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ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Passadas as eleições, já no dia 8 de outubro, poderá ocorrer uma união formada pela maioria dos parlamentares com o objetivo de anistiar o chamado crime de caixa dois, tantas vezes invocado por eles mesmos para minimizar e acobertar as inúmeras denúncias de corrupção. O vaticínio foi feito pelo ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos mais experientes profissionais de sua área e que atuou, com afinco, nessa que é a mais longeva e profunda operação levada a cabo pelo Ministério Público e que vem investigando centenas de políticos e empresários, de todos os partidos, no maior caso de rapinagem aos cofres públicos já registrado em todos os tempos.
Para o ex-procurador, no período que se estende entre o dia 7 e o fim da legislatura atual, haverá uma movimentação altamente crítica com todos os “afogados” nessas operações tentando se unir para sobreviver e, quem sabe, prosseguir incólumes na próxima legislatura, auto anistiados e com a ficha totalmente limpa. No balanço que fez da atuação da força tarefa até aqui, Carlos Fernando admitiu que durante a operação houve erros, como é caso da delação da JBS dos irmãos Batistas e na apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula, quando foi mostrado uma espécie de organograma do crime com o uso de PowerPoint.
Na sua avaliação, houve uma sensível diminuição no ritmo dos acordos de delação premiada firmados pela Procuradoria Geral da República, depois que Raquel Dodge assumiu o comando daquela instituição e das investigações. Na verdade, as suspeitas do ex-procurador sobre um possível acordão já vêm rondado a imprensa há algum tempo e volta e meia são feitas insinuações de que esse acerto será executado na hora propícia, em nome de uma enganosa união nacional contra os extremismos e contra os antagonismos. Indícios de que essa ‘operação abafa’ já está em pleno andamento de forma insidiosa, já são observadas em situações esparsas aqui e ali. Os personagens envolvidos nessa mega movimentação silenciosa estão não só dentro do Congresso, mas também no Executivo e no próprio Supremo Tribunal Federal.
Em recente entrevista concedida ao Jornal O Estado de S. Paulo, Carlos Fernando criticou a mudança de rumo e de posição radical do Ministro Gilmar Mendes, que de defensor da Operação Lava Jato passou, de um dia para o outro, a ser um crítico feroz dessas investigações, principalmente quando essa Operação ampliou os seus alvos, atingindo praticamente todos os partidos. Nesse período de transição entre um e outro governo, o Congresso pode, na opinião de Carlos Fernando, seguir no embalo das decisões que vêm sendo tomadas no Supremo, mirando uma anistia ampla e de forma “transversa”.
Recentes decisões tomadas no âmbito do STF avaliam essas suspeitas, como são os casos recentes em que o atual presidente daquela corte suspendeu a ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na Lava Jato, transformando o que o próprio Supremo considerava crime em caixa dois, portanto crime eleitoral de menor monta. Nesse caso específico, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento desses malfeitores, considerou que a decisão de Toffoli pode inclusive inviabilizar todo o processo da Lava Jato, transformando corrupção e lavagem de dinheiro em crime eleitoral.
Para Carlos Fernando, “não se pode anistiar pela destinação do dinheiro, de que foi para campanha eleitoral, tem que dizer que o dinheiro é ilícito porque foi obtido através de uma promessa ilícita de uma autoridade.” Outros casos se seguiram, como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).
A transformação de crimes comuns em crime eleitoral já é uma forma de anistia e que prenuncia que esse acordão já está em marcha. Há ainda uma pauta suspensa no STF sobre a prisão em segunda instância que pode ressurgir a qualquer momento, abrindo mais brechas na lei para um perdão amplo em nome de uma pretensa paz. Como já ensinava Maquiavel no século XVI, a administração do mal deve ser feita de uma só vez.
A frase que foi pronunciada:
“A justiça pode irritar-se porque é precária. A verdade não se impacienta, porque é eterna.”
Ruy Barbosa
Brasil
Uma volta pela América do Sul basta para ver o estrago de gestões desastrosas. A “Europa” da América Latina foi devastada pela corrupção. O orgulho dos argentinos está na lama. A Venezuela, que na década de 70 era o país mais promissor, é hoje campeã em exportação de gente desesperada.
Passe
Por falar nisso, os garotos que ficaram presos na caverna da Tailândia foram convidados pelo Comitê Olímpico Internacional para os Jogos Olímpicos da Juventude, na Argentina. Esses têm sabedoria suficiente para rota de fuga.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os jornalistas credenciados no Planalto escrevem, informando que acompanharam o presidente na sua viagem a Belém, duas funcionárias da Presidência, um ajudante de ordens, um oficial de gabinete e um membro do Cerimonial. (Publicado em 31.10.1961)
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Faltando pouco mais de uma semana para as eleições, até o presente momento, é possível afirmar que nenhum cidadão possui ainda a menor ideia sobre o que pensam os candidatos à presidência da República e que projetos reais possuem para resolver uma das mais graves e antigas questões que vem afetando a vida de milhões de brasileiros há séculos.
Trata-se de um problema estrutural de grandes proporções, que tem resultado em uma desigualdade extrema de renda aliada a uma concentração escandalosa de terras em mãos de uma pequena, mas poderosa, elite agrária. Olhado com mais acuidade, esse é, de fato, um problema histórico ainda longe de uma solução razoável e que, obviamente, não será resolvido, por meio dessa ou daquela ideologia ou vertente política, mas, tão somente, através de medidas racionais, justas e técnicas que garantam a cada brasileiro o direito à propriedade, conforme assegura a Constituição em seu artigo 5º, inciso XXII. Qualquer historiador, minimamente informado, sabe que o problema da desigualdade num país que ocupa uma das dez primeiras posições mundiais nesse ranking possui uma relação direta e particular com a concentração de terra. Sabe-se também que a perpetuação dessa injustiça só tem sido possível graças ao vínculo de séculos entre os proprietários de terras e o exercício do poder político.
Desde sempre em nosso país, os grandes latifundiários mantiveram uma proximidade para lá de suspeita com as elites políticas dirigentes, formando, em várias ocasiões, um forte grupo que tem conseguido atender aos interesses particulares de cada um, extraindo dessa união proveitos e vantagens que obrigatoriamente são debitadas na conta dos pagadores de impostos.
Mais do que vantagens econômicas obtidas por esse grupo, é preciso salientar que dessa união formada entre grandes latifundiários e a elite política, o que tem resultado é o êxodo rural com favelização dos centros urbanos, destruição do meio ambiente e dos recursos naturais e a manutenção de um Brasil colonial, centrado no latifúndio e na monocultura primária de exportação, exatamente como se fazia séculos atrás.
Apesar dos argumentos de que o setor agrícola sustenta a economia do país, o fato é que cabe a agricultura familiar, formada por pequenos agricultores, a produção de 70% dos alimentos que vão para mesa dos brasileiros a cada dia. Dados do Censo Agropecuário de 2006 mostram que as grandes propriedades somam apenas 0,91% do total dos estabelecimentos rurais, mas concentram 45% de toda a área rural do país. Isso equivale a afirmar que quase metade da área rural do país está nas mãos de menos de 1% da população, o que demonstra que o grau de concentração de terras no Brasil é um dos maiores do mundo. Nenhum outro país, em qualquer outro tempo, logrou se desenvolver, com harmonia e equidade, diante de uma tal concentração de riqueza. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 4.013 pessoas físicas e jurídicas proprietárias de terras devem algo como R$ 906 bilhões ou o PIB da maioria dos estados brasileiros somados.
Segundo o próprio Incra, existe nesse grupo seleto cerca de 729 latifundiários que possuem 4.057 imóveis rurais, totalizando 6,5 milhões de hectares que, juntos, devem mais de R$ 200 bilhões ao erário. Mas como formam uma parceria muito proveitosa com a elite política, esses grandes proprietários não precisam esquentar a cabeça para pagar seus débitos.
Para suavizar uma situação que em si já é desastrosa do ponto de vista ético, esses latifundiários com débitos com a União poderão liquidar suas dívidas com bônus entre 60% e 95%, graças a Medida Provisória nº 733, editada recentemente pelo presidente Temer para agradar o setor. Isso sem contar com as isenções de tributos destinadas a esse setor privilegiado. Somente com a isenção de ICMS dado aos produtos primários e semi industrializados destinados à exportação desse setor, o país deixa de arrecadar R$ 22 bilhões a cada ano. Há ainda isenções de quase 10% na cobrança do PIS Confins na venda de soja, o que gera um rombo nas contas públicas, também debitado aos contribuintes.
Nenhum candidato tem falado sobre esse tema que permanece como um tema tabu, já que trata de pessoas poderosas e com muitos interesses em comum com esse e com qualquer outro governo que venha.
A frase que foi pronunciada:
“Brasileiro se acostumou a plantar o voto em roçado queimado.”
Anacleto, com o queixo na enxada
Fluir
Polícia e Bombeiros atenderam, em poucos minutos, um acidente ontem pela manhã na saída da Barragem do Paranoá. Faltam policiais para sinalizar o trânsito em casos inesperados, como chuvas e acidentes.
Gastos
No domingo os postes na W3 estavam acesos em plena luz do dia. Quando a concessionária erra, o consumidor ganha desconto?
Perigo
Quem vai para o Paranoá é passível de sustos no trânsito por falta de engenharia na criação do setor de galpões, na Mi 13. De repente o carro entra na contramão para o acesso ao setor. Não há recuo para manobras.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Anuncia-se que hoje será entregue ao Serviço de Limpeza, uma pipa de gasolina, porque os caminhões não saíam para a coleta de lixo por falta de combustíveis. Há, entretanto, a ver, que os operários não recebem há dois meses, e as dificuldades do serviço são enormes. (Publicado em 31.10.1961)
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Fala-se muito sobre a possibilidade de retrocesso do país, como se isso ainda fosse possível, caso vença as eleições para presidente da República o candidato da extrema esquerda ungido pelo ex-presidente Lula. Da mesma forma, mas em sentido contrário, muita gente tem feito previsões catastróficas acerca de um possível governo de direita, capitaneado por Bolsonaro e sua turma. O fato é que e as pesquisas mostram bem isso, que no atual estágio de maturação de nossa democracia, os brasileiros ainda não aprenderam a dar um tratamento mais racional ao ato de votar, usando dessa preciosa prerrogativa não só para mudar os rumos da política, mas sobretudo, para mudar os políticos que aí estão denegrindo nossa democracia.
A sentença de que cada povo tem o governo que bem merece só faz sentido para aqueles que não dão a devida importância ao voto e seguem a crença de que nada irá mudar, seja esse ou aquele o novo inquilino do Palácio do Planalto. A obrigação pedagógica para que cada cidadão vote apenas tem feito com que as pessoas compareçam forçosamente as sessões eleitorais para cumprir uma tarefa e escapem das penalidades cívicas. Mais importante do que obrigarem as pessoas a comparecer nas sessões de votação é ensinar a elas o quão fundamental para todos é o voto consciente de cada um.
Para tanto, seria necessário, primeiro, que os tribunais, inclusive o eleitoral, fizessem uma espécie de pente fino rigoroso, para tirar do páreo todos aqueles candidatos com pendências judiciais, varrendo para longe conhecidos postulantes que acumulam processos que se arrastam sine die. Infelizmente, a Lei da Ficha Limpa, desidratada que foi pelos congressistas, não pode fazer esse trabalho a contento.
Pelo desenrolar dos acontecimentos, parece que não será ainda nessa eleição que os cidadãos poderão experimentar uma renovação geral dos quadros políticos. Os muitos grotões miseráveis do país continuarão a ser explorados por oportunistas e populistas de todo o tipo, prometendo quinquilharias em troca de voto. Mesmo em estados dinâmicos do Sudeste, como o Rio de Janeiro, estado que não economiza piadas sobre políticos ao mesmo tempo em que os eleitores já elegeram um macaco do zoológico com o poder do voto.
Uma coisa é certa e previsível nessas eleições: a pobreza intelectual, o voto com paixão e ódio será mantido no momento de apertar a tecla da urna eletrônica. E por um simples toque, essa premissa será o trilho por onde esse país seguirá.
A frase que foi pronunciada:
“Não é a política que faz o candidato virar ladrão. É o seu voto que faz o ladrão virar político.”
Autor desconhecido
Cultura
Em breve, um grande concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional será altamente concorrido em Brasília. A Secretaria de Cultura já está providenciando hotéis para a hospedagem dos músicos convidados.
Dor
Segundo dados da Sociedade Brasileira para Estudo da Dor (SBED), de cada dez pessoas, quatro sofrem de dores crônicas, que afetam principalmente a coluna vertebral. A Radiofrequência é, segundo o neurocirurgião Dr. Iuri Weinmann, uma técnica minimamente invasiva em que se usa uma corrente elétrica alternada de alta frequência para atingir nervos ou gânglios, bloqueando os impulsos nervosos que levam à dor. O Dr. Iuri é especialista em medicina da coluna.
Lixo
Ainda falta muito para a capital do país administrar o lixo de forma mais moderna. Para a coleta, transporte do chorume no Aterro Sanitário e descarga na Estação de Tratamento de Esgotos, o GDF vai desembolsar R$ 924.834,24.
Uso opcional
Conselheiros tutelares receberão carteira de identidade funcional com um brasão personalizado.
Segurança
Perto do posto de gasolina no Paranoá, há uma loja com apetrechos usados por militares. Esse tipo de vestimenta não deveria ser venda indiscriminada.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Nos últimos meses, entretanto, a Novacap negou-se a pagar, e há a informação de que o sr. Laranja Filho só tomaria providência quando assumisse o novo prefeito. (Publicado em 31.10.1961)
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Passados 31 anos desde que Brasília recebeu o honroso título de Patrimônio Cultural da Humanidade, segundo avaliação feita pela Organização das Nações Unidas para a Ciência Educação e Cultura (Unesco), as comemorações sobre essa conquista inédita, desbancando, naquela ocasião, bens muito mais antigos e famosos como as Pirâmides do Egito, a Acrópole de Atenas e a Grande Muralha da China, as preocupações acerca da manutenção dessa façanha se sobrepõem às próprias comemorações.
O descuido com a preservação de nosso patrimônio histórico é patente e pode ser conferido com o dramático incêndio que consumiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro, reduzindo a cinzas boa parte do acervo material que conta nossa história. Embora o tombamento como Patrimônio Cultural e o processo de emancipação política da capital tenham se dado em datas muito próximas, a decisão da Unesco em aceitar Brasília nesse distinto rol internacional significou um enorme empecilho burocrático contra a investida destrutiva da especulação imobiliária que, nessa altura, já atuava com grande desenvoltura.
A saída, pensada para driblar e romper as novas restrições, veio justamente da união entre os empreendedores da construção civil e a nova classe política que emergiu com a emancipação. Dessa união surgiu uma profusão de candidatos bancados diretamente pelos próprios empresários de olho nos rendosos negócios de terras no Plano Piloto e em todo o Distrito Federal. Não por outra razão, que a partir desse encontro formado por empreendedores gananciosos e políticos locais sem escrúpulos que os ataques contra o patrimônio passaram a acontecer numa constante surpreendente, o que necessariamente levou os técnicos da Unesco a incluir a decisão de reverter o ato de Tombamento, poucos anos depois, incluindo a capital modernista entre os sítios passíveis de perderem, para sempre, o status de Patrimônio da Humanidade.
Possuindo a maior área tombada do mundo, com 112 Km², Brasília poderia explorar muito mais a condição de turismo voltado para a arquitetura e urbanismo, mas os repetidos ataques especulativos ao seu desenho original, único em todo o mundo, tem afugentado a maioria dos turistas que viajam ao redor do planeta apreciando essas obras do gênio humano.
Para piorar uma situação que se agrava a cada ano, com as alterações ao gabarito original da cidade, que vão sendo costuradas a cada novo ciclo de governo e principalmente a cada nova legislatura que irá compor a Câmara Distrital, o silêncio e mesmo a ignorância demonstrada pelos novos postulantes que pretendem governar a capital torna visível a pouca importância que dão ao tema do Tombamento.
Para esses candidatos que ora se apresentam nas eleições gerais aqui do DF, o tema Tombamento significa, antes de tudo, o fim da moeda política de troca de lotes por votos, o que viria, inclusive, a decretar o fim da tão propalada emancipação política, feita em cima desses ativos.
De fato, a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade não interessa nem aos políticos que ora correm atrás de votos, nem aos especuladores que os financiam e, por uma razão simples, nem um, nem outro sabe o que isso realmente significa para a capital e sua gente e qual a importância disso para o futuro da cidade.
A frase que foi pronunciada:
“A arte, como a natureza, cria formas para seus próprios fins, num mundo onde tudo é tanto tangível como intangível.”
Tomie Otake
Remuneração
No texto do Projeto de Lei que obriga os presos a trabalhar, uma nota técnica da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho propõe que haja a garantia da remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.
Mãos à obra
Por falar nisso, uma parceria entre a administração do Varjão e a FUNAP possibilitará a prestação de serviços de manutenção, recuperação e conservação predial e de áreas públicas do Varjão.
Diagnóstico
Em entrevista na CBN, o Dr. Rodrigo Rizek Schultz deu informações importantíssimas para famílias onde há idosos. Além de esclarecer situações importantes sobre o mal de Alzheimer, trouxe uma novidade de conduta médica: os profissionais da saúde devem sempre perguntar ao paciente como está a memória. Se a resposta indicar uma pesquisa, os estragos da doença poderão ser minimizados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ocorre, entretanto, que o sr. Sette Câmara só tomará posse na próxima semana, e até lá a cidade não pode esperar. (Publicado em 31.10.1961)
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Com a opção tomada por todos os candidatos à presidência da República de seguir à risca a cartilha dos marqueteiros políticos, o avivamento das discussões sobre os recentes escândalos da Lava Jato e suas consequências para a vida política do país foi, até o presente momento, completamente apagado dos debates. Não se vê ou ouve, por parte dos postulantes, qualquer menção a esses crimes, seus personagens e principalmente as nefastas consequências decorrentes dessa sucessão de delitos que arrastaram o Brasil para a mais profunda crise econômica e política de toda a sua história.
O mutismo em relação a esse mega fato se explica, em parte, porque ficou constatado que além do Partido dos Trabalhadores, que organizou com método todo esse esquema, praticamente todos os partidos estiveram direta ou indiretamente envolvidos nessa maracutaia. Para uma investigação dessa proporção, que permanece em andamento e possui ainda muitos de seus desdobramentos por acontecer, custa a crer que os candidatos ao cargo mais importante do Estado, a ela não façam qualquer referência, até mesmo para mostrar que esses fatos não irão mais se repetir.
Os mais graves crimes de corrupção precisam vir à tona e ser debatidos à exaustão, até que não sobre mais a mínima chance de que venham a ocorrer. As grandes manifestações de rua ocorridas em todo o país, exigindo o fim da velha política e da velha República, ainda reverberam seu clamor e exigem respostas à altura. A razão ensina que não se pode falar em projetos futuros, quando um assunto dessa gravidade não for devidamente discutido e encerrado. É preciso encerrar esse capítulo com os principais personagens e dirigentes do Estado, jogando o nome e o prestígio do país na lama e gerando mais miséria e insegurança.
Não chega a ser surpresa para ninguém que esse silêncio obsequioso faça parte de uma manobra que visa, sobretudo, reeleger os principais personagens desses crimes, na busca desesperada por prerrogativa de foro. Outros acreditam, e com boas razões, que, na virada do governo, haverá um grande acordo que será denominado de pacificação nacional, em que todos esses crimes serão esquecidos em nome de uma pressuposta união do país.
O que esse silêncio em torno desses crimes revela, aos ouvidos daqueles que sabem escutar, é que, o que está em marcha não é apenas a eleição de outubro, mas um amplo movimento que visa construir uma falsa nova república, erguida sobre os mesmos pilares corroídos pela ética.
Essas eleições trazem uma reforma de fachada de um velho prédio condenado a ruir. O estrondo provocado pelo colapso desse enorme edifício que ameaça em breve vir a baixo será a resposta natural a esse silêncio dos cúmplices.
A frase que foi pronunciada:
“Apesar de enfrentar uma ‘tempestade perfeita’, devido à conjunção de uma profunda crise econômica com uma das maiores investigações de corrupção da história, nos últimos 25 a 30 anos o Brasil realizou um tremendo trabalho de consolidação de sua democracia. Não cedam à tentação de colocar um candidato com tendências autoritárias na Presidência.”
Steven Levitsky, cientista político norte-americano.
Cortinas abertas
Nada como os detalhes para apontar comportamentos. No governo passado as cortinas do Palácio do Planalto estavam constantemente fechadas. Dia e noite, ninguém visualizava as salas com janelas para a Praça dos Três Poderes. Hoje é possível acompanhar os passos dos ocupantes, que não estão preocupados em ser vistos.
Receita Federal
Nas primeiras horas da manhã, o atendimento na Receita Federal, no Setor de Autarquias Sul, melhorou muito. Vigilância na entrada, atendentes prestativas, fila rápida.
Novidade
Grupos de WhatsApp são criados para que os voluntários nas eleições se comuniquem com os cartórios durante o pleito. Apesar do vídeo detalhado com o passo a passo, sempre há surpresas numa seção eleitoral.
Surpresa
Uma das surpresas foi a mesária que identificou a mesma criança no colo de várias mães. As eleitoras alugavam a criança para furar fila. Se por trás do voto há corrupção, não há o que reclamar do que vem pela frente.
Foice, martelo e picareta
Quando passar o tempo de eleição, o Plenário do Senado votará na proposta de ressarcimento pago pelos presos ao Estado por todo o gasto durante a privação de liberdade. Se não houver dinheiro, um tanto melhor. O detento pagará com trabalho. O autor do Projeto de Lei do Senado disse que esse é o caminho para combater o ócio, oficina das facções que infestam os presídios.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O serviço era feito, anteriormente, pela firma Paulo Wettstein. O contrato foi denunciado, e passou a ser feito pela Prefeitura, pago pela Novacap. (Publicado em 31.10.1961)
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Com tantas variáveis possíveis envolvidas na atual equação eleitoral do Brasil, prognósticos, sejam eles dos mais balizados cientistas políticos, ou dos mais respeitáveis institutos de pesquisa de opinião, ao adentrar para o terreno movediço da nossa ficção, correm o risco de se ver reduzidos e transformados em gurus, videntes ou feiticeiros.
O realismo fantástico da política nacional, forjado por nossa cultura e crenças ao longo da história da nação, extrapola e vai muito além da ciência ou mesmo da ficção. O fato é que no dia 8 de outubro o Brasil vai acordar para uma travessia de mais quatro anos, com um time de representantes da população formado em boa parte pelo mesmo conjunto de indivíduos que há décadas vem degradando a política, transformando-a numa espécie de arte da prestidigitação, manipuladas por mãos sempre hábeis de velozes, escondendo e fazendo desaparecer, como mágica, a democracia e a ética.
Essa é pelo menos a única variável que se pode confirmar como uma constante em nossa equação. O retorno de parte desses caciques que direta ou indiretamente ajudaram a afundar o país na sua mais grave crise é, por enquanto, um dos resultados certos dessas eleições e que indicaria, por quaisquer outros meios, o prosseguimento, sem alteração, do modus operandi do Estado.
A se confirmar essa tendência, pouca importância passam a ter as outras variáveis. Aumentam as incertezas quanto a desilusão da sociedade com o atual modelo de República, com os partidos políticos e com os próprios políticos. É preciso considerar, enquanto há tempo, o lado da questão da credibilidade das urnas eletrônicas, cada vez mais contestada pela própria população, por legisladores e várias instituições que repetiram a dúvida em relação às urnas durante audiência na CCJ no Senado. Em uma delas, o procurador Felipe Gimenez, da Associação Pátria Brasil, deixou claro que os princípios republicanos estão sendo deixados de lado já que não há como contar os votos, isso significa a desconsideração à vontade do povo, diz o Procurador. Falta publicidade porque os votos não são impressos, legalidade porque nem a minirreforma nem a Constituição foram acatadas pelo STF. Falta moralidade e respeito à cidadania, disse o participante da audiência.
Há ainda a tessitura de coligações regionais, feitas nos moldes de interesses pessoais inconfessáveis e que se apresentam, à luz da razão, como totalmente antagônicas. É óbvio que os arcos de alianças construídas dessa forma necessariamente terão que ser devidamente ajustados no novo balcão de negócios que se abrirá na nova legislatura.
Bolsonaro, que até agora parece despontar na dianteira não teve o atentado político esclarecido, bem como a campanha comandada diretamente de dentro da cadeia pelo ex-presidente Lula, que usa uma espécie de marionete para voltar ao poder, são outros dados dessa que é a mais bizarra campanha de todos os tempos.
Os efeitos dos escândalos do mensalão e do petrolão ainda não foram totalmente digeridos pela população e suas consequências para o próximo pleito ainda são incertas. O que é real, líquido e certo é que, passadas as eleições, virão de variadas direções os movimentos de acomodação de apaziguamento geral, instalando e reinstalando todos esses personagens nos fartos seios da viúva, chamada agora de União.
A frase que foi pronunciada:
“Não pode ser realizado ato administrativo [como a contagem de votos] em segredo, pois é como se fosse uma conta bancária sem extrato das movimentações”.
Procurador Felipe Gimenez
Inaceitável
Brasília é uma lástima em termos de serviços. Quem opta pelo Don Durica da Assefe paga por uma alimentação razoável. O que não se justifica é fazer com que a espera em fila para o pagamento leve 20 minutos.
Exemplo
Onde empreende, o sucesso é certo. Esse é o caso do cearense e ceilandense Francisco Nogueira. Com os negócios indo de vento em popa, já estendeu as lojas Beth e Lili (Elizabeth e Elisangela) para Planaltina, Gama e Águas Lindas, além da Ceilândia, onde tudo começou. Até agora, novidade nenhuma. A surpresa é a delícia de queijo que o Sr. Francisco faz. E vende.
Saude&Economia
New England Journal of Medicine publicou o argumento necessário para quem é contra brincar com o organismo humano em favor da nano economia. A privação do sono traz um aumento nos registros de acidentes cardiovasculares durante o horário de verão.
Quase
Eleitores preocupados com o silêncio do candidato esfaqueado receberam uma notícia preocupante. Nada de entrevistas ou postagens de vídeos. Os médicos do Albert Einstein proibiram esforços maiores.
Perigo
Tanto tempo para deixar a obra apresentável aos contribuintes e o que se vê no Trevo de Triagem Norte é barro numa curva que expele os carros, bifurcação submersa n’água durante as primeiras chuvas e sinalização tímida. Já na ponte JK há um ponto onde a água parada de uma margem a outra oferece perigo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Desde sexta-feira está paralisado o serviço de coleta de lixo de Brasília. Há ameaça de uma onda de moscas, e as chuvas caídas, ultimamente podem provocar sérios contratempos para as condições de higiene da nação. (Publicado em 31.10.1961)
Educação de qualidade só com serviços básicos também de qualidade
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Em termos de Educação, é preciso reconhecer que a desigualdade social e a ausência de serviços básicos e essenciais, ao atingir em cheio as famílias de baixa renda, provocam como resultados mais nefastos e prolongados a chamada pobreza infantil. É justamente ao atingir os membros mais frágeis desse grupo de pessoas que os efeitos da má distribuição de renda acabam gerando um conjunto enorme de consequências negativas que irão se refletir ao longo de toda a vida desses indivíduos, a começar pelos reflexos ruins no desempenho escolar, mesmo em estabelecimentos de ensino de baixa qualidade.
Em outras palavras, a desigualdade social e econômica está na base de todo o sofrível sistema de ensino público no país. Na verdade, as escolas públicas, em sua totalidade, refletem e perpetuam a má distribuição de renda do país, gerando, na sua grande maioria, cidadãos de segunda categoria, merecedores apenas de uma educação de baixa qualidade que os incapacitam de prosseguir adiante e progredir na vida adulta.
Com uma receita como essa, que ainda inclui saúde, transportes e moradias de segunda categoria, não surpreende que nosso sistema público de Educação se encontre relegado eternamente nas últimas posições dos rankings mundiais de avaliação de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, não há como desvincular ou mesmo realizar uma Educação de qualidade de outros fatores de ordem econômica e social. Fica assim, impossível empreender uma Educação pública típica de países desenvolvidos, com os atuais indicadores sociais, típicos de países do terceiro mundo. Esse é o dilema do Brasil. Ou seja, não há como existir escolas públicas de excelentes níveis de aprendizagem quando se verifica, que, em muitas delas, os alunos só vão porque encontram algum tipo de refeição diária.
No Brasil profundo, perdido no tempo e no espaço e em que os gestores políticos são os primeiros a não acreditar no poder transformador da Educação, é comum a existência de escolas sem teto, sem cadeiras e onde os alunos assistem aulas de pés no chão, sem conforto ou qualquer tipo de perspectiva melhor. Se formos atrelar o ensino público atual às mudanças necessárias na melhoria de vida da nação, então será preciso esperar ainda bom tempo para que o Brasil se integre como país de primeiro mundo.
Pelo andar dos acontecimentos e em meio à uma crise política, econômica e social sem precedentes, é possível que o Brasil não consiga atingir, ainda nesse século, a tão almejada posição de liderança mundial. Não há remédios alternativos. Educação pública de alta qualidade não se faz apenas com políticas educacionais, mas, sobretudo, com políticas sociais também de alta qualidade, o que equivale a dizer menor desigualdade na distribuição de renda, aliada a serviços básicos também de alta qualidade.
A frase que foi pronunciada:
“Trata-se de uma política que não custou quase nada e foi decisiva para melhorar a capacidade de leitura da população”.
Pasi Sahlberg, ex-professor na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, sobre a metodologia de aprendizagem de língua estrangeira traduzindo legenda de filmes.
Leis
Onde há recursos públicos, ou seja, dinheiro do contribuinte, a ocorrência de fraudes de todo o tipo se dá em duas mãos. Do lado de quem empresta esses recursos, os rigores tanto na concessão como na correta aplicação nunca é feito com a lupa fina da legislação.
Daqui
Do lado de quem recebe esses benefícios, a apresentação de projetos intencionalmente mal elaborados, que dão brechas aos chamados sobre preços, bem como a prestação final de contas que ocorrem com uma frequência monótona.
De lá
Desse modo, o dinheiro fácil dos contribuintes vai escoando continuamente pelo ralo da leniência oficial, aliada à falta de escrúpulos de muitos empresários que conhecem os caminhos que levam aos cofres públicos.
Atendendo interesses
No caso do Na Praia esses mecanismos não poderiam ser diferentes. Cabe agora à Polícia Civil do DF correr atrás dos prejuízos. Esse evento que vem tirando o sono dos moradores, num raio de mais de 10 quilômetros, fez chegar agora seus ruídos na forma de organização criminosa, estelionato contra a administração pública e lavagem de dinheiro aos ouvidos das autoridades. É preciso, antes de tudo, um pente fino na Lei de Incentivo à Cultura, transformada em valhacouto de gente esperta dos dois lados do balcão.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os jornais do Rio estão publicando este anúncio, sem que se saiba a procedência: “Não desespere. A solução vem aí, mais cedo do que se pensa. Lembre-se de Paissandu. Confie em Las Palmas. M.H.N.”. Vai aqui, a reprodução grátis. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Nos excelentes artigos que escreve rotineiramente para jornais e revistas de todo o país, o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, analisa, com a elegância e argúcia de sempre, as principais questões do Brasil atual. Nesse último ensaio, intitulado Crimes políticos, o eminente jurista chamou a atenção para um detalhe importante contido na tentativa de assassinato sofrida recentemente pelo candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro. Na avaliação balizada de Pazzianotto, por suas características próprias, a tentativa de tirar a vida de um postulante ao cargo de presidente da República evidencia, nitidamente e por diversas razões, um crime de natureza política. Visava, objetivamente, alterar o pleito de 7 de outubro próximo.
Nesse sentido, entende o especialista em leis, citando Nelson Hungria, que o atentado foi desferido “contra o Estado como unidade orgânica das instituições políticas e sociais.” Para o ministro, a história do Brasil, apenas na parte referente ao período republicano iniciado em 1889, está repleta de exemplos de atentados e crimes políticos de toda a natureza. Para um país que ocupa atualmente a 11ª posição no ranking das nações mais violentas do mundo e que apenas em 2016, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou 61.619 mortes violentas ou 7 pessoas mortas a cada hora, não chega a ser surpresa que esse flagelo tenha alcançado também o mundo político. Ainda mais quando se verifica que essas eleições, particularmente, têm sido consideradas por muitos como a mais acirradas e violentas das últimas décadas.
Diante de uma realidade dessa, que tem chamado, inclusive, a atenção de outros países, fica claro porque esse tema espinhoso tem ocupado grande parte dos debates políticos, colocando na ordem do dia dos candidatos uma questão que também é prioridade máxima para grande parte dos eleitores brasileiros. É preciso destacar, antes de tudo, que a questão da violência passou a entrar para a órbita dos políticos, de forma mais sistemática, graças a pregação diária, feita fundamentalmente, pelo partido que ocupou o poder a partir de 2003.
Foi na esteira do “nós contra eles” que a violência, em todos os seus aspectos, ganhou vida própria no mundo político nacional, com o acirramento irracional de posições políticas, movidas, em sua grande parte, por ideologias vazias e mesmo inteligíveis. O atentado contra o candidato do Partido Social Liberal é, dessa forma, apenas consequência direta e concreta das costumeiras incitações à violência pregadas por alguns desses candidatos.
O que mais tem chamado a atenção dos eleitores nessa atual campanha é a posição adotada por muitos postulantes em relação a flexibilização do estatuto do desarmamento promulgado em 2003. Trabalhando com afinco nos bastidores políticos a favor da retomada desse tema, está a chamada bancada da bala, a indústria de armamentos e parte significativa dos ruralistas com assento no Congresso. O fim do Estatuto do Desarmamento interessa à uma minoria influente e belicosa que considera a questão de segurança pública como um problema de ordem pessoal, no melhor estilo bang bang dos antigos Faroestes.
A frase que foi pronunciada:
“Estamos divididos, partidos em múltiplas pequenas republiquetas, em vez de uma única, grande República brasileira.”
Senador Cristovam Buarque
Crash
Quebrado, o Brasil segue rumo ao incerto. Um exemplo de desequilíbrio é a Amazonas Energia, cuja a dívida líquida é maior que o patrimônio. Para liquidar a empresa é preciso que os acionistas aportem recursos na razão da sua participação. O CPF dos gestores e dos diretores da empresa, e dos conselhos administrativos, estão sujeitos às ações do ponto de vista civil e criminal.
Acesso
O piscinão do Lago Norte passou por uma transformação sofrível, onde banheiros roubaram a bela vista para o lago. Tragédia arquitetônica à parte, o piscinão é uma das poucas construções em Brasília onde quem trabalha na obra vai poder usufruir do espaço.
Continua
Fervilhando os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os nós da corrupção na Casa da Moeda foram desfeitos e a Operação Vícios II já começou a prender os diretores responsáveis por lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Com ciência
Escola de Medicina da Universidade de Washington criou a eletiva “Espiritualidade na Medicina”. A praxe se estendeu pelo país e chega a vários hospitais do mundo. A dimensão espiritual do paciente é considerada pelos catedráticos como recurso terapêutico para a humanização. O objetivo é ver o médico com ciência da crença do paciente.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O trabalho na delegacia do IAPC só existe por dedicação dos funcionários. Escritórios sem conforto, móveis de caixotes, cofres de madeira, insegurança absoluta. O presidente vem a Brasília, vai ao Planalto, e não aparece na Delegacia para não ouvir reclamações. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Na alfaiataria dos altos escalões da República, a última moda agora, no apagar das luzes do governo, em meio as eleições e as posses estratégicas, é o chamado estilo “pacificação do país”.
Desenhado e devidamente costurado com as linhas das leis de ocasião, os novos trajes cobrirão, da cabeça aos pés, todo Código Penal, deixando à mostra apenas os crimes do tipo eleitorais, mais leves e soltos. Com isso, os mais destacados membros do Estados, os mesmos que até agora se encontravam enrolados nos arames farpados da lei, poderão ostentar, livremente, as delicadas e finas vestimentas da impunidade, tecidas com os mais puros e invisíveis panos da ética.
Nesse novo modelito, costurado às pressas, o fim da prisão em segunda estância, por meio de um bem, alinhavada anistia, ampla, geral e irrestrita, é o que irá brilhar com mais intensidade na passarela dos três Poderes. No grande desfile que vai sendo programado para ocorrer em janeiro de 2019, os mais elegantes varões do nosso mundo político mambembe estarão exibindo seus novos currículos e atestados de nada consta, envoltos em tecidos alvos e imaculados como a neve.
Na realidade, no novo modelo angelical, proposto para as velhas raposas do Planalto, o corpo é que fica em evidência. As últimas tendências da estação exigem a exibição indecorosa da própria nudez que irá deslizar com suavidade diante de um público estupefato, de olhos arregalados e bocas bem fechadas. Para esses velhos e desnudos manequins, os estilistas da alta corte sugerem cobrir suas vergonhas pregressas com toguinhas na tonalidade negra como a noite, mas com um caimento despojado e natural até o chão.
A combinação de moda com a venda de indulgências no varejo traz para a próxima temporada um corte leve e discreto, para não chamar a atenção dos procuradores, da polícia e dos críticos.
As calças podem vir com bolsos extras embutidos, retirando da antiga cueca. Para a foto oficial, os costureiros recomendam trajes escuros sóbrios e camuflados, obedecendo ao modelo estilo padrão da estação passada. Nada de smoking ou trajes de gala com listas verticais, lembrando as detestáveis grades. Também não se recomenda roupas com listas horizontais, estilo uniforme de presídio.
Em tempos de violência desenfreada, o colete deve ser discreto e a prova de tiros e de facadas. Pelo desenrolar dos acontecimentos, fica o alerta para ninguém usar, durante as cerimônias, vestimentas nas cores vermelhas ou aproximadas. Na Republic New Fashion que se anuncia, o povo cafona e maltrapilho, deverá ser mantido à distância, como nos desfiles passados, para não destoar do conjunto harmônico e carrancudo das autoridades. Bolsas e malas continuarão em alta na próxima estação, e poderão ser usadas em todas as ocasiões, principalmente nas reuniões festivas e em conchavos. Para janeiro próximo, os fashionistas recomendam também, como sinal de bom tom, o uso moderado de acessórios e joias em ouro ou pedras preciosas, para não atrair a concorrência de outros punguistas.
A frase que foi pronunciada:
“Não se alcança a harmonia quando todos tocam a mesma nota.”
Doug Floyd
Entrada Franca
Na quinta feira, 20h30, um concerto imperdível. In Ecclesiis. Organizado pelo Núcleo de Música Antiga da EMB, o repertório traz grandes obras desde a Renascença ao Barroco, inclusive executadas com instrumentos de época como teorba, cravo ou viola da gamba e flauta. As obras são de Gavrielli, Janequin, Byrd, Lotti e Bach.
Terceirizados
Veja, no blog do Ari Cunha, a entrevista sobre terceirização na Administração Pública com o professor Hélio Janny Teixeira. O entrevistador é o professor especialista no assunto, Ciro Campos Christo Fernandes.
Entrevista disponível no link: Terceirização na Administração Pública
Sexta, 14 Set 2018, 07:51
–> Entrevista sobre terceirizaçãona Administração Pública com o professor Hélio Janny Teixeira. As perguntas foram elaboradas pelo professor e especialista em compras públicas Ciro Campos Christo Fernandes.
1-A terceirização é uma tendência inevitável nos formatos de contratação, organização e gestão? Ela deve ser encarada como avanço ou precarização das relações de trabalho?
Hélio Janny Teixeira – A terceirização é uma tendência inevitável, tanto no setor público como no privado. Não é algo novo contratar um terceiro e também é muito tradicional na própria Administração Pública. Deve representar uma alternativa contratual, e não uma solução que seja sempre válida. É fundamental enxergarmos que a rigidez da Administração Pública, que contempla poucos modelos ou alternativas, é insuficiente para dar conta da complexidade crescente das suas atividades. A adequação do processo de terceirização depende das circunstâncias como: qual tipo de ativo (ou serviço,) e se é simples e ou algo mais complexo e específico, mais difícil de contratar? Há serviços com grande disponibilidade de fornecedores, como limpeza, transporte, reprografia e segurança. Pode ser mais conveniente contratar fora do que eventualmente manter produção própria: depende das circunstâncias.
A área pública tem as suas peculiaridades, com destaque para a legislação que obriga a contratação por concurso público, salvo exceções. A Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1993, interferiu indevidamente na liberdade constitucional das empresas estruturam seus processos de trabalho e proibiu a terceirização de atividades fim. Também incorporou a preocupação de evitar as situações em que não há terceirização, mas a contratação de empresa interposta, para evitar custos trabalhistas. Em tal situação, realmente pode haver precarização das relações de trabalho. A legislação trabalhista estabelece as regras para que se evite essa precarização. A terceirização como solução possível, e muitas vezes desejável, foi dificultada no Brasil pelo atraso legislativo. A publicação da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, pretendeu ampliar a prática da terceirização e reduzir a insegurança jurídica ao possibilitar que as empresas terceirizem também as atividades inerentes aos seus processos de negócios. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de 30 de agosto de 2018, ratificou a possibilidade da terceirização da atividade fim, contrariando a proibição prevista na Súmula 331 do TST. Certamente, o espaço das terceirizações nos modelos de organização e gestão será bastante ampliado, respeitando-se as demais restrições legais.
2-No Brasil, a terceirização tem sido frequentemente encarada com desconfiança no ambiente da Administração Pública. Ela é uma forma apropriada de contratação para o setor público?
Hélio Janny Teixeira – É sem dúvida, uma forma apropriada, só que o que acontece no Brasil com a terceirização e com outros assuntos é que o diálogo social sobre as grandes questões da Administração Pública se fecha em dicotomias empobrecedoras que não respeitam a evolução e o acúmulo de ideias no campo do direito, economia e administração. Partidos políticos, candidatos e setores públicos se opõem como se fossem torcedores de futebol, de forma irônica e extremada: a favor versus contra a privatização; a favor versus contra Organizações Sociais; a favor versus contra a terceirização da prestação de serviços. É atividade-fim ou atividade-meio? Claro, todo mundo tem direito à opinião, mas criam-se contraposições nas quais o grande derrotado é o interesse público, pouco defendido e considerado nas arenas competitivas e sangrentas dos duelos dos interesses corporativos, clientelísticos ou simplesmente sectários.
A nova economia institucional que estuda a contratualização entre as organizações demonstra que contratos verticais de celetistas ou estatutário não são necessariamente melhores do que os contratos horizontais, que podem envolver Parcerias Público-Privadas (PPP), convênios, concessões e contratos com prestadores terceirizados. É preciso estudar se vale a pena a contratação externa para obter ganhos econômicos e redução de custos, para dar maior regularidade às compras e aquisições ou para dar maior valor aos serviços prestados pela Administração Pública em razão da incorporação de novas técnicas, bem como para fortalecer e dar apoio às políticas públicas de meios e de melhoria do uso do poder de compra do próprio governo. Não é válida a ideia preconceituosa de que o estado sempre trabalha mal ou pior do que as empresas privadas ou de que terceirizar automaticamente eleva a eficiência. Estudos e diagnósticos são sempre necessários.
3-Nos últimos anos os órgãos de controle se empenharam em combater aterceirização da força de trabalho, encarada como burla ao concurso público. Qual a sua visão sobre esta situação? Considera que haviam distorções a serem corrigidas?
Hélio Janny Teixeira – A terceirização na Administração Pública tem sido considerada lícita, se seguir os seguintes preceitos: abranger somente os serviços especializados ligados à atividade meio e não à atividade fim do tomador, conforme a Súmula n. 331, do TST. Como já mencionado, este quesito foi alterado pelo STF, permitindo a terceirização de atividade-fim, mas ela não deve estabelecer relações de subordinação direta e de pessoalidade entre agentes públicos e empregados da empresa terceira contratada. Em terceiro lugar, só devem ser terceirizadas as atividades que não sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e salários, conforme o art. 1°, §2º do Decreto n. 2.271, de 7 de julho de 1997.
As restrições surgem, entre outras razões, para evitar que a terceirização seja utilizada como um meio de burlar o concurso público, consagrado no art. 37 da Constituição de 1988. O concurso público é tido como o único meio de inclusão no quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com exceção dos cargos comissionados e dos contratos temporários. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. A investidura do cargo e emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego. Em virtude da regra constitucional que acabamos de expor, a terceirizaçãoregular depende de que se trate efetivamente de uma contração de serviços, que deve ser espelhada no correspondente contrato.
Isso é importante porque a terceirizaçãopode ser uma válvula de escape para a burla do concurso público. Agora, se forem contratados serviços e não pessoas, não há essa burla porque toda Administração, tanto pública como privada, depende de múltiplos serviços. Não há quem tenha no seu quadro especialistas em todos os assuntos, como manutenção predial, conserto de veículos, projetos específicos de engenharia e muitos outros. Mesmo quem conta com especialistas, contrata serviços para questões específicas. Por exemplo, uma empresa pode ter engenheiros no seu quadro e contratar serviços terceirizados de engenharia e o mesmo vale quando uma grande empresa tem no seu quadro alguns médicos envolvidos na questão da segurança e saúde no trabalho e contrata serviços médicos, com planos de saúde mais amplos. A terceirização é um meio adicional que deve ser utilizado para dar maior flexibilidade à composição e operação da máquina pública, mas devem ser adotados os cuidados necessários para que ela seja legítima, conforme os preceitos que acabei de mencionar.
4-Quais os tipos de serviços ou atividades que se prestam à terceirização, na Administração Pública?
Hélio Janny Teixeira – Uma grande abrangência de serviços ou atividades se prestam à terceirização. Tudo o que não for vedado por lei e melhorar a eficiência da gestão pública pode ser terceirizado. Em minha opinião, qualquer atividade pode ser terceirizada desde que respeite a legislação em geral e siga o artigo 37 da Constituição que determina que os atos da administração pública devem ser motivados e respeitar o princípio da eficiência. Então não é qualquer coisa a ser feita, tem que ser algo que melhore a eficiência da atuação do estado. A liberação das possibilidades de terceirizar a atividade-fim abre, no setor público, uma nova onda de terceirizações reprimida pelo atraso legislativo. É impróprio e ilegal transferir a competência intrínseca, a competência exclusiva de certas categorias funcionais, mas é possível terceirizar o apoio à decisão, a coleta e sistematização de dados, a aplicação de big data e a formulação de pareceres que a fortaleçam a capacidade de análise e planejamento na gestão pública, resgatando o espírito do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, revogado em parte com a atualização das atividades passíveis de terceirização, pelo Decreto n. 2.271/1997.
5-Há diferenças de aplicação daterceirização entre o setor privado e o setor público?
Hélio Janny Teixeira – Como já comentado, no setor privado há o princípio da autonomia da vontade, então a legislação que rege o setor privado é diferente da que normatiza o setor público. O ato de terceirização, no mundo público, tem que ser motivado e deve respeitar os princípios do art. 37 da Constituição, ou seja, não posso fazer uma terceirização que reduza a eficiência porque é um dos princípios constitucionais que regem os atos públicos. Do ponto de vista técnico, não há grandes diferenciações entre terceirização na área pública e no setor privado. Na área privada, não se aplica a obrigatoriedade do concurso público e no mundo das redes, da globalização e da feroz competição pela inovação, parcerias e abertura à inovação, vinculadas à atividade fim, tendem a ser cada vez mais frequentes.
6-Como avalia o arcabouço legal e normativo que regulamenta aterceirização na Administração Pública? Ele está atualizado com as melhores práticas de contratação do mercado?
Hélio Janny Teixeira – Não. É uma constante, algo muito comum na Administração Pública, a existência de marcos institucionais ou regulatórios insatisfatórios, incompletos e que provocam insegurança jurídica. A terceirização não escapa desta regra geral perversa. Nós vivemos uma reforma da organização trabalhista e também uma tentativa de criação de uma legislação de terceirizaçãoque parece inconclusa. Temos experimentado um referencial normativo que ultimamente tem certa estabilidade no sentido de coibir a terceirização que burle o concurso público e coíba a interposição de mão de obra. Também a proibição de terceirizar atividade fim, vetada pela nova legislação, causou não só atraso na evolução das estruturas e modelos organizacionais como enorme insegurança jurídica, com milhares de processos no judiciário. A tentativa de diferenciar atividade-meio e atividade-fim sempre foi infrutífera e prejudicial à evolução da sociedade, seja pela inadequação de foco, imprecisão conceitual e desrespeito à modernidade. Pois, o que é essencial amanhã pode ser acessório; o que hoje é atividade-fim, amanhã pode tornar-se meio; o que hoje parece perene, amanhã torna-se transitório; o que é volumoso, amanhã tende a ser escasso. Daí a grande dificuldade, improdutividade mesmo, da tentativa de generalizar e, pior, de generalizar e posteriormente perenizar conceitos rígidos sobre o que pode ou deve ser terceirizado.
A terceirização pressupõe a decisão sobre se vale a pena contratar dentro ou fora e é um recurso a ser utilizado em consonância com a política de recursos humanos. Não basta fazer concursos públicos. Ter mais pessoas no quadro próprio da Administração Pública não é melhor do que ter mais terceirizados contratados: é preciso verificar no conjunto o que é mais adequado.
7-Como encara os formatos deterceirização estendida, como a “quarteirização”? Eles são adequados à Administração Pública?
Hélio Janny Teixeira – A quarteirização envolve a contratação de uma empresa ou de uma instituição para administrar serviços terceirizados. Há situações em que isso funciona muito bem, como no caso de facilities. Há vários tipos de organizações que prestam serviços com diversos graus de integração, desde um serviço tradicional que tenha portaria e limpeza, ou que envolva também segurança e manutenção, até serviços especializados. No caso específico de facilities, novamente, o que se busca é a eficiência, por meio da especialização na gestão, com sinergia entre as áreas envolvidas, como por exemplo, durante o processo de limpeza de banheiros a mesma equipe de limpeza faz uma ação preventiva, evitando o entupimento dos sanitários e economizando, assim, com a manutenção predial corretiva das tubulações.
Outro exemplo da “quarteirização eficiente” é um gestor de frota que integra múltiplas opções de transporte de pessoas e de cargas, avaliando qual o modal mais econômico, dadas as características do transporte demandado. Pode-se citar como exemplo a utilização de um táxi ou “carro de aplicativo”, para uma viagem de 5 km, necessária para transportar servidores públicos que participarão de uma reunião em outro órgão. Certamente, é mais econômico lançar mão dessa opção do que manter um carro de frota própria, com seu motorista ocioso a maior parte do tempo. Em suma, vivemos atualmente na era da customização e nesse sentido, cada vez mais, teremos “empresas” especializadas na integração e entrega de serviços com a maior adequação possível dada as características de seus clientes, a exemplo do que fazem aplicativos como Uber e iFood, dentre outros. Em termos da Administração Pública, já existem iniciativas nesse sentido, como as contratações de serviços de facilities por organizações da Administração Direta e Indireta, além do TáxiGov, aplicativo de transporte para funcionários públicos, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
8-Quais os requisitos para umaterceirização bem-feita, no contexto da Administração Pública?
Hélio Janny Teixeira – A motivação para estudar a possibilidade da terceirização de um serviço ou atividade nasce de duas questões principais: em primeiro lugar, a existência de capacidade da organização para desenvolver autonomamente o serviço ou se necessita recorrer ao apoio de terceiros. A avaliação não deve se restringir à simples disponibilidade de servidores: ela deve considerar as competências existentes na organização e o domínio do conhecimento e das habilidades requeridos, assim como os equipamentos, instalações e demais recursos. Em segundo lugar, a relação custo-benefício, quando você compara o custo da contratação de serviços junto a terceiros com os resultados alcançados se a atividade for desenvolvida internamente e também deve ser verificado o diferencial de qualidade. Deve-se considerar nessa análise os custos de toda a cadeia produtiva que determina o custo total. Quando os processos são executados diretamente, os custos incorridos não se restringem àqueles que podem ser contabilizados a partir do recurso aplicado diretamente em sua produção, pois também podem ocorrer despesas com transporte, armazenagem e execução.
Deve ser ressaltado também o custo de oportunidade: as equipes técnicas e os recursos materiais que estarão sendo absorvidos numa determinada atividade poderiam estar sendo aplicados em outras atividades com maior relevância e, consequentemente, gerar um resultado melhor para organização? Estabelecida a motivação, o terceiro passo envolve o estudo da vocação de um processo para ser terceirizado, o que significa definir e aplicar os balizadores que apoiam a definição de prioridades para terceirizar em função da facilidade de implementá-la internamente. Deve ser analisada a conveniência e oportunidade da terceirização de cada um dos processos. Para avaliar essa vocação para terceirizar, temos que estabelecer critérios e pesos para estabelecer uma hierarquia. Quando penso nos critérios, há pelo menos quatro dimensões a serem consideradas: qualidade, custo, risco e, finalmente, oportunidade. Em função deste estudo posso encontrar, por exemplo, atividades com alta vocação para terceirização, mas que exigem baixo esforço de estruturação, pois o mercado oferece soluções satisfatórias, sem resistências culturais internas. Baixa vocação envolve estruturar algo que não está estruturado, o mercado precisa ser desenvolvido e tem muita resistência.
Normalmente, a decisão de terceirizar está pautada na redução de custos, no aumento do nível de qualidade e na possibilidade de liberar pessoas para atividades estratégicas da organização. Porém, embora importantes, estes não devem ser considerados os únicos fatores a serem avaliados, pois o sucesso de um processo de terceirização depende, principalmente, do alinhamento à estratégia organizacional. Também são fatores críticos de sucesso do processo de terceirização, notadamente na Administração Pública:
o conhecimento do trabalho a ser executado por terceiros; para tanto, é muito importante que o processo esteja devidamente estruturado, de modo a estabelecer adequadamente as interfaces entre a empresa contratada e a contratante;
a especificação correta do serviço a ser realizado por terceiros;
a identificação da legislação vigente, bem como das normas e diretrizes referentes à atividade que se pretende terceirizar;
a definição de critérios e procedimentos para controle e acompanhamento do contrato: metas, prazos e nível de qualidade, dentre outros;
um contrato de prestação de serviços perfeitamente definido; e
a definição de critérios de seleção dos prestadores de serviços, de modo a garantir que os “qualificados” sejam efetivamente os mais adequados para a prestação do serviço.
9-Que experiências ou boas práticas deterceirização você destacaria na Administração Pública brasileira?
Hélio Janny Teixeira – Há muitas experiências bem-sucedidas nas várias esferas de federação, desde a operação de radares, nos municípios, e recentemente, o TáxiGov do governo federal. Vou detalhar uma experiência que não é nova, mas tem evoluído desde 1995, no Estado de são Paulo, denominada Cadastro de Serviços Terceirizados (CADTERC). Envolve a iniciativa de formatar um padrão a ser seguido para contratar serviços comuns e com isso, permitir a compra descentralizada por todos os órgãos da Administração Pública. É seguida a mesma especificação do serviço e não há centralização de compras, mas sim uma centralização dos sistemas e dos referenciais que envolvem pontos como: especificações técnicas, qualidade de serviço, estudo das formas de precificação e levantamento do custo de composição para determinar quanto custa cada componente, até chegar ao custo total. A partir do padrão de serviço, os custos são modelados como algo privado. O objetivo é determinar qual o seria o custo do fornecimento, atendendo à especificação definida para um determinado serviço terceirizado. O propósito é determinar o preço justo como o máximo de contratação de serviço: um preço que possa remunerar adequadamente e atender os níveis de serviços definidos segundo os padrões de qualidade requeridos pelos órgãos públicos.
São elaborados Cadernos contendo todas as especificações de serviço, em conjunto com seus respectivos componentes de custos, são utilizados pelos órgãos públicos como base para compor seus editais de licitação. Quando se lança um edital, a contratação deve ser aberta na forma de pregão com menor preço, uma vez que a qualidade desejada já está prevista: o preço do constante do Caderno é a referência e também serve para acompanhamento do comportamento dos preços negociados. Além de um acompanhamento periódico da evolução dos preços médios das contratações e da atualização da legislação de referência, há um aprimoramento contínuo dos estudos sobre os serviços terceirizados, seja em termos de melhores especificações ou das premissas de cálculo, de modo a manter o serviço atualizado e coerente com o observado no mercado. Há um acompanhamento dos resultados gerados pelo Caderno para verificar o que pode ser corrigido e aprimorado.
Hélio Janny Teixeira
Bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade -FEA-USP (1971); Bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – SP (1972); Mestre em Administração pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade FEA-USP (1979); Doutor em Administração pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade FEA-USP (1985) e Livre Docente em Administração pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade FEA-USP (2001). Professor associado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Geral, atuando principalmente nos seguintes temas: administração geral, administração publica, gestão pública, gestão e empresas estatais.
Ciro Campos Christo Fernandes
Servidor público da carreira dos Gestores Governamentais da Administração Federal. Pesquisador e professor do Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Doutor em Administração e mestre em gestão pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE-FGV) e bacharel em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desde 1990, ocupou diversos cargos na Administração Federal, dentre os quais os de assessor e diretor na Secretaria de Gestão Pública, assessor do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação e assessor especial no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).
The Street Store
Há uma razão para o nome em inglês. A iniciativa começou na África. Pessoas que têm roupas, brinquedos, sapatos de sobra em casa doam para pessoas que moram nas ruas. E assim, numa corrente de solidariedade, as duas alegrias se unem. Veja no blog do Ari Cunha onde você pode fazer a sua parte de doação. Começa semana que vem.
–> Pontos para doação:
–> Link para mais informações: http://www.thestreetstoredf.com.br/
Zona de perigo
Quanto aos professores serem a classe profissional que mais sofre com doenças psiquiátricas, não há novidades. Já era assim antes de os alunos matarem os professores, levarem armas e drogas para as escolas, ficarem beijando e se agarrando durante as aulas. Agora que a família está sendo desestruturada, a tendência é a extinção dos mestres.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Brasília abandonada pelo governo. Deserta. Todo o mundo na orla marinha. Os despachos não são tão importantes. As conversas políticas são melhores. E o gabinete estrebucha, retorce, e não decide nada. Sempre voando. Voando para todo o lado. Nuvens, altura. Altura mesmo! (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Possuir competências exigidas na vida profissional, principalmente aquelas requeridas por um mercado de trabalho em constante mudança e onde a tecnologia é um fator cada vez mais presente. Essa é apenas uma das condições mínimas para se estabelecer hoje uma ponte segura entre o ensino e mercado de trabalho. O laço que une empresas e escolas tem sido, desde muito tempo, um dos elementos que explicam, em grande parte, o sucesso dos países desenvolvidos, tanto na qualidade do ensino como nos altos índices de emprego e absorção de mão de obra qualificada.
A escola é, por sua origem, um espaço de integração plena do cidadão na vida econômica de um país. Daí a razão de os investimentos feitos corretamente em educação resultarem na melhoria dos índices econômicos de um país. Essa é uma das fórmulas mais conhecidas e testadas pelos países de primeiro mundo. Obviamente que não se trata aqui de preparar mão de obra apenas para girar a máquina do Estado e das empresas, transformando cidadãos em robôs sem autonomia, mas de garantir que o indivíduo possua as ferramentas intelectuais corretas para sobreviver de forma digna, seja ele empregado ou empresário, dono de suas vontades, senhor de seu próprio talento.
Estudo elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 46 países, demonstra que mais da metade dos jovens brasileiros ou 52% da população entre 25 e 64 não concluíram o ensino médio. O estudo intitulado “Um Olhar sobre a Educação” ressalta que essa realidade está associada, de forma clara, com a maior desigualdade de renda, quesito no qual o Brasil aparece como segundo colocado, atrás apenas da Costa Rica.
No Brasil o número de pessoas que não cursaram o ensino médio chega a ser mais do dobro da média da OCDE. É preciso destacar que o ensino médio é hoje o mínimo de escolaridade exigida para ascensão social e econômica na maioria das sociedades modernas. Especialistas no tema chamam a atenção para o fato de que os indivíduos sem essa graduação média, quando empregados, além de receberem os menores salários, demonstram menores competências cognitivas, como habilidade motora, atenção, memória e outras.
O fator complicador desse caso é que o alto índice de repetência e a grande evasão escolar, aliados à falta de atratividade da escola, principalmente no ensino médio, contribuem para esse quadro desolador. Estudos recentes sobre esse mesmo tema revelam que apenas metade dos estudantes que ingressaram no ensino médio, conseguiram concluir essa etapa nos três anos exigidos.
Para alguns pedagogos, o problema começa ainda no ensino básico que não consegue preparar adequadamente os alunos para a etapa seguinte, criando um gargalo de difícil transposição. Segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de 2017, mostra que sete em cada dez alunos do 3º ano do ensino médio apresentam níveis insuficientes em português e matemática.
No Distrito Federal, dos jovens que concluíram o ensino médio, apenas 33% chegam às universidades, contra apenas 8% no estado do Maranhão. Essa imensa desigualdade regional é também um fator a se levar em conta nos problemas relativos ao ensino médio. A medida em que ascendem os níveis de educação, mais os percentuais de jovens nas escolas decrescem. No Brasil apenas 17% dos jovens entre 24 e 34 anos chegam às universidades. Mesmo destinando 5% de seu PIB à educação, o Brasil continua na rabeira quando o assunto é ensino, do básico à universidade.
O problema aqui passa a não ser exatamente uma questão de recursos, mas de correta aplicação, de gestão adequada, incluindo aí problemas antigos como a corrupção e a malversação desse dinheiro, perdidos entre os descaminhos burocráticos e a incompetência marota de nossos gestores.
A frase que foi pronunciada:
“No dia que a universidade me deu um diploma e uma ciência que estava longe de carregar no cérebro. Confesso que me senti ao mesmo tempo enganado e orgulhoso.”
Memórias póstumas de Brás Cubas
Honra e mérito
Mestre Woo continua na Praça da Harmonia como professor de Tai Chi Chuan. Aí está um estrangeiro que mudou a vida de muita gente na capital do Brasil, trazendo paz de espírito e mente mais evoluída.
Artesanato
A partir do dia 20 desse mês, uma oficina interessante para os brasilienses. Rose Mendes comandará as aulas de artesanato Flor do Cerrado e Juão de Fibra, em novembro, ministrará as aulas de trançado em fibras. Mais informações pelo email brasiliaflordocerrado@gmail.com.
Inscrições gratuitas em: https://goo.gl/forms/6gG8ZwGKAAz9eF5C2.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Usando métodos próprios, o comissário conseguiu diminuir os crimes praticados. Não espanca, e quando aparece alguém que espancou a esposa, ele veste-lhe uma saia e blusa, decotada e extravagante e manda o valentão dar uma voltinha pela cidade. (Publicado em 29.10.1961)