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A destituição do relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética por ato de ofício do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, foi considerada mais um golpe do presidente da Casa, Eduardo Cunha. Os deputados consideram que a rede de manobras está tão grande que só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá afastá-lo.
Daqui a pouco, a maioria dos deputados do PMDB irá destituir o líder Leonardo Picciani. O movimento contra o líder voltou a ganhar força nesta manhã, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin concedeu liminar ontem no final da noite suspendendo a instalação da comissão especial do impeachment. A instalação está suspensa pelo menos até o dia 16, quando o pleno do STF analisará os procedimentos de formação da comissão especial inseridos no mandado de segurança apresentado pelo PCdoB, em especial, a votação secreta realizada ontem sob um intenso tumulto na Câmara.
A destituição do líder, surgiu então como um gesto de segurança para que, caso a votação de ontem seja anulada no dia 16, a ala oposicionista do PMDB consiga fazer valer as suas indicações para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma. A previsão dos oposicionistas é oficializar a destituição de Picciani ao meio-dia.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fachin, de suspender a instalação da Comissão Especial que vai analisar o processo contra a presidente Dilma Rousseff, paralisou tudo, inclusive as votações para escolha dos integrantes que ficaram pendentes. Isso porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um dos interessados em deixar tudo para o ano que vem, afirmou que só irá tratar novamente do tema depois de notificado oficialmente. O Supremo marcou o julgamento do mérito do mandado de segurança do PCdoB para o dia 16, daqui uma semana. O recesso parlamentar começa em 22 de dezembro. Logo, o mais provável é que tudo termine paralisado até janeiro do ano que vem. Isso se não houver recesso. Espera-se que até lá os ânimos fiquem menos acirrados para que os parlamentares não repitam o horror que marcou a sessão dessa terç-feira, transformada num festival de atropelos por todos os lados.
O líder Do PMDB, Leonardo Picciani, balançou, nas não caiu. Ele resistiu ao movimento dos oposicionistas do partido para apeá-lo do cargo graças à interferência direta do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que mandou dois secretários de volta ao Congresso para evitar que a oposição peemedebista obtivesse maioria. Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral, filho do governador Sérgio Cabral reassumiram o mandato apenas para salvar o líder.
À noite, Picciani buscou acordo para tentar manter o cargo sem precisar segurar dois secretários em Brasília. Por enquanto o futuro dele é incerto quanto o de Dilma e de Eduardo Cunha.
O grupo de oposição do PMDB já chegou ao número de assinaturas suficientes para destituir Leonardo Picciani (RJ) do cargo de Líder da bancada do partido na Câmara. O indicado para ocupar o posto é o deputado baiano Lúcio Vieira Lima, que havia perdido a eleição para líder em fevereiro por um voto de diferença. A operação, se concluída, será mais uma demonstração de força do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Diz-se que a verdade liberta. Quando alguém fala a verdade deixa ao outro a decisão sobre o que fazer com essa verdade. Foi isso que Temer fez com Dilma ao lhe enviar a carta (a transcrição está ao final). Dilma poderia ter, depois da carta ter chamado Temer para uma conversa e tentar consertar as coisas. Não o fez. O vazamento da carta tem o claro objetivo de constranger ainda mais o vice-presidente e evitar que ele se movimente à luz do dia em prol do impeachment. O que Dilma entretanto não calculou é o que isso pode fazer no PMDB. A cúpula do partido estava reunida ontem quando a carta foi divulgada. Saíram da reunião para deflagrar hoje o movimento de unidade do partido em torno de Temer. E Temer não precisará fazer qualquer movimento para que isso ocorra.Não precisará dizer que apoia o impeachment, ou o inverso. Basta ficar quieto e deixar as ondas quebrarem na praia. O PMDBe, sua maioria, a partir de agora, trabalhará pelo seu presidente. Quem é que vai dormir, no Planalto ou no Alvorada, com um barulho desses?
São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.
Senhora Presidente,
“Verba volant, scripta manent” (As palavras voam, os escritos permanecem)
Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.
Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.
Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.
Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.
Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.
Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.
Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.
Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.
Respeitosamente,
MICHEL TEMER
A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto
A saída do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, pode custar o cargo da presidente Dilma Rousseff mais à frente. Por um simples motivo: Padilha é o guardião do mapa da mina do PMDB e dos partidos aliados. É, de todos os ministros do PMDB, o mais ligado ao vice-presidente. No período em que Michel Temer cuidou da coordenação política do governo, durante as primeiras votações do ajuste fiscal, Padilha montou um quadro geral da Câmara. Sabe tim-tim por tim-tim quem indicou quem, para onde, as emendas que cada um deseja, em qual área de atuação. Detalhista, o ministro tem tudo anotado numa espécie de “livro-caixa”, onde registrava pedidos atendidos, pendentes e o comportamento do parlamentar em todas as votações, o mapa de entradas e saída de políticos da base governista. Tudo indica que agora todo esse conhecimento estará a serviço de levar Michel Temer ao cargo de presidente da República. É a primeira baixa do governo desde que Eduardo Cunha embolou o cenário político. E, em termos estratégicos, uma das mais importantes.
A justificativa que Padilha deu para se afastar foi o fato de ficar dias esperando para falar com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para tratar de uma indicação na Anac. Wagner não respondeu e, ontem, na reunião ministerial, foi abordar Padilha sobre isso quase como quem pedia desculpas, mas Padilha deu uma resposta atravessada. Há quem considere que a história da Anatel tenha sido uma desculpa, uma vez que o PMDB, como todos sabem, já está com um pé na canoa da oposição e outro no governo. Michel Temer, impávido ao centro, mantém os olhos voltados ao 3º andar do Planalto, onde fica o gabinete presidencial.
Em conversa com os líderes do governo depois do pronunciamento da noite de quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff se disse “aliviada” com o fato de o presidente da Cämara, Eduardo Cunha, fazer tramitar o processo de impeachment. O governo tinha certeza de que, mais cedo ou mais tarde, Cunha tomaria essa atitude. Embora ciente das dificuldades que tem pela frente, por causa da instabiidade na base e das ambições do PMDB, a presidente se julga livre de qualquer chantagem por parte do presidente da Câmara.
Agora,começa o jogo da sobrevivência. E, a contar pelo pronunciamento de Dilma há algumas horas, ela partirá para o ataque contra o presidente da Câmara. Na Câmara, já é possível vislumbrar que ela talvez tenha apoios inesperados. O deputado Jarbas Vasconcelos era citado pelos líderes governistas como o padrinho da expressão “impeachment da chantagem”.
Em tempo: O pronunciamento é visto como algo que pode dar problema logo ali na frente. Muitos advogados consideram que ela não poderia ter usado esse recurso para se defender de um processo de impeachment. Diante de tudo o que se viu até agora, se sabe que dezembro será animado.
A bancada no PT na Câmara acaba de decidir que seus três representantes no Conselho de Ética devem seguir a orientação partidária e votar em favor da abertura de processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com isso, Cunha não deve atingir os votos para escapar de um processo de quebra de decoro no Conselho. A decisão do PT foi tomada para que evitar que os três deputados petistas do Conselho de Ética ficassem expostos à chantagem do grupo aliado ao presidente da Casa, que pretendia trocar a absolvição de Eduardo Cunha pelo arquivamento dos pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Com a sessão do Congresso marcada para ao meio-dia,a votação da revisão da meta fiscal corre o risco de ocorrer quase que simultaneamente com o início da sessão do Conselho de Ética, 14h. Diante dessa “coincidência”(se é que existe isso em política) tem aliado de Eduardo Cunha tentando trocar a salvação dele pela aprovação do PLN 05, que reduz a meta fiscal do governo. Foi em parte por causa dessa manobra que a proposta de redução da meta não foi votada na madrugada de hoje. Veremos como termina essa queda de braço e o que fará o PT. A maioria da bancada quer ver seus três representantes no Conselho de Ética votando a favor do parecer de Fausto Pinato. O governo deseja salvar Cunha para preservar a própria pele de um processo de impeachment. Defende assim o voto em separado do deputado Wellington Roberto, que atenta não ter havido crime por parte do presiente da Câmara, mas propõe uma censura a Cunha. A censura é algo do tipo “não repita isso. Se repetir, vai ficar de castigo”. Cunha vai dizer, “então tá” e a vida segue como se nada tivesse acontecido.
Cunha e Dilma viraram siameses. Se um morrer, a sensação e a de que o outro não escapa. Enquanto eles tentam se salvar, o país só se afunda na crise econômica a população junto. Vejamos as próximas horas