JUS Braziliense

Daniel Miranda & Daniel A. Vila-Nova G.**

No mês em que a Constituição completa 35 anos, idade mínima para a indicação presidencial para a cadeira vaga no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a pergunta pode parecer mera retórica.

Em #Supremologia, obra recém-publicada pela Editora Amanuense, Daniel Vila-Nova explora limites e possibilidades dessa importante questão.

Um alerta inicial (“spoiler”): não se trata de, simplesmente, dizer “amém” ao que decidem os Ministros e, agora, a Ministra.

O livro elege o STF como um objeto de estudo, de pesquisa e de produção de conhecimento. Com esse roteiro, explora as encruzilhadas da Política e do Direito no Brasil para o órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional.

Como o STF foi desenhado pela Carta-Cidadã?

Essa, a reflexão que Vila-Nova desdobra. O autor, Brasiliense de nascimento e de criação, foi servidor da Corte por cerca de 17 anos. A obra corresponde a tese de doutoramento em Ciência Política, desenvolvida na Universidade Federal Fluminense entre 2016 e 2021.

A preocupação com o “desenho” do Tribunal bebe dos mesmos sonhos que inspiraram Dom Bosco e Juscelino. O livro é organizado por dois olhares: as ferramentas da “Arquitetura Constitucional” e da “Engenharia Institucional”.

A partir da influência estética e urbanística de Oscar Niemeyer e de Lúcio Costa, Daniel apresenta essas visões complementares. A #ArquiteturaConstitucional, primeiramente, enquanto abordagem jurídico-política que interpreta e projeta normas do “design” das atribuições e competências do Supremo. A #EngenhariaInstitucional, por sua vez, como tentativa pragmática de fazer valer, materializar os ideais constitucionais a partir de engenhos institucionais mais adequados e eficientes — uma perspectiva político-jurídica que visa a diagnosticar, a monitorar e a aprimorar as nossas instituições.

No desenho conferido pela Constituição Federal, o STF é representado como “guarda da Constituição”.

O Supremo, enquanto “guardião-constitucional”, pode tudo?

Em #Supremologia, Vila-Nova sugere que o STF pode muito — mais e melhor, inclusive — mas não pode tudo!

Trata-se de um órgão que, no âmbito do sistema judiciário, configura-se como um protagonista na interpretação da Constituição e da supervisão de políticas públicas de acesso à Justiça. Na relação com os demais “Poderes”, o autor destaca, antes de tudo, que o Supremo é, constitutivamente, feito por Política — e não apenas por Direito.

No mundo da política, o Supremo se diferencia dos demais Tribunais, ao mesmo tempo em que se aproxima da arena de disputas institucionais e dos conflitos de interesses com as altas instâncias dos demais Poderes constituídos: o Congresso Nacional e a Presidência da República. O STF surge, então, como mais uma (e não a única) Agência-Constitucional de defesa das liberdades e garantias fundamentais, a serviço do povo brasileiro.

E pra quê serve a “Supremologia”, afinal?

Num mundo cada vez mais hiperconectado, a quantidade de dados, informações e análises sobre o Supremo se tornam ainda mais frequentes. Daí, o uso da provocativa “hashtag” #Supremologia.

De outro lado, as pessoas parecem ter mais familiaridade com os onze nomes da escalação do Tribunal, que, propriamente, com os atuais jogadores da seleção canarinho. STF deixou de ser sigla anônima para entrar, de vez, na vida das pessoas. Nos lares, nas ruas, nos cafés e nos bares… O Supremo está na boca do povo!

A ideia de #Supremologia, portanto, surge como estruturação de uma Agenda Pública (não necessariamente estatal), Coletiva e Transparente  de agrupamento, catalogação, monitoramento, pesquisa, aperfeiçoamento e transformação das informações e dos julgamentos  produzidos pela mais poderosa Corte Suprema do mundo. Em suma, é preciso conhecer (mais e melhor) o STF.

#Supremologia propõe  que, ao conhecer Supremo, a cidadania brasileira terá melhores instrumentos para realizar as suas liberdades, em um país que, apesar dos 35 anos da Carta-Cidadã, ainda permanece como injusto, desigual e violento.

No Dia em que celebram as Professoras e os Professores do Brasil, Daniel Vila-Nova nos convida a, juntos, estudarmos o STF. Esse convite cívico cabe a todos aprendizes que desejem desvendar mistérios e desafios da Aniversariante do mês: aquela que “constitui” aquilo que “nos constitui”.

Pra realizar as promessas da Constituição, as lições “supremas”  são diárias. Quanto mais conhecemos o quê e o como o STF atua, mais condições teremos para vivenciar o texto constitucional de modo  livre, igualitário, fraterno, efetivo e abrangente. Tal tarefa não é simples… A luta? Continua, continua.

**Daniel A. Vila-Nova G. é doutor em Ciência Política (ICHF/UFF); mestre em Direito, Estado e Constituição (FD/UnB); professor voluntário da FD/UnB; professor do IDP/DF; advogado. Autor da obra #Supremologia (O Supremo Tribunal Federal nas Encruzilhadas da Política & do Direito), pela Editora Amanuense