A bastilha do Estado

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Justiça seja feita. Depois dos acontecimentos de Sete de Setembro, é preciso que a nação encontre meios para, de forma ordeira, nunca mais ter que experimentar crises institucionais cíclicas. E por uma razão bem simples: essas crises, por seu potencial destrutivo, acabam arruinando qualquer pretensão de crescimento econômico, o que, em última análise, acaba afetando, de modo direto, a vida de todos os cidadãos.
A inflação, que agora ameaça voltar aos dois dígitos, além do fator pandemia, é consequência, também, das repetidas crises institucionais, sobretudo pelo custo que esses desacertos ocasionam à máquina do Estado. Estão embutidos nessas querelas pecuniárias entre os Poderes, o preço do apoio do Congresso às propostas do Executivo, estimada em bilhões de reais, além dos altíssimos custos para a manutenção das altas esferas da Justiça, que muito se assemelham às cortes de Luís XIV de França (1638-1715) denominado de “Rei Sol”, além do próprio Executivo, transformado, desde 1889, numa espécie de República Imperial ou monarquia republicana, tal a concentração de poderes e o voluntarismo que parecem dominar todos os que sobem a rampa do Planalto.
Das muitas lições que podem ser retiradas dessa data, a maioria aponta para uma reforma profunda na organização do Estado, principalmente na estrutura dos Poderes da República, corrigindo esses e outros vícios que fazem do nosso país um modelo de Estado e de democracia a não ser seguido por ninguém que tenha algum juízo.
O Sete de Setembro mostrou o que parecia impossível para todos: absolutamente nenhum dos Três Poderes possui plena razão nessa crise. Tanto que, se fôssemos julgar a culpabilidade ou inocência de cada um deles nesse episódio, todos deveriam, em graus diversos, merecer reprimenda, senão uma condenação severa, tal a deformação que essas instituições hoje apresentam.
A situação atingiu um tal ponto de desestabilização que, hoje, pouco adiantaria discutir reformas do tipo política ou administrativa que regulassem assuntos referentes aos partidos políticos ou ao funcionalismo público ou qualquer outro assunto. O que se mostra premente ao Brasil é uma profunda reforma do Estado, sob pena de ficarmos congelados em pleno século XXI, tentando a aplicação de modelos de gestão do Estado que já foram vencidos há pelo menos dois séculos pelos países desenvolvidos.
Ocorre que, para que haja uma transformação dessa monta, que enxugue a máquina pública, tornando-a menos custosa ao contribuinte e infensa a más gestores e à corrupção secular que infesta, de alto a baixo todo o seu mecanismo, faz-se necessário, primeiro, não uma nova Constituição, como muitos ardilosamente pregam, mas transpor todos os obstáculos e dificuldades criados justamente pela classe política, rompendo, assim, essa Bastilha de privilégios que engessa o Estado e o torna refém desses grupos.
É nesse ponto que qualquer avanço na modernização do Estado tem encontrado resistência. É preciso, ainda, examinar o modelo de escolha para a composição nas altas cortes, mesmo naquelas ligadas ao Executivo e que cuidam de fiscalizar os gastos públicos nas esferas federal e estadual.
Das muitas análises feitas acerca do Sete de Setembro, condenando na sua maioria e com justeza, nenhuma parece ter mencionado o fato de que as anomalias funcionais diversas estão presentes nos Três Poderes igualmente, sendo essencial a correção de todo o conjunto, e não apenas de um ou de outro isoladamente.
A frase que foi pronunciada:
“A liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame.”
Friedrich Hayek
Foto: Friedrich Hayek
Reformas
Aos poucos, a W3 vai ganhando novas calçadas, maior organização e conservação da avenida que já foi a principal da cidade. Ainda falta muito, mas o primeiro passo foi dado para valorizar o lugar.
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Notícia
Em Brasília Zero Hora — nono livro de Astrogildo Miag — homenageia a capital federal, que se refaz a cada dia para mostrar gratidão a tantos brasileiros que arribaram em busca da sua acolhida e hospitalidade.
Cartaz: facebook.com/astrogildomiag
Nosso imposto
Sobre o Fundo de Participação dos Municípios, setembro representa cerca de 85% do valor total repassado aos municípios no mesmo mês do ano passado. Já foram R$ 5,4 bilhões às prefeituras. Falta uma plataforma onde os cidadãos possam acompanhar a aplicação da verba e falta, também, contrapartidas para merecer o repasse.
Charge: Ivan Cabral
História de Brasília
Sem reconhecer o esforço de outras repartições que vieram em tempos mais difíceis, termina com esta grande descoberta: Quando o Itamaraty estiver aqui, “Brasília será, então, uma grande cidade…” (Publicada em 08/02/1962)

Abraço de afogados

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Foto: AFP

 

São nos momentos de crise que devemos ouvir e refletir os conselhos transmitidos por aqueles que, por sua sabedoria e ética, sempre se apresentaram como verdadeiros luminares a clarear e indicar caminhos seguros para todos. Essa é uma das lições que todos os povos, em todo o tempo e lugar, sempre recorreram nas horas de aflição e que são atemporais, pelo poder que têm de esclarecer o passado, revisar o presente e, com isso, preparar o futuro.
Nesse sentido, tendo como fato relevante a situação política atual, fica mais do que evidente que devemos todos prestar atenção às vozes lúcidas que clamam nesse deserto de sensatez em que estamos perdidos. Ao afirmar, publicamente e de forma impensada, que doravante não mais acatará quaisquer ordens oriundas da mais alta Corte do país, o que o presidente da República fez, na prática — e, diga-se de passagem, que o levou, no passado, a ser afastado do Exército pelo mesmo motivo — foi implodir as pontes frágeis que conectavam os poderes Judiciário e Executivo, além de arrastar todo o país para uma crise institucional desnecessária e vã e que trará um conjunto de outros problemas graves que necessitam de solução urgente.
Para entender melhor que desdobramentos podem ocorrer dessa declaração inusitada e o que nos espera pela frente, nada mais útil do que escutar o que diz um dos mais renomados juristas desse país e antigo titular de direito penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior. Em entrevista dada à imprensa, o jurista fez uma espécie de balanço sobre os pronunciamentos do presidente no Sete de Setembro em Brasília e em São Paulo. Na sua avaliação, como resultado desses pronunciamentos, o que ficou estabelecido, de forma nítida, foi o início do estabelecimento de um marco separando, daqui para frente, as entidades políticas e a sociedade organizada, de um lado, e o bolsonarismo com seus seguidores, de outro.
Para ele, esses ataques vão se repetir cada vez com mais frequência, sobretudo tendo a figura do ministro Alexandre de Moraes como alvo, uma vez que é ele que conduz os processos de apuração sobre as fake news, o que coincide com a disposição do presidente de ter vetado justamente esse artigo na lei que estabelecia os crimes contra o Estado Democrático.
Entende Miguel Reale Júnior que, ao vetar o artigo sobre a divulgação das fake news, o presidente inviabilizou esse tipo de crime, ao mesmo tempo em que deu todas as condições para que essa prática prossiga, pelo menos até as próximas eleições. “Ele foi eleito ao lado da fake news, ele precisa da fake news para sobreviver politicamente e para mobilizar as redes sociais, por isso, ele vai continuar nessa senda. No Sete de Setembro, ele fez um discurso para si mesmo, o Brasil não existiu na fala dele, mesmo com todos os problemas graves que tem pela frente”, afirmou o jurista.
O conselho dado por Miguel Reale, tendo em vista que, por todas as demonstrações feitas até aqui, desde a posse, o presidente não demonstra vontade de parar com sua constante belicosidade. Mas Bolsonaro só irá até aonde o Centrão quiser levá-lo. Caso esse grupo político e interesseiro constate que não haverá vantagens eleitorais em colar sua imagem à do presidente e que a aliança representa um verdadeiro abraço de afogado, o atual chefe do Executivo será deixado suspenso no ar, seguro apenas pelo pincel, abandonado à própria sorte, para azar dos eleitores e de parte dos brasileiros que acreditaram em suas promessas.

 

A frase que não foi pronunciada:
“Quem protege verdadeiramente Constituição? O Executivo,  Legislativo ou o Judiciário?”

Dúvida de dona Dita

Charge do Mário

 

Educação
Ideia profícua do senador Confúcio Moura de promover uma audiência pública para discutir um estudo do Instituto Votorantim que relaciona dados socioeconômicos a taxas de letalidade pela Covid-19. A notícia é da Agência Senado.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

Vulneráveis
Por outro lado, uma subcomissão vai avaliar efeitos da pandemia na educação e estudar soluções para os estragos deixados, principalmente, para as famílias vulneráveis. O senador Flávio Arns deu uma entrevista a Rádio Senado sobre o assunto.

Ilustração: saladerecursos.com

 

Comunicação
O incêndio no Hospital Regional de Santa Maria mostra que as instituições públicas devem estar de plantão para informar a comunidade por meio das redes sociais. Familiares ficaram desesperados sem notícias oficiais.

 

Mais clareza
Um passeio pelo Reclame Aqui dá uma mostra da qualidade de atendimento do BRB.

 

História de Brasília
Diz claramente que só mudará quando estiver pronto o prédio, cujas plantas ainda estão em seu poder, e ainda não foram apresentadas ao Ministro San Thiago Dantas “por falta de oportunidade”. (Publicada em 08/02/1962)

Do semiaberto direto para a criminalidade

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Ilustração: daqui.opopular.com

 

Uma coisa é sempre certa: a consequência, é tudo aquilo que vem depois. No caso de decisões oriundas dos Poderes da República e que afetam, sobremaneira, a vida dos cidadãos, de resultados bons ou ruins, independentemente das expectativas da sociedade, chegam. Ocorre, como tem acontecido com frequência, que muitas dessas decisões, muitas vezes tomadas de forma monocrática, e contra todo o bom senso, acabam por tornar, ainda mais sofrível e insegura, a vida de milhões de brasileiros. Esse é o caso, por exemplo, de decisões judiciais, que, embora e inexplicavelmente, possuam amparo legal, ameaçam toda a sociedade, para fazer cumprir, em tese, o que seria o direito à soltura de elementos sabidamente danosos à coletividade e cuja a libertação sempre tem trazido enormes prejuízos em vidas e em dinheiro para todos.

Além do mais, essas medidas, encontradas nas microentrelinhas dos códigos de leis, fazem saber a todos, principalmente aos jovens desse país que, ao final, o crime compensa, pois, a maioria de nossos juízes está aqui para, em nome de direitos humanos superelásticos, garantir a abertura das celas e trazer, ao convívio social, aqueles que os brasileiros de bem desejam bem trancafiados em prisões de máxima segurança.

Para o cidadão comum, está, na frouxidão das leis e na negligência de muitos juízes, as raízes para o número absurdo de crimes de toda a ordem que vemos no dia a dia. Uma situação, exclusivamente brasileira e que só traz medo, e faz do Brasil um país reconhecidamente violento e um modelo a não ser seguido por nenhuma outra nação civilizada.

Numa sociedade como a nossa, não pode haver explicação sensata para que um juiz mande soltar traficantes e chefes de organizações criminosas, sob o argumento de que a prisão preventiva extrapolou o prazo ou coisa do gênero. É por buracos dessa natureza que escapam elementos como André do Rap e outros de igual periculosidade, que custaram rios de dinheiro para serem localizados e presos.

Mesmo para a força policial, que arrisca a vida na captura desses elementos, a sensação é, no mínimo, de desalento, quando assistem esses maus indivíduos saindo pela porta da frente dos presídios e embarcando nos carros luxuosos de seus advogados com um sorriso de vitória no rosto.

São situações como esta que vão fazendo, cada vez mais, a população brasileira ficar encarcerada em casa, para deixar as ruas livres para os bandidos. Esse é um problema antigo, reclamado, desde sempre, pela sociedade, mas que, ano a ano, vai se tornado mais permissivo e garantindo direitos apenas àqueles que praticam o mal, invertendo uma situação que já chegou às raias do surrealismo.

O que ocorre agora com o maníaco ou como chamam: “serial killer”, LB, que, há mais de dez dias, vem dando enorme trabalho às forças de segurança, formadas por centenas de homens de Brasília e de Goiás, não teria acontecido se a justiça não tivesse, em 2013, mesmo contrariando o laudo psicológico que o apontava como “psicopata imprevisível, com comportamento agressivo, impulsivo, instabilidade emocional e falta de controle e equilíbrios”, convertido sua prisão para o regime semiaberto.

De lá para cá, outros crimes de gravidade foram por ele praticados e ainda podem ocorrer. O assassinato de toda uma família por esse facínora não deixa de ser, mesmo que indiretamente, obra de uma justiça falha e omissa e que continua a alimentar e a tingir de sangue a história de várias famílias nesse nosso triste e incerto cotidiano.

A frase que foi pronunciada:
“Agora os prisioneiros voltarão para casa e duas Rússias se olharão nos olhos, a que foi presa e a que foi presa.”
Anna Akhmátova

Anna Akhmátova. Foto: Heritage Images / Heritage Images/Getty Images

Por Brasília
Veja, no link #NOMEIASEDES, o vídeo do professor Reginaldo Veras lutando por um direito adquirido pelos concursados da Secretaria de Desenvolvimento Social. É um absurdo publicar um certame e depois não contratar as pessoas que dedicaram anos de estudo. O caso é complicado porque tem dedo político no meio.

Mais votos
A ebit – maior empresa que mede desempenho de lojas virtuais no Brasil – selecionou a Musimed para concorrer como melhor empresa no setor de livros. É só votar. Veja, no link 18º Prêmio Ebit | Nielsen, como fazer.

Repercussão
Aconteceu em Valparaíso. Dona Maria é uma benzedeira renomada na região. Ontem ficou surpresa com a presença de um bandido. “Dona Maria, me reze para eu não ser assassino frio como aquele homem. Quero ficar só nos furtos mesmo.” Dona Maria chamou todos os anjos e santos para tirar aquele homem dessa vida.

Foto: mpgo.mp

Absurdo
Que estacionar na W3 é uma loucura fora dos tempos de pandemia, todos concordam. A leitora Beatriz Maria de Oliveira pergunta: Então que absurdo é aquele no estacionamento atrás do ponto de ônibus da 503/504 Sul? Parece que sobrou cimento e resolveram fazer patamares que serão pódio de vendedores ambulantes tirando o espaço para os carros. Não precisa ser vidente para prever esse desastre. Veja as fotos a seguir.

 

História de Brasília
Nos jardins das residências, não há mais torneiras. Todas foram retiradas pelos seus proprietários, porque os moradores dos barracos estragavam a jardinagem apanhando latas d’água durante o dia inteiro. (Publicada em 03.02.1962)

É o sistema

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Charge do Duke

 

No mesmo instante em que o chefe do Executivo, na figura de presidente, resolve, por questões decorrentes do chamado presidencialismo de coalizão, interferir nas eleições que irão apontar os nomes dos futuros dirigentes, nas duas Casas do Congresso, a Constituição de 1988, em seu Art. 2º, relativo ao princípio da separação dos Poderes da União, deixa de ser respeitada, uma vez que a independência e a harmonia dos Poderes entre si, tão desejada pelos elaboradores da Carta, passa a ser deixada de lado ou simplesmente ignorada.

De fato, é isso que vem ocorrendo e que se é colocada como uma das raízes a gerarem crises institucionais cíclicas e permanentes. Em outra ação de interferência, mas dessa vez com o aval da própria Constituição, o chefe do Executivo escolhe o nome que irá compor o quadro de ministros do Supremo, gerando, quer queira ou não, mais uma fonte de crise institucional. Ocorre que, quando esse nome não carrega o estofo do notório saber jurídico e da ilibada reputação, exigidos como pré-requisito para a função, mais uma vez a Carta é posta de lado.

Em todo o caso, esse modelo é sempre de interferência e gerador de crises sistêmicas. No caso do Poder Judiciário, quando a coloração político-partidário migra do Executivo para as altas cortes, a harmonia entre os Poderes passa a ser feita na base da “similaridade ideológica”, o que é péssimo para a República. É o que temos visto nesses últimos anos e que, surpreendentemente, acaba por abalar, de igual modo, a credibilidade de todo os três Poderes.

Quando iluministas como Montesquieu e outros, no século XVIII, por meio do “Espírito das Leis”, propuseram a divisão tripartite dos Poderes do Estado, o que se tinha em mente era justamente frear os desmandos e o excessivo controle dos monarcas no regime absolutista. É justamente o que assistimos hoje, com outras roupagens mais hodiernas, mas com os mesmos resultados.

Trata-se aqui de um modelo herdado do Brasil Império e que deu certa preponderância e hipertrofia ao Poder Executivo em relação aos demais, embora se saiba que, desde 1889, tem sido o principal gerador de crises. Não é uma questão fácil de resolver, sobretudo, porque não parece haver, entre aqueles que teriam o poder de modificar esse modelo, vontade para tanto. Talvez nem mesmo o esclarecimento maior sobre o assunto e sua importância para o país. Pode até não parecer, mas é graças a esse modelo enviesado que as mais absurdas medidas são adotadas sem que haja reação ou uma espécie de contra peso capaz de freá-la ou amenizar seus efeitos.

O afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, conforme é desejo de muitos parlamentares e que agora parece que será aprovado na Câmara dos Deputados, é um desses efeitos tangenciais e negativos do modelo de interferência de um Poder sobre o outro, que permite que medidas, já condenadas pelos cidadãos e pela ética, sigam adiante, sem maiores atropelos ou contestações, já que parece embutido no acordo que levou ao apoio ao nome do atual presidente da Câmara pelo presidente da República.

Mesmo que os órgãos de controle e de investigação enxerguem nessa proposta um enorme prejuízo ao combate à corrupção, não existe a tal independência e personalidade, de fato, entre os Poderes, para que medidas dessa natureza sejam atalhadas. Sem essa personalidade firme de cada Poder, que é dado apenas pela independência, a harmonia acaba transformando esses Poderes num sistema amorfo, miscigenado e sem propósito. É o sistema.

A frase que foi pronunciada:

Planejamento não é uma modalidade de intervenção estatal, mas apenas qualifica a intervenção do Estado, para que seja racionalizada”.

Eros Roberto Grau

Eros Roberto Grau. Foto: stf.jus

Abandono total

Inútil o concurso para revigorar a W3. O Setor Comercial Sul também está assustador. Com o advento do trabalho em casa, os arquitetos e engenheiros precisam acordar para as adaptações à nova realidade.

Mundo do contrário

Não é possível que, com o pavor espalhado pelo criminoso que está solto, foragido e fazendo a polícia de boba, algum juiz que tenha família seja capaz de soltá-lo quando o psicopata estiver atrás das grades. Pensando melhor, não é preciso ter família para deixá-lo preso, é preciso rever as leis que punem os inocentes que pagam impostos para ter segurança.

Pauta

Comunicação importante feita pela Embrapa Cerrado aos jornalistas sobre pesquisa feita considerando a qualidade da água do Distrito Federal. Veja no link Pesquisa propõe parâmetros por região para avaliar qualidade da água no Brasil.

Foto: Daphne Muniz

História de Brasília

À noite, nesta época pré-carnavalesca, o barulho das latas e dos pandeiros é ensurdecedor. A algazarra até alta madrugada é uma perturbação constante ao sossego público.” (Publicada em 03.02.1965)

Alguns são mais iguais que outros

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Charge do Duke

 

Com a decisão, tomada agora, do Supremo Tribunal Federal em anular a homologação do acordo de colaboração premiada, que o ex-governador Sérgio Cabral, legitimamente, firmou com a Polícia Federal, mais uma vez essa alta corte coloca uma enorme pedra sobre a possibilidade de um dos seus membros ser investigado, como manda o art. 5º da Constituição, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…” Vale dizer que a intocabilidade desses ministros tem se estendido também, de modo abrangente, para todos aqueles que ocupam ou ocuparam altos cargos na administração pública, mormente outros ministros togados e todos aqueles que possam manter, sob seu serviço, os mais caros escritórios de advocacia do país.

Esse é o caso exemplar do ex-presidente Lula, a quem essa derradeira instância vem dedicando infindáveis sessões e debates, com o claro intuito de desembaraçar o enrolado petista das malhas da lei, numa situação impensável para um cidadão comum e que deixa patente a suspeita popular de que “nem todos são iguais perante a lei, uns são mais iguais que outros”. Já, há tempos, tem caído por terra, em nosso país, a condição sine qua non que estabelecia o primado da reputação ilibada para magistrados, sendo muitos os casos em que se é noticiada a venda de sentenças por juízes em variadas instâncias.

Há poucos meses, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão temporária contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia por envolvimento em um grande esquema de venda de sentenças, dando continuidade à Operação Faroeste, iniciada em 2019, que ainda investiga a grilagem de enormes extensões de terras no Oeste daquele estado. Como tem ocorrido, em caso em que é comprovada a venda de sentenças, a punição do Estado acaba recaindo sobre quem comprou determinada sentença e não em quem a vendeu por trinta moedas. Ao vendedor, no máximo, caberá como punição a aposentadoria compulsória com o recebimento de salário integral ad infinito.

Mesmo ministros, de quem se esperam condutas acima de qualquer suspeita, em certa ocasião, quando citados como possíveis alvos dos antigos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e da Receita Federal, preferiram utilizar de escutas clandestinas para abrir inquérito contra aqueles que ousaram passar a Justiça a limpo. Há, em decorrência desses seguidos desvios de conduta, alguns deles tangenciando gravemente a esfera de crimes com penas de prisão, uma crise instalada de credibilidade no sistema de justiça brasileiro e que tem sido alvo de denúncias dentro e fora do país. Para muitos, o que está na raiz desse problema é a indicação desses altos magistrados pelo poder político, o que acaba gerando estreitamento e entrelaçamentos de condutas que, em países desenvolvidos, seriam impensáveis.

Um Estado de Direito requer antes que as instituições sejam respeitadas pelo cidadão e não temidas, como tem acontecido normalmente. Outro problema é a vitaliciedade dos juízes, uma excentricidade herdada ainda do Brasil Império e que não condiz com um Estado moderno e dinâmico. O que muitos suspeitam é que, por detrás dessas enormes rochas colocadas sobre a possibilidade de a sociedade vir a sanear esse e outros Poderes da República, escondem-se futuras medidas que anularão o instrumento valioso da delação premiada, da mesma forma como tornaram sem efeito a prisão em segunda instância, providências feitas sob medida para beneficiar justamente aqueles que “são mais iguais que outros”.

A frase que foi pronunciada:

A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”

Theodore Roosevelt

Theodore Roosevelt. Foto: wikipedia.org

Isso é bom

Parece implicância, mas, com uma cultura tão rica, parece sem sentido usar a porta do seriado Friends para encantar os passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília. É implicância mesmo! Nossa cultura vai fugindo pelos dedos. Talvez o melhor remédio seja gostarmos do que temos de bom e levar a outros países. Na Universidade de Berkeley, na Califórnia, é possível ver os estudantes jogando capoeira no gramado.

Foto: Inframerica/Divulgação

Fiscalização

É um caso sério o condomínio invadido Vale dos Ipês, na EPPN. Os portões ficam fechados e não há guarita. De Brasília Legal não tem nada.

Zoonose

Reclamação constante: o número de cachorros sem donos pelas ruas é de fácil solução – e não é o forno; é a castração.

Foto: agenciabrasilia.df.gov

Imunidade

Os idosos que iam para a Água Mineral nadar, tomar sol, fazer exercícios físicos, participar do piquenique, fazer o social, estão sós e sem atividade. É hora de abrir as piscinas do Parque Nacional.

Foto: EBC

Ouro

Califa Abud Cury Filho está pronto para participar do Mundial de Canoagem Lanzarote, no Espírito Santo. É um descaso um atleta desse nível ter que abrir uma página de vaquinha para poder participar da competição. É hora de o governo incentivar nossos atletas. Senadora Leila do Vôlei precisa conhecer esse rapaz. Veja no link Mundial de Canoagem Lanzarote ES como contribuir.

Califa Abud Cury Filho

História de Brasília

Abrirá, ainda, concorrência, nestes próximos dias, para a construção de mais dez escolas, sendo 6 no Plano Pilôto e 4 nas Cidades Satélites. (Publicado em 02.02.1962)

Nem esquerda, nem direita. Vamos seguir em frente.

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Charge do Vers1

 

Um dos problemas de viver entre extremos é que a monotonia e os erros absurdos são comuns nessas duas pontas, se não idênticos como irmãos gêmeos. Empurrados de uma extrema esquerda para uma direita extremada, num curto espaço de tempo, os brasileiros experimentam na pele, há quase duas décadas, o calor intenso do inferno ideológico exalado dos dois lados dessa beira do abismo.

Sobre a linha dessa extensa e vaga fronteira, os defeitos e malfeitos, que assustaram a nação a partir de 2003, prolongam-se ainda agora, fundindo-se como lava vulcânica que tudo destrói em seu caminho. A questão central é saber por quanto tempo os cidadãos ainda terão que penar, até aprenderem que ideologias, venham de onde vierem, não possuem o condão de fazer a máquina do Estado girar em favor da nação.

Enquanto a qualificação do voto, por meio de um processo de plena valorização da educação pública, capaz de formar eleitores cônscios de sua importância para a materialização da democracia, não vier, prosseguiremos trôpegos entre uma ponta e outra e entre lado algum, que nos conduza algo parecido com modernidade.

Apenas à guisa de exemplo dessa dissintonia entre o que poderíamos ter, de fato, em mãos, e o que temos que suportar, por nada ter de significativo e produtivo, está o caso das eleições para a Câmara dos Deputados. Essa que vem a ser a mais importante Casa de representação popular do país e que, em tese, poderia conduzir o Brasil para fora do beco histórico da inanição e dos escândalos cíclicos, corre, mais uma vez, o risco anunciado de vir a cair em mãos pouco recomendadas, tanto pela ausência de ética quanto pelo currículo que apresenta, manchado por novos e antigos escândalos.

E pensar que toda essa condução e apoio, nefasto para a nação, dá-se apenas para que outros escândalos não venham à tona, tanto de seus pares nesse Poder como de outros instalados no Executivo e Judiciário. Apenas pela aferição isenta dos personagens que estão aderindo em massa essa candidatura ao comando da Câmara Baixa, pode-se ter uma noção do que virá pela frente. Ou pelo menos do que não virá, em termos de ética pública.

Com isso, fica comprovada a tese de que os extremos se tocam. Fica demonstrado ainda que o chamado estelionato eleitoral, ou seja, o descumprimento daquelas promessas que atraíram os eleitores, é moeda corrente nos dois lados dessa fronteira extrema.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Diz-me com quem andas e poderei te dizer se vais ou não em más companhias, e até quem sois.”
Repetia o filósofo de Mondubim

 

Solução

Cigarros, pendrives, celulares não são flagrados pelos aparelhos de RX nas unidades de Centros do Sistema Socioeducativo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomenda o uso de cães farejadores para impedir a entrada de artigos proibidos.

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

 

Memória

Muito pouco em relação ao que foi subtraído. R$35 milhões depositados na conta da União, por colaboradores da Lava Jato, serão divididos entre o estado fluminense e a própria União. Até agora, aproximadamente R$ 11,9 bi foram recuperados, mas Procuradores do Rio e Curitiba querem devolver aos brasileiros 44,4 bilhões que foram surrupiados por centenas de pessoas que hoje respondem processo na operação.

Charge do Zé Dassilva

 

Em cena

Assista a Justiça em Cena. A rádio novela da rádio Justiça. Com situações corriqueiras e muitas vezes interpretadas de forma divertida. Depois da peça apresentada, vem a orientação jurídica para o caso. A trilha sonora é impecável. Roteiro e direção de Guilherme Macedo; sonoplastia Daniel Leite; locução Sergio Duarte e análise jurídica de Taís Faria.

Imagem: tst.jus.br

 

Resposta aos ataques

Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina, responde sobre o tratamento precoce do novo Coronavírus. Acesse o arquivo a seguir.

–> CFM

 

Agenda

Vai até o dia 29 desse mês, a I Semana Internacional de Saúde Mental alusiva ao Janeiro Branco. A iniciativa é da Escola da Felicidade de Brasília. Alguns links logo abaixo.

–> Inscrições abertas.
Escola de Felicidade de Brasília convida para a I Semana Internacional de Saúde Mental alusiva ao Janeiro Branco, evento gratuito, 100% online com certificado de 20 horas, de 25 a 29 de janeiro de 2021, das 20:00 as 22:00 para interessados na temática.
Link de Inscrição:
https://www.sympla.com.br/i-semana-internacional-de-saude-mental-da-escola-de-felicidade-de-brasilia-com-o-janeiro-branco__1105263
Link do Grupo de Estudos sobre Saúde Mental do Whatsapp:
https://chat.whatsapp.com/L3F6eDYvRnkJUeqkPLl1PY
Links de Transmissão:
Youtube
https://www.youtube.com/watch?v=u7Qgnbs-UKo
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Palestrantes Confirmados:
LEONARDO ABRAHÃO – Psicólogo, palestrante, escritor e idealizador da Campanha Janeiro Branco. Tema: Janeiro Branco: um pacto pela Saúde Mental em que todo cuidado conta!
CARLOS ARAGÃO – Tema: a saúde mental e seus desafios na pós-modernidade.
KÉSIA MESQUITA E FERNANDO GUTMAN – Tema: Não é falta de Deus – quebra de paradigma de preconceitos e saúde mental.
LAYONE HOLANDA – Tema: Saúde Mental e espiritualidade.
FLÁVIO CALILE – Psicanalista, especialista em Saúde Mental, Diretor da Escola de Psicanálise de Brasília. Tema: A escuta do sujeito na dimensão psicanalítica.
THAYSE DUARTE – Psicóloga especialista em Avaliação Psicológica e atuação em violência doméstica e de gênero. Tema: Impactos de gênero na saúde mental.                                                                                                             JOÃO BEZERRA – Psicólogo pela Universidade Católica de Brasília. Tema: O amor como sentido de vida
Prof. ELIAS PEREIRA DE LACERDA – Mestre em Educação, Idealizador da Escola de Felicidade de Brasília. Tema: Método Felicidade da Escola de Felicidade de Brasília.
TALLES CAIUBI ALMADA VIEIRA – Músico – Reflexão musical
JÚNIOR SILVA – Músico e compositor brasileiro – Reflexão musical
JORGE LUIZ BARRETO SANTOS – Músico – Reflexão musical

MEDIADORA: THICCIANA MARIA D. FIRMINIANO – Pedagoga

COMISSÃO ORGANIZADORA: Miriam, Thiciana, Alessandra, Cristiano, Kelly, Cristiane, Luzeli, Mara, Leonires, Maria Aparecida, Cintia Lobo e Goretti Neris.

REALIZAÇÃO: Escola de Felicidade de Brasília, RIEX-DF e BPW Brasília

Ajude-nos na Divulgação!!!!!
Na oportunidade reitero-lhe votos de alta estima e distinta consideração.
Equipe Prof. Lacerda 

 

Em tempo

Aos poucos, as escolas particulares de Brasília vão retomando as aulas. Não faz mais sentido privar a criançada de viver a infância.

Foto: Brenda Ortiz/G1

 

Alvíssaras

Luiz Cláudio Pitta foi produtor-executivo da Brasília Super Rádio FM e responsável pela maior parte da programação musical até o encerramento das atividades da emissora, em 30 de abril de 2018, anuncia, aos apreciadores da boa música, que a web rádio Península FM resgata o estilo de programação que deixou saudades em uma grande parcela da comunidade brasiliense.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Quanto ao telegrama que me enviou o governador desmentindo a notícia, os termos não aceitos, mas cumpro o dever de esclarecimento e de retificação, o que está feito nas notas acima. (Publicado em 24/01/1962)

Ou isto ou aquilo

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Charge do Duke

 

Ou passamos a rediscutir, de forma sincera, racional e definitiva, os modelos de nomeações para as cadeiras do Supremo, dos Tribunais de Contas, para o comando da Procuradoria Geral da República, para a direção de empresas estatais e para as demais funções de alto nível do Estado, ou estaremos condenados a permanecer, feito cachorro doido, correndo infinitamente atrás do próprio rabo. Adiamos, sine die, o aperfeiçoamento de uma República que caminha capenga, desde a aurora de 1889.

Ou partimos para um modelo de país impessoal e totalmente eficiente, ou manteremos, acorrentados num estágio de subdesenvolvimento crônico, gerações e gerações de brasileiros. Essa reflexão vem a propósito dos recentes acontecimentos que, por sua insignificância vexatória diante dos imensos problemas nacionais, deixa claro o quanto nossa República necessita ainda ser expurgada de elementos nocivos de toda a ordem.

O pior é que, por detrás do anedotário, misturando cuecas e emendas parlamentares impositivas e marotas, encontra-se um país com dezenas de milhões de brasileiros vivendo no desemprego e sem ter o que comer diariamente. Também, de nada adiantaria fazermos uma reforma desse nível, no âmbito do Executivo, se deixarmos de lado uma reforma de verdade no terreno do Legislativo, principalmente na área da política, o que engloba, necessariamente, uma reforma que acabe com a miríade de legendas partidárias, sem alma e ideologia, a sugar, como hospedeiros parasitas, os escassos recursos públicos.

Talvez não seja por outro motivo que a tão propalada reforma administrativa não empolgue ninguém em posse de seu juízo perfeito. A população e, principalmente, os funcionários públicos, há muito, já perceberam a fantasiosa reforma do Estado, apresentada pela equipe econômica. Também já têm como certeza o quanto se encontra dissociada daqueles que, em tese, seriam seus legítimos representantes.

É triste constatar ainda que a manutenção do atual modelo de Estado, com todos os seus vícios e distorções, é interesseiramente mantida como está por uma boa parcela da população mantida ao abrigo de programas sociais, que são, a cada nova eleição, apropriados pelos políticos, como projetos pessoais e como se fossem benefícios por eles bancados do próprio bolso.

É justamente essa verdadeira roda viva que aprisiona o país na roda gigante de uma espécie de um gigantesco parque de diversões ilusórias, coordenado por uma elite insensível, diretamente de dentro da bilheteria.

Ao contrário do que sugere a poesia suave de Cecília Meireles (1901-1964), “Ou isto ou aquilo”. No nosso caso, isto é o que temos e aquilo é o que desejamos como ideal. Mas, como tudo na vida, temos, com urgência, que optar e entender qual é o melhor para todos nós: se isto ou aquilo.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Na política, se você quiser que algo seja dito, pergunte a um homem; se você quiser fazer alguma coisa, pergunte a uma mulher.”

Margaret Thatcher, foi a primeira-ministra britânica com o maior período no cargo durante o século XX e a primeira mulher a ocupá-lo. (Wikipédia)

Margaret Thatcher. Foto: britannica.com

 

915 Norte

Hoje é o grande dia! Feijoada Franciscana, Drive Thru, a partir das 12 horas. A equipe de franciscanos também é famosa pelos deliciosos pães. Serão vendidos no mesmo dia. Veja, no link Seminário Franciscanos Conventuais – Brasília, como comprar.

 

Cuidado

Ora-pro-nobis ou Pereskia Aculeata, prescrita para anemia, está sendo vendida na farmácia Naturali, na 106 Norte. A etiqueta mal colocada e a falta do número de registro na Anvisa chamam a atenção. No portal da Anvisa, o CNPJ da empresa responsável está proibido de comercializar o produto.

 

Alívio

Notícia cai como bálsamo nos pacientes que precisam de quimioterapia. Hospital de Base prepara esforço concentrado para normalizar os estoques e voltar às aplicações.

 

Foto: Arquivo/Agência Brasília

 

Segurança

Quando estiver navegando, aporte na página www.fe.seg.br. A criatividade dos bandidos não para. Vários parceiros lançaram a campanha #FiqueEsperto com informações diversas que irão proteger você. A Claro também vai enviar mensagens pelo SMS sobre o assunto.

Arte: gov.br

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

E por falar em escolas, ao iniciaram as aulas, novas unidades escolares estarão funcionando. São escolas com 10 salas, com a diferença de que a administração não é separada como a superquadras. (Publicado em 19/01/1962)

“Concertación” em torno do fim da Lava Jato, num festim diabólico

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Foto: AFP/Chiba

 

Fosse uma espécie de “concertación”, para se chegar a um acordo suprapartidário e político em benefício do Brasil, tal qual havido em países distintos como Chile em 1988, em El Salvador em 1961 e em outros mundo afora, visando uma guinada de rumo, sem dúvida alguma, a Operação Lava Jato mereceria, por seus efeitos revolucionários e pedagógicos, servir como bandeira de uma causa que é também defendida por grande parcela de nossa nação.

O que parecia ser um vento fresco, em quinhentos anos de história brasileira, vai, aos poucos, sendo corroído pelas beiradas, seguindo o mesmo destino de sua congênere italiana, “Mani Pulite”, que, entre 1992 a 1996, buscou sanear a vida política naquele país, encontrando, como aqui, forte oposição dos políticos, principalmente daqueles implicados em rumorosos episódios de corrupção e outros crimes. Durante esses seis anos em que vem atuando, a Lava Jato tem levantado pilhas de dossiês que desnudam, de forma visceral, o modus operandi praticado, há décadas, por partidos políticos, empresários, juízes e outras lideranças de destaque para, em síntese, conforme vem sendo continuamente demonstrado, saquear o erário público à exaustão.

Assim como o movimento “Diretas Já” de 1983, a Lava Jato, iniciada em 2014, conseguiu a rara proeza de unir brasileiros de muitos credos políticos em prol de um objetivo acalentado por séculos, que era pôr um fim aos privilégios e poderes que detinham a classe política e que lhes franqueava o acesso escancarado aos cofres públicos.

Nesse sentido, a Lava Jato pode ser comparada a uma “concertación” à moda brasileira. Mas, como tudo que é bom e correto parece não ter vida longa nesse país, a Lava Jato, forçada a se postar na alça de mira daqueles que investiga, vai levando chumbo grosso por todos os lados, conseguindo um tipo de unanimidade cúmplice entre os poderosos de todos os partidos e posições, que agem para pôr um ponto final nessas faxinas éticas.

Esse movimento unânime do primeiro escalão político de nosso país, para assassinar a reputação da Lava Jato e dos seus membros, é reforçado ainda pela atuação vergonhosa daqueles que mais se esperavam apoio irrestrito ao trabalho das forças-tarefas. O Ministério Público Federal, seguindo orientações do tipo inconfessáveis, age também na linha de frente para debelar essa Operação, a qual classifica como “lavajatismo” ou o que quer que isso signifique no jargão dessa gente.

Mas é no Supremo, de onde a população já aprendeu nada esperar de positivo para o país, que estão, incompreensivelmente, colocadas as baterias pesadas que agem para dizimar a Lava Jato. É essa “concertación” de réus, e de outros ao seu serviço, que está unindo agora as forças da contrarreforma para o restabelecimento do antigo status quo, numa unanimidade poucas vezes vistas entre esse pessoal.

Os brasileiros de bem, a essa altura, já perceberam esse movimento oficial pela restauração da impunidade geral e secular, mesmo daqueles que, em frente às câmeras, ou sob o olhar afiado da opinião pública, juram defendê-la. Nesse movimento em prol da corrupção e a favor da volta ao passado, agrupam-se, ainda, os mais refinados e caros escritórios de advocacia do país, todos unidos e de olho nos honorários gordos, venham de onde vierem.

As quase oitenta operações já realizadas até agora pela Lava Jato e que preenchem centenas de milhares de páginas com relatos de crimes de todo o tipo, praticados pela elite política de nosso país, formam apenas uma pequena parte de nossa história de perfídias e ainda há muito o que ser trazido à luz. Talvez, mais do que já sabemos ou supomos saber.

Segundo um desses personagens de ponta nessa história e que teve atuação exemplar nesses episódios, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, “se a esquerda e a direita estão reclamando, significa que a operação Lava-Jato está no caminho certo e não tem ideologia, é isenta e imparcial e não cometeu excessos e sempre esteve dentro da legalidade.”

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Sem virtudes cívicas não pode haver governo democrático.”

Montesquieu, político, filósofo e escritor francês.

Reprodução da Internet

 

Feirão

Liberado o feirão de automóveis em áreas públicas do DF. De um lado, a Câmara Legislativa do DF aprova o decreto legislativo do deputado Daniel Donizet; de outro, o GDF proibia o evento. Segundo o deputado, sustar o efeito do decreto do governo basta para ter segurança jurídica.

Foto: Carlos Gandra/CLDF

 

Suspeitas

Nada de “chinefobia”. Mas gente com sotaque está comprando bastante terras no DF. Diz sempre que dinheiro não é problema.

Ilustração: Fábio Abreu (gazetadopovo.com)

 

Micro: contribuições da antropologia

Obra organizada pela professora Soraya Fleischer, do Departamento de Antropologia da UnB, e pela jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Flávia Lima, trata de uma pesquisa etnográfica sobre o impacto da epidemia do vírus zika no Brasil, entre 2016 e 2019. O dia a dia das mães que foram afetadas com o estranho vírus encrustado, em grande parte, na pobreza.

Microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome congênita do Zika vírus.              Foto: Agência Câmara de Notícias

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A UPI distribuiu, ontem, um telegrama segundo o qual a Pan-American está seriamente incriminada num processo na Corte Americana por “monopolizar ilegalmente o tráfego aéreo entre os Estado Unidos e a América do Sul”. (Publicado em 17/01/1962)

Nem Hermes Mercurius Trismegistus entenderia

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Charge do Aroeira

Com a elegância e a inteligência de sempre, o emérito professor de Direito, Ives Gandra Martins, brindou os leitores da coluna de Opinião do Estadão, dessa quinta-feira, 03 de setembro, com mais um ensaio brilhante sobre os tortuosos e herméticos caminhos seguidos pela Justiça em nosso país. Sob o título: “Quando os juristas dificultam”, o jurista, ao rememorar as aulas de Direito Penal, ministradas pelo saudoso professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida, chamou a atenção para um dogma da velha Roma que dizia que: “o máximo da justiça é o máximo da injustiça”.

Com esse aparente trocadilho, simples na forma, mas no qual caberia boa parte da maioria dos códigos de leis existentes, o jurista criticou o talento nato de muitos de nossos sábios juristas em tornar herméticas disposições legais que, por sua finalidade, deveriam ser de uso e fácil compreensão dos cidadãos comuns. “O Direito é uma ciência simples que os mestres que o ensinam têm o dom de complicar.” Mais do que isso –  ouso emendar o nobre mestre – , os juízes, por meio do já nomeado “juridiquês”, transformam suas sentenças em máximas do hermetismo, que nem mesmo o próprio Hermes Trismegisto, fundador dessa doutrina mística, ousaria interpretar.

Trata-se aqui de pareceres que são verdadeiros tratados de alquimia, só acessíveis aos iniciados em magia. Só os gênios enxergam o óbvio que há na simplicidade. Da mesma forma, somente juristas que compreendem de fato essa ciência são capazes de entender que o Direito, como diz Ives Gandra em seu ensaio, “nada mais é do que regras de convivência, que o povo deve entender para cumpri-las.”

Não é por outra razão, aponta o professor, que, nos tribunais superiores e constitucionais – leia-se aqui o próprio STF – os ministros divergem tanto. Nesse ponto, já é fato consolidado entre a sociedade que, no seio uno do Supremo, existem outros onze supremos nas figuras de cada um dos magistrados que ali estão. Mesmo com essa característica um tanto exótica, muitas decisões finais de grande interesse para a nação, como um todo, são, corriqueiramente, tomadas de forma monocrática, sobretudo nos intervalos dos seguidos recessos dessa corte.

Na avaliação do jurista, os operadores do Direito são nomeados com a função de esclarecer aos cidadãos, mas, incompreensivelmente, e na maioria das vezes, acabam deixando-os ainda mais confusos e perplexos. O artigo do professor vem a propósito do que seria hoje, em nosso país, a banalização, e mesmo o que muitos denominam de espetacularização das prisões preventivas. “O bandido tem que ser preso antes para que não fuja. Todo o resto, como destruição de documentos, obstrução de Justiça, são criações dos juristas para o exercício do saber e do poder”, ensina Ives Gandra, para quem nosso país, atualmente, parece reviver os tribunais populares da Revolução Francesa, onde a guilhotina não cessava de cortar cabeças para o gaudio do populacho local.

É preciso notar, no entanto, que a prisão preventiva, em nosso país, passou a ganhar maior grau de banalização concomitantemente com os casos escabrosos de corrupção e de lavagem de dinheiro que, nos últimos anos, passaram a vir ao conhecimento do público, mormente após a consolidação, na Carta de 88, das atribuições e da independência do Ministério Público.

Por outro lado, a sequência que se seguiu de prisões preventivas, ocorridas ao longo desse período, mirava num tipo peculiar e extremamente danoso e influente, representado pelos criminosos de colarinho branco. A esses novos personagens da história policial do Brasil, os fundamentos contidos, no Código de Processo Penal, eram demasiados brandos e até omissos, mesmo em se tratando de um conjunto de leis válidas num Estado Democrático de Direito.

Nesse ponto, o jurista e professor ressalta que o “ CPP é instrumento válido apenas nas democracias, pois existe para proteger o acusado, e não a sociedade.” No caso de corruptos de alto coturno, mesmo reconhecendo a condição legal de cidadão comum e igual perante a lei, é por demais demonstrado que, no caso da Operação Lava Jato, agora parece entrar numa fase de desmonte pelo atual governo com participação direta da suprema corte; não fosse o instituto da prisão preventiva, somada à possibilidade nova da delação premiada, nenhuma das centenas de casos intricados, levantados pelo MP e pela Polícia Federal, teriam sido levados adiante e, certamente, nenhuma condenação teria sido efetivada.

 

 

Dignidade

Brasília receberá entregadores de aplicativos de algumas partes do país, que virão protestar por melhores condições de trabalho. A única alternativa para angariar fundos para a viagem foi uma vaquinha virtual. Se essa classe parasse durante a pandemia, seria um desastre.

Entregadores de aplicativo protestaram em Brasília, em 1º de julho. Foto: PMDF/Divulgação

 

Barrados

PL550 proposto pela senadora pelo DF, Leila Barros, vai contrariar muita gente endinheirada e proteger trabalhadores, cidades e rios. Depois do desastre em Brumadinho, alguma coisa precisava ser feita. Não serão mais permitidas barragens a montante, construídas com camadas sucessivas de rejeito mineral. Outra mudança está no valor da multa a ser aplicada: será de R$ 1 bilhão, em caso de acidente.

Foto: Editoria de Arte/G1

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Eu já disse ao cel. Dagoberto Rodrigues, que a única agência do DCT que vi funcionar bem foi a do aeroporto de Brasília. Pois bem: vou dizer agora ao coronel, que por causa disto, a agência foi punida. Retiraram de lá o único teletipo que fazia com que os telegramas da gente chegassem ao destino, e no mesmo dia. (Publicado em 16/01/1962)

Inversão de valores permanece depois de séculos

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Foto: Reprodução

 

Nunca, em tempo algum, a observação feita por Rui Barbosa (1849-1923) sobre a inversão de valores éticos entre as elites que comandavam os poderes da República, em sua época, fez tanto sentido como agora. Dizia ele: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

A sentença, que parece resumir toda a epopeia brasileira desde 1500, foi feita em discurso no Senado Federal em 1914, e seu alvo era justamente a falta de ânimo da Justiça em punir os poderosos. Para ele, “a maior de todas as ruínas é a ruína da justiça”, principalmente aquela “colaborada pela ação dos homens públicos.” Rui Barbosa ia mais além em seu libelo, acusando os partidos de seu tempo e, principalmente, o governo de influenciarem constantemente as decisões da justiça em favor dos poderosos.

Nada diferente do que acorre exatamente nesse instante, com o Supremo agindo, seguidamente, em favor de abolir penas quando o réu é alguém conhecido e poderoso e com conexões diversas e preciosas dentro da máquina do Estado. Rui Barbosa dizia, há mais de um século, a mais grave de todas as ruínas era a “falta de penalidades aos criminosos confessos”, assim como a “falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem”.

São observações proféticas e que servem hoje como uma luva no que vem ocorrendo nesse instante, quando juízes e um conjunto pequeno de procuradores do Ministério Público ousaram, por meio da já famosa Operação Lava Jato, investigar, julgar e condenar uma parte enorme de políticos da nossa história atual, reunida de uma só vez para assaltar o erário.

Essa imensa e poderosa quadrilha, formada por políticos dos mais altos escalões, inclusive presidentes da República, aliados aos mais ricos e influentes empresários do país, foi, um a um, encaminhado às penitenciárias, inaugurando assim uma etapa totalmente nova e extraordinária de nossa história.

Questões levantadas por muitos internautas, que acompanharam de perto o desenrolar das revelações obtidas por meio de escutas ilegais e divulgadas  pelo site The Intercept Brasil, mostram, de forma clara,  que boa parte da opinião pública que trafega nas redes sociais não, apenas, vem pondo em dúvida a integridade desses diálogos, como passou a estabelecer, por conta própria, as conexões entre os diversos fios soltos.

O que se tem nesse episódio é que milhares de investigadores, amadores online e por todo o país, passaram a investigar o caso e a divulgar cada passo em falso e cada pequeno detalhe deixado para trás pelos denunciantes. Num país que, desde 2005, vive em permanente estado de atenção e onde a realidade política se mistura com a ficção do realismo fantástico, o surgimento de mais esse sub enredo, dentro do mega escândalo levantado pela Operação Lava jato, reacendeu o interesse do público sobre a tragédia da corrupção.

Com isso, o público, desde aquele tempo, vem interagindo com o desenrolar de todo enredo sobre corruptos e ditadores, o que pode levar a um desfecho imprevisível dessa trama. O material colhido até agora sobre esses casos já possui um volume de informação considerável. Quem acompanha as notícias está certo de que há trama de todos os lados para desmanchar a Operação Lava Jato, por meio de uma campanha visando desacreditar seu principal juiz.

Muitos afirmam, inclusive, que, se os bandidos revelados por essa Operação combinavam minuciosamente o esquema que os levariam aos cofres públicos, por que os agentes da lei não poderiam fazer o mesmo, já que se tratava, no caso, de defender o Estado de uma bem engendrada organização criminosa?

Para conferir mais surrealismo à toda história tecida nesse país, vale lembrar o desfecho de um tal site intitulado Pavão Misterioso, que divulgava supostos diálogos entre o deputado JW, que teria vendido o cargo, para o marido de Glen Greenwald. Neles, o ex-parlamentar cobra parcela do dinheiro devido e que não estaria sendo honrado por conta das fiscalizações feitas pelo COAF nas movimentações financeiras desse trio. Volta e meia, JW volta às redes sociais com questões dos internautas sobre o desaparecimento repentino e definitivo do deputado que abriu mão de ser representante dos seus eleitores.

A população que a tudo assiste, ao vivo e a cores, chegou a acreditar que, com a Operação Lava Jato, o Brasil finalmente adentrava numa nova e virtuosa fase de sua história. Durou pouco a esperança da sociedade de que finalmente iria haver uma mudança radical de rumos. Por ação justamente daqueles mesmos sujeitos apontados há mais de um século por Rui Barbosa, em seu famoso discurso de 1914, o castelo de cartas vem sendo posto abaixo agora, diante de nossos olhos, e graças à inércia daqueles que poderiam agir a tempo de cessar essa verdadeira contrarreforma do antigo regime de impunidade. Uma leitura nos jornais diários dá conta de que a Hidra da corrupção, com seus aliados, ainda está viva e se move.

Depois de sepultar qualquer possibilidade de condenação com o fim da prisão em segunda instância, e depois de mandar soltar todos os criminosos do colarinho branco, o Supremo, que tudo pode, tudo executa, mira agora seus canhões contra juízes como Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol e outros que ousaram furar o cerco secular da impunidade, numa inversão de valores que faria o próprio Rui Barbosa envergonhar-se de ser brasileiro. Só escapa um detalhe: a população está cansada, mas não inerte.

 

 

 

A frase que não foi pronunciada:

“O casamento entre o Notório saber jurídico e ilibada reputação.”

Sugestão de dona Dita para uma nova trova a ser cantada pelo ex-ministro do STF, Ayres Britto.

Foto: Divulgação/TV Brasil

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Nos tempos do sr. Jânio Quadros, demos, daqui, uma notícia, informando que a Diretoria Geral da Fazenda estava se mudando para o Rio de Janeiro, apesar do bom rendimento que vinha experimentando em Brasília. (Publicado em 13/01/1962)