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ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Nos excelentes artigos que escreve rotineiramente para jornais e revistas de todo o país, o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, analisa, com a elegância e argúcia de sempre, as principais questões do Brasil atual. Nesse último ensaio, intitulado Crimes políticos, o eminente jurista chamou a atenção para um detalhe importante contido na tentativa de assassinato sofrida recentemente pelo candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro. Na avaliação balizada de Pazzianotto, por suas características próprias, a tentativa de tirar a vida de um postulante ao cargo de presidente da República evidencia, nitidamente e por diversas razões, um crime de natureza política. Visava, objetivamente, alterar o pleito de 7 de outubro próximo.
Nesse sentido, entende o especialista em leis, citando Nelson Hungria, que o atentado foi desferido “contra o Estado como unidade orgânica das instituições políticas e sociais.” Para o ministro, a história do Brasil, apenas na parte referente ao período republicano iniciado em 1889, está repleta de exemplos de atentados e crimes políticos de toda a natureza. Para um país que ocupa atualmente a 11ª posição no ranking das nações mais violentas do mundo e que apenas em 2016, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou 61.619 mortes violentas ou 7 pessoas mortas a cada hora, não chega a ser surpresa que esse flagelo tenha alcançado também o mundo político. Ainda mais quando se verifica que essas eleições, particularmente, têm sido consideradas por muitos como a mais acirradas e violentas das últimas décadas.
Diante de uma realidade dessa, que tem chamado, inclusive, a atenção de outros países, fica claro porque esse tema espinhoso tem ocupado grande parte dos debates políticos, colocando na ordem do dia dos candidatos uma questão que também é prioridade máxima para grande parte dos eleitores brasileiros. É preciso destacar, antes de tudo, que a questão da violência passou a entrar para a órbita dos políticos, de forma mais sistemática, graças a pregação diária, feita fundamentalmente, pelo partido que ocupou o poder a partir de 2003.
Foi na esteira do “nós contra eles” que a violência, em todos os seus aspectos, ganhou vida própria no mundo político nacional, com o acirramento irracional de posições políticas, movidas, em sua grande parte, por ideologias vazias e mesmo inteligíveis. O atentado contra o candidato do Partido Social Liberal é, dessa forma, apenas consequência direta e concreta das costumeiras incitações à violência pregadas por alguns desses candidatos.
O que mais tem chamado a atenção dos eleitores nessa atual campanha é a posição adotada por muitos postulantes em relação a flexibilização do estatuto do desarmamento promulgado em 2003. Trabalhando com afinco nos bastidores políticos a favor da retomada desse tema, está a chamada bancada da bala, a indústria de armamentos e parte significativa dos ruralistas com assento no Congresso. O fim do Estatuto do Desarmamento interessa à uma minoria influente e belicosa que considera a questão de segurança pública como um problema de ordem pessoal, no melhor estilo bang bang dos antigos Faroestes.
A frase que foi pronunciada:
“Estamos divididos, partidos em múltiplas pequenas republiquetas, em vez de uma única, grande República brasileira.”
Senador Cristovam Buarque
Crash
Quebrado, o Brasil segue rumo ao incerto. Um exemplo de desequilíbrio é a Amazonas Energia, cuja a dívida líquida é maior que o patrimônio. Para liquidar a empresa é preciso que os acionistas aportem recursos na razão da sua participação. O CPF dos gestores e dos diretores da empresa, e dos conselhos administrativos, estão sujeitos às ações do ponto de vista civil e criminal.
Acesso
O piscinão do Lago Norte passou por uma transformação sofrível, onde banheiros roubaram a bela vista para o lago. Tragédia arquitetônica à parte, o piscinão é uma das poucas construções em Brasília onde quem trabalha na obra vai poder usufruir do espaço.
Continua
Fervilhando os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os nós da corrupção na Casa da Moeda foram desfeitos e a Operação Vícios II já começou a prender os diretores responsáveis por lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Com ciência
Escola de Medicina da Universidade de Washington criou a eletiva “Espiritualidade na Medicina”. A praxe se estendeu pelo país e chega a vários hospitais do mundo. A dimensão espiritual do paciente é considerada pelos catedráticos como recurso terapêutico para a humanização. O objetivo é ver o médico com ciência da crença do paciente.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O trabalho na delegacia do IAPC só existe por dedicação dos funcionários. Escritórios sem conforto, móveis de caixotes, cofres de madeira, insegurança absoluta. O presidente vem a Brasília, vai ao Planalto, e não aparece na Delegacia para não ouvir reclamações. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Na alfaiataria dos altos escalões da República, a última moda agora, no apagar das luzes do governo, em meio as eleições e as posses estratégicas, é o chamado estilo “pacificação do país”.
Desenhado e devidamente costurado com as linhas das leis de ocasião, os novos trajes cobrirão, da cabeça aos pés, todo Código Penal, deixando à mostra apenas os crimes do tipo eleitorais, mais leves e soltos. Com isso, os mais destacados membros do Estados, os mesmos que até agora se encontravam enrolados nos arames farpados da lei, poderão ostentar, livremente, as delicadas e finas vestimentas da impunidade, tecidas com os mais puros e invisíveis panos da ética.
Nesse novo modelito, costurado às pressas, o fim da prisão em segunda estância, por meio de um bem, alinhavada anistia, ampla, geral e irrestrita, é o que irá brilhar com mais intensidade na passarela dos três Poderes. No grande desfile que vai sendo programado para ocorrer em janeiro de 2019, os mais elegantes varões do nosso mundo político mambembe estarão exibindo seus novos currículos e atestados de nada consta, envoltos em tecidos alvos e imaculados como a neve.
Na realidade, no novo modelo angelical, proposto para as velhas raposas do Planalto, o corpo é que fica em evidência. As últimas tendências da estação exigem a exibição indecorosa da própria nudez que irá deslizar com suavidade diante de um público estupefato, de olhos arregalados e bocas bem fechadas. Para esses velhos e desnudos manequins, os estilistas da alta corte sugerem cobrir suas vergonhas pregressas com toguinhas na tonalidade negra como a noite, mas com um caimento despojado e natural até o chão.
A combinação de moda com a venda de indulgências no varejo traz para a próxima temporada um corte leve e discreto, para não chamar a atenção dos procuradores, da polícia e dos críticos.
As calças podem vir com bolsos extras embutidos, retirando da antiga cueca. Para a foto oficial, os costureiros recomendam trajes escuros sóbrios e camuflados, obedecendo ao modelo estilo padrão da estação passada. Nada de smoking ou trajes de gala com listas verticais, lembrando as detestáveis grades. Também não se recomenda roupas com listas horizontais, estilo uniforme de presídio.
Em tempos de violência desenfreada, o colete deve ser discreto e a prova de tiros e de facadas. Pelo desenrolar dos acontecimentos, fica o alerta para ninguém usar, durante as cerimônias, vestimentas nas cores vermelhas ou aproximadas. Na Republic New Fashion que se anuncia, o povo cafona e maltrapilho, deverá ser mantido à distância, como nos desfiles passados, para não destoar do conjunto harmônico e carrancudo das autoridades. Bolsas e malas continuarão em alta na próxima estação, e poderão ser usadas em todas as ocasiões, principalmente nas reuniões festivas e em conchavos. Para janeiro próximo, os fashionistas recomendam também, como sinal de bom tom, o uso moderado de acessórios e joias em ouro ou pedras preciosas, para não atrair a concorrência de outros punguistas.
A frase que foi pronunciada:
“Não se alcança a harmonia quando todos tocam a mesma nota.”
Doug Floyd
Entrada Franca
Na quinta feira, 20h30, um concerto imperdível. In Ecclesiis. Organizado pelo Núcleo de Música Antiga da EMB, o repertório traz grandes obras desde a Renascença ao Barroco, inclusive executadas com instrumentos de época como teorba, cravo ou viola da gamba e flauta. As obras são de Gavrielli, Janequin, Byrd, Lotti e Bach.
Terceirizados
Veja, no blog do Ari Cunha, a entrevista sobre terceirização na Administração Pública com o professor Hélio Janny Teixeira. O entrevistador é o professor especialista no assunto, Ciro Campos Christo Fernandes.
Entrevista disponível no link: Terceirização na Administração Pública
Sexta, 14 Set 2018, 07:51
–> Entrevista sobre terceirizaçãona Administração Pública com o professor Hélio Janny Teixeira. As perguntas foram elaboradas pelo professor e especialista em compras públicas Ciro Campos Christo Fernandes.
1-A terceirização é uma tendência inevitável nos formatos de contratação, organização e gestão? Ela deve ser encarada como avanço ou precarização das relações de trabalho?
Hélio Janny Teixeira – A terceirização é uma tendência inevitável, tanto no setor público como no privado. Não é algo novo contratar um terceiro e também é muito tradicional na própria Administração Pública. Deve representar uma alternativa contratual, e não uma solução que seja sempre válida. É fundamental enxergarmos que a rigidez da Administração Pública, que contempla poucos modelos ou alternativas, é insuficiente para dar conta da complexidade crescente das suas atividades. A adequação do processo de terceirização depende das circunstâncias como: qual tipo de ativo (ou serviço,) e se é simples e ou algo mais complexo e específico, mais difícil de contratar? Há serviços com grande disponibilidade de fornecedores, como limpeza, transporte, reprografia e segurança. Pode ser mais conveniente contratar fora do que eventualmente manter produção própria: depende das circunstâncias.
A área pública tem as suas peculiaridades, com destaque para a legislação que obriga a contratação por concurso público, salvo exceções. A Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1993, interferiu indevidamente na liberdade constitucional das empresas estruturam seus processos de trabalho e proibiu a terceirização de atividades fim. Também incorporou a preocupação de evitar as situações em que não há terceirização, mas a contratação de empresa interposta, para evitar custos trabalhistas. Em tal situação, realmente pode haver precarização das relações de trabalho. A legislação trabalhista estabelece as regras para que se evite essa precarização. A terceirização como solução possível, e muitas vezes desejável, foi dificultada no Brasil pelo atraso legislativo. A publicação da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, pretendeu ampliar a prática da terceirização e reduzir a insegurança jurídica ao possibilitar que as empresas terceirizem também as atividades inerentes aos seus processos de negócios. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de 30 de agosto de 2018, ratificou a possibilidade da terceirização da atividade fim, contrariando a proibição prevista na Súmula 331 do TST. Certamente, o espaço das terceirizações nos modelos de organização e gestão será bastante ampliado, respeitando-se as demais restrições legais.
2-No Brasil, a terceirização tem sido frequentemente encarada com desconfiança no ambiente da Administração Pública. Ela é uma forma apropriada de contratação para o setor público?
Hélio Janny Teixeira – É sem dúvida, uma forma apropriada, só que o que acontece no Brasil com a terceirização e com outros assuntos é que o diálogo social sobre as grandes questões da Administração Pública se fecha em dicotomias empobrecedoras que não respeitam a evolução e o acúmulo de ideias no campo do direito, economia e administração. Partidos políticos, candidatos e setores públicos se opõem como se fossem torcedores de futebol, de forma irônica e extremada: a favor versus contra a privatização; a favor versus contra Organizações Sociais; a favor versus contra a terceirização da prestação de serviços. É atividade-fim ou atividade-meio? Claro, todo mundo tem direito à opinião, mas criam-se contraposições nas quais o grande derrotado é o interesse público, pouco defendido e considerado nas arenas competitivas e sangrentas dos duelos dos interesses corporativos, clientelísticos ou simplesmente sectários.
A nova economia institucional que estuda a contratualização entre as organizações demonstra que contratos verticais de celetistas ou estatutário não são necessariamente melhores do que os contratos horizontais, que podem envolver Parcerias Público-Privadas (PPP), convênios, concessões e contratos com prestadores terceirizados. É preciso estudar se vale a pena a contratação externa para obter ganhos econômicos e redução de custos, para dar maior regularidade às compras e aquisições ou para dar maior valor aos serviços prestados pela Administração Pública em razão da incorporação de novas técnicas, bem como para fortalecer e dar apoio às políticas públicas de meios e de melhoria do uso do poder de compra do próprio governo. Não é válida a ideia preconceituosa de que o estado sempre trabalha mal ou pior do que as empresas privadas ou de que terceirizar automaticamente eleva a eficiência. Estudos e diagnósticos são sempre necessários.
3-Nos últimos anos os órgãos de controle se empenharam em combater aterceirização da força de trabalho, encarada como burla ao concurso público. Qual a sua visão sobre esta situação? Considera que haviam distorções a serem corrigidas?
Hélio Janny Teixeira – A terceirização na Administração Pública tem sido considerada lícita, se seguir os seguintes preceitos: abranger somente os serviços especializados ligados à atividade meio e não à atividade fim do tomador, conforme a Súmula n. 331, do TST. Como já mencionado, este quesito foi alterado pelo STF, permitindo a terceirização de atividade-fim, mas ela não deve estabelecer relações de subordinação direta e de pessoalidade entre agentes públicos e empregados da empresa terceira contratada. Em terceiro lugar, só devem ser terceirizadas as atividades que não sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e salários, conforme o art. 1°, §2º do Decreto n. 2.271, de 7 de julho de 1997.
As restrições surgem, entre outras razões, para evitar que a terceirização seja utilizada como um meio de burlar o concurso público, consagrado no art. 37 da Constituição de 1988. O concurso público é tido como o único meio de inclusão no quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com exceção dos cargos comissionados e dos contratos temporários. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. A investidura do cargo e emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego. Em virtude da regra constitucional que acabamos de expor, a terceirizaçãoregular depende de que se trate efetivamente de uma contração de serviços, que deve ser espelhada no correspondente contrato.
Isso é importante porque a terceirizaçãopode ser uma válvula de escape para a burla do concurso público. Agora, se forem contratados serviços e não pessoas, não há essa burla porque toda Administração, tanto pública como privada, depende de múltiplos serviços. Não há quem tenha no seu quadro especialistas em todos os assuntos, como manutenção predial, conserto de veículos, projetos específicos de engenharia e muitos outros. Mesmo quem conta com especialistas, contrata serviços para questões específicas. Por exemplo, uma empresa pode ter engenheiros no seu quadro e contratar serviços terceirizados de engenharia e o mesmo vale quando uma grande empresa tem no seu quadro alguns médicos envolvidos na questão da segurança e saúde no trabalho e contrata serviços médicos, com planos de saúde mais amplos. A terceirização é um meio adicional que deve ser utilizado para dar maior flexibilidade à composição e operação da máquina pública, mas devem ser adotados os cuidados necessários para que ela seja legítima, conforme os preceitos que acabei de mencionar.
4-Quais os tipos de serviços ou atividades que se prestam à terceirização, na Administração Pública?
Hélio Janny Teixeira – Uma grande abrangência de serviços ou atividades se prestam à terceirização. Tudo o que não for vedado por lei e melhorar a eficiência da gestão pública pode ser terceirizado. Em minha opinião, qualquer atividade pode ser terceirizada desde que respeite a legislação em geral e siga o artigo 37 da Constituição que determina que os atos da administração pública devem ser motivados e respeitar o princípio da eficiência. Então não é qualquer coisa a ser feita, tem que ser algo que melhore a eficiência da atuação do estado. A liberação das possibilidades de terceirizar a atividade-fim abre, no setor público, uma nova onda de terceirizações reprimida pelo atraso legislativo. É impróprio e ilegal transferir a competência intrínseca, a competência exclusiva de certas categorias funcionais, mas é possível terceirizar o apoio à decisão, a coleta e sistematização de dados, a aplicação de big data e a formulação de pareceres que a fortaleçam a capacidade de análise e planejamento na gestão pública, resgatando o espírito do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, revogado em parte com a atualização das atividades passíveis de terceirização, pelo Decreto n. 2.271/1997.
5-Há diferenças de aplicação daterceirização entre o setor privado e o setor público?
Hélio Janny Teixeira – Como já comentado, no setor privado há o princípio da autonomia da vontade, então a legislação que rege o setor privado é diferente da que normatiza o setor público. O ato de terceirização, no mundo público, tem que ser motivado e deve respeitar os princípios do art. 37 da Constituição, ou seja, não posso fazer uma terceirização que reduza a eficiência porque é um dos princípios constitucionais que regem os atos públicos. Do ponto de vista técnico, não há grandes diferenciações entre terceirização na área pública e no setor privado. Na área privada, não se aplica a obrigatoriedade do concurso público e no mundo das redes, da globalização e da feroz competição pela inovação, parcerias e abertura à inovação, vinculadas à atividade fim, tendem a ser cada vez mais frequentes.
6-Como avalia o arcabouço legal e normativo que regulamenta aterceirização na Administração Pública? Ele está atualizado com as melhores práticas de contratação do mercado?
Hélio Janny Teixeira – Não. É uma constante, algo muito comum na Administração Pública, a existência de marcos institucionais ou regulatórios insatisfatórios, incompletos e que provocam insegurança jurídica. A terceirização não escapa desta regra geral perversa. Nós vivemos uma reforma da organização trabalhista e também uma tentativa de criação de uma legislação de terceirizaçãoque parece inconclusa. Temos experimentado um referencial normativo que ultimamente tem certa estabilidade no sentido de coibir a terceirização que burle o concurso público e coíba a interposição de mão de obra. Também a proibição de terceirizar atividade fim, vetada pela nova legislação, causou não só atraso na evolução das estruturas e modelos organizacionais como enorme insegurança jurídica, com milhares de processos no judiciário. A tentativa de diferenciar atividade-meio e atividade-fim sempre foi infrutífera e prejudicial à evolução da sociedade, seja pela inadequação de foco, imprecisão conceitual e desrespeito à modernidade. Pois, o que é essencial amanhã pode ser acessório; o que hoje é atividade-fim, amanhã pode tornar-se meio; o que hoje parece perene, amanhã torna-se transitório; o que é volumoso, amanhã tende a ser escasso. Daí a grande dificuldade, improdutividade mesmo, da tentativa de generalizar e, pior, de generalizar e posteriormente perenizar conceitos rígidos sobre o que pode ou deve ser terceirizado.
A terceirização pressupõe a decisão sobre se vale a pena contratar dentro ou fora e é um recurso a ser utilizado em consonância com a política de recursos humanos. Não basta fazer concursos públicos. Ter mais pessoas no quadro próprio da Administração Pública não é melhor do que ter mais terceirizados contratados: é preciso verificar no conjunto o que é mais adequado.
7-Como encara os formatos deterceirização estendida, como a “quarteirização”? Eles são adequados à Administração Pública?
Hélio Janny Teixeira – A quarteirização envolve a contratação de uma empresa ou de uma instituição para administrar serviços terceirizados. Há situações em que isso funciona muito bem, como no caso de facilities. Há vários tipos de organizações que prestam serviços com diversos graus de integração, desde um serviço tradicional que tenha portaria e limpeza, ou que envolva também segurança e manutenção, até serviços especializados. No caso específico de facilities, novamente, o que se busca é a eficiência, por meio da especialização na gestão, com sinergia entre as áreas envolvidas, como por exemplo, durante o processo de limpeza de banheiros a mesma equipe de limpeza faz uma ação preventiva, evitando o entupimento dos sanitários e economizando, assim, com a manutenção predial corretiva das tubulações.
Outro exemplo da “quarteirização eficiente” é um gestor de frota que integra múltiplas opções de transporte de pessoas e de cargas, avaliando qual o modal mais econômico, dadas as características do transporte demandado. Pode-se citar como exemplo a utilização de um táxi ou “carro de aplicativo”, para uma viagem de 5 km, necessária para transportar servidores públicos que participarão de uma reunião em outro órgão. Certamente, é mais econômico lançar mão dessa opção do que manter um carro de frota própria, com seu motorista ocioso a maior parte do tempo. Em suma, vivemos atualmente na era da customização e nesse sentido, cada vez mais, teremos “empresas” especializadas na integração e entrega de serviços com a maior adequação possível dada as características de seus clientes, a exemplo do que fazem aplicativos como Uber e iFood, dentre outros. Em termos da Administração Pública, já existem iniciativas nesse sentido, como as contratações de serviços de facilities por organizações da Administração Direta e Indireta, além do TáxiGov, aplicativo de transporte para funcionários públicos, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
8-Quais os requisitos para umaterceirização bem-feita, no contexto da Administração Pública?
Hélio Janny Teixeira – A motivação para estudar a possibilidade da terceirização de um serviço ou atividade nasce de duas questões principais: em primeiro lugar, a existência de capacidade da organização para desenvolver autonomamente o serviço ou se necessita recorrer ao apoio de terceiros. A avaliação não deve se restringir à simples disponibilidade de servidores: ela deve considerar as competências existentes na organização e o domínio do conhecimento e das habilidades requeridos, assim como os equipamentos, instalações e demais recursos. Em segundo lugar, a relação custo-benefício, quando você compara o custo da contratação de serviços junto a terceiros com os resultados alcançados se a atividade for desenvolvida internamente e também deve ser verificado o diferencial de qualidade. Deve-se considerar nessa análise os custos de toda a cadeia produtiva que determina o custo total. Quando os processos são executados diretamente, os custos incorridos não se restringem àqueles que podem ser contabilizados a partir do recurso aplicado diretamente em sua produção, pois também podem ocorrer despesas com transporte, armazenagem e execução.
Deve ser ressaltado também o custo de oportunidade: as equipes técnicas e os recursos materiais que estarão sendo absorvidos numa determinada atividade poderiam estar sendo aplicados em outras atividades com maior relevância e, consequentemente, gerar um resultado melhor para organização? Estabelecida a motivação, o terceiro passo envolve o estudo da vocação de um processo para ser terceirizado, o que significa definir e aplicar os balizadores que apoiam a definição de prioridades para terceirizar em função da facilidade de implementá-la internamente. Deve ser analisada a conveniência e oportunidade da terceirização de cada um dos processos. Para avaliar essa vocação para terceirizar, temos que estabelecer critérios e pesos para estabelecer uma hierarquia. Quando penso nos critérios, há pelo menos quatro dimensões a serem consideradas: qualidade, custo, risco e, finalmente, oportunidade. Em função deste estudo posso encontrar, por exemplo, atividades com alta vocação para terceirização, mas que exigem baixo esforço de estruturação, pois o mercado oferece soluções satisfatórias, sem resistências culturais internas. Baixa vocação envolve estruturar algo que não está estruturado, o mercado precisa ser desenvolvido e tem muita resistência.
Normalmente, a decisão de terceirizar está pautada na redução de custos, no aumento do nível de qualidade e na possibilidade de liberar pessoas para atividades estratégicas da organização. Porém, embora importantes, estes não devem ser considerados os únicos fatores a serem avaliados, pois o sucesso de um processo de terceirização depende, principalmente, do alinhamento à estratégia organizacional. Também são fatores críticos de sucesso do processo de terceirização, notadamente na Administração Pública:
o conhecimento do trabalho a ser executado por terceiros; para tanto, é muito importante que o processo esteja devidamente estruturado, de modo a estabelecer adequadamente as interfaces entre a empresa contratada e a contratante;
a especificação correta do serviço a ser realizado por terceiros;
a identificação da legislação vigente, bem como das normas e diretrizes referentes à atividade que se pretende terceirizar;
a definição de critérios e procedimentos para controle e acompanhamento do contrato: metas, prazos e nível de qualidade, dentre outros;
um contrato de prestação de serviços perfeitamente definido; e
a definição de critérios de seleção dos prestadores de serviços, de modo a garantir que os “qualificados” sejam efetivamente os mais adequados para a prestação do serviço.
9-Que experiências ou boas práticas deterceirização você destacaria na Administração Pública brasileira?
Hélio Janny Teixeira – Há muitas experiências bem-sucedidas nas várias esferas de federação, desde a operação de radares, nos municípios, e recentemente, o TáxiGov do governo federal. Vou detalhar uma experiência que não é nova, mas tem evoluído desde 1995, no Estado de são Paulo, denominada Cadastro de Serviços Terceirizados (CADTERC). Envolve a iniciativa de formatar um padrão a ser seguido para contratar serviços comuns e com isso, permitir a compra descentralizada por todos os órgãos da Administração Pública. É seguida a mesma especificação do serviço e não há centralização de compras, mas sim uma centralização dos sistemas e dos referenciais que envolvem pontos como: especificações técnicas, qualidade de serviço, estudo das formas de precificação e levantamento do custo de composição para determinar quanto custa cada componente, até chegar ao custo total. A partir do padrão de serviço, os custos são modelados como algo privado. O objetivo é determinar qual o seria o custo do fornecimento, atendendo à especificação definida para um determinado serviço terceirizado. O propósito é determinar o preço justo como o máximo de contratação de serviço: um preço que possa remunerar adequadamente e atender os níveis de serviços definidos segundo os padrões de qualidade requeridos pelos órgãos públicos.
São elaborados Cadernos contendo todas as especificações de serviço, em conjunto com seus respectivos componentes de custos, são utilizados pelos órgãos públicos como base para compor seus editais de licitação. Quando se lança um edital, a contratação deve ser aberta na forma de pregão com menor preço, uma vez que a qualidade desejada já está prevista: o preço do constante do Caderno é a referência e também serve para acompanhamento do comportamento dos preços negociados. Além de um acompanhamento periódico da evolução dos preços médios das contratações e da atualização da legislação de referência, há um aprimoramento contínuo dos estudos sobre os serviços terceirizados, seja em termos de melhores especificações ou das premissas de cálculo, de modo a manter o serviço atualizado e coerente com o observado no mercado. Há um acompanhamento dos resultados gerados pelo Caderno para verificar o que pode ser corrigido e aprimorado.
Hélio Janny Teixeira
Bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade -FEA-USP (1971); Bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – SP (1972); Mestre em Administração pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade FEA-USP (1979); Doutor em Administração pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade FEA-USP (1985) e Livre Docente em Administração pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade FEA-USP (2001). Professor associado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Geral, atuando principalmente nos seguintes temas: administração geral, administração publica, gestão pública, gestão e empresas estatais.
Ciro Campos Christo Fernandes
Servidor público da carreira dos Gestores Governamentais da Administração Federal. Pesquisador e professor do Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Doutor em Administração e mestre em gestão pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE-FGV) e bacharel em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desde 1990, ocupou diversos cargos na Administração Federal, dentre os quais os de assessor e diretor na Secretaria de Gestão Pública, assessor do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação e assessor especial no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).
The Street Store
Há uma razão para o nome em inglês. A iniciativa começou na África. Pessoas que têm roupas, brinquedos, sapatos de sobra em casa doam para pessoas que moram nas ruas. E assim, numa corrente de solidariedade, as duas alegrias se unem. Veja no blog do Ari Cunha onde você pode fazer a sua parte de doação. Começa semana que vem.
–> Pontos para doação:
–> Link para mais informações: http://www.thestreetstoredf.com.br/
Zona de perigo
Quanto aos professores serem a classe profissional que mais sofre com doenças psiquiátricas, não há novidades. Já era assim antes de os alunos matarem os professores, levarem armas e drogas para as escolas, ficarem beijando e se agarrando durante as aulas. Agora que a família está sendo desestruturada, a tendência é a extinção dos mestres.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Brasília abandonada pelo governo. Deserta. Todo o mundo na orla marinha. Os despachos não são tão importantes. As conversas políticas são melhores. E o gabinete estrebucha, retorce, e não decide nada. Sempre voando. Voando para todo o lado. Nuvens, altura. Altura mesmo! (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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com Circe Cunha e Mamfil;
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Possuir competências exigidas na vida profissional, principalmente aquelas requeridas por um mercado de trabalho em constante mudança e onde a tecnologia é um fator cada vez mais presente. Essa é apenas uma das condições mínimas para se estabelecer hoje uma ponte segura entre o ensino e mercado de trabalho. O laço que une empresas e escolas tem sido, desde muito tempo, um dos elementos que explicam, em grande parte, o sucesso dos países desenvolvidos, tanto na qualidade do ensino como nos altos índices de emprego e absorção de mão de obra qualificada.
A escola é, por sua origem, um espaço de integração plena do cidadão na vida econômica de um país. Daí a razão de os investimentos feitos corretamente em educação resultarem na melhoria dos índices econômicos de um país. Essa é uma das fórmulas mais conhecidas e testadas pelos países de primeiro mundo. Obviamente que não se trata aqui de preparar mão de obra apenas para girar a máquina do Estado e das empresas, transformando cidadãos em robôs sem autonomia, mas de garantir que o indivíduo possua as ferramentas intelectuais corretas para sobreviver de forma digna, seja ele empregado ou empresário, dono de suas vontades, senhor de seu próprio talento.
Estudo elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 46 países, demonstra que mais da metade dos jovens brasileiros ou 52% da população entre 25 e 64 não concluíram o ensino médio. O estudo intitulado “Um Olhar sobre a Educação” ressalta que essa realidade está associada, de forma clara, com a maior desigualdade de renda, quesito no qual o Brasil aparece como segundo colocado, atrás apenas da Costa Rica.
No Brasil o número de pessoas que não cursaram o ensino médio chega a ser mais do dobro da média da OCDE. É preciso destacar que o ensino médio é hoje o mínimo de escolaridade exigida para ascensão social e econômica na maioria das sociedades modernas. Especialistas no tema chamam a atenção para o fato de que os indivíduos sem essa graduação média, quando empregados, além de receberem os menores salários, demonstram menores competências cognitivas, como habilidade motora, atenção, memória e outras.
O fator complicador desse caso é que o alto índice de repetência e a grande evasão escolar, aliados à falta de atratividade da escola, principalmente no ensino médio, contribuem para esse quadro desolador. Estudos recentes sobre esse mesmo tema revelam que apenas metade dos estudantes que ingressaram no ensino médio, conseguiram concluir essa etapa nos três anos exigidos.
Para alguns pedagogos, o problema começa ainda no ensino básico que não consegue preparar adequadamente os alunos para a etapa seguinte, criando um gargalo de difícil transposição. Segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de 2017, mostra que sete em cada dez alunos do 3º ano do ensino médio apresentam níveis insuficientes em português e matemática.
No Distrito Federal, dos jovens que concluíram o ensino médio, apenas 33% chegam às universidades, contra apenas 8% no estado do Maranhão. Essa imensa desigualdade regional é também um fator a se levar em conta nos problemas relativos ao ensino médio. A medida em que ascendem os níveis de educação, mais os percentuais de jovens nas escolas decrescem. No Brasil apenas 17% dos jovens entre 24 e 34 anos chegam às universidades. Mesmo destinando 5% de seu PIB à educação, o Brasil continua na rabeira quando o assunto é ensino, do básico à universidade.
O problema aqui passa a não ser exatamente uma questão de recursos, mas de correta aplicação, de gestão adequada, incluindo aí problemas antigos como a corrupção e a malversação desse dinheiro, perdidos entre os descaminhos burocráticos e a incompetência marota de nossos gestores.
A frase que foi pronunciada:
“No dia que a universidade me deu um diploma e uma ciência que estava longe de carregar no cérebro. Confesso que me senti ao mesmo tempo enganado e orgulhoso.”
Memórias póstumas de Brás Cubas
Honra e mérito
Mestre Woo continua na Praça da Harmonia como professor de Tai Chi Chuan. Aí está um estrangeiro que mudou a vida de muita gente na capital do Brasil, trazendo paz de espírito e mente mais evoluída.
Artesanato
A partir do dia 20 desse mês, uma oficina interessante para os brasilienses. Rose Mendes comandará as aulas de artesanato Flor do Cerrado e Juão de Fibra, em novembro, ministrará as aulas de trançado em fibras. Mais informações pelo email brasiliaflordocerrado@gmail.com.
Inscrições gratuitas em: https://goo.gl/forms/6gG8ZwGKAAz9eF5C2.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Usando métodos próprios, o comissário conseguiu diminuir os crimes praticados. Não espanca, e quando aparece alguém que espancou a esposa, ele veste-lhe uma saia e blusa, decotada e extravagante e manda o valentão dar uma voltinha pela cidade. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Exemplos vindos de todos os países do globo que vivem sob autênticos regimes democráticos, demonstram que no longo aprendizado para se construir uma sociedade verdadeiramente bem representada, eficiente, igualitária e justa, o primeiro passo é dado em direção a qualificação progressiva e segura do voto. Para tanto, os cidadãos começam, desde cedo, a ser educados e esclarecidos para a importância do voto e da participação cívica de cada um para a construção de uma sociedade democrática.
Somente o voto exercido com inteligência e consciência é capaz de mudar a realidade de um país e de um povo. Para muitos especialistas no assunto, é justamente nesse ponto que nossa jovem democracia encontra ainda os mais evidentes e difíceis obstáculos. Cientes do pouco cuidado com que muitos brasileiros encaram o ato de votar, boa parte da elite política, oportunista e sem compromisso com a comunidade, usa dessa brecha para manter o poder, perpetuando assim uma estrutura de Estado que sobrevive historicamente às custas da excessiva exploração dos contribuintes, atados para sempre nos níveis inferiores da pirâmide social.
Preocupados com a eternização do quadro político atual, gerador de crises e de instabilidades de toda a ordem, o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1991, acaba de lançar a campanha “Vote inteligente! Eleições 2018”. A iniciativa, apoiada também pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), visa chamar a atenção da sociedade para o valor do voto pautado na escolha de candidatos confiáveis e honestos.
A proposta, segundo seus organizadores, objetiva mobilizar os brasileiros para o processo eleitoral de 7 de outubro desse ano, incentivando a abertura de discussões sobre o voto consciente. Para tanto, a proposta visa despertar nos eleitores o interesse pela busca de informações confiáveis para a escolha correta dos candidatos. Entende o MPD e o MPDFT que em meio aos muitos políticos que se apresentam nessas eleições, existem igualmente pessoas sérias, honestas e que podem realizar um bom trabalho representativo.
Para alcançar especificamente esses candidatos é preciso, no entanto, que o eleitor se informe de maneira segura e inteligente, pesquisando a vida de cada um, quem são, o que fazem e o que pretendem para o país. Só dessa forma o cidadão irá eleger bons candidatos, honestos e competentes.
O uso correto do voto é, para essas entidades, a melhor forma de combater a corrupção. Nas redes sociais, os eleitores podem encontrar ferramentas importantes para a avaliação de cada um dos candidatos, com currículos, notícias, eventuais processos na justiça, declaração de bens na justiça eleitoral, bem como posições desses postulantes sobre assuntos de interesse geral da comunidade.
Em anúncios que estão sendo veiculados na TV, os organizadores da campanha alertam os eleitores para não se iludirem com promessas, não trocarem seus votos por nenhum bem, como cesta básica e outros itens prometidos por candidatos sem escrúpulos. O voto de cada um, diz os reclames, resulta em escolas decentes, hospitais eficientes, transporte e emprego para todos.
Para a consecução do voto inteligente é necessário que o eleitor participe ativamente do processo eleitoral, discutindo com sua comunidade o perfil de cada candidato, tomando cuidado sobretudo com as notícias falsas, que nesse período transitam de um lado para outro com muita facilidade. Iniciativas como essa, visando a melhoria na qualidade da nossa democracia, caso fossem estendidas também às escolas de todo país, desde o ensino básico, dariam aos futuros eleitores a noção exata da imensa responsabilidade do voto de cada um para a manutenção da democracia e do bem-estar coletivo.
A frase que não foi pronunciada:
“A democracia é uma forma de governo que prevê a livre discussão, mas que só é atingida se as pessoas pararem de falar.”
Clement Attlee
Pedalada
Nasceu na Câmara dos Deputados o projeto que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana. Entre nove artigos, as cidades com mais de 20 mil habitantes devem adotar a pedalada como mobilidade urbana, cercada de segurança e facilidades.
Novidade
Com relatoria da senadora Ana Amélia, foi estabelecido por um projeto o procedimento licitatório simplificado para Estados, Municípios e Distrito Federal, que agora podem adquirir diretamente dos laboratórios fabricantes medicamentos e material penso hospitalar destinado a suprir as necessidades de desabastecimento das Secretarias de Saúde em ações voltadas ao atendimento gratuito da população pela rede pública de saúde, e dá outras providências.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O comissário dos Afogados, no Recife, é Noberto, conhecido como “Nezinho”. Na sua delegacia não há impressos para intimar as pessoas. Ele manda, então, ao intimado, o seu chapéu de abas largas, e pede para que a pessoa o traga ao seu gabinete às tantas horas. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Desde o retorno à normalidade política, ocorrido em 1985, com a chamada redemocratização, o Brasil vem experimentando e aprendendo com os sucessivos governos eleitos pelo voto popular. Ao longo desses 33 anos, nosso regime democrático foi submetido a todo o tipo de experiências. Algumas dessas experiências se mostraram exitosas, outras aventureiras e outras absolutamente irresponsáveis e que culminaram na mais profunda crise política, social e econômica de toda a história do país. O que parece não ter mudado muito ao longo de todo esse período que se inicia lá atrás, com a institucionalização do voto popular, é o perfil do eleitor médio brasileiro, principalmente aquele formado pelas camadas populares de baixa renda e que, segundo dados do IBGE, formam um contingente de aproximadamente 50 milhões de brasileiros vivendo na linha da pobreza.
É justamente nesse nicho, formado por pessoas carentes, que a maioria dos políticos em campanha centram suas atenções e onde a agenda do tipo populista mais encontra receptividade. É de Mariano Grondona a frase “os populistas amam tanto os pobres que os multiplica”. Nesses redutos, situados não só no Brasil profundo, mas também nas periferias de todas as cidades espalhadas por esse país, é que muitos candidatos, peritos em habilidades retóricas, fazem a festa a cada quatro anos. Colhendo as simpatias dos desesperançados que ajudaram a aumentar, esses políticos conhecem as necessidades básicas dessa gente. Transforma o desespero em mercadoria e negocia cada um por um voto.
Nesse Brasil esquecido pelos brasileiros, o espaço para o afloramento do voto inteligente e consciente praticamente inexiste. O entusiasmo exercido pelo eleitor que se sente empoderado pelo próprio voto dura apenas um mês antes das eleições. Depois disso são quatro anos de sofrimento que se arrastam até o próximo sufrágio. Com isso, perdura, desde sempre, a cultura do voto pragmático, calcado unicamente no atendimento das necessidades cotidianas e urgentes de cada um, individualmente. Da relação biunívoca envolvendo o analfabeto político e midiático e o político populista e carismático é que se pode avaliar a qualidade de nossa democracia.
Mudar essa característica histórica de nossas eleições exigiriam, além de uma educação sistemática da população, todo o rigor da lei, punindo igualmente eleitores venais e candidatos mercenários. Como isso não poderá acontecer, pelo menos a curto prazo e ainda nessas eleições, a única solução é assistir, mesmo inconformado, a perpetuação desse modelo de democracia iletrada, erigida não por sábios, mas por sabichões que fazem da política apenas um meio de enriquecimento pessoal, mesmo que seja sobre os escombros da miséria da população.
Para uma democracia sem qualidades éticas, costurada inclusive por candidatos encarcerados, o que se espera é a repetição da mesmice, encenada por indivíduos que só trocaram de fantasias, mas que permanecem com a mesma alma obsessora.
A frase que foi pronunciada:
“Não se tira nada de nada, o novo vem do antigo, mas nem por isso é menos novo.”
Bertolt Brecht
Anvisa
Quem tem saúde não faz ideia de como é desesperador não confiar na Anvisa no que tange a importação de medicamentos garantindo qualidade, eficácia e segurança. Duas instituições que manifestaram preocupação com esse assunto foram o Centro Infantil Boldrini e a Coordenadoria do Grupo Brasileiro de Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda em Crianças, com sede em Campinas, São Paulo.
Incrível
Mais de 25% da população brasileira utiliza planos de saúde. No setor suplementar de saúde, os dados são os seguintes: 273 milhões de consultas, 7,8 milhões de internações, 796,7 milhões de exames complementares, 176,9 milhões de atendimentos odontológicos.
Publicação
A Escola Amadeus Carvalho no Assentamento Marrecas, localizada no município de São João do Piauí, ultrapassou as metas projetadas para este ano, tanto no 5º quanto no 9º ano, séries nas quais é aplicada a Prova Brasil realizada a cada dois anos.
Muda já
Ao pagar o IPTU, o que se vê estampado no recibo é “GDF conta arrecadação”. Mesmo que venha com o código de barras, valor e data, o mínimo seria especificar o que está sendo pago para facilitar a identificação. “GDF conta arrecadação IPTU” seria o ideal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma bela viagem se inicia hoje com destino à região da COMARA. Roteiro: Bananal, Belém, Santarém, base aérea fronteiriça à Venezuela e Colômbia, Acre, e Cachimbo. Será uma exposição do que a Aeronáutica vem fazendo para desbravar as regiões de florestas do Brasil. Os passageiros serão jornalistas de Brasília. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
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Do incêndio que devastou o prédio do Museu Nacional, levando consigo boa parte do acervo material que conta a história do Brasil, pouquíssimos vestígios, perdidos entre os escombros carbonizados, restaram para compor parte essencial de nossa memória relativa ao Brasil pré-colonial. Com isso, ficou ainda mais difícil saber, com certa precisão, como era o Brasil antes da chegada da esquadra trazendo os navegadores portugueses. Boa parte da riqueza cultural pertencente a esses primeiros habitantes da terra e que são fundamentais para o levantamento arqueológico e antropológico, capaz de dar coerência científica à essa proto-história, desapareceu em questões de horas. Se já era difícil montar esse intrincado quebra-cabeças, composto de pequenas e delicadas peças, com o sinistro, essa tarefa tornou-se praticamente impossível.
Ao lado dessa catástrofe irreparável para o entendimento de nossa formação cultural, resta esperar que as perícias feitas, tanto pela Polícia Federal quanto pelos pesquisadores do Museu, possam trazer conclusões precisas que indiquem concretamente não só as responsabilidades de cada um nesse episódio, mas também como resgatar dos montes de entulho queimado pequenos objetos que ainda sirvam como acervo histórico.
Para os cientistas, há a possibilidade de que pequenos objetos como os zoólitos indígenas, feitos de pedra ou osso, tenham sido preservados do fogo, assim como alguns poucos objetos de cerâmica que tenham eventualmente sido cobertos pelos escombros. A maior parte dos materiais extraídos dos chamados sambaquis, com mais de seis mil anos de existência e que fornecem pistas sobre esses povos primitivos, foi praticamente perdida.
Para os estudiosos, a perda de grande parte desse acervo de sambaquis, considerado o maior do mundo, é uma verdadeira tragédia para o povo brasileiro e para o país e deixa-nos, de certa forma, sem identidade histórica e sem as pistas que nos conduziam seguramente de volta ao nosso passado.
Peças antigas de cerâmica marajoaras, provenientes de povos antigos de cultura refinada e que foram dizimados em contato com os europeus, também podem ter desaparecido para sempre, o que abrirá uma grande lacuna para entender parte de nossa formação histórica. A questão de como saber, cientificamente, como era a Amazônia pré-colonial tornou-se ainda mais complicada. Itens frágeis que contavam a história indígena, como adornos de penas, materiais de palha, pequenos tecidos e artefatos de madeira também se perderam no incêndio e levaram consigo as pistas que identificavam essas importantes culturas.
Com o incêndio, parte dessa recuperação da nossa memória também foi lambida pelas chamas. Reconstruir um acervo dessa magnitude, iniciado há quase dois séculos pelo próprio imperador D Pedro II e que se tornou o mais importante do país, já não é possível de forma alguma. Para os pesquisadores e para todos os que se interessam pela verdadeira história do Brasil, o incêndio do Museu Nacional queimou muito mais do que os registros de nosso passado, reduzindo a cinzas principalmente a identidade do Brasil, tornando ainda mais difícil, para todos nós, ir rumo ao futuro sem parte do passado.
A frase que foi pronunciada:
“Um grande sacrifício é fácil, os pequenos sacrifícios contínuos é que custam.”
(Goethe)
ICTCor
Quem manda a notícia é Tamara da Destak Comunicação. Os portadores de marcapasso serão recebidos no auditório do hospital Anchieta, no dia 20 de setembro. Além de palestras várias atividades serão desenvolvidas no local, além da distribuição de uma cartilha sobre o assunto. A iniciativa é do Instituto do Coração de Taguatinga.
Amarelo
Várias iniciativas de prevenção ao suicídio até o final de setembro em Brasília. Veja as diversas programações no blog do Ari Cunha.
>>> Professor da UnB que dá aula sobre felicidade faz palestra de prevenção ao suicídio
Palestra: A busca da felicidade como prevenção da ansiedade e da depressão
Quando: terça-feira (11), às 8h
Local: Auditório do ParlaMundi da LBV
Endereço: Quadra 915 Sul, Lote 74 – (Ao lado do Templo da Boa Vontade)
Entrada gratuita
Telefone: (61) 3114 – 1070
Roda de conversa no HUB
Quando: quarta-feira (12), às 13h
Local: Auditório 1 do HUB
Endereço: SGAN 605, Av. L2 Norte
Entrada gratuita. Não é preciso se inscrever.
(Link de acesso à notícia na íntegra: g1.globo.com/df/SetembroAmarelo)
>>> A Associação Médica de Brasília (AMBr) apresenta:
PEC-AMBr: Suicídio: Conhecendo para Prevenir
?: 20 setembro
⏰: 19h às 21h
?: CACC – Associação Médica de Brasília
?: Entrada Franca (inscrições em: www.pecambr.com.br)
Outras informações: (61) 2195-9706 / 16
Nova medicina
Só notícia boa. É a ideia que Rinaldo de Oliveira semeia há anos. Vale conhecer o trabalho do jornalista. Ontem soube pelo portal que Manuela Lemos, estudante de medicina que atende em uma unidade de saúde em Belém do Pará, resolveu o problema de um paciente analfabeto. Usou fitas adesivas para marcar a embalagem dos medicamentos e na receita colou os mesmos adesivos descrevendo o horário da administração do remédio. Inteligência, boa vontade e solidariedade em uma futura médica.
Veja o link da notícia no blog do Ari Cunha: Analfabeto tem receita adaptada por estudante de medicina.
Eneagrama
Leonardo Martins de Oliveira abre novo grupo para discutir o Eneagrama e seus mistérios harmoniosos e pessoais. Trata-se de uma ferramenta que abre a caixa misteriosa dos padrões da personalidade. Inscreva-se!
Telefone: (61) 9 9908-7288.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para que essas casas tenham sido construídas, deve haver um alvará autorizado por alguém, e para maior respeito do Plano Piloto é preciso que se definam as responsabilidades. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Talvez ainda não esteja devidamente compreendida e mensurada, pelos habitantes da capital e do Brasil, a enorme importância que o bioma cerrado possui para todo o país. Para se ter uma ideia, basta dizer que as três maiores reservas subterrâneas de água, correspondendo aos aquíferos Guarani, Bambuí e Urucuia, estão, na sua maior parte, situados dentro dessa imensa área de 2 milhões de quilômetros quadrados.
O cerrado abastece nada menos do que oito das 12 regiões hidrográficas do país. Suas águas subterrâneas respondem por 90% da vasão dos rios desse bioma. O chamado de berço das águas, que os cientistas aos poucos vão conhecendo em sua inteireza, é tão fundamental ao país que a simples suposição de que ele venha a ser degradado de forma irreversível equivaleria a decretar também o colapso ambiental de grande parte do Brasil e do continente sul americano.
A expansão agropecuária feita de forma descontrolada e visando unicamente ao lucro a qualquer preço, desde a década de 70, tem provocado estragos incalculáveis ao cerrado. Estudos e levantamentos recentes dão conta de que cerca de 50% do bioma original, incluindo aí não apenas espécies raras de plantas, mas um grande número de espécies animais, simplesmente desapareceram para sempre.
A substituição irresponsável da vegetação nativa por pastos para o gado e para o plantio de grãos em enormes latifúndios, tem provocado, ao lado do aquecimento global, uma sequência contínua de severas crises hídricas em toda a região, sobretudo na própria capital do país, que passou a sofrer intensamente com seguidos períodos de cortes e racionamentos no abastecimento de água.
Cientistas, há tempos, vêm alertando: o berço das águas está secando e necessita urgentemente ser reflorestado e protegido antes que seja tarde demais. Nessa última semana, realizou-se em Brasília o Seminário regional intitulado Integração Para Proteger as Águas do País, com representantes dos estados do Centro-Oeste, instituições e sociedade civil para discutir um efetivo programa nacional de revitalização de bacias hidrográficas dessa região. A meta, dizem, é conservar, preservar e recuperar os rios brasileiros.
A frase que foi pronunciada:
“O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter.”
(Cláudio Abramo)
Discurso & Prática
É bom abrandar tantos escândalos noticiando o que faz Reguffe representando Brasília no Senado. Economizou sozinho R$ 16,7 milhões aos cofres públicos. Isso só de economia direta, sem contar a indireta. Se fosse multiplicar a iniciativa por 81 senadores, R$ 1,3 bilhão de economia. Discurso e prática vão além. PECs projetos, votos e os recursos destinados para o DF. Foram compradas 7.000 unidades do Sorafenibe, medicamento para quimioterapia oral. Por emendas, o DF recebeu também 14 ambulâncias novas totalmente equipadas para o SAMU.
Absurdos
Está na hora de passar o DF a limpo. Parada de ônibus feita em cima de uma ciclovia no Jardim Mangueiral, paradas de ônibus sem recuo apresentando perigo constante enquanto força ultrapassagens perigosas, faixas de pedestres sem tinta.
Tecnologia
Há falta de tecnologia na Saúde para controlar o paciente desde sua entrada, presença dos médicos, uso dos medicamentos, verbas aplicadas, aparelhos comprados, instalados e usados, profissionais capacitados. Nas cadeias, a mesma coisa. Scanners na Papuda para evitar entrada de objetos proibidos e revista íntima, um terminal com a chegada do preso e a data de saída para a preparação necessária à liberdade.
Relembrando
Joel Sampaio nos envia o seguinte email: Tragédia anunciada desde 1960 por Ari Cunha, que advertiu que a explosão demográfica não se resolveria com violência contra os pobres, e em 1972 por Juscelino Kubitschek, que ao chegar aqui ficou horrorizado com a anarquia urbanística. E disse, que o que viu não foi o que sonhou para Brasília.
Crise hídrica
E os deputados distritais acham pouco e ainda entregam, à especulação imobiliária de grandes empreiteiras, zonas de proteção ambiental, com dezenas de nascentes, como é o caso do Mangueiral! Primeira medida necessária: proibir a Terracap de fazer loteamento e expansão urbana em Brasília e fazer loteamento no RIDE, destinado à população pobre do Distrito Federal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Pouca chuva, tempo frio, falta de vento e mormaço na beira do Lago. Dia de tilápia. (Publicado em 28.10.1961)
Personalismo transforma os partidos políticos em pessoa física
ARI CUNHA
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Por maiores e mais inspirados que sejam os poderes da imaginação em compor um enredo ficcional, nenhuma genialidade literária é párea para nossa realidade diária. Nas últimas décadas, o desenrolar agitado dos fatos vem tirando o fôlego de muitos brasileiros que acompanham de perto nossa trama histórica e surreal. Até mesmo os analistas mais argutos se veem em dificuldades para explicar, de forma didática, a sequências de eventos inusitados e fantásticos.
Para o espectador comum, desde a primeira hora que marcou o regresso da democracia, não houve um dia sequer sem que fatos extraordinários e fora do normal acontecessem, numa espécie de roda gigante. Para os observadores externos nosso cotidiano é intraduzível e segue a mesma dinâmica exótica dos países longínquos, perdidos no tempo e no espaço.
De fato, desde 2003, quando a estrela vermelha foi hasteada no cimo do Palácio do Planalto, enfeitando inclusive os jardins do Alvorada, o protagonismo central dos acontecimentos nacionais foi, numa primeira etapa, do Partido dos Trabalhadores, e mais tarde, após os mega escândalos do mensalão e do petrolão, passou a ficar focado apenas no líder supremo, que transformou e reduziu os esforços da esquerda em um movimento personalíssimo, com carteira de identidade e impressão digital.
Com isso, o lulismo, ao substituir a pessoa jurídica da legenda por uma pessoa física, tomou a dianteira de um partido ferido de morte, assumindo, praticamente sozinho e diretamente de dentro do cárcere, todo o protagonismo dessa que é a mais agitada eleição de toda a nossa história. Engana-se quem acredita que, com as últimas decisões dos ministros do STF, o lulismo tenha saído definitivamente do jogo. Pouco antes de ser preso, o próprio Lula já avisava que ele era resistente como uma jararaca e não seria qualquer golpe que o tiraria do jogo político.
Depois disso, um outro aviso mais enigmático surpreendeu a todos. “Eu não sou um ser humano, sou uma ideia”, proclamou um Lula onipotente. Com isso o que se observa é que a Operação Lava Jato, de fato, não prendeu um personagem físico, mas uma ideia. Daí talvez venha a facilidade para continuar a expor suas orientações.
Seguindo a trilha desse realismo fantástico, não seria de todo espantoso se o ex-presidente, numa cartada final, viesse a lançar novamente o nome de Dilma Rousseff como cabeça de sua chapa, deslocando Haddad para vice. Com o poder de votos maior do que o do próprio Haddad, Dilma retornaria como uma espécie de vingadora, voltando ao centro do tabuleiro político, embaralhando e transformando em pó uma trama complexa e surpreendente.
Fosse o ex-prefeito de São Paulo, seguramente, um campeão de votos, há muito teria recebido a benção final de seu padrinho e partido para a disputa renhida. Mesmo faltando pouco mais de vinte dias para as eleições, do ponto de vista de nossa realidade surpreendente, muito ainda pode acontecer, mudando a direção dos ventos e comprovando, uma vez mais, que a realidade de nosso país supera a força da imaginação.
Nesse contexto, mesmo o impensável atentado sofrido agora pelo candidato da direita, com toda a repercussão que pode provocar nessas eleições, acaba por se transformar, nessa trama principal, apenas num subenredo, que corre paralelo, rumo ao final dessa saga, que certamente será inusitada e impensável, mas que explica boa parte dessa nossa democracia lunática.
A frase que foi pronunciada:
“Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia.”
Nelson Mandela
Intercâmbio
Maior feira de intercâmbio da América Latina, o Salão do Estudante chega ao Brasil no mês de setembro, em sete capitais do País. O objetivo do evento é proporcionar contato direto entre os estudantes e representantes de reconhecidas instituições de ensino internacionais e escolas de idiomas de diversas partes do mundo, bem como com as melhores agências de intercâmbio do Brasil. O atendimento personalizado facilita tirar todas as dúvidas antes de tomar uma decisão. Em Brasília, no sábado, 22 de setembro, das 14h às 18h30, no Centro de Convenções Brasil 21.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Queremos denunciar à Assessoria de Planejamento da Prefeitura, e ao serviço de Fiscalização, a existência de casas de alvenaria na Superquadra 304. É preciso que se investigue de quem partiu a ordem para a construção dessas casas num canteiro de obras. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
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Levantamento recente feito pelo Ministério da Educação (MEC) mostrou que apenas uma parcela mínima dos estudantes brasileiros, sobretudo os matriculados no ensino médio, detém conhecimento esperado para a série que estão cursando.
Segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no 3º ano do ensino médio, apenas 4% dominam os conteúdos adequados para essa etapa em Matemática. Em Português, esses números são ainda piores. Apenas 1,7% estão em nível adequado. O próprio ministro da Educação, Rossieli Soares, reconheceu que o ensino médio está no fundo do poço, considerando ainda como desastrosos os resultados das escolas públicas levantadas pelo MEC.
Com isso, fica patente para todo mundo que a mais alta autoridade do Estado para assunto de Educação reconhece, abertamente, a falência do ensino público, que para ele é um grande produtor de desigualdades, engessado, inflexível e excludente. Diante de uma realidade dessas, que há muito é do conhecimento das famílias brasileiras de baixa e média renda, fica, para dizer o mínimo, complicado ao Estado e principalmente aos órgãos de justiça, obrigarem os pais a matricular seus filhos na rede de ensino.
Outro aspecto que tem despertado a atenção e a ira de muitas famílias, levando inclusive a protestos calorosos, é com relação aos novos currículos escolares, mais precisamente no desenvolvimento atabalhoado e sem critérios de assuntos de natureza sexual e de gêneros. Neste tocante, a maioria dos próprios professores reconhece publicamente que não se sente devidamente habilitada para desenvolver, junto a crianças e adolescentes, assuntos dessa natureza e que não raro essas aulas acabam se transformando numa grande confusão e não rendem benefício algum do ponto de vista didático e pedagógico.
Além desses problemas de ordem estrutural do ensino, outras questões seríssimas têm preocupado muitas famílias por todo o país, como é o caso da violência cotidiana envolvendo alunos contra alunos, alunos contra professores e pais contra professores. A cada dia, temas como esse e outros ligados ao consumo e venda de entorpecentes dentro das escolas ganham as mídias e assustam, cada vez mais as famílias.
Diante da omissão e covardia histórica do Estado para tratar a questão com autoridade no setor da educação, muitos lares vêm adotando o chamando “Homeschooling” que é a instrução empreendida em casa pela própria família.
O crescimento no número de famílias que têm adotado esse regime caseiro de ensino não para de crescer e por isso tem chamado a atenção das autoridades, com o envolvimento inclusive do Poder Judiciário nessa questão. O assunto por sua dimensão já chegou inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Estava previsto para ontem, a discussão do assunto na Corte, na forma de Recurso Extraordinário (RE) nº 888815.
Na oportunidade e sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, o STF irá debater se pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos seus filhos. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se posicionaram contra o homeschooling, considerando que nenhum núcleo familiar será capaz de propiciar à criança e ao adolescente o convívio com tamanha diversidade cultural presente nos ambientes escolares. Mesmo que hoje em dia isso não seja tão vantajoso assim.
A questão de fundo irá colocar a atual realidade das escolas públicas, invadidas por ideologias de todo o tipo, estranhas ao meio. Com o sucateamento dessas instituições, milhares de famílias que passaram a ver, nesses locais, um ambiente desestruturado técnica e moralmente.
A frase que foi pronunciada:
“A pobreza não nasce da diminuição dos haveres, mas da multiplicação dos desejos.”
(Platão)
Alerta vermelho
Mais de 100 milhões de receitas para antidepressivos são prescritas todos os anos nos Estados Unidos. Aqui no Brasil ninguém se atreve a publicar as estatísticas. A Novartis já se pronunciou sobre o uso indiscriminado da Ritalina para crianças e adultos. “A Novartis repudia veementemente o uso indevido do cloridrato de metilfenidato e enfatiza que o medicamento deve ser usado somente conforme as indicações em bula e mediante a prescrição de um médico especializado”. Apesar do repúdio as consequências já começaram a aparecer. E assustar.
Privatizado
Câmara Legislativa, Senado Federal e Câmara dos Deputados já discutiram a carceragem no Brasil exaustivamente. Foram pontuadas as iniciativas para aperfeiçoar o sistema e declarada, como fundamental, a união de esforços para garantir a ressocialização dos internos. De prático, só o complexo em Ribeirão das Neves consegue ser case de sucesso.
Impressionante
Chegou às vias de fato. Na fila do BRB Convenience, no supermercado Gomes, do Paranoá, a moça chegou depois que as senhas foram distribuídas. Serpenteando entre a fila, conseguiu alcançar um guichê, onde foi atendida mesmo sem mostrar o cartãozinho de espera na fila. Quem deveria ter sido atendida não aguentou. Estourou um tapa de mão cheia no rosto da espertinha e a briga começou feia. Os seguranças apareceram e contornaram a situação. Ficou a impressão que esse tipo de agência deveria ficar dentro de delegacias e não de supermercados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O manifesto dos oficiais de Fortaleza, que valeu a prisão de vários dos signatários, trouxe à baila o nome de um bairro da capital cearense: Jacarecanga. (Publicado em 28.10.1961)
ARI CUNHA
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Qualquer que seja o destino dado ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, uma coisa é certa: os contribuintes brasilienses permanecerão como os maiores prejudicados dessa aventura. Os prejuízos causados à população de Brasília na construção escandalosamente superfaturada desse Estádio, jamais serão devidamente reparados, assim como não haverá benefício algum para a sociedade de sua transferência, decidida agora de forma eleitoreira e rápida, para a iniciativa privada.
De fato, o que resultou desses recursos aplicados de forma acintosa foi a edificação de um verdadeiro elefante branco, transformado à vista de todos, no mais acabado exemplo de gestão criminosa dos recursos públicos, de toda a história da capital. Como uma espécie de pau que nasce torto, o Estádio foi concebido com um propósito específico de carrear lucros escusos e vultosos para a mesma turma de políticos locais que há décadas vêm flagelando a cidade. Espantoso que esse portento ao nada, tenha seu destino acertado muito antes da justiça se pronunciar sobre as consequências penais que poderão advir sobre os responsáveis por essa obra.
Em meio ao tumulto das eleições mais bizarras de todos os tempos, os deputados distritais foram atraídos de volta ao plenário da Câmara para votar a flexibilização da chamada ArenaPlex, pela primeira vez, desde o fim do recesso, graças a possibilidade aberta de mudanças de emendas parlamentares para destinação de recursos para outras áreas diferentes dos originais. Não fosse esse chamariz, seguramente não haveria quórum algum até finais de outubro.
Com a aprovação legislativa da flexibilização da chamada ArenaPlex, que engloba, além do Estádio, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, mais de 700 mil metros quadrados de área, valiosíssima e encravada bem no centro da capital, serão repassadas a agentes da iniciativa privada, que poderão empreender alterações no parcelamento desses terrenos, inclusive com aumento do potencial construtivo. Com isso, uma área que originalmente era destinada ao esporte e ao lazer público será modificada para receber um complexo de entretenimento, com restaurantes, lojas, cinema e academias, exploradas de forma privada, onde a população de baixa renda, certamente será excluída.
Deputados do PT não perderam a oportunidade de condicionar a aprovação dessa flexibilização à concessão, não onerosa, do imenso estacionamento do local para servir de garagem para os ônibus interestaduais que ali aportam para descarregar manifestantes, os chamados mortadelas e outros mercenários e figurantes da pantomima política.
A frase que foi pronunciada:
“Se começássemos a dizer claramente que a democracia é uma piada, um engano, uma fachada, uma falácia e uma mentira, talvez pudéssemos nos entender melhor.”
José Saramago
Instalações
Ainda sobre o trágico incêndio ocorrido no Museu Nacional do Rio, vale destacar as falas do ministro da cultura, Sá leitão, e de outras autoridades, buscando justificativas incidentais para o triste ocorrido. Na avaliação de suas Exmas., um curto circuito
Outros tempos
Incrivelmente, vale destacar que durante aproximadamente 100 anos esse edifício foi iluminado por velas, candeeiros, lamparinas e outros apetrechos que utilizavam diretamente o fogo como elemento para debelar a escuridão. Além disso, a cozinha e alguns aposentos também utilizavam diretamente o fogo, na elaboração de alimentos e no aquecimento dos ambientes.
Manutenção
Para um edifício dessa magnitude, construído basicamente com madeira de lei em 1803, é de se admirar que durante quase um século nenhum incêndio tenha ocorrido naquele prédio, provocado pela falta de manutenção.
Abandono
A energia elétrica e o uso de lâmpadas só apareceriam por essas bandas nos fins do século XIX. Esse pequeno detalhe demonstra, na prática, que o incêndio foi obra sobretudo da negligência.
No mínimo
Espanta que um museu com tamanho acervo não possuísse uma simples equipe treinada e permanentemente de plantão para combate a incêndios e outros acidentes. Fosse num país sério, todo o pessoal ligado direta ou indiretamente a esse museu deveria pedir demissão, incluindo o próprio ministro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O sr. Afrânio de Oliveira, falando na Câmara, em aparte, disse que o sr. Oscar Pedroso Horta foi o correio do sr. Jânio Quadros. (Publicado em 28.10.1961)