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Câmara aprova projeto de isenção de ICMS para deficientes na compra de carros
A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), projeto de decreto legislativo que prevê isenção de ICMS em compras de carros para deficientes físicos, visuais, mentais e autistas, além de pessoas ostomizadas — gente que passou por algum tipo de cirurgia de abertura no corpo para a saída de fezes ou urina, assim como para auxiliar na respiração ou […]
Câmara aprova projeto de desburocratização, mas barra impostos
Os secretários do GDF Marcos Dantas, de Relações Institucionais, e Arthur Bernardes, de Desenvolvimento Econômico, apresentaram semblantes distintos na saída da sessão da Câmara Legislativa desta quarta-feira (30/9). Os distritais aprovaram o projeto de lei (PL) que prevê maior facilidade para abertura de empresas no DF, de autoria do Executivo em parceria com o governo federal, mas não votaram a […]
Projeto do Iprev é aprovado em comissões e será analisado em plenário
Quatro projetos do governo foram aprovados na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (29/9) e serão votadas em plenário na sessão ordinária. Entram na pauta do dia o uso de recursos do Instituto de Previdência do DF (Iprev) para pagar salários, o projeto que fixa novas regras para a incidência […]
O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve na tarde desta quarta-feira (23/9) na Câmara Legislativa para apresentar um projeto de lei que separa o licenciamento da atividade econômica da concessão de habite-se. A proposição tem como objetivo agilizar o trâmite da abertura do negócio: o empreendedor responde a um questionário na internet e recebe […]
A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir derrubadas em todo o DF por seis meses. A medida vai de encontro à talvez principal bandeira do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) durante o primeiro ano de mandato: o combate às invasões. Esse tipo de projeto independe da mão do Executivo. A autora da matéria […]
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringe o conceito de família a homem e mulher, excluindo casais homossexuais. A matéria, de autoria de Rodrigo Delmasso (PTN), passou em dois turnos na Casa em 30 de junho, sem restrições. Entidades pró-LGBT e até a Ordem dos Advogados do Brasil […]
Tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei que visa obrigar a rede pública de saúde do DF a disponibilizar vacinas para imunizar meninos e homens de 9 a 45 anos contra o HPV. A matéria, de Robério Negreiros (PMDB), está na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. Atualmente, as doses gratuitas na capital federal são para meninas de 9 […]