Categoria: Lava Jato
Julgamento de Moro mudará parâmetros das pré-campanhas de partidos; entenda
Por Luana Patriolino — Além de decidir o futuro político do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o caso que começará a ser julgado amanhã pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pode mudar os parâmetros das pré-campanhas de todos os partidos. Se forem aceitos os argumentos do PT e do PL contra o ex-juiz da Operação Lava-Jato, o precedente poderá ser usado para impor um limite que, hoje, não existe sobre o número de cargos a que o postulante pode almejar antes de oficializar a inscrição para disputar um deles.
Na alça de mira
Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 por ter usado recursos do Podemos, quando era pré-candidato à Presidência da República, para alavancar a candidatura ao Senado. Se derrotado, poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de nova condenação, a chapa é cassada e uma eleição suplementar será convocada no Paraná. Nos bastidores, a informação é que ele será condenado pela Justiça.
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A gente quer OAB
A Advocacia-Geral da União (AGU) e entidades representativas de advogados concursados em órgãos e empresas públicas manifestaram apoio à inscrição obrigatória na OAB para que exerçam suas funções. Trata-se de uma reação ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu tornar facultativa a inscrição dos advogados públicos. Também defendem a obrigatoriedade as associações dos Advogados Públicos Federais (Anafe), dos Procuradores dos Estados
(Anape) e dos Procuradores Municipais (ANPM).
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Todos iguais
Para Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, advogados públicos e privados precisam se manter juntos, dentro da Ordem, para que todos sejam protegidos pelas mesmas prerrogativas e submetidos às responsabilidades comuns. “A advocacia pública desempenha papel crucial na garantia dos interesses do Estado e da sociedade. É fundamental que esses profissionais estejam protegidos pelas prerrogativas da profissão e sujeitos às mesmas cobranças feitas aos demais”, frisou.
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Teatrinho, investigação…
A Justiça de São Paulo tornou réu o deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP) por abuso de autoridade e constrangimento ilegal em uma ação policial, quando atuava na Polícia Civil. A denúncia trata de uma operação, em uma comunidade da Zona Leste da capital paulista. O parlamentar participou de uma ação contra um sequestro, mas após a liberação do refém e a prisão do autor do crime, ele obrigou os dois a retornarem ao cativeiro para que fosse filmada uma cena em que aparece como o herói do resgate.
…e agressão à mulher
Da Cunha também responde a um processo por agressão à ex-mulher, a nutricionista Betina Grusiecki. Ela o acusou de ameaça, além de bater com sua cabeça contra a parede e apertar seu pescoço. Eles tiveram uma união estável de três anos.
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Luiza é pop
A empresária Luiza Trajano foi a sensação na Câmara dos Deputados, ao participar do seminário “Elas querem igualdade nos espaços de poder”, em 20 de março (foto). Em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil, a presidente do Magazine Luiza lotou o Plenário 2 da Casa e atendeu a uma legião de fãs que pediam fotos e vídeos. Luiza compôs a mesa ao lado de autoridades e nomes de peso do mundo corporativo, como a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e a empresária Janete Vaz (Grupo Sabin). Também participaram representantes da sociedade civil e a embaixadora Irene Vida Gala, presidente da Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil.
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De volta à Big Apple
Ao menos 12 governadores, de todas as regiões, estarão em Nova York, em 14 de maio, para discutir novas oportunidades de investimentos e a consolidação nas relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos. A participação está confirmada no Lide Brazil Investment Forum, no Harvard Club, com mais de 100 autoridades, empresários e investidores. O evento contará, também, com a exposição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do senador e presidente Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Gilmar não deve desistir de julgamento de HC de Lula contra Moro
A depender das conversas de bastidores dentro do Supremo Tribunal Federal, a Segunda Turma irá analisar o Habeas Corpus que a defesa do ex-presidente Lula apresentou ao STF pedindo a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O caso está parado por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, que ainda não levou o seu voto ao colegiado.
A avaliação de alguns ministros é a de que se Moro for considerado suspeito, todo o caso do ex-presidente Lula volta à estaca zero. Se ficar apenas “prejudicado”o HC, como prega Fachin, com remessa para o TRF-1, tudo pode ser validado pela Justiça Federal. Nesse sentido, antes de se discutir os desdobramentos da política, é preciso saber o que ocorrerá com todo o processo. O próximo capítulo dessa novela será a análise do recursos da procuradoria Geral da República sobre a decisão de Fachin.
Diante de tantas incertezas, há apenas algo líquido e certo: A campanha de 2022 começou e, como em 2018, o Judiciário é polo ativo nessa disputa.
A decisão de Fachin mexe com a política e protege Moro da Vaza Jato
A anulação das condenações do ex-presidente Lula pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin é lida nos bastidores do meio jurídico em Brasília como a fórmula para tirar o ex-juiz Sérgio Moro da linha de tiro da Vaza Jato, operação que colocou a força-tarefa de Curitiba em xeque. Agora, está aberto o caminho para que sejam consideradas prejudicadas todas as ações contra Moro. Na politica, as apostas são de retomada da polarização Bolsonaro versus Lula, algo que já mexeu com o mercado financeiro, com alta do dólar e queda nas bolsas.
Fachin não entrou no mérito das denúncias contra Lula. Apenas considerou que Curitiba não tinha competência para tratar do ex-presidente. Lá atras, em despacho de 2016, o então ministro Teori Zavascki, que morreu num acidente de avião em janeiro de 2017, já havia delimitado a atuação de Curitiba à lesão ao patrimônio da Petrobras. E, agora, Fachin, segundo alguns ministros, meio que retoma essa parte, transferindo os processos relativos ao ex-presidente Lula para a Justiça de Brasília.
O ex-presidente está livre agora para fazer campanha. Nesse quesito, entra em cena rumo a 2022, e fatalmente retomará a polarização com o presidente Jair Bolsonaro. Lula agora tem tudo para antecipar a campanha presidencial e, de quebra, enfraquecer a busca de um candidato de centro. A maioria dos partidos, porém, prefere esperar. Afinal, as placas tectônicas da política ainda estão em movimento.
Para advogados, operação contra Serra tem relação com disputa interna do MP
O senador José Serra não estava em casa quando os agentes da Polícia Federal chegaram à sua casa. Com problemas de saúde, ele está no litoral, junto com a família, desde o início da pandemia. Os advogados tiveram que correr atrás de uma cópia do processo hoje cedo, para entender o que estava acontecendo. O caso que eles acompanhavam de perto era aquele que chegou a ter uma parte arquivada há alguns anos, com uma outra parte remetida para a Justiça Eleitoral, em São Paulo.
Nos bastidores, advogados atribuem a ação à disputa interna no Ministério Público, uma vez que muitas denúncias já estavam arquivadas. Porém, as pontas que não estavam completamente arquivadas, agora, voltam à ribalta, fruto de investigações que, segundo o MP, envolveram inclusive o rastreamento de offshores e de recursos no exterior no braço da Lava-Jato em São Paulo que, até aqui, não tinha um núcleo político totalmente exposto, enquanto em outras praças as investigações tiveram um desfecho mais célere.
Delação da Odebrecht
A operação é um desdobramento ainda da delação da Odebrecht, na parte relativa às obras do rodoanel de São Paulo. O caso se arrasta há anos, inclusive com o auxílio de agentes na Suíça. Em 18 de janeiro do ano passado, as autoridades suíças liberaram a transferência de extratos bancários relativos a movimentações financeiras que poderiam esclarecer quem pagou e quem recebeu recursos em contas elencadas no processo envolvendo o caso que hoje é objeto de busca e apreensão. À época, os advogados reclamaram que esse processo já estava arquivado no Supremo Tribunal Federal, inclusive com a “extinção de punibilidade” de Serra e do ex-deputado Ronaldo César Coelho, também alvo da operação de hoje. Parte dos autos foi remetida à Justiça Eleitoral de São Paulo, para apuração relacionada às campanhas.
O presidente do PSDB, Bruno Araújo, soltou uma nota logo cedo, em que reforça a confiança no senador e na Justiça: “O PSDB acredita no sistema judicial do país e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do senador José Serra e no devido esclarecimento dos fatos”.
Atualização: Há pouco, a assessoria do senador soltou a seguinte nota:
“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.
É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.
O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas.
*Assessoria de Comunicação*
*Senador José Serra (PSDB/SP)*”
A frase acima foi dita por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há muito mais de um ano. Reservadamente, ele comentava comigo numa conversa informal, em off, que os métodos da força-tarefa da Lava Jato e a possível parceria entre o então juiz Sérgio Moro e o Ministério Público poderiam colocar a perder um trabalho necessário e importante, que apeou uma quadrilha da Petrobras e colocou muitos ladrões de dinheiro público na cadeia. A avaliação desse e de outros ministros era a de que a força-tarefa, para cumprir esse trabalho, por várias vezes forçou a mão. Agora, os diálogos divulgados nas redes sociais pelo The Intercept indicam que o juiz Sérgio Moro aconselhou uma das partes do processo. O Código de Processo Penal em seu artigo 254 é claro. Diz o caput: “O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” E o inciso IV: “Se tiver aconselhado qualquer das partes”.
Até aqui, tanto a nota do Ministério Público do Paraná quanto a do ministro da Justiça, Sérgio Moro (ambas disponíveis no site do Correio), não desmentem o conteúdo dos diálogos, que agora passarão por uma investigação, para verificar a sua autenticidade. O vazamento é grave por si, como todos os outros feitos ao longo da Lava Jato e que foram igualmente noticiados. E o conteúdo terá desdobramentos. Petistas já falam em pedido de CPI. Os partidos vão convocar Moro a dar explicações. E não estarão sozinhos.
Os parlamentares de partido de centro que ainda têm contas a acertar com a Justiça por causa da força-tarefa da Lava Jato prometem dar um empurrãozinho nos pedidos da oposição. Não perdoam o ex-juiz. O receio de alguns deputados que acompanham á distância e não são investigados é que os enroscados entrem nesse jogo e peçam a cabeça do ministro em troca de votos para aprova a Previdência. O presidente Jair Bolsonaro até agora, já passa das 22h40, não se pronunciou. Os deputados dos partidos de centro também não. A noite desses parlamentares será dedicada a pensar estratégias. Alguns desses centristas já disseram a colegas congressistas que vão procurar descobrir se há como ajudar o PT a emparedar Moro sem aparecer. Pelo menos, por enquanto, essa é a disposição. Alguns bandidos, certamente, vão aproveitar a situação para posar de heróis.