Autor: Denise Rothenburg
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não gostou nada de ver o relator do seu caso no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato, anunciar hoje que “vê indícios para abertura de processo por quebra de decoro”. Cunha disse ao blog que sua defesa foi cerceada e que seu advogado irá recorrer.
Quem entende de processo legal no Conselho de Ética avisa que o recurso não terá abrigo legal. O prazo legal para defesa começa após o Conselho votar o parecer preliminar do relator. Só então o acusado é notificado de que terá que responder por possível quebra de decoro. Qualquer apresentação de defesa antes disso está fora do rito oficial. Até porque, se o parecer fosse pela inadmissibilidade do processo, Cunha não teria do que se defender.
Vetos, reunião do PMDB, Eduardo Cunha ensaiando sua defesa meio que em guerra contra o Conselho de Ética. Tudo isso sob o forte impacto dos ataques a Paris, que transformam as picuinhas dos partidos na disputa pelo poder em algo minúsculo.
Para o governo, o que mais importa é manter os vetos nesta terça-feira. E isso precisa ser votado por várias razões. A primeira é a sinalização aos agentes econômicos, ou seja, mostrar que ainda é possível segurar os gastos e os aumentos de salário. Outro motivo é liberar a sessão do Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, com ela, garantir o recesso de 23 de dezembro a 02 de fevereiro, na prática, 16/02, a terça-feira pós-carnaval.
Cunha, a defesa e o ataque
A semana começa com o relator do caso Cunha, deputado Fausto Pinato, apresentando seu parecer preliminar. Ele tratou apenas da parte formal, em que considerou ver indícios para a abertura de processo contra Eduardo Cunha. Cunha não gostou. E apresenta amanhã sua defesa prévia ao Conselho de Ética da Câmara. Ele adota esse gesto num momento em que os partidos começam a abandoná-lo. O maior baque foi o desembarque do PSDB. Os tucanos, embalados pelas pesquisas de opinião, decidiram não só abandonar Cunha, como pressionar para que ele saia da Presidência da Casa, algo que Eduardo Cunha tem garantido que não fará.
Cunha passou a semana tentando amenizar a saída do PSDB da sua “base” e, ao mesmo tempo, segurar a irritação. Cobrou (e obteve) uma nota de apoio assinada por líderes e/ou vice lideres de 12 partidos, que representam algo em torno de 230 deputados. O problema é que Cunha não tem todos os integrantes desses partidos ao seu lado. Ali, na hora do “vamos ver”, um número expressivo votará contra Cunha. E esses, somados aos dos partidos que não assinaram o apoio, são suficientes para a cassação.
PMDB e PSDB, a luta pelo protagonismo econômico
Os dois partidos aproveitam a semana para colocar em foco propostas que acreditam podem tirar o país da crise econômica. O PMDB faz sua reunião amanhã. A do PSDB está prevista para quinta-feira. O recado está claro: ambos entram na briga pela sucessão de Dilma. Cada um no seu quadrado.
Dilma e Lula
Enquanto o PMDB se insinua como possível sucessor de Dilma, a presidente, na Turquia, diz que não precisa concordar com Lula em tudo e procura fortalecer a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ou seja, embora enfraquecido, o ministro continua e, a conta-gotas, o governo vai caminhando com as propostas. Aprovou na DRU na CCJ, a LDO na Comissão Mista de Orçamento e agora espera manter os vetos.
O ex-presidente, por sua vez, está cada vez mais falante. Deu entrevistas, fez dezenas de discursos. É a forma de tentar responder às denúncias que pesam contra seus filhos.
E o mundo em choque
Tudo o que se passa no Brasil, entretanto, parece pequeno diante da sexta feira 13, em Paris. O mundo está em guerra. O Brasil em recessão. Que Deus nos proteja.
Com a “resfriada” nos pedidos de impeachment, o PMDB aliado ao governo procurou alguns petistas para oferecer o seguinte acordo: se o PT abrir mão de lançar um candidato em 2018, apoiando um nome do PMDB, é possível reaglutinar o partido em torno do governo e, assim, evitar um processo de impeachment, esfriar a crise política e, ao mesmo tempo, buscar uma saída para a crise econômica. Como nomes, os peemedebistas citam o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o próprio Michel Temer. Mencionou-se ainda o nome de José Serra, como uma hipótese. Os petistas, entretanto, fizeram ouvidos de mercador.
Em todas as oportunidades, eles reforçam que, em 2018, vão às urnas mostrar que podem sobreviver. Resposta do PMDB: sem abrir mão de 2018, não tem acordo que vingue por muito tempo ou alguém muito disposto a ajudar.
O articulador
Jorge Picciani, pai do líder do PMDB, Leonardo Picciani, esteve com alguns dirigentes partidários para começar a construir a candidatura do filho à Presidência da Câmara. Procurou inclusive o ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto.
O cobrador
Eduardo Cunha não gostou de saber das articulações do correligionário e foi cobrar do líder peemedebista. A resposta de Leonardo Picciani, segundo aliados de Cunha: “Eu não controlo o meu pai”.
Antes tarde…
… Do que nunca. O governo parece que finalmente tomou consciência de que o rompimento das barragens da mineradora Samarco é o maior desastre ambiental da história do país. Amanhã, um comitê de sete ministérios vai se reunir no Planalto sob a coordenação do ministro da Casa Civil, jaques Wagner.
Últimos acordes
Depois da vitória da repatriação, o governo espera para a próxima terça-feira a manutenção dos vetos, como, por exemplo, o do reajuste do Judiciário. Além do Orçamento, dizem os palacianos, é o que falta para fechar a pauta de votações de 2015.
O teste de hoje
A oposição e o governo prometem observar com muita atenção as manifestações de hoje pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, que devem incluir ainda o “fora, Cunha”. Se isso ocorrer, vai reforçar a atitude dos oposicionistas de abandonar o presidente da Câmara e, paralelamente, pregar a saída da presidente Dilma.
CURTIDAS
Navalha na carne/ Numa rodinha de deputados essa semana, um deles saiu-se com esta: “O Eduardo Cunha tenta imitar o Renan Calheiros, que explicou seu dinheiro com gado. Cunha, quase dez anos depois, como não tem fazenda, processou a carne e enlatou”.
Devagar com a ostentação/ A primeira-dama da Câmara, Claudia Cruz, está sendo aconselhada a manter os seus relógios mais caros e as bolsas dentro do armário. É que já tem gente calculando quanto ela carrega. Em algumas fotos, aparece com bolsas na faixa de US$ 6 mil.
A anfitriã/ A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) é quem está organizando um jantar para seus colegas na bancada na véspera do Congresso da Fundação Ulysses Guimarães.
O homem do governo/ Que Joaquim Levy que nada. Quem negociou pessoalmente o não abatimento do PAC da meta de superavit foi o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, hoje o maior interlocutor do governo com os partidos.
Quem assistiu à sessão de votação da lei de repatriação até o final não teve dúvidas das dificuldades do presidente da Casa, Eduardo Cunha. Pela primeira vez, o plenário o obrigou a fazer uma votação nominal, justamente do dispositivo que tirou dos políticos e familiares a possibilidade de repatriar recursos. Tudo estava acertado para que aquela votação fosse simbólica, deixando o resultado para os cálculos do próprio Cunha, de acordo com a visão das mãos erguidas em plenário. Alguns aliados do presidente da Casa, confiantes nessa hipótese, tinham inclusive ido embora. A gritaria diante da manobra foi tal que o presidente se viu obrigado a fazer votação nominal.
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Eduardo Cunha conhece a Casa como ninguém. Sabe que a cena da noite de quarta-feira indica que ele não controla mais o plenário da mesma forma que fazia há alguns meses, quando a gritaria se restringia a seus adversários no Rio de Janeiro. Daí, todo o esforço dele para tentar fazer morrer seu processo no Conselho de Ética. Missão hoje considerada quase impossível.
Estratégia
Eduardo Cunha decidiu tratar o caso da conta de sua mulher na Suíça separado do seu “problema”. Assim, quer ver se consegue evitar que ela termine enroscada na Lava-Jato. Como o dinheiro dela pode ter origem numa ação trabalhista, a ideia é tentar tirá-la de foco na Lava-Jato.
“Esse ano não sai”
Do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda na madrugada de ontem durante jantar em sua casa, ao se referir ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Eduardo e o PT
Indignado com a posição do PSDB contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-ES) saiu-se com esta: “O maior partido de oposição implodiu o pedido de impeachment. No mensalão do Lula, os tucanos recuaram. Agora, jogaram o Eduardo no colo da Dilma e do Lula”, comentou Perondi, que, por quatro meses, acompanhou as conversas em torno de um processo contra a presidente Dilma Rousseff.
Antes tarde…
… Do que nunca. Há uma semana, a presidente Dilma Rousseff foi aconselhada a sobrevoar a região afetada pelo rompimento das barragens da Mineradora Samarco. Decidiu esperar para chegar lá com o anúncio das sanções à empresa.
Dois pesos
Os mesmos petistas que justificaram a não convocação de executivos da JBS à CPI do BNDES para evitar o risco de queda no valor das ações da empresa neste momento de crise ontem reforçavam o coro para convocação da Usiminas no mesmo colegiado. Os deputados mineiros reclamaram.
Curtidas
Mudança de hábito/ Até a semana passada, Eduardo Cunha mostrava-se cordato e tranquilo nas entrevistas. Ontem, estava uma arara. Sinal de que os votos do PSDB farão falta no Conselho de Ética.
Alô, Dilma!/ Durou oito horas e meia a audiência pública na Câmara ontem sobre a nova droga contra o câncer, a fosfoetanolamida, que já curou vários pacientes. O problema, como ocorre com mutos pesquisadores no Brasil, foi a falta de apoio para cumprimento de todas as etapas da pesquisa clínica. Ah, se fosse uma pátria educadora….
Pensando bem…/ O líder do PMDB, Leonardo Picciani (foto), repete incansavelmente que não concorrerá à prefeitura do Rio de Janeiro e que está muito bem na Câmara. Mas os mais velhos de seu partido aproveitam para tripudiar. Dia desses, um senhor ironizava: “Aquele menino precisa saber que não dá para brincar com bola, videogame e carrinhos ao mesmo tempo. Ele quer continuar líder, ser presidente da Câmara e, agora, prefeito. Precisa aprender a dividir os brinquedos com os coleguinhas”.
… Ela pode mudar/ Dilma registrou a melhora na bolsa e a queda do dólar apenas com as especulações de que Joaquim Levy seria substituído por Henrique Meirelles. Quem conhece garante que, embora ela insista que o ministro está firme, não quer dizer que em janeiro continuará.
O PT não assinou o documento de apoio a Eduardo Cunha, mas não fará carga contra o deputado. O partido prefere o jogo do morde-assopra. No Conselho de Ética, onde a partida vale o mandato, a tendência é seguir o que disser o STF. Como o caso só será resolvido no ano que vem, o cálculo é o de que, até lá, o Supremo Tribunal Federal terá tomado a sua decisão. Se acolher a denúncia, adeus Cunha.
Irritado com a nota divulgada pelos tucanos pedindo seu afastamento da Presidência da Casa, Eduardo Cunha articula uma outra em seu favor. Conseguiu até agora o apoio do PMDB, do PP, do PSD, do PR, do SD, do PSC. A dúvida há alguns minutos era qual seria a posição do PT.
O texto é light, menciona apoio, mas no sentido de não haver condenação prévia, reforçando o direito à ampla defesa. Cunha pretende com essa nota buscar a governabilidade, ou seja, condições de continuar presidindo a Casa com o aval de uma maioria representada na nota.
Em tempo: Alguns aliados de Cunha garantem que se o PT assinar o documento, ele dificilmente irá dar sinal verde à abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É o toma-lá-dá-cá em estado puro.
Se “colar”…
A semana será destinada a “decantar” as explicações de Eduardo Cunha para suas contas na Suíça e a defesa do governo em relação às pedaladas fiscais. Faltando seis semanas para o fim do ano Legislativo, a prioridade de ambos é pular essas fogueiras. A vida de Cunha está mais difícil. Todas as manifestações públicas a respeito das explicações que ele deu até agora foram de descrédito. Afinal, se não fosse nada ilegal e o dinheiro depositado lá fora fosse de origem lícita, ele não teria motivos para insistir por tanto tempo que não tinha nada a ver com essas contas. O fato de só admitir ligação com esses recursos depois que o processo contra ele desaguou no conselho de ética da Casa soa pra lá de suspeito e dá a sensação de história montada simplesmente para dar discurso aos aliados dele no Conselho.
Quanto ao governo…
O que pega para a presidente Dilma Rousseff essa semana é a greve dos caminhoneiros, pedindo o afastamento dela. O que leva os caminhoneiros a esse movimento são as perspectivas econômicas desfavoráveis. Nada do que o governo fez até aqui parece mudar esse quadro em diversos setores. Para completar, ainda teremos a greve dos petroleiros. Esses dois segmentos podem jogar a economia natalina mais pra baixo do que se espera.
Enquanto isso, no Congresso…
Ok, a vida do governo está ruim no Parlamento, mas o clima melhorou em relação a setembro. A DRU foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça depois de semanas de enrolação e agora segue para a Comissão Especial. Faltam as votações em plenário, onde as vitórias governamentais estão escassas. Ali, o destaque é o projeto de repatriação, algo que o governo deseja aprovar para ampliar a arrecadação. O problema é que, na rede do dinheiro lícito escondido do governo, há quem diga que o projeto permitirá também a repatriação do dinheiro sujo, oriundo de transações ilegais que podem terminar desembarcando aqui sem que seus donos respondam por seus crimes. Esse promete ser o grande debate da semana.
LDO, a prioridade
O governo e Eduardo Cunha vão jogar juntos num tema essa semana: a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. É que esse projeto é o único que impede que a Casa entre oficialmente em recesso. E, sem o recesso oficial, não cessa a contagem dos prazos para Cunha. O governo por sua vez corre atrás do recesso de forma a tirar de cena seus problemas políticos. A CPMF deve ficar mesmo para 2016.
E o defeso…
O governo, conforme antecipou a coluna Brasília-DF, não pretende ficar parado diante da aprovação de um projeto do deputado Silas Câmara. A proposta derrubou a portaria que suspendeu o pagamento do seguro defeso para que se faça um novo recadastramento dos pescadores. Se o Senado não barrar o projeto, o governo irá ao Supremo, alegando que a proposta é inconstitucional.
E o Lula, hein?
Depois da entrevista do ex-presidente ao SBT, d. Marisa desistiu de triplex no Guarujá. Sinal de que esse negócio não era boa coisa…
Coincidências & palpites
Em três meses de trabalho, a CPI dos Fundos de Pensão já tem algumas conclusões, a principal delas é o “aparelhamento” de pelo menos três das quatro instituições sob investigação: os presidentes do Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios) são filiados ao PT. O da Previ (Banco do Brasil) é funcionário de carreira. Dos quatro, apenas a Previ não está deficitária.
Agora, prorrogada por 60 dias, a CPI passará à fase dois, apurar as suspeitas de tráfico de influência. Na lista, três estão presos, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado André Vargas. Houve quem citasse os ex-ministros Antonio Palocci, da Fazenda, e Edison Lobão, de Minas e Energia.
Tarde demais
Na terça-feira, o deputado Fausto Pinato recebeu um telefonema do presidente do PRB, Marcos Pereira, pedindo encarecidamente que não aceitasse a relatoria do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Pinato avisou que, se fosse escolhido não recusaria. A tendência é admitir o processo contra o peemedebista.
Ponto pro governo
O fato de Fausto Pinato não rezar pela cartilha nem de Eduardo Cunha nem do governo Dilma terminou por fazer dele relator do processo contra o presidente da Casa, como aliás, foi antecipado pela coluna. Isso significa que Cunha deve prolongar ainda mais o lusco-fusco em relação aos pedidos de impeachment e continuar jogando com os dois mundos, governo e oposição.
Resta um
Entre os partidos da base governista, as análises políticas do Planalto indicam que o mais “custoso” no momento é o PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. E o pior é que os palacianos ainda não conseguem definir o que fazer para agregar a bancada ao governo. Há quem diga que o partido age ora governo, ora oposição.
Deu água
A oposição começa a desistir de apostar na CPI do BNDES. É que ali o PT tem conseguido evitar todas as armadilhas postas pelos deputados tucanos e democratas. Daí, a decisão de centrar fogo na CPI dos Fundos de Pensão.
CURTIDAS
Depois de sentir na pele…/ Alguns petistas registraram: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, só tomou atitudes a respeito de manifestações na Casa depois de ser vítima da chuva de dólares com o rosto estampado. Há alguns meses, um manifestante atirou notas falsas de dólar com o rosto de Lula e de Dilma. Outros, pró-impeachment da presidente, circularam sem qualquer ação por parte da segurança. Agora, todos terão que passar por revistas, exceto deputados e senadores.
…Talvez mude/ A deputada Moema Gramacho (PT-BA) saiu com uma enorme mancha roxa no braço depois de um embate com os manifestantes do grupo pró-impeachment. Só não foi à Polícia Legislativa para exame de corpo delito por causa das votações da quarta-feira. A Casa não tomou qualquer atitude contra o manifestante que agrediu a deputada, quando ela e outros colegas tentaram tirar o painel pró-impeachment do Salão Verde.
Ele não perde a verve/ Depois de soltar um “bom dia, Mercadante” para todos os deputados que passam sem cumprimentá-lo, da mesma forma que fazia nos tempos de Senado, o deputado Heráclito Fortes ( foto ), do PSB-PI, destilava ironia a se referir ao relator do projeto de repatriação, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB): “O governo perdeu tempo em cogitar Manoel Júnior para ministro da Saúde. A votação dele é para ministro da Fazenda”, comentou.
Por falar em repatriação…/ Virou voz corrente no plenário que, se for para os detentores de dinheiro lá fora responderem por algum crime por causa da repatriação, não volta um centavo. O duro vai ser convencer o cidadão comum, que trabalha o dia todo e paga seus impostos, de que essa lei não quer dizer que o crime compensa.