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com Circe Cunha e Mamfil
Ainda não será nessa legislatura que a reforma política ganhará o ímpeto necessário para ser discutida ou votada. É uma pena, pois trata-se, na visão da maioria dos cientistas políticos, a mais importante de todas as reformas, capaz de tirar o país para sempre da pasmaceira atual. Não por outra a reforma política é também chamada de mãe de todas as reformas, pois a partir dela todas as outras mudanças necessárias para o país viriam numa sequência natural.
A questão é que aqueles que deveriam ser os autores e protagonistas dessa mudança, sequer ventilam a possibilidade de levar esse projeto à frente. A razão é simples: uma vez realizada, dentro dos parâmetros exigidos pela população, muitos dos atuais beneficiários desse modelo arcaico perderiam seus privilégios e principalmente as boquinhas advindas de um modelo que nada possui de democrático ou correto, do ponto de vista da ética pública.
Para a população, que arca com todas as atuais mordomias dos políticos profissionais, uma reforma política, profunda e radical, seria a glória e o fim de um Estado corporativista e perdulário, marcando o início de um país moderno e igualitário. Isso posto, vê-se logo que os atuais representantes, eleitos pelos cidadãos, não estão, em sua grande maioria, cumprindo aquilo que desejam os eleitores, portanto não os representam com a legitimidade devida, muito pelo contrário, traem quem os elegeu.
Desde sempre a nação está a exigir alterações legais, que alterem tanto o sistema eleitoral como o político. Não é segredo para ninguém que uma reforma política séria poria fim ao principal problema enfrentado pelo país que é a corrupção. Outro ganho com essa reforma se faria sentir na qualidade de nossa democracia, já que envolveria a participação da população em todo o processo, trazendo o cidadão para dentro das decisões nacionais. Por certo, o caminho parece espinhoso, mas contando com o apoio e o entusiasmo dos brasileiros, essa jornada se faria com mais tranquilidade.
Para a sociedade é preciso resolver, o quanto antes, o problema do financiamento das campanhas, reduzindo e racionalizando tanto as verbas públicas como as privadas. Para isso se faria necessário o enxugamento no número exagerado de legendas, reduzindo-as para quatro ou cinco agremiações políticas realmente representativas, com programas e diretrizes sólidas e que contasse com o apoio de um número significativo de eleitores.
Hoje, como se sabe, boa parte das legendas políticas, atuam como entidades privadas que nada contribuem para o desenvolvimento de nossa democracia. Vivem flutuando de um lado para o outro, ao sabor das conveniências, ora integrando a oposição, ora agindo como governo, num esquema sem identidade e sem ideologia.
Deixar que os parlamentares ajustem por eles próprios, os valores dos Fundos Eleitorais e de Partidários, tem provocado verdadeira revolta nos eleitores, que se sentem traídos e enganados pela classe política. Com o enxugamento de legendas e com cortes nos Fundos destinados aos partidos e as eleições, acabariam as chamadas campanhas multimilionárias, que nada trazem de proveitoso para os brasileiros.
Outro ponto a ser focado nessa reforma seria a coligação partidária, pondo também um fim nesse modelo, que só beneficia os pequenos partidos, sem representatividade, que vivem desse expediente espúrio, apenas para o benefício de seus dirigentes.
Há ainda questões como o voto proporcional, que elegem candidatos sem maiores expressões, guindados ao poder apenas com os votos da legenda. Outra medida que irá impactar na vida dos brasileiros será a adoção do voto distrital, obrigando o candidato a ter uma extensa lista de trabalhos efetuados em seu distrito em prol da sua comunidade, o que aproximaria, de fato, os políticos de suas bases eleitorais. Dando maior legitimidade e responsabilidade ao mandato.
Outras medidas importantes que caberiam numa reforma política de respeito seriam o fim do voto secreto, a exigência de cumprimento de todo o mandato, o recall para os políticos ineficientes, além, é claro do estabelecimento da ficha limpa para todos e quaisquer candidatos.
Nenhuma reforma política estaria completa sem uma reforma também no sistema eleitoral. Nesse ponto o estabelecimento do voto impresso, como quer a maioria dos eleitores brasileiros, seria uma medida que traria grande segurança ao sistema, acabando com as dúvidas e toda desconfiança que ainda paira sobre o atual modelo.
A frase que foi pronunciada:
“Eu prefiro mandato de cinco anos sem reeleição porque acho que cinco anos é um tempo bom. Isso vai entrar no processo de reforma política. Pretendo convencer os partidos políticos a apresentar o programa de reforma política.”
Lula em 2006
História de Brasília
Os medidores, quando solicitados pelo DFL, custavam uma importância. Não atenderam. Hoje, custam quase três vêzes mais, e ninguém se dispõe a autorizar sua compra. (Publicada em 22.03.1962)
