Dívidas tributárias poderão ser pagas com até 99% de desconto

– Coluna Capital S/A / 06 de junho

Por Samanta Sallum

O governador Ibaneis Rocha sancionou, ontem, durante cerimônia no Palácio do Buriti, o Projeto de Lei nº 1.731/2025, que autoriza pessoas físicas e empresas com dívidas com a administração pública a negociarem diretamente com a Secretaria de Economia do Distrito Federal formas de quitação de pendências financeiras, sejam elas tributárias ou não. Como adiantou a coluna Capital S/A, o foco principal são as dívidas classificadas como de difícil recuperação, incluindo aquelas que ainda não foram judicializadas.

Os devedores poderão optar entre o pagamento à vista, com até 99% de desconto de multas e juros, ou parcelado em até 120 meses. Os detalhes para a negociação serão destacados em decreto a ser publicado.

“Nós seremos a primeira unidade da Federação a implementar a transação tributária. Agora nós temos um instrumento permanente de renegociação de débitos. Vai fazer não só com que a gente aumente a nossa arrecadação, mas nós também vamos melhorar a vida dos nossos empresários”, governador Ibaneis Rocha

O presidente da Fibra, Jamal Bittar, representou o setor produtivo em pronunciamento na cerimônia. “É um instrumento inteligente, que já funciona junto da União. Inúmeras empresas já puderam fazer os seus pagamentos dos tributos federais e não tinham essa possibilidade aqui no Distrito Federal.”

Representantes de todos os segmentos econômicos, incluindo Fecomércio, participaram da solenidade. O empresário Paulo Octávio também representou o setor produtivo da capital federal.

Para Álvaro Júnior, presidente do Sindiatacadista-DF, a iniciativa melhora o ambiente de crescimento econômico da capital federal. “Esse projeto é extremamente importante, não só para o setor do atacadista, mas para todo o setor empresarial da cidade. Essa Lei da Transação já foi criada no governo federal, à época do ministro Paulo Guedes, com muitas resoluções, e desafogou o judiciário nas questões tributárias e dos tribunais. E, mais uma vez, o governador Ibaneis Rocha traz a vanguarda de fazer um projeto permanente.”

TCDF orienta Novacap para evitar falhas em obras e contratações

Representantes do Tribunal de Contas do DF estiveram na sede da Novacap para orientar os gestores sobre como evitar erros em licitações, contratos e execução de obras públicas. A iniciativa faz parte do projeto “Visita aos Gestores”, que reforça o papel preventivo do Tribunal na fiscalização das políticas e gastos públicos do DF.

Durante o encontro, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, destacou que o objetivo é oferecer suporte técnico nas contratações de obras e serviços de engenharia. O presidente da Novacap, Fernando Leite, reforçou a importância da parceria. “Aproximar o Tribunal de todos os órgãos da Administração é algo que deveria ter continuidade anual. Essa parceria nos fortalece.”

CMEC sai em defesa de Paula Belmonte e Marina Silva

O Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Distrito Federal (CMEC-DF), por meio da presidente Beatriz Guimarães, manifestou publicamente repúdio aos ataques sofridos pela deputada distrital Paula Belmonte, em razão da denúncia formal apresentada por ela contra o deputado distrital Daniel Donizet. A parlamentar, em conjunto com outras deputadas da Câmara Legislativa do DF e com a Procuradoria Especial da Mulher, trouxe a público possíveis condutas incompatíveis com a ética e o respeito às mulheres no ambiente institucional. “Outro fato lamentável e igualmente revoltante foi a agressão sofrida pela ministra Marina Silva no Senado — mais uma expressão da tentativa recorrente de calar e humilhar mulheres que se posicionam.”

Senac firmará acordo com a Associazione Verace Pizza Napoletana

No dia 13 de junho, será assinado um Protocolo de Entendimento do Senac/DF com a Associazione Verace Pizza Napoletana (AVPN Brasil), durante cerimônia que acontecerá na Bacco Pizzaria, do CasaPark. A parceria tem como objetivo fortalecer a cooperação entre as duas instituições, com foco na criação de iniciativas conjuntas voltadas à formação profissional de pizzaiolos. Para o diretor regional do Senac-DF, Vitor Corrêa, “É mais uma oportunidade de levar nossos alunos a um novo patamar de excelência e de abrir portas para experiências e certificações com padrão global”.