JUS Braziliense

Por Wanderson Melo

É muito importante que todo redator tenha consciência de que a maiúscula tem de ser exceção no texto. Ela, em excesso, polui o texto, agride o leitor. Apesar disso, é muito comum ainda haver o uso descontrolado de maiúsculas. Assim, sempre que pensar em usá-la, questione o motivo gramatical para isso. Abaixo, apresento as principais causas que justificam o uso da maiúscula.

Título e subtítulo: ela tanto pode ser usada apenas na primeira letra da sentença ou em todas as palavras, exceto em preposições e conjunções.

Da prescrição

Relativização da Taxa Juros no Brasil

Aposto especificativo: nome dado a evento, obra, pessoa, etc. A regra apresentada no item 1 também se aplica aqui, exceto para nome de pessoa.

Participou do Encontro Nacional de Combate à Corrupção.

O Ministro aposentado Ayres Britto proferiu palestra.

Normas (quando especificadas ou quando identificadas como nome próprio):

A Lei n. (ou nº) 8.112/1990 dispõe […].

A Emenda Constitucional n. (ou nº) 32 estabelece […]

A Lei Maria da Penha é importante.

Festas e datas comemorativas:

Natal, Dia do Advogado, Independência do Brasil.

Siglas e abreviaturas:

STJ, V. Exa., Sr.

Tribunal e Juízo (quando especificado ou delimitado pelo contexto):

O Tribunal de origem decidiu que […]

O STF não conheceu do pedido. O Tribunal entendeu que […]

Juízo a quo

Nome de instituições:

O Sistema Único de Saúde é excelente organização de auxílio populacional.

Depois de dois-pontos, caso o período se encerre com ponto-final, e não com ponto e vírgula:

O autor deve atentar para as seguintes questões:

a) Caso queira […].

Nomes pelos quais as leis tornam-se conhecidas:

Código Civil, Código Eleitoral.

Estado, como nação politicamente organizada, bem como unidade federativa seguida do nome:

Cabe ao Estado definir a melhor proposta.

O Estado de São Paulo.

A última observação também vale para município. Ressalte-se que, caso já tenha sido especificado, ao mencionar novamente as palavras estado e município, prefere-se a inicial minúscula caso não estejam seguidas do nome: Referido estado não pagou sua dívida.

Casos facultativos:

1. Ciências do saber: Matemática ou matemática; Direito ou direito.
2. Partes do processo: O recorrente ou O Recorrente.
3. Palavras de categorização: Rio Amazonas ou rio Amazonas.

Vale registrar que, apesar de serem casos facultativos, é bom considerar o que foi dito no início do texto: o excesso de maiúsculas polui o texto. Pense nisso!

Até a próxima!