Enquanto o governo joga água fria na fervura da crise com o ministro Gustavo Bebianno, os advogados abrem guerra contra a Justiça por causa da quebra de sigilo do escritório do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB.  A quebra foi pedida pelo Ministério Público e autorizada pelo juiz da 10ª Vara Criminal de Brasília, Vallisney de Oliveira, dentro da operação Cui Bono, que investiga aquela denúncia de que o então presidente Michel Temer teria praticado crime de obstrução de Justiça e supostamente avalizado a compra de silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro. Além de Mariz, foi quebrado ainda o sigilo de empresas do grupo J&F.  O período da quebra vai de julho de 2016 a novembro de 2018.  Os advogados ficaram furiosos e consideraram que a Justiça quer calar a voz dos advogados e transformá-los em alvos.  “Estão mandando um recado claro: Acabou!Vocês advogados saibam que a partir de agora a advocacia é alvo. Silenciem todos”, diz a mensagem do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, repassada ontem em grupos de WhastApp da categoria. Kakay propôs que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encabece um Habeas Corpus para impedir que o sigilo seja aberto. Vejamos os mais novos capítulos dessa guerra.

O grupo de senadores que se opõe a Renan Calheiros quebra a cabeça nesse momento para ver como fazer para garantir a eleição aberta. Simplesmente, não tem. A lista assinada por mais de 40 senadores pedindo voto aberto para presidente da Casa não poderá ser levada a cabo no plenário daqui a pouco. Isso porque não dá para mudar o regimento do Senado assim, por uma lista de assinaturas, nem tampouco na sessão convocada para eleição dos membros da Mesa Diretora. E como não há acordo para mudar o regimento, prevalece a norma.

Conforme escrevi na coluna de hoje, no jornal impresso, o regimento diz o seguinte:

“Art. 60. A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações
partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.
§ 1o A eleição far-se-á em quatro escrutínios, na seguinte ordem, para:
I – o Presidente;
II – os Vice-Presidentes;
III – os Secretários;
IV – os Suplentes de Secretários.

§ 2o A eleição, para os cargos constantes dos incisos II a IV do § 1o, far-se-á com cédulas uninominais, contendo a indicação do cargo a preencher, e colocadas, as referentes a cada escrutínio, na mesma sobrecarta.

§ 3o Na apuração, o Presidente fará, preliminarmente, a separação das cédulas referentes ao mesmo cargo, lendo-as, em seguida, uma a uma, e passando-as ao Segundo-Secretário, que anotará o resultado.

§ 4o Por proposta de um terço dos Senadores ou de líder que represente este número, a eleição para o preenchimento dos cargos constantes do § 1o
, II e III, poderá ser feita em um único escrutínio, obedecido o disposto nos §§ 2o e 3o”

Portanto, para alterar essas regras, será preciso mudar o regimento. E a[í, entra em cena o artigo 412, que diz o seguinte:

O artigo 412 diz o seguinte:

DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO
“Art. 412. A legitimidade na elaboração de norma legal é assegurada pela observância rigorosa das disposições regimentais, mediante os seguintes princípios
básicos:
I – a participação plena e igualitária dos Senadores em todas as atividades legislativas, respeitados os limites regimentais;
II – modificação da norma regimental apenas por norma legislativa competente, cumpridos rigorosamente os procedimentos regimentais;
III – impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade
mediante voto nominal, resguardado o quorum mínimo de três quintos dos
votos dos membros da Casa;
IV – nulidade de qualquer decisão que contrarie norma regimental;
V – prevalência de norma especial sobre a geral;
VI – decisão dos casos omissos de acordo com a analogia e os princípios
gerais de Direito;
VII – preservação dos direitos das minorias;
VIII – definição normativa, a ser observada pela Mesa em questão de ordem decidida pela Presidência;

IX – decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas estabelecidas neste Regimento;
X – impossibilidade de tomada de decisões sem a observância do quorum regimental estabelecido;
XI – pauta de decisões feita com antecedência tal que possibilite a todos os
Senadores seu devido conhecimento;
XII – publicidade das decisões tomadas, exceção feita aos casos específicos previstos neste Regimento;
XIII – possibilidade de ampla negociação política somente por meio de
procedimentos regimentais previstos.

   Tem mais um probleminha: Esta sessão de hoje é de instalação. Destinada à eleição dos membros da Mesa Diretora. E não para mudanças de normas regimentais. Quem poderia ter alterado o regimento era o Senado antigo, que concluiu seus trabalhos ontem. Ou esta Legislatura, se houver unanimidade dos senadores, depois da abertura oficial dos trabalhos, marcada para 4 de fevereiro, quando o novo presidente estará eleito pelas normas regimentais atuais. Ou seja, vai ter briga no plenário. E das boas.

A decisão da maioria dos senadores do MDB, ainda que apertada, coloca Renan Calheiros como o candidato oficial do partido a presidente do Senado, mas não garante a vitória. Ele precisa obter o maior número de votos no plenário, onde a discussão regimental promete tomar conta da sessão. Simone Tebet perdeu na bancada, mas avisou a alguns senadores que será candidata avulsa na sessão de hoje. Alguns acenaram ao longo do dia com a possibilidade de retirada da candidatura para apoiá-la, mas ela teria que sair do MDB. Foram duas reuniões, sem um desfecho favorável a ela e já há quem suspeite que tudo não passou se encenação.

A proposta de deixar o MDB foi feita justamente para Simone a rejeitasse. E, para completar, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), confiante no apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que não abrira mão da sua candidatura porque acredita ter votos para vencer qualquer um hoje no plenário. Esta noite será longa.

O anúncio da senadora Simone Tebet, de que vai concorrer à Presidência do Sendo dentro da bancada do MDB é mais um revés na pretensão do senador Renan Calheiros em concorrer ao cargo. Até aqui, ele estava praticamente sozinho na roda, sem adversários dentro do partido e enfrentando apenas as redes sociais, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Major Olímpio (PSL-SP).  Tasso Jereissati ainda não se apresentou formalmente.  Ago, com adversário dentro do MDB, a briga toma outros contornos.

Tebet jogou direitinho até aqui.  Primeiro, anunciou a reunião da bancada para 29 de janeiro, ou seja, terça-feira da semana que vem. Renan queria a reunião na quinta, véspera da eleição, para não dar tempo da formação de uma onda contra o seu nome. Depois, ela anunciou que não seria candidata a líder, deixando a vaga aberta para outros senadores do partido. Agora, anuncia que colocará seu nome na reunião da bancada, em sintonia com as ruas:  “É um novo tempo, são novos ventos. É hora de olhar para a frente e nos reinventarmos, sob pena de sucumbirmos. Há um clamor por renovação. Por isso, coloco a minha candidatura na bancada”, disse a senadora.

Esse figurino de renovação não cabe em Renan Calheiros. Logo, ele chega em desvantagem para o público externo. Internamente, a hora é de contar votos na bancada. Se Renan decidir não se apresentar para a disputa, é sinal de que a sua contagem não lhe dará a vitória. Ele só entra nessas disputas para vencer. Vejamos os próximos lances.

   Em reunião há pouco, os deputados do PCdoB decidiram ficar fora do bloco parlamentar que abrigará o PSL de Jair Bolsonaro. O partido vai procurará uma nova configuração de forças. Porém, não descartam votar em Rodrigo Maia para presidente da Câmara.

O PCdoB continua ligado à candidatura de Rodrigo Maia porque considera que ele será o mais independente dos candidatos a presidente da Casa. Porém, politicamente, não considera certo participar do mesmo bloco que o PSL de Bolsonaro. Os comunistas consideram inclusive mais fácil angariar os mais espaços num bloco onde estará o MDB. É por aí que  o partido deve seguir. Essa definição, entretanto, sairá apenas nas vésperas da posse do novo Congresso, em fevereiro.