Aprovados reclamam de excesso de vagas para PNEs no Tribunal de Justiça do Acre

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Surge uma nova polêmica quanto à reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos. Mas, desta vez, o problema foi o excesso de vagas destinadas a deficientes.

A Corregedoria-Geral do Estado do Acre determinou que 50% das vagas do concurso para cartórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) fossem preenchidas por portadores de deficiência. O órgão fixou o critério de alternância entre candidatos portadores e não portadores de deficiência para o momento da nomeação.

Por causa disso, candidatos aprovados recorreram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No recurso ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000019274), os candidatos alegaram que nos casos omissos do edital cabe a presidência do TJAC, e não a Corregedoria Geral a competência de julgar a serventia de candidato aprovado em concurso público como portador de necessidades especiais.

O órgão deferiu liminar ao recurso e ressaltou a lei que prevê 5% das vagas para PNEs. Ou seja, a cada vinte vagas, o edital deverá reservar uma para provimento de portadores de necessidades especiais. A decisão atende a Resolução 81 do CNJ.

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TCDF decidirá sobre concurso para oficial da PMDF na próxima terça-feira

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A decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), relativa à continuidade do concurso para oficial da PMDF, foi adiada. O assunto estava previsto para ser analisado na sessão de ontem do TCDF, mas a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Márcia de Farias, pediu vistas do processo, o que impede o prosseguimento da seleção. De acordo com a procuradora, a questão merece ser analisada com mais cuidado.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Contas, o tema será colocado na pauta da sessão da próxima terça-feira (25/8). Desta vez, o órgão admitiu que a decisão que será tomada com relação ao concurso para oficiais poderá influenciar na análise do processo referente à seleção para soldado da PMDF. Entretanto, o TCDF destacou, novamente, que isso é apenas uma possibilidade, e não uma certeza.

Como já dissemos aqui no blog, o que ocorre e que, nos dois concursos, o TCDF questiona a validade do decreto do governador José Roberto Arruda, que exige graduação em Direito para a função de oficial e nível superior para soldado da Corporação. A maioria dos aprovados acredita que, se o TCDF julgar legal o decreto do governador com relação ao concurso para oficial, significa que a exigência de nível superior para soldado também pode ser válida.

No novo dia marcado para a decisão os aprovados no concurso para soldado da PMDF vão realizar uma manifestação em frente ao TCDF.

A equipe do CorreioWeb está aguardando as próximas novidades! Postaremos em breve.

Concurso do Supremo Tribunal Federal ainda não tem previsão para sair

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Esses dias vimos um comentário em nosso site que perguntava sobre a próxima seleção do Supremo Tribunal Federal (STF). Resolvemos ligar lá para ficar por dentro da situação e não tivemos boas notícias. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, ainda não há previsão para a publicação do edital.

Na última matéria que demos sobre o assunto, em junho, informamos que a divulgação do documento de abertura foi adiada por conta da decisão do próprio Tribunal, que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Na época, mesmo com o edital pronto para sair, eles informaram que a comissão de concursos adiaria a publicação para analisar se iriam cobrar ou não o diploma para tal especialidade.

Mesmo que a exigência do diploma de Jornalismo para o cargo de analista caia, será necessário ter formação superior em outras áreas de formação para poder participar. De acordo com informações repassadas ao CorreioWeb pelo STF, serão oferecidas 14 oportunidades não contempladas no último concurso – incluindo na área de Comunicação Social.

Nós queremos saber: o Supremo Tribunal Federal deve ou não cobrar diploma específico para a função de analista, na área de Comunicação Social? Participem de nossa enquete!

Em breve postaremos o resultado aqui para vocês.

Fatos ocorridos após a publicação do edital podem ser cobrados na prova de atualidades?

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Confira mais uma dúvida de internauta esclarecida por nosso consultor jurídico, o procurador da Fazenda Nacional Leandro Bueno:

As provas podem cobrar conteúdo de atualidades acontecidos após o lançamento do edital?

“Em primeiro lugar, é preciso analisar se o edital é expresso ou não com relação à vedação de formulação de perguntas envolvendo fatos ocorridos após o advento do edital. Se houve a vedação expressa, creio que há uma grande chance de se buscar anular questão que eventualmente não tenha obedecido tal parâmetro.


Por outro lado, não havendo a citada vedação, a questão passa a ser controvertida, devendo ser ressaltado que, em caso similar ao mencionado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança n. 21.743 (da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima) admitiu que a prova de concurso público pode cobrar alterações legislativas posteriores ao edital.”

Resultado da enquete sobre conteúdo programático da PRF

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Caros concureiros,

Vocês votaram e cá estamos nós com o resultado da enquete sobre a mudança no conteúdo programático cobrado pela Polícia Rodoviária Federal. Ao total 294 pessoas participaram. Deste número, 193 acreditam que a alteração brusca de algumas disciplinas deixarão as avaliações do concurso mais complexas. Apenas 47 concurseiros acham que os exames ficarão mais fáceis. Confiram as estatísticas:

As mudanças no conteúdo programático deixarão o concurso da PRF….

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA mais fácil       15.99% 47 votos mais difícil       65.65% 193 votos indiferente se comparado ao edital anterior       18.37% 54 votos

Banco Central deve lançar edital de concurso com 500 vagas em novembro

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Concurseiros que pretendem disputar as vagas do tão esperado concurso do Banco Central (Bacen) já podem se programar. O Bacen informou à equipe do CorreioWeb que deve lançar o edital da seleção com 500 vagas em novembro, apesar de o prazo para a publicação do documento expirar apenas em janeiro de 2010. A previsão é que as provas sejam aplicadas no início do próximo ano.

De acordo com a assessoria do Banco Central, os preparativos para a organização do concurso já foram iniciados. Os departamentos do órgão estão realizando processos seletivos internos para encaminhar à gerência os relatórios que indicarão a necessidade de novos funcionários nas diversas áreas do banco.

O próximo passo será a abertura de licitação para a escolha da empresa que organizará o concurso. As instituições mais cotadas são o Cespe/UnB, que atualmente realiza o concurso que oferece 20 vagas para procurador do Bacen, e a Fundação Carlos Chagas, que organizou a última seleção, em 2005.

O Banco Central explicou ainda que todos os 500 aprovados no próximo concurso deverão tomar posse rapidamente. É que cerca de 1,8 mil servidores poderão se aposentar em breve, e esse desfalque deve comprometer o funcionamento do Bacen. Vale lembrar também que 2010 é ano de eleições. Por isso, as nomeações deverão acontecer até o início de julho, para evitar que a convocação dos aprovados seja paralisada por infração à legislação eleitoral.

O concurso vai oferecer 150 oportunidades para técnicos e 350 chances para analista, cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 4,5 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As vagas serão destinadas às nove regionais do Banco Central e também à sede, em Brasília.  

Por que os salários do Poder Executivo são menores em relação ao Judiciário

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Ontem publicamos uma lista de concursos previstos para o Poder Executivo e o comentário de um leitor nos chamou atenção. O internauta Rafael perguntou por que os salários dos Ministérios são mais baixos do que os dos órgãos do Legislativo e Judiciário. A equipe do CorreioWeb foi atrás da resposta e conseguiu os seguintes esclarecimentos.

Segundo nosso consultor jurídico Leandro Bueno há duas razões, alegadas pelo governo, para essa situação. A primeira é o fato do Executivo ser o Poder que mais possui carreiras. Isso faz com que o quadro de pessoal seja maior do que nos Poderes Legislativo e Judiciário. Bueno explica que, se os salários dos órgãos executivos fossem mais altos, haveria um grande impacto orçamentário.

A segunda razão é a falta de autonomia orçamentária do Poder. O procurador da Fazenda explica que a remuneração de cada carreira já é definida e os órgãos não podem alterá-la. “Se o órgão tem poder para definir com o que gastará o dinheiro, pode escolher salários maiores. Com um comando central regulando os gastos, nem sempre é possível”. Os outros Poderes, ao contrário, possuem essa autonomia.

Quanto ao valor das gratificações, Bueno esclarece que varia muito de órgão para órgão. “Os cargos possuem leis específicas quanto a isso”. Mas, ainda assim, o consultor conta que geralmente as gratificações do Judiciário e do Legislativo são maiores do que as do Executivo.

Esperamos ter esclarecido! Continuem comentando, suas dúvidas podem ser sanadas aqui.

TCDF pode decidir amanhã sobre concurso para oficial da PMDF

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De acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, o destino do concurso para oficial da Polícia Militar do DF pode ser decidido amanhã. A seleção também foi suspensa até que o TCDF tenha uma definição sobre a exigência de graduação em Direito. A assessoria do órgão confirmou que o assunto deve entrar na pauta desta quinta-feira (20/8).

Mas os candidatos a oficial não são os únicos interessados na decisão de amanhã. Alguns aprovados para soldado da PMDF esperam que o TCDF se posicione a favor da necessidade de graduação em Direito para oficiais.

Ocorre que, nos dois concursos, o TCDF questiona a validade do decreto do governador José Roberto Arruda, que exige graduação em Direito para a função de oficial e nível superior para soldado da Corporação. A maioria dos aprovados acredita que, se o TCDF julgar legal o decreto do governador com relação ao concurso para oficial, significa que a exigência de nível superior para soldado também pode ser válida.

O Tribunal de Contas, no entanto, afirmou que a decisão sobre o concurso para oficial da PMDF não influenciará na deliberação da Corte sobre o concurso para soldado. O TCDF informou que, apesar de as duas seleções estarem suspensas por causa do decreto do governador, o que será definido em ambos os casos é se esse decreto se ajusta às exigências para os cargos de oficial e soldado. Assim, o Tribunal pode concluir, por exemplo, que a exigência de graduação em Direito para oficial da PMDF é válida e, ao mesmo tempo, entender que a obrigatoriedade de nível superior para soldado não é necessária – ou vice e versa.

Na próxima terça-feira (25/8), os aprovados no concurso da PMDF vão realizar uma nova manifestação, mais uma vez em frente ao TCDF.

A equipe do CorreioWeb continuará acompanhando tudo de perto. Fique de olho!

Planejamento e Furnas abrem 2.251 oportunidades para níveis médio e superior

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  Hoje o dia começou bem para os concurseiros! Editais de grandes seleções foram divulgados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/8).   O Ministério do Planejamento publicou dois editais para novas seleções. Um concurso oferece 336 oportunidades para níveis médio e superior. São 304 vagas para agente administrativo, cargo de nível médio, com remuneração de R$ 2.067,30. As 32 chances restantes são reservadas a funções que exigem nível superior em qualquer área de atuação, com salário de R$ 2.634,28.   Já a outra seleção prevê 230 vagas para analista em tecnologia da informação. Os candidatos também podem ser graduados em qualquer especialidade. O salário é de R$ 5.843,28.   As inscrições estarão abertas do dia 21 de agosto ao dia 11 de setembro, pelo site da Funrio, organizadora dos concursos. Datas de prova ainda não foram divulgadas..   O Diário Oficial trouxe, ainda, o edital de abertura do concurso de Furnas Centrais Elétricas S.A. São 318 vagas efetivas e 1.367 oportunidades para formação de cadastro reserva. As chances são para níveis médio, técnico e superior. A remuneração varia de R$ 1.721 a R$ 3.298.   Interessados poderão se inscrever no período entre 21 de agosto e 27 de setembro, pelo site da Funrio, que também organizará este concurso. As datas de prova ainda não foram definidas.   Infelizmente, até o momento da publicação deste post, os editais de abertura de nenhuma destas seleções estava disponível no site da Funrio.   Quer saber mais? Confira as matérias completas no www.concursos.correioweb.com.br

Nova enquete: as mudanças no conteúdo programático da PRF deixarão o concurso…

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Com base na matéria que publicamos nesta terça-feira (18) sobre as mudanças que o novo edital Polícia Rodoviária Federal trouxe, nós queremos saber de vocês: as alterações no conteúdo programático deixarão o concurso mais fácil, mais difícil ou indiferente, se este for comparado à última seleção? Participem! O resultado deve ser publicado aqui em breve!