O presidente do Cade, Alexandre Barreto, votou com o relator no processo contra a Rodrimar, formando maioria no conselho contra a cobrança da taxa conhecida como THC2 (Terminal Handling Charge). A Rodrimar cobrava as taxas para entregar a carga a empresas que são contratadas para guardar as cargas em seus armazéns, os chamados terminais retroalfandegados. O voto de Barreto considerou a THC2 uma prática anti-concorrencial, o que já havia sido decidido também pelo Tribunal de Contas da União. A Rodrimar será multada em R$ 972 mil e proibida de cobrar a taxa. O processo tramita no Cade desde 2006, quando uma das empresas que armazena cargas em Santos, a Marimex, ingressou contra a Rodrimar por causa da cobrança da THC2. O julgamento começou em 2016. A Marimex acusou a Rodrimar de prática lesiva à concorrência e que a cobrança desestimularia a contratação de armazéns. A decisão deve gerar jurisprudência no conselho para outros casos semelhantes.

A votação chamou a atenção essa semana, depois que a conselheira Cristiane Alkmin, que estava com um pedido de vistas desde 2016, abriu dissidência e votou pelo arquivamento da denúncia contra a Rodrimar. Ela já foi funcionária do grupo Libra, o que gerou inclusive um certo constrangimento em reuniões anteriores do Cade sobre o tema. Libra também defendia a cobrança da taxa. O conselheiro João Paulo Resende acompanhou o voto de Cristiane, mas Barreto seguiu o relator dando maioria. Agora, com a decisão, haverá uma corrida aos tribunais, onde a Rodrimar e outras empresas do setor já disputavam a cobrança da THC2. A decisão do Cade, porém, levará o peso da Justiça para aquelas que, como a Marimex, reclamaram da taxa. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já havia se posicionado contra a regulamentação da cobrança pela Antaq e, ainda, aplicado multa aos diretores da agência.

Bom lembrar: O julgamento do Cade nada tem a ver com o decreto dos portos, aquele que até hoje dá dores de cabeça ao governo.

… Zero. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, se reuniu com os presidentes do PDT, Carlos Lupi, do PT, Gleisi Hoffmann, e do PCdoB, Luciana Santos. Gleisi saiu dizendo que “se não estivermos juntos no primeiro turno, estaremos no segundo”. O PSB diz que ddcidirá no Congresso do partido e que não terá neutralidade. Lupi afirma que as conversas continuam. E Luciana Santos resume: “Vamos homologar a candidatura de Manuela amanhã. E a vida dirá Ivair vai acontecer. A decisão será nos penaltis”.

Por 209 votos a 45, os deputados derrubaram o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que impedia o reajuste de servidores públicos. No Senado, a votação foi simbólica. Também foi derrubado a imposição de um corte de 5% nas despesas administrativas do governo. A derrubada dos dois dispositivos, entretanto, é uma derrota mais do ponto de vista político, que demonstra a fragilidade do governo para impor sua vontade num ano eleitoral, do que propriamente uma derrota em termos de política econômica ou mesmo uma garantia de reajustes. É que o próximo presidente da República, seja quem for, terá a obrigação de cumprir o teto de gastos, que, por si só, impõe a necessidade de corte de gastos. Um presidente que quiser ser “generoso” em projetos e reajustes terá que mexer no teto, o que só poderá ocorrer por emenda constitucional.

No caso dos servidores públicos, ao retirar a proibição de reajustes, os congressistas apenas deixaram para o futuro presidente decidir se irá ou não conceder correções salariais aos servidores das mais diversas categorias. E certamente será um tema explorado na campanha. A base do governo se dividiu, com uma maioria de parlamentares votando a favor do pedido do PT, para que essa parte do projeto fosse derrubado. “Até o DEM está votando conosco”, comemorou a deputada Érika Kokay (PT-DF), autoria da proposta.

A sessão do Congresso que votou a LDO terminou pouco depois da meia-noite. Agora, deputados e senadores estão livres para seguir rumo ao recesso e se dedicar à campanha eleitoral, com perspectivas nada animadoras para quem vencer a sucessão presidencial. O déficit está na casa dos R$ 132 bilhões. Quem vencer a eleição presidencial não terá vida fácil em 2019.

O presidente do TRF-4, Thompson Flores, o árbitro de vídeo deste Domingo, acada de reforçar a decisão do relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, mantendo Lula preso. Thompson Flores entendeu que não era um caso para ser julgado pelo plantonista, Rogério Favreto, e sim pela Oitava turma do Tribunal. Ou seja, diz o TRF-4, a jogada do PT não valeu. Agora, se o PT quiser rever a decisão do TRF-4, terá que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Thompson Flores já havia determinado ao comando da Polícia Federal em Curitiba que não soltasse Lula até que chegasse a sua decisão a respeito do impasse entre o desembargador plantonista e o relator da Lava Jato. O plantonista tinha dado uma hora para que a PF cumprisse a decisão. O caso fatalmente irá para Superior Tribunal de Justiça.

Diante do vazio que virou o Ministério do Trabalho com afastamentos e demissões de vários investigados, quem assumirá o comando ali será o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. É que por ali, quase todos os secretário estão afastados. O secretário-executivo, Leonardo Arantes, substituto imediato do ministro, tinha sido preso em outra fase da operação da Policia Federal que investiga irregularidades no Ministério. O secretário de Inspeção do Trabalho, Claudio Secchin, assumiu entre 2 e 9 de junho, mas desde então o cargo ficou vago., Agora, Padilha vai acumular os dois cargos. Pelo menos, até segunda-feira, quando o presidente Michel Temer pretende anunciar o novo ministro. Será um nome da escolha pessoal de Temer.

O ministro demitido, Helton Yomura, inicialmente não queria sair do cargo. Ele primeiramente afastou as pessoas que estavam sob investigação e achou que estava resolvido. Foi, então, que saiu do Planalto, a ordem para que pedisse demissão. Aí, sem opção, Yomura anunciou que estava fora. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), conforme o leitor do blog já sabe, esteve no Planalto mais cedo a fim de ver como seria a indicação do novo ministro. Junto com os ministros do Planalto, Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha, descobriu que o PTB perdera todas as condições de indicar um novo nome para o cargo. Virá um técnico ou um nome do MDB.

O afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, pelo Supremo Tribunal Federal foi a gota d’água para tirar de vez o PTB do Ministério do Trabalho. O partido, inicialmente, não gostou. O líder Jovair Arantes esteve inclusive no Planalto para conversar com o presidente Michel Temer a respeito. O presidente está em consultas para indicar um nome técnico ainda hoje. O contribuinte agradece.

O presidente Temer ficou para lá de irritado. Ele considerava que o governo tinha passado da fase de escândalos envolvendo ministro. Porém, pelo visto, as emoções continuam.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse ao blog que os policiais levaram de seu gabinete 1 mil Euros, que ele havia comprado o Banco do Brasil na última quarta-feira para que sua esposa vá à Europa com os netos no dia 22 de julho. “E mais dois ou três mil reais que estavam na minha pasta”. Quanto aos R$ 95 mil encontrados no apartamento de Jonas Antunes Lima, seu assessor, ele se mostrou surpreso quando o blog disse a ele que essa notícia, com foto e tudo, estava publicada no site O Antagonista: “Ele vai ter que justificar. Lugar de guardar dinheiro é no banco. Eu comprei os mil Euros para a minha mulher e mostrei o cheque, ele terá que dizer de onde tirou tanto dinheiro”, disse o deputado ao blog.

Marquezelli contou que trabalhou em três projetos da área do ministério do trabalho: A mensalidade dos sindicatos, a reforma trabalhista e, ainda a anista aos transportadores. E que Jonas teve uma atuação forte no marco regulatório. “Não atuo nessa área de sindicatos. No Brasil, ha 18 mil. Os países do primeiro mundo têm uns 170. Aqui é demais, não sou dessa área. Atuo na Agricultura, Saúde, Esportes e Turismo. E sempre orientei o pessoal do meu gabinete a ser honesto e dizer a verdade a todos, inclusive aos prefeitos. Se é legal, dá para fazer, senão, não dá. Todo mundo eve falar a verdade. Estou no sétimo mandato, tenho 28 anos de Câmara. Não tenho o que temer, porque sempre falei a verdade”, disse ele.

O deputado atribui a investigação sobre ele ao fato de ser do PTB “Todos estão sob investigação, por causa do Ministério. Farei do limão, uma limonada”, disse ele, triste, mas confiante de que “a Justiça será feita”: “É desgastante, mas o pior será no almoço de Domingo, os filhos e netos me dizendo, pai, vô, larga a política, você não precisa disso. Eu gosto da politica, o que fazer então?”, disse ele ao blog. Marquezelli passa o fim de semana em São Paulo, com a família. E seu assessor em Brasília. Pelo visto, é cada um por si.