Categoria: COP30
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 2 de novembro, por Denise Rotehnburg com Eduarda Esposito
A oposição ainda não leu, mas já quer derrubar a medida provisória que o governo pretende enviar ao Congresso para fechar as contas deste ano. A aposta dos oposicionistas é a de que vem por aí mais uma leva de novos impostos. Na ala favorável, há quem esteja pensando em associar qualquer nova taxação ao envio de dinheiro extra à segurança pública. A ideia é tentar facilitar a aprovação. Afinal, o assunto que entrou na ordem do dia depois da operação essa semana no Rio de Janeiro.
Preventivo/ No Lide Brazil Reino Unido Forum dessa sexta-feira, em Londres, o vice-chairman e chefe global de Políticas Publicas do Nubank, Roberto Campos Neto, aproveitou o fim de sua palestra para fazer uma comparação dos impostos pagos por fintechs e grandes bancos. Em 2024, conforme Campos Neto, “as fintechs pagaram 30% de impostos e os grandes bancos, 12%. Em 2023, as fintechs pagaram 36% e os bancos, 9%. As fintechs foram grandes propulsoras de inclusão financeira”, afirmou. Esse discurso vai ganhar mais corpo entre os congressistas quando chegar a hora de analisar a taxação desse segmento.
Operação & eleição
A operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro mudou o cenário político do estado para 2026. O prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), que era considerado “pule de dez” para o governo estadual, arrisca ter oposição. Crescem os aliados de Cláudio Castro (PL), que virou uma forte opção para o Senado. A depender do cenário mais à frente, o PL terá candidato próprio, apesar dos acenos a Paes. Não por acaso, o partido começa a fazer uma série de exigências para apoiar o nome do PSD.
Precisa trabalhar
Parlamentares do Centrão aconselham o governo a usar o período da COP30 para reforçar a base aliada, consolidando o diálogo com os partidos. São 10 dias que poderão fazer a diferença na hora de votar os projetos. Para isso, é preciso ampliar o diálogo e levar para perto de Lula aqueles que estão em cima do muro, ou seja, costumam votar com o governo, mas não se consideram base aliada.
E o IR vem aí
Está nas mãos de Renan Calheiros a possibilidade de levar ao plenário o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que vota no mesmo dia em que aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos ou no dia seguinte. Não há movimento contra a proposta, e a ideia é aprovar antes da COP30, com Casa cheia.
Se tributar demais…
As bets estão em pleno movimento para evitar novas taxações. As que operam legalmente têm feito um périplo no Parlamento explicando que, se forem taxadas ainda mais, a ilegalidade aumentará. As bets pagam hoje 12% sobre a Receita Bruta de Jogos, o que, somado a PIS/Cofins e ISS, eleva a carga total a aproximadamente 25%. “Em países com tributação sobre o valor apostado, como a Alemanha, os custos mais altos levam apostadores a migrar para operadores ilegais que oferecem melhores condições e prêmios. Hoje, apenas 20% a 40% das apostas de slots on-line no país ocorrem em sites licenciados; 60% a 80% migram para o mercado clandestino”, afirma André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
CURTIDAS
Só depois/ Sessão do Congresso Nacional só após a COP30. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que apreciará Orçamento e vetos em novembro. Não chegou a mencionar data, mas é certo que não será antes do evento.
Ministra do STF?/ Em evento do O Otimista em Brasília essa semana, o advogado ex-secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Marcos Rogério fez um comentário sobre a integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil. “E quiçá, ministro Ciro (Gomes), futura ministra do Supremo Tribunal Federal?”, perguntou ao ex-governador Ciro Gomes ao se referir à Gil.
Fonte científica/ Integrantes da Associação De Olho no Material Escolar se reuniram recentemente com o deputado Moses Rodrigues (União-CE) e parlamentares da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para defender melhorias no relatório. A principal reivindicação é que o texto garanta um material didático baseado em fontes técnico-científicas, evitando dados e informações desatualizadas e ou equivocadas.
Finados/ Hoje é dia de reverenciarmos aqueles que se foram. Na política, não são poucos os homens e mulheres de diálogo que fazem falta nesse período de dificuldades para estabelecer o debate político. A coluna destaca dois ex-governadores de Pernambuco, um à direita e o outro à esquerda. Marco Maciel e Eduardo Campos (foto).
“Brasil terá que ser um grande supridor de alimentos”, afirma Arnaldo Jardim
Por Eduarda Esposito — O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que o Brasil tem se preparado para alimentar o mundo devido às limitações do continente europeu e dos Estados Unidos em aumentar suas produções.
“É estimado até 2050 termos mais 2 bilhões de pessoas no planeta, um desafio de aumentar a oferta de alimento, pelo menos em cerca de 40%, não só pelo aumento do número de pessoas, mas pelos desafios de melhor alimentar as pessoas particularmente de regiões menos desenvolvidas como da África, da Ásia, nós sabemos do limite que há no continente europeu para aumentar a sobreprodução, nos limites que há no continente americano para aumentar a sua produção e o Brasil terá que ser um grande supridor de alimentos e nós estamos nos preparando, do ponto de vista de cuidados, mas do ponto de vista de inovação, do ponto de vista de pesquisa, do ponto de vista de produtividade para poder fazer frente a esse desenvolvimento”, disse durante LIDE Brasil Reino Unido Fórum nesta sexta-feira.
Jardim destacou ainda que, em 2024, o agronegócio brasileiro produziu R$ 1,34 trilhão e, desse valor, R$ 886 bilhões foram das lavouras e R$ 450 bilhões. O parlamentar ressaltou ainda que o Brasil, em pouco mais de 20 anos, saiu do status de importador de alimentos para um aumento de produção de mais de 450% e ampliação de apenas 33% em área de produção. “É uma mágica? Não, mas é um milagre brasileiro você quadruplicar a produção e aumentar somente em 30% a área ocupada”, explicou. E o segredo é a produtividade. O deputado disse que o investimento do melhoramento genético e o desafio ambiental e sustentável permitiram que o Brasil pudesse se desenvolver desta maneira.
COP 30
Outro ponto que foi comentado durante o evento pelo deputado foi a COP 30. De acordo com Arnaldo, o país vai ter a oportunidade de apresentar ao mundo todos os compromissos ambientais que tem mantido mesmo com o crescimento do agro no Brasil. “Daqui a 10 dias, vamos sediar a COP 30 e ter neste momento uma oportunidade de demonstrar aquilo que são os nossos compromissos ambientais de uma forma geral, mas particularmente incorporados e praticados pelo setor agropecuário”, relembrou.
O parlamentar destacou que são 851 milhões de hectares plantados no Brasil, e que isso permitiu que o país se tornasse o maior exportador de soja, suco de laranja, café, celulose e outros produtos do mundo. E, com essas áreas somadas ao plantio de madeira, milho, sorgo e soja, territorialmente não chega a 10% do território nacional. “Se nós formos somar a área utilizada pela nossa pecuária, aí essa somatória chega a 30% do nosso território”, disse.
Outro ponto que não foi deixado de lado por Jardim é que no Brasil ainda é mantido 66% da reserva natural, além de o país ter a lei ambiental mais rigorosa do planeta, que obriga os estados a preservarem parte das áreas cultivadas e, ainda assim, alimentar cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo.
Parceria Brasil e Reino Unido
Como o evento ocorre em Londres, o parlamentar ainda destacou a parceria que o Brasil e Inglaterra têm no agronegócio, principalmente na área de fertilizantes. “O agro tem sido uma das fontes de parceria do Brasil com a Inglaterra na dimensão da sua logística, que é muito mais do que o ato de plantar e colher ou de criar. Tem toda a sua infraestrutura logística a ele vinculada e isso passa pelo dinamismo e desafio da necessidade de fazer chegar os insumos, escoar a produção, e isso passa por toda uma indústria sofisticada de equipamentos e por parcerias no setor de fertilizantes. E nós temos tido a presença de várias companhias do Reino Unido que têm sido parceiras sistematicamente do agro”, ressaltou.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 23 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Em vídeo postado nas redes sociais, o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guiherme Boulos, anunciou a missão que recebeu do chefe do Planalto:
“Ajudar a botar o governo na rua. Rodar o Brasil, conversar com nosso povo, ouvir as demandas, ao mesmo tempo apresentar aquilo que o governo tem feito” .
O cargo ocupado por Boulos tudo diz sobre a estratégia de reeleição de Lula. Em 2026, o PT pretende mostrar que mudou muito desde 2018, quando, em uma rara autocrítica, ouviu do cantor Mano Brown de que o partido havia se afastado das massas. “Falar bem do PT para a torcida do PT é fácil” , alertou o rapper, que foi vaiado durante o comício no Rio de Janeiro.
Recentemente, Mano Brown disse a Lula que, neste terceiro mandato presidencial, viu transformações na mesa do brasileiro, nas favelas de São Paulo, nas cidades pobres do país. Mas que os jovens veem o líder – e o próprio artista – como integrantes do “sistema”. Mais um alerta.
Enquanto a situação busca ampliar a conexão com o eleitor, a oposição se digladia para definir um sucessor de Bolsonaro. Com exceção ao deputado Nikolas Ferreira, fenômeno das redes sociais, ainda está por vir um interlocutor da direita que consiga fazer frente aos movimentos do Planalto.
Ficou nisso
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou durante almoço a Casa Parlamento do grupo Esfera que não deve haver mais mudanças no ministério de Lula até março do ano que vem. O senador acredita que os integrantes da Esplanada sairão somente no momento da desincompatibilização, e que os secretários executivos devem assumir as pastas. Assim como foi feito em 2006.
MDB e o Brasil
O ex-presidente José Sarney esteve presente no evento do MDB no Centro de Convenções Brasil 21. O encontro marcou o lançamento do documento “Caminhos para o Brasil” , nos moldes do “Ponte para o futuro” , lançado em 2015 pela legenda. Os dirigentes do partido evitam antecipar se estarão ou não com o presidente Lula em 2026.
Caminhos a seguir
De acordo com o presidente da MDB, Baleia Rossis (SP), no momento, três alas dividem o partido: a primeira apoia um candidato de centro-direita; a segunda aposta na reeleição do presidente Lula; a terceira defende uma candidatura própria. Baleia Rossi afirmou que o MDB baterá o martelo sobre eleições na Convenção partidária do ano que vem.
Língua ferina
Ciro Gomes chegou ao novo partido, o PSDB, adotando o velho estilo mordaz. Na filiação à legenda, em Fortaleza, com a presença de bolsonaristas, criticou as alianças de Lula para chegar à Presidência. “Quem ele chamou para ser o vice? Geraldo Alckmin, fundador do PSDB e agora socialista, para eles” , disse Ciro. Em outro momento, desafiou os adversários: “Aqui não tem ladrão. E lá”?
Minas no more
A decisão do governador de Minas, Romeu Zema, de não participar da COP30 em Belém e retirar o Minas Day da reunião de cúpula do clima, atiçou a oposição. “Zema foge do debate climático. A pergunta: não vai à COP por negacionismo ou pelo escândalo de corrupção das mineradoras revelado na Operação Rejeito?” , disparou a deputada Duda Salabert (PDT-MG). O Minas Day foi antecipado para a pré-COP, no Rio de Janeiro. O evento é conhecido por divulgar políticas ambientais no estado e oportunidades de investimento.
Lobby republicano
Os profissionais de relações institucionais e governamentais (RIG) — também conhecidos como lobistas — pressionam o Congresso Nacional para votar a regulação do setor. A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) afirma que, enquanto não houver avanço nesse tema, os profissionais continuarão sujeitos a interpretações equivocadas e ilações sobre práticas que são legítimas no funcionamento das democracias contemporâneas.
Jogo normal
Para a Abrig, o trabalho do profissional de RIG é o que acontece diariamente no Congresso Nacional. “É parte natural do processo democrático. Setores da sociedade — especialistas, acadêmicos, empresas, associações e entidades — apresentam sugestões e contribuições técnicas aos parlamentares, que têm plena autonomia para acolher, rejeitar ou modificar tais propostas” , afirma a entidade.
Por Eduarda Esposito — O cancelamento, quase em cima da hora, da sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais do licenciamento ambiental evitou uma derrota do governo. Para a ala governista, a proximidade da COP 30 em Belém no próximo mês e projetos do mesmo tema em tramitação na casa foram essenciais para o adiamento da sessão.
De acordo com o líder da oposição do Congresso Nacional, Izalci Lucas (PL-DF), havia, até a noite da última quarta-feira (15/10), um acordo para que 47 vetos fossem derrubados, cinco seriam mantidos e outros sete seriam analisados posteriormente.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que, após reunião com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido de cancelamento foi acatado. Na visão de Randolfe, como há a Medida Provisória n⁰ 1308 e um projeto de lei em tramitação que tratam de temas dispostos nos vetos presidenciais, o melhor caminho é melhorar e pacificar o tema por meio das medidas nas Casas e posteriormente apreciar os vetos.
O fator COP 30 também teve seu peso, na avaliação do líder governista. Para o senador, não seria “de bom tom” derrubar tantos vetos às vésperas do evento climático.
“A COP 30 não é uma COP do governo do Brasil, é uma COP do Brasil. A deliberação de veto é uma decisão do Congresso Nacional, então não seria de bom tom nós termos uma apreciação dessa antes da COP, inclusive com o exemplo que o Brasil está dando aqui para o mundo. O Brasil está mobilizando os demais países do mundo para vir para, o Brasil vai ser o anfitrião para construir um pacto global sobre o meio ambiente. Não seria de fato uma boa sinalização. Houve também essa sensibilidade”, afirmou o líder.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira ocorre pouco mais de uma semana depois de o governo sofrer uma derrota categórica com a derrubada da MP 1.303. Será a oportunidade de avaliar se as exonerações ocorridas nos últimos dias mudaram a relação com os partidos que votam com o governo a depender das circunstâncias.
Ocorre que o tema que entrará em debate — a Lei Geral do Licenciamento Ambiental — não é o melhor termômetro para definir a fidelidade ao Planalto. Desde o início da tramitação, o governo não tem uma posição consensual sobre a lei de licenciamento ambiental — basta recordar os momentos vexatórios por que passou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com os parlamentares. Havendo a apreciação dos vetos ao projeto aprovado no Congresso, não é certo se as ressalvas governistas mais importantes serão consideradas – isso a menos de um mês da COP30.
O teste de fidelidade será mais definitivo na terça-feira, data prevista para a votação do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A queda de braço entre a ala resistente à alta de impostos e as propostas defendidas pelo ministro Fernando Haddad vai esclarecer se o Planalto ganhou musculatura em plenário, ou, como se viu nas últimas votações sobre a alta do IOF, a articulação governista mostrou-se insuficiente.
Para bom entendedor O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), diagnosticou a posição desfavorável do governo no debate orçamentário. E mencionou as possibilidades. “Neste momento, não temos as contas fechadas.
Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas parlamentares” , disse.
Conta complicada
Na complicada relação entre o Planalto e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), está em jogo o futuro da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Enquanto o governo tenta garantir ao menos a manutenção de 15 vetos, representantes da FPA avaliam se pretendem derrubar uma parte significativa ou todas as alterações feitas pelo Executivo.
PSD insatisfeito
Não é apenas o MDB que está insatisfeito com a leva de exonerações estabelecida pelo governo. A ala governista do PSD também. Parlamentares contam que os pleitos desse grupo não têm sido atendidos pelo governo. Entre os partidos com relação instável com o Planalto, como o União Progressista e o MDB, o PSD tem tido a maior proporção de parlamentares votando a favor da situação.
Nem aí
A bancada oposicionista do PSD, por sua vez, minimizou as exonerações promovidas pelo governo. Na avaliação desses parlamentares, cargos listados são irrelevantes ou não tinham orçamento. Nem dariam portfólio político para 2026.
Telefone sem fio
Parlamentares do centro voltaram a comentar a dificuldade da articulação dos líderes da base aliada. Segundo eles, ninguém do governo ligou para pedir voto a favor da medida provisória da compensação do IOF. Já quem não queria aprová-la ligou primeiro e assegurou o voto dos deputados.
Melhor se preparar
A oposição no Senado está alerta com o favoritismo do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda está na memória quando Messias excluiu o Sindnapi, entidade sindical do irmão de Lula, do bloqueio de bens por ocasião do escândalo do INSS. Para a oposição, o episódio põe em xeque a imparcialidade do possível ministro do STF.
E o Orçamento?
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse já ter alertado o governo sobre os prazos para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Parlamentares temem que a LOA não vá a plenário este ano, prejudicando o empenho de emendas em ano eleitoral.
Setor elétrico na fila
O próximo projeto que deve ganhar espaço no Congresso Nacional é a medida provisória da tarifa social para conta de energia elétrica. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o parecer já na semana que vem. A base do governo acredita que vota e aprova sem maiores complicações. Para os governistas, esta MP não enfrenta os problemas que a proposta da compensação do IOF sofreu.
Taxação global
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação global dos super-ricos como instrumento para financiar o combate à crise climática e reduzir a desigualdade social. A mensagem do ministro foi apresentada em carta na reunião anual de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito e Rafaela Gonçalves
O Senado aprovou, ontem, um pacote legislativo que aumenta as penas para quem comete crimes violentos. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Uma das principais medidas é redução da pena mínima para prisão em regime fechado. Atualmente, essa penalidade se aplica a condenados a pelo menos oito anos de prisão. A proposta aprovada pelos senadores estabelece o regime fechado para criminosos com seis anos de pena.
A matéria altera dispositivos de cinco legislações: Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Drogas. Na avaliação dos parlamentares, o pacote anticrimes violentos é uma resposta eficiente para conter o avanço do crime organizado no Brasil. “É o projeto de maior impacto na segurança pública que este Congresso poderia construir na última década” , comemorou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor da proposta e presidente da Comissão de Segurança Pública.
A última edição do Atlas da Violência, produzido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, registrou 45.747 homicídios em 2023 — a menor taxa nos últimos 11 anos. Apesar do avanço, o Brasil continua entre os 20 países mais violentos do mundo. Temos 3% da população mundial, mas respondemos por aproximadamente 10% dos homicídios.
Clima tenso
O clima está tenso entre o Planalto e uma ala do MDB, após a exoneração de indicados em retaliação à derrota da MP 1.303. Aliados do líder do partido na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disseram à coluna que seu humor não estava um dos melhores ontem. Uma das soluções em vista é realocar os exonerados aos gabinetes de parlamentares que compõem base.
Cálculo político
Com as exonerações em série, governistas acreditam que terão, em breve, o número de votos suficientes para aprovar pautas na Câmara. Segundo os cálculos, a base precisaria ganhar o reforço de 70 deputados.
COP30 x Agro
Em evento para jornalistas na Embaixada da França em Brasília, o diretor executivo do InfoAmazônia, Stefano Wrobleski, afirmou que a COP será marcada pela pressão do agronegócio. Relembrou que outros setores também pressionaram reuniões de cúpula realizadas anteriormente e que o agro tentará mostrar sua força nas mesas de negociações em Belém.
PL do bem
Para parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso, o licenciamento ambiental perdeu a narrativa perante a sociedade e, por isso, tem sido tão rejeitado por grupos da sociedade e organizações civis. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou durante reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que o projeto “não flexibiliza nenhuma exigência e não desmonta o sistema”.
PL do mal
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, engajou-se no esforço de mobilizar a sociedade civil contra o movimento para derrubar os vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental. “A gente tem que garantir que os vetos do presidente Lula não sejam derrubados”. O deputado Nilto Tatto (PT-SP/foto) também fez um apelo. “É muito ruim para o Brasil ter a principal lei ambiental ser destruída completamente. Precisamos do apoio de vocês!”, clamou.
Vamos conversar
Cresce a expectativa em torno da escolha do novo integrante do STF. Ontem à noite, no Palácio do Alvorada, o presidente Lula recebeu os ministros da Corte para debater possíveis nomes. O presidente já havia feito esse gesto anteriormente, em sinal de respeito institucional. Os dois últimos ministros indicados por Lula eram colaboradores próximos: Cristiano Zanin e Flávio Dino. Mantida essa lógica, o advogado-geral da União, Jorge Messias, está em vantagem.
Uma negra no STF
O Movimento Mulheres Negras Decidem renovou a bandeira em favor da indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal. Se o presidente Lula optar por um nome, será um marco na história do Judiciário. Em 134 anos, a mais alta Corte de Justiça brasileira teve 172 ministros. Nessa lista, constam apenas três mulheres: Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia. E nenhuma negra.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 14 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Enquanto Brasília fervilha com a expectativa em torno da indicação do substituto do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) define o rito para encerrar 2025 com uma punição categórica aos envolvidos na trama golpista. Após condenar Bolsonaro e o núcleo crucial a penas que vão de 16 a 27 anos de prisão, a 1ª Turma do STF começa a julgar hoje o núcleo 4, responsável por disseminar desinformação no processo eleitoral.
No início de dezembro, o colegiado dará o veredicto para o núcleo 2. Formado por assessores com acesso ao Planalto, militares e autoridades policiais, o grupo, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, elaborou a “minuta do golpe” , tinha como missão assassinar autoridades, no plano conhecido como Punhal Verde-Amarelo, e dificultou o percurso de eleitores da Região Nordeste às seções eleitorais em 2022.
Se os ministros repetirem as severas penas que têm sido aplicadas até aqui, o STF concluirá o ano com uma duríssima resposta ao grupo político que trabalhou para impor uma ruptura institucional na democracia brasileira. Inevitavelmente, a Corte dará uma sinalização muito clara para as eleições de 2026. Os candidatos da direita serão obrigados a assumir uma posição sobre os atos antidemocráticos: contestar o Supremo, ou propor uma “nova direita” para o Brasil em 2027.
Quatro papas
O papa Leão XIV é o quarto pontífice com quem o presidente Lula se encontra ao longo de sua trajetória política. Com João Paulo II, em 1980, o petista não havia chegado à Presidência, ainda era somente líder da esquerda brasileira. Em 2007, no segundo mandato presidencial, Lula teve uma audiência com Bento XVI. Houve, ainda, dois encontros com Francisco: o primeiro em 2020, meses após deixar a prisão em Curitiba; e o segundo, em 2023, já na terceira passagem no Planalto.
Hora do troco
Caça às bruxas, retaliação, coerência partidária. Há vários nomes para qualificar as demissões de indicados políticos que têm ocorrido após o governo amargar a derrota com a MP 1.303 no Congresso. Segundo parlamentares aliados do Planalto, nada fazer seria beneficiar aqueles que recebem cargos, mas não apoiam o governo nas votações decisivas.
Efeito das ruas
Em relação ao Parlamento, os governistas aguardam se as mudanças surtirão efeito nas pautas de interesse do governo. Não está descartada a estratégia de convocar novas manifestações com o discurso “Congresso inimigo do povo” .
Dia D na Educação
Amanhã a Câmara dos Deputados promoverá o “Dia D” da Educação. A ideia é votar projetos importantes da área. O relatório do Plano Nacional da Educação (PNE) será apresentado hoje, e outras propostas devem ir a votação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliará, por exemplo, projetos sobre evasão escolar, além de vagas nos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mais informações no Blog da Denise.
A hora das emendas
Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Trata-se de um debate vital entre Executivo e Legislativo. Em primeiro lugar, em razão das eleições. O relator do projeto da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), definiu que o pagamento das emendas deve ocorre até três meses antes das eleições. Além disso, o debate orçamentário ocorre em pleno contencioso entre o Supremo e Congresso sobre a liberação de recursos pelo Orçamento da União.
Licença vital
Outro ponto importante, na quinta-feira, é a análise dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O Planalto vetou mais de 60 dispositivos no texto aprovado pelo Legislativo. Nem todos os vetos deverão ser derrubados. Parlamentares próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretendem dar especial atenção à Licença Ambiental Especial (LAE), vetada pelo Planalto, mas reapresentada na Medida Provisória 1.308/2025, editada em agosto.
Expectativa
Alcolumbre tem notório interesse na Licença Ambiental Especial, que pode encurtar o caminho para destravar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, com impacto direto na economia do Amapá, base eleitoral do senador. Há duas semanas, após o Ibama aprovar uma etapa do empreendimento, o senador comemorou. “(Foi) mais de uma década para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.
Contra a devastação
Paralelamente à análise dos vetos, é grande a possibilidade de mais protestos contra o “PL da Devastação” . Setores de esquerda já alertam para a articulação de bancadas interessadas em flexibilizar a legislação ambiental.
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 11 de outubro, por Rosana Hessel com Israel Medeiros
Não é apenas a confusão em torno dos preços de hospedagem na Lua que assustou dezenas de delegações estrangeiras interessadas em participar da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, novembro. Às vésperas do evento, integrantes dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão revoltados com a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa.
De acordo com fontes próximas aos organizadores, houve limitação do número de representantes de cada pasta, incluindo os órgãos ligados a cada ministério, com exceção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) — que é o que tem relação direta com a COP. Os demais podem credenciar, no máximo, quatro pessoas para o evento na capital paraense. Isso vem frustrando os representantes, pois, nas conferências anteriores, nenhum país-sede limitou o número de integrantes do governo.
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Apesar de não confirmar oficialmente, a Casa Civil reconheceu que há limitação no número de leitos na cidade-sede da COP30. Organizadores admitem critérios específicos para cada órgão. Com isso, a frustração é geral, segundo a fonte, “porque recursos do governo para a conferência não faltam”. Indignados, os órgãos do governo que estão se esforçando na agenda climática, criando grupos de trabalho, tinham a expectativa de que haveria uma divulgação das ações na sede da COP, no Parque da Cidade.
Confirmações confusas
As autoridades dão números divergentes sobre números de nações confirmadas para a COP, pois usam bases diferentes. No site oficial da ONU, o número de confirmações é menor, pois os registros correspondem à lista de delegados que deverão solicitar credenciamento — ou seja, nomes pré-inscritos e não presenças garantidas. Já o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, espera que 196 países estejam confirmados com as delegações. Mas, conforme dados da Secretaria Extraordinária da COP (Secop), que considera o número de nações que resolveram a estadia em Belém — com reserva e pagamento efetuado —, até ontem 87 fecharam hospedagem e outras 90 estão em negociação. Um total de 157 delegações, acima do mínimo de 132 países exigidos para a condução formal das negociações multilaterais.
Plataforma BNDES
Aproveitando a proximidade da COP30, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou, ontem, a plataforma BNDES Florestas, que organiza e dá transparência às ações da instituição no setor florestal. A iniciativa consolida programas do banco e operações de crédito do Fundo Clima, com foco em restaurar ecossistemas, estruturar cadeias produtivas nativas e conectar crédito a contratos de carbono. De acordo com o BNDES, desde 2023 foram mobilizados R$ 3,4 bilhões para conservação, recuperação e manejo de florestas, combinando recursos não reembolsáveis, crédito e apoio a concessões. Com isso, foram plantadas 70 milhões de árvores e gerados 23,5 mil empregos.
Manifestação pela demarcação
Aproximadamente 200 indígenas marcharão até o Ministério da Justiça, em Brasília, na segunda-feira, levando um documento do tamanho de uma quadra de vôlei e uma caneta inflável de cinco metros para pedir que Lula conclua as demarcações pendentes das terras dos povos originários até a COP30. O ato é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com apoio da Avaaz, e integra a programação da Pré-COP Indígena, que acontecerá na capital, na segunda e na terça-feira. O evento será paralelo à Pré-COP dos Estados, em que negociadores se reúnem para buscar consensos para a conferência, que o governo espera que seja a “COP da implementação” ao tirar antigas promessas do papel.
Agenda em movimento I
Depois de cancelar a viagem a Washington, onde participaria das reuniões ministeriais do encontro de outono do Fundo Monetário Internacional (FMI), na próxima semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está refazendo a agenda em Brasília. Por enquanto, aguarda ser chamado para a reunião com Lula para buscar uma alternativa de receita à derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/25, que perdeu a validade na quarta-feira. Contudo, o presidente viaja hoje para a Itália, onde participa, na segunda-feira, em Roma, da abertura do Fórum Mundial da Alimentação 2025, principal evento anual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Deve retornar no mesmo dia.
Agenda em movimento II
Haddad confirmou presença em audiência pública no Senado. A convite do relator da reforma do Imposto de Renda, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro participará da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira, para apresentar a estratégia do governo voltada ao Projeto de Lei (PL) 1.087/25 — como os impactos na arrecadação e na progressividade do tributo.
Levantem os escudos
Enquanto parlamentares de oposição sonham com a convocação do irmão de Lula, Frei Chico, à CPMI do INSS, governistas deram início a uma ação nas redes sociais para apontar o que chamaram de “os verdadeiros bandidos” do esquema de desvio dos benefícios de aposentados e pensionistas. O objetivo é evitar que haja desgastes na popularidade de Lula.
Por Eduarda Esposito — União Brasil decidiu, de forma unânime, abrir o processo de expulsão do deputado e ministro do Turismo, Celso Sabino. Foi decidido na reunião da Executiva Nacional do partido a entrada do processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que terá 60 dias para avaliar. Enquanto isso, Sabino quer continuar seu trabalho como ministro ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e participar da COP 30 em Belém, evento que ocorre agora em novembro.
Contudo, Sabino já pode ter um destino: o PSB. Nos bastidores, tem sido dito que Lula teria dado o PSB ou PDT como opções para Sabino permanecer na Esplanada. Além disso, em almoço na Casa Parlamento do grupo Esfera Brasil, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Pedro Campos (PE), disse que, com a ascensão do partido no campo progressista mais próximo ao centro, muitos deputados, que não encontraram legendas de esquerda diferentes do PT em seus estados, possam ver o PSB como uma oportunidade em 2026.
“O PT deve continuar sendo o maior partido desse campo e acredito que há uma janela para que exista um partido da centro-esquerda que possa, tanto agregar forças no campo popular, como também algumas pessoas do centro que terminaram sendo empurradas, de certa forma, para partidos do centro que não têm essa posição porque precisavam estar numa chapa que elegesse deputados federais. Se a gente olhar dentro do PP, do MDB, do PSD e o próprio União Brasil, tem muita gente que, na verdade, é uma pessoa de centro, às vezes até de centro-esquerda, e que terminou indo para esses partidos por um contexto local. Acredito que a tendência é que o PSB possa crescer exatamente nessa posição”, afirmou.
Mesmo sendo questionado sobre a possível filiação de Sabino em seu partido, Campos não deu certeza, mas disse que o ministro do Turismo e o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), podem não ser os únicos a sentir vontade de se aproximarem e ficarem juntos de Lula.
“E essa questão que está acontecendo com o Celso e com o Fufuca é uma ponta dessa coisa toda. Se a decisão da federação do União com o PP for se afastar completamente do governo do presidente Lula e não admitir que nenhum membro desses partidos tenha qualquer relação com o governo, quer seja no nível de ministério, quer seja no nível abaixo disso, a tendência é que vários deputados vão debandar para partidos que têm uma relação com o governo”, destacou.
Sabino e o governo
Há meses, Celso Sabino tem tentado permanecer como ministro, mesmo com a deliberação do União Brasil em conjunto com o Progressistas de desembarcar do governo. Chegou ao ponto de hoje (8/10) o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ter chamado Sabino de traidor e o ministro dizer que só ouviria as críticas de Caiado quando ele obtivesse 1,5% de aprovação nas pesquisas eleitorais para 2026.
O governador goiano disse que Sabino se alinhou ao discurso de Lula, que é muito diferente do discurso adotado pela legenda, e chegou a afirmar que Sabino não trabalhou pelo partido. O ministro do Turismo, inclusive, foi o único a usar o boné do governo durante o 7 de setembro em Brasília, mesmo com o prazo exigido pelo União Brasil, na época, para deixar a pasta.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Três atos apontam que a relação entre Senado e Câmara está desgastada. O primeiro tiro foi a derrota da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendia evitar que deputados e senadores virassem réus em processos judiciais, sem a concordância dos pares. Antes que a Câmara tente dar o prometido troco nos senadores, veio a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda e a resistência do Senado à taxação das bets, que estava prevista na medida provisória que compensaria o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação chegou ao ponto de o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ter que ir pessoalmente ao Senado para tentar resolver e abrir uma brecha para acordo, uma vez que as duas casas não se entendem. Se essa relação não for recomposta, virá por aí um duelo sem fim entre as excelências e o principal prejudicado será aquele cidadão que aguarda a votação da isenção do IR.
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Vale lembrar/ No início do ano, quando o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos para comandar, respectivamente, o Senado e a Câmara, as apostas foram de que estava terminado o período de falta de diálogo no Legislativo. Porém, ao que tudo indica, essa relação está para lá de prejudicada.
Façam suas apostas
Quem o conhece garante que Renan Calheiros apensará o projeto de isenção de IR que veio da Câmara ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim, alguns creditam que caberá aos senadores a última palavra sobre o texto. Vem uma briga regimental aí.
Entornou…
Renan acusa a Câmara de usar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de chantagem para votar anistia, dosimetria e a PEC da Blindagem. Enfatizou, mais de uma vez, que tentará manter o texto por temer que possa voltar à Câmara, que demorou sete meses para aprovar a medida.
… o caldo alagoano
O deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário de Renan, respondeu nas redes sociais. Pediu responsabilidade, disse que o texto foi aprovado por unanimidade com muito diálogo e advertiu: “Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”.
O pulo do gato nas bets
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da taxação das bets do texto da medida provisória que vence hoje, mas deixou o programa de conformidade para esse tipo de apostas na Receita Federal. É um ajuste de contas sobre o que o governo deixou de arrecadar com essa atividade, quando ainda era terra sem lei.
Por falar na MP…
O Congresso estava assim ontem: metade dos parlamentares consideravam que a proposta perderia a validade; a outra metade ainda acreditava na possibilidade de aprovação, mas de um texto residual. Embora o governo ainda espere uma arrecadação de R$ 17 bilhões com as mudanças de última hora, as previsões dos parlamentares indicam que esse valor pode cair mais.
CURTIDAS
Nem chegou e pode sair/ O deputado André Janones (Avante-MG, foto) volta semana que vem, depois de uma suspensão de três meses, e corre o risco de não ficar. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), lê hoje o parecer no Conselho de Ética da Casa de uma outra representação contra o deputado por suposto caso de corrupção.
Uma frase que diz tudo/ “Não podemos votar em homens que agridem mulheres nem em mulheres que não tratem as questões de gênero com centralidade”. A frase é da ministra Márcia Lopes, das Mulheres, ao falar sobre as eleições de 2026, na abertura do evento “Bancada Feminina na COP30”, uma iniciativa do Instituto AzMina e do movimento “Quero Você Eleita” .
Aliás…/ No primeiro painel, sobre biomas e territórios, as parlamentares propuseram que seja feita uma legislação para cada bioma, de forma a garantir um olhar mais acurado sobre as realidades ambientais do país. Isso porque fala-se muito da Amazônia, mas se esquecem dos demais.
… o Cerrado clama/ A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSDB) foi incisiva ao defender a necessidade de um fundo específicio para o Cerrado, tal como existe para a Amazônia.