Categoria: coluna Brasília-DF
A revolta das 27 frentes parlamentares pela devolução da MP 1.227
Coluna Brasília/DF de 7 de junho de 2024, por Denise Rothenburg
O documento assinado por 27 frentes parlamentares pela devolução da Medida Provisória (MP) 1.227, que mexeu nas regras de crédito de PIS/Cofins e alvoroçou o setor produtivo, tende a consolidar o poder desses grupos. Ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), opte por discutir o assunto, em vez de devolver o texto, a MP tende a ser derrubada assim que for a voto, de forma a permitir o bom andamento dos negócios Brasil afora. Nos últimos dias, vários industriais suspenderam operações de exportação. No agro, alguns exportadores estão há três dias sem embarcar soja porque temem ter que pagar altos impostos, que antes da MP podiam compensar com créditos de PIS/Cofins.
Na terça-feira, os presidentes das 27 frentes têm encontro marcado na Frente Parlamentar do Agro para levar solenemente a Pacheco o pedido de devolução da MP. A confusão está armada.
“O governo errou”
Dedicado ao grupo de trabalho da reforma tributária e à Comissão Mista de Orçamento, o deputado Claúdio Cajado (PP-BA) avisa ao Planalto: “O governo está batendo cabeça. (O ministro da Fazenda Fernando) Haddad não conversou com ninguém sobre essa medida provisória. Não se pode fazer uma MP dessas sem conversar com a base. A formatação não foi boa. Agora, tem uma questão de fundo que precisamos enfrentar: é preciso discutir as desonerações, ainda que seja para um prazo de 20 a 30 anos”, diz o deputado, salientando que Haddad “não tem culpa”. “Ele é quem mais tenta acertar”, frisa.
A outra disputa da vez
Paralelamente à MP 1.227, vem por aí uma guerra dentro da Comissão Mista de Orçamento. Dia desses, foi uma briga danada porque o projeto que destinou R$ 3 bilhões das emendas de comissões técnicas para o Ministério da Saúde teve de ser votado a toque de caixa, sem análise pela turma afeita ao Orçamento.
Bom para todos
O projeto acabou passando porque, como todos os deputados sabem, a saúde é o local mais fácil para liberação de recursos e há muita emenda represada por lá. Porém, o mal-estar permanece.
Simone que se prepare
O primeiro alvo dessa insatisfação dos integrantes da CMO será a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e justamente no Dia dos Namorados. É que o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), fechou 12 de junho para que ela vá ao Congresso discutir a proposta da LDO 2025. A ministra será cobrada sobre o que o governo tem feito para conter os gastos.
Lula e a guinada à esquerda
O acordo que o PT fechou com o PSol para concorrer à Prefeitura de Belo Horizonte joga de vez para escanteio o PSD do prefeito Fuad Noman. Aliás, no triângulo dos votos — São Paulo, Minas e Rio de Janeiro —, a única capital em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiará um partido de centro é no Rio, o prefeito Eduardo Paes.
Veja bem
A separação do MDB de Ricardo Nunes, em São Paulo, e do PSD, em Belo Horizonte, é um movimento que ajuda a empurrar esses partidos para longe de Lula, em 2026. Ainda que tenham ministros, ninguém hoje aposta numa frente ampla encabeçada pelo petista num futuro próximo.
Olho nele
Pré-candidato a prefeito de Londrina (PR), o presidente da Frente Parlamentar Católica, Diego Garcia, do Republicanos, não deixa de prestar atenção nos movimentos rumo a 2026: “O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se voltou para o estado. É fortíssimo candidato à sucessão do governador Ratinho Jr. em 2026”, aponta.
Garimpo ilegal continua como praga a ser combatida no Brasil
Por Carlos Alexandre de Souza — O mestre da fotografia Sebastião Salgado foi escolhido pelo New York Times como o autor de uma das 25 imagens que definiram a modernidade desde 1955. O icônico retrato Serra Pelada, registrado em 1986, mostra um formigueiro humano a sangrar a terra em busca do ouro no estado do Pará. Passados mais de 40 anos do flagrante, o garimpo ilegal permanece uma praga a ser combatida no Brasil.
Em Brasília, a regulamentação do comércio legal do ouro é uma das frentes para a combater a exploração mineral de forma predatória. Uma proposta tramita no Senado – foi aprovada em março na Câmara de Assuntos Econômicos – e em seguida vai para a Câmara. São muitos e poderosos os interesses em torno das riquezas na Amazônia, que ultrapassam o debate da sustentabilidade. O garimpo ilegal se tornou uma das atividades do crime organizado, além de significar perdas econômicas ao país.
O garimpo de Serra Pelada foi desativado em 1992, após milhares de homens extraírem mais de 40 toneladas de ouro em uma década. Em 2025, na capital do estado onde persiste essa profunda ferida ambiental, o Brasil tem a oportunidade de impedir que cenas como a registrada pela lente de Sebastião Salgado nunca mais se repitam.
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Alta temperatura
A temperatura subiu no Congresso com o impasse que se criou entre Senado e Câmara na tributação das blusinhas. A votação prevista para hoje será um novo teste para a articulação política do Planalto. Após as derrotas da semana passada, quando os parlamentares derrubaram vetos presidenciais, o governo sobe novamente ao ringue para defender a pauta econômica.
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Briga feia
Desta vez, estão em jogo a política econômica do governo, as queixas do setor produtivo, descontente com o movimento protagonizado ontem pelo Senado, e a preocupação dos políticos com uma medida impopular – aumento de impostos. O alerta do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o recuo na proposta de taxar as blusinhas pode inviabilizar a aprovação do projeto de lei sobre mobilidade sinaliza a tensão no Legislativo.
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Pancada
Com uma base de apoio concentrada em pouco mais de 130 votos na Câmara, o governo entrará em nova briga sem muito a oferecer.
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Suprema homenagem
Um dia após tomar posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia recebeu novos cumprimentos, desta vez na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, da qual também integra. Ouviu elogios dos colegas Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
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Guerra e paz
Em agradecimento, a ministra afirmou que é preciso manter a vigilância em favor da democracia. “Este é um momento que precisamos estar juntos para a garantia das instituições”, afirmou. “Harmonia entre os Poderes não é frase solta na Constituição, é uma garantia para a sociedade, porque o conflito provoca guerras, e não democracia.”
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Ao trabalho
No primeiro dia à frente do TSE, a ministra Cármen Lúcia se reuniu com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Compartilhou as diretrizes para as eleições municipais e anunciou que os encontros com os desembargadores serão mensais. “Vamos estar o tempo todo com os senhores”, assegurou a presidente do TSE.
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Ajuda holandesa
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou uma cooperação com parceiros holandeses para elaborar estudos de planejamento urbano considerando as bacias hidrográficas do estado. O trabalho será desenvolvido com o Netherlands Business Support Office (NBSO), escritório de projetos do governo holandês.
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Confiança
Leite mostrou confiança na tarefa que está à frente. “A partir desses estudos e parcerias, nós estamos convictos de que iremos colocar o Rio Grande do Sul em condições de conviver com esses eventos climáticos com muito mais força e resiliência”, disse.
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Fado e mistério
O nome que Arthur Lira abençoará para disputar a sucessão é um segredo guardado a sete chaves. O eleito será aquele que, como canta Caetano Veloso, virá “de onde o oculto do mistério se escondeu”. E, recorrendo à cantora portuguesa Amália Rodrigues, Lira pode repetir as palavras do famoso fado eternizado por ela: “De quem eu gosto, nem às paredes confesso”.
Derrota do governo no Congresso retoma discussão sobre limites do presidencialismo
Por Carlos Alexandre de Souza — A fragorosa derrota do Planalto nas votações de quarta-feira no Congresso é o mais novo capítulo de uma discussão que tem tomado vulto nos últimos anos: os limites do presidencialismo no Brasil. A derrubada dos vetos presidenciais, somada à fragilidade da articulação política do Planalto, comprova o desequilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo. O presidente Lula já reconheceu publicamente: “Não é o Congresso que precisa do governo; é o governo que precisa do Congresso”.
Ontem, o Planalto sinalizou que pretende, mais uma vez, melhorar o entrosamento entre os ministros palacianos e os líderes governistas nas Casas Legislativas. Mas nada indica que o Executivo ganhará mais musculatura para os embates no Congresso Nacional. Em mais de uma ocasião, o parlamento tem deixado claro suas pautas prioritárias e não hesita em aprovar ou derrubar matérias, independentemente da posição do governo.
Muitos defendem o semipresidencialismo como um modelo que mitigaria as dificuldades na relação entre os dois Poderes. Essa discussão precisa levar em conta, entretanto, que as crises enfrentadas por presidentes no Congresso decorrem, muitas vezes, mais por questões circunstanciais, como ausência de apoio político, do que propriamente em razão do sistema de governo definido na Constituição.
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Depois da saidinha
Oficialmente, o governo anunciou que não pretende judicializar o fim da saída temporária de presos, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula à proibição. Mas o Planalto está ciente de que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União podem ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Caso haja iniciativas nesse sentido, o governo evitaria o desgaste de confrontar na Justiça uma decisão com ampla maioria no Congresso e forte adesão popular.
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Vontade popular
Parlamentares da oposição criticam os cálculos governistas, na medida em que a judicialização seria uma forma de tirar a legitimidade da vontade nacional. Na visão do senador Izalci Lucas (PL-DF), “está escancarada a guerra Congresso x Lula, na medida em que o governo se coloca contra a vontade da nação, coisa nunca vista na história”.
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Desvio de rota
Autor da lei que proibiu a saída temporária dos presos, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendia a manutenção do veto encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, a proposta original previa uma revisão de critérios, e não a abolição do benefício, como ficou definido pelo Congresso. Pedro Paulo alega que, em 2023, menos de 1% dos presos que tinham direito à saidinha cometeram algum delito no período fora da unidade prisional.
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O valor da auditoria
Em 6 e 7 de junho, o Superior Tribunal de Justiça vai sediar o 12º Fórum Brasileiro de Atividade de Auditoria Interna Governamental. O encontro tem o propósito de compartilhar conhecimentos na área de auditoria interna em órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em âmbito federal. Participam da abertura do evento a presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, entre outras autoridades.
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Direita soft
Em recente debate promovido pela fundação Fernando Henrique Cardoso, o secretário-geral e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, expôs o seu ponto de vista sobre o momento político e as perspectivas para 2026. O ex-prefeito de Salvador considera que, no Brasil polarizado, um candidato de direita e centro-direita terá mais chances de vitória nas urnas se deixar de lado o discurso radical. Ele considera o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o mais apto para a empreitada, mas cita outros nomes competitivos, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ratinho Júnior.
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Veja bem
Sobre o fato de o União Brasil ocupar três ministérios no governo Lula e votar contra o governo no Congresso, ACM Neto disse que as nomeações na Esplanada não são originárias do partido. Lembrou que Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) ingressaram na Esplanada por meio de uma negociação para ampliar a base de apoio do governo — movimento, por sinal, que se mostrou infrutífero. E que Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) é uma indicação pessoal do senador Davi Alcolumbre. “Nosso partido nunca foi chamado pelo governo para discutir nada”, ressaltou ACM Neto.
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Parceria afirmativa
O Conselho Nacional de Justiça decidiu firmar parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares para ampliar o ingresso de negros na magistratura. A instituição de ensino vai contribuir com chamadas públicas para que empresas se habilitem a financiar bolsas de estudos a alunos que queiram seguir a carreira de juiz. O acordo foi tema de audiência, ontem, entre o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, professor José Vicente.
Por Carlos Alexandre de Souza – O relógio está correndo em Brasília, e as pautas que podem trazer dividendos políticos para o governo continuam emperradas no Congresso Nacional. A aprovação da “taxa da blusinha”, termo utilizado para cobrança de imposto ao comércio on-line para compras acima de US$ 50, é o mais novo item a complicar as negociações. A taxação ingressou como um jabuti na medida provisória que regulamenta o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos à indústria automotiva. A MP precisa ser aprovada nas duas Casas até 31 de maio, senão caduca.
Até aqui cauteloso na discussão sobre a “taxa da blusinha”, o ministro da Fazenda considera que o assunto está “polarizado”. Fernando Haddad defende um “debate técnico”, pois acredita que a questão não pode ser definida por um único ator. A depender das tratativas no Congresso, porém, o ministro pode sofrer uma derrota na busca por ampliar a arrecadação federal.
Após o desfecho sobre as “bugigangas”, há mais pontos a tratar. A Fazenda pretende enviar ainda esta semana o projeto de lei que prevê compensações para a desoneração da folha de pagamento. A equipe econômica diz estar tranquila, pois o benefício fiscal está mantido este ano e só começaria em 2025. Ocorre que há uma eleição municipal no caminho. E parlamentares não estão dispostos a encarar uma disputa eleitoral sem essa garantia para as prefeituras.
E nem vamos falar de reforma tributária…
Teste de fogo
A relação entre Planalto e Congresso pode ter um novo capítulo hoje, com a possível apreciação de vetos presidenciais. O projeto que restringe as saidinhas de presos, parcialmente vetado por Lula, tem chance de ir a plenário. A ver.
Rachados
O racha entre os sindicatos de servidores federais da educação ficou evidente ontem, após o ultimato anunciado pelo governo federal na semana passada. A entidade que representa docentes de institutos federais assinou o acordo que prevê recomposição gradual dos salários, mas o sindicato ligado aos professores de universidades rejeitou a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação.
Perdas e danos
A greve na educação superior já superou os 40 dias. A divisão entre os grevistas comprova o dilema que se instalou entre os servidores da educação. Enquanto muitos se ressentem com o governo Lula, outros alegam que, na administração anterior, nem seque havia diálogo.
Cruzada
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto), segue firme na defesa das bandeiras caras ao bolsonarismo. Sancionou, ontem, a lei estadual que estabelece o programa de escolas cívico-militares na rede de ensino. Nas palavras do governador, essas unidades de ensino são um espaço “onde os pais vão ter um conforto, e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o Hino Nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”.
Caminho para 2026
Escolas cívico-militares, autonomia dos policiais para registrar em vídeo operações de segurança e reajuste de contas para “enxugar” a máquina estatal paulista. De olho em 2026, Tarcísio acumula capital político para se mostrar uma alternativa ao eleitorado bolsonarista, com atributos para atrair eleitores mais moderados.
Precaução
Citados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa como possíveis alvos da milícia no Rio de Janeiro à época da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes, os deputados federais do PSol Chico Alencar e Tarcísio Motta vão oficiar nesta terça-feira a Polícia Federal. Os parlamentares requerem informações se já não correm mais quaisquer riscos.
Claquete
O presidente Lula conversou por telefone, ontem, com o cineasta Oliver Stone. O chefe do Planalto agradeceu ao norte-americano pelo documentário Lula, exibido na semana passada no Festival de Cannes, na França. Simpatizante da esquerda, Stone já lançou documentários sobre Fidel Castro e Hugo Chávez.
Com Evandro Éboli e Rafaela Gonçalves
Anúncios de Lula não farão prefeitos desistirem de parcelamento de débitos dos municípios
Por Denise Rothenburg — Logo depois do discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na Marcha dos Prefeitos, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, elogiou os anúncios, mas, à coluna, disse que nada do que foi apresentado levará os prefeitos a desistirem da PEC 66 apresentada no Congresso. A proposta abre prazo para parcelamento de débitos dos municípios em relação ao regime próprio de Previdência e, também, ao Regime Geral da Previdência Social. Esse é um dos pontos nevrálgicos da discussão entre o governo federal e os prefeitos, assim como a reoneração da folha de salários.
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Em tempo: a contar pelo que disse Lula sobre cuidar apenas das boas notícias, esses assuntos em que o governo não segue na linha defendida pelos prefeitos serão motivo de embate no Parlamento. E se essa discussão prosseguir no ano eleitoral, dificilmente o governo federal terá vitórias nessa seara.
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Nova disputa tucana
O presidente da Federação PSDB-Cidadania, Bruno Araújo, está a um passo de perder o posto. É que o presidente do PSDB, Marconi Perillo, se prepara para obter maioria e catapultar Bruno do cargo com a ajuda do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
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Os maiores testes virão
A sala com várias cadeiras vazias na sessão sobre a Operação Lava-Jato foi considerada pelas excelências um indicativo de que o lavajatistismo terminou. O termômetro final será a tentativa de eleição de personagens emblemáticos, como o ex-ministro José Dirceu, que está mais próximo da disputa depois que foi anulada a pena imposta por causa da operação.
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O que é bom para uns…
…é o pesadelo de outros. Ao se referir ao PAC Seleções na Marcha dos Prefeitos, Lula mencionou o programa como a atitude mais republicana da história do país. A maioria dos deputados, porém, não pensa assim. Tem muita gente que cita esse braço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como um projeto para tirar os parlamentares da linha de frente dos repasses para os municípios.
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Chuva de projetos
As propostas de socorro ao Rio Grande do Sul prometem dominar o debate em plenário, haja vista o número de regimes de urgência em análise. Há projetos de ajuda para o setor de turismo e cultura, do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), e outro de Márcio Biolchi (MDB-RS), para o turismo e, em especial, os vitivinicultores.
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Solução para os fertilizantes
Deputados se reuniram, ontem, para articular uma uma solução rápida que reduza o preço do gás natural para a indústria de fertilizantes. Em audiência pública, convocada pelas comissões de Minas e Energia e da Agricultura da Câmara, foi pedida urgência na análise do projeto de lei que cria o Programa Emergencial para a Fabricação da Amônia e Ureia (PL 4.338/23).
Segundo o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), autor do projeto, a ideia é reduzir o preço do gás natural, base da produção de fertilizantes nitrogenados. Hoje, quase 90% dos fertilizantes usados na agricultura são importados — ao custo de US$ 25 bilhões/ano. Isso coloca o Brasil na posição de maior importador mundial do insumo.
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Meu pai vai, tá?/ O ex-presidente Jair Bolsonaro apareceu de última hora na reunião conjunta da Frente da Segurança Pública e da Frente Parlamentar do Agro. Detentora de uma pauta extensa com o governo, a FPA está com dificuldades de se desvincular do bolsonarismo. E Bolsonaro, interessado em gerar fatos ligados a temas importantes — como é o caso do agro —, sempre que pode, aparece. Desta vez, foi levado pelo filho, o senador Flávio (PL-RJ, foto).
Muda a pauta/ Nesse jogo, a discussão da agenda da FPA com o governo, inclusive a recuperação do agro gaúcho, ficou para uma outra reunião, que deve ser daqui a duas semanas. Semana que vem, com o feriado de Corpus Cristi, não terá muito movimento de parlamentares na cidade.
Cochilo do cerimonial/ Lula tem feito tudo que pode para manter uma relação civilizada com potenciais adversários. Na Marcha dos Prefeitos, ao cumprimentar as autoridades presentes, não citou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Mas, no discurso, pediu desculpas. “Não estava na minha nominata”, justificou-se. Foi aplaudido.
Para poucos/ Na saída do encontro com os prefeitos, Lula fez uma pequena parada na sala vip reservada às autoridades e com saída para a garagem. A prefeita de Taperoá (BA), Kitty, do PP, foi uma das poucas que teve acesso, levada por um dos assessores de políticos baianos.
Colaborou Rafaela Gonçalves
Tragédia do RS refuta visão de que agenda do clima é tema da “esquerda”
Por Denise Rothenburg — A tragédia do Rio Grande do Sul veio para ficar na pauta do Parlamento. Com a reunião do G20, no final do ano, no Brasil, e a COP30, em 2025, em Belém. O movimento busca recursos e atenção para a necessidade de o país e o mundo virarem a chave em direção à preservação ambiental e a novas práticas que permitam, pelo menos, reduzir o impacto dos eventos climáticos extremos. As pressões serão sobre o governo federal e, também, sobre o mercado e o Congresso — onde os ambientalistas costumam perder os debates para os que veem a preservação ambiental como um tema da “esquerda”. Agora, não é mais.
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Não há mais saída. Ou os congressistas, o governo e o mercado mergulham de cabeça nesse tema ou o que ocorre hoje no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina se repetirá em outras regiões do país.
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Lula e os prefeitos
Ao participar, hoje, da Marcha dos Prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dificilmente terá condições de ofertar R$ 1 bilhão aos prefeitos, como fez em 2007. É o que avisam alguns. Porém, é a janela para acertar o passo rumo à reoneração da folha, sem precisar ficar à mercê da derrubada do veto.
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O grande teste eleitoral
A ideia de adiar as eleições no Rio Grande do Sul não faz parte da agenda dos eleitores. Afinal, prefeitos que não conseguiram mostrar serviço devem passar o bastão para outro.
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O discurso do poder
Os atuais prefeitos candidatos à reeleição já têm um discurso pronto, do tipo “me reelejam para continuar o trabalho de reconstrução”.
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Meta quadruplicada
A Liga do Bem, do Senado, planejava enviar 5 mil cobertores ao Rio Grande do Sul. Em três semanas, arrecadou 20,4 mil colchões, que somados a outros itens resultaram em 177 toneladas de produtos encaminhados ao estado. A última remessa seguiu ontem.
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Virou jacaré/ Depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tirou de pauta a proposta que restabelece o quinquênio para o Judiciário, o texto passou a ser chamado nos bastidores de Projeto Jacaré: é aquele que fica quietinho no fundo e, quando ninguém está esperando, é aprovado.
Ministros presentes/ Os ministros de Lula acompanham de perto as ações no Sul. José Múcio Monteiro (foto com o vice-governador Gabriel Souza), da Defesa, fez sua quinta visita ao estado em três semanas.
Agenda cheia/ Nesta quinta visita, José Múcio visitou o hospital de campanha em São Leopoldo e foi à estação de tratamento de água montada pelo Exército argentino.
Prêmio Engenho Mulher/ Ao discursar em homenagem às agraciadas com o Prêmio Engenho Mulher, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, baseada na experiência de várias mulheres, pregou o “fim do machismo, do capacitismo, do racismo e do etarismo”. O caminho é longo, mas é preciso seguir nessa direção. “Estamos onde quisemos estar e isso nos dá mais responsabilidade”, afirmou.
Troca de comando na Petrobras impacta negativamente ministro de Minas e Energia
Por Denise Rothenburg — A troca de comando na Petrobras não foi vista como um bom movimento político por aliados do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Jean Paul Prates, que deixa o cargo, já havia sido senador e tem trânsito e diálogo no Parlamento. A nova presidente, Magda Chambriard, é ligada à ex-presidente Dilma Rousseff e terá uma ponte direta com o Palácio do Planalto, sem se preocupar com o ministro.
Em tempo: nos governos Lula 1 e 2, e também na gestão de Dilma, todos os presidentes da Petrobras tinham trânsito direto com o Planalto. E, nesse sentido, os problemas de Silveira só tendem a aumentar. Quem se deu bem foi o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que agora coloca os dois pés na companhia.
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Haddad que se cuide
A demissão de Jean Paul Prates reflete na correlação de forças do PT. O presidente demissionário da Petrobras tinha apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A opção pelo nome de Magda Chambriard passou longe do Ministério da Fazenda.
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Por falar em força…
A escolha da nova presidente da Petrobras é vista ainda como mais um tijolinho a favor da esquerda dentro do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica mais distante do tal equilíbrio das forças que o elegeram.
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Primeiro obstáculo
O líder do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito (BA), terá dificuldades para emplacar sua candidatura à Presidência da Casa junto a outros partidos. Isso porque tem muita gente com receio de que Gilberto Kassab, cacique do PSD, aproveite para fazer crescer sua legenda cooptando parlamentares.
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Melhor de três
Com essas desconfianças sobre Brito, sobem na bolsa de apostas Elmar Nascimento (BA), do União Brasil, e Marcos Pereira (SP), do Republicanos, que elenca projetos do governo e da oposição entre as prioridades para o futuro.
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As críticas de Tereza/ De volta ao Brasil depois de participar do Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), comenta os últimos movimentos políticos do governo: “Assistimos incrédulos à indicação de dois ‘interventores’ do Palácio do Planalto, que politizam a administração de nossa maior estatal, a Petrobras, e a condução das ações federais no caos que vive o Rio Grande do Sul”, diz.
Causa e efeito/ Se a mudança na Petrobras provoca turbulência no mercado, a escolha do ministro Paulo Pimenta para comandar as ações no Sul representa, segundo Tereza, “o fim da neutralidade e a união partidária no Congresso no rápido socorro à crise gaúcha. Instala-se um clima de total desconfiança quando alguém do PT com pretensões eleitorais é enviado para um estado governado pelo PSDB”.
De volta à cena/ Flávia Lima (foto), ex-deputada federal e ex-ministra da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, subiu ao palco do evento do Banco Master/Esfera, no Rainbow Room, no Rockefeller Plaza, em Nova York. Ela entregou o cheque de R$ 5 milhões para a ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul, doado pelo Master. Flávia atualmente é head de sustentabilidade do banco e presidente do Instituto Terra Firme.
Por Denise Rothenburg — Os aplausos mais efusivos no Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, foram para os palestrantes que defenderam o equilíbrio fiscal e uma Reforma Administrativa que inclua avaliação de desempenho. “O Estado foi capturado de tal forma pelo corporativismo que existe, hoje, para servir aos servidores, e não ao usuário”, cobrou o deputado Arthur Maia (União-BA), defendendo uma mudança que coloque o funcionalismo no mesmo patamar da iniciativa privada. O mesmo aplauso efusivo ocorreu quando o presidente da Febraban, Isaac Sidney, pregou políticas públicas que caibam dentro do Orçamento da União.
A posição de Maia indica que qualquer proposta Reforma Administrativa que venha no sentido oposto à cobrança de desempenho ou métricas que tragam uma espécie de isonomia de tratamento entre o público e privado, terá dificuldades no Parlamento. Quem conhece o traçado, recomenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permaneça dentro da regulamentação da Reforma Tributária e deixe a administrativa para um futuro mais distante.
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Função pública e não privada
A nova comandante da Petrobras, Magda Chambriard, é vista como uma pessoa da linha de Dilma Rousseff — não tem conversa. Nos tempos de Agência Nacional do Petróleo (ANP), era vista como alguém que defendia que a empresa estivesse a serviço do Brasil, e não dos seus acionistas.
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Hora de tratar das dívidas
O governador Claúdio Castro, do Rio de Janeiro, fez questão de lembrar que se não fossem os juros cobrados no pagamento das dívidas, talvez o Rio Grande do Sul tivesse recursos para investir e evitar tragédias. Porém, em seguida, esclareceu: “Não vamos jamais usar uma tragédia dessas para tratar de renegociação de dívidas. O Rio Grande do Sul, hoje, é um caso humanitário, precisa de ajuda e solidariedade”.
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O lema de Zema
Em todas as solenidades de que participa, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, adota um discurso que soa como música ao empresariado: “Minas está crescendo bem acima da média nacional. Voltou a ter credibilidade e não complica a vida de quem investe”.
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Senhoras do agro/ Assim como a ex-senadora Kátia Abreu (foto), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) já foi ministra da Agricultura e saiu do evento do Lide lançada para presidir a Confederação Nacional de Agricultura (CNA). “Nossos caminhos são muito parecidos: fomos deputadas, ministras, senadoras. Falta presidir a CNA e há tempos não temos uma mulher por lá”, disse a ex-senadora.
E de muito mais/ Kátia não citou, mas já foi candidata a vice-presidente da República do ex-deputado e ex-governador do Ceará Ciro Gomes. Tereza é lembrada como uma opção para uma chapa presidencial dos conservadores, em 2026.
Por falar em candidatura…/ O governador de Goiás Ronaldo Caiado saiu de Nova York aquecido para disputar uma indicação ao Planalto no futuro. Em seu discurso, lembrou logo que se tem negócios falindo em Goiás, são aqueles relacionados a carros blindados e segurança privada. Vai focar todo seu discurso em segurança pública.
Tragédia no RS ajudou governo Lula a manter o controle de emendas parlamentares
Por Denise Rothenburg — A tragédia no Rio Grande Sul ajudou o governo Lula a manter o controle sobre a velocidade de liberação das emendas parlamentes, adiando a análise do veto ao cronograma para pagamento das propostas de deputados e senadores. O baixo clero, porém, vai ficar de olho. Afinal, sem o cronograma, o Poder Executivo poderá dizer o que será liberado agora — ou seja, antes da eleição — e que projetos ficam para depois. Na avaliação de muitos deputados, está mantido o toma lá dá cá.
Em tempo: por mais que haja insatisfação dos congressistas com o Planalto, o governo conseguiu tudo o que queria do Parlamento neste quase um ano e meio de mandato. E, de quebra, ainda chegou a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento.
Quem é do ramo da política diz que o governo precisa melhorar a articulação. Mas, no Poder Executivo, a visão é de que o copo está meio cheio e quase tudo funcionando a contento. Enquanto estiver ganhando, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mexerá no time.
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Alcolumbre sai da toca
Pré-candidato à Presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tornou sua campanha mais ostensiva esta semana, a ponto de liderar a condução de acordos para aprovação da volta do DPVAT. Muitos senadores avaliam que se ele não tivesse entrado em campo, a proposta não teria passado e o governo teria R$ 15 bilhões a menos no caixa. Afinal, foram 41 votos, o mínimo necessário a favor do texto.
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A tragédia só aumenta
A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) está em negociação com o governo federal e o do Rio Grande do Sul para reduzir a burocracia da liberação do seguro agrícola para os produtores gaúchos. É que mesmo onde a água já baixou, há locais em que os fiscais não conseguem chegar para atestar as perdas e liberar os recursos aos produtores.
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O dia do teste
Com a saída de presos para o Dia das Mães, neste domingo, a oposição ficará de olho. Se aumentar o contingente daqueles que não voltarem para cumprir a pena, vai enfraquecer o discurso do governo pela manutenção do veto. Os defensores do fim das “saidinhas”, que formam maioria no Congresso, prometem desde já um revezamento na tribuna cobrando a derrubada do veto.
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Padilha no Senado
O fato de o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agradecer o adiamento dos vetos polêmicos, foi visto entre os senadores como um gesto importante para reforçar a posição dele como articulador político. Até aqui, o Senado é a Casa que mais sustenta Padilha.
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Quem foi ao Ceará…/ Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) deixou o Plenário da Câmara, no início da tarde, a fim de garantir o embarque para Fortaleza. Saiu confiante de que o cronograma de liberação das emendas individuais estava no rol de vetos quer seriam derrubados naquela sessão do Congresso.
…ficou ao Deus dará/ Enquanto ele voava, um novo acordo foi feito e esse veto ficou para 28 de maio. Seus amigos disseram que os governistas só esperaram Danilo sair do Plenário para formalizar o acordo. Agora, dizem que da sessão de quinta-feira restou a máxima: “Ninguém sai”.
“Menor aprendiz”/ É assim que os oposicionistas têm se referido ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP, foto). É que ele mesmo diz estar aprendendo muito com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que foi líder de Jair Bolsonaro. Mal ou bem, deu certo a estratégia de, em Plenário, pedir o adiamento de alguns vetos aos 45 do segundo tempo.
Vingou todos/ O ex-senador Chiquinho Escórcio recebeu dezenas de telefonemas de leitores da coluna, por causa da “excomunhão” ao ex-candidato a presidente da República Padre Kelmon, no corredor do Senado. Até o ex-presidente José Sarney e o ex-ministro José Dirceu telefonaram: “Chiquinho, você se superou nas tiradas inteligentes”, disse Sarney. Para quem não leu, ontem, Chiquinho chamou Padre Kelmon e soltou: “Eu te excomungo, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo”.
Coluna Brasília/DF, publicada em 9 de maio de 2024, por Denise Rothenburg
A Comissão Mista de Orçamento se dispôs a ajudar na aceleração de propostas para suplementação orçamentária por meio dos projetos de lei — os chamados PLNs —, com votação prevista para amanhã, na sessão do Congresso. Mas a oposição bateu o pé e, com o apoio dos partidos de centro, não permitiu que se fizesse nada por decreto, sem autorização do Parlamento.
Por falar em autorização… A proposta para deputados de outros estados mandarem emendas para o Rio Grande do Sul foi objeto de acordo na reunião da CMO. Só tem um probleminha: resta saber se as excelências vão deixar de atender os seus prefeitos para reforçar o volume de recursos para a tragédia que vive o Rio Grande do Sul. Em ano eleitoral, conforme o leitor da coluna já sabe, há resistências.
Aeroporto imprevisível
A previsão de reabertura do Aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, em 30 dias, terá que ser refeita. Os especialistas dizem que quando a água baixar, serão, pelo menos, mais 30 dias de testes e medição do asfalto para ver se a pista suportará os pousos.
Emenda “filhote”
Esse é o nome que os deputados deram à divisão das emendas individuais para atender ao Rio Grande do Sul. A sugestão, apresentada na Comissão Mista de Orçamento, permitirá aos deputados dividirem uma emenda em várias. E, assim, distribuir os valores aos municípios gaúchos.
Cobre e fiscalize
No Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), as emendas de deputados e senadores estão elencadas no site e diz em que foram aplicadas. Há quem defenda que o mesmo sistema seja adotado, agora, num banco de dados de fácil acesso, sobre os recursos encaminhados ao Rio Grande do Sul.
Sem clima
Com a situação no Rio Grande do Sul cada dia mais triste, o quinquênio do Judiciário tende a ir para a gaveta. Não dá para aumentar os vencimentos dessa e de outras categorias enquanto os gaúchos precisam reconstruir todo o estado e tem milhares de desabrigados.
Chiquinho e o “padre”
O ex-senador Chiquinho Escórcio, do Maranhão, estava no corredor do Senado quando, de repente, passa Padre Kelmon — sim, aquele que foi candidato a presidente da República pelo PTB. Chiquinho não se conteve: “Padre, padre!” Kelmon olhou para ver quem o chamava. Chiquinho foi direto: “Eu te excomungo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo!” Gargalhada geral na roda de maranhenses.
Cara de paisagem
Kelmon não disse nada. Desviou o olhar e seguiu seu caminho. Ele procura um partido para concorrer à prefeitura de São Paulo.
Mudança de planos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou a amigos que não deve mais viajar aos Estados Unidos para a Brazilian Week, com vários eventos, tais como o Lide Brazil Investment Forum, de João Doria, outro do Financial Times, uma apresentação do Vale do Lítio (o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais) na Nasdaq e, ainda, o Fórum Esfera. Os eventos em Nova York são vistos como uma oportunidade de atrair investimentos para o Brasil e busca de parcerias, inclusive, para enfrentamento às mudanças climáticas.
E já que falamos nas mudanças climáticas…
Não estamos preparados para enfrentar tragédias climáticas do tamanho desta que ocorre no Sul do país. É preciso que o poder público estude, aprenda e planeje para evitar que essa tristeza se repita.