Autor: Mariana Fernandes
Até R$ 33 mil: Plenário do TCDF autoriza concurso que deve sair ainda este ano
O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (26/9) autorizar a realização de concurso TCDF que vai preencher 12 cargos na Corte: um de procurador do Ministério Público junto ao TCDF; um de auditor do TCDF (conselheiro-substituto) e 10 de auditor de controle externo. As remunerações chegam a R$ 33,689,10.
Com a decisão, o próximo passo é a realização de procedimentos para contratação da banca organizadora e elaboração dos editais. A expectativa do TCDF é que os documentos sejam publicados ainda em 2019.
A manifestação do plenário ocorre um dia após a sanção da Lei 6388/2019, que alterou a tabela de vencimentos das carreiras do Tribunal. De acordo com o TCDF, a etapa era necessária para reduzir o impacto orçamentário nas despesas com pessoal com o provimento dos cargos de Auditor de Controle Externo.
O salário para os cargos de procurador do MP junto ao TCDF e conselheiros-substitutos e é de R$ 33,689,10. Já a remuneração para auditores de controle externo é de R$ R$ 16.673,35, podendo chegar a R$ 29.666,35.
Conforme publicado pelo Papo de Concurseiro em abril deste ano, a presidência do Tribunal já autorizou a adoção das medidas administrativas voltadas à contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora.
Lei diminui salários de entrada nas carreiras do TCDF
O governador do DF, Ibaneis Rocha, sancionou na quarta-feira (25/9), lei que altera a estrutura dos cargos de auditor de controle externo, analista de administração pública, técnico de controle externo e técnico de administração pública. O documento acrescenta uma classe inicial de carreira do TCDF e com isso, o salário de entrada diminuirá.
No caso do cargo de auditor, por exemplo, com a nova classe acrescida, o salário inicial será de R$ 16.673,35, ao invés dos R$ 18.938,23 atuais. E, a remuneração poderá chegar a R$ 18.408,73.
Agora, de acordo com o documento, o servidor em atividade é posicionado no novo padrão correspondente ao valor atualmente ocupado, sem resultar em alteração na sua remuneração.
Apesar da mudança da classe inicial de carreira, as outras classes permanecem com os mesmos salários iniciais e finais. Clique aqui e veja como ficam os salários para todos os cargos e saiba mais.
Após alterar requisito para coordenador, IBGE promete ressarcimento de taxas
Após informar a alteração do nível de escolaridade do cargo de coordenador para o concurso público que oferece 2.658 vagas, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou ao Papo de Concurseiro que os candidatos que já se inscreveram não precisam se preocupar. Quem já realizou o cadastro que era de nível médio, e foi alterado pelo IBGE para superior, será ressarcido.
De acordo com o IBGE, em breve todas as orientações sobre o reembolso serão divulgadas pela banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ainda na quarta-feira (25/9), no mesmo dia em que foi publicado o edital do novo concurso, o IBGE comunicou que, ao contrário do que foi informado antes, as 1.343 vagas para Coordenador Censitário Subárea exigem nível superior, em qualquer área.
Será publicada uma retificação ao edital, com essa correção. As 1.315 vagas para agente censitário operacional são de nível médio.
As inscrições estarão abertas até 15 de outubro de 2019 e serão feitas pela internet, nesse link. As provas estão previstas para 8 de dezembro e serão realizadas em 1.031 municípios.
A lotação é em todo o Brasil! No Distrito Federal, são 35 vagas apenas para agentes. Para o mesmo posto, o local com o maior número de vagas em aberto é São Paulo, com 204 oportunidades.
A lotação é em todo o Brasil! No Distrito Federal, são 35 vagas apenas para agentes. Para o mesmo posto, o local com o maior número de vagas em aberto é São Paulo, com 204 oportunidades.
Mas, já? IBGE corrige requisito de cargo em concurso recém lançado
Após publicar edital com 2.658 vagas de nível médio para os cargos de coordenador censitário subárea e agente censitário operacional, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, ao contrário do que foi informado antes, as 1.343 vagas para Coordenador Censitário Subárea exigem nível superior, em qualquer área.
Será publicada uma retificação ao edital, com essa correção. As 1.315 vagas para agente censitário operacional são de nível médio. Há vagas em municípios de todos os estados. As inscrições estarão abertas de 25 de setembro a 15 de outubro de 2019 e serão feitas pela internet, nesse link. As provas estão previstas para 8 de dezembro e serão realizadas em 1.031 municípios.
Inscrições
Os interessados em participar deverão acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir das 10h de hoje até as 16h de 15 de outubro. A taxa de inscrição custa 58 para coordenadores e 42,50 para agentes.
O edital reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos pretos ou pardos.
Provas
A seleção será composta por provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e serão realizadas nos municípios de lotação, em 18 de dezembro, das 13h às 17h, segundo o horário oficial de Brasília-DF.
A provas serão compostas por questões de língua portuguesa, raciocínio lógico quantitativo, ética no serviço público e noções de administração para todos os cargos. Para candidatos a coordenador haverá ainda questões sobre noções de situações gerenciais e, para agentes, noções de informática. Ao todo, serão 60 questões.
Após lei que altera carreiras, TCDF aguarda decisão em plenário para decidir sobre concurso
Após ser sancionada, nesta quarta-feira (25/9), lei que altera a estrutura de carreira dos cargos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Casa informou que aguarda manifestação do plenário quanto às diretrizes para realização do novo concurso público.
De acordo com o TCDF, após a decisão plenária, se for favorável, o Tribunal dará início ao processo de contratação da banca organizadora. Só então, após a formalização do contrato, será iniciada a fase de elaboração dos editais.
Portanto, ainda não há previsão de data de lançamento do edital do concurso, nem da banca ou quantidade de vagas.
Expectativa
Conforme publicado pelo Papo de Concurseiro em abril deste ano, a presidência do Tribunal já autorizou a adoção das medidas administrativas voltadas à contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora.
O processo do certame, no portal do TCDF, segue em movimentação. Somente na última quinta-feira (19), foram 19 modificações e um documento foi encaminhado para publicação do Diário Oficial do DF.
O concurso deve oferecer uma chance para cargo de procurador do MP junto ao TCDF, um cargo de Auditor/Conselheiro-substituto e 10 cargos de nível superior em áreas ainda não especificadas. O cargo de técnico, antes previsto para três vagas, não será mais contemplado no concurso.
Vale lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2019 prevê a criação e o provimento de 47 vagas para o TCDF. Sendo uma para procurador, 36 para auditores e analistas e 10 para nível médio.
Lei diminui salários de entrada nas carreiras do TCDF
O governador do DF, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quarta-feira (25/9), lei que altera a estrutura dos cargos de auditor de controle externo, analista de administração pública, técnico de controle externo e técnico de administração pública. O documento acrescenta uma classe inicial de carreira do TCDF e com isso, o salário de entrada diminuirá.
No caso do cargo de auditor, por exemplo, com a nova classe acrescida, o salário inicial será de R$ 16.673,35, ao invés dos R$ 18.938,23 atuais. E, a remuneração poderá chegar a R$ 18.408,73.
Agora, de acordo com o documento, o servidor em atividade é posicionado no novo padrão correspondente ao valor atualmente ocupado, sem resultar em alteração na sua remuneração.
Apesar da mudança da classe inicial de carreira, as outras classes permanecem com os mesmos salários iniciais e finais. Clique aqui e veja como ficam os salários para todos os cargos e saiba mais.
Ibaneis sanciona lei que diminui salários de entrada nas carreiras do TCDF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quarta-feira (25/9), lei que altera a estrutura dos cargos de auditor de controle externo, analista de administração pública, técnico de controle externo e técnico de administração pública. O documento acrescenta uma classe inicial de carreira do TCDF e com isso, o salário de entrada diminuirá.
No caso do cargo de auditor, por exemplo, com a nova classe acrescida, o salário inicial será de R$ 16.673,35, ao invés dos R$ 18.938,23 atuais. E, a remuneração poderá chegar a R$ 18.408,73.
Agora, de acordo com o documento, o servidor em atividade é posicionado no novo padrão correspondente ao valor atualmente ocupado, sem resultar em alteração na sua remuneração.
Apesar da mudança da classe inicial de carreira, as outras classes permanecem com os mesmos salários iniciais e finais.
Veja como era e como ficou a carreira do TCDF:
O documento trata da Lei 6.388 e modifica o anexo I-C da Lei 5.662, que se refere à remuneração dos postos mencionados. A publicação afirma ainda que as mudanças aplicam-se aos aposentados e aos pensionistas do TCDF.
O anexo é originário de um projeto de lei que, para fins de ampliar o escalonamento de classes e padrões de vencimentos dos cargos do TCDF, justificou a alteração dos salários iniciais tendo em vista o cenário econômico e o contingenciamento de gastos públicos.
De acordo com o TCDF, os gastos refletem tanto na esfera federal quanto nos demais entes da federação, e por isso, o Tribunal busca “economicidade, eficiência e eficácia de suas ações institucionais e propõe a adoção de medidas cada vez mais responsivas às expectativas da sociedade brasiliense”.
A medida, ainda segundo o Tribunal, tem por objetivo a redução dos gastos públicos com a reposição de pessoal em razão de aposentadorias e demais vacâncias de cargos, tendo em vista que essa reposição se dará com base em valores remuneratórios iniciais inferiores aos atualmente em vigor.
O TCDF frisa ainda que a iniciativa encontra amparo no art. 84, incisos ll e IV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o art. 4′. incisos V e VII. da Lei Complementar(DF) n’ 1/94.
A Lei entra em vigor a partir desta quarta-feira (25/9).
Expectativa pelo concurso do TCDF
O TCDF informou ainda em 2018 o início dos estudos para a realização de um novo concurso público. E, conforme publicado pelo Papo de Concurseiro em abril deste ano, a presidência do Tribunal já autorizou a adoção das medidas administrativas voltadas à contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora.
O processo do certame, no portal do TCDF, segue em movimentação. Somente na última quinta-feira (19), foram 19 modificações e um documento foi encaminhado para publicação do Diário Oficial do DF.
O concurso deve oferecer uma chance para cargo de procurador do MP junto ao TCDF, um cargo de Auditor/Conselheiro-substituto e 10 cargos de nível superior em áreas ainda não especificadas. O cargo de técnico, antes previsto para três vagas, não será mais contemplado no concurso.
Vale lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2019 prevê a criação e o provimento de 47 vagas para o TCDF. Sendo uma para procurador, 36 para auditores e analistas e 10 para nível médio.
Leia também: Secretaria de Economia do DF lança concurso com 120 vagas para auditor fiscal
Último concurso
O último certame do TCDF ocorreu em 2014 e ofereceu 69 vagas. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe) foi o organizador.
Ao todo, 28.808 pessoas se inscreveram.Concorreram à função de auditor 2.955 candidatos – cerca de 155 inscritos por chance. Para o posto de analista, foram 10.521 concorrentes – aproximadamente 276 por oportunidade. E o cargo de técnico da administração pública, com 12 chances, recebeu 15.232 inscrições – concorrência média de 1.269 por vaga. Os salários eram de até a R$ 12.401,38.
MPGO recomenda que prefeitura de Cristalina substitua terceirizados por concursados
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Cristalina, Daniel Sabino, a adoção de medidas administrativas para desligar todos os contratados que estejam ocupando cargos previstos em concurso público e chamar os candidatos aprovados em cadastro de reserva para esses mesmos postos. O MP pediu também que a prefeitura comprove com documentos o acatamento da recomendação, no prazo de um mês.
De acordo com o Ministério, o objetivo é evitar que haja preterição na ordem de nomeação de aprovados em concurso público, em razão da contratação de terceirizados.
No documento, o promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto, titular na comarca, alertou o gestor que a “não observância da exigência do concurso público implicará nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, assim como o não acatamento da recomendação acarretará a propositura de ação civil pública”.
O concurso citado no documento ofereceu 841 vagas para todos os níveis de escolaridade e foi realizado em 2018. Do total, 197 eram vagas efetivas e 451 para formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 78 vagas efetivas e 115 vagaspara formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal da Secretarua Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras. O Instituto Quadrix foi o organizador.
A cidade de Cristalina está localizada a 1h44 de distância de carro de Brasília, pela BR-050. As remunerações variam de R$ 922,76 até R$ 4.696,40. Já a carga horária vai de 20h a 40h horas semanais.
Confira aqui o edital completo e relembre.
Lorena Pacheco e Mariana Fernandes – Atenção, concurseiros. Nesta terça-feira (24/9) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios informou ao Papo de Concurseiro que o presidente do órgão comunicou equipes competentes pela elaboração de concursos públicos sobre os cargos vagos existentes atualmente no órgão. De acordo com a assessoria do Tribunal, as unidades encarregadas vão analisar e acompanhar a situação.
A notícia gera expectativa por uma nova seleção no órgão. Entretanto, o Tribunal ressalta que não há atualmente orçamento disponível para realização de concurso público que vise o provimento dos cargos desocupados.
De acordo com o Portal de Transparência do Tribunal, há atualmente 388 cargos vagos — 193 para analistas, 193 para técnicos e dois auxiliares. Os salários para analistas e técnicos, atualmente, são de R$ 11.006 e R$ 6.708, respectivamente.
Vela lembrar que o TJDFT não precisa pedir autorização de órgãos externos para realizar seleção pública, como ocorre com órgãos do Poder Executivo, e isso facilita a abertura de novos certames.
Último concurso
No último concurso, 71.831 candidatos disputaram as 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.
O órgão convocou 920 aprovados durante a validade do edital. Outros 127 foram convocados por outros órgãos de peso do Poder Judiciário, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.
No último concurso, 71.831 candidatos disputaram as 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.
E o concurso da Novacap? Companhia ratifica que vai abrir novo edital
Já faz quatro meses que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) publicou a rescisão do contrato com a banca organizadora Inaz do Pará e a divulgação de um novo edital é esperada. Ao Papo de Concurseiro, a empresa ratificou que vai abrir um novo edital. Entretanto, ainda não há datas definidas. ” Haverá novo concurso da Novacap e a empresa está trabalhando nesse sentido, porém ainda não há data definida para o lançamento do edital”, disse.
A Novacap anunciou que ia abrir um novo concurso público ainda em 2017, quando publicou, em Diário Oficial, o processo de licitação para receber propostas e contratar a banca organizadora. Em dezembro do mesmo ano, o edital foi lançado ofertando 96 vagas de níveis médio e superior. Os salários eram de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. A banca organizadora era a Inaz do Pará. Cerca de 76 mil pessoas se inscreveram na seleção.
Já a partir do lançamento, começaram os imbróglios. Logo em janeiro, mês seguinte da divulgação do edital, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) pediu a retificação do documento e a Novacap acatou a determinação. Foram questionados o cronograma, a previsão de isenção de taxas, os prazos recursais e a organização do conteúdo programático. Além disso, o Tribunal questionou a cobrança do valor da taxa de inscrição em patamar tão baixo ( R$ 6 para os empregos de nível superior e R$ 7 para os empregos de nível médio/técnico).
Em março, a Corte de Contas suspendeu o certame nas vésperas da realização das provas. O motivo foi que a empresa deixou de atender uma das recomendações anteriormente direcionadas ao concurso, referente ao valor das taxas de inscrições. Em análise, o corpo técnico do Tribunal afirmou que os valores do edital poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso.
Leia também: Autorizado há um ano, governo prorroga concurso da Adasa DF pela segunda vez
Em abril, a Corte do TCDF julgou improcedente a denúncia que considerou “muito baixos” os valores da taxa de inscrição e autorizou o prosseguimento do certame. No mês seguinte, a Novacap divulgou um novo cronograma e marcou as provas para junho.
Entretanto, três dias antes da aplicação dos exames, o concurso foi novamente suspenso pelo TCDF. A decisão se deu em razão da não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) na constituição da comissão de organização e exame.
A suspensão seria apenas para o cargo de advogados, porém, se estendeu para os demais postos, para preservar a segurança e sigilo da seleção. Na ocasião, a Companhia explicou que a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado.
Após retomado, o concurso foi adiado novamente em 7 de dezembro, três dias antes da nova data de aplicação das provas. Dessa vez, o certame foi remarcado para 16 de dezembro. A banca organizadora do certame, informou a alteração da data por indisponibilidade de espaços suficientes, em razão de outras provas de concursos no mesmo dia.
Ainda em dezembro, a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fizeram uma operação para investigar possíveis fraudes no concurso. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão da sede da empresa.
No mesmo mês, o Ministério Público recomendou o cancelamento do certame, quando a seleção recebeu ao menos 50 denúncias de fraude. Então, a Novacap informou que, após sucessivos cancelamentos, iria rescindir o contrato, de forma unilateral, com a banca organizadora Inaz do Pará.
Desde então, o processo para rescisão se estendeu até que, em março de 2019, o TCDF determinou que a Novacap esclarecesse a situação do concurso. Assim, em maio de 2019, a Novacap comunicou o fim do contrato com a banca.
A rescisão veio após quatro adiamentos do concurso e uma operação da PCDF. Na ocasião, a Companhia informou que foi uma decisão unilateral motivada pelo descumprimento do contrato por parte da banca e que um novo edital seria lançado, após a contratação de uma nova banca organizadora.
Rede contesta fim de obrigatoriedade de publicação de editais em mídia impressa
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Medida Provisória 896, que dispensa a publicação de editais de concursos públicos, licitação, tomadas de preços e leilões de órgãos da administração pública em jornais impressos de grande circulação.
A legenda entende que a restrição causará grave prejuízo à transparência e à ampla concorrência dos certames licitatórios em todo o país.
Além disso, de acordo com o STF, o partido interpreta que declarações do presidente da República Jair Bolsonaro à imprensa permitiriam afirmar que a motivação da MP é retaliação contra a liberdade de imprensa e de expressão e a democracia, pois o presidente sabe que, ao cortar importante fonte de recursos, empresas jornalísticas serão afetadas e impedidas de cumprir seus objetivos.
Na ação, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, o partido pede o deferimento de medida cautelar para suspender a eficácia da MP 896 e, no mérito, requer que a ação seja julgada procedente por ofensa a preceitos constitucionais que dispõem sobre direito à informação, publicidade e transparência, ampla concorrência nas licitações, isonomia e competitividade dos certames e liberdade de informação e de imprensa, entre outros.
A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6229.
Entenda a Medida Provisória
O presidente Bolsonaro sancionou a MP 896 no início de setembro. Ela desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que teve validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.
Agora, poderão ser publicados somente em Diário Oficial, ou na Internet, aviso de licitação (resumos dos editais), chamamento público para a atualização de registro cadastral, convocação de interessados em pregões, minuta de edital e de contrato de parceria público-privada (PPP), e extrato de edital de concorrência sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
A medida provisória contém ainda um dispositivo que faculta aos estados, Distrito Federal e municípios publicar os documentos em site oficial da União, assunto que ainda será regulamentado pelo governo federal.
A MP considera ainda que a exigência legal de divulgação de seus atos, pela Administração Pública federal, estará cumprida quando houver publicação em site oficial e no Diário Oficial da União.
CRO-DF divulga quantidade de vagas do concurso e afirma que edital é iminente
A assessoria do Conselho Regional do Distrito Federal (CRO-DF) confirmou ao Correio que o novo concurso público para agentes fiscais do órgão vai oferecer seis vagas, sendo uma imediata e cinco para formação de cadastro de reserva. E além disso, a publicação do edital é iminente.
As chances são de nível superior e o Instituto Quadrix será a banca organizadora. A informação foi oficialmente publicada na quinta-feira (19/9), no Diário Oficial da União.
O salário do cargo não foi informado, entretanto sabe-se que além da remuneração, os aprovados receberão auxílio alimentação e auxílio refeição.
Último concurso
O último concurso público do CRO-DF ocorreu em 2010 e ofereceu seis oportunidades para o cargo de fiscal cirurgião dentista. Do total de vagas, uma vaga foi efetiva e cinco para formar cadastro reserva. A seleção também foi organizada pelo Instituto Quadrix e Responsabilidade Social.
De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial era de R$ 2.498,91 para uma jornada de 20 horas por semana. Além do salário básico, os aprovados têm direito a benefícios como vale-transporte, auxílio-refeição e plano de saúde.
Todos os inscritos no concurso passaram por provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
Outros concursos em Conselhos
Atualmente o Instituto Quadrix está organizando o concurso público do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5ª Região, em Goiás (Creci/GO), que está com as inscrições abertas. São 115 vagas com lotação nas cidades de Anápolis, Caldas Novas, Rio Verde e Valparaíso (esta faz parte do Entorno do DF).
As vagas serão para o cargo de profissional de suporte administrativo, que exige nível médio de formação. As inscrições estão disponíveis até segunda-feira (23/9). A taxa custa R$ 48.
Além disso, o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região (CRF-5), que abrange o Distrito Federal e Goiás, já anunciou que vai lançar concurso em breve! O órgão também já escolheu o Instituto Quadrix como banca organizadora. A seleção deve oferecer chances de nível superior e a faixa de remuneração será de até R$ 2.609,97.