) lhes garante o direito de concorrer concomitantemente nas duas modalidades.

A decisão é válida para todos os futuros concursos no âmbito da administração pública federal.

Último concurso ofereceu 1.500 vagas

O último concurso da PRF abriu 1.500 vagas para o cargo de policial, de nível superior. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Foi registrado um total de 303 mil inscritos — desta forma, a seleção contou com uma concorrência de 202 candidatos por vaga. O certame foi composto por prova objetiva, prova dissertativa, Teste de Aptidão Física (TAF) e exames complementares.

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