Valor de impostos não pagos no DF chega a R$ 41 bilhões; governo quer acordo com devedores

Edital de adesão com foco nos grandes devedores será lançado no segundo semestre pela Secretaria de Economia. Serão oferecidos descontos e parcelamentos

Por Samanta Sallum

A lei que permite a devedores negociarem diretamente com a Secretaria de Economia do DF uma forma de resolver pendências financeiras será sancionada hoje pelo governador Ibaneis Rocha. O alvo prioritário são aquelas dívidas classificadas como de difícil recuperação – e vale, inclusive, para as que ainda não estão na Justiça.

O principal objetivo é reduzir o número de processos judiciais e incentivar pessoas físicas e empresas a regularizarem suas dívidas por meio de acordos e, com isso, recuperar recursos devidos ao Tesouro do DF. O valor da dívida ativa chega a R$ 41 bilhões. Cerca de 75% da dívida ativa do GDF é de ICMS não pago.

A coluna apurou que o foco é nos grandes devedores com dívidas de difícil recuperação (pessoa física ou jurídica). A Secretaria de Economia, por meio da Receita DF, e a PGDF estão trabalhando juntas na regulamentação da lei que permite a renegociação. Elaboraram os estudos para os editais de adesão, que devem sair no segundo semestre; e também estudam a simplificação dos procedimentos para os acordos.

A lei fixa limites percentuais para a redução de multa, juros e encargos que podem atingir até 65% de redução e parcelamento de até 120 meses, alcançando empresas de qualquer porte, inclusive as optantes do Regime Simples Nacional e microempreendedor individual.

Critérios: perfil do devedor

Um decreto vai regulamentar a lei e definir quem poderá se encaixar nos acordos. Fatores, como o tempo da pendência, o valor que foi devido, os juros, a origem desse débito, o histórico do devedor, a quantidade de dívidas que a empresa ou a pessoa tem, o patrimônio dela, tudo isso será computado dentro do perfil para se encaixar na chamada dívida de difícil recuperação.