Textos legais 1

Publicado em Deixe um comentárioGeral

Maiúsculas ou minúsculas? Leis, decretos, medidas provisórias, portarias se escrevem com a inicial grandona em dois casos. Um: se o texto estiver acompanhado do número. O outro: se tiver nome. No mais, é tudo pequenino: O Decreto 15.613, de 29.4.12, regulamenta… A Medida Provisória 45, de 6.6.93, dispõe… Lei de Diretrizes e Bases, Medida Provisória das Mensalidades Escolares, Lei Antitruste, Lei de Falências, Código Civil, […]

Textos legais 2

Publicado em Deixe um comentárioGeral

Com vírgula ou sem vírgula? Depende. Se a referência obedecer à ordem crescente, vá direto. Não use o sinalzinho. Caso contrário, sim: Inciso II do parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição Federal. Constituição Federal, artigo 5º, parágrafo 2º, inciso II. Atenção, muita atenção: não misture a ordem. Siga do começo ao fim a subida ou a descida.

Veta, Dilma

Publicado em Deixe um comentárioGeral

Foram 13 anos de tramitação. De um lado, os ambientalistas. De outro, os ruralistas. Depois de idas e vindas, na quarta-feira o Congresso bateu o martelo. Os desmatadores levaram a melhor. E daí? Os defensores do meio ambiente choraram, mas não desistiram. Vão às ruas com a campanha Veta, Dilma. Nota 10 para o grito de guerra. Dilma, no caso, é o ser a quem […]

Dois irmãos

Publicado em Deixe um comentárioGeral

Sabia? Vetar e vedar são irmãozinhos. Mais: são gêmeos univitelinos. Ambos vêm do latim vetare. Na língua dos Césares, o trissílabo quer dizer proibir. Mas, ao longo da vida, a dupla ganhou acepções diferentes : Vetar se consagrou como proibir. Trata-se de direito do presidente da República. Se Sua Excelência não concorda com lei ou parte de lei aprovada pelo Legislativo, não a sanciona. Sem […]

Tarefa árdua

Publicado em Deixe um comentárioGeral

  A precisão tem íntima relação com as palavras. Buscar o vocábulo certo para o contexto exige atenção, paciência e pesquisa. Consultar dicionários, textos especializados e profissionais da área deve fazer parte da rotina de quem escreve. Dica: não diga que deputados vetaram um projeto. Quem veta é o presidente da República. A Câmara rejeita.