A partir do próximo dia 26, o consumidor residencial de energia elétrica no Distrito Federal vai pagar menos pelo serviço prestado. A queda será de -0,66% na quantia paga em conta. O valor divulgado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) surpreendeu a diretoria da Companhia Energética de Brasília (CEB) e os próprios clientes da distribuidora. Isso porque em maio, a Aneel propôs ajuste inicial de 4,17%. Mas, no fim, após a realização de audiências públicas para discutir o reajuste, a agência fechou a revisão tarifária com descontos para a parcela responsável por 99,1% do público da CEB.
O índice geral, que inclui todos os clientes da companhia — residências, comércio e indústria —, sofrerá acréscimo de 1,54%, porcentagem também inferior à proposta original da agência, que previa 6,01% de aumento. De acordo com o diretor da Aneel e relator do processo que altera as tarifas cobradas pela CEB, André Pepitone da Nóbrega, a redução dos valores se deve às mudanças regulatórias na aquisição de energia elétrica. Desde junho, a Aneel mudou a base de cálculo para valorar os contratos antigos e os novos com as usinas geradoras.
Outro motivo para a diferença é o fato de que, no primeiro cálculo apresentado, baseado em estimativas e não em valores reais, o montante de perda de energia considerado foi superior ao real. O que significa que no processo de transmissão de energia elétrica, menos energia é desperdiçada. “A Aneel fez o estudo tarifário e de 7 a 6 de junho recebeu as alterações documentais à proposta inicial, em 5 de julho, fizemos a sessão presencial. Nesse período, itens que estavam no primeiro relatório foram sendo modificados”, explica André.
Para o superintendente de assuntos regulatórios da CEB, Reinaldo de Lima Rosa, a companhia vai ter o desafio de melhorar a qualidade do serviços com menos recursos. “Temos que reinventar a gestão e a saúde financeira da empresa. Afinal, é um público exigente que pede mais investimentos e, além disso, temos uma área central que toma as decisões nacionais e que precisa de energia”, explica. De acordo com Reinaldo, o impacto da revisão tarifária imposto pela Aneel será de -2,17% na relação entre o que se gasta com custos operacionais, remuneração e depreciação e o que a companhia recebe de receita por distribuir energia.
É importante ressaltar que na distribuição tarifária a CEB fica com 18,26% do valor pago pelo contribuinte. 40,64% são pagos para a aquisição de energia; 5,87 pagos para transmissão da energia entre geradora e distribuidora; 10, 74% para encargos setoriais e 24,41% de impostos.
Laudo
Segundo André Pepitone, a base de reajuste ainda pode sofrer alterações até 2014 porque no documento divulgado ontem pela Aneel, a agência destaca que a sua fiscalização encontrou divergências do laudo apresentado pela empresa avaliadora contratada pela CEB para indicar os ativos da empresa. No relatório, a Aneel destaca que constatou “equipamentos com características distintas do laudo, itens com data de fabricação antiga, e equipamentos encontrados que não estavam presentes no laudo e no banco de obras”. Diante das divergências, a Aneel deu mais um ano para a CEB mostrar os bens e equipamentos do laudo apresentado à agência. “Não acreditamos em fraude. O que percebemos é falta de organização dentro da empresa. Se a CEB não nos mostrar o que catalogou como bens, vamos mudar o documento que ela nos mostrou”.