Ana Viriato
Os supersalários estão barrados no funcionalismo público do Distrito Federal. Por 19 votos a 3, os distritais aprovaram, nesta terça-feira (9/5), a proposta que limita os vencimentos de servidores ao teto constitucional, no valor de R$ 30.741. O projeto de Emenda à Lei Orgânica que recebeu o aval dos parlamentares é idêntico ao admitido em primeiro turno. Ou seja, não recebeu emendas.
Pela nova legislação, estatais como a Companhia de Saneamento (Caesb) e a Agência de Desenvolvimento (Terracap) terão 90 dias para se adequar aos termos da lei. O prazo começa a valer a partir da publicação da matéria no Diário Oficial do DF.
Sete emendas receberam o parecer contrário do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o distrital Reginaldo Veras (PDT). Dessa forma, em cumprimento ao regimento interno, as matérias não foram submetidas à votação no plenário. “As propostas alteram drasticamente o texto original”, disse referindo-se ao projeto enviado pelo Executivo local.
O posicionamento do pedetista recebeu críticas de parlamentares. “Fizemos uma análise assodada da matéria, a qual, provavelmente, será alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin)”, pontuou Ricardo Vale (PT).
Emendas
Entre as emendas rejeitadas, está a matéria que diz respeito ao alto escalão do Executivo local. O substitutivo elaborado por Robério Negreiros (PSDB) previa que as parcelas referentes à gratificação de servidores e secretários de Estado, pela representação do governo em reuniões, audiências, conselhos e similares de estatais que sofrem influência direta ou indireta do DF — os jetons — fossem incluídas no cálculo do teto.
Além disso, ainda segundo o substitutivo, secretários de Estado cujos postos de origem são federais não poderiam acumular os vencimentos da União e do DF, tendo, assim, de optar por um dos valores. Atualmente, os titulares das pastas recebem o salário do posto inicial acrescido de 80% da remuneração pelo cargo na capital federal, desde que a soma não extrapole o teto do DF. É o caso, por exemplo, do secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
Salvaguardas
Já o substitutivo da bancada do PT, também rejeitado, determinava a exclusão dos valores relativos a benefícios trabalhistas do cálculo do teto. Com a emenda, deixariam de entrar na conta diversos auxílios, como vale-alimentação e afins. O veto às salvaguardas provocou bate-boca durante a sessão.
Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta é uma afronta à CLT. “Estaremos excluindo conquistas dos trabalhadores”, ponderou.
Em contra-argumentação, Robério Negreiros (PSDB) afirmou que as salvaguardas classificam-se como “um jeitinho para manter os supersalários”. Devido ao posicionamento, o tucano foi alvo de vaias vindas da galeria.