Até 2009, a vítima de estupro era só mulher. Nesse ano, a Lei 12.015 promoveu alterações no Código Penal. Revogou o crime de atentado ao pudor e o fundiu ao de estupro. Em português claro: o crime contra a dignidade sexual desconhece gênero.
Até 2009, a vítima de estupro era só mulher. Nesse ano, a Lei 12.015 promoveu alterações no Código Penal. Revogou o crime de atentado ao pudor e o fundiu ao de estupro. Em português claro: o crime contra a dignidade sexual desconhece gênero.