Coluna Brasília-DF

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que permitirá repasse direto de recursos aos municípios, é tratada por técnicos da Câmara e do Senado como algo perigoso e preocupante. A tal “transferência especial” é, na avaliação de muitos, semelhante às subvenções sociais, que, no final do século passado, resultaram no envio de verbas para entidades sociais, que muitas vezes apenas camuflavam desvios para fundações mantidas por deputados e senadores, no interior do país.

O governo está assustado com essa possibilidade. Embora a descentralização seja necessária, é preciso mais controle do que o incluído na Emenda Constitucional. Os senadores, que aprovaram a emenda ontem, pensam diferente: “A gente não pode ficar à mercê do governo. Hoje, quem é aliado libera logo a emenda. Quem não é, não libera logo. Além disso, o Executivo leva sete meses para liberar a emenda e, quando finalmente libera, o dinheiro não dá mais para executar o projeto. Vamos aprovar essa PEC com a maior alegria”, diz o senador Omar Aziz (PSD-AM). Mais um sinal de que o governo não tem mais controle sobre a sua base.

PT busca discurso I

O ex-presidente Lula tem encontro marcado, hoje, com um grupo de economistas, a fim de montar propostas econômicas a serem defendidas por parlamentares petistas no Congresso, e candidatos do partido ao longo das campanhas do próximo ano. O Partido dos Trabalhadores não quer deixar o governo nadando de braçada nessa seara.

PT busca discurso II

A aposta do partido, que pretende puxar toda a oposição ao presidente Jair Bolsonaro, é a de que o crescimento econômico não será um espetáculo, e que as medidas adotadas até agora não ajudarão a recuperar o emprego. E é por aí que vão atacar na campanha.

Por falar em Lula…

Cresce entre alguns petistas o receio de um novo pedido de prisão para Fábio, filho do ex-presidente Lula e alvo de nova fase da Operação Lava-Jato. Embora a juíza tenha negado a prisão nessa etapa da investigação, os petistas apostam que, quando chegar o ano eleitoral, outro pedido virá. O partido manterá a versão de que tudo é feito para evitar que o petismo retome espaços de poder.

Fakes nas redes

Uma pesquisa processada pelo DataSenado, sobre a influência das mídias digitais na sociedade brasileira, mostra que oito em cada 10 brasileiros já identificaram fake news nas redes sociais. Os jornais impressos são considerados, ao lado da televisão, os de maior credibilidade. O estudo será discutido hoje de manhã, na Câmara dos Deputados, no plenário 11 da ala das comissões.

Fraga e Rodrigo/ Chamou a atenção, na festa de confraternização do DEM, um tête-à-tête entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ex-deputado Alberto Fraga, um dos principais interlocutores do presidente Jair Bolsonaro. Foi uma conversa franca, de irmãos. O governo não está nada satisfeito com as propostas que deixam quase todos os recursos orçamentários a cargo dos deputados e senadores.

Por falar em Fraga…/ Alguns demistas cumprimentaram o ex-deputado como “ministro”. Fraga é hoje considerado o maior ministro sem pasta do governo Bolsonaro.

Santo de casa/ Antes de cuidar com mais afinco de uma candidatura presidencial, o governador de São Paulo, João Dória, terá que agregar os tucanos. No Frente-a-Frente, da Rede Vida, que foi ao ar ontem à noite, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi direto: “Não concordo com a candidatura dele. Ele gosta de pessoa que acha que sabe tudo”.

Feliz Natal!!!/ O Congresso ainda deve funcionar até o dia 17, mas muitos parlamentares desejavam Boas Festas aos colegas ontem à noite mesmo. É que uma boa parte já avisou que não virá na
semana que vem.

No Blog/ Em www.correiobrazliense.com.br, leia no Blog da Denise bastidores da votação do novo marco regulatório do saneamento, ontem à noite, na Câmara. A oposição acha que vem por aí insegurança jurídica.

Coluna Brasília-DF/Por Carlos Alexandre de Souza

Amanhã, Dia Internacional contra a Corrupção, Brasília terá uma importante agenda promovida pelos órgãos de controle e fiscalização no âmbito federal. No Ministério da Justiça, um seminário sobre o tema reúne o ministro Sérgio Moro, o ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, e o ministro do STF Luiz Fux. A Controladoria-Geral da União, por sua vez, vai apresentar as ações desenvolvidas no primeiro ano do governo Bolsonaro. Os debates não estão restritos ao poder Executivo.

O Conselho Nacional do Ministério Público realiza amanhã e terça-feira um congresso no qual serão debatidos temas como o combate à lavagem de dinheiro, a governança ética, a desburocratização no enfrentamento da corrupção. No Legislativo, a expectativa se concentra sobre o Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça se prepara para votar na terça-feira o projeto de lei que determina a prisão em segunda instância. Espera-se que esses movimentos contra a corrupção resultem efetivamente em uma mudança na cultura política nacional.

Em pé de guerra

As mudanças na Embratur definidas pela MP 907 provocaram uma queda de braço entre parlamentares governistas e Sebrae. Deputados e senadores que integram a bancada do turismo da Câmara ameaçam pedir a instalação de uma CPI caso o presidente do instituto, Carlos Melles, continue a pressionar pela derrubada da MP 907. A medida, que transformou a Embratur em agência, prevê um aumento nas receitas da autarquia a fim de incrementar a atividade turística no país. Parte desses recursos, cerca de R$ 500 milhões, viria de um montante que integra o orçamento do Sebrae.

Outras fontes

Em resposta à MP 907, a Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (Abase) emitiu nota contrária à medida, ressaltando a atuação do Sebrae a favor da atividade turística. “Retirar os recursos do Sebrae significa retirar dinheiro do artesanato, da gastronomia, dos meios de hospedagens, dos produtores rurais, das startups, do trade turístico, da inovação, do comércio, dos bares e restaurantes, dos prestadores de serviços e das pequenas indústrias. A Abase apoia a necessidade de promover o turismo, mas discorda totalmente que isso seja feito em detrimento do desenvolvimento e da estruturação desse setor no Brasil”, afirma a nota.

Risco a quilombolas

Grupos defensores da causa negra seguem engajados em anular a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Na última sexta-feira, eles pediram apoio à Defensoria Pública da União a fim de reunir assinaturas contrárias ao ato do Executivo. Afora o posicionamento de Camargo em negar o racismo no Brasil, os grupos estão preocupados com a situação dos quilombolas. A pastora Wall Moraes, presidente da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, afirma que a nomeação põe em perigo a obrigatoriedade de certificar as comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil. O certificado garante que as comunidades peçam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titulação de suas terras. Com isso, não participam de políticas públicas de desenvolvimento.

No prejuízo

Arilson Ventura, da Coordenação Nacional dos Quilombolas (Conaq), explica a questão em números. “Existem 6 mil comunidades quilombolas no Brasil. Temos muitas com o processo de certificação aberto, mas sem a Palmares não conseguimos avançar”, afirma. “Se a Palmares não realizar as certificações, as comunidades quilombolas ficam prejudicadas”, alerta.

Mobilização

Nelson Fernando Inocêncio, membro do núcleo de estudo afro-brasileiros da UnB, afirma para a necessidade de mobilização. “As entidades que lutam contra o racismo precisam se manifestar, assim como autoridades que também devem mostrar o descontentamento com essa mudança”, opina. “Primeiro, atacam as universidades, depois; os movimentos sociais. Não temos outra possibilidade a não ser a mobilização e a denúncia, inclusive no plano internacional”.

Ações paralelas

Como quem não quer nada, os representantes do Congresso buscam uma agenda paralela à de Bolsonaro em questões delicadas na política externa, que desgastam a imagem do Brasil. Na reunião do Mercosul em Bento Gonçalves, enquanto o presidente se preocupava em delimitar as diferenças ideológicas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se encontrava com o Alberto Fernández, que assume a Casa Rosada no próximo dia 10, a fim de assegurar o diálogo institucional entre os países hermanos.

Filme queimado

Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está em Madri para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-25). Ele tentará resgatar alguma credibilidade do Brasil em relação ao meio ambiente, após a crise internacional provocada pelas queimadas na Amazônia.

Carga pesada

Volta a ameaça de greve dos caminhoneiros a partir do dia 16. Às vésperas das festas de fim de ano e com as estradas mais movimentadas, uma paralisação só complica.

Colaboraram Catarina Loiola e Vera Batista.

Coluna Brasília-DF/Por Carlos Alexandre de Souza 

O Qatar será o país-sede da Copa do Mundo de 2022, mas Bolsonaro planeja ir lá antes. Aos mais próximos, tem dito que gostaria de ir prestigiar o Flamengo na Copa do Mundo de Clubes da Fifa, que ocorre entre 11 e 22 de dezembro deste ano. O desejo em ir pode se concretizar, sobretudo, se o Flamengo chegar à final. Para assessores, seria até uma oportunidade para estreitar relações com o país e, quem sabe, voltar com mais investimentos para o Brasil.

Teste do povo

A visita de Bolsonaro à Feira dos Importados, em Brasília, não foi uma decisão tomada a esmo. A leitura feita por interlocutores é de que, à medida em que saem boas notícias, o presidente fica mais animado a “testar” a popularidade. O presidente sabe que não pode só pregar para os convertidos que o prestigiam no Palácio da Alvorada. Há um entendimento de que não pode se isolar nas redes sociais e ouvir os conselheiros mais próximos. A tendência é continuar ouvindo a célebre voz rouca das ruas.

Sempre alerta

Os ministros e demais conselheiros sabem que não vão conter o ímpeto de Bolsonaro em ir às ruas. Nem querem. Pelo contrário. Recomendam, no máximo, que ele avise com antecedência a ida às ruas. Com antecipação ou de sopetão — uma marca do presidente —, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta responsável pela segurança do chefe do Executivo, garante que toda a equipe está preparada para qualquer surpresa. Há um reconhecimento de que são eles que têm de se adequar ao presidente, e não o contrário.

Coluna Brasília-DF/Por Carlos Alexandre de Souza

A ausência de uma política de preservação ambiental começa a custar caro ao governo de Jair Bolsonaro. Em uma reunião com investidores nos Estados Unidos, um consultor relatou ao Correio o constrangimento que sentiu ao tentar convencer o capital estrangeiro a investir no país. Ficou nítida a preocupação deles com a questão ambiental e a forma como vem sendo tratada pelo governo. “Pela primeira vez, fui questionado pelos investidores sobre o compromisso ambiental do governo. Nunca se perguntou isso”, disse o consultor, citando que os ministros que mais recebem críticas são Ricardo Salles (do Meio Ambiente) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

“Os investidores estão atentos a tudo o que eles falam, seja em relação ao desrespeito ao Acordo de Paris, seja em relação às críticas ao presidente da França, Emmanuel Macron, no caso das queimadas na Amazônia”, observou. O executivo disse ainda que, entre os europeus, a imagem do país não anda nada bem. “A preocupação maior é com a questão ambiental e a gestão complicada do Salles”, completou.

Direita cultural contra-ataca

Integrantes conservadores no meio cultural se organizam para pressionar, no Congresso, a retirada de um dispositivo da Medida Provisória (MP) encaminhada pelo governo batizada de “A Hora do Turismo”. Entre os pontos propostos pela matéria está a isenção a hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas tocadas nos quartos. O músico Lobão e o apresentador Danilo Gentili são alguns dos influenciadores que tentarão convencer os parlamentares.

Respiro palaciano

O clima na Presidência da República vai de bem a melhor. Além de vislumbrar uma melhora da atividade econômica, assessores comemoram, ainda que timidamente, a calmaria vinda dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Há menos de três meses, recordam que havia muita instabilidade institucional causada pelos herdeiros, com ataques disparados, sobretudo, pelo vereador Carlos Bolsonaro. A avaliação é de que só uma pessoa poderia ter feito algo para apaziguar os ânimos: o próprio pai.

Teste do povo

A visita de Bolsonaro à Feira dos Importados, em Brasília, não foi uma decisão tomada a esmo. A leitura feita por interlocutores é de que, à medida em que saem boas notícias, o presidente fica mais animado a “testar” a popularidade. O presidente sabe que não pode só pregar para os convertidos que o prestigiam no Palácio da Alvorada. Há um entendimento de que não pode se isolar nas redes sociais e ouvir os conselheiros mais próximos. A tendência é continuar ouvindo a célebre voz rouca das ruas.

Sempre alerta

Os ministros e demais conselheiros sabem que não vão conter o ímpeto de Bolsonaro em ir às ruas. Nem querem. Pelo contrário. Recomendam, no máximo, que ele avise com antecedência a ida às ruas. Com antecipação ou de sopetão — uma marca do presidente —, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta responsável pela segurança do chefe do Executivo, garante que toda a equipe está preparada para qualquer surpresa. Há um reconhecimento de que são eles que têm de se adequar ao presidente, e não o contrário.

BC no escuro

A sede do Banco Central também foi atingida pela falta de luz ontem à tarde, em razão do temporal que se abateu sobre Brasília. Um gerador a diesel foi acionado para manter a iluminação em áreas comuns. Algumas salas, no entanto, ficaram no escuro por cerca de meia hora. Não houve ocorrências no BC, e, segundo a assessoria, ninguém ficou preso no elevador.

Só dinheiro

Em um café da 202 Sul, na quadra ao lado da autarquia, o movimento da clientela foi afetado pelo temporal. Só era possível pagar a conta com dinheiro em espécie por causa da falta de luz. O problema em várias subestações da CEB e Furnas ontem deixou as regiões de Lago Sul, Asa Sul, Guará e Setor de Indústria e Abastecimento sem energia no início da tarde.

Carne salgada

A alta do preço da carne em novembro parece não afetar os restaurantes frequentados por personalidades políticas de Brasília. Em uma casa especializada em cortes argentinos, o carro-chefe com 600 gramas de bife sai por R$ 153. “A clientela não reclama”, observa a gerente do estabelecimento.

Colaboraram Rodolfo Costa e Rosana Hessel

Coluna Brasília-DF/Por Carlos Alexandre de Souza

A decisão do juiz federal Emanuel Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, de suspender a nomeação de Sérgio Camargo à presidência da Fundação Palmares, provocou um debate sobre a ingerência do Judiciário sobre atos do Executivo. A economista e advogada Elena Landau contou que a discussão estava acalorada em um grupo de advogados do qual ela participa. “O pessoal ficou dividido. Uns criticavam. Outros consideram que a decisão do juiz não tem nada a ver com ideologia. Mas uma coisa é não concordar com que um indicado do presidente pensa. Outra coisa é colocar alguém declaradamente racista para comandar uma fundação que deveria combater o racismo. Não faz sentido”, contou. Em sua decisão constando as citações racistas de Camargo em redes sociais, o juiz Guerra mencionou a “forte reação da comunidade negra” contra a indicação e afirmou que a nomeação de Camargo “contraria fortemente os motivos determinantes para a criação da instituição”.

Barrados

Não é a primeira vez que a Justiça Federal se manifesta contrariamente a nomeações do Executivo. Em janeiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a posse da então deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) no Ministério do Trabalho porque havia sido condenada a pagar R$ 60 mil em dívidas trabalhistas. No mês seguinte, o presidente Temer anulou a nomeação. Ainda em 2018, a Justiça Federal suspendeu a nomeação de Yorran da Costa, filho do deputado Wladimir Costa (SD/PA), para delegado de desenvolvimento agrário do Pará. A magistrada entendeu que o rapaz de 22 anos não tinha experiência para o cargo.

Sirene no Planalto

Funcionários do Palácio do Planalto receberam ontem um treinamento de evacuação de emergência no edifício presidencial. Participaram da ação o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros, seguranças presidenciais e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Às 16h, houve um toque de sirenes e a orientação da equipe de segurança para que as pessoas se dirigissem em fila para a área externa do prédio. Bombeiros simularam um atendimento a duas vítimas. Um helicóptero também foi utilizado no transporte dos feridos. O presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem no Rio Grande do Sul, não participou do treinamento.

Provas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ingressou com uma ação na Justiça Federal de Brasília contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em razão das declarações de que haveria “extensas plantações de maconha” e laboratórios de drogas sintéticas nas universidades. Os reitores exigem que o titular do MEC apresente provas do que afirma. Na
quarta-feira, Weintraub foi convocado para se explicar na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Lagosta e vinho

O Tribunal de Contas da União liberou a compra de lagosta e vinho pelo Supremo Tribunal Federal em licitações realizadas pela Corte. Mas o plenário do TCU recomendou que esse cardápio só deve ser servido quando houver ao menos “duas altas autoridades” presentes nos eventos do Supremo. O TCU rejeitou ação do Ministério Público que considerava as iguarias incompatíveis com a realidade no prato da maior parte da população brasileira.

Tinto ou branco?

Com planos para lançar a candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, o ministro Onyx Lorenzoni prepara uma agenda com produtores de vinho de Bento Gonçalves. A finalidade é assegurar o apoio desse setor produtivo, preocupado com os acordos tarifários firmados entre o Mercosul e a União Europeia. As negociações vão baratear a entrada no país dos vinhos europeus, que já contam com fortes subsídios na UE.

Registrado

O novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, foi oficializado ontem em cartório de Brasília. Os próximos passos são criar um CNPJ e pedir o registro da agremisação ao Tribunal Superior Eleitoral, o que deve ocorrer na próxima semana. Só então abre-se o prazo para a coleta de assinaturas. Esta semana, o TSE autorizou o uso de assinaturas eletrônicas. Mas ainda é necessário regulamentar o procedimento.

Que fase

“Vagabundo”, “burra”, “prostituta” são alguns dos termos empregados nos debates entre parlamentares, seja no Congresso Nacional, seja na Assembleia Legislativa de São Paulo. Haja ofensa à democracia brasileira.

Colaboraram Bernardo Bittar, Ingrid Soares, Luiz Calcagno, Renato Souza e Rosana Hessel.

Coluna Brasília-DF/Por Carlos Alexandre de Souza

O Brasil é pródigo no uso político de redes sociais, mas a democracia digital ainda é um cenário distante. As fake news que tumultuaram as eleições e hoje provocam acusações no Congresso são um efeito perverso de uma realidade na qual o cidadão pode atuar politicamente no ambiente virtual, mas tem acesso restrito a serviços públicos on-line. Esses e outros temas farão parte hoje e amanhã do seminário Estado, Participação e Democracia Digital na Era dos Dados, promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília.

A ideia é aproximar pesquisadores e agentes públicos que se dedicam à transparência e ao interesse público na era da tecnologia da informação. “O Brasil precisa de mais integração entre a academia e o governo”, comenta Daniel Avelino, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ipea. O intercâmbio sobre a e-democracia é uma iniciativa para que a internet deixe de ser apenas um ringue virtual e de desinformação e se torne uma plataforma efetiva por meio da qual o brasileiro possa fazer valer seus direitos junto ao poder público e à sociedade civil.

Pastel na feira

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou a tarde de ontem sem compromissos oficiais na agenda para comer pastel de queijo na Feira dos Importados, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). Ele passou pouco mais de 20 minutos no local. Ele disse que o passeio serviu para medir o termômetro na economia. “Eu senti como que está a população, né? O número de pessoas vindo aqui é muito grande. É sinal de que a economia está reagindo”, disse.

Olho na educação

O resultado do Pisa divulgado na terça-feira, com um desempenho medíocre dos estudantes brasileiros, promete acelerar os ajustes políticos para colocar em votação na Comissão Especial a PEC 15/2015. A proposta de emenda constitucional defende a adoção permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente do colegiado, Bacelar (Podemos-BA), acredita na possibilidade de construir acordo com as lideranças para votar o texto nas primeiras sessões legislativas do próximo ano, em fevereiro.

Olho na Educação II

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, por 24 votos a 8, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O motivo da convocação são os ataques do titular do MEC às universidades, onde Weintraub disse haver “plantações extensivas” de maconha.

Cada um na sua

No CB Poder de ontem, a deputada federal Bia Kices (PSL-DF) saiu em defesa das escolhas polêmicas do governo na área de cultura. Disse concordar com o argumento de que o Brasil não é um país racista, como defende Sérgio Camargo, que teve a nomeação para a Fundação Palmares suspensa pela Justiça federal. Mas lembrou que, como parlamentar, tem outros interesses, como a prisão em segunda instância. “Gostaria de ser confrontada pelas minhas ideias”, disse.

Desconforto para desafetos…

Na briga por emendas parlamentares entre o Congresso e o Planalto, a ala “bivarista” do PSL será uma das últimas a receber recursos, se depender da orientação do ministro Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil. Deputados ligados a Bivar e seus representantes estão tomando chá de cadeira em ministérios estratégicos, como da Saúde e Educação, e ainda ouvindo que não há previsão de liberação dos recursos. Fora a burocracia para agendar uma reunião, que demanda entre 15 a 20 dias de espera.

… e aliados

Os deputados advertidos e suspensos do PSL, alinhados a Eduardo Bolsonaro, também estão a ver navios. Uma preocupação redobrada para parlamentares que, por ora, projetam campanhas eleitorais tímidas para 2020. Os parlamentares admitem que não conseguirão levar suas respectivas partes do fundo partidário para estruturar campanhas para as eleições municipais, mas esperam as emendas para estruturar minimamente suas bases.

“O senhor nos convoca a sermos melhores, a tentarmos exercitar a melhor versão de nós mesmos”

Luciano Huck,apresentador de TV, durante o lançamento do Instituto General Villas Bôas, ontem em Brasília. Cotado para se candidatar à Presidência da República em 2018, Huck é amigo pessoal do militar. O IGVB é voltado a iniciativas inovadoras para pessoas com doenças crônicas e raras.

Transporte equiparado

Autor do requerimento que convocou audiência pública para a discussão da segurança de usuários e motoristas de aplicativos de transporte, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) quer continuar mantendo o tema em pauta. O parlamentar prepara um projeto de lei para estender os direitos de taxistas aos condutores que comprovarem pelo menos 12 meses de trabalho exclusivo nos aplicativos. A ideia é possibilitar a direção em faixas exclusivas e compra de carros com isenção tributária.

Colaboraram Ingrid Soares e Rodolfo Costa