Publicamos hoje na seção de direito do consumidor um teste que fizemos com o Fale Conosco das páginas eletrônicas das empresas! Confira o resultado na matéria abaixo.

Para relacionar-se melhor com o cliente, as empresas têm apostado nos canais de comunicação diretos. De olho no aumento de brasileiros conectados à internet, as companhias investem pesado nesse meio, tanto que, praticamente todas as marcas possuem páginas eletrônicas e ícones de Fale Conosco, onde o consumidor clica e pode deixar mensagens com reclamações, sugestões ou orientações. A ideia das empresas é fidelizar o cliente, monitorar os produtos que estão sendo oferecidos no mercado e evitar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e processos judiciais.

No intuito de testar o serviço oferecido pelas empresas, o Correio enviou mensagens pedindo informações sobre produtos durante a semana passada para os sites de dez produtos, de nove empresas diferentes, dos ramos de higiene, alimentação, roupas e bebidas. Das dez mensagens, quatro não foram respondidas — Nestlé, Ambev, Colorama e Risqué. Sendo que todas tiveram mais de 48 horas de prazo para a resposta. As lojas Renner enviaram uma mensagem alertando que a solicitação tinha sido recebida e que a equipe estava verificando as informações, mas não enviou a resposta definitiva.

A Colorama retornou quatro dias depois do envio do e-mail e após o contato do Correio com a assessoria de imprensa, informando do teste. Por nota, a L’Oréal Brasil, responsável pelo esmalte Colorama, pediu desculpas pela falta de retorno e informou que o padrão de atendimento para os contatos feitos através de e-mail é de oito horas, em horário comercial. Justificou que substituiu recentemente a empresa terceirizada que cuidava do atendimento ao cliente e, que, por causa do treinamento de pessoal, tiveram “significativos atrasos”.

Em nota, a Nestlé informou que não acusou o recebimento da mensagem do Correio no sistema e que, por isso, não respondeu a demanda. Afirmou ainda que a área de tecnologia teve problemas técnicos com o formulário eletrônico durante a semana, mas que foi corrigido e o canal está funcionando normalmente. Reforçaram que a maior parte das solicitações e dúvidas recebidas por e-mail pelo Serviço Nestlé ao Consumidor é respondida no prazo de 24 horas. Entretanto, o período pode variar de acordo com a complexidade da solicitação realizada.

Já a Ambev informou, por meio de nota, que segue trabalhando para aprimorar os canais de atendimento e que “se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos”. A Hypermarcas, responsável pelo esmalte Risqué, afirmou que não conseguiu porta-voz para falar com o Correio até o fechamento da edição. Perdigão, Coca-Cola, desodorante Avanço, sorvete Kibon e xampu Pantene deram às informações solicitadas em menos de 48 horas.

Com o resultado do teste feito pelo Correio, especialistas em direito do consumidor admitem que as empresas aprenderam a valorizar os canais de relacionamento mas, avaliam que a estrutura — funcionários, tempo para resposta e tecnologia — precisa melhorar para que os meios não entrem em descrédito e o consumidor não opte por outras maneiras de resolver os problemas. Como, por exemplo, as redes sociais. “Se o consumidor não é atendido em um prazo hábil pelos meios que a empresa oferece para ele se comunicar com ela, ele desiste e vai, por exemplo, para as redes sociais, acaba tendo o seu problema resolvido, mas não entra nas estatísticas oficiais da empresa para melhorar o todo, o coletivo”, acredita Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Em alguns sites das empresas pesquisadas pelo Correio, o ícone Fale Conosco não aparecia na página principal, o que dificulta o atendimento ao consumidor. Em outros, a página estava lenta e demorava para aceitar a mensagem. A maioria dos formulários eletrônicos pede somente o nome, o telefone e o endereço de e-mail como obrigatórios.

Para Sabrina Alcântara, advogada da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), as empresas precisam entender que ao disponibilizar o contato com o consumidor, elas estão, somente cumprindo a legislação. “A manutenção de um meio de comunicação com o cliente é obrigatória pelo Código de Defesa do Consumidor. Quem consegue facilitar e resolver o problema, faz o melhor trabalho”, explica.

Se bem atendido, cliente cativo

Apesar de muitas empresas colocarem em seus sites os ícones de atendimento ao consumidor e de o canal ter crescido no gosto dos consumidores, nem todos procuram o meio eletrônico para resolver o problema. O telefone ainda é o canal mais utilizado para reclamações. As mensagens de e-mail pedem mais orientações e informações.

Mas quem recorre à mensagem eletrônica e consegue ser atendido, recomenda. É o caso da publicitária Lívia Guerra, 28 anos. Ela gosta das sandálias Havaianas e uma das que ela comprou estragou com poucos dias de uso. Na loja, a vendedora orientou que ela postasse uma mensagem no site, pedindo outro chinelo. “Eu não acreditei que fosse dar certo. Me mandaram um e-mail pedindo o modelo, o número, a cor e o endereço. Em 10 dias, chegou outra havaiana, com o mesmo número e modelo, só a cor diferente”, conta. Depois disso, ela teve problemas com as Havaianas mais duas outras vezes, entrou em contato e recebeu as mercadorias novas. “Só entrei em contato com as havaianas, mas se precisar em outras empresas, vou recorrer ao mesmo canal”, afirma.

De acordo com a gerente do serviço de atendimento ao consumidor da Unilever Brasil, Betania Bordoni Gattai, o investimento em bom relacionamento com o cliente pode trazer informações importantes. Por exemplo, graças a uma reclamação, a companhia pode identificar um lote estragado do produto, problemas na cadeia produtiva, embalagens que não deram certo, etc. “E isso ajuda a empresa a traçar estratégias, mudar o que não está dando certo e fideliza o cliente bem atendido”, explica.

Segundo ela, o grupo recebe cerca de 30 mil e-mails por mês, que significa 52% da demanda de atendimentos. Dos correios eletrônicos, apenas 13% são reclamações, o restante trata-se de dúvida ou sugestão. “O cliente ainda prefere resolver problema pelo 0800, o atendimento imediato pelo telefone é valorizado, porque às vezes, o prazo de 24 horas do e-mail não atende a expectativa”, explica.

Para saber mais

Além da opção Fale Conosco, algumas empresas oferecem chats com atendentes online e fan pages — as companhias criam perfis em redes sociais para dialogar diretamente com os consumidores. 

O que diz a lei:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa deve fornecer canais de atendimento para dúvidas, informações e respostas a problemas. Lembrando que a mesma legislação determina que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

O crescimento de brasileiros conectados à internet e às redes sociais fez com que  várias empresas criassem perfis em páginas de relacionamento como o Facebook e Twitter. Essas são as famosas fan pages, onde os consumidores deixam recados, reclamações ou simplesmente “curtem” a marca.

O Brasil tem mais de 500 páginas de marcas na rede social, segundo um levantamento realizado pela agência F.biz que faz ranking de fan pages. A quantidade pode ser explicada pela percepção da quantidade de potenciais consumidores conectados, possíveis clientes que não estariam acessíveis à marca em outros meios, como TV ou anúncio em revistas.

De acordo com o levantamento da F.biz, o Guaraná Antartica tem a fan page mais bombada, com quase 7 milhões de fãs (6.998.577). Em segundo lugar vêm a Skol, com 6,2 milhões e em terceiro, o Facebook com 4,9 milhões.

Segue a íntegra da nota da Anatel sobre o e-mail falso que está circulando na internet para atualização dos contatos.

A Anatel alerta sobre a circulação, na internet, de e-mail falso sobre a disponibilização para download de aplicativo para atualizar a lista de contatos com a adição de mais um dígito nos celulares da área 11. A mensagem leva o logotipo da Anatel e de quatro prestadoras da telefonia celular. A Anatel reitera que não envia mensagens eletrônicas sem autorização. Veja como proceder caso receba mensagens falsas: Não abra arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciaisNão acesse links para endereços da internet ou mensagens como “clique aqui”Exclua imediatamente a mensagem

O prazo para envio de sugestões para a mudança no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal termina hoje. A Anatel pede contribuições para regular sobre as chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número. A ideia é que sejam consideradas como uma única ligação para efeitos de tarifação. Os interessados devem entrar no site da agência, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp).

A consulta pública ocorre após a denúncia do Ministério Público do Paraná de que a TIM derrubava ligações do Plano Infinity de propósito.

Durante o período de consulta, qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará para elaboração do texto a ser encaminhado, apreciado e deliberado pelo seu Conselho Diretor. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino.

Quando o consumidor compra um produto novo, tudo o que ele não espera é que esse bem apresente algum defeito. Tanto que a maioria dos clientes não costuma ler as condições de garantia e não presta atenção se há assistência técnica autorizada em sua cidade. Por isso, se o bem estraga, as chances de uma dor de cabeça se multiplicam. Em um contexto de economia aquecida e de incentivo à aquisição de mercadorias, a tendência é a de o consumidor encontrar mais dificuldades no conserto, uma vez que as indústrias não estão conseguindo repor as peças na velocidade em que disponibilizam os bens no mercado.

Prova disso é a dificuldade dos consumidores em encontrarem componentes de reposição em caso de defeito do produto, principalmente nos setores automotivos, eletroeletrônicos e de informática. Mesmo com a determinação clara do Código de Defesa do Consumidor de que os fabricantes e importadores são obrigados a manter no mercado peças de reposição. O problema é que a lei fala em “período razoável”, o que dá margens para diferentes interpretações. Em 1997, um decreto estipulou que a oferta deve ocorrer enquanto não parar a fabricação e importação. Se cessadas as atividades, as empresas devem manter as peças de reposição pelo menos até o tempo de vida útil do produto. O que, novamente, deixa espaço para diferentes interpretações.

“Na era da informática, os produtos têm uma mudança muito rápida. Várias versões são lançadas em espaços de tempo curtos, o que dificulta o entendimento do que é o período de vida do produto. Mesmo assim, as empresas têm a obrigação de manter componentes de reposição no mercado”, explica Flavio Siqueira Júnior, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Para Rosana Grinberg, presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, além do aumento de lançamentos de produtos no mercado, as fábricas têm dificuldades logísticas de levar e manter peças em todos os cantos do Brasil. “Em regiões fora de São Paulo e Rio de Janeiro, os consumidores ouvem com frequência que precisam esperar as peças virem desses centros. Mas se ela não chega em até 30 dias, as empresas estão burlando a lei, independente da localidade”, lembra. Dessa forma, as autorizadas locais são co-responsáveis pela ausência de peças.

Se as peças não chegarem, em, no máximo, 30 dias, a orientação dos especialistas é que o consumidor procure o órgão de defesa do consumidor e peça a substituição do produto, a restituição do valor ou o abatimento proporcional na compra de um novo bem. “É bom que o consumidor guarde os pedidos de entrada no conserto e fique atento aos prazos para não ser enrolado e a resolução postergada”, sugere Geraldo Tardin, diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Consumo em alta

A inserção de 30 milhões de novos consumidores no mercado brasileiro e o incentivo do governo para o consumo, principalmente, de eletroeletrônicos e carros, faz com que as fábricas trabalhem incessantemente para abastecer a demanda. Nisso, a fabricação de peças acaba ficando para depois, conforme afirma Roberto Monteiro, diretor-executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças. Ele explica que, no caso dos automóveis, por exemplo, as indústrias automobilísticas registram as peças e não permitem que outras fábricas a produzam. “Porém, as montadoras colocam em primeiro plano o produto novo, a manutenção fica como secundária. Dessa forma, elas não produzem e mantém o monopólio da produção, o que atrapalha o abastecimento de peças no mercado”.

Para Tardin do Ibedec, apesar da manutenção ficar em segundo plano nas empresas e de elas estimularem o consumo de equipamentos novos, os fornecedores têm obrigação de manter os componentes no mercado durante a vida útil do equipamento. “Não existe um padrão de quanto tempo dura um bem, mas sabemos por exemplo, que uma TV funciona bem por uns sete anos, um carro vai demorar mais”, explica. Tardin defende também que as empresas cuidem melhor do padrão de qualidade de seus produtos, assim como o governo fiscalize melhor o que está sendo disponibilizado no mercado.

Para evitar dor de cabeça, os especialistas recomendam que os consumidores façam pesquisas sobre reclamações contra a empresa e o fornecimento de peças de reposição em sites e nos órgãos de defesa do consumidor. E verifiquem se a fábrica tem assistência técnica autorizada na cidade.

Dicas

1. Antes de adquirir um produto pesquise em sites, nos órgãos de defesa do consumidor e em jornais as reclamações sobre a empresa que você pretende comprar.

2. Consulte se a marca escolhida possui autorizada e assistência técnica em sua cidade. Isso facilita caso o produto apresente algum defeito.

3. No caso de eletrônicos, procure testá-los no ato da compra.

4. Lembre-se que as fabricantes são obrigadas a fornecer peças de reposição por toda a vida útil média da produto. Em caso de defeito, elas têm, no máximo, 30 dias, para entregar o modelo da peça que estragou.

5.A autorizada é co-responsável e, portanto, também deve oferecer a peça no mesmo prazo.

6. Se o prazo previsto em lei terminar, existe três alternativas: a substituição do produto, a restituição ou o abatimento proporcional do preço para a compra de um novo bem.

O que diz a lei

O artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor oferte no mercado as peças de reposição de seus produtos, por um período razoável. Em 1997, o decreto 2181, delimitou um pouco mais o conceito de período razoável e previu que os componentes devem ficar no mercado durante toda a fabricação do mesmo e após o término, as peças devem existir a um tempo “nunca inferior à vida útil do produto ou serviço”. Caso as empresas descumpram a lei e não forneçam a peça, em, no máximo, 30 dias, elas podem ser penalizadas por multas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor. Logo o prazo não seja cumprido, o consumidor pode exigir da empresa a substituição imediata do produto por outro de igual, restituição do dinheiro ou abatimento proporcional em outro produto, ou no mesmo, caso ele já estivesse usado.

Na edição de hoje do Correio Braziliense demos uma matéria sobre a industrialização do Entorno de Brasília, que pode ajudar a diminuir as desigualdes sociais e aumentar a oferta de produtos no Distrito Federal. Segue a íntegra da matéria! Boa leitura!

A estagnação para a qual caminha a economia do Distrito Federal fortaleceu ainda mais a aposta dos setores produtivos e do governo na integração com o Entorno. A ideia é transformar a região no 2º maior pólo econômico do país, atrás apenas de São Paulo. Para isso, o Distrito Federal entraria com o público consumidor de alta renda per capita e as atividades de maior valor agregado. Em contrapartida, o Entorno aproveitaria a mão de obra abundante e o espaço disponível para atrair investimentos das indústrias de transformação, alimentícia e as relacionadas ao agronegócio. Com isso, a disparidade econômica e social entre o DF e Entorno diminuiria. Atualmente, dos R$ 86 milhões da soma dos produtos internos brutos da região, 94% são provenientes do DF.

Na terça-feira representantes das indústrias, bancos e secretários estaduais de Goiás e do Distrito Federal se reuniram para montar uma pauta de prioridades para a região. Dez metas foram traçadas, entre elas, a implantação de infraestrutura, como construção de ferrovias e anel viário; programas de incentivos fiscais e acordo de uma pesquisa que avalie as vocações de cada município componente do Entorno. “Percebemos um grande interesse de todos os setores, tanto dos dois governos, quanto o produtivo para que o fortalecimento econômico regional”, afirmou Marcelo Dourado, chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Apesar do discurso alinhado entre governos estaduais, federal e empresários, a dificuldade está em transformar as propostas em realidade. Os recursos de R$ 7,95 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Entorno, previstos para o primeiro semestre deste ano ainda não deixaram os cofres da União. Assim como as licitações para as ferrovias Brasília-Luziânia e Brasília-Anápolis-Goiânia que ainda não ocorreram. A previsão é que as duas ocorram até dezembro. O Fundo de Desenvolvimento para o Centro-Oeste (FDCO) precisa de aprovação para investimentos em infraestrutura. Se autorizado pelo governo federal, a Sudeco terá aporte de R$ 1,5 bilhão, que será investido nos quatro estados da Região Centro-Oeste.

De acordo com Marcelo Dourado, enquanto as outras verbas não chegam, o Entorno já pode contar com R$ 950 milhões da Sudeco. Esse dinheiro será usado para empréstimos a juros subsidiados, de 4 a 7%.  Dourado afirma ainda que, as prioridades  da superintendência para o desenvolvimento imediato da região estão as ferrovias para transporte de cargas e pessoas e a criação de três pólos industriais através do Programa de Industrialização Mínima da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Um dos polos seria localizado na região norte, em Formosa, onde a Sudeco negocia com o Exército um terreno às margens da BR 020. Outro é o incipiente polo industrial de Alexânia, e um terceiro, que abrangeria a região sul, está sendo analisado, mas deve se localizar em Luziânia, Cidade Ocidental ou Valparaíso. Esses polos abrigariam indústrias alimentícias, têxteis e metal mecânica — exemplo, autopeças, automobilística e de aço e componentes.

Diversificação

A ideia da integração com os municípios goianos e mineiros vem ganhando força no DF. Ancorado basicamente no comércio, no setor de serviços e no funcionalismo público, o DF apresenta dificuldade para crescer. Falta espaço físico para atrair grandes investimentos e, consequentemente, diversificar as atividades econômicas. O DF assiste a retração da indústria e o desaquecimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os dados preliminares divulgados em junho, o PIB do DF avançou praticamente a metade da média nacional e ficou na casa dos 2% em 2011.

Em situações em que a principal cidade da região está saturada e precisando diversificar, os setores produtivos tendem a aproveitar os arredores para a crescer economicamente, formando as regiões metropolitanas. A dificuldade do Distrito Federal é que a vizinhança mais próxima onde naturalmente as atividades econômicas poderiam expandir  pertence a outra unidade da federação: Goiás. De acordo com um estudo da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), nove municípios limítrofes apresentam as características de aglomeração metropolitana com o DF. São eles: Águas Lindas, Alexânia, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo , Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.

Porém, se somarmos a riqueza produzida desses nove municípios, ela corresponde a apenas 4% do PIB metropolitano total. Em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, o peso das áreas metropolitanas no PIB, é, no mínimo, sete vezes maior, São Paulo, por exemplo, é 37% e no Rio de Janeiro, 31%. Especialistas apontam que sem incentivo para o fortalecimento da economia regional do DF e Entorno, a disparidade social e econômica entre os municípios tende a crescer  e a economia do DF fica cada vez mais dependente dos recursos da União. “O plano de desenvolvimento integrado já existe, mas desde o ano passado a aprovação formal está pendente. Existe um potencial econômico incrível, mas o governo federal tem que intermediar as negociações entre Goiás e o DF”, aponta Júlio Miragaya, presidente da Codeplan.

    Infraestrutura

Quando se fala em integração do DF e Entorno, as maiores dificuldades são em relação à infraestrutura, logística e união tributária. Tanto os governos de Goiás, quanto o do Distrito Federal concordam que a solução para os conflitos sociais e econômicos do Entorno serão resolvidos com a união dos municípios, mas acreditam que cabe ao governo federal o papel de intermediar o fortalecimento econômico dessa região. “Nosso movimento não é a competição entre DF e Goiás, ao contrário, temos que unir forças para conseguir uma política particular do governo federal para o DF e Entorno”, defende Apolinário Rebelo, subsecretário de investimentos estratégicos e negócios internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF.

Em relação à união tributária, tanto o estado de Goiás quanto o do DF, respondem que as tarifas máximas e mínimas de ICMS e ISS nas operações de vendas internas são fixadas pelo Senado e que, portanto, não compete aos estados discutirem a equalização fiscal. “Temos que esperar que o Senado aprove a união fiscal em todo o país. O que fazemos, por enquanto, é conceder benefícios fiscais para atrair indústrias para a região do Entorno”, afirma Júlio Paschoal, chefe de gabinete adjunto de planejamento da Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan-GO).

“Por enquanto, precisamos focar em planos conjuntos de desenvolvimento, se ficarmos presos à questão fiscal, o projeto conjunto não sairá”, defende Júlio Miragaya, presidente da Codeplan.

Pouca ação

Apesar das restrições impostas pelas fronteiras estaduais, o intercâmbio econômico já existe entre vários setores produtivos. “O pessoal do Entorno já comercializa dentro do Distrito Federal e várias prestações de serviço do Entorno são atendidos pelo Distrito Federal. A integração já existe. No governo, existe o discurso da integração, mas não é atuante. Quem está unindo de verdade são os empresários”, defende José Sobrinho Barros, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Distrito Federal.

O que os empresários reclamam é que, no que depende de decisões governamentais, elas não são tomadas, o que dificulta qualquer integração.  A principal queixa é em relação a distância da união tributária. “Nós temos um imposto externo mais caro que o de Goiás, a gente perde competitividade ao vender para o Entorno. Precisamos acabar com essa guerra fiscal”, defende Fábio de Carvalho, presidente do Sindicato Atacadista do DF.

Para Antônio Rocha, presidente da Federação da Indústria do Distrito Federal, ainda falta planejamento governamental básico para incentivar o fortalecimento regional. Enquanto o governo não assume uma política séria de integração, ela vai ocorrendo desordenadamente, de forma que não ajuda os dois estados. No caso da indústria, por exemplo, deveria ter uma frente para discutir a produção em cadeia. “O DF tem limitações territoriais, que impede a vinda de grandes indústrias. Temos que criar cadeias produtivas com o Entorno, o que traria mais investimentos de infraestrutura para a região”.

Segundo Rocha, o Entorno ficaria com as indústrias que precisam de terrenos grandes e mão de obra mais barata e o Distrito Federal, atrairia as empresas com produtos de maior valor agregado, que exigem funcionários mais qualificados e menos espaço.

Enquanto os planos de integração continuam no papel, empresários como Roberto Gomide, 51 anos, estudam a possibilidade de deixar o DF e se mudar para outras regiões como o Entorno. “No DF, não há nenhum incentivo para os setores produtivos. Eu, por exemplo, mexo com material de construção, em Goiás, esse segmento tem diversos benefícios, aqui não. Como entrego minha mercadoria para os clientes, posso me mudar para o Entorno sem problemas”.

Fotos: Monique Renne e Carlos Moura

A partir do próximo dia 26, o consumidor residencial de energia elétrica no Distrito Federal vai pagar menos pelo serviço prestado. A queda será de -0,66% na quantia paga em conta. O valor divulgado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) surpreendeu a diretoria da Companhia Energética de Brasília (CEB) e os próprios clientes da distribuidora. Isso porque em maio, a Aneel propôs ajuste inicial de 4,17%. Mas, no fim, após a realização de audiências públicas para discutir o reajuste, a agência fechou a revisão tarifária com descontos para a parcela responsável por 99,1% do público da CEB.

O índice geral, que inclui todos os clientes da companhia — residências, comércio e indústria —, sofrerá acréscimo de 1,54%, porcentagem também inferior à proposta original da agência, que previa 6,01% de aumento. De acordo com o diretor da Aneel e relator do processo que altera as tarifas cobradas pela CEB, André Pepitone da Nóbrega, a redução dos valores se deve às mudanças regulatórias na aquisição de energia elétrica. Desde junho, a Aneel mudou a base de cálculo para valorar os contratos antigos e os novos com as usinas geradoras.

Outro motivo para a diferença é o fato de que, no primeiro cálculo apresentado, baseado em estimativas e não em valores reais, o montante de perda de energia considerado foi superior ao real. O que significa que no processo de transmissão de energia elétrica, menos energia é desperdiçada. “A Aneel fez o estudo tarifário e de 7 a 6 de junho recebeu as alterações documentais à proposta inicial, em 5 de julho, fizemos a sessão presencial. Nesse período, itens que estavam no primeiro relatório foram sendo modificados”, explica André.

Para o superintendente de assuntos regulatórios da CEB, Reinaldo de Lima Rosa, a companhia vai ter o desafio de melhorar a qualidade do serviços com menos recursos. “Temos que reinventar a gestão e a saúde financeira da empresa. Afinal, é um público exigente que pede mais investimentos e, além disso, temos uma área central que toma as decisões nacionais e que precisa de energia”, explica. De acordo com Reinaldo, o impacto da revisão tarifária imposto pela Aneel será de -2,17% na relação entre o que se gasta com custos operacionais, remuneração e depreciação e o que a companhia recebe de receita por distribuir energia.

É importante ressaltar que na distribuição tarifária a CEB fica com 18,26% do valor pago pelo contribuinte. 40,64% são pagos para a aquisição de energia; 5,87 pagos para transmissão da energia entre geradora e distribuidora; 10, 74% para encargos setoriais e 24,41% de impostos.

Laudo

Segundo André Pepitone, a base de reajuste ainda pode sofrer alterações até 2014 porque no documento divulgado ontem pela Aneel, a agência destaca que a sua fiscalização encontrou divergências do laudo apresentado pela empresa avaliadora contratada pela CEB para indicar os ativos da empresa. No relatório, a Aneel destaca que constatou “equipamentos com características distintas do laudo, itens com data de fabricação antiga, e equipamentos encontrados que não estavam presentes no laudo e no banco de obras”. Diante das divergências, a Aneel deu mais um ano para a CEB mostrar os bens e equipamentos do laudo apresentado à agência. “Não acreditamos em fraude. O que percebemos é falta de organização dentro da empresa. Se a CEB não nos mostrar o que catalogou como bens, vamos mudar o documento que ela nos mostrou”.

Irregularidades na concessão do Habite-se no Distrito Federal levaram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a elaborar recomendação à Agência de Fiscalização (Agefis) sobre o modo que o documento deve ser expedido.

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão pediu à Agefis que só libere o Habite-se após os órgãos legalmente responsáveis pela vistoria – CEB, Caesb, Novacap e Corpo de Bombeiros – se manifestarem por meio de laudos favoráveis. O relatório atesta as condições de habitabilidade das projeções imobiliárias recém-construídas.

O MP deu 10 dias para a Agefis se manifestar sobre a recomendação. Caso a agência opte por não cumprir o pedido, a promotoria pode ajuizar uma ação. A recomendação foi publicada pelo promotor José Valdenor Queiroz Júnior.

A Agência Nacional de Telecomunicações deve mudar as regras das ligações. Entre as mudanças está a cobrança de chamadas sucessivas feitas de um celular para um mesmo número. Elas passarão a ser consideradas como única ligação para tarifação. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino.

A proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal será colocada em consulta pública por dez dias e aparece depois da denúncia do Ministério Público do Paraná de que a TIM derrubava ligações dos planos Infinity propositalmente. O MP do Paraná teve acesso ao relatório da Anatel que dizia que as ligações não Infinity caíam quatro vezes menos.

A agência acredita que, se aprovada, a proposta vai evitar prejuízos para os consumidores que sofrem com as quedas de ligações e vai incentivar as operadoras a investirem em infraestrutura.

De acordo com a proposta da Anatel, a regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. O aviso de abertura da consulta pública será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias e nele constarão as formas de envio das sugestões da sociedade à Agência. Durante o período de consulta, qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará com vistas à elaboração do texto a ser encaminhado, apreciado e deliberado pelo seu Conselho Diretor.

A Justiça do Paraná determinou ontem que a ação movida pelo Ministério Público do Paraná contra a TIM vá para a esfera federal.

A juíza Patrícia de Fício Lages de Lima alegou que não compete à justiça estadual julgar a causa envolvendo telefonia sob o argumento de que a Anatel, como agência reguladora, poderá não só trazer aos autos dados relevantes para o julgamento da causa, como também estudar a aplicação de penas alternativas.

O MP do Paraná anunciou que irá recorrer da decisão. Por meio de nota, informou que a presença da Anatel nos autos não é obrigatória e que, a decisão da juíza fere a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que diz que “compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem oponente”.

Entenda o caso

Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba do MP do Paraná entrou com uma ação coletiva contra a TIM Celular S.A pedindo à justiça o cumprimento imediato das metas de qualidade, proibição de vendas de novos contratos e indenização em dobro dos valores cobrados indevidamente. A promotoria baseou-se no relatório da Anatel para entrar com a ação.