Coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino (interina)
Com a reforma tributária tomando forma no meio político, as controvérsias começam a vir à tona. As recentes declarações de Bernard Appy, secretário especial do tema do Ministério da Fazenda, tem desagradado a Frente Nacional das Prefeituras (FNP), que congrega os 400 maiores municípios do país. Isso porque os representantes afirmaram que não vão aceitar a mudança no Imposto Sobre Serviços (ISS) — que é o principal tributo municipal. Appy disse que a ideia é a substituição de “cinco tributos por um ou dois impostos”.
Paes alfinetou
As falas de Appy sobre a reforma tributária causaram incômodo geral, mas apenas o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), expressou publicamente o descontentamento. De maneira dura, ele disse que “nada pode ser pior do que um técnico autoritário”. Nos bastidores, os representantes municipais dizem que ou o secretário se retrata e muda o tom do discurso, ou os prefeitos vão criar uma frente contra ele. O objetivo da Fazenda é aprovar o texto da reforma até o final do primeiro semestre.
Apoio
O deputado Raimundo da Costa (Podemos-BA) integra o grupo de parlamentares que estão mobilizados a aprovar a reforma tributária na Câmara. Para ele, a mudança vai impulsionar a economia. “Acredito que é hora de agirmos para corrigir essas distorções e tornar o Brasil um lugar mais atrativo para negócios e investimentos”, disse à coluna.
Atos terroristas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal acesse o banco de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para auxiliar na identificação dos envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro. A corporação também já reuniu informações de chaves de Pix e CNPJs de pessoas e empresas que estariam financiando o vandalismo.
Orçamento 2024
É forte o trabalho nos bastidores do Congresso Nacional para colocar o deputado federal Celso Sabino (União-PA) como relator-geral do Orçamento de 2024. A relatoria também interessava ao PL, mas não foi batido o martelo sobre quem seria. A expectativa é que o partido de Valdemar da Costa Neto indique um senador “PL raiz”. Ou seja, com mais tempo de Casa, bom trânsito entre os parlamentares e menos ligado ao bolsonarismo.
Briga
O jornalista Glenn Greenwald ganhou uma ação movida pelo senador Sergio Moro (União-PR), em que ele queria que fossem excluídas do Twitter e do YouTube publicações em que era chamado de “juiz corrupto”. Em primeira instância, Moro obteve vitória na ação, mas, agora, o jogo virou. Nesta semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que o conteúdo deve ficar no ar. O ex-ministro de Bolsonaro também pediu uma indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais. Só que esse item ainda não foi analisado pela Justiça.
E por falar em Moro…
O ex-juiz da Lava Jato apresentou um projeto de lei contra a procuradoria criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no combate à “desinformação sobre políticas públicas”. Para o ex-juiz, “o vocábulo ‘desinformação’ possui um conceito bastante volúvel e contornável ideologicamente”. Desde a campanha, o petista defende a criação de mecanismos para separar “o joio do trigo” e frear a disseminação de fake news no país.
Pedido de liberdade
O Ministério Público Federal (MPF) alegou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que só poderá se manifestar sobre um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Anderson Torres após acessar os resultados da perícia realizada pela Polícia Federal. Torres está preso desde 14 de janeiro. Ele era o responsável pela segurança do Distrito Federal no dia dos atos terroristas de 8 de janeiro.
Oposição
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) quer uma investigação sobre a compra de 11 imóveis realizada pela Presidência da República, no início do mês, no valor de R$ 379.428 sob a justificativa de “necessidade de recomposição do mobiliário”. “Precisa explicar por que essa aquisição foi feita sem licitação e sem transparência”, defendeu o ex-procurador da Lava-Jato.