Categoria: COP30
Coluna Brasília/DF, publicada em 18 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A decisão de fazer uma solenidade para marcar a entrega da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil foi apresentada oficialmente como uma forma de deixar claro o engajamento de todos em torno do alívio tributário aos mais pobres. Porém, é muito mais do que isso. O governo quer dizer à população, com todas as letras, que, se depender do presidente Lula, este ano será o último em que os brasileiros nessa faixa de renda pagarão Imposto de Renda. E mais importante: bater bumbo, dizendo que o governo Lula fez a sua parte, encaminhando tudo ao Congresso. Agora, caberá aos parlamentares avaliarem o que fazer com esse texto.
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E tem mais/ Dentro do governo, havia um receio de que os contribuintes ficassem ainda mais irritados, uma vez que o prazo para entrega da declaração deste ano (relativa aos vencimentos de 2024) chega junto com o encaminhamento da proposta da isenção ao Poder Legislativo. Tudo será feito para explicar que ainda não foi este ano que houve algum alívio para quem ganha menos.
Engarrafamento no PSD…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terminou fora do governo, porque sua chegada provocaria um problemão no seu partido. Afinal, dois integrantes do PSD de Minas Gerais no governo seria demais, e Alexandre Silveira é ministro de Minas e Energia. Seria ainda mais um problema dentro do partido, que esperava a indicação de um ministro da bancada da Câmara dos Deputados.
… tempo curto…
Conforme o leitor da coluna já sabe há tempos, há uma avaliação dentro e fora do PSD de que Lula perdeu o timing da reforma ministerial. Quem entrar agora e quiser ser candidato em 2026 ficará menos de um ano no cargo. Logo, já tem muita gente aconselhando Lula a optar por nomes que não tenham pretensões políticas.
…e cenário duvidoso
Pacheco é considerado um nome para o governo de Minas e ainda não tem segurança de que seu partido estará com Lula no ano que vem. Aliás, pelas conversas dentro do PSD, o mais provável é que não feche aliança no primeiro turno.
Põe mais gente aí
A avaliação de muitos congressistas é a de que, se o PL quiser mesmo aprovar a anistia aos que respondem judicialmente pelo quebra-quebra do 8 de janeiro, terá que colocar mais gente nas ruas, a fim de ampliar a pressão. Sem muito, mas muito povo mesmo, e muitos partidos pedindo, vai ficar difícil.
Por falar em pedidos…
O presidente da Câmara, Hugo Motta, não vai vetar nenhum parlamentar para presidir comissões técnicas da Casa. Seja o deputado Eduardo Bolsonaro, seja algum representante de partidos de esquerda.
COLUNA
E as emendas, hein?/ Nem só do processo envolvendo Jair Bolsonaro vive o Supremo Tribunal Federal. Depois da reclamação formal do PSol sobre a decisão da Casa a respeito das emendas de bancada, espera-se uma novidade aí por parte do ministro Flávio Dino.
A OAB mantém a força/ Baluarte da reconquista do processo democrático nacional há 40 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil empossou seu presidente, Beto Simonetti, e diretoria, com a presença de representantes dos Três Poderes. Sinal de prestígio e respeitabilidade da Ordem.
A proposta de Cristovam/ O ex-senador, ex-governador do DF e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque aproveitou uma reunião na Comissão de Relações Exteriores do Senado para deflagrar uma cruzada a fim de tentar educação na agenda da COP30. Ele está convencido de que, sem incluir essas questões nos currículos escolares com firmeza e chamar ainda mais a atenção das crianças para a necessidade de medidas urgentes, vai ser difícil cumprir as metas.
Por falar em Cristovam…/ Secretário-geral do Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal, Hugo Studart deflagrou um movimento a fim de ajudar Cristovam Buarque na busca de votos para a Academia Brasileira de Letras. Há pelo menos 16 imortais mapeados para um corpo a corpo em favor do escritor e ex-reitor da UnB.
Vaga disputada/ Há quem diga que será uma das campanhas mais difíceis para Cristovam, uma vez que a outra candidata à cadeira é a renomada jornalista Miriam Leitão
Entidades questionam Lula sobre a ausência do MCTI na organização da COP30
Eduarda Esposito — A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviam carta ao presidente Lula em que questionam a ausência da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito dos envolvidos na organização da COP30, que ocorrerá em Belém neste ano.
As entidades disseram que chegaram a enviar, ainda em junho de 2023, uma carta conjunta, referente a falta da pasta na organização do evento ambiental, para a presidência da República e aos ministérios da Casa Civil e do Meio ambiente, mas até hoje, seguem sem respostas. “Dado que até o momento não recebemos resposta e considerando a urgência do tema, reiteramos a solicitação para que o MCTI integre o conselho supracitado, juntamente com os demais Ministérios designados”, afirmam.
Leia o conteúdo na íntegra:
Rio de Janeiro e São Paulo, 17 de fevereiro de 2025
ABC-PR-22/2025-carta conjunta
Ao Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da RepúblicaSenhor Presidente,
Inicialmente, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) gostariam de parabenizar o seu governo pelos esforços bem-sucedidos para a realização da 30ª Conferência das Partes (COP30) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) no Brasil em 2025, trazendo o foco do mundo para a região amazônica. No entanto, observamos com preocupação a ausência da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no âmbito dos envolvidos na organização do evento.
Em 9 de junho de 2023, encaminhamos a Vossa Excelência o ofício SBPC-126/carta conjunta referente à ausência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no Conselho Nacional para a COP30. A mesma correspondência foi enviada para os Ministros da Casa Civil (SBPC-130/carta conjunta) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SBPC-127/carta conjunta). Dado que até o momento não recebemos resposta e considerando a urgência do tema, reiteramos a solicitação para que o MCTI integre o conselho supracitado, juntamente com os demais Ministérios designados.
Toda discussão sobre mudanças climáticas, sustentabilidade, biodiversidade e justiça climática e social deve basear-se nas melhores evidências científicas para embasar a tomada de decisão. A pesquisa científica permite compreender melhor os impactos das atividades humanas no meio ambiente, desenvolver tecnologias limpas e eficientes e orientar políticas públicas que promovam a redução de emissões de gases de efeito estufa, a conservação dos ecossistemas e a adaptação às mudanças já em curso. A integração do conhecimento científico nas decisões globais é essencial para alcançar os objetivos do Acordo de Paris e construir um mundo mais resiliente e equilibrado, onde o desenvolvimento econômico ande de mãos dadas com a preservação ambiental.
O Brasil deve priorizar a inclusão da ciência nas discussões da COP30, seguindo o exemplo de sua atuação em fóruns como o G20 e os BRICS, onde a ciência e a inovação têm sido pilares para o desenvolvimento sustentável e a cooperação internacional. No G20, o Brasil tem defendido a importância da ciência para a transição energética e a segurança alimentar, enquanto nos BRICS, o país promoveu parcerias em pesquisa e tecnologia para enfrentar desafios globais, como as mudanças climáticas.
Na COP30, o Brasil pode assumir a liderança ao integrar dados científicos robustos e soluções baseadas em evidências, fortalecendo sua posição como protagonista na agenda climática global. Ao alinhar políticas públicas ao conhecimento científico, o país não apenas contribuirá para metas globais de redução de emissões, mas também assegurará um desenvolvimento econômico sustentável, preservando seus biomas estratégicos, como a Amazônia, e promovendo justiça ambiental e social.
Em julho de 2023, quando foi reinstalado o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), cujo mote foi ‘A Ciência Voltou’, Vossa Excelência proferiu palavras inspiradoras que reforçaram o papel central da ciência no desenvolvimento do país. Que essa mesma visão inspire as políticas do governo, especialmente no que se refere ao meio ambiente. A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se colocam à disposição para colaborar com o governo brasileiro e contribuir nos debates que serão realizados.
Cordialmente,
Helena Bonciani Nader
Presidente
Academia Brasileira de CiênciasRenato Janine Ribeiro
Presidente
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência