Autor: ritanmachado
Educação inclusiva: compromisso com as famílias atípicas e com quem educa
Por Eurico Tavares – Vereador de Manaus e Empresário Hoje eu não falo apenas como alguém que defende políticas públicas. Eu falo olhando para cada mãe, cada pai, cada avó, cada família que já ouviu um diagnóstico e sentiu o chão desaparecer. E falo também olhando para cada professor e profissional da educação que, mesmo sem estrutura, nunca deixou de tentar. […]
Por Rannya Freitas É fato que a sociedade Brasileira vivencia um processo de adequação de seus setores organizacionais às novas modalidades de Gestão Pública, cada vez mais orientadas por eficiência, transparência e accountability. Desta forma, no Direito e na prática administrativa cotidiana, esses conceitos deixaram de ser retóricos e passaram a ocupar o cerne do debate institucional. Nesse contexto, a […]
Por Tomás Imbroisi Martins[1] O Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, completou 35 (trinta e cinco) anos em 19 de setembro de 2025 e se tornou patrimônio nacional, com razão. Concretizado com a Constituição de 1988, que assegurou a saúde como direito fundamental e dever do Estado, e regulamentado após a edição da Lei nº 8.080/90, o SUS […]
Resenha dos Clássicos: LA DOCTRINA DEL DELITO-TIPO – Ernst Von Beling
Por: Michelangelo Cervi Corsetti [1], Maria Luiza Diniz [2] e Rita Machado [3] Ernst von Beling elaborou a obra La Doctrina del Delito-Tipo com o propósito de esclarecer questões que, a seu ver, haviam permanecido insuficientemente definidas em Doctrina del Delito (1906). Desde a publicação dessa obra, observou-se um aprofundamento das análises sobre o delito-tipo (Tatbestand) em sua conformação abstrata, […]
Sem tempo a perder: STJ reforça a proteção às mulheres por meio do Tema 1249
Por Gabriela Pimenta R. Lima As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha são, hoje, um dos instrumentos mais importantes para prevenir a escalada da violência contra a mulher. Embora muitas vezes tratadas como simples anexos de processos penais ou familiares, elas têm natureza própria: destinam-se a impedir que a violência se repita ou se agrave, independentemente da […]
Herança digital: o novo desafio sucessório na era da vida conectada
Por Amanda Martins A transição da vida analógica para a digital tem transformado não apenas as relações sociais, mas também os institutos jurídicos mais tradicionais. Entre eles, destaca-se o direito sucessório, que agora precisa lidar com uma nova categoria de bens: os bens digitais. O tema da herança digital emerge como uma das questões mais instigantes do direito contemporâneo, exigindo […]
Por: Michelangelo Cervi Corsetti [1], Maria Luiza Diniz [2] e Rita Machado [3] Resenha Johann Michael Franz Birnbaum (1792–1877) publicou, em 1834, a obra Sobre a necessidade de uma lesão de direitos para o conceito de delito, com o propósito de criticar a compreensão feuerbachiana de delito como mera lesão de direitos subjetivos, derivada de uma definição filosófica subjacente da […]
Por Murilo de Oliveira e Rita Machado A segurança pública é dever do Estado. Mas esse dever não autoriza o abandono do pacto constitucional que protege vidas. Foi essa a compreensão que norteou o julgamento da ADPF 635[1] pelo Supremo Tribunal Federal, oportunidade em que, ao afirmar a existência de um estado de coisas ainda inconstitucional na segurança pública […]
Por: Michelangelo Cervi Corsetti [1], Maria Luiza Diniz [2] e Rita Machado [3] Na obra que inaugura a série Resenha dos Clássicos, intitulada “O conceito de ação e sua importância para o sistema do Direito Penal”, busca-se examinar como Gustav Radbruch (1878–1949) procurou demonstrar a possibilidade de identificar um conceito supremo, dentro do sistema jurídico-penal, que fosse capaz de abranger […]
Por Murilo de Oliveira e Rita Machado O homicídio qualificado, previsto no § 2º do artigo 121 do Código Penal, contempla diversas circunstâncias que agravam a pena em razão da forma, dos meios ou dos motivos do crime. Entre elas, está a qualificadora da “paga ou promessa de recompensa”, que caracteriza o chamado homicídio mercenário. A aplicação dessa […]