A intenção do futuro governo em pedir quatro anos de duração dos programas sociais extrateto, e a inclusão de vários benefícios e não apenas do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), é justamente para garantir uma margem de negociação à PEC da Transição ou Fura-teto. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabe que o Congresso, mais conservador do que em seu primeiro governo, não lhe dará tudo que deseja. Por isso, é preciso pedir o céu para obter um meio-termo. Por exemplo, dois anos de validade do novo Bolsa Família fora do teto.

Agora, começam as negociações diretas, que certamente passarão pela formação do novo governo. Até aqui, o que se ouve na equipe de transição é que Lula ainda não está seguro sobre anúncio de nomes esta semana, embora haja uma torcida interna para que ele oficialize logo alguns ministros. O presidente, porém, tem dito que esses próximos dias serão mais para ouvir do que para anunciar.

Aposta I

Desde que Fernando Haddad foi escolhido para representar o presidente Lula no almoço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os políticos têm certeza de que o ex-prefeito de São Paulo será o ministro da Fazenda. Só tem um probleminha: se a economia ficar “PT demais”, o governo terá problemas com o mercado e com os empresários. Haddad, porém, é um curinga e pode ir para qualquer pasta.

Aposta II

A visão dos petistas é de que Haddad pode terminar sendo bem recebido mais à frente, conforme ocorreu com Antônio Palocci, o ministro da Fazenda, em 2003. Vale lembrar que, naquele ano, Palocci foi um dos ministros que seguiu a receita da responsabilidade fiscal e de equilíbrio das contas. Agora, não dá é para terminar como Palocci — preso e delator na Lava-Jato.

Enquanto isso, na oposição…

A PEC da Transição não é um teste apenas para o futuro governo. Vale também para a futura oposição. Até aqui, Jair Bolsonaro (PL) não assumiu a liderança desse grupo e, se não o fizer, outro nome ocupará esse espaço.

… a hora é de definir o tamanho

Com Bolsonaro em silêncio e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passeando no Catar, a avaliação de muitos é a de que o bolsonarismo tende a perder a força que obteve
nas urnas.

Valdemar na área…/ O PL de Valdemar Costa Neto tem um jantar marcado para hoje, a fim de avaliar o clima da bancada em relação à PEC da Transição ou Fura-Teto. Também vai aproveitar para explicar a um pedaço do partido que lutará até o fim na Justiça para anular a multa de R$ 22 milhões, imposta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, por causa da ação do partido pedindo investigação das urnas.

Por que apoiar Lira já?/ O PT não quer ser o último a apoiar a reeleição do presidente da Câmara. Quer ser partícipe da vitória para não melindrar o alagoano. Arthur Lira é de cumprir todos os acordos que faz e tem uma outra característica: quando percebe que alguém lhe puxa o tapete, a vingança vem cedo ou tarde.

Detalhe/ Para retomar o nome Bolsa Família, o atual governo terá que aprovar no Plenário. E os apoiadores de Bolsonaro vão apresentar emendas para tentar manter o nome Auxílio Brasil.

Torcida/ O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin faz das meias sua marca registrada. Depois das bolinhas, foi a vez de um par todo listrado de verde, amarelo, azul e branco, para ver o Brasil vencer a Suíça. Ele postou a foto em seu Twitter (foto). Agora, que o Brasil ganhou, a meia listrada tende a virar uniforme para o jogo das oitavas.

O presidente em exercício do Progressistas, deputado Claudio Cajado (BA), afirma que seu partido não será parte da ação do PL contra as urnas eletrônicas. “Não fomos consultados, não demos procuração. Entendemos que o processo eleitoral acabou”, disse Cajado ao blog. O PP entende que a coligação só era válida ao longo do processo eleitoral e esse processo acabou quando terminou o segundo turno. “Reconhecemos o resultado das eleições e não pretendemos contestá-lo”, afirmou.

Pelo menos, nesse quesito, investigação das urnas, o PL está sozinho, uma vez que o PP segue na mesma linha ja adotada pelo presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que também alega não ter sido consultado sobre a ação para investigar as urnas eletrônicas. Com a saída dos dois partidos, a conta da multa de R$ 22 milhões ficará restrita aos recursos do PL. Nos bastidores, há quem diga que ou o PL esquece esse assunto das urnas e se prepara para liderar a oposição, com seus 99 deputados, ou, mesmo com a grande bancada, correrá o risco de ficar restrito a reclamações sobre o processo eleitoral, que já passou.

Ao dizer em nota que são “condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”, os comandantes militares mandam um recado aso Poderes Constituídos e ao país, em nota preparada nesta manhã (leia a íntegra abaixo). Não sobrou ninguém no  chamamento à razão, como eles têm dito em conversas reservadas. O recado é para todos: Dos manifestantes que lotam a frente dos quartéis, inclusive o QG do Exército em Brasília, ao Poder Judiciário e até  ao Legislativo, “Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”, diz o texto.

Em conversas reservadas, não são poucos os militares que se dizem desconfortáveis com a situação de restrição de direitos e também com as manifestações. Disciplinados e “sentados na Constituição”, como têm dito sempre em suas conversas, querem ver as soluções por parte dos Poderes. Leia a íntegra:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica

DENISE ROTHENBURG

A pressa para nomeação de embaixadores, relatada aqui pela coluna esta semana, chegou ao Senado. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem 12 sabatinas marcadas para esta terça-feira, sendo quatro presenciais e oito remotas. Só tem um detalhe: nenhum relator apresentou parecer ainda. A praxe da CRE tem sido dar uma semana para que cada parlamentar avalie o parecer do relator, de forma a conhecer o currículo dos indicados antes das sabatinas. Desta vez, a pressa promete gerar constrangimentos
no plenário.

Estão na lista das sabatinas presenciais a indicação para o Vaticano, Achilles Xaluar; para a FAO, Carla Barroso; para Roma, Fernando Magalhães; e para a Unesco, Paula Alves de Souza. As sabatinas por videoconferência incluem Benedicto Fonseca Filho (África do Sul) Evaldo Freire (Mauritânia), Fernando Abreu (Tunísia), Hélio Vitor Ramos Filho (Argentina), Henrique Sardinha (Guatemala), Leonardo Monteiro (Guiné Equatorial), Marco Farani (Vietnã) e Rubem Amaral (Sudão).

Muitos embaixadores estão preocupados com essas sabatinas e com receio de o Brasil acabar passando por algum constrangimento, porque, mesmo se o presidente Jair Bolsonaro for reeleito, terá que reposicionar o Brasil no cenário internacional e há dúvidas se os perfis seriam os dos embaixadores indicados. No caso da eleição de Lula, a mudança certamente virá.

Giro internacional

As urnas mal começam a chegar às sessões eleitorais e já tem gente na equipe de Lula pensando em agenda na Europa, como presidente eleito. A ideia é estreitar laços em países como a França.

Preserve-se

Geraldo Alckmin já foi aconselhado por amigos a não aceitar qualquer ministério num eventual governo Lula. Um vice-presidente, avaliam muitos, não pode ser subordinado ao presidente. E, se algo der errado na área destinada ao vice, seja qual for, ele será considerado culpado.

Tiro no pé

Viraliza nas redes sociais um vídeo em que duas pessoas vestidas de verde e amarelo pedem voto útil em favor de Lula, com uma paródia da música “deixa isso pra lá”, de Jair Rodrigues, em que o casal indiretamente chama Simone Tebet e Ciro Gomes de “ninguém”. No MDB, o vídeo foi considerado um desrespeito.

E o debate, hein?

Depois do último confronto, tarde da noite, a avaliação geral era de que não foi ali que o eleitor silencioso e desconfiado da política definiu o seu voto. “As regras precisam mudar”, prega o cientista politico Antonio Lavareda, disposto a barrar os candidatos que menos pontuam nas pesquisas, leia-se o candidato do PTB, Padre Kelmon, que virou meme na mesma noite, depois do embate com Lula.

Dilma na área

A ex-presidente Dilma Rousseff (foto) gravou uma mensagem para os eleitores do DF: “O debate do voto útil não inclui, não pode e nem deve incluir candidatas ou candidatos bolsonaristas, porque, aí, o voto seria inútil”, afirma Dilma, numa campanha aberta por Rosilene Correia, a candidata ao Senado pelo PT, que corre o risco de perder votos para Flávia Arruda, numa campanha pelo voto útil contra a ex-ministra Damares Alves.

Por falar em DF…

Candidatos do PL para a Câmara dos Deputados estão preocupadíssimos com a perspectiva de o partido perder um caminhão de votos. É que, com o fim da candidatura de José Roberto Arruda, todos os votos dados a ele serão considerados inválidos.

Enquanto isso, na Bahia…

A curva ascendente do candidato do PT, Jeronimo Rodrigues, tem preocupado os aliados de ACM Neto. É que, em 2006, quando a eleição estava polarizada por lá, o petista Jaques Wagner começou bem atrás e venceu no primeiro turno, embalado por Lula.

… o destino prega peças/

Se houver segundo turno, ACM Neto precisará dos votos do ex-ministro João Roma, do PL, seu antigo aliado, compadre, com quem está rompido há mais de um ano e brigou feio no último debate.

Denise Rothenburg

A fala do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, dizendo que quem define preço de combustível é a Petrobras, e não o governo, foi feita justamente para mandar um sinal ao mercado financeiro de que o Poder Executivo não abandonou o viés mais liberal da economia. Na área econômica, tem se repetido um mantra de que não dá para abandonar os fundamentos de defesa da economia de mercado, que ajudaram na obtenção de apoios empresariais na eleição de 2018.

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Nesse sentido, resta ao governo partir mesmo para a distribuição de vouchers aos caminhoneiros, motoristas de aplicativos, taxistas e por aí vai. Falta combinar, porém, com a legislação eleitoral, que não permite essa distribuição em ano de eleição. As exceções são para casos de calamidade e de estado de emergência. Algo que não está descartado, se for a única saída para dar um alívio aos segmentos que mais precisam dessa ajuda.

Cheque em
branco, não

Enquanto acerta o que fazer para tentar aliviar o peso do reajuste dos combustíveis na vida de caminhoneiros e motoristas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, buscou a oposição para assuntar o que os partidos de esquerda aceitariam. As legendas não disseram nem sim nem não. Querem, primeiramente, ler tudo o que for proposto.

Se não pode ajudar…

… não atrapalhe. O Centrão e o centro juntos têm votos suficientes para aprovar qualquer proposta que ajude na redução do preço dos combustíveis, mas as consultas à oposição vêm no sentido de evitar atrasos. Se os oposicionistas sacam o “kit obstrução”, vai ser difícil aprovar os projetos no curtíssimo prazo.

Ganha-perde

A aprovação do teto do ICMS dos combustíveis bagunçou as contas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro e causou desconforto no Tesouro Nacional, um dos atores desse processo. Com a mudança do ICMS dos combustíveis, o Rio deixará de arrecadar R$ 8 bilhões, cruciais para o RRF do estado.

Roubou a cena

O programa de governo e o próprio Lula ficaram em segundo plano na reunião convocada para discutir o projeto do petista ao Planalto. O destaque nas redes foi a reclamação do vereador e ex-senador Eduardo Suplicy (PT), de que o programa de renda básica de cidadania não havia sido incluído no projeto, nem ele havia sido convidado para a reunião. Aloizio Mercadante, embora não seja o responsável direto pelos convites, levou a culpa.

CURTIDAS

Em 2023…/ A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, capitaneada pelo deputado Marco Bertaiolli, aproveitou seu tradicional almoço para discutir a proposta do deputado Domingos Sávio (PL-MG) que cria a figura do decreto legislativo do Congresso Nacional para sustar decisão do STF que extrapole os limites constitucionais.

…vem polêmica/ Sávio discorreu sobre a proposta por meia hora e citou casos em que o STF legislou em vez de julgar. Depois da sua palestra, no almoço, os deputados comentavam, à boca pequena, não acreditar que a proposta seja debatida em 2022. Já tem confusão demais este ano.

Mas vontade existe/ Na reunião, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), por exemplo, não fugiu do debate. “O Parlamento está acovardado. Precisamos fazer com que não seja refém do STF”, disse ela, que defende mandato definido para os ministros da Suprema Corte.

Veja bem/ O momento não é considerado propício para essa discussão. Afinal, se tem algo que todos concordaram foi que o STF cumpriu o papel de assegurar a democracia e segurar radicais nos momentos de tensão.

De petistas a bolsonaristas/ O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu autoridades dos mais variados governos e autoridades dos Três Poderes no jantar, por adesão, em comemoração aos seus 20 anos de Corte. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, por exemplo, veio a Brasília especialmente para o encontro. Passaram por lá advogados ligados ao presidente Jair Bolsonaro e outros simpáticos ao PT e ao centro.