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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Idosos e aposentados desse país, não é segredo para ninguém, principalmente para aqueles de renda baixa e média, as variações constantes nos preços dos gêneros de primeira necessidade, incluindo alimentos e medicamentos, impostos, taxas e outras contribuições, para ficar apenas nesses custos básicos, que transformam a vida desses brasileiros, que muito já contribuíram para o Estado, num tormento que parece só terminar com a entrada derradeira no necrotério da cidade.
Obviamente que, para o pequeno grupo de privilegiados encastelado, desde a chegada de Cabral, nos altos escalões do poder e que poderiam decretar o fim desse pesadelo, esse é um problema distante e que não lhes diz respeito direto. As flagrantes injustiças cometidas contra os cidadãos, que fazem com que membros destacados dos Três Poderes recebam de aposentadoria até cem vezes mais do que um trabalhador comum, demonstram que esse é um país que ainda possui uma estrada quase infinita a percorrer até que todos os cidadãos sejam tratados com igualdade e com o mesmo cuidado pelo Estado.
Ficassem apenas nesses proventos escandalosos pós laboro, já seria uma indecência inominável. Acontece que, para essa casta de diferenciados, ainda ficam reservados os mais espetaculares planos de saúde, estendidos a esses sortudos e à toda a família, com médicos, exames e medicamentos, tudo de graça.
Para ficar ainda mais difícil de engolir tão medonha desigualdade, é sabido que todo esse mimo é possibilitado graças aos recursos que são literalmente arrancados compulsoriamente dos contribuintes, sobretudo daqueles que menos têm e mais necessitam quando a velhice chega. Vivessem todos os brasileiros igualmente esse abandono por parte do Estado, essas e outras injustiças não chamariam tanto a atenção, pois serias distribuídas de forma equitativa a todos.
Essa dimensão toda vem à tona quando se verifica o tamanho do fosso a separar brasileiros que, pela teoria inscrita na embaçada Carta Magna, todos são iguais em direitos. Para um País que envelhece a passos de gigante e que nas próximas décadas abrigará um número de idosos igual ou maior até do que os países desenvolvidos, a permanência de uma situação de flagrante desigualdade por parte do Estado não só aumentará ainda mais, como poderá alcançar níveis incontroláveis e de difícil reparação.
Dados a aprovar leis em benefício próprio com agilidade, os ditos representantes do povo bateram todos os cronômetros no caso escandaloso do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões que contrasta com a morosidade como tratam de assuntos, até corriqueiros, como é o caso da isenção, para maiores de 60 anos, na renovação da CNH. Exemplos desses contrastes de tratamento dado ao cidadão comum e aos assim chamados áulicos, são abundantes e caberiam numa grande e volumosa enciclopédia, talvez intitulada: “Das vilezas perpetradas pelas elites dirigentes do Estado contra seus cidadãos ao longo dos séculos.”
A frase que foi pronunciada:
“A virtude não iria longe se a vaidade não lhe fizesse companhia.”
La Rochefoucauld, memorialista, escritor, militar francês.
Demais
É comum ver ambulâncias até da Bahia trazendo pacientes para os hospitais de Brasília. Seria desumano não atender. Mas o serviço já é desumano com os que moram na capital da República e entorno.
Absurdo
Com 4 anos é preciso tomar vacina de reforço. A criançada com a carteira de vacinação em dia, mas que não têm CPF nem inscrição no SUS estão sendo impedidas pelos postos de Saúde de receberem as doses. Mesmo que já tenham sido vacinadas no mesmo posto. Recusar a imunidade não parece o mais sensato a ser feito. O Estatuto da Criança assegura. Os documentos não são mais importantes que a proteção da meninada. Bom senso.
Novidade
Veganos descobrem a jaca. De estrogonofe a assado, oficina da Emater-DF ensina receitas com jaca. As receitas podem ser visualizadas no link De estrogonofe a assado.
Cuidados
Gente honesta e distraída é a mais prejudicada pela ação dos hackers. Com a posse de e-mails divulgados na internet, vírus são instalados nos computadores por mensagens com anexos. Boletos de pagamento são os mais rápidos, abertos principalmente por idosos. Abriu, perdeu o computador.
Atenção
Vicentinos que trabalham ajudando a criançada vulnerável do entorno pedem material escolar para distribuição imediata. Contato no Santuário São Francisco na Asa Norte, telefone 3447-7039.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E concluem: pelo contrato, o serviço será finalizado por um funcionário da prefeitura, que ainda não apareceu na quadra 41 da Fundação. (Publicado em 15/12/1961)
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Para a maioria dos brasileiros, nessa altura dos acontecimentos, é evidente que existe uma nítida divisão ou mesmo uma oposição de ideias e modos de atuação, dentro do imenso e emaranhado sistema de justiça do nosso País. Essa característica, peculiar desse modelo, faz com que todo o penoso trabalho realizado pelas etapas iniciais de um processo venha a ser meticulosamente desmanchado e mesmo desprezado, à medida em que vai avançando nas instâncias superiores.
Não só os brasileiros passaram a reconhecer esse fato, como os próprios advogados dos muitos réus poderosos, envolvidos nos mais ruidosos processos judiciais de nosso tempo. Hoje, graças aos infindáveis e múltiplos processos recursais, todos reconhecem que, à medida em que um determinado processo criminal avança dentro do “labirintoso” sistema de justiça do nosso país, aumentam na mesma proporção as chances de anulação, prescrição, engavetamento ou mesmo perdão do culpado.
Concorre para essa “evolução” ou maturação do processo, não só o poderio e intimidade reconhecidos entre os caríssimos escritórios de advocacia desse país, com juízes e ministros, mas, sobretudo, as influências nefastas e recíprocas do que se passou a chamar de politização da justiça e seu avesso, representado pela judicialização da política. Irmanados naquilo que seria a desvirtuação dos poderes da República, Judiciário, Legislativo e Executivo passaram a operar de modo idiossincrático, não com vistas à harmonização de cada um desses Setores, mas com objetivos claros de manter intocáveis os privilégios de uma velha e carcomida elite encastelada na gigantesca máquina do Estado.
Os acordos e conchavos, que nesses últimos anos passaram a acontecer de forma frenética e sistemática, mostra que a cada reunião dessas, seguidas de confraternização e festanças, resultam, no dia seguinte, em medidas e ações adotadas em cada um dos Poderes, com vistas à manutenção e perpetuação do status quo.
Mesmo para os leigos, a brutal diferença entre o número de condenações de pessoas na porta de entrada do sistema judiciário, confrontados com as raríssimas prisões que se seguem nas últimas instâncias, demonstra que, sem uma reforma profunda do judiciário, a começar por uma espécie de reforma humana dos operadores da justiça, caminhamos para a desmoralização institucional de toda a República.
Juízes fazendo acordos políticos e políticos agindo como magistrados, absolvendo seus pares dos rigores de condenações por corrupção, é o que a população tem assistido nesses últimos anos de forma sistemática. O aparelhamento das altas cortes por indivíduos indicados por políticos está na raiz de um problema que aumenta, na medida em que se verifica que muitos desses padrinhos são justamente aqueles que mais enredados estão em processos de corrupção.
A transferência de crimes comuns praticados por políticos para a justiça eleitoral, a impossibilidade da primeira instância processar políticos, a criação dos juízes de garantias, o fim da prisão após condenação em segunda instância, estão entre algumas das muitas ações adotadas em comum acordo com os Três Poderes, que visam contrabalançar, de forma acintosa, os muitos pecados de uma República já condenada de modo unânime pela população.
A frase que foi pronunciada:
“A especulação é no comércio uma necessidade; é nos abusos, uma inconveniência; mas entre as inconveniências dos abusos e a necessidade do uso, essa, em todos os casos dessa espécie a liberdade, que deve ser respeitada, porque se em nome de abusos possíveis nos quiserem tirar a liberdade do uso, talvez não nos deixem água para beber.”
Rui Barbosa, jurista, advogado, político diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador brasileiro.
Desespero
Com mioma, costureira, arrimo de família, com um filho especial e um neto com lábio leporino, foi operada no HRAN. Resultado: infecção generalizada. Deus proteja a população dessa cidade, porque depender da gestão pública é sempre um risco.
Limpeza
Deepfakes é o nome dado a imagens alteradas de forma fraudulenta com a intenção de confundir os internautas. O Facebook proibiu a publicação dessas imagens. Trata-se principalmente de vídeos onde falas diferentes das originais são sincronizadas com as imagens, dando a impressão de um discurso real.
Dados
Importante que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal divulgue a estatística dos internos que aderiram à remição de pena por meio de trabalho, leitura ou estudo.
Almoço e lanche
Continua a concorrência desleal com bares e restaurantes da cidade. Marmitas vendidas na rua não pagam impostos, nem empregados. Além disso é uma irresponsabilidade liberar a venda de alimentos sem o acondicionamento ideal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Até hoje não entrou em funcionamento a creche Ana Paula, situada no barraco da antiga administração da superquadra do IAPB, reformada da noite para o dia, a toque de caixa, sob os auspícios de d. Eloá Quadros. (Publicado em 14/12/1961)
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Bastaram as transmissões ao vivo pela televisão mostrando os trabalhos realizados no plenário do Supremo Tribunal Federal, para os membros da alta corte serem apresentados um a um para a população brasileira. Assim, os brasileiros passaram a identificar cada um dos juízes, melhor até do que faziam com a escalação e os nomes dos jogadores da seleção de futebol.
Com a ajuda da imprensa, que traduzia o linguajar empolado do jurisdiquês dos ministros, a nação passou a entender o que se passava por detrás das paredes de vidro desse tribunal e que temas de grande repercussão para todos eram ali julgados. Mais importante ainda, os brasileiros passaram a compreender a importância e o significado de cada causa ali dissecada. Tudo isso somado à sabedoria popular, resultou numa visão e, por conseguinte, numa avaliação da mais alta corte do país.
Infelizmente, o que o grosso da população viu e ouviu, ao longo desses últimos anos, não agradou. Pior, nas várias situações em que esteve em jogo e em julgamento a vontade e o desejo dos cidadãos por um novo Brasil, a Suprema corte conseguiu a proeza de decepcionar as expectativas de cada um dos duzentos milhões de brasileiros. Aos poucos, cada um desses personagens da capa preta foi caindo no conceito da nação. De ilustres e doutos magistrados passaram, em pouco tempo, a algozes dos desejos da população. Como resultado desse processo de desnudação ao vivo, os brasileiros puderam enxergar o que existia por baixo das togas negras. O que se viu não foi do agrado da nação.
Não surpreende que, em pouco tempo, esses personagens, tão logo identificados, passassem a ser hostilizados pelo público com vaias e xingamentos, nos aeroportos, nas ruas e em restaurantes. A situação de animosidade levou a suprema corte a criar um esquema de segurança extra. Nos embarques e desembarques desses magistrados pelos aeroportos do país, foram adotadas medidas de proteção extraordinárias, com salas reservadas e exclusivas para aguardar os voos longe do público.
Essa contradição surreal que fez com que os personagens que eram mostrados ao vivo nas telas de televisão passassem a serem escondidos da população em ambientes reais, serve muito bem para descrever o Brasil atual, onde o mundo de ficção vivido pelos altos escalões da República dista anos luz da cruenta realidade nacional. De fato, nas imagens dos canais exclusivos, o Brasil ficcional é mostrado em cores vivas. Não admira que, em seguidos e recentes levantamentos de opinião pública, a avaliação do Supremo Tribunal Federal só não está pior do que a do Congresso Nacional, considerado também muito ruim pelos brasileiros.
Pela pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, quatro em cada dez brasileiros consideram ruim ou péssima a atuação do Tribunal. Já o Congresso é visto como péssimo por 45% da população. Essa crise de credibilidade que atinge o sistema de justiça brasileiro não se restringe apenas a mais alta corte, mas perpassa todo o judiciário.
Mesmo na avaliação de alguns políticos que trabalham para restringir e trazer para a realidade o caudaloso sistema de benefícios que os juízes acumulam, são unânimes em reconhecer que a justiça perdeu a compostura, esquecendo a realidade nacional e o que significa, de fato, uma Nação. Os descalabros nos vencimentos, com juízes recebendo muito acima do teto constitucional, comprando lagostas e vinhos caros para suas solenidades, além de auxílio moradia e vale-refeição, cujos valores superam o que é pago para os professores, são vistos pela sociedade como uma afronta à real situação de grande parte dos brasileiros. Nada que a lei proíba, mas que deveria envergonhar a consciência.
Chama a atenção a discrepância de tratamento dado pela justiça àqueles que podem bancar caros escritórios de advocacia, o que só faz aumentar a certeza de que a justiça, como manda a Constituição, jamais foi ou é igual para todos. Enquanto pessoas sem recursos são presas por anos a fio por furtarem um tubo de pasta de dente, outros mais aquinhoados roubam bilhões dos cofres públicos e são libertos da cadeia por firulas e filigranas encontradas pelos doutos nas entrelinhas da lei.
Ao tomar conhecimento de que possuímos um dos mais caros sistemas judiciários de todo o planeta e também um dos mais benevolentes com criminosos, especialmente aqueles de colarinho branco, que outra avaliação poderia ter a população sobre nossa justiça, nossos juízes, desembargadores, ministros e outros que compõem esse time da lei?
A frase que não foi pronunciada:
“Se um menor é preso por uma situação análoga ao homicídio, a realidade da vítima morta é análoga a quê?”
Dúvida que não quer calar
De graça
De Comercial a Cultural. É assim que o SCS está se firmando com a decadência do aluguel de salas e lojas pela região. O Museu dos Correios com belas exposições, o Clube da Bossa com shows super agradáveis e agora o encontro na praça central nos dias 4, 11 e 25 de janeiro para um Tour do Graffiti (as inscrições são gratuitas e podem ser feitas em https://www.sympla.com.br/scstour). Sempre às 15h.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A coleta do lixo da superquadra 107 está sendo feita em lugar errado: pela área verde entre a quadra e o SCL. Há vários inconvenientes: os trabalhadores falam alto, discutem, soltam palavrões, e seus caminhões fazem um barulho infernal. (Publicado em 13/12/1961)
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Algumas decisões emanadas sucessivamente essa semana pelos Três Poderes da República, e bastante repercutidas na imprensa e nas mídias sociais, deixaram a nação num misto de sobressalto e decepção, reforçando o sentimento geral de que ainda temos muito que evoluir até alcançarmos o pleno Estado Democrático de Direito, conforme garantia da Constituição em vigor.
A primeira decisão, e talvez a mais grave para a continuidade do processo de investigação de operações como a Lava Jato e congêneres e que são tão necessárias ao país, foi tomada de forma monocrática, durante o recesso do Judiciário pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Com essa decisão, os órgãos de fiscalização como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal (RF) e do Banco Central (Bacen) ficam impedidos de repassarem informações sobre movimentações atípicas aos órgãos de investigação como a Policia Federal e ao Ministério, sem a devida autorização da justiça.
Com isso, ficam inviabilizadas toda e quaisquer investigações que tenham sido instauradas a partir dessas informações bancárias e fiscais que não tenham sido previamente autorizadas judicialmente. A decisão apanhou os procuradores de surpresa que em nota reagiram dizendo que “As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa”.
Dessa forma, um número ainda impreciso de investigações, talvez milhares, serão inviabilizadas, impactando praticamente a maioria das apurações de corrupção e de lavagem de dinheiro, indo, inclusive, contra acordos internacionais, como é o caso dos estabelecidos pela OCDE e o Brasil. A segunda decisão, dessa vez baixada pelo Poder Executivo e, ao que parece, visa atender a um desejo pessoal do próprio presidente Jair Bolsonaro, contra praticamente todos os argumentos de bom senso e contrários, inclusive aos princípios republicanos, é quanto à nomeação de seu filho para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Trata-se de uma das funções de alto nível e que costumeiramente sempre foi ocupado por ministros de primeira classe do Itamaraty com reconhecida qualificação no intricado ofício da diplomacia. Trata-se do ponto de vista dos interesses nacionais de uma medida que certamente trará impactos negativos para o país, dado a nítida inexperiência e a insignificante formação profissional e curricular desse candidato para tamanha função.
Para todos aqueles que acompanham o desenrolar da vida nacional, é justamente na forte influência negativa, do ponto de vista institucional, dos dois filhos do presidente da República, Eduardo e Flávio Bolsonaro, que reside hoje o tendão de Aquiles do atual governo. O presidente não tem medido esforços no sentido de cumprir essa vontade, fazendo acenos para o Senado com o propósito da aprovação do nome do filho, numa atitude idêntica aos tempos da monarquia e da fidalguia.
A última decisão que tomou a sociedade de um misto de surpresa e desapontamento foi adotada pelo partido brizolista PDT em punir a deputada Tabata Amaral (SP) por ter votado em favor da Reforma da Previdência e contra a orientação dos caciques do partido, principalmente Ciro Gomes. Assim, ficou mais uma vez demonstrado para a população que os partidos de uma forma geral não possuem em seu horizonte as necessidades do país e sim os desejos da legenda e de interesses pessoais. Fica evidente a necessidade de uma reforma política que ponha fim ao “encabrestamento” de seus quadros políticos, sobretudo os mais promissores e mais sintonizados com o momento nacional.
A frase que foi pronunciada:
“Os ataques e o linchamento da mídia que minha família está passando me levam a tomar o recuo necessário, que todos poderão entender. A mobilização para que eu possa me defender faz com que eu não esteja em condições de assumir serenamente e de forma eficaz a missão que me foi confiada pelo presidente da República e pelo primeiro-ministro.”
François de Rugy, ministro francês da Transição Ecológica
Acontece
Senador Romário contou em uma comissão do Senado que tem amigos que quiseram experimentar o cigarro eletrônico para parar de fumar. Resultado: viciaram nos dois.
Segredo
Sempre carismático, o senador Paulo Paim passou o segredo dos quilos a menos ao economista Rogério Marinho. Trata-se de uma batida de frutas. Frutas pretas, maçã e aveia, revelou.
Revolução
Vem novidade por aí. A CVS Health no Brasil, que era dona das farmácias Onofre, acaba de apresentar nos Estados Unidos a possibilidade de pacientes de diálise não precisarem sair de casa. A companhia é parceira de Segway Dean Kamen, o criador de aparelhos que monitoram tratamentos de forma remota.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Começou a operação “tapa valetas”. Volta a equipe do DVO aos seus bons dias. Belo trabalho, dr. Ataualpa. O asfalto de Brasília deve ser mesmo um tapete, para dar exemplo ao resto do Brasil. (Publicado em 25/11/1961)
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Com o retorno da democracia e das eleições diretas em 1985, período que os historiadores passaram a chamar de Nova República, a sociedade civil brasileira pôde, mais uma vez, retomar o comando e o destino político do país. Depois de mais de duas décadas afastada do governo, caberia agora à classe política, que a representava, redefinir como se processaria esse retorno dentro da nova realidade experimentada pelo Brasil.
Para tanto, e diante de tal desafio, cuidou-se logo da confecção de uma Carta Magna, estabelecendo em que parâmetros se daria a nova organização política do país. Para muitos pesquisadores desse período, foi somente a partir da Constituição de 1988 que o Brasil entraria, de fato, para o rol das nações democráticas, tendo como base um conjunto de leis modernas e que sobretudo iria garantir o chamado Estado Democrático de Direito.
Passadas três décadas dessa retomada do país pela sociedade civil, depois de muitos acertos e uma quantidade igual de erros, já é possível afirmar hoje, e as pesquisas assim indicam, que a maioria dos brasileiros se encontra bem decepcionada com a qualidade de seus representantes e de uma maneira geral não consegue enxergar uma saída fácil para esse impasse que, de certa forma, ameaça a própria democracia tão duramente reconquistada.
A questão aqui é como garantir um Estado Democrático de Direito pleno, conforme assegura a Constituição, onde todos são iguais perante as leis, quando se observa que o topo da pirâmide, onde está a elite que comanda o país com assento nos Três Poderes, capturou para si não apenas o controle do Estado, mas principalmente todos os privilégios e garantias a ele ligados, dissociando-se da realidade da nação, por meio de uma blindagem legal, porém ilegítima.
Quando as diversas pesquisas de opinião chegam à conclusão uníssona de que a corrupção é hoje a principal preocupação dos brasileiros de Norte a Sul, superando outros itens como saúde, educação e moradia, é porque o problema adquiriu um status incontornável. A grande maioria da população sabe muito bem que o fenômeno da corrupção, no nível endêmico em que se encontra a nossa, está na base de todos os problemas que afligem hoje a nação.
Dois em cada três brasileiros demonstram claramente esse sentimento e sabem muito bem que esse é um problema que vem de cima para baixo, se espraiando por todo o país. Os seguidos escândalos de corrupção que, desde 2005, com as primeiras denúncias do mensalão, têm deixado a nação em sobressalto permanente, têm tido o poder de fazer crescer nos brasileiros o sentimento de que nossas elites dirigentes não aprenderam nada com a ditadura e ainda por cima continuam a repetir os mesmos erros que levaram parte da população naquela época a clamar pela interferência dos militares.
Esse desencanto com os rumos tomados por nossa jovem democracia ganha sinais de desespero quando se verifica que essas elites, inclusive aquelas que ocupam o topo da magistratura e que deveriam ser os primeiros guardiões do Estado Democrático de Direito, vêm manobrando no sentido de manter o velho status quo, ameaçando todos aqueles que ousam investigar os desmandos e as muitas evidências de corrupção.
A frase que foi pronunciada:
“A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [… ] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.“
Ruy Barbosa, jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador.
Tragicomédia
No calor das discussões na CCJ sobre stalking, o senador Rodrigo Cunha registrou que havia uma exposição sobre essa forma violenta de invasão de privacidade. “Já houve um relato de um senador muito próximo a mim” disse ele, e continuou: “Que eu não quero aqui tornar público.” Diante das gargalhadas ele explicou: “É próximo ao Amin e próximo a mim também”.
ABC
Onde tem senador Amin tem riso e alegria. Saiu-se com essa em resposta ao senador Rodrigo Pacheco: “Eu fiquei satisfeito que o senhor retirou aquela sagrada corporação. Hoje é o dia de São Josemaria Escrivá, que é o padroeiro da Opus Dei, não confundir com a OAB.”
HRT
Depois de uma bela maquiada no Hospital de Taguatinga, a boa notícia chega de verdade se houver mais médicos para atender a população, inclusive pediatras.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O que alguns médicos de Brasília conseguiram, foi resultado de luta classista, e resta, agora, que a maioria dos médicos do Distrito Federal disponha das mesmas possibilidades. (Publicado em 25/11/1961)
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Independentemente do que possa vir a ocorrer nesse domingo 26, com as manifestações de rua convocadas por apoiadores do atual governo pelas redes sociais, é certo que essa data marcará um ponto de inflexão no recentíssimo mandato do presidente Jair Bolsonaro. Fazer apostas sobre sucesso ou fracasso dessas manifestações, mostrando a adesão da maioria da população às teses do governo ou, o que é pior, a apatia dos brasileiros frente a uma crise por demais anunciada, pouco importa.
O fato é que dia 26 marcará uma encruzilhada clara para o governo, que terá que optar por qual caminho seguir. Ou endurece de vez seu discurso, de que os Poderes Legislativo e mesmo o Judiciário atrapalham e sabotam seu governo com medidas que visam sempre a manutenção do antigo status quo, também chamada de velha política, ou adere ao modus operandi desse mesmo esquema e segue cambaleante até as próximas eleições.
Na realidade, desde o retorno da democracia plena em 1985, os brasileiros têm experimentado seguidas crises políticas e econômicas que acabaram por contaminar e tornar calamitosas a situação social do país, com desemprego de milhões de trabalhadores, violência altíssima, com mais de 60 mil mortes a cada ano e outras tragédias que têm arrastado nosso país para a rabeira de todos os índices internacionais de desenvolvimento humano. Essa situação permanente de crise foi agravada ainda pelo período em que a esquerda pretendeu transformar ideologicamente as estruturas do país e suas instituições num modelo de socialismo revisitado pós queda do muro de Berlim.
É justamente o resultado dessa aventura recente e das que as antecederam, que levaram o país à situação atual incontornável. Para os que torcem pelo pior, com o país pegando fogo, com olho, obviamente, no retorno do esquema petista nas próximas eleições, quanto mais radicais forem as arruaças, melhor para as oposições. Do alto do muro do oportunismo, o bloco do Centrão, com os representantes do atraso e das prebendas do Estado, miram essas manifestações com receio e apreensão, já que estão na alça de mira dos protestantes.
À semelhança das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), todos sabem como esses movimentos começam não fazendo a mínima ideia de como podem terminar. O problema com megamanifestações de rua é que elas só são controláveis pelo uso massivo de força, o que pode resultar em mortes. De todo o modo, após esse domingo, os Poderes da República, mais precisamente seus atuais ocupantes, terão que rever seus comportamentos, muitos dos quais claramente reprováveis, se desejam evitar que a crise acabe descambando para uma revolta popular de consequências imprevisíveis, dado o enorme desgaste e o baixo prestígio das instituições do Estado junto à população.
O povo na rua sinaliza, muito além das propaladas benesses da liberdade e da democracia, que algo no ordenamento do Estado não está bem e vai contra a vontade soberana da Nação e que, portanto, precisa ser imediatamente corrigida.
A frase que foi pronunciada:
“Tomara que esse esforço de controlar o déficit nas contas do governo valha à pena. Já pensou se o próximo presidente for eleito por uma urna eletrônica burlável?
Dona Dita, dona de casa enquanto ouve notícias no rádio
Divulgação
Espaço Itaú de Cinemas do CasaPark convida a comunidade para participar neste sábado, 10h, do Cine Debate sobre adoção. Depois da exibição do filme “De repente, uma família,” haverá um bate papo com os presentes sobre o assunto. A programação é coordenada pelo Grupo Aconchego, que trabalha há duas décadas promovendo a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. O respaldo vem também da parceria com Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e a Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF).
Nacional
De acordo com Soraya Pereira, psicóloga e presidente do Grupo Aconchego, várias cidades brasileiras estão realizando, nesta semana, atividades alusivas ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio). “A nossa ideia é sensibilizar a sociedade para um tema tão delicado e, ao mesmo tempo, apresentar um pouco do nosso trabalho para quem se interessa pelo assunto”, afirma. Todas as atividades são franqueadas ao público. Os organizadores dão a dica: chegue cedo para poder entrar!
Link para mais informações: aconchegodf.org
Inconcebível
Depois de saber o quanto se paga de impostos, não há nada mais revoltante do que receber um documento da Fazenda do DF informando que, em 65 dias, o contribuinte receberá uma resposta sobre a solicitação feita, apenas pelo sistema. E pede o favor de não responder à mensagem. Pior, em apenas alguns minutos na fila, as narrativas são de desanimar. “Estive aqui na quinta, fui o primeiro da fila. Ao chegar no atendimento a funcionária bem desembaraçada confessou sem corar o rosto: Ah, disso aqui eu não entendo nada… Tem que aguardar a chegada da fulana.”
Segurança
Em Minas Gerais, a Polícia Rodoviária Federal adquiriu, para sete cidades da região, o bafômetro passivo. Apenas por estar próximo do cidadão, já acusa se houve ou não ingestão de álcool. O aparelho que precisa ser soprado pelo motorista é a segunda parte da abordagem. As saídas de festas são os locais de maior apreensão.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Cogita-se, no seio do funcionalismo federal de Brasília, a fundação de uma Associação que agrupe os funcionários, nos moldes da existente no Estado da Guanabara. O movimento, agora, está muito mais forte, porque anunciaram que o presidente iria cortar a “dobradinha” e depois do novo horário das repartições públicas. (Publicado em 21.11.1961)
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“Acreditar que a corrupção não é um crime grave e violento e que os corruptos não são perigosos nos trouxe até aqui, a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda média que não consegue furar o cerco.” A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, feita durante a votação do indulto concedido pelo então presidente Temer, em novembro de 2018, e que alcançava também os criminosos do colarinho branco, sintetiza bem o sombrio momento que vai sendo experimentado pelos brasileiros nessas duas últimas décadas.
Na opinião desse magistrado, que tem se revelado uma grata surpresa em meio a tantas decepções, infelizmente ainda avistadas no mundo jurídico, mostra que o que problema maior a ser enfrentado pelos brasileiros para livrar o país do atraso não reside propriamente na base da pirâmide social, mas encontra-se encastelada justamente no topo, de onde controla e resiste como pode para manter o status quo eterno. Essa é, sem dúvida, a grande Bastilha a ser posta a baixo pela sociedade, caso almeje atingir um nível de desenvolvimento compatível com os demais países do chamado primeiro mundo.
Para o ministro, foi graças a essa prolongada leniência em combater esses delitos e desmandos nos estamentos superiores que criamos um país que adjetivou como feio e desonesto. Em entrevista dada há alguns anos a uma emissora de televisão, Barroso já havia diagnosticado o Brasil como um caso de país excessivamente hierarquizado e dividido em classes, o que, na sua análise, provocava reflexos também na própria Justiça.
Naquela ocasião, chegou a afirmar que a justiça penal brasileira era dura com os pobres e mansa com os ricos e que essa distorção não vinha sendo corrigida na velocidade em que a sociedade, desde sempre, reclamou e desejou. Entende o ministro que o que a população anseia é a prestação de serviços públicos de qualidade, mais ética na política e uma melhor perspectiva de futuro. Para ele, o Estado e as instituições não conseguiram ainda atender essas demandas que se criaram, daí a razão para a persistente crise que vem há anos contaminando a vida pública de cima a baixo.
Em sua opinião, a corrupção em nosso país não é fruto de pequenas falhas e fraquezas individuais, mas é produto de esquemas profissionais, de arrecadação e distribuição de dinheiro desviados e que levou ao envolvimento de agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros importantes e destacados atores.
Diante de tantos descalabros, a sociedade, em suas palavras, “deixou de aceitar o inaceitável”. “Quem anda por esse imenso país, diz, com olhos de ver e ouvidos de escutar, verifica a imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima.” Luís Barroso acredita que essa é a verdadeira energia que empurra a nossa história na direção certa, para longe de uma espécie de atraso que é, desde há muito, bem defendida pelas elites.
Nesse sentido, anistiar e conceder indultos a corruptos e corruptores é, no julgamento desse juiz, colaborar para essa reação vinda do alto da pirâmide e que pretende manter o país e os brasileiros acorrentados a um passado de desmandos e de atrasos pretendidos por esse pacto oligárquico que encontra, ainda, em parte da justiça, um aliado necessário e poderoso.
A frase que foi pronunciada:
“Em que pese vivermos hoje em um cenário de incertezas e dificuldades, o judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade”.
Ministro Ricardo Lewandowski, durante o discurso de abertura do ano judiciário em 2016.
Jó
Nunca se viu tanto engarrafamento para acesso à ponte do Bragueto. A impressão que se tem é que o TTN foi criado para dificultar a vida dos motoristas. É preciso ter paciência até que toda a obra fique pronta.
Servindo à comunidade
Depois de tantas operações que prenderam bárbaros que traficavam imagens de crianças, o Brasil precisa adotar o mapa de pedófilos. Como o Waze, casais com filhos pequenos consultariam um mapa disponibilizado pelas polícias para saber se alguém da redondeza, tanto do local de trabalho quanto residência, já foi acusado de pedofilia.
E nada
Uirá Lourenço nos brinda com 10 anos de trabalho. O material produzido foi sobre a EPTG acompanhando de perto as obras da “Linha Verde”. Fazia o trajeto de bicicleta, diariamente, entre Águas Claras e o Plano Piloto. Dez anos depois? Caos e imobilidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A pista de acesso ao Hotel Nacional, à altura da curva, não tem nenhuma indicação do precipício que tem na frente. Um motorista de fora, com farol baixo, pode cair daquele aterro de mais de dez metros. Na Asa Norte, a mesma coisa. (Publicado em 15.11.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Um fato evidente e perigoso vem ocupando, cada vez mais, a preocupação de muitos brasileiros nesses últimos tempos. Trata-se da constatação de que o Judiciário, mais precisamente a mais alta corte do país, tem se tornado, aos olhos de todos, a fonte primária e de geração de grande instabilidade jurídica.
Quando um assunto tão delicado como esse acaba sendo reconhecido até por muitos membros internos do Poder Judiciário é que a situação e o ambiente de insegurança, provocada por decisões dessa instituição, já chegaram aos limites do razoável, ameaçando inclusive toda a estrutura do Estado e pondo em risco a própria democracia.
É constrangedor ter que reconhecer que a mais alta corte abandonou seu papel de estabilizadora e pacificadora do país para se transformar em fator de crise institucional. Essa deformação recente que vem acometendo parte da alta magistratura, se deve, segundo o eminente jurista e professor universitário de renome internacional, Ives Gandra Martins, basicamente ao exacerbado protagonismo, de cunho individual, apresentado por alguns magistrados que, repetidamente, vêm tentando de impor suas opiniões pessoais sobre assuntos gravíssimos e de interesse direto de toda a nação.
Para o jurista, essas demonstrações constantes de imposição de opinião pessoal, até como se legislador fossem, além de não se fazer justiça, provocam instabilidades às próprias instituições e ao país. Em sua avaliação, a contaminação de parte do judiciário e que pode ser denominada de neoconstitucionalismo, consequencialismo, judicialização da política ou politização do judiciário, pode ser resumida numa clara invasão de competência de outros poderes, principalmente quando esses demais poderes passam a ir contra certas convicções pessoais desses magistrados.
Lembra o jurista Ives Gandra que o judiciário, contrariamente ao Legislativo, sempre foi o legislador negativo, com isso, diz “passou o judiciário a ser o legislador positivo, legislando no vácuo e nas discordâncias desse poder, bem como administrando ações do Executivo de acordo com suas preferências jurídicas e ideológicas.”
Com uma postura dessas, ressalta, a Constituição é ferida seriamente. “Reza o artigo 103, § 2.º, da Lei Suprema que nem mesmo nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão pode o Supremo Tribunal Federal legislar em nome do Congresso, cabendo-lhe determinar ao Legislativo que produza a lei que por omissão inconstitucional não produziu, numa clara demonstração de que a função do Judiciário é apenas não dar curso a leis inconstitucionais, mas não legislar na omissão legislativa”, ensina o magistrado. A continuação desses casos de invasão de competência, pode, segundo o professor Ives Gandra, produzir episódios de desobediência do Legislativo com recurso, inclusive ao uso das Forças Armadas (artigo 142 da Constituição), o que pode levar o país à uma brutal insegurança jurídica. Mais sintomático é que todas essas consequências graves e negativas para o país são produzidas basicamente por apenas três personagens, isoladamente.
A frase que foi pronunciada:
“A causa que defendemos, não é só nossa, ela é igualmente a causa de todo o Brasil. Uma República Federal baseada em sólidos princípios de justiça e recíprocas conveniências uniria hoje todas as Províncias irmãs, tornando mais forte e respeitada a Nação Brasileira.”
Bento Gonçalves
Multa certeira
Engana-se quem pensa que os pardais, depois da saída da ponte JK, nos dois sentidos, estão programados para 80km/h. São arrecadadores contumazes. O motorista deve permanecer a 60km/h até que a placa indicativa com velocidade diversa apareça.
Feira do Paranoá
Todos os domingos, a feira do Paranoá estava cheia de promoções e legumes soltos à escolha do freguês. A maioria dos feirantes preferiu se igualar aos supermercados vendendo os produtos mais caros dentro de saquinhos. Uma pena.
TJDFT
São muitas as formas de interatividade do Tribunal de Justiça do DF com a comunidade. Uma delas é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília, comandado pela juíza Dra. Camille Gonçcalves Javarine Ferreira. A meta é realizar as mediações e as conciliações relacionadas aos processos oriundos dos Juízos de Brasília, com processos das áreas cível, família, fazendária e previdenciária, tanto em 1º como em 2º graus de jurisdição. Leia a 6ª Edição do Manual de Mediação Judicial, no blog do Ari Cunha.
Link de acesso ao manual: Manual de Mediação Judicial – 6ª edição
Crianças
Outra publicação interessante no portal do TJDFT é a cartilha dedicada a crianças de pais separados. Sensibilidade produzir um material desses, justamente quando a instituição família passa por drástica transformação e os pequeninos sofrem. No blog do Ari Cunha, o link do material.
Link de acesso à cartilha: Cartilha do Divórcio para os Filhos Adolescentes
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Houve, sim, funcionários que foram ao Rio, passaram doze dias, e receberam os vencimentos integrais. Governo não pode dar informação capciosa. Errar e reconhecer é muito mais bonito, do que tentar iludir a opinião pública. (Publicado em 28.10.1961)