Um Plano Nacional Para Chamar de Seu

Cosette Castro

Brasília – Esta semana o Brasil comemorou a votação pelo fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. O próximo passo é o Senado.

Trata-se de uma mudança essencial para melhorar  a qualidade de vida da população. Em especial das mulheres que, além de sair para trabalhar, ainda realizam diariamente o cuidado da família e o cuidado doméstico. Um trabalho invisível e sem remuneração que esgota e adoece.

Enquanto isso, estamos há dois dias em reunião no Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados (PNC) em Brasília.

Desde dezembro de 2024, o Brasil criou a Política Nacional de Cuidados (leia aqui). E, um ano depois, em 2025,  implementou  um Plano Nacional de Cuidados para executar essa política (conheça aqui).

A PNaC reconhece o cuidado como um direito e determina a corresponsabilidade, ou seja, a divisão igualitária do trabalho de cuidado entre diferentes atores e não apenas das mulheres. Os homens na família, a sociedade, as empresas e o Estado na oferta de políticas públicas.

A Lei protege quem cuida com ou sem remuneração e quem necessita cuidados. E estimula o autocuidado, essencial para a sobrevivência e para a saúde física e mental das pessoas.

O Plano chegou à população com  públicos prioritários para reduzir as desigualdades existentes no país.

Entre quem precisa cuidados estão as crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas com fragilidade. Entre quem cuida estão as pessoas que cuidam sem remuneração, as pessoas que trabalham e precisam assumir a responsabilidade pelos cuidados e trabalhadoras do cuidado.

Ele tem 79 ações e 247 projetos, sendo que 12 ações foram escolhidas como prioritárias em 2026. A proposta é que essas ações e projetos alcancem os estados e municípios brasileiros que aderirem ao Plano Nacional de Cuidados (veja como seu município pode aderir).

Esta é uma política pública inédita em vários sentidos que tem entre as ações prioritárias o aumento das creches públicas e escolas em tempo integral; a criação de  cuidotecas para que jovens mães e pais possam estudar a noite e ter onde deixar seus filhos com ou sem deficiência; lavanderias públicas com multiserviços, o aumento das equipes de atendimento em casa, com atendimento voltado também para quem cuida, projetos de cozinhas solidárias, e proteção para as trabalhadoras do cuidado remuneradas e não remuneradas, etc

É o resultado de um trabalho interministerial que reuniu 19 ministérios mais instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Além disso, os projetos são pensados intersetorialmente, articulando SUS (saúde), SUAS (assistência social) e SNE  (educação)  e outras áreas de governo.

A conquista  de um Plano Nacional de Cuidados não começou hoje.  E é importante contextualizar e lembrar.  Um país sem memória é um país sem história e desconhecimento sobre a construção  de políticas públicas pelos movimentos sociais.

Há 40 anos as feministas, inclusive as da América Latina,  vinham lutando pelo reconhecimento do trabalho invisível  das mulheres cuidadoras sem remuneração. E também pelo fim da precariedade do trabalho doméstico e de cuidado de pessoas remunerado.

Em novembro de 2022 foi assinada a Carta de Buenos Aires durante a  Conferência Regional de Direitos das Mulheres/Unesco, da qual o Brasil é signatário.

Ela  específica o cuidado como um tema central na vida social, que dá sustentação à vida das pessoas. E propõe um novo modelo de desenvolvimento e convocou os Estados a criarem uma Sociedade do Cuidado. Ao assumir o governo em 2023, o presidente Lula priorizou a criação da Política Nacional de Cuidados

Essa política pública foi construída a partir de participação dos movimentos sociais, das universidades e da população primeiro através de Consulta Pública online. E também a partir de reuniões presenciais e online reunindo  grupos temáticos em todo país.

Já o Plano Nacional de Cuidados foi elaborado a partir de um mix. Da compilação das propostas apresentadas nas instâncias anteriores, do resultado de pesquisas nacionais e sobre projetos similares no âmbito internacional. E também da busca de orçamento.

O Plano Nacional tem dois Comitês. O Comitê Estratégico é composto por 21 pessoas representantes de instituições da sociedade civil e 03 pessoas de Notório Saber. Já o Comitê Gestor é composto por 24 representantes dos diferentes ministérios  participantes do Plano Nacional de Cuidados e é quem acata (ou não) as propostas das representantes da sociedade civil.

Um dos grandes diferenciais do Plano é não trabalhar sozinho. Atua intersetorialmente, interligando  projetos e ações entre ministérios, a partir das contribuições e monitoramento da sociedade civil. O que já é um desafio.

As pessoas que representam o Comitê Estratégico atuam nas áreas prioritárias da Política Nacional de Cuidados, com públicos diferenciados respeitando todos os ciclos da vida.

Esse é um espaço constante de aprendizado sobre as diferentes realidades de um mesmo Brasil. Um país está envelhecendo com o desafio de dar um basta na desigualdade de gênero, no racismo estrutural, no capacitismo e na desigualdade social.

Há muitos desafios, como levar o Plano Nacional de Cuidados para todos os territórios. Estamos só começando com a certeza que esse é um Plano  Nacional para chamar de Seu. Meu. Nosso.