Tag: justiça
STJ anula operação de busca envolvendo hospital de campanha no Mané Garrincha
Eixo Capital, por Ana Maria Campos A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nulidade de operação de busca e apreensão determinada pela 6ª Vara Criminal de Brasília no âmbito da Operação Grabato, deflagrada para apurar supostas ilegalidades na contratação de serviços e equipamentos para o hospital de campanha montado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha […]
Justiça manda GDF providenciar manutenção de extintores de incêndio nas unidades públicas de saúde
ANA MARIA CAMPOS A Justiça condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a providenciar a manutenção de todos os extintores de incêndio e equipamentos de segurança e proteção das unidades públicas de saúde. A sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF confirma liminar obtida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e determina, ainda, que […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) paralisou as ações penais da Operação Caixa de Pandora referentes ao ex-governador José Roberto Arruda e ao ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel. Ao analisar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Arruda e de Maciel, os ministros determinaram que fique suspenso o andamento de ação penal no âmbito […]
Justiça determina que GDF e Iges-DF divulguem gastos com a pandemia
ANA MARIA CAMPOS A 8ª Vara de Fazenda Pública DF determinou mais transparência nos gastos públicos do DF relacionados a insumos e serviços destinados ao combate ao novo coronavírus. De acordo com a sentença, o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) são obrigados a publicar, em tempo real e sem omissões, todas as […]
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, determinou que sejam atualizados os cálculos da multa devida pelo senador cassado Luiz Estevão pela condenação no caso dos desvios no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O valor era de R$ 8 milhões, de acordo com as citações anteriores no processo do empresário. O novo cálculo será feito pela […]
Justiça determina apreensão de veículo do deputado federal Luis Miranda
SARAH PERES ALEXANDRE DE PAULA A Justiça do Distrito Federal determinou que um veículo de luxo do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) seja alvo de busca e apreensão e de restrição para circulação. A decisão cautelar ocorreu em ação contra o parlamentar por uma suposta dívida pela compra do carro usado, um Porsche Cayenne 2011, por R$ 95 mil. “Há […]
Decisão judicial reforça autonomia de Ibaneis para decidir sobre ações contra a covid-19
Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula Outra decisão em segunda instância reforçou, ontem, o argumento de que o governador Ibaneis Rocha (MDB) deve ter liberdade para decidir sobre as ações tomadas para combater a covid-19 e que não cabe à Justiça, exceto quando demonstradas irregularidades, determinar quais direções serão seguidas pelo Executivo local. Desde que começou a flexibilizar as medidas […]
ALEXANDRE DE PAULA DARCIANNE DIOGO A Justiça negou autorização para o funcionamento do painel publicitário instalado no Setor Bancário Sul da empresa Metrópoles Mídia e Comunicação, de propriedade do senador cassado Luiz Estevão. Ao julgar um agravo de instrumento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que o equipamento e o […]
Caso encerrado: Agnelo é absolvido de mais uma acusação de nepotismo
ANA MARIA CAMPOS O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi absolvido de mais uma ação de improbidade administrativa em que foi acusado de nepotismo. Este é o nono e último processo em que foi acusado de nomear parentes em órgãos da estrutura do GDF quando esteve à frente do Palácio do Buriti. Neste caso, o Ministério Público do Distrito Federal […]
CLDF: Liminar suspende plano de saúde vitalício para ex-servidores
Liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nesta sexta-feira (22/5), suspendeu emenda de autoria do deputado distrital Iolando Almeida (PSC) ao projeto de resolução que reformula o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal). A modificação permitia que ex-servidores e os dependentes deles com doença pré-existente tivessem acesso […]