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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Na equação matemática que analisa a variação nos números da riqueza de um indivíduo ou empresa, não há lugar para variantes que representem perdas ou diminuição de patrimônio. Ao primeiro sinal de que essa variação na riqueza tende a decrescer, soa o alarme e as luzes vermelhas, indicando que é hora de proteger o capital. Em toda a parte e em todo o tempo da história humana, o senso de proteção dos bens é uma atitude natural. A questão é simples: se você não cuida de proteger o que é seu por direito, não espere que outros venham a fazê-lo em seu lugar.
Na atual situação de penúria econômica em que vive o Brasil, resultado, como sabemos, da ação perdulária da atual gestão do país, não chega a ser estranho que parte da população mais rica tenha escolhido o caminho do aeroporto para salvaguardar a si e a seus bens. Não tendo a quem mais culpar pelos descaminhos das finanças, o governo, movido por ideais de matizes socialistas, passou a mirar nos mais ricos, acusando-os primeiro de serem insensíveis à evidente bancarrota nacional, para depois justificar um conjunto de medidas draconianas, visando dilapidar também todo e qualquer patrimônio privado, na forma de novos e escorchantes impostos.
Pelo o que foi divulgado, a intenção é impor uma tributação progressiva para aqueles que o governo chama de super-ricos. Ora, ora, ora, se fosse para tributar, com essa sede, os muitos super-ricos que compõem o atual governo, a medida ficaria de bom tamanho. Mas nesse lado do muro não se mexe em nada. A questão está do outro lado e recai, principalmente, sobre os empresários que nada devem ao governo e estão fora do clube dos campeões eleitos. Como aqueles que geram riquezas não padecem do mal da burrice, a solução é colocar o dinheiro nas malas e sair o mais rapidamente do país. Quem entende minimamente da aritmética das finanças, e percebe a ladeira abaixo em que vai rolando o país, sabe que nem com todo o dinheiro arrancado dos super-ricos seria possível salvar o Brasil. Também nesse ponto, a questão é simples: não é o dinheiro que falta ao país, e sim a boa gestão dos recursos que já possui e que nos tornaram o país com a maior carga tributária do planeta. É como repetia o filósofo de Mondubim: quem não respeita os centavos, não respeita os milhões, pois dinheiro não aceita desaforo e por ele não se deve nem brigar, nem brincar.
No Febeapá que assola o Ministério da Economia, ninguém está livre de ser tungado, até que mostre os bolsos vazios virados ao avesso. É claro que a culpa pela falência anunciada não é dos super-ricos, mas tão só e exclusivamente da atual desastrosa gestão do país. Mas isso não se diz. Êxodo de milionários: Para se ter uma ideia do desastre que é mirar nos super-ricos, acusando-os de serem os responsáveis por mais essa crise, temos que em 2025, o Brasil deve registrar a saída líquida de cerca de 1.200 milionários (pessoas com patrimônio superior a US$ 1 milhão), um recorde para a América Latina, o que representa uma perda estimada de US$ 8,4 bilhões em riqueza transferida para o exterior. Isso também marca um aumento expressivo de 50% em relação a 2024, quando apenas cerca de 800 milionários deixaram o país.
Esse movimento para fora, coloca o Brasil como o 6º maior país no êxodo global de milionários em 2025, atrás apenas do Reino Unido, China, Índia, Coreia do Sul e Rússia. Entre os principais destinos desse pessoal incluem EUA (notadamente a Flórida), Portugal, Ilhas Cayman, Costa Rica e Panamá, ou seja. onde seu dinheiro é respeitado. Essa migração certamente valida a impressão de que os mais ricos, alertados por instabilidade política, carga tributária elevada, insegurança e gestão econômica problemática, estão realmente buscando proteção para seus bens (e suas famílias) em outros lugares bem longe do Brasil e do seu governo. Outros dados também influenciam nesse êxodo como a percepção de que a corrupção continua altíssima: 59,1% dos brasileiros relatam ter “pouca ou nenhuma” confiança na imparcialidade do sistema judiciário.
Além disso, 90,1% acham que políticos são raramente ou nunca punidos, número que sinaliza descrédito institucional profundo. Talvez, não seja surpresa nesse momento que a apropriação de gestão econômica também está sob fogo: pesquisas entre janeiro e fevereiro de 2025 mostram desaprovação da gestão presidencial muito superior à aprovação, chegando a 51% de reprovação e apenas 24% de aprovação. Por outro lado, as preocupações com inflação, carga tributária, economia e reforma tributária são predominantes entre os brasileiros, sobretudo, a inflação foi apontada por 75% como o maior problema econômico do nosso país hoje.
O sistema tributário brasileiro e a burocracia são reconhecidos como um dos principais entraves às empresas: o chamado “Custo Brasil” inclui infraestrutura deficiente, carga tributária alta e complexa, o que torna a indústria menos competitiva, segundo levantamento recente. A política de taxação agressiva contra os mais ricos, em especial propostas como maior tributação sobre patrimônio, herança e dividendos, parece uma contradição flagrante: em vez de aumentar a arrecadação, pode acelerar a fuga de pessoas e recursos, diminuindo a base tributável efetiva e fragilizando ainda mais o país. É o tiro no pé que faltava. Além disso, a saída anual de 1.200 milionários representa não só uma perda imediata de capital, mas também de poder influente, investimentos, empregos e inovação, fatores críticos para recuperação econômica. Ignorar falhas de gestão, corrupção e baixa confiança pública, ao atribuir a “falta de respeito por centavos” apenas a um grupo econômico, desvia o foco do núcleo do problema: a derrocada estrutural vem da má administração, e não da concentração de riqueza per si.
A frase que foi pronunciada:
“Sell in may and ago away”. (Venda em maio e vá embora)
Provérbio do Mercado Financeiro
História de Brasília
O senhor Martins Rodrigues, que reside em Brasília, e que daqui a pouco arrasta o pé , bem poderia patrocinar essa causa em benefício do Distrito Federal, com a autoridade de líder da maioria. (Publicado em 08.05.1962)
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Fenômeno mais grave manifesta-se na ponta do sistema de saúde e não é só o sucateamento de unidades ou a superlotação crônica de hospitais e postos de atendimento. A deterioração do vínculo humano entre profissionais de saúde e pacientes é um grande problema. Nesse estágio, quando o cidadão finalmente obtém atendimento, relação que deveria pautar-se pela escuta e pelo cuidado, transforma-se, muitas vezes, em distanciamento e impessoalidade. Alunos não são preparados para esse contato. A notícia de uma doença séria é dada pelo profissional de uma forma banal e sem empatia.
Em outra perspectiva, casos de tensão e violência verbal, e por vezes física, multiplicam-se nas áreas de espera dos serviços públicos. Aglomerações, filas extensas e sensação de abandono desencadeiam hostilidade, invasões de consultórios e conflitos que se tornam rotina. Transferir a culpa, exclusivamente, para médicos e atendentes é um equívoco: tal simplificação não apenas obscurece as causas profundas do problema, como agrava a desmotivação e o desgaste desses profissionais, comprometendo ainda mais a qualidade do serviço.
Recursos federais destinados à saúde, embora elevados, mostram-se insuficientes frente à demanda. A Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê R$ 245 bilhões para o setor (Agência Senado, 2025), valor significativo, mas inadequado para atender ama população superior a 203 milhões de habitantes (IBGE, 2024). Insuficiência não se resume à quantidade; a qualidade da gestão também é crítica. Alocação deficiente de recursos, ausência de planejamento de longo prazo e escolha de dirigentes sem critérios técnicos reduzem a capacidade do sistema de responder eficientemente às necessidades da sociedade.
Outros setores essenciais recebem o reflexo do desempenho da saúde pública, como educação e segurança. Prioridade estratégica ausente e condução condicionada a interesses imediatistas e conveniências administrativas produzem serviços precários e corroem a confiança da população no Estado. Má gestão combinada com mau uso das verbas são o principal fator corrosivo que se propaga do topo às instâncias mais elementares do atendimento. Profissionais de linha de frente, sobrecarregados, enfrentam pressões constantes e tornam-se alvo direto da insatisfação popular. Consequência inevitável é o cidadão frustrado em seu direito constitucional a um serviço público digno.
Desumanização não surge só do contato individual entre servidor e usuário, emerge de negligência institucional sistemática. O distanciamento das instâncias decisórias em relação à realidade concreta da população alimenta impessoalidade. Superar esse quadro exige um compromisso político autêntico com gestão eficiente e transparente dos recursos, aliado a investimentos proporcionais à complexidade do sistema. Reverter o endurecimento das relações requer políticas públicas que resgatem caráter humano do atendimento, incluindo capacitação contínua de equipes, melhoria das condições de trabalho, redução da sobrecarga operacional e valorização profissional baseada em mérito e competência técnica. Sem tais medidas, a saúde pública permanecerá presa ao ciclo de ineficiência e desgaste social. Um exemplo de que é possível trabalhar com verba pública e oferecer qualidade ao contribuinte: A Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação, que é uma instituição pública federal vinculada à Fundação das Pioneiras Sociais, é mantida com recursos do Governo Federal. Em 2023, a dotação orçamentária final da Rede SARAH foi de R$ 1.053.000.000,00, conforme o Relatório de Gestão do mesmo ano. A Rede SARAH é referência nacional em reabilitação, com unidades em diversas capitais brasileiras, incluindo Brasília, Salvador, São Luís, Belo Horizonte, Fortaleza, Belém, Rio de Janeiro e Macapá. Em 2023, a instituição atendeu pacientes provenientes de 4.889 municípios, representando 88% do total de 5.570 municípios brasileiros (dados da própria rede). Embora o número exato de pacientes atendidos em 2023 não esteja especificado nos documentos disponíveis, a ampla cobertura geográfica e a especialização da Rede SARAH indicam um volume significativo de atendimentos realizados ao longo do ano.
A compreensão da realidade dessa rede hospitalar reconhecida internacionalmente deve permear o debate público, porque somente com profunda análise é possível que se alcance as origens da crise da saúde pública no país.
Estatísticas internacionais revelam disparidade preocupante: enquanto o Brasil investe cerca de US$ 1.200 per capita em saúde, comparado a US$ 5.500 em países de renda alta, está clara a necessidade urgente de gestão mais eficiente e foco em resultados concretos. Pesquisa do IBGE de 2022 indica que 47% da população ainda enfrenta filas superiores a duas horas para atendimento ambulatorial o que reforça a necessidade de implantação de políticas estruturais.
A frase que foi pronunciada:
“Nesses tempos em que as utopias se esgotam por falta de rumos, valores e referenciais, a sociedade se canibaliza.”
Aloysio Campos da Paz
História de Brasília
Adiado, novamente, o julgamento de João Peles. O advogado auxiliar da acusação teima em dizer que está ameaçado de morte, e já está ficando sem graça, porque não acontece nada. (Publicada em 08.05.1962)
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Tem crescido o número de pessoas que se dizem pessimistas não só com os resultados concretos da 30ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, como chegam até a apostar que essa Conferência seja de fato realizada na cidade de Belém do Pará, como está prevista para acontecer entre 10 e 21 de novembro próximo.
Reuniões de emergência têm sido realizadas para discutir não só os custos elevadíssimos, como a possibilidade de a cidade nortista apresentar, em tempo hábil, condições mínimas para a efetivação do evento. De fato, pelo que é mostrado nas diversas reportagens nacionais e internacionais, é que os custos previstos e bancados pela ONU estariam cinco ou seis vezes acima da ajuda proposta pelas Nações Unidas. De acordo com o que tem saído das reuniões do Secretariado da Convenção do Clima das Nações Unidas, os problemas são de diversas ordens, a começar pelos preços cobrados para a acomodação dos participantes. O número de participantes por delegações tem sido reduzido em prejuízo dos trabalhos.
Diante do que vem sendo exposto aos participantes, diversos países têm insistido para que a Conferência não seja realizada em Belém. Alguns hotéis da cidade, diante da oportunidade única, estariam cobrando até 15 vezes mais do que os preços normais, igualando espeluncas a hotéis internacionais de seis estrelas. Em resposta, o Brasil tem rejeitado mudanças de local, afirmando que “não há plano B”, mas garantiu que uma série de medidas está em curso.
Em 1º de agosto, foi anunciada uma proposta oficial para oferecer hospedagens “inclusivas e acessíveis”, com tarifas entre US$ 100 e US$ 600, priorizando delegações de países menos desenvolvidos. Além disso, cerca de 500 quartos em hotéis de Belém e Castanhal foram negociados com preços entre US$ 100 e US$ 300 para essas delegações. Para suprir essa demanda, estão previstas várias iniciativas. Navios cruzeiros, oferecendo cerca de 6.000 leitos. Conexões com Airbnb, escolas, igrejas, motéis, e uma “Vila COP” modular, como alternativa de hospedagem. Um dos projetos mais polêmicos é a Avenida Liberdade, uma estrada de 13 km construída através de um trecho protegido da Amazônia para melhorar o acesso a Belém. Apesar de planejada antes da escolha da cidade como sede, sua construção tem sido criticada por seu impacto ambiental e contradição com os objetivos da conferência. Outros investimentos incluem a expansão do aeroporto, revitalização do porto, melhorias no saneamento e mobilidade urbana, tudo voltado para receber o evento e reduzir gargalos logísticos. Há, no horizonte, um cenário de exclusão, não apenas com acomodações, mas com transportes, segurança, alimentação e outros quesitos.
Quem conhece a outrora aprazível Belém sabe que, hoje, a cidade não possui as mínimas condições para a realização de um evento mundial dessa magnitude.
O estado do Pará não possui infraestrutura adequada nem para atender a sua própria população. Para esconder o vexame, o governo federal vem destinando verbas bilionárias de emergência a serem utilizadas em obras que, segundo a população, buscam apenas maquiar e dar uma aparência de melhoria. Não há saneamento básico, os indicadores de educação estão entre os mais baixos do Brasil, a saúde pública é precária e alvo de várias denúncias, além disso o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Pará é um dos piores do nosso país. O que antes era uma realidade conhecida apenas pelos paraenses, já chegou a todo o Brasil e ao mundo, revelando os estragos.
Todo o processo de preparar, minimamente, a cidade para receber a Conferência tem sido realizado à toque de caixa, as denúncias de superfaturamento em obras emergenciais têm sido frequentes. O mundo sabe dessa situação, que coloca, mais uma vez, nosso país como inseguro e suspeito para a realização de eventos desse porte. As autoridades que fingem nada saber, mais uma vez, voltam a falar no falso legado da COP 30 que será herdado pelos paraenses. Se formos levar em conta os legados prometidos pela Copa e pelas Olimpíadas, os paraenses podem ir se preparando para mais um engodo.
A frase que foi pronunciada:
“Se não houvesse hotéis disponíveis, eles deveriam dormir sob as estrelas”.
Lula para os críticos da COP 30
Alto Custo
O nome da farmácia reflete também o alto custo para os pacientes conseguirem a medicação. Não é possível que qualquer questionamento precise ser feito pessoalmente, tirando todos os envolvidos da sua rotina, enquanto um simples telefonema resolveria tudo. Hora de rever a rotina de atendimento.
História de Brasília
A Prefeitura na hora do venha a nós, faz tudo. Ao vosso reino, nada. No que se refere a emplacamento de carros, então é um Deus nos acuda. O posto é na Velhacap distante 18 quilômetros.
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A história não perdoa os que dormem enquanto o tempo corre. O Brasil, em suas últimas quatro décadas, parece ter cochilado no banco do passageiro enquanto outras nações aceleravam na estrada do desenvolvimento. Enquanto o mundo engatava marcha rumo ao crescimento com médias globais beirando os 117%, o Brasil avançava um tímido 45%, como quem tem pressa, mas tropeça nos próprios sapatos. Países como o Chile, por exemplo, avançaram quase 200% no mesmo período. Não se trata apenas de perder velocidade, mas de perder o rumo.
Tornamo-nos espectadores da própria estagnação. Em 1980, ocupávamos a 48ª posição no ranking de PIB per capita (em paridade de poder de compra) do FMI. Quarenta e cinco anos depois, caímos para a 87ª colocação. Um declínio silencioso, quase imperceptível no dia a dia da população, mas gritante, quando se observam os números. Em 1985, nosso PIB per capita (PPP) era de cerca de US$ 5.890. Em 2019, alcançamos US$ 25.150. Um aumento que parece expressivo à primeira vista, mas que empalidece diante da performance dos países da OCDE.
Enquanto isso, o Chile, que nos seguia de longe no século passado, ultrapassou-nos com folga. Seu PIB per capita (PPP), que era de US$ 3.412 em 1980, saltou para quase US$ 15 mil. Um crescimento de 339%, ante 327% do Brasil. A diferença? Menos retórica, mais ação. Menos Estado interventor, mais liberdade econômica. A Venezuela, por outro lado, serve como espelho sombrio: uma queda de mais de 68% no mesmo indicador, lembrando-nos de que o retrocesso não é apenas possível, é provável quando se insiste em fórmulas falidas.
No Brasil, o Estado continua crescendo em peso, mas não em eficiência. Nossa dívida pública, entre 2024 e 2025, oscilou entre 76% e 83% do PIB, uma das maiores da América Latina, cuja média ronda os 54%. A isso se soma a carga tributária elevada para quem paga, ineficaz para quem administra. Embora o índice geral tenha ficado em torno de 14,7% em 2022, a informalidade distorce a realidade. Para a classe média formalizada, o peso é sufocante. Os juros, por sua vez, orbitam em torno de 15%, consumindo 7 a 8% do PIB apenas com o serviço da dívida. Essa engrenagem emperrada transforma o Brasil em um país que trabalha muito para entregar pouco.
Ainda assim, insiste-se em políticas que acentuam o controle estatal, inibem a produtividade e desestimulam o investimento privado. A abertura comercial segue tímida, quase envergonhada, enquanto as reformas estruturais, tributária, previdenciária, administrativa, parecem eternamente proteladas. A hesitação custa caro: o capital foge, o emprego esmorece, a confiança desaba. E o país? Este continua correndo no mesmo lugar, como hamster em roda enferrujada.
A retórica de que “o Estado deve cuidar de tudo” perdeu fôlego até mesmo entre os países que a inventaram. Mas aqui, ressurge com sotaque populista, embalado por promessas que desconsideram a matemática e o tempo. O resultado é um ciclo vicioso: mais impostos para cobrir mais gastos, menos crescimento, mais dívida, menos liberdade econômica. Um país sufocado sob o peso de sua própria estrutura.
A projeção para 2025 é desalentadora. Com PIB per capita nominal estimado em US$ 11.200, estamos abaixo da média mundial (US$ 14.200). Não é apenas uma questão de número — é uma questão de destino. Não crescemos o suficiente sequer para manter nossa posição relativa no mundo. O risco não está apenas na estagnação, mas no retrocesso, como alertam os economistas e como ilustram nossos vizinhos bolivarianos.
Repetem-se discursos sobre “desigualdade”, “justiça social” e “redistribuição de renda”. Mas sem crescimento, não há o que redistribuir. Sem produtividade, não há riqueza a ser compartilhada. Sem eficiência, o Estado torna-se um buraco negro que suga recursos, esperança e tempo. A equação não fecha.
Há saídas, sim. Mas elas exigem coragem, visão de longo prazo e compromisso com o futuro, não só com a próxima eleição. Reverter essa trajetória exige reformas estruturais, responsabilidade fiscal, estímulo à competitividade e desburocratização real da economia. Não é ideologia. É sobrevivência.
O país que quer ser protagonista no século XXI precisa abandonar os vícios do século XX. Não há como construir o futuro com ferramentas do passado. O bonde do desenvolvimento pode até ter partido, mas ainda é possível correr atrás dele, desde que paremos de discutir quem puxa o freio.
A frase que foi pronunciada:
”O erro dos Países emergentes é pensarem que o seu desenvolvimento reside nos programas dos seus Governos, quando na verdade o progresso comunitário e a educação cívica coletiva são determinantes para o progresso social, político e econômico de uma Nação.”
Edgar Fonseca
História de Brasília
A Universidade de Brasília solicitou ao IAPI e êste à Novacap para que sejam abertas fossas “provisórias” para os blocos 4 e 7 da superquadra 305. Nada mais absurdo. Ou muda tudo ou não deve haver privilégio em detrimento de outros. (Publicada em 08.05.1962)
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Crises, como já apontavam os antigos, abrem oportunidades para a criação de novas soluções e de novos caminhos. Essa situação vale, sobretudo, para aqueles que possuem imaginação e não se deixam guiar por pessimismos. Sun Tzu, autor da celebre “A Arte da Guerra”, já ensinava, no século V a.C., que a guerra é, além de um caminho para a sobrevivência, um meio de conhecer não só a si mesmo, como ao próprio inimigo, derrotando-o sem sequer lutar. Mas antes é preciso saber quando lutar e quando esperar. Sobretudo, é preciso não blefar, desafiando um oponente reconhecidamente superior e mais forte.
Guerras não são jogos de cartas. Há sangue e humilhações. Para um bom estrategista, a maneira mais correta para avaliar os prós e contra de uma guerra é saber como outras nações trataram o mesmo assunto, a fim de evitar o pior. O problema é quando o comandante passa a ignorar os conselhos e o bom senso, deixando-se guiar pelo fígado e, pior, por uma questão que mistura bravatas e crenças políticas. Igualmente danoso é quando um líder resolve colocar sua salvação pessoal e política à frente dos legítimos interesses da nação.
É preciso entender que guerra, do tipo tarifária, pode ser tão mortal como guerras do tipo convencional. É preciso que se entenda ainda que, no nosso caso particular, com a taxação dos produtos brasileiros decretado pelo governo americano, a aceleração da derrocada economia nacional, produzida por essa decisão externa, vem a se juntar à crise econômica gerada por ação interna e exclusiva do próprio governo. Para um país como o nosso, manietado por uma severa crise econômica, resultado de anos de políticas desastrosas, a entrada de um fator externo deveria ser encarado com cuidados redobrados. O mais preocupante, contudo, é saber que, por interesses pessoais e estratégias mal formuladas, o governo brasileiro pensa em colher frutos em forma de votos, opondo-se frontalmente aos Estados Unidos, numa reedição transloucada dos tempos da guerra fria.
Para quem não entende o que está posto nesse momento, soberania e, antes de tudo, fartura de comida no prato, educação de qualidade e segurança pública eficiente, tudo o que não temos e que a cada tempo se mostra mais distante. O governo brasileiro parece ignorar completamente os princípios milenares de prudência e inteligência estratégica. Ao invés de buscar caminhos diplomáticos e negociar a partir de uma leitura realista das correlações de força, tanto econômicas quanto políticas, prefere confrontar os Estados Unidos, como se estivesse em um tabuleiro de bravatas ideológicas, e não em um cenário geopolítico real, de consequências concretas para milhões de brasileiros. A lucidez, que deveria nortear qualquer liderança em tempos de crise, tem sido substituída por uma retórica marcada por ressentimentos históricos e delírios de soberania, que não se sustentam diante da fragilidade econômica brasileira.
O país amarga estagnação, baixo crescimento, desemprego estrutural e perda de competitividade industrial. Em vez de concentrar esforços na reconstrução da economia interna e na ampliação de mercados externos, o governo acena com discursos de enfrentamento, como se isso, por si só, fosse suficiente para garantir prestígio ou votos. Mais grave ainda é o fato de que a crise econômica interna, já instalada por anos de erros sucessivos em políticas públicas, fiscais e de investimento, é agora potencializada por essa confrontação com a maior economia do mundo. O resultado? Uma tempestade perfeita: retração de investimentos, aumento da desconfiança internacional e, inevitavelmente, mais dificuldades para o setor produtivo brasileiro,especialmente o agroexportador, que depende diretamente do acesso a mercados estrangeiros.
A tentativa vã de “colher frutos em forma de votos”, atinge o cerne do problema e mostra um governo perdido em suas alucinações. A manipulação de crises internacionais como instrumento de fortalecimento político interno , algo típico de regimes autoritários ou de governos em desgaste, revela não apenas imprudência, mas também falta de compromisso com o bem-estar nacional. Colocar interesses eleitorais acima da estabilidade econômica é uma forma disfarçada de traição ao país. A guerra tarifária pode ter efeitos tão letais: fábricas fechadas, produtos encalhados, desemprego crescente e carestia nas prateleiras. E, em última instância, ela contribui para o desmonte silencioso da soberania real, que começa com a fome, passa pela desinformação e termina na apatia de uma população que não vê saída. Diante disso, o que se exige de um governo não é orgulho ferido, mas racionalidade estratégica, diálogo com os pares internacionais, como foi feito por vários países e, sobretudo, humildade para reconhecer os próprios limites. A crise pode, sim, abrir oportunidades. No caso do Brasil, em duas frentes: para aqueles que têm imaginação e coragem de governar para um povo ou para os que já tem um plano para confrontar a nação.
A frase que foi pronunciada:
“Os mercados em rápido crescimento – os BRICS e os Next Eleven – são a chave. O próximo bilhão de consumidores não virá dos EUA ou da Europa Ocidental – eles virão da Ásia, América Latina e África.”
Martin Sorrell
História de Brasília
5Sobre essas de travessia, há uma observação. Se as linhas fossem em diagonal seriam vistas a maior distância. (Publicada em 08.05.1962)
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É possível ao Estado tornar-se mais forte do que a sociedade e ainda assim conservar a democracia em toda a sua plenitude? Eis, aqui, uma questão que muitos têm feito, na busca de entender o Estado contemporâneo e suas vertentes atuais. De cara, é preciso notar que, nessa nova situação, o governo vive em função do próprio governo e não em função do cidadão.
Miguel Reale (1910-2006) considerava que, no Brasil, o direito civil começou a morrer com o surgimento do direito administrativo, ao regular a dependência das pessoas em função do Estado e, mais modernamente, em função do governo. Essa questão toda atrai para si outra de igual importância para o entendimento da liberdade cidadã: o fenômeno do estatismo. Esse, por sua vez, é cria direta de outro fenômeno que veio para antepor mais dificuldades à liberdade e que, nesse caso, é representado pela burocracia estatal, exercida por indivíduos com laços estreitos com o governo. A burocracia tolhe nacos da liberdade, tornando o cidadão refém ou dependente do Estado e das vontades do governo.
Os estados atuais tornaram-se instituições sofisticadas e complexas, nas quais a liberdade passou a ser um simples detalhe, dependente de uma infinidade de regras que, ao fim e ao cabo, colocam a liberdade no fim de uma fila de exigências. A situação é simples quando se pensa que, quanto maior o Estado, menor é o cidadão, e pequena a sua chance de encontrar a liberdade. A verdade é que a união do Estado com o governo cria um outro elemento, representado por um retorno saudoso e nada saudável do despotismo ilustrado, em que as autoridades se sentem imbuídas da missão de recivilizar a sociedade, tornando-a palatável aos novos tempos.
Por outro ângulo, nesse caso, a liberdade induz os indivíduos a fugirem da dependência. Antigamente se dizia que “quem aluga seu traseiro, não senta onde quer”. A dependência, induzida por políticas do tipo paternalistas, é um dos entraves à liberdade e um indutor do despotismo. A liberdade é o que é, e não pode ser amenizada apenas por conquistas materiais. A liberdade, em si, é um ato de independência. Há casos, porém, nos quais a liberdade é fomentada apenas pelo medo da servidão, e isso, convenhamos, não é liberdade. Não há dúvidas de que essa é uma questão central e profundamente atual: é possível manter a democracia plena quando o Estado se sobrepõe à sociedade, tornando-se mais forte que ela?
Em A Democracia na América, Tocqueville alertava para o risco do que chamou de “despotismo suave”: um Estado que, em vez de oprimir de forma brutal, cuida dos cidadãos como um pai benevolente, mas infantiliza-os ao ponto de retirar-lhes a autonomia. “O soberano estende seus braços sobre a sociedade como uma rede de regras sutis e complicadas… Ele não quebra as vontades, mas as amolece, dobra e dirige; raramente força a agir, mas, constantemente, opõe-se a agir.” Para Friedrich Hayek, em O Caminho da Servidão, o crescimento do Estado intervencionista leva, inevitavelmente, à perda das liberdades individuais. Ele via no planejamento centralizado uma ameaça à ordem espontânea da sociedade. Dizia ele: “Quanto mais o Estado planeja, mais difícil se torna para o indivíduo planejar”.
A crítica de Hayek ao estatismo ecoa na observação de que o cidadão se torna aos poucos refém do próprio Estado. Isaiah Berlin, em sua clássica distinção entre liberdade positiva e liberdade negativa, alertou para o risco de regimes que, em nome de uma liberdade “superior” (positiva), justificam a coação. Essa liberdade positiva, quando apropriada pelo Estado, pode levar ao autoritarismo. Ou seja: “A liberdade para o lobo é a morte para o cordeiro”. Essa frase ilustra como o poder estatal, ao tentar moldar a sociedade, pode sacrificar a liberdade de alguns sob o pretexto de proteger ou educar o coletivo, algo próximo do arcaico despotismo ilustrado.
Benjamin Constant, por sua vez, diferenciava a liberdade dos antigos (participação direta na política) da dos modernos (autonomia individual frente ao Estado). Para ele, “a liberdade é o direito de não ser submetido senão às leis, de não ser preso, nem detido, nem morto, nem maltratado de nenhum modo pela vontade arbitrária de um ou vários indivíduos”. Essa ideia reforça o ponto de que a liberdade é um valor em si, não uma concessão do Estado nem um subproduto do bem-estar material.
Hannah Arendt, em Origens do totalitarismo, lembra que a perda da liberdade começa quando o cidadão troca sua autonomia por segurança ou conforto, e que a burocracia é uma das formas mais sutis e eficientes de dominação. “A burocracia é o governo de ninguém, e, portanto, talvez o mais tirânico de todos.” A verdadeira liberdade, como ato de independência e não como simples ausência de grilhões, não pode ser administrada, muito menos concedida, por políticas paternalistas ou por um Estado tutor. A democracia plena exige um Estado limitado, transparente e controlado pela sociedade civil, e não o contrário. Quando o Estado cresce demais e passa a ditar os termos da liberdade, resta ao cidadão lembrar a lição de Étienne de La Boétie, em seu Discurso da Servidão Voluntária: “Resolvi apenas fazer-vos compreender que, para que deixeis de ser escravos, basta que não queirais mais sê-lo.”.
A frase que foi pronunciada:
“O país estava em perigo; ele estava colocando em risco seus direitos tradicionais de liberdade e independência ao ousar exercê-los.”
Joseph Heller, no livro Catch-22
História de Brasília
A 22 de novembro do ano passado, o sr. Raniere Mazzilli promulgou a resolução 63, que altera o regimento interno da Câmara dos Deputados em diversas partes, e criou, nessa oportunidade, a Comissão Permanente do Distrito Federal. (Publicada em 8/5/1962)
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Sendo o único animal que se move por interesses, o homem é, por conseguinte, um ser negociador. A política é, em si, a arte de negociar acordos, estabelecendo pontes. O impasse enfrentado, agora, pelo Brasil com a taxação imposta pelos americanos aos produtos de nosso país, é a prova inequívoca de que negociar é tão importante quanto respirar. É, nesse ponto, quando a maré baixa, que vemos quem de fato estava nadando nu.
Fosse colocado como pré-requisito aos candidatos ao governo o notório saber nas artes de negociar, em todas as suas vertentes, quer seja na política, nos tratados econômicos, nos mercantis poucos ou quase nenhum de nossos candidatos às eleições atenderiam essa exigência. O fato é que o bem-estar da população vem do direcionamento correto nas negociações. No caso do Estado, as negociações são feitas para atender as necessidades reais de sua população, e não para as pretensões dos governos. Não por outra razão, os países que mais se destacam na qualidade de vida dos seus cidadãos são, justamente, aqueles que têm sob seu comando pessoas dotadas da habilidade da negociação. Países que não têm em seus governos dirigentes que saibam negociar, ou nada entendem desse mister, são justamente aqueles em que as populações são as mais atingidas por crises cíclicas e profundas.
Negociar, antes de ser uma ciência humana, é uma arte delicada, em que é possível encontrar o ponto de equilíbrio entre interesses diversos e diferentes. Só a boa negociação torna o negócio rentável, embora se saiba que, na verdadeira negociação, todos acabam ganhando. O que fez do Itamaraty o que ele era nas relações internacionais foi, justamente, essa capacidade que os representantes do Brasil tinham de bem negociar. Hoje, essa fama ficou no passado, substituída por variantes outras, como conceitos moldados em argamassa, o que não propicia riqueza e, sim, dependência.
À luz de fatos concretos recentes, divulgados pela imprensa econômica e por agências de comércio internacional, é notório que, nos últimos meses, os Estados Unidos anunciaram, oficialmente, novas tarifas sobre produtos importados do Brasil, com destaque para o aço e o alumínio, setores historicamente sensíveis. A justificativa americana, como de praxe, é de “segurança nacional e protecionismo econômico”, mas há claros elementos geopolíticos e de pressão comercial em jogo. Em alguns casos, o Brasil foi equiparado a países como China e Rússia, no que diz respeito a barreiras tarifárias, o que é um indicativo preocupante de perda de prestígio diplomático.
Segundo dados da ComexStat e do Ministério da Indústria e Comércio, em 2024, o Brasil exportou mais de US$ 4 bilhões em produtos metálicos aos EUA. Com as novas taxações, parte significativa desse comércio se tornará inviável, o que pode levar à perda de milhares de empregos na cadeia industrial brasileira e à retração em polos siderúrgicos importantes, como Minas Gerais e Espírito Santo. Enquanto alguns países, como México, Canadá e Coreia do Sul, conseguiram renegociar, ou pelo menos adiar a aplicação de tarifas unilaterais por parte dos EUA, o Brasil tem se mostrado desinteressado em buscar soluções diplomáticas reais. O Ministério das Relações Exteriores emitiu apenas notas protocolares, e não há registros de ações contundentes de pressão junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) ou tentativas de construir coalizões diplomáticas multilaterais, como seria esperado em uma situação com tamanho impacto.
A condução da política externa brasileira tem sido reiteradamente eivada de desprezo. Isso transforma negociações comerciais em palco de confronto simbólico, e não em arenas de construção de consenso que dê segurança à população e aos investidores. Em vez de usar as instituições multilaterais, a diplomacia técnica e o pragmatismo, o Brasil tem optado por respostas retóricas e, até agora, ineficazes. As consequências para a população brasileira serão severas.
A médio e longo prazo, os impactos de uma diplomacia ineficiente recaem diretamente sobre a sociedade brasileira, na forma de desemprego em setores exportadores sensíveis; aumento da informalidade, especialmente, em regiões industriais; inflação decorrente da instabilidade cambial e perda de competitividade; isolamento comercial, dificultando a entrada do Brasil em cadeias globais de valor; além de uma diminuição de investimentos estrangeiros diretos, dado o risco percebido pelos investidores sobre a previsibilidade política e econômica do país.
Estudo recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o Brasil perde até R$ 40 bilhões ao ano por não integrar acordos comerciais relevantes com países desenvolvidos, muitos dos quais são parceiros históricos dos EUA. Negociar nesse mundo globalizado é governar. Resta saber que interesses o atual governo tem para tirar o Brasil da roda. O país enfrenta o mundo com discursos, enquanto os demais países negociam com cláusulas, garantias, acordos e assinaturas.
Negociar não é sinal de fraqueza, é expressão de inteligência estratégica. O Itamaraty já foi referência global em diplomacia técnica, tendo desempenhado papel central em fóruns como a Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou nas negociações do Acordo de Paris. Hoje, essa herança foi desperdiçada. Se quisermos garantir prosperidade interna e relevância internacional, é urgente resgatar a arte da boa negociação, entendendo que, em um mundo interdependente, a soberania real é exercida com inteligência e diálogo, e não com trincheiras ideológicas e outras opções nada práticas. A questão é: há interesse em garantir a prosperidade do povo desta nação?
A frase que foi pronunciada:
“A ciência é inerentemente antiautoritária tal como a democracia. Ao contrário do que por vezes se julga, em ciência não existem autoridades, mas sim especialistas, pois apenas à realidade se reconhece autoridade para escolher entre hipóteses rivais.”
Timothy Ferris
História de Brasília
Um dos graves problemas do ex-Distrito Federal é o do trânsito. A cápsula que conduziu Glen Jr. Ao kosmos levou, do Galeão para a Cinelândia, um terço do tempo que gastou para uma volta em tôrno da Terra. (Publicada em 6/5/1962)
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Dizem, com propriedade, que a arte imita a vida. No caso da arte da cartografia, surgida por volta do ano 2.500 a.C. com os Sumérios e aperfeiçoada nas escolas de Alexandria e Atenas, essa arte foi talvez a mais importante desenvolvida pelo gênio humano para entender o mundo à volta, tornando possível sua exploração com mais segurança e objetivo.
Hoje tornou-se comum aceitar o fato de que a cartografia serve também para ilustrar não só a realidade física e topográfica do lugar, mas também sua realidade social, econômica, histórica e cultural, portanto trata-se de um campo complexo em constantes mudanças e que exige elaborada e rigorosa investigação científica.
Trata-se aqui de um retrato fiel ou fotografia do mundo como ele é, e não como querem alguns, para quem o mundo deve ser retratado como desejam governos e conceitos de plantão. No caso daqueles países virados de cabeça para baixo, não por ação da inversão dos polos magnéticos, mas pela inversão de valores, a cartografia pode servir também para tentar conferir uma nova e fantasiosa realidade bem ao gosto dos novos mandatários, para os quais a realidade é o que eles querem que seja. Deste ponto, chegamos ao Mapa do Brasil e do globo virados de cabeça para baixo e apresentados ao público pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Como resultado dessa empreitada geográfica, o Brasil ficou situado no centro do mundo, como o hemisfério Sul indo parar no topo. Para seu idealizador, a novidade visava ressaltar a atual liderança de nosso país em fóruns como os Brics e a COP 30 nesse ano. É tal da importância crescente do chamado Sul Global, que a novilíngua na atualidade significa destruir a hegemonia do dólar e dos Estados Unidos, substituído agora por outros players como a Rússia, China e outros parceiros dessa empreitada ideológica.
Para um país como o nosso, que está sendo virado pelo avesso, normalizando absurdos e indo de encontro ao que hoje é Cuba, Venezuela, Nicarágua e outros países do nosso continente, a reviravolta geográfica faz todo o sentido. Num país virado e cabeça para baixo, o povo é triste, as perspectivas são nulas e fazer oposição é risco de vida. Nada mais natural então do que apresentar o Brasil de cabeça para baixo.
Pochmann, com sua inteligência aguçada conseguiu o que muitos cartunistas nem pensavam: ilustrar um país na sua condição real de momento. O episódio do “mapa de cabeça para baixo” é um símbolo perfeito de uma era em que a percepção da realidade é disputada como nunca. A cartografia, que sempre foi uma ferramenta objetiva para representar o mundo, agora é usada como palco de convicções particulares e políticas. A inversão do mapa é um gesto que vai muito além do design gráfico: ele traduz uma tentativa de reescrever o papel do país no tabuleiro global, ainda que de forma simbólica. Ao ser apresentada como um ato de afirmação política, ela escancara uma tendência: a de usar símbolos e discursos para criar uma sensação de grandeza que não necessariamente corresponde à realidade socioeconômica do país.
Enquanto se fala em “liderança global” e na força do chamado “Sul Global”, o Brasil enfrenta algumas crises internas na área econômica, de segurança e de relações internacionais. A cartografia, nesse contexto, vira metáfora: ao colocar o Brasil no “alto do mapa”, tenta-se transmitir uma ideia de protagonismo que o cotidiano do cidadão comum não sente. Essa crítica faz sentido ao lembrar que, em um país onde valores estão sendo “invertidos”, no sentido de normalizar o absurdo, ver o mapa de cabeça para baixo soa como uma imagem fiel de um momento de distorções.
Talvez, o maior mérito dessa polêmica seja justamente o de escancarar, por meio de um símbolo simples, o quanto a realidade está sendo “desenhada” de acordo com certas conveniências. O Brasil, ao que parece, não está apenas no centro do mapa, mas no centro de uma inversão de valores, normalizando absurdos em suas tentativas de reescrever nossa história com tintas carregadas de tons cinzentos e vermelhos. Como já diziam alguns seres maléficos, a propaganda é a arte de fazer com que as pessoas esqueçam a realidade, acreditando numa mentira do tamanho do mundo, tornado palatável a revolução que os leve, sem protestos, a um governo autocrático capaz de enganar a tantos com tão pouco.
A frase que foi pronunciada:
“Não devo a ninguém minhas eleições, a não ser ao povo desse país”.
Lula em discurso ontem no Vale do Jequitinhonha
História de Brasília
O comércio de Brasília está atormentado com o numero de publicações clandestinas que vem circulando nesta capital. Como não poderia deixar de ser, a imprensa marrom está nestes casos, extorquinto dinheiro e impondo-se através de chantagens. (Publicado em 06.05.1962)
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Com a aprovação pelo Congresso do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, a delicada questão do meio ambiente no Brasil ganha novos e perigosos elementos, podendo colocar o Brasil, mais uma vez, sob os olhares do mundo civilizado e, com isso, gerar mais empecilhos à aceitação dos produtos nacionais nos mercados externos, sobretudo, naqueles países da Europa que exigem certificado de que esses alimentos são produzidos sem ameaças ao ecossistema.
Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a aprovação dessa flexibilização “decepou a legislação sobre o assunto no Brasil”. Para ela, essas novas permissões não vieram para aperfeiçoar as leis que levem a ganhos ambientais. Os deputados simplesmente ignoraram as propostas de alterações feitas pela ministra, preferindo atender a bancadas dos ruralistas e a interesses do próprio governo, como são os casos dos ministros da Agricultura, Portos e Aeroportos e o ministro dos Transportes. O próprio governo preferiu não apresentar defesa dos pontos de vista da sua ministra, esquivando-se de uma posição em favor da defesa do meio ambiente.
Marina, como em outras oportunidades, ficou sem apoio do próprio governo que faz parte. A ministra é hoje, literalmente, uma voz solitária a clamar no deserto contra o avanço de um progresso que não olha ao redor, passando por cima de florestas e animais. Mas, devido à grande celeuma causada, é possível que essa aprovação vá também ser encaminhada à apreciação do Supremo Tribunal Federal. Há pouco menos de quatro meses para a realização da COP30, conferência de clima da ONU em Belém, essa flexibilização ou liberação geral surge quase como um deboche. Meses atrás, a ministra já se viu abandonada na questão da exploração de petróleo na Margem Equatorial, onde os riscos ambientais são imensos. A liberação de projetos estratégicos, como define o governo, parece ser o caminho escolhido pelos políticos em detrimento da defesa do nosso bioma.
Os sinais de desprestígio de Marina Silva não são novos, mas se tornaram mais evidentes nas últimas semanas. No episódio da flexibilização do licenciamento, ela foi completamente ignorada pelo Congresso e deixada de lado pelo próprio Palácio do Planalto. Nenhum ministro relevante, tampouco o presidente, saiu em sua defesa. Pelo contrário, setores do governo, como os ministérios da Agricultura (Carlos Fávaro), Transportes (Renan Filho) e Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho), atuaram ativamente em prol da aprovação do projeto, revelando uma escolha clara: entre desenvolvimento imediato e sustentabilidade, optou-se pelo primeiro. Esse desprezo já havia se mostrado antes, como no caso da tentativa de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Mesmo diante de pareceres técnicos e científicos apontando os enormes riscos ecológicos de perfuração naquela área sensível, a pressão política e econômica falou mais alto. Marina, mais uma vez, ficou sozinha, como se sua presença no governo servisse mais a fins simbólicos do que operacionais. É o que se poderia chamar de “ambientalismo decorativo”.
O paradoxo é evidente: faltando menos de quatro meses para a realização da COP30, em Belém do Pará, o governo brasileiro se vê promovendo medidas que esvaziam completamente seu discurso ambiental no plano internacional. A conferência é uma das maiores vitrines diplomáticas do país, uma chance de mostrar liderança e comprometimento com as metas de descarbonização, conservação de biomas e justiça climática. No entanto, a liberação desmedida de obras classificadas como “estratégicas”, sem o devido rigor ambiental, enfraquece qualquer tentativa de credibilidade externa. Para países europeus que exigem rastreabilidade e responsabilidade ecológica na cadeia produtiva de alimentos como Alemanha, França e Holanda, a nova legislação brasileira é um sinal vermelho. Já há movimentos no Parlamento Europeu que discutem barreiras técnicas para produtos oriundos de países que desrespeitam princípios básicos de sustentabilidade. O Brasil, que já teve sua carne e soja embargadas por questões ambientais, pode voltar à lista de vilões do clima se continuar nessa direção.
A entrada da China como ator dominante na exploração mineral brasileira é outro ponto que expõe a fraqueza do Estado na defesa do meio ambiente. Diversas empresas chinesas, principalmente ligadas ao setor de mineração, têm intensificado sua atuação na Amazônia e no Cerrado, abrindo crateras e deixando rastros de destruição. Em estados como Pará, Maranhão e Mato Grosso, comunidades indígenas e quilombolas denunciam a atuação predatória de mineradoras que, com aval ou omissão do Estado brasileiro, atuam sem qualquer compromisso com a regeneração ambiental ou o bem-estar social. A busca por lítio, nióbio, ouro e terras raras, transforma o subsolo brasileiro em um novo “eldorado” para interesses estrangeiros, reproduzindo uma lógica colonial: extrai-se tudo, o lucro vai embora, e o que resta é a contaminação de rios, aumento de conflitos sociais e destruição irreversível da biodiversidade. Em nome do crescimento e da “soberania energética”, entrega-se o território ao saque legalizado.
O caso Marina Silva simboliza a crise da razão ambiental no Brasil. Enquanto os olhos internacionais voltam-se para nós com desconfiança, o governo se mostra incapaz de articular uma política ambiental coesa. Preferiu calar sua ministra em vez de ouvir a voz da prudência. Preferiu agradar aliados do agronegócio, do petróleo e da mineração a buscar equilíbrio entre progresso e preservação. Se o Brasil seguir nesse caminho, corre o risco de chegar à COP30 não como anfitrião de uma agenda verde, mas como réu no tribunal da história ambiental mundial. E Marina, por mais combativa que seja, não poderá evitar isso sozinha.
A frase que foi pronunciada:
“O patrimônio natural é a base da nossa economia.”
Marina Silva
História de Brasília
A indústria nacional deve ter mais zelo na apresentação de suas publicações. No catálogo da Volkwagen brasileira há um clichê de cabeça para baixo. (Publicada em 06.05.1962)
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O IOF é mais um imposto colocado nas costas dos cidadãos brasileiros. O governo conseguiu mais essa vitória ao recorrer ao STF para fazer valer o aumento nesse imposto, que é regulatório e não arrecadatório, como quer o Planalto. Em muitos países, esse tipo de imposto sequer existe, porque onera a produção como um todo e inibe investimentos. Esse é um ponto crucial da política tributária brasileira e levanta uma crítica legítima indiscutível: o uso indevido do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como ferramenta arrecadatória, contrariando sua natureza original de instrumento regulatório.
Criado com a finalidade de regular a economia, o IOF atinge especialmente o mercado de crédito, câmbio, seguros e títulos. Em teoria, sua função é atuar como uma alavanca de política monetária, aumentando ou reduzindo custos de determinadas operações financeiras para conter ou estimular a atividade econômica, controlar a inflação, ou desincentivar a especulação. Não é, portanto, um imposto estruturalmente arrecadatório, como o IR ou o ICMS.
Nos últimos anos, porém, o IOF tem sido manipulado como uma válvula de escape fiscal, usada para elevar rapidamente a arrecadação diante de déficits públicos ou para cobrir rombos momentâneos no orçamento. Isso desvirtua sua essência e imputa um custo adicional injusto à população e às empresas, sobretudo as pequenas e médias, que dependem de crédito rotativo ou empréstimos para operar. Não se iludam: o aumento do IOF afeta diretamente o crédito pessoal e empresarial, elevando o custo final de financiamentos, empréstimos e operações de leasing; os cartões de crédito internacionais, que já têm taxas altíssimas de juros; o câmbio e investimentos estrangeiros, desestimulando a entrada de capital externo no país e os seguros, que encarecem custos logísticos e operacionais em vários setores.
Esses efeitos criam um ambiente hostil para o empreendedorismo e a inovação, e penalizam o consumo das famílias, que já convivem com carga tributária altíssima — mais de 33% do PIB. Em muitos países desenvolvidos, não há equivalente ao IOF. Ou, quando existe, não se presta ao papel de arrecadação, mas sim a regulações pontuais e temporárias. É o caso de países da OCDE, onde tributos são mais transparentes e previsíveis.
No Brasil, ao contrário, o IOF pode ser alterado por mera canetada do Executivo, o que causa insegurança jurídica. Acabar com o IOF tem sido uma das condições impostas pela OCDE para a entrada do país nesse bloco. Ao recorrer ao STF para manter o aumento do IOF, como tem feito seguidamente e com êxito, o governo desrespeita o espírito do imposto e contorna o debate legislativo, ferindo o princípio da legalidade tributária. É uma “vitória” institucional que, na prática, aumenta o peso sobre o cidadão comum e sufoca, mais uma vez, o setor produtivo, já tão penalizado nesse governo.
Como vem sendo usado e abusado, o IOF se tornou mais um imposto disfarçado, em uma estrutura já sobrecarregada de tributos. Seu uso indiscriminado demonstra o despreparo do governo em buscar soluções estruturais para o equilíbrio fiscal e reafirma a urgência de uma reforma tributária profunda, transparente e voltada à simplificação e à justiça fiscal.
Nesse sentido a tão esperada reforma tributária real, capaz de livrar o cidadão de uma das maiores cargas tributárias do planeta fica empurrada para um futuro distante e incerto. Especialistas em Direito Tributário como Luiz Bichara e Vanessa Canado (Insper) destacam que o IOF é um tributo extrafiscal, com natureza regulatória, mas que claramente foi usado para aumentar arrecadação e cobrir frustrações orçamentárias, o que configuraria desvio de finalidade e abuso do poder executivo.
Também os economistas Julio César Soares, Paula Pires e Bruna Fagundes ressaltam que o decreto ultrapassou a finalidade autorizada pela lei e pela Constituição, já que não houve justificativa regulatória, tornando-se uma manobra puramente arrecadatória. Economistas de mercado e acadêmicos, como é o caso de Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC, afirma que usar o IOF para arrecadar “é um abuso de poder” que penaliza o crédito, especialmente de pequenas e médias empresas, e amplia desigualdades.
Também Felipe Salto (Warren Investimentos) aponta que o uso do IOF para arrecadar desvirtua sua função e deveria ser questionado judicialmente. Salto também destaca que a projeção de arrecadação crescente evidencia a mudança de propósito do imposto. Além disso, o BTG Pactual alerta que o aumento do IOF tende a frear a economia ao elevar ainda mais o custo do crédito em um contexto de Selic alta (14,75%), ampliando os efeitos negativos sobre investimento e consumo.
O consenso geral aponta para a necessidade de ajustes estruturais através de reformas e racionalização dos gastos públicos, em vez de medidas transitórias que sobrecarregam o cidadão comum e, impreterivelmente acabam nos tribunais.
A frase que foi pronunciada:
“Neste mundo nada pode ser considerado certo, exceto a morte e os impostos.”
Benjamin Franklin
História de Brasília
Concluídos os prédios dos supermercados, é preciso não esquecer de que êles devem ser entregues ao público em pleno funcionamento, e que já estão fazendo falta. (Publicado em 06.05.1962)