Autor: Lorena Pacheco
Procon do Maranhão anuncia mais de 50 vagas em próximo concurso público
Um novo concurso público será aberto no Maranhão. Trata-se do Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), que vai lançar sua segunda seleção para servidores em 30 anos de existência.
De acordo com informações do governo estadual, o edital de abertura será lançado ainda neste primeiro semestre do ano, com 51 oportunidades para preenchimento imediato. Poderão concorrer candidatos com nível fundamental ao cargo de auxiliar de serviços e superior para o posto de conciliador (destinado a quem tem nível superior em direito).
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, “com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição dos cidadãos”.
Mais concurso no Maranhão
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região, Crefito-16, com sede no Maranhão, abriu novo concurso público com oferta de 30 oportunidades, sendo oito para provimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. A seleção é organizada pela banca examinadora Inaz do Pará.
Há chances para auxiliar administrativo, motorista (ambos exigem nível médio), administrador, advogado, agente fiscal, analista de sistemas, contador e jornalista (nível superior). Os salários vão de R$ 1.200 a R$ 4.200. Participe da seleção aqui.
Outros concursos no Nordeste
Polícia Civil da Bahia abre 1.000 vagas para nível superior; salários até R$ 11 mil
CRMV da Bahia abre concurso com salários de até R$ 4,2 mil
Conselho de Farmácia de Pernambuco abre concurso com mais de 100 vagas
Com informações do governo do Maranhão.
Funcionária teve posse prorrogada para não receber licença-maternidade
Aprovada em 2016, para o cargo de assistente social, uma funcionária pública impetrou mandado de segurança contra o prefeito e a Secretária de Administração do município Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. O motivo, segundo ela, foi que representantes da prefeitura, ao saberem que ela estava em licença-maternidade, prorrogaram a data para ela começar a exercer seu cargo e assim não receber sua licença-maternidade.
A funcionária contou que foi aprovada em concurso público e, no mesmo dia em que teve subscrito o termo de posse (em 21 de junho de 2016), pediu demissão do emprego tinha. Porém, a secretaria ao saber que sua filha havia nascido em 20 de março daquele mesmo ano decidiu prorrogar sua posse por seis meses para não ter que pagar o restante da licença-maternidade.
Em julgamento na 2ª Vara Cível local, a juíza Magali Wickert de Oliveira constatou a ilegalidade e determinou o pagamento de valores relativos à licença-maternidade para a assistente social.
Ilegal
A magistrada afirmou que, após efetivada a nomeação, posse e exercício da autora, houve a prorrogação da posse e do efetivo exercício do cargo pela autora para 29 de setembro de 2016, em decorrência da apresentação da certidão de nascimento de sua filha. O Município, por sua vez, alegou que o exercício não ocorreu devido à autora estar em auxílio previdenciário de licença-maternidade. Porém, Oliveira afirmou que o argumento não se sustenta uma vez que ela se desligou do emprego anterior no dia em que tomou posse na prefeitura e, como consequência, houve o desligamento do Regime Geral da Previdência Social e a suspensão do benefício.
Além disso, o exercício do cargo da funcionária foi prorrogado para exatamente quando decorridos os 180 dias de licença previstos na legislação municipal. “Tal conduta, a toda evidência, fere a regra constitucional de proteção à gestante, motivo pelo qual é de ser concedida a ordem buscada pela impetrante, com o reconhecimento do direito à percepção de licença maternidade proporcional.” afirmou a juíza.
Com informações do TJRS
PM e Bombeiros do Mato Grosso do Sul vão lançar concursos com 650 vagas
Está formada a comissão que vai organizar os próximos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (25/1), a composição da comissão foi divulgada pelo governo local. Serão abertas 650 vagas, sendo 450 para a PM e 200 para o CBM.
Foi antecipado ainda pelo secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, que para os Bombeiros serão oferecidas 23 vagas para ingresso no curso de formação de oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes; 153 vagas para o curso de formação de soldados do Quadro de Praças; 12 vagas para o Quadro de Oficiais de Saúde e outras 12 para o Quadro de Oficiais Especialistas. E para a PM serão 50 vagas para o curso de formação de oficiais; 388 para o curso de formação de soldados e 12 vagas para o Quadro de Oficiais de Saúde.
Requisitos
Quem quiser concorrer os candidatos civis deverão ter até a data de encerramento das inscrições a idade mínima de 18 anos e no máximo de 30 anos. Já no caso de ingresso nos quadros de oficiais de Saúde e de oficiais especialistas de ambas as corporações, os candidatos deverão possuir a idade máxima de 34 anos.
Os concorrentes ao posto de soldado devem ter nível médio; quem quiser se oficial Combatente deve ter nível superior em direito; oficiais médicos devem ter graduação com especialização na área exigida e registro no Conselho de Fiscalização Profissional; e para ser oficial especialista será necessário curso de graduação na área exigida pela corporação.
Ambos os concursos serão compostos por prova escrita, exame de aptidão mental (exame psicotécnico), exame de saúde, exame de capacidade física, investigação social e prova de títulos (para oficiais apenas).
Atualmente, o quadro de militares do estado é de 5,9 mil pessoas, mas, de acordo com a Lei Complementar 203, de 2015, assinada pelo próprio governador, o efetivo ideal é que existam 9.458 servidores na corporação. Saiba mais aqui.
Participar de reality show é impedimento para continuar a ser servidor público?
A única representante do estado do Acre que integra a nova turma do Big Brother Brasil 18, Gleiciane Damasceno da Silva (22 anos), foi exonerada pelo governador Tião Viana do seu cargo na Secretaria de Articulação Institucional (SAI) local. A primeira página do Diário Oficial do estado desta terça-feira (23/1), mesmo dia em que a sister pisou pela primeira vez na casa mais vigiada do Brasil, foi toda dedicada a ela (veja foto), que pediu pela exoneração. Gleiciane trabalhava na pasta como comissionada há quase três anos e recebia um salário referente à CEC 3, que corresponde ao valor de R$ 2.688.
Gleici era representante do poder público no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e realizava palestras e orientações nas escolas sobre os direitos humanos, das mulheres, assim como racismo e machismo. Estudante de psicologia e de origem humilde, ela foi a primeira da família a concluir o ensino médio e entrar para a faculdade. É ativista de Direitos Humanos e militante da Juventude Negra, e defende o feminismo porque foi testemunha da história de sua mãe.
Após a exoneração da sister fica a dúvida: participar de programas, como um reality show, é impedimento para continuar a ser servidor público? De acordo com Max Kolbe, consultor jurídico e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, nada impede que a prática afete o cargo do funcionário do Estado. “Ninguém pode ser exonerado sem o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, geraria nulidade absoluta do ato. O que o servidor pode fazer para participar de programas assim é pedir uma licença para tratar de assuntos particulares, que é um direito reservado pela Lei 8.112, artigo 81, parágrafo VI. Agora, se ela é comissionada a história muda, já que o posto é de livre nomeação e exoneração também” esclarece.
Diplomata BBB
Para ter uma noção da diferença, na edição passada do reality global, o brasiliense Rômulo Neves, que é diplomata há mais de 12 anos, participou do programa e, após sua eliminação, voltou ao posto no Itamaraty sem problemas. Ele também já foi chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e já tentou se eleger deputado distrital (licença política).
Quem vai se candidatar aos concursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM) pode reforçar os estudos no próximo aulão beneficente organizado pelo IMP Concursos. Para participar basta doar 1kg de alimento não perecível na unidade da Asa Sul. O evento acontecerá nesta quarta-feira (24/1), das 14h15 às 17h50, na 603 Sul.
O aulão será ministrado pelo professor Ricardo Blanco, especialista em direito administrativo e direito constitucional, e já foi inclusive militar das Forças Armadas e agente da Polícia Federal. Informações pelo telefone: 3029-9700.
TRT da 5ª Região anuncia que vai lançar novo concurso público
Um novo concurso público para servidores será lançado em breve pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), com sede em Salvador, Bahia. O órgão já formou comissão para organização da seleção que, de acordo com ato publicado em seu Diário Oficial, tem agora 60 dias para apresentar à presidência o projeto básico para contratação da banca organizadora do processo seletivo.
Atualmente, o tribunal tem 101 cargos vagos, conforme quadro ao lado. A maioria para técnicos judiciários.
Saiba mais: 9 concursos públicos locais e nacionais oferecem 5,5 mil vagas
Histórico
O último concurso lançado pelo TRT-5 foi em 2013. A organização ficou por conta da Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram registradas mais de 72 mil inscrições. Foram abertas 13 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, gerando impressionante concorrência de 5.544 participantes por chance.
Em disputa estavam os cargos de analista e técnico judiciários, com salários que variam de R$ 4.635,03 a R$ 9.188,20. Puderam concorrer ao cargo de analista administrativo graduados em qualquer curso de nível superior. Para as outras áreas, foi necessário diploma em direito, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, enfermagem, engenharia (civil, elétrica e de segurança do trabalho), estatística, fisioterapia, medicina, odontologia, psicologia, serviço social e tecnologia da informação. Já para disputar as vagas de técnico bastou nível médio completo.
O resultado final do concurso (exceto para oficiais de justiça avaliador federal e medicina do trabalho) foi publicado em 29 de abril de 2014. A seleção tinha validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Leia também: TRF da 5ª Região prepara realização de dois novos concursos
Projeto de privatização da Eletrobras chega ao Congresso Nacional
Da Agência Senado – Assunto que provocou debates no Senado no ano passado, a privatização da Eletrobras promete continuar como um dos temas centrais a mobilizar o Congresso Nacional a partir de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. Está publicada na edição desta segunda-feira (22/1), do Diário Oficial da União (DOU), a mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da desestatização da empresa pública.
Assinado pelo presidente Michel Temer, o texto do projeto determina que a privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída.
De acordo com a proposta, que começará a ser analisada pela Câmara dos Deputados, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo poderá vender suas ações e que o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos — e não para o caixa da empresa. A expectativa do governo é de que a privatização garanta ao Tesouro uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões com o pagamento à União do bônus de outorga.
Entre outros pontos, a proposta determina que nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal. Hoje a União detém 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras.
O projeto também prevê que a União deterá as chamadas golden shares, ações especiais que dão o poder de veto sobre alguns assuntos. Além disso, pela proposta, o governo federal terá a prerrogativa de indicar o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras após a privatização.
Debate
No ano passado, a privatização da Eletrobras foi tema de audiências públicas e discursos no Plenário. Em novembro, por exemplo, vários senadores criticaram o Decreto 9.188/2017, editado pelo presidente Temer para criar um programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, incluindo a Eletrobras.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial. Já o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse na ocasião que o Brasil não pode “privatizar a qualquer custo e sem um amplo debate”.
Em contraponto, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que a empresa de energia elétrica do Rio Grande do Norte foi privatizada e, agora, não dá mais prejuízo e presta serviços de qualidade à população. O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse não ser contra privatizações, mas ponderou que não apoia a privatização da Amazonas Energia nem da Eletronorte porque isso poderia comprometer o fornecimento de energia na Amazônia.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador José Agripino (DEM-RN), defendeu a privatização. Segundo ele, o Brasil precisa de recursos, e a desestatização da empresa vai ao encontro do que tem sido feito no cenário internacional. Também em entrevista à rádio, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avaliou que a venda da estatal vai gerar um aumento nas tarifas de energia.
Para o senador Fernando Bezerra Coelho, que deu entrevista sobre o tema no mesmo setembro à TV Senado, a medida garantirá a modernização do setor elétrico.
Em audiência no Senado no mesmo mês, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a desestatização vai aumentar a eficiência da empresa e fortalecer a segurança energética do país.
Por outro lado, especialistas que participaram de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro criticaram a privatização da Eletrobras.
Justiça
A privatização da Eletrobras também está na esfera judicial. A Medida Provisória (MP) 814, editada por Temer em 29 dezembro de 2017, retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Mas, no início de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o artigo envolvendo a Eletrobras.
A União recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco. Uma decisão final sobre o assunto ainda não foi proferida.
A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.
Tramitação
Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado. Veja aqui a integra do Projeto de Lei e a Exposição de Motivos.
Aulão beneficente para carreiras policiais no Centro de Convenções
A partir das 17h deste sábado (20/1), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, um aulão beneficente será ministrado a todos os concurseiros que têm interesse em concorrer a seleções policiais. O evento é uma parceria do Governo do Distrito Federal e do IMP Concursos. A pré-inscrição pode ser feita pelo site: www.impconcursos.com.br/aulaopolicial/. Quem quiser participar deve entregar 1kg de alimento não perecível na entrada do evento, que está sujeito a lotação. Mais informações pelo telefone: 3029-9700.
Entre as disciplinas que serão abordadas estão: direito penal (com o professor Tiago Pugsley), direito processual penal (com o professor Carlos Alfama), informática (com o professor Deodato Neto), direito constitucional (com o professor João Trindade), língua portuguesa (com o professor Fabrício Dutra), entre outras disciplinas.
Leia também: PMDF confirma quantidade de vagas de novo concurso e já estima concorrência
Primeiro concurso para defensor público do Amapá não contempla cotas para negros
Ao contrário do que prevê a legislação federal e local, a Defensoria Pública do Amapá abriu o primeiro concurso público para defensor sem reservar 20% das oportunidades a candidatos negros. O Ministério Público Federal foi então acionado e cobrou do órgão que o edital fosse retificado. Além da alteração, o MPF requer que o prazo de inscrições da seleção seja reaberto para que os candidatos que se considerem negros possam assim se autodeclarar.
Segundo o MPF, a falta da reserva de vagas para candidatos negros infringe lei federal e lei estadual editada em 2015, que instituiu a reserva de 20% das vagas de concurso público nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Amapá a candidatos negros.
A recomendação foi entregue na terça-feira (16/1) e o governo tem 48 horas, a partir do recebimento, para encaminhar manifestação sobre quais serão as providências adotadas com relação às cotas raciais. Se a retificação não for feita, o MPF informou que vai adotar medidas judiciais cabíveis.
O concurso
Com salário de R$ 13.280,01, a seleção abriu 40 oportunidades imediatas para quem é formado em direito. O cargo em questão é o de defensor público de segunda classe, para atuação na primeira instância judicial. O prazo de inscrições ainda está aberto. Os candidatos interessados poderão concorrer até 7 de fevereiro no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), que é a empresa organizadora do certame. A taxa custa R$ 260. É preciso ainda que o candidatos tenha no mínimo dois anos de carreira jurídica.
Haverá provas objetivas em 11 de março, além de provas práticas (5 e 6 de maio), prova oral e de títulos (3 a 5 de agosto).
STJ se justifica por não oferecer muitas vagas em novo concurso público
Um dos concursos públicos mais esperados pelos concurseiros decepcionou pelo baixo número de chances imediatas. Segundo o edital de abertura, publicado nesta terça-feira (16/1), no Diário oficial da União, apenas cinco chances foram abertas no novo concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o restante é para formação de cadastro reserva. O próprio órgão se justificou publicamente pelo baixo quantitativo de oportunidades ao afirmar que “embora o STJ tenha cargos por preencher, inicialmente estão sendo oferecidas vagas em apenas uma área de atividade/especialidade devido a limitações orçamentárias”.
O critério para as nomeações consta no edital de abertura da seleção, e determina que “ao Tribunal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o quantitativo de vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda à Constituição nº 95, de 15 de dezembro de 2016, bem assim do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso”.
O edital também prevê o aproveitamento de aprovados por outros órgãos do Poder Judiciário.
Histórico de nomeações do STJ
Para se ter uma ideia, no último concurso público lançado pelo STJ, em 2015, foram abertas 65 vagas imediatas e o restante para formação de cadastro reserva. Durante o prazo de validade da seleção, foram convocados 220 aprovados, ou seja, 238% a mais do que o previsto com relação às chances imediatas.
Concorra aqui
As inscrições poderão ser feitas de 26 de janeiro a 19 de fevereiro, e as taxas vão de R$ 70 a R$ 85. Serão aplicadas provas objetivas e discursivas para todos os postos em 8 de abril. Saiba mais sobre a distribuição dos cargos e sobre os salários do concurso em: STJ abre concurso público com salários de R$ 6 mil a R$ 11 mil