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Resenha dos Clássicos: SOBRE A NECESSIDADE DE UMA LESÃO DE DIREITOS PARA O CONCEITO DE DELITO – Johann Michael Franz Birnbaum

Por: Michelangelo Cervi Corsetti [1], Maria Luiza Diniz [2] e Rita Machado [3]   Resenha Johann Michael Franz Birnbaum (1792–1877) publicou,…

9 meses ago

A ADPF 635 e a Operação Contenção: não deve haver antagonismo entre segurança pública e garantia dos direitos humanos.

Por Murilo de Oliveira e Rita Machado   A segurança pública é dever do Estado. Mas esse dever não autoriza…

9 meses ago

Resenha dos Clássicos: O CONCEITO DE AÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O SISTEMA DO DIREITO PENAL – Gustav Radbuch (1878-1949)

Por: Michelangelo Cervi Corsetti [1], Maria Luiza Diniz [2] e Rita Machado [3]   Na obra que inaugura a série Resenha…

10 meses ago

Incomunicabilidade da qualificadora da paga ou promessa de recompensa ao mandante do homicídio: a pacificação do tema na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

  Por Murilo de Oliveira e Rita Machado   O homicídio qualificado, previsto no § 2º do artigo 121 do…

10 meses ago

Taxa de conveniência para compra on-line de ingressos é legal?

É abusiva a cobrança de taxa de conveniência para compra de ingresso por meio digital? Daniel Augusto Teixeira de Miranda…

2 anos ago

Impactos da Lei 14.905/2024 no processo do trabalho

A Lei 14.905/2024 alterou o artigo 406 do Código Civil, impactando o regime de atualização dos débitos cíveis e trabalhistas…

2 anos ago

A relevância do Compliance e da governança para erradicar o trabalho escravo e o assédio

Por Ana Carolina Massa e Andressa Santos Ao longo de mais de 100 anos o Brasil busca, junto com a…

2 anos ago

O Embate pela regulamentação das drogas: entre o Judiciário e o Legislativo

Por Rita Machado e Paulo Romero Outra vez estamos testemunhando a incansável disputa sobre quem regulamenta as condutas humanas. A PEC 45/2023 apresentada…

2 anos ago

Os perigos da tipificação da corrupção privada: uma crítica ao projeto de lei

Avança no Senado o debate em torno da criminalização da corrupção privada. De relatoria do Senador Marcos do Val, o…

2 anos ago

AREsp 2.389.611: Reflexões sobre os limites do Direito Penal

Por Luma de Paula e Paulo Romero No dia 12 de março, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…

2 anos ago