Nota Legal: mais de 1 milhão de brasilienses não cadastrados têm saldo a receber

Por Samanta Sallum

Existem 1.100.452 consumidores que não estão cadastrados no Nota Legal e que possuem saldo maior ou igual a R$ 25, passíveis de serem resgatados. “Basta que o consumidor esteja em dia com os débitos administrados pela Secretaria de Economia. Se for o caso, é só se cadastrar no https://www.notalegal.df.gov.br/ e, em seguida, indicar a conta bancária até o dia 30 de junho”, explica Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal.

Prazos

Os créditos possuem prazo de prescrição de dois anos a contar do lançamento na conta controle do beneficiário no Programa e, se não forem utilizados, são estornados ao caixa do Tesouro do Distrito Federal.

Hoje, há 1.052.425 contribuintes cadastrados no Nota Legal com mais de R$ 25 em créditos. O Plano Piloto concentra o maior número, com 147 mil. Ceilândia já tem 97,6 mil. Mas localidades como Itapoã registram menos de 10 mil (9,2 mil, para ser mais exato). Fercal, apenas 1,3 mil.