Eles não desistem: Os deputados tentam nesse momento derrubar o veto ao financiamento empresarial  das campanhas políticas, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF derrubou essa modalidade de custear as campanhas por oito votos contra três.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não gostou nada de ver o relator do seu caso no Conselho de Ética,  deputado Fausto Pinato, anunciar hoje que “vê indícios para abertura de processo por quebra de decoro”. Cunha disse ao blog que sua defesa foi cerceada e que seu advogado irá recorrer.

Quem entende de processo legal no Conselho de Ética avisa que o recurso não terá abrigo legal. O prazo legal para defesa começa após o Conselho votar o parecer preliminar do relator. Só então o acusado é notificado de que terá que responder por possível quebra de decoro. Qualquer apresentação de defesa antes disso está fora do rito oficial. Até porque, se o parecer fosse pela inadmissibilidade do processo, Cunha não teria do que se defender.

O PT não assinou o documento de apoio a Eduardo Cunha, mas não fará carga contra o deputado. O partido prefere o jogo do morde-assopra. No Conselho de Ética, onde a partida vale o mandato, a tendência é seguir o que disser o STF. Como o caso só será resolvido no ano que vem, o cálculo é o de que, até lá, o Supremo Tribunal Federal terá tomado a sua decisão. Se acolher a denúncia, adeus Cunha.

Irritado com a nota divulgada pelos tucanos pedindo seu afastamento da Presidência da Casa, Eduardo Cunha articula uma outra em seu favor. Conseguiu até agora o apoio do PMDB, do PP, do PSD, do PR, do SD, do PSC. A dúvida há alguns minutos era qual seria a posição do PT.

O texto é light, menciona apoio, mas no sentido de não haver condenação prévia, reforçando o direito à ampla defesa. Cunha pretende com essa nota buscar a governabilidade, ou seja, condições de continuar presidindo a Casa com o aval de uma maioria representada na nota.

Em tempo: Alguns aliados de Cunha garantem que se o PT assinar o documento, ele dificilmente irá dar sinal verde à abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É o toma-lá-dá-cá em estado puro.

Se “colar”…

A semana será destinada a “decantar” as explicações de Eduardo Cunha para suas contas na Suíça e a defesa do governo em relação às pedaladas fiscais. Faltando seis semanas para o fim do ano Legislativo, a prioridade de ambos é pular essas fogueiras. A vida de Cunha está mais difícil. Todas as manifestações públicas a respeito das explicações que ele deu até agora foram de descrédito. Afinal, se não fosse nada ilegal e o dinheiro depositado lá fora fosse de origem lícita, ele não teria motivos para insistir por tanto tempo que não tinha nada a ver com essas contas. O fato de só admitir ligação com esses recursos depois que o processo contra ele desaguou no conselho de ética da Casa soa pra lá de suspeito e dá a sensação de história montada simplesmente para dar discurso aos aliados dele no Conselho.

Quanto ao governo…
O que pega para a presidente Dilma Rousseff essa semana é a greve dos caminhoneiros, pedindo o afastamento dela. O que leva os caminhoneiros a esse movimento são as perspectivas econômicas desfavoráveis. Nada do que o governo fez até aqui parece mudar esse quadro em diversos setores. Para completar, ainda teremos a greve dos petroleiros. Esses dois segmentos podem jogar a economia natalina mais pra baixo do que se espera.

Enquanto isso, no Congresso…
Ok, a vida do governo está ruim no Parlamento, mas o clima melhorou em relação a setembro. A DRU foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça depois de semanas de enrolação e agora segue para a Comissão Especial. Faltam as votações em plenário, onde as vitórias governamentais estão escassas. Ali, o destaque é o projeto de repatriação, algo que o governo deseja aprovar para ampliar a arrecadação. O problema é que, na rede do dinheiro lícito escondido do governo, há quem diga que o projeto permitirá também a repatriação do dinheiro sujo, oriundo de transações ilegais que podem terminar desembarcando aqui sem que seus donos respondam por seus crimes. Esse promete ser o grande debate da semana.

LDO, a prioridade
O governo e Eduardo Cunha vão jogar juntos num tema essa semana: a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. É que esse projeto é o único que impede que a Casa entre oficialmente em recesso. E, sem o recesso oficial, não cessa a contagem dos prazos para Cunha. O governo por sua vez corre atrás do recesso de forma a tirar de cena seus problemas políticos. A CPMF deve ficar mesmo para 2016.

E o defeso…
O governo, conforme antecipou a coluna Brasília-DF, não pretende ficar parado diante da aprovação de um projeto do deputado Silas Câmara. A proposta derrubou a portaria que suspendeu o pagamento do seguro defeso para que se faça um novo recadastramento dos pescadores. Se o Senado não barrar o projeto, o governo irá ao Supremo, alegando que a proposta é inconstitucional.

E o Lula, hein?
Depois da entrevista do ex-presidente ao SBT, d. Marisa desistiu de triplex no Guarujá. Sinal de que esse negócio não era boa coisa…

Coincidências & palpites

Em três meses de trabalho, a CPI dos Fundos de Pensão já tem algumas conclusões, a principal delas é o “aparelhamento” de pelo menos três das quatro instituições sob investigação: os presidentes do Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios) são filiados ao PT. O da Previ (Banco do Brasil) é funcionário de carreira. Dos quatro, apenas a Previ não está deficitária.

Agora, prorrogada por 60 dias, a CPI passará à fase dois, apurar as suspeitas de tráfico de influência. Na lista, três estão presos, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado André Vargas. Houve quem citasse os ex-ministros Antonio Palocci, da Fazenda, e Edison Lobão, de Minas e Energia.

Tarde demais

Na terça-feira, o deputado Fausto Pinato recebeu um telefonema do presidente do PRB, Marcos Pereira, pedindo encarecidamente que não aceitasse a relatoria do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Pinato avisou que, se fosse escolhido não recusaria. A tendência é admitir o processo contra o peemedebista.

Ponto pro governo

O fato de Fausto Pinato não rezar pela cartilha nem de Eduardo Cunha nem do governo Dilma terminou por fazer dele relator do processo contra o presidente da Casa, como aliás, foi antecipado pela coluna. Isso significa que Cunha deve prolongar ainda mais o lusco-fusco em relação aos pedidos de impeachment e continuar jogando com os dois mundos, governo e oposição.

Resta um

Entre os partidos da base governista, as análises políticas do Planalto indicam que o mais “custoso” no momento é o PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. E o pior é que os palacianos ainda não conseguem definir o que fazer para agregar a bancada ao governo. Há quem diga que o partido age ora governo, ora oposição.

Deu água

A oposição começa a desistir de apostar na CPI do BNDES. É que ali o PT tem conseguido evitar todas as armadilhas postas pelos deputados tucanos e democratas. Daí, a decisão de centrar fogo na CPI dos Fundos de Pensão.

CURTIDAS

Depois de sentir na pele…/ Alguns petistas registraram: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, só tomou atitudes a respeito de manifestações na Casa depois de ser vítima da chuva de dólares com o rosto estampado. Há alguns meses, um manifestante atirou notas falsas de dólar com o rosto de Lula e de Dilma. Outros, pró-impeachment da presidente, circularam sem qualquer ação por parte da segurança. Agora, todos terão que passar por revistas, exceto deputados e senadores.

…Talvez mude/ A deputada Moema Gramacho (PT-BA) saiu com uma enorme mancha roxa no braço depois de um embate com os manifestantes do grupo pró-impeachment. Só não foi à Polícia Legislativa para exame de corpo delito por causa das votações da quarta-feira. A Casa não tomou qualquer atitude contra o manifestante que agrediu a deputada, quando ela e outros colegas tentaram tirar o painel pró-impeachment do Salão Verde.

Ele não perde a verve/ Depois de soltar um “bom dia, Mercadante” para todos os deputados que passam sem cumprimentá-lo, da mesma forma que fazia nos tempos de Senado, o deputado Heráclito Fortes ( foto ), do PSB-PI, destilava ironia a se referir ao relator do projeto de repatriação, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB): “O governo perdeu tempo em cogitar Manoel Júnior para ministro da Saúde. A votação dele é para ministro da Fazenda”, comentou.

Por falar em repatriação…/ Virou voz corrente no plenário que, se for para os detentores de dinheiro lá fora responderem por algum crime por causa da repatriação, não volta um centavo. O duro vai ser convencer o cidadão comum, que trabalha o dia todo e paga seus impostos, de que essa lei não quer dizer que o crime compensa.