Por Eduarda Esposito — A criação do Exame Nacional de Medicina, nos moldes do exame da ordem aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não é um consenso entre as entidades ligadas à medicina no país. A Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), entidade com mais de 60 anos, acredita que o exame no final da graduação como forma de habilitar o formando para o exercício da profissão é “simplista” para um problema complexo.
De acordo com a entidade, não há evidências suficientes na literatura científica que comprovem que a formação está piorando ou ruim. “Eles (outras entidades) têm certeza que a qualidade está ruim ou está piorando. E não tem de onde informar isso. Eu estou falando no lugar da Abem que estuda isso, trabalha com isso há 60 anos”, afirma o diretor vice-presidente da Abem, Estevão Toffoli Rodrigues.
Para a Abem, alguns pontos precisam ser debatidos um pouco mais antes da criação do exame. São eles: qualidade da formação, número de médicos necessários no Brasil, responsabilidade da formação, e uma prova nos moldes da OAB. Para a Abem, faltam dados científicos que comprovem quantos médicos são necessários no país, e o motivo é a existência do Sistema Único de Saúde (SUS) — tendo em vista que nenhum outro país tem um SUS próprio ou permite que médicos trabalhem no sistema público e privado ao mesmo tempo.
Críticas à prova da OAB
Quanto ao exame nos moldes da OAB, a Abem acredita que não é o melhor caminho porque, de acordo com a entidade, a prova piorou o setor da advocacia no Brasil. “Não há evidências de que o exame da OAB melhorou a formação em direito, pelo contrário, há evidências de que desde que o exame foi unificado em 1995, a formação em direito foi ‘desregulada’, levando a um aumento massivo no número de cursos (de 200 para 1200 em 29 anos), com menos de 10% deles tendo o selo de boa formação da OAB”, destaca Rodrigues. A entidade ressalta ainda que a taxa de aprovação no exame da OAB é muito baixa, em torno de 20%. “Se algo semelhante ocorresse na medicina, haveria um colapso do SUS, dada a imensa necessidade de profissionais”, pontua o diretor.
Além disso, a associação afirma que não há como comparar a medicina e o direito, porque um formando em direito consegue trabalhar em outras coisas sem a aprovação no exame da ordem. Os médicos formados, não conseguiriam trabalhar em nada, relativo à formação, caso reprovado no exame de medicina. “Um médico graduado sem poder exercer a medicina não tem nenhuma outra área para atuar, o que poderia levar ao exercício ilegal da profissão”, alerta Rodrigues.
Consequências
Para a entidade, a criação de uma exame de proficiência ao final da graduação pode, além de levar ao exercício ilegal da profissão, ainda mais em locais remotos, transferir a responsabilidade da formação acadêmica para a vítima, que é o estudante, isentando a escola. “As instituições de ensino, que o formaram por anos, não teriam responsabilidade se ele não passasse. O exame autorizaria a “má formação”, pois as escolas não precisariam mais se preocupar tanto com a qualidade, já que haveria um filtro final”, argumenta.
O exame poderia também alavancar os cursinhos preparatórios para a prova — como existe no caso da OAB —, que pode “distorcer” a formação médica, principalmente na fase do internato, onde são essenciais. E isso criaria uma lógica de iniquidade e vulnerabilidade social. “Os estudantes com mais recursos — geralmente brancos e ricos — teriam condições de pagar cursinhos, e aqueles que fizeram financiamento estudantil, como o FIES, e não passassem, teriam suas famílias comprometidas financeiramente, podendo levar ao exercício ilegal da medicina. O cara faz o financiamento que dá R$ 800 mil a R$ 1 milhão para pagar depois de formado e o estudante não passa na prova. O que acontece com a família dele? O que acontece com esse formando?”, questiona.