Venda de medicamentos, como analgésicos, em supermercados tem parecer favorável do Ministério da Economia

Por Samanta Sallum

A votação em caráter de urgência do PL 1774/19, que prevê a liberação da comercialização de medicamentos isentos de prescrição nos supermercados, será um dos destaques do plenário dos deputados federais nos próximos dias. O Ministério da Economia emitiu nota técnica favorável à proposta. Mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é contra.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia de Concorrência e Competitividade (SEAE) manifestou-se “favoravelmente à aprovação do PL no 1.774/2019, pois entende que o mesmo aumentará a concorrência no segmento de medicamentos isentos de prescrição, com possibilidade real de redução dos seus preços ao consumidor final, maior acesso à população brasileira a tais produtos, especialmente os residentes em cidades de menor porte, além de ganhos econômicos tanto para a Administração Pública em todos os níveis quanto para a iniciativa privada”.

Duas entidades empresariais de peso se uniram na defesa do projeto de lei: a Abras (representante nacional dos supermercados) e a Abad (associação do setor atacadista).

Do outro lado, em oposição, está a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que considera um “absurdo” o projeto de lei.

Pauta de saúde

“Essa é uma pauta de saúde pública e está sendo tratada como uma pauta econômica. Se aprovada, só vai agravar o estado de saúde de muita gente, porque esses medicamentos sem necessidade de prescrição mascaram sintomas de doenças graves. O projeto não tramitou em comissão alguma e vai agora, num momento de ausência de parlamentares, ser votado em urgência. Não faz sentido”, argumenta o CEO da entidade, Sérgio Mena Barreto.

Segundo a Abrafarma, 30% das vendas das farmácias correspondem a esse tipo de medicamento, e a concorrência com os supermercados será desleal, prejudicando principalmente os pequenos lojistas. Das 90 mil farmácias no Brasil, 65% têm adesão ao Simples Nacional. “Nosso setor gera 2 milhões de empregos”, reforça Mena Barreto.

Os supermercados afirmam que vão garantir a venda segura desses produtos com a contratação de farmacêuticos, que atuarão como responsáveis técnicos.

Defesa do consumidor

“A Abrafarma, no entanto, ataca o setor supermercadista de forma desleal porque tem interesse em manter a reserva de mercado. Tenho certeza de que os deputados que defendem o consumidor não ficaram contra esse projeto, que facilita o acesso aos medicamentos sem prescrição e gera até 35% de economia para a população”, afirma João Galassi, presidente da Abras – Associação Brasileira de Supermercados.

“O que importa é o benefício que o projeto de lei pode proporcionar à população brasileira. A aprovação vai garantir mais acesso a medicamentos isentos de prescrição. Permitirá uma redução no preço desses produtos, em um momento de inflação alta e de falta de insumo, que acabam por pesar ainda mais no bolso do consumidor”, reforça Leonardo Miguel Severini, presidente da Abad – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores.