Autor: Mariana Fernandes
Petrobras deve apresentar plano de demissão voluntária a 12 mil funcionários
Da Agência Brasil – A Petrobras planeja apresentar aos funcionários um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV) para desligar até 12 mil trabalhadores, dentro do seu plano de reestruturação. Segundo fontes próximas às negociações, as condições do plano já foram definidas e devem ser apresentadas aos funcionários ainda neste semestre. A previsão é que o PDV seja incluído no Plano de Negócios para o período de 2016 e 2020, que deve ser apresentado no próximo mês.
O corte representa cerca de 15% do total de 77,8 mil funcionários efetivos da Petrobras, e envolve, além da área administrativa, também as subsidiárias BR Distribuidora e Transpetro, entre outras. Os cortes nas subsidiárias são vistos como uma etapa do ajuste interno na gestão, com o objetivo de tornar as duas empresas mais atrativas para uma venda.
A previsão é contemplar tanto funcionários novos quanto antigos, aposentáveis ou não, para garantir o maior número de adesões. Os interessados receberão indenização proporcional ao tempo de serviço, idade e salário.
O plano deverá ser apresentado aos empregados ainda neste semestre e terá, a princípio, duração de dois meses. As condições do plano já teriam sido apresentadas a centrais sindicais por executivos da petroleira, e aguardam apenas validação final pelo conselho de administração.
O último PDV da companhia, anunciado em janeiro de 2014, teve adesão de 6,2 mil funcionários, com economia estimada de R$ 13 bilhões até 2018. Em nota, a Petrobras informou que “não há qualquer decisão tomada em relação a plano de demissão voluntária”.
Mudança
O tema estava na pauta da reunião extraordinária do colegiado na última sexta-feira, dia 14. O encontro, entretanto, foi cancelado de última hora em função de um impasse entre os conselheiros sobre a reestruturação administrativa da empresa.
Alguns conselheiros defendem que toda a diretoria seja substituída, uma vez que os atuais executivos assumiram o cargo de forma interina, em fevereiro de 2015, após a renúncia coletiva dos antigos diretores da gestão Graça Foster. Eles argumentam também que o conselho tem um Comitê de Remuneração e Sucessão, que poderia indicar novos nomes.
A posição do atual comando da companhia é manter os executivos – até mesmo o diretor de Gás e Energia, Hugo Repsold. No novo desenho de governança da estatal, a diretoria foi extinta e teve suas atribuições e gerências redistribuídas. Ainda assim, o executivo continua trabalhando no cargo.
A definição dos escolhidos para as funções gerenciais de segundo escalão, que terão cortes de até 40%, também está na pauta do conselho à espera de votação. A previsão é que o tema seja deliberado no próximo encontro, dia 21, quando será analisado o resultado financeiro de 2015.
Já pensou em ser policial? Aulão gratuito te ajuda a descobrir
Amanhã (10/3), o IMP Concursos oferece um aulão gratuito para quem cogita ser um policial um dia ou para quem já tem certeza que quer seguir a carreira e só precisa de um empurrãozinho. O aulão, que vai abordar os cargos da Polícia Civil, Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Legislativa do Senado, vai acontecer na unidade de Taguatinga (Pistão Sul – Setor D Sul – lote 2), das 19h15 às 22h15.
Quem vai comandar os estudos são os especialistas Tiago Pugsley, Fernando Cocito, e Carlos Alfama. Na ocasião, ainda serão sorteadas bolsas de estudos e brindes. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo site www.impconcursos.com.br. Mais informações pelo telefone: 61 – 3029 9700.
Três mil vagas serão abertas para a área de segurança de Goiás
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), anunciou que vai levar à Assembleia Legislativa proposta para abertura de concursos públicos na área de Segurança do estado.
A ideia do governo é atender ao aumento do efetivo nas ruas e ao mesmo tempo não prejudicar as medidas de austeridade fiscal adotadas no ano passado.
O objetivo é o preenchimento de cerca de três mil vagas para dois novos cargos, sendo 2,5 mil para soldado de 3ª classe na PM e 500 gente de 4ª classe para a Polícia Civil. O requisito para participar será a formação no ensino médio. O salário será de R$ 1,5 mil, podendo ter seu valor dobrado, por exemplo, em gratificações como a hora extra.
Após a provação do concurso, a expectativa é de que o prazo entre a publicação do edital até a convocação dos aprovados dure, em média, um ano.
Os candidatos ao concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderão aproveitar o próximo sábado (27/02) para intensificar os estudos em um aulão beneficente, oferecido pelo IMP Concursos. A aula acontecerá na unidade da Asa Norte (609 norte), às 14h15 e vai tratar das disciplinas de Responsabilidade Civil do Estado, com o professor Vandré Amorim, Direito Constitucional em provas da ESAF, com o professor João Trindade, e Mudanças no novo PPA 2016-2019, com o professor Anderson Ferreira.
Para participar, é necessário fazer a inscrição através do site e doar 1 quilo de alimento não perecível em qualquer unidade do IMP.
Os interessados podem obter mais informações página ou no telefone 3029-9700.
O concurso
São 150 vagas imediatas para candidatos com nível médio ou superior em todo o Brasil, sendo 12 reservadas a deficientes e 31 para candidatos negros. Os salários vão de R$ 5.689,52 a R$ 11.974,49. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) é a banca organizadora responsável pela seleção. As provas objetivas e discursivas acontecem em 20 de março, com aplicação em todas as capitais brasileiras.
Secretaria de Educação do DF publica portaria que aponta critérios para atuação de professores
O Governo do Distrito Federal divulgou nesta sexta-feira (19/02), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria de aprovação de normas sobre a atuação dos professores integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal, em exercício nas escolas da rede pública de ensino e unidades parceiras. De acordo com a Secretaria de Educação, a divulgação dessas normas ocorre em todo início de ano e se refere a um procedimento para distribuição de turmas e para instruir os profissionais do magistério no exercício de suas funções.
Entre os critérios citados no documento estão a carga horária de trabalho, desenvolvimento das atividades de coordenação pedagógica; requisitos, atribuições e quantitativos de Coordenador Pedagógico Local; organização do Programa de Atendimento aos Estudantes com Transtornos Funcionais Específicos/Sala de Apoio à Aprendizagem.
Confira a portaria completa.
Câmara aprova transformação de cargos do Tribunal de Justiça do DF
Da Agência Câmara.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4257/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma dez cargos vagos de juiz em oito cargos de desembargador e um de juiz substituto. A matéria precisa ser votada agora pelo Senado.
Segundo o tribunal, a transformação não provocará aumento de despesas e amenizará deficiências da Justiça do DF, que teve aumento de demanda no segundo grau de jurisdição.
“O crescimento populacional do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), composta pelas cidades do entorno, a elevada judicialização de litígios e o aumento de recursos e de varas do primeiro grau de jurisdição resultaram nesse aumento de demanda”, afirma a justificativa do tribunal.
Nos últimos quatro anos, o tribunal criou quatro novas circunscrições judiciárias e 29 varas, com previsão de instalar outras dez nos próximos meses.
Parecer favorável
O relator do projeto, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), apresentou parecer favorável em nome das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foi publicado, nesta quinta-feira (18/2), a contratação do Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) como organizador do próximo concurso público que oferece 50 vagas para o cargo de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM e 1 vaga para o cargo de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães – QOPMC, todos da Carreira de Policial Militar do Distrito Federal (PMDF). O concurso foi autorizado pela Portaria nº 222, de 22 de novembro de 2013.
Confira o comunicado:
“O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO resultado da seleção pública, por comissão designada com essa finalidade, de proposta de instituição, sem fins lucrativos, para a organização e realização do concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM e 01 (uma) vaga para o cargo de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães – QOPMC, todos da Carreira de Policial Militar do Distrito Federal. Processo n. 054.001.306/2015. SELECIONADA: IBEG, CPNJ n. 04.050.1021/0001- 20. Ficando desde já aberto o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a todos os interessados para vistas aos autos e interposição de impugnações ao resultado, na forma da lei. Devendo, necessariamente, a impugnação ser protocolada junto a Secretaria Administrativa do Departamento, das 13h00min às 19h00min, exceto nos sábados, domingos e feriados, sito: Anexo do QCG – Setor Policial Sul, área 04, CEP: 70.610-200 – Brasília / DF; (informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: 3190- 5512/5513/5514). FRANCISCO ERONILDO FEITOSA RODRIGUES”
O último concurso ofereceu mil vagas para o cargo de Soldado Policial Militar Do Quadro De Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC e foi organizado pela Fundação Universa.
Comissão aprova reajuste de salários do quadro de pessoal do TCU
Da Agência Câmara.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2743/15, que reajusta os valores das tabelas de vencimentos básicos, funções de confiança e cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU).
Apresentado pelo tribunal, o projeto prevê que os novos valores deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, com aumentos escalonados até 2019. Os reajustes serão aplicados, no que couber, às aposentadorias e pensões.
Conforme o projeto, os reajustes previstos são os seguintes:
Ainda de acordo com o texto, fica absorvida pelos vencimentos básicos propostos a vantagem pecuniária individual instituída pela Lei 10.698/03, no valor de R$ 59,87.
Parecer
O parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), foi favorável à proposta, com emenda.
A emenda deixa claro que as despesas decorrentes da proposta correrão à conta das dotações orçamentárias do TCU e garante a retroatividade do ajuste a partir de 1º de janeiro de 2016.
Para o relator, não se mantém um quadro de pessoal de tão elevado nível sem que as remunerações pagas sejam compatíveis com a relevância e complexidade das funções e a qualificação dos servidores que as exercem. “Assim se justifica a correção das tabelas propostas”, afirmou o deputado.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em regime de prioridade e em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aulão beneficente para concurseiros destaca temas gramaticais
Concurseiros que precisam aperfeiçoar seus conhecimentos em gramática terão oportunidade no próximo sábado (20/2) em um aulão beneficente sobre tempos e modos verbais. A aula ocorrerá das 14h15 às 17h50 no IMP Concursos, na unidade da Asa Sul (603 sul). Para fazer a matrícula os interessados devem doar material escolar na secretaria do local.
Serão aceitos caixas de lápis de cor, caixas de lápis de cera, caderno universitário de 90 folhas, caderno de desenho, kit com caneta azul, caneta vermelha, borracha, cola bastão e lápis, kit com régua, apontador, marca texto( 2 cores) e corretivo.
Os participantes receberão conteúdo elaborado pelo professor Lucas Gonçalves no dia do aulão. Mais informações no site (http://impconcursos.com.br/) ou pelo telefone (61) 3029-9700.
Comissão aprova reajuste escalonado de 41,47% para servidores do Judiciário
Da Agência Câmara.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.
O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em julho de 2019.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
O projeto substituiu o PL 7920/14 (aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário da proposta vetada para 2015 é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que o projeto em análise.
O projeto recebeu 72 emendas na comissão. Originalmente, o parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), recomendava a aprovação de uma destas emendas e incluía emenda do próprio relator. Porém, “por não haver consenso por parte da liderança do governo”, o relator apresentou complementação de voto durante a reunião em que a matéria foi discutida, recomendando a aprovação do projeto original, “para não prejudicar os servidores do Poder Judiciário”.
Outros reajustes
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo.
Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Defasagem
Conforme a justificativa do STF, o projeto visa repor perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas. O Supremo aponta que a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo. Essa defasagem estaria induzindo, de acordo com a justificativa, uma alta rotatividade no âmbito do Judiciário, comprometendo a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional.
O Supremo reconhece, porém, que, embora os servidores do Judiciário não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam 27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três poderes em 2012.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.