Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti

Caso venha a ter de prestar esclarecimentos formais sobre a morte de Fernando Santa Cruz — pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz —, o presidente Jair Bolsonaro passará por dificuldades. O desgaste será inevitável, segundo advogados ouvidos pelo Correio, com prejuízos políticos ou jurídicos. “Ele vai ter de escolher o caminho menos pior”, disse à coluna um jurista que acompanhou a feitura da ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o capitão reformado explique como recebeu informações sobre o assassinato na ditadura.

Das duas, uma. Ou Bolsonaro terá de dizer como coletou dados sobre a morte e os autores do assassinato de Fernando e, assim, explicar a razão de ter ocultado até o momento tais informações — o que implicará um problema jurídico para ele — ou vai admitir que tudo não passou de uma “conversa fiada”, o que levará inevitavelmente a prejuízos políticos. O desgaste de um ou outro caminho a ser escolhido pelo presidente está no fato de ele ocupar a cadeira mais importante da República, na qual a responsabilidade é regra de ouro.

A escolha do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso como relator da interpelação de Felipe Santa Cruz foi comemorada por advogados que acompanham o caso. A explicação está no fato de o magistrado ser comprometido com causas ligadas aos direitos humanos. A expectativa é de que Barroso acolha o pedido do presidente da OAB e peça, a partir daí, as explicações de Bolsonaro.

Silêncio de ouro

A leitura feita no Parlamento é de que, no momento, o melhor para o governo é manter Bolsonaro de boca fechada, o que parece impossível. No Congresso, há clima favorável para apoiar formalmente o Executivo, com a construção de base de apoio constituída pela composição de parte do Centrão. O problema, criticam aliados, é que as conversas estão estagnadas. Sendo assim, o recesso parlamentar vai terminar com o governo sem uma tropa de choque para apoiá-lo. Até que a base governista esteja formada, dizem que o melhor que Bolsonaro pode fazer é ficar quieto.

Sem tutela

O trabalho para fazer Bolsonaro ficar em silêncio, no entanto, não tem sido simples. Assessores, ministros e demais conselheiros dizem que, embora ele reconheça que precisa dosar melhor o discurso, a fim de evitar um desconforto maior junto aos parlamentares, não quer ser tutelado em tudo. Uma independência que preocupa a cúpula do Planalto.

Festa do arroz // Ex-vice-líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (MDB) tem frequentado eventos políticos promovidos pelos aliados do presidente Jair Bolsonaro. Foi assim ontem, durante a assinatura de concessão de um trecho da ferrovia Norte/Sul, em Anápolis (GO). Ex-deputado e ex-prefeito de Santos (SP), Mansur fez questão de compartilhar fotos cochichando com Bolsonaro ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Vale lembrar que, na mesma época do ano passado, a página do Instagram do então parlamentar era recheada de vídeos com Temer.

Recife falando para o mundo // A candidatura do deputado federal João Campos (PSB) — filho do ex-governador Eduardo Campos — à prefeitura do Recife é um segredo de polichinelo. João não só é concorrente, como também já tem adversários. Na disputa, estão os também deputados federais Daniel Coelho (Cidadania) e Marília Arraes (PT), prima de João Campos. As chances de a sucessão de Geraldo Júlio (PSB) ser uma guerra entre atuais integrantes da Câmara aumentam com as eventuais presenças de Túlio Gadelha (PDT) e Raul Henry (MDB).

Índios // Na Esplanda, os integrantes do alto escalão arrumaram uma desculpa para se manter calados em relação ao conflito entre índios e garimpeiros no Amapá. Enquanto a titular dos Direitos Humanos, Damares Alves, diz que não se manifesta por não estar à frente da Funai, o chefe da Justiça, Sérgio Moro, tem o argumento de que, pelo menos oficialmente, a fundação ainda não chegou à pasta. A burocracia de Brasília como escapadela.

Comemoração // O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou ontem o encerramento de dois inquéritos abertos contra ele nas eleições de 2014, quando venceu a eleição no Amapá. A ministra do Supremo Rosa Weber acolheu parecer do Ministério Público e arquivou as investigações sobre uso de documentos falsos na prestação de contas.

Colaboraram Bernardo Bittar e Rodolfo Costa

Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti

Gastos federais para a proteção de ambientes virtuais despencam ano a ano, desde 2012. Levantamento da Associação Contas Abertas, feito com exclusividade para o Correio, revela que a ação 147F de implantação de sistema nacional de defesa cibernética autorizou, a partir daquele ano, até o último mês de julho, R$ 637,1 milhões (em valores constantes, IPCA). Mas apenas R$ 378,6 milhões foram pagos efetivamente.

Uma das descrições da ação 147F é a de “ampliar a capacidade do país de atuar com liberdade de ação; a fim de elevar o nível de segurança da informação e das comunicações; assim como a capacidade de defesa nas esferas civil, industrial e militar, para atuação em ataques de natureza cibernética”. Entre os oito anos verificados no Orçamento, o ápice dos gastos ocorreu em 2012 (R$ 167 milhões). Segundo o Contas Abertas, o maior desembolso em valores efetivamente pagos ocorreu em 2016 (R$ 67 milhões).

As despesas despencaram nos últimos anos. Em 2018, foram gastos em valores constantes, atualizados pelo IPCA, apenas
R$ 34,8 milhões — menor valor anual desde 2012. Em 2019, estão autorizados R$ 31,3 milhões. Até 27 de julho, foram consumidos R$ 15,7 milhões (50,1% do valor autorizado), incluindo os restos a pagar.

Ministério

Os recursos entregues até agora, segundo o Ministério da Defesa, foram para obras na Escola Nacional de Defesa Cibernética; adequação do saneamento no Forte Marechal Rondon — local em que se encontram instalações relacionadas à Defesa Cibernética, no Distrito Federal; e celebração de convênios e parcerias com centros de pesquisa para o desenvolvimento e a implementação de soluções de segurança da informação e das comunicações.

Celulares

Em tempo: a ação 147F não abrange proteção a aparelhos celulares de autoridades do Executivo, parte delas vítimas dos hackers de Araraquara. Tal missão é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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Tranquilão/ Tido como o “cabeça” do grupo acusado de hackear celulares de nomes do alto escalão do governo — como Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro —, Walter Delgatti Neto não demonstrou nervosismo ao ser submetido à audiência de custódia ontem pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira (foto), titular da 10ª Vara Federal de Brasília. No interrogatório, o suspeito falou por cerca 12 minutos e, ao contrário dos outros três investigados, não fugiu das acusações de que teria invadido ao menos mil aparelhos de autoridades. “Tudo que fiz até agora foi por livre e espontânea vontade.”

Advogado na mira/ Nem mesmo Ariovaldo Moreira, advogado de defesa de dois dos investigados — o casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira —, ficou refém do hackeamento de Delgatti. Após a audiência de custódia, ele revelou que o hacker tentou invadir o aparelho celular. Segundo Ariovaldo, Delgatti sabia de cor o número do aparelho dele. “Ele (o hacker) falou: ‘Eu tentei, tanto que o seu telefone é…’, e disse o número, na frente de todo mundo”, comentou o advogado. “Mas Delgatti sempre foi assim”, acrescentou.

Estilo/ Enquanto os demais membros do grupo compareceram ao Edifício-sede 3 da Justiça Federal de Brasília com roupas simples, no caso de Danilo Cristiano Marques e Gustavo Henrique Elias Santos — ou com uniforme de presidiária, como ocorreu com Suelen Priscila de Oliveira —, Delgatti não economizou no estilo: apareceu de terno azul-escuro, camisa social-azul claro e mocassim marrom.

Medo do avião/ O voo que trouxe os suspeitos de São Paulo a Brasília, na terça-feira da semana passada, causou calafrios em dois dos investigados. Algemados, segundo disseram na audiência de custódia, Delgatti e Danilo Cristiano se assustaram com as condições do avião da Polícia Federal. “Fiquei com medo de ele cair”, disse Walter. “O avião era perigoso”, reforçou Danilo Cristiano.

Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti 

A vergonhosa e tosca declaração de Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é um incômodo duplo do capitão reformado. O primeiro com o próprio chefe da entidade de classe, vítima de uma série covarde de fake news divulgada por integrantes de tropas de bolsominions nas redes sociais há pelo menos dois anos.

Tal incômodo de Bolsonaro está relacionado com ações da OAB regional e nacional envolvendo declarações anteriores do político do PSL, como as que enaltecem o covarde torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Agora, vai se incomodar com mais uma: a própria interpelação de Santa Cruz promete levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da entrevista desassisada de ontem do presidente brasileiro.

A segunda bronca de Bolsonaro é com a investigação da Polícia Federal envolvendo Adélio Bispo, autor do ataque à faca contra o então candidato ao Palácio do Planalto, em 2018. O presidente não se convenceu com as apurações, que apontaram que o criminoso agiu de maneira solitária, ao contrário do que tentam fazer acreditar as redes de bolsominions, que associam a facada a uma ação política mais ampla.

Não é a primeira vez que Bolsonaro faz tal cobrança, que se espalha entre os seguidores, deixando delegados numa situação para lá de constrangedora. No final de fevereiro, o capitão reformado cobrou que a corporação acelerasse a investigação sobre o “ato terrorista”. Na época, em mensagens privadas, policiais chegaram a dizer que o presidente perdeu a oportunidade de ficar calado.

Desconhecimento

Apesar de dizer que sabe qual foi o destino de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai de Felipe, Bolsonaro não tem qualquer informação. Mas, mesmo sem ter dados, pode ter que explicar no Supremo o que disse.

Moro e o silêncio

Há poucos silêncios tão ensurdecedores quanto o do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o episódio dos ataques de Bolsonaro à memória de um desaparecido político, inclusive pela forma como foi feita, ao tentar constranger o filho, que na época tinha 2 anos. E aqui não está em jogo uma defesa ou um ataque ao presidente — o ex-juiz não faria tal coisa —, mas qual é mesmo a opinião de Moro sobre a ditadura e as torturas. Seria bom saber também o que ele acha da investigação da PF sobre Adélio.

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Um olho na segurança digital…/ A reforma tributária será a noiva da vez na Câmara, depois da aprovação em segundo turno da reforma da Previdência. Porém, como ainda não há consenso sobre “qual” matéria será prioritária, um outro texto deve ganhar status de prioridade: o Projeto de Lei nº 2.303/2015, que prevê a regulamentação das criptomoedas no Brasil na definição de “arranjos de pagamento”, sob a supervisão do Banco Central.

… com prioridade…/ A regulamentação das criptomoedas é um projeto pessoal do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Chegou a ser tratado como prioritário por ele enquanto a reforma da Previdência ainda tramitava na Comissão Especial. E, depois das informações de que ele também foi alvo de supostos hackers presos pela Polícia Federal, pessoas próximas dizem que a matéria ganhou ainda mais importância. Afinal, é comum os cibercriminosos serem remunerados ou fazerem transações por meio dessas moedas digitais.

de Estado…/ O projeto das criptomoedas será apreciado em uma comissão especial a partir do retorno das atividades parlamentares. O presidente do colegiado, Augustinho Ribeiro (SD-SE), tem sinal verde para acelerar o debate. “O momento é oportuno para debatermos o tema, com tudo o que acontece no país, tendo em vista que as moedas virtuais servem a criminosos, para que possam receber até pelo seu serviço”, sustenta.

… e outro olho na cybereconomia/ O interesse do Parlamento na matéria, no entanto, não se refere apenas à segurança. A regulamentação das bitcoins pode valorizar bastante quem investe nas moedas digitais. E, quando se trata disso, não se fala apenas de hackers. Investidores e até mesmo alguns parlamentares têm interesse pessoal.

Coluna Brasília-DF

A extensão dos telefones hackeados pelos presos na operação Spoofing mostra que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ganhou fôlego. Uma coisa era uma ação centralizada nos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba — entre descuidos e troca de informações sobre o processo, as imagens do ex-juiz e do procurador Deltan Dallagnol se desconstruíam dia a dia.

Com as revelações de ontem e com parte da República hackeada, Moro agora tem com ele personagens dos Três Poderes na defesa da própria narrativa: a de que a divulgação das conversas foi feita a partir de um crime. Ele conta com o trunfo da identificação dos hackers e o aprofundamento das investigações da Polícia Federal.

O ministro terminou o dia de ontem melhor do que começou, ganhando tanta confiança que fechou o expediente com uma espécie de pito do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello. O magistrado disse à Folha e ao Correio que apenas o Judiciário poderá decidir se as mensagens apreendidas com os hackers serão destruídas, ao contrário do que havia dito o ex-juiz a autoridades.

Por sua vez, os procuradores da Lava-Jato em Curitiba ficaram surpresos ao saber do alcance da quadrilha de hackers que atacou. Agora, a expectativa deles é de que a investigação esclareça se houve patrocinador para que o serviço começasse e continuasse. Os procuradores esperam ainda que seja esclarecido por que a divulgação estava concentrada exclusivamente nos procuradores e no ex-juiz da Lava-Jato.

Perdão nordestino / As críticas e afagos de Jair Bolsonaro ao Nordeste estão, pouco a pouco, sendo digeridas no Congresso. Sobretudo por parlamentares da Paraíba e do Maranhão. O líder do PL, Wellington Roberto (PB), avalia que o presidente foi infeliz, mas sugere que, se há uma intenção de se redimir e mostrar que não tem preconceitos, pode fazer isso liberando emendas parlamentares para saúde e educação. O líder do PTB, Pedro Lucas Fernandes (MA), concorda. “É uma oportunidade de levar mais políticas públicas à região.”

Problema à vista / A liberação de emendas, no entanto, esbarra na conclusão do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que pedirá mais um crédito suplementar para quitar os compromissos. A questão é que o governo ainda não concluiu o texto. Líderes partidários que, inclusive, se encontram em Brasília em pleno recesso parlamentar, sustentam que não foram chamados para tomar conhecimento da proposta — uma exigência para a votação do segundo turno da reforma
da Previdência.

Na crista da onda / A demora para apresentar o PLN gerou bônus ao líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Afinal, o compromisso em apresentar o crédito suplementar foi feito pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Pelo simples fato de não ter prometido a liberação de emendas, Vitor Hugo está com moral elevada junto aos demais líderes.

Lamento de Temer / O ex-presidente Michel Temer ficou abalado com a hemorragia cerebral sofrida por Eliseu Padilha, ex-ministro-chefe da Casa Civil. Os dois são amigos há mais de 30 anos. No partido, Padilha toca a Fundação Ulysses Guimarães como vice-presidente, fazendo cursos e preparando a próxima safra de políticos da legenda. A ausência do político no período que estiver hospitalizado abre espaço para a disputa de poder entre caciques.

Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Calvacanti

A decisão do ministro Dias Toffoli, que proíbe a continuidade de investigações que utilizem dados de Coaf, Receita e Banco Central sem autorização da Justiça, limitou o trabalho da PF no caso dos hackers.

Os investigadores cogitaram abortar as diligências até que o tema fosse analisado pelo plenário do STF. No entanto, as equipes decidiram evitar avançar em detalhes das transações financeiras para não entrar em choque com a determinação do ministro.

Ficou decidido que as movimentações mensais nas contas dos acusados eram estranhas o suficiente para motivar um pedido de prisão na Justiça. A avaliação de momento é de que o trabalho ainda poderá ser prejudicado caso o STF mantenha o entendimento de Toffoli.

Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Calvacanti (interino)

Ainda há poucos elementos — pelo menos até aqui — para se chegar a uma relação entre os hackers presos na operação da Polícia Federal e o vazamento das conversas entre os procuradores da Lava-Jato e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Nada mais fértil no terreno das especulações de Brasília do que incertezas e pouca informação. Depois da ação da PF, o que se viu foi uma guerra de narrativas, a começar pelo próprio ex-juiz.

No início da tarde, pelo Twitter, Moro, ao parabenizar a Polícia Federal, num texto enviesado, escreveu: “Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime”.

A questão é — tirando o fato de que o ministro pode ter maiores informações sobre as prisões — que a relação entre a ação da Polícia Federal e o conteúdo divulgado pelo site Intercept ainda é impossível de ser estabelecida, por absoluta falta de elementos.

Mas, aí entra a outra narrativa, a de que há uma cortina de fumaça e “bodes expiatórios” foram presos para que se achem culpados pelo vazamento. Nos bastidores, quem acompanhou a investigação garante que nem tanto ao mar nem tanto à terra. Uma coisa é ter achado, numa operação de sucesso, os hackers que invadiram o celular de Moro, outra é fazer uma ligação com o vazamento da Lava-Jato.

Gato escaldado…

Assim como nas investigações envolvendo Adélio Bispo de Oliveira — em que os delegados se sentiram pressionados pelo presidente Jair Bolsonaro a encontrar uma conexão mais ampla para o atentado —, a turma da Polícia Federal agora tenta se blindar de interferências políticas no caso dos hackers. O receio é de que se aumente a tensão para chegar de qualquer forma a uma relação com os vazamentos das conversas do pessoal da força-tarefa da Lava-Jato.

Luz ao fim do túnel / Nem tudo está perdido para o governo. O deputado Arthur Lira (PP-AL), líder da legenda na Câmara, brigou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na votação da Previdência. O demista iniciou a votação da matéria à revelia do pepista.

Não pegou bem, e o líder iniciou o recesso parlamentar na bronca. Dentro do partido, parlamentares dizem que é chegada a hora de o PP comandar movimento de composição de parte do Centrão com o governo.

Cadê a base? / A solenidade do Saque Certo, ação governista que vai injetar R$ 30 bilhões na economia em 2019 via saques do FGTS, foi prestigiada por uma boa quantidade de colaboradores da Caixa, por secretários e representantes do Ministério da Economia e… por 10 deputados.

Era esse o número de cadeiras reservadas aos parlamentares. Mesmo em período de recesso, a leitura de alguns é de que faltou mais engajamento da articulação política do governo. Afinal, trata-se de uma MP, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso.

Direito / Fábio Medina Osório, ex-advogado-geral da União, se tornou o novo e primeiro presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB nacional.

Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Calvacanti (interino) 

Os voos solos do presidente Jair Bolsonaro assustam ministros e assessores mais cautelosos da Esplanada. O capitão reformado a cada dia parece mais confortável no cargo, mas o que poderia ser uma boa notícia leva ao desespero qualquer gerenciador de crises. Uma coisa é ele fazer movimentos em direção a grupos mais conservadores, que garantem uma base considerável para se sustentar mesmo quando a economia não mostra resultados. Outra, é negar números como o da fome no país ou avançar no preconceito clássico e espúrio contra nordestinos — mesmo que não soubesse que o microfone estava aberto.

A falta de ministros nordestinos no time de Bolsonaro sempre foi um indicativo da dificuldade do presidente em perceber a pluralidade do país. Agora, com a frase do capitão reformado, revela algo mais profundo. Dos últimos episódios da semana — desde a indicação do filho para a embaixada dos EUA, passando pelas declarações contra o cinema brasileiro e terminando nos “paraíbas” — resta saber que o presidente está confortável no cargo, como se estivesse em casa. A próxima ação pode ser chamar um parlamentar que aceite colocar um chapéu de cangaceiro para aparecer de papagaio de pirata nas imagens de Bolsonaro. A ver.

É agrotóxico demais

Antes do recesso, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) apresentou projeto que revoga dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para importação e comercialização no mercado interno de defensivos agropecuários. O Brasil é o maior consumidor em números absolutos de agrotóxicos no mundo. O Ibama lançou dados em 2017 que destacam o uso de 539,9 mil toneladas de pesticidas naquele ano.

Resultados no sertão

Uma operação de quase um mês da Polícia Federal no sertão pernambucano é vista por delegados como case de sucesso. A corporação conseguiu asfixiar o tráfico local de uma maneira tal que, para suprir a demanda, traficantes precisam importar maconha do Paraguai. O resultado é a redução de homicídios no Polígono da Maconha. O próximo passo é trabalhar com policiais paraguaios as tentativas de estancar a outra ponta de distribuição.

CURTIDAS

Tributária I // Uma crítica à proposta de emenda à Constituição (PEC) — que está na Câmara e foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy — é que o texto foi gestado na academia. Vale lembrar, porém, que o embrião do Plano Real é um paper feito pelos economistas André Lara Rezende e Pérsio Arida produzido na PUC-Rio, em 1983. O trabalho ficou conhecido como “Proposta Larida”.

Tributária II // A PEC paralela sobre o regime previdenciário de estados e municípios pode até ser uma solução para não mexer no texto da Previdência aprovado no primeiro turno da Câmara, mas a tendência é de que atrapalhe a reforma tributária. Até mesmo os entusiastas das mudanças nas regras dos impostos não acreditam que governadores e prefeitos terão estímulo suficiente para aprovar tantas alterações nas regras das administrações, principalmente em ano eleitoral, como 2020.

Tributária III // Além de ser relator da reforma tributária na comissão especial, o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é o principal cotado para assumir o papel de relator do projeto de lei que regulamenta o lobby. A ex-deputada Cristiane Brasil, que relatou a matéria no ano passado, não foi reeleita. Segundo uma pessoa próxima ao deputado, ele “tem conversado bastante” com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o assunto.

Tributária IV // O projeto está pronto para votação no plenário e voltou ao radar dos deputados. O substitutivo de Cristiane Brasil permite que a atividade de lobista seja exercida por pessoas e entidades representativas de interesses coletivos, desde que se cadastrem nos órgãos em que vão atuar. As reuniões com representantes do governo passarão a ser registradas, com data, horário, local, participantes e motivo do encontro.

Colaborou Alessandra Azevedo