Categoria: Política
Pelo andar da carruagem o presidente eleito, seja quem for, terá que chamar os congressistas que terminam seus mandatos em janeiro do ano que vem e pedir encarecidamente que pensem suas vezes antes de aumentar despesas sem cálculos do impacto orçamentário e provimento de recursos financeiros para pagamento. Hoje, por exemplo, os congressista derrubaram o veto do presidente Michel Temer ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias. São, aproximadamente, 300 mil agentes comunitários de saúde e outros 100 mil de combate a endemias. Outras categorias também fazem pressão no Congresso em busca de reajustes salariais. Temer havia a parte relativa aos reajustes por falta de caixa. previa apenas uma correção em 2022, a fim de dar ao próximo presidente liberdade para tratar do tema. Agora, restará ao eleito a conta a pagar, uma vez que a derrubada do veto será levada a promulgação.
Depois da ríspida conversa que teve com o ministro Lewandowski hoje cedo em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu a liminar de Lewandowski que liberava a entrevista do ex-presidente Lula. O assunto provocou um confronto no STF, depois que o ministro Luiz Fux, vice-presidente da Suprema Corte, havia suspendido a liminar de Lewandowski que autorizava a concessão da entrevista, solicitada oficialmente à Justiça pelo jornal Folha de S.Paulo. Lewandowski, então, partiu para o confronto com Fux e reforçou a liminar. O impasse deixou a Polícia Federal baratinada. Sem saber a qual ministro atender, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, consultou Toffoli sobre que decisão estava valendo. Toffoli, então, respondeu ao ministro que ficasse com a decisão de Fux. E, em seguida, passou a trabalhar no seu próprio despacho sobre o tema (veja abaixo). Toffoli tenta, assim, repor sua autoridade enquanto comandante do Poder Judiciário. Porém, o STF não está em paz.
Deborah Fortuna e Marcos Amorozo*
O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, usou as redes sociais, nesta quinta-feira, para rebater uma fala do candidato à vice em sua chapa, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), sobre o 13º salário. Como noticiou este blog, Mourão defendeu, durante palestra no Rio Grande do Sul, uma reforma trabalhista e questionou o 13º salário, que classificou como um dos absurdos da legislação brasileira.
Após repercussão negativa, Bolsonaro publicou em sua conta uma defesa do 13º salário. Sem citar Mourão, afirmou: “O 13º salário do trabalhador está previsto no Art. 7º da Constituição, em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa a quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”. Na avaliação de especialistas em Constituição ouvidos pelo Correio, Bolsonaro está certo ao fazer tal afirmação.
Não é a primeira vez que o capitão da reserva contraria seus companheiros de campanha. Na semana passada, o guru econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, havia proposto o retorno da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Por meio do Twitter, também, Bolsonaro descartou a volta do tributo e postou uma foto com o economista para amenizar especulações de divergências na campanha.
Reação de adversários
A fala de Mourão gerou reações de outros candidatos à Presidência. Geraldo Alckmin (PSDB) criticou a postura e as atitudes da família do candidato. “A campanha de Bolsonaro é lamentável. O filho, vereador pelo RJ, passa o dia me atacando com mentiras. Ontem, imitando o pai, fez apologia à tortura. O vice, depois de ofender indígenas, negros e mulheres, ataca agora o 13º e as férias dos trabalhadores. E querem a volta da CPMF”, escreveu.
O presidenciável Guilherme Boulos (PSol) também criticou a posição de Mourão. “Vice de Bolsonaro disse que é contra o pagamento de férias e 13° salário que seriam “mochilas nas costas” dos empresários. O projeto de Brasil de Mourão é o dos direitos políticos durante a ditadura militar com os direitos trabalhistas de antes da abolição da escravidão”, afirmou.
* Estagiário sob supervisão de Humberto Rezende
Nas conversas de bastidores durante jantar na casa publicitário Nizan Guanaes, parte dos representantes de bancos, do agronegócio, de grandes empresas nas áreas de telecomunicações chegaram ã seguinte conclusão: Querem eleger qualquer um, menos “um representante do PT”. Por isso, muitos que planejavam votar em Geraldo Alckmin, do PSDB, agora começam a migrar para Jair Bolsonaro (PSL), de forma a tentar liquidar a fatura no primeiro turno e “evitar o PT”. Só tem um probleminha: a proposta de Paulo Guedes, de recriação de um tributo parecido com a CPMF, assustou a muitos. E, se brincar, fará refluir essa onda.
Ciente do apoio dos endinheirados de São Paulo e da possibilidade dessa turma sair correndo na próxima semana, caso cresça essa linha de recriação da CPMF,Bolsonaro se apressou em desmentir o volta do imposto do cheque e a tirar fotos com papel e caneta em mãos, e, depois, andando pelos corredores do hospital Albert Einstein, onde continua internado. A ordem é passar a ideia de que quem manda é ele e não Paulo Guedes. Na dúvida, um pedaço do PIB vai esperar um pouquinho antes de seguir em bloco para o capitão.
Agro é guerra I
O jantar na casa de Nizan Guanaes não foi para discutir as eleições e sim o setor agropecuário, o motor da economia nacional, junto com o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, João Martins, que se coloca como a voz nacional do agro. No mesmo dia, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Nabhan Garcia, se reuniu com empresários em defesa da candidatura de Bolsonaro.
Agro é guerra II
A UDR e a CNA hoje brigam pela primazia de representação do setor e a UDR, ao que tudo indica, levará a melhor. Nabhan é quem dará as cartas na seara do agronegócio, em caso de vitória de Jair Bolsonaro. Ele está para Bolsonaro como aquele sujeito que compra apartamento na planta e acompanha toda a construção. Abraçou o projeto quando ninguém acreditava que pudesse dar certo.
“A grandeza da crise brasileira não está no texto constitucional e sim na fraqueza de seus aplicadores nos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário”
Do jurista Ives Gandra Martins, em seminário sobre os 30 anos da Constituição, promovido pela Fecomércio em São Paulo.
Sutis diferenças
As centrais sindicais se dividiram entre Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT). O petista promete revogar a lei trabalhista. E o pedetista rever a legislação. Os demais apoiam as mudança na legislação. Vai ser mais um tema a gerar polêmica no Congresso no ano que vem.
CURTIDAS
Em busca do anti-PT/ Ciro Gomes, do PDT, passa a jogar em duas frentes: A daqueles que não desejam o PT e daqueles que rejeitam Bolsonaro. Tenta ocupar o lugar que Geraldo Alckmin até aqui não conseguiu alcançar, o daquele que venceria tanto Haddad quanto Bolsonaro. Vai começar a bater pesado na tecla de que Haddad, se eleito, representará Lula administrando o país da cadeia. O primeiro embate entre os dois será hoje no debate da TV Aparecida.
Os “oitentões” I/ O debate da Fecomércio sobre os 30 anos da Constituição reuniu juristas do porte de Ives Gandra martins, Bernardo Cabral e Ney Prado. Todos já passaram dos 80 anos e continuam estudando e refletindo sobre o país.
Os oitentões II/ No debate, ficou patente que, apesar dos avanços, o texto precisa de reformas urgentes, em especial, a política. A maioria defendeu o voto distrital e também mudanças na forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) delibera.
Os oitentões III/ Ali, houve um consenso de que o Brasil não tem um STF mas 11 Supremos Tribunais Federais. Foi nessa turma que o novo presidente do Supremo, Dias Toffoli, foi se inspirar há algumas semanas, quando lançou a ideia de valorizar o colegiado e tentar evitar o que chamou de 11 ilhas.
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Sds
Denise Rothenburg
(61) 9987-1610
O presidente do Cade, Alexandre Barreto, votou com o relator no processo contra a Rodrimar, formando maioria no conselho contra a cobrança da taxa conhecida como THC2 (Terminal Handling Charge). A Rodrimar cobrava as taxas para entregar a carga a empresas que são contratadas para guardar as cargas em seus armazéns, os chamados terminais retroalfandegados. O voto de Barreto considerou a THC2 uma prática anti-concorrencial, o que já havia sido decidido também pelo Tribunal de Contas da União. A Rodrimar será multada em R$ 972 mil e proibida de cobrar a taxa. O processo tramita no Cade desde 2006, quando uma das empresas que armazena cargas em Santos, a Marimex, ingressou contra a Rodrimar por causa da cobrança da THC2. O julgamento começou em 2016. A Marimex acusou a Rodrimar de prática lesiva à concorrência e que a cobrança desestimularia a contratação de armazéns. A decisão deve gerar jurisprudência no conselho para outros casos semelhantes.
A votação chamou a atenção essa semana, depois que a conselheira Cristiane Alkmin, que estava com um pedido de vistas desde 2016, abriu dissidência e votou pelo arquivamento da denúncia contra a Rodrimar. Ela já foi funcionária do grupo Libra, o que gerou inclusive um certo constrangimento em reuniões anteriores do Cade sobre o tema. Libra também defendia a cobrança da taxa. O conselheiro João Paulo Resende acompanhou o voto de Cristiane, mas Barreto seguiu o relator dando maioria. Agora, com a decisão, haverá uma corrida aos tribunais, onde a Rodrimar e outras empresas do setor já disputavam a cobrança da THC2. A decisão do Cade, porém, levará o peso da Justiça para aquelas que, como a Marimex, reclamaram da taxa. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já havia se posicionado contra a regulamentação da cobrança pela Antaq e, ainda, aplicado multa aos diretores da agência.
Bom lembrar: O julgamento do Cade nada tem a ver com o decreto dos portos, aquele que até hoje dá dores de cabeça ao governo.
Lula tentou repetir a coligação de 1989. Levou o PCdoB, mas não o PSB
Em 1989, quando chegou ao segundo turno por uma diferença de menos de 1% dos votos em relação ao candidato do PDT, Leonel Brizola, Lula tinha uma aliança com o PCdoB e o PSB, que, na ponta do lápis, lhe garantiram a vaga no segundo turno. Agora, ciente das semelhanças entre esta e aquela eleição presidencial, ambas com um número expressivo de candidatos (em 89, eram 22 e agora 14), o ex-presidente fez o que pode para atrair os mesmos aliados. Queria recriar a fórmula a fim de garantir o mesmo resultado. Não conseguiu fechar uma aliança formal com o PSB, mas evitou que os socialistas fechassem com Ciro Gomes (PDT). Quanto ao PCdoB, o acordo demorou, mas saiu. Há pouco, os comunistas decidiram retirar a candidatura de e Manuela e fechar aliança com o PT. a/gora, o partido vai esperar 15 de agosto para decidir se ela será vice. O partido de Manuela demorou a ceder. Inicialmente, considerou um sinal de desrespeito e decidiu manter a candidatura. Iinclusive indicou o sindicalista Adílson Araújo pra a chapa. A decisão porém durou pouco.
O PCdoB termnou aceitando a chapa puro sangue Lula-Haddad, anunciada há pouco. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, chegou a ser apontada como opção. Porém, de Curitiba, uma carta do ex-presidente Lula apontou sua preferência pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (veja post anterior). Lula aproveita para tentar tirar dos próprios ombros as dificuldades em fechar com o PCdoB. Joga a decisão para a comissão executiva nacional do partido. Assim, se a composição atual não levar o partido ao segundo turno, o ex-presidente sempre poderá dizer que a culpa caberá aos dirigentes, em especia, Gleisi. Em conversas reservadas, tem muita gente dizendo que a presidente do PT queria a vaga e, por isso, conduziu mal a negociação. Isso porque todo o esforço dos últimos dias deixaram mágoas não só no PDT, como também no PSB e no PCdoB. Só para lembrar: em 1989, no segundo turno, Brizola transferiu todos os votos para o PT. Agora, a aposta é a de que se o partido de Lula chegar ao segundo turno, dificilmente Ciro Gomes fará o mesmo. Especialmente, se o adversário for Geraldo Alckmin (PSDB). Essa será mais uma diferença para Lula entre a primeira eleição que ele concorreu e, talvez, a última a que foi indicado candidato pelo PT.
A comissão executiva nacional do Partido dos Trabalhadores se reunirá agora em São Paulo para discutir a formação da chapa que concorrerá à Presidência da da República. A tendência é chapa pura e há grupos se formando em torno de uma discreta queda de braço: Uma ala prefere apostar na presidente do partido, Gleisi Hoffmann, para o papel de vice. Outros, preferem Fernando Haddad, o ex-prefeito de São Paulo. O PCdoB já está fora. Embora alguns ainda tenham esperanças de atrair o partido de Manuela D’Ávila para uma aliança, os comunistas não querem dar um salto no escuro, ou seja, retirar Manuela e ficar á mercê da Justiça, esperando Lula. Por isso, o partido escolheu logo o sindicalista Adílson Araújo para a vaga de vice e foi cuidar da própria vida. Agora, a briga é petista. Só para variar um pouquinho.
Haddad está responsável pela elaboração do plano de governo e joga em parceria com uma ala mais light do partido, onde está também o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, que recusou a vaga na chapa. Foi aí que o grupo ligado à senadora que comanda o PT, que não é tão fã assim de Haddad, passou a trabalhar a hipótese de a própria Gleisi assumir a vaga, embora muitos digam que Haddad é considerado o melhor nome. A ideia dos petistas é anunciar o nome ainda na noite de hoje. As próximas horas serão longas.
Gabriela Vinhal
Para tentar manter a unidade do partido em Pernambuco, a Executiva Nacional do PT quer enviar dois dirigentes a Pernambuco para conversar com Marília Arraes. Ela teve a candidatura cancelada após a sigla anunciar acordo com o PSB no estado.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que, mesmo com a reação da ex-vereadora do Recife, a decisão já está tomada. Ele chegou à sede o partido para se reunir com dirigentes. “A Executiva quer mandar umas duas pessoas pra lá (Recife) para conversar com Marília”, disse. Questionado se a petista poderia tentar candidatura à deputada federal, o senador disse que não sabe do futuro, mas que “só depende dela”.
… Zero. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, se reuniu com os presidentes do PDT, Carlos Lupi, do PT, Gleisi Hoffmann, e do PCdoB, Luciana Santos. Gleisi saiu dizendo que “se não estivermos juntos no primeiro turno, estaremos no segundo”. O PSB diz que ddcidirá no Congresso do partido e que não terá neutralidade. Lupi afirma que as conversas continuam. E Luciana Santos resume: “Vamos homologar a candidatura de Manuela amanhã. E a vida dirá Ivair vai acontecer. A decisão será nos penaltis”.
Por 209 votos a 45, os deputados derrubaram o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que impedia o reajuste de servidores públicos. No Senado, a votação foi simbólica. Também foi derrubado a imposição de um corte de 5% nas despesas administrativas do governo. A derrubada dos dois dispositivos, entretanto, é uma derrota mais do ponto de vista político, que demonstra a fragilidade do governo para impor sua vontade num ano eleitoral, do que propriamente uma derrota em termos de política econômica ou mesmo uma garantia de reajustes. É que o próximo presidente da República, seja quem for, terá a obrigação de cumprir o teto de gastos, que, por si só, impõe a necessidade de corte de gastos. Um presidente que quiser ser “generoso” em projetos e reajustes terá que mexer no teto, o que só poderá ocorrer por emenda constitucional.
No caso dos servidores públicos, ao retirar a proibição de reajustes, os congressistas apenas deixaram para o futuro presidente decidir se irá ou não conceder correções salariais aos servidores das mais diversas categorias. E certamente será um tema explorado na campanha. A base do governo se dividiu, com uma maioria de parlamentares votando a favor do pedido do PT, para que essa parte do projeto fosse derrubado. “Até o DEM está votando conosco”, comemorou a deputada Érika Kokay (PT-DF), autoria da proposta.
A sessão do Congresso que votou a LDO terminou pouco depois da meia-noite. Agora, deputados e senadores estão livres para seguir rumo ao recesso e se dedicar à campanha eleitoral, com perspectivas nada animadoras para quem vencer a sucessão presidencial. O déficit está na casa dos R$ 132 bilhões. Quem vencer a eleição presidencial não terá vida fácil em 2019.