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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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“Nem todos são iguais perante a lei”. Com essa correção, o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 se aproximaria mais da realidade cotidiana de nosso país e passaria a ser interpretado ao pé da letra, conforme já ficou provado diversas vezes em decisões proferidas pelas mais variadas instâncias do judiciário.
Um exemplo atual, e talvez o mais notório de todos, é dado exatamente pela maior e última instância da justiça em nosso país: o Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas nesse, que deveria ser um tribunal constitucional e onde, normalmente, os simples mortais chegam a esperar décadas por uma decisão final, Só nesse tribunal existem nada menos do que 707 processos que remontam ainda o século passado à espera de uma análise derradeira. A maioria dessas decisões, se um dia vier a ser proclamada, já não terá, obviamente, o condão de fazer a devida justiça, já que justiça tardia não é justiça. Existe nesse calhamaço de ações que atingem a terceira instância, processos com mais de meio século aguardando decisão.
Muitos outros casos, por falta de um devido amparo ou mesmo de quem se disponha a defendê-lo no Supremo, mofam há décadas a meio caminho ou são simplesmente prescritos, por falta de fôlego para atingir o ápice da justiça. Em alguns outros casos, as partes envolvidas já faleceram há anos à espera de um veredito. A morosidade dos tribunais em julgar, em definitivo, casos comuns é por demais conhecida de todos e tem sido assim desde o Brasil Colônia. Esse é um dos motivos principais da impunidade e do descrédito da população na justiça e um dos fatores responsáveis pela onda de criminalidade que perpassa nosso país desde o bandido pé de chinelo até os criminosos do colarinho branco.
Nesses últimos anos, essa situação tem piorado muito com a chamada politização ou partidarização da justiça, com o judiciário se imiscuindo em assuntos da seara exclusiva do Legislativo. Esse fenômeno, além de prejudicial ao país, vem num crescendo que, para alguns, já atingiu seu grau máximo, pondo a independência dos Poderes da República em estado de crise profunda e com desdobramentos imprevisíveis.
O caso relativo ao ex-presidente Lula, condenado na primeira e segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e com decisão confirmada também pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é exemplar dessa não só desigualdade de alguns perante a lei, mas da própria transformação dessa alta Corte em tribunal com nítido viés político. Qualquer verificação nas últimas decisões tomadas por essa Corte, relativas ao ex-presidente, mostra a absurda diferença existente entre ele e os demais cidadãos brasileiros. Desde que foi preso, há pouco mais de um ano, o ex-presidente teve nada mais, nada menos do que mais de cem habeas corpus apreciados por essa Corte em diversas tentativas de reverter seu caso. Nesse meio tempo, temos o caso da mineira Alcirene, que tinha 37 anos, sofria de distúrbio mineral ósseo, necessitava de medicação de alto custo e que, por morosidade do STF, veio a falecer à espera, talvez, de um simples carimbo com a palavra “deferido”.
A frase que não foi pronunciada:
“Dá uma folguinha para o Moro. Mira agora no Dallagnol.”
Cyber diretiva.
Além
Imaginem ter que comprar um leite especial para recém-nascidos alérgicos à proteína por mais de R$ 250,00 a lata. Não é possível que as universidades do país não tenham alternativas para manter a qualidade de vida desses bebês sem que os pais de baixa renda sofram tanto para conseguir alimentar o filho. O projeto Sol Nascente atende pelo número 986726082. Há muitas crianças com necessidades especiais na fila aguardando apoio.
Pezinho
Em uma maternidade de Brasília, a mãe reclamava que o teste do pezinho deveria ser feito para pesquisar pelo menos mais 5 doenças do que o atual.
Dia dos Pais
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF, Edson de Castro, prevê aumento de 5% nas vendas para o Dia dos Pais, 11 de agosto, contra 4,5% do ano passado. O gasto médio com presentes será de R$ 160 contra R$ 150 de 2018.
Perigo
Continuam os transportes piratas de parada em parada de ônibus. Os planos da Copa do Mundo no Brasil de incrementarem o transporte público eram só enganação. Dinheiro não faltou.
E aqui?
Em Minas, há pontos para esterilização dos animais completamente gratuitos aos donos. O curioso é que quase 50% das vagas são reservadas para animais resgatados em projetos.
Leishmaniose
Por falar em cães, é importante mais divulgação sobre a Leishmaniose. Está suspensa a notificação ao GDF sobre a incidência da doença. Assim, o governo não se vê obrigado a tomar medidas preventivas. Veterinários já conhecem o dono que precisou sacrificar um cão com essa doença. Só depois do trauma é que compreende a extensão do problema.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O sr. Jânio Quadros foi levado a um júri popular na Bahia, pela TV. A defesa do ex-presidente foi feita pelos deputados Esmerino Arruda e Tenório Cavalcanti. As notícias do resultado ainda não chegaram, mas com um réu como este, e com esta defesa, foi pena capital na certa. (Publicado em 26/11/1961)
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Antigamente, no tempo em que o fio do bigode servia como nota promissória e os acordos eram firmados com base na honorabilidade das pessoas, e em que as assinaturas tinham, por si só, a validade e fé dos documentos, o valor mais prezado entre os indivíduos, capaz de assegurá-los no topo da espécie humana, era a dignidade.
Essa qualidade moral e inegociável, capaz de elevar o indivíduo, dando-lhe reconhecimento e respeito público, estava entre os atributos morais mais perseguidos e preservados por muitos, capaz, inclusive, de diferenciá-los das demais espécies. Mesmo em situações extremas de aflição ou de posição e responsabilidade dentro da sociedade, jamais se abria mão da dignidade. Com o tempo e as mudanças no costume e nas relações humanas, reduziram essa característica moral a um velho acessório de vestimenta como fraque e cartola, empurrando-os para o fundo do baú empoeirado deixado às traças.
Nada mais antigo, pois, do que falar em dignidade, num tempo em que a necessidades em ter, possuir e conquistar, superam a vontade em apenas ser. Em poucos lugares, essa perda acentuada de dignidade é tão visível quanto no mundo da política e nas relações entre os poderes. O chamado jogo de cintura, uma situação demasiada elástica dos princípios morais, é, dentro do tipo de política que se pratica hoje no país, a condição sine qua non para a conquista de determinado objetivo, seja ele moralmente lícito ou não.
Negocia-se de tudo dentro da imensa feira dos acordos e conchavos, inclusive a própria dignidade. De outro modo, como entender as relações de política e poder, onde pessoas são publicamente humilhadas e rebaixadas diante de todos e mesmo assim seguem como se nada de extraordinário tivesse acontecido? Por nacos de poder se deixam ser vergonhosamente pisoteadas diante das luzes das câmeras. Alguns desses fatos ficarão para sempre na memória de muitos.
Depois de ser demitido por telefone, enquanto realizava viagem para o exterior, o primeiro ministro a ocupar a pasta de Educação do governo petista, foi flagrado dias depois sentado no sofá do Palácio do Planalto soltando baforadas de um charuto em companhia do chefão Lula da Silva, como se nada houvera ocorrido.
O mesmo se passava com o ministro das Relações Exteriores daquele governo. Comandado por um alienígena no posto de Assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, aquele chanceler engolia desaforos e contraordens das mais extravagantes sem franzir a testa e sem ficar com a face avermelhada.
O mesmo se repete agora não apenas com relação a todos os diplomatas de carreira, mas também com o próprio chanceler desse atual governo. Obrigado a ter que aceitar a indicação de um filho do presidente da República para ocupar o cargo de embaixador junto aos Estados Unidos, numa afronta direta contra todo o Itamaraty, esse novo chanceler foi publicamente humilhado pelo chefe do Executivo, que ameaçou demiti-lo, caso o Senado não aprove o nome de seu filho para o posto.
Em outros tempos, quando virtudes como a dignidade era comum, a esse tipo de desfeita e ofensa, o indivíduo apanhava seu chapéu, dava uma banana para o chefe, e ia cuidar da vida com a consciência tranquila. Mas esses eram outros tempos.
A frase que foi pronunciada:
“É curioso que a coragem física seja tão comum no mundo e que a coragem moral seja tão rara.”
Mark Twain, escritor norte americano
Descontraindo
Quando era a vez do senador Styvenson falar, ele deixou o microfone para a senadora Soraya Thronicke. Ela agradeceu dizendo que, daquele ambiente, ele era o mais cavalheiro de todos os senadores presentes. Vendo que perdeu a chance de protagonizar a cena, o senador Jaques Wagner soltou essa: “Também, grandão desse jeito, se não for um cavalheiro assusta!”
Medos
Noutro momento o senador Styvenson contou que o senador Plínio tem mania de enviar vídeos com rios perigosos, rios que estão morrendo, e contou um segredo. Ele disse: Deus me livre passar por um rio desses. Morro de medo de cobra e piranha. De bandido, não. Sou policial. Mas de piranha…
Tática
Paulo Paim também é mestre em descontrair reuniões. Contou que jogou em vários times da cidade em que nasceu e em outros times também, porém, quando viu que não saía do banco de reserva, resolveu ir cuidar da vida. Mas, antes disso, no time da Eberle, uma metalúrgica respeitada de Caxias do Sul, Paim era tão querido quanto péssimo jogador. Para sua surpresa, recebeu a oferta dos colegas para que saísse do banco para ser treinador. Reconhece que os amigos da época eram taticamente muito competentes.
Estranho
É do senador Ciro Nogueira, o Projeto de Lei que torna obrigatória a identificação dos ganhadores das loterias da Caixa Econômica Federal. O que não dá para entender é um projeto de lei prevendo que o ganhador do prêmio possa não ser o apostador e sugere que os dados devem ser enviados ao COAF. Sensato seria a Caixa só entregar o prêmio ao apostador identificado no momento do registro da aposta pelo CPF.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Doutor Juscelino, Brasília está tomando novo impulso. É bom o senhor vir até aquipara ver. Deixe essa mania de viagem, que isto é pra quem tem terreno na rua Timbó, em S. Paulo. (Publicado em 26/11/1961)
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Historiadores que examinaram, sem paixões e com isenção, a proclamação da República em 1889, são unânimes em reconhecer que essa mudança brusca no sistema de governo brasileiro foi claramente um golpe político-militar contra a monarquia constitucional e parlamentarista vigente e, de certa forma, uma traição não só contra o monarca, que foi apanhado de surpresa no meio da noite, como, de resto, a própria população, que não foi consultada e assistiu a esse fato consumado “bestializada” e absorta à chegada da “República da Espada”.
Por ter se iniciado de uma forma enviesada e torta a verdadeira “res pública” como assunto e coisa pública, com a subordinação às leis da Constituição e com a necessária impessoalidade dos governos a tudo que se relaciona com o Estado, nunca foi implantada em sua integralidade no Brasil. A substituição de D. Pedro II por um presidente da República, substancialmente falando, pouco modificou a vida social, política e econômica do país.
A manutenção de privilégios, o corporativismo, a concentração de renda, a corrupção, os excessos cometidos pelos Poderes constituídos, tudo permaneceu como dantes, sendo que, em alguns casos houve sim uma piora, com o surgimento de crises periódicas e certa instabilidade política. Mesmo a figura pública e irretocável do monarca deposto, seus princípios éticos e sua sólida formação acadêmica, jamais encontraria paralelo nos homens que viriam a governar o país doravante.
Uma pesquisa, mesmo ligeira, nos anais de nossa história, demonstra, de forma irrefutável, que, desde que foi implantado novo sistema de governo, as sucessivas e cíclicas crises que se abateram sobre o país foram, na sua grande maioria, provocadas pela incapacidade pessoal e despreparo dessas lideranças republicanas em lidar com momentos de tensão.
Mesmo o tipo característico de República Presidencialista, que passou a vigorar entre nós, adquiriu, desde cedo, um certo ranço monarquista, fazendo do chefe do Executivo uma espécie de “monarca-presidente”, com forte concentração de poderes em suas mãos, com uma clara hipertrofia desse poder em relação aos demais. Ainda agora, em pleno século XXI, quando em grande parte do Ocidente democrático as sociedades parecem demonstrar uma certa desilusão e um cansaço com os caminhos das repúblicas representativas, com os partidos e os políticos caindo em franco descrédito junto à população, o que se assiste agora em nosso país só vem confirmar o quanto ainda estamos aquém de uma verdadeira República.
A insistência com a qual o presidente Bolsonaro vem defendendo a indicação de seu filho, claramente despreparado para ocupar o cargo de embaixador em Washington, sob a ameaça de que, caso o Senado venha barrar seu nome, ele poderá nomeá-lo como ministro das Relações Exteriores e com isso vir a comandar um conjunto de mais de 200 embaixadores mundo afora, nos lança de volta, não ao tempo de D. Pedro II, que jamais adotaria semelhante atitude intempestiva, mas a uma era de absolutismo que o Brasil jamais experimentou em toda sua história. Lamentável essa atitude e demonstra a necessidade de o nosso país adotar medidas que possam blindar o Estado e as instituições de arroubos personalistas dessa natureza, não apenas por parte do Executivo, mas em relação a todos os outros Poderes.
A frase que foi pronunciada:
“Se eu não fosse imperador, desejaria ser professor. Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro.”
Dom Pedro II do Brasil
Colaboração
Banco do Brasil e Faculdade de Direito da UnB trabalham juntos no projeto Victor. UnB desenvolveu, para o STF, essa ferramenta de inteligência artificial que separa e classifica as peças do processo judicial e identifica os principais temas de repercussão geral. O Banco gostou da ideia e quer a adaptação para as demandas da instituição.
Cultivar
Na feira do Paranoá é possível encontrar a mandioca rosa. Tem alto teor de licopeno nas raízes, substância esta que apresenta importantes propriedades antioxidantes. Esse tipo de mandioca resulta em até 60 toneladas por hectare na colheita. Na Embrapa, é conhecida como Mandioca – BRS 401.
Peru
Simpático à ideia do Festival Peruano, o embaixador Javier Raúl Martín Yépez Verdeguer deu total apoio ao evento. Vem aí a 4ª Edição do Festival Peruano, nesse sábado, a partir das 10h, com entrada franca, sendo que 1kg de alimento não perecível é bem-vindo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E, ao que se diz, o próprio presidente assinou o decreto a contragosto, para evitar a greve que se espalharia por todo o Brasil. (Publicado em 26/11/1961)
Saúde precária é o principal indicador do subdesenvolvimento
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Não restam dúvidas de que quando os indicadores de saúde pública apontam para uma série de deficiências crônicas, tanto na prevenção como no pronto atendimento de seus cidadãos, esse país pode facilmente ser classificado como subdesenvolvido. Nenhum outro indicador revela com tanta nitidez essa condição.
Saúde, em primeiro lugar, e depois educação estão entre os principais indicadores de desenvolvimento de um povo. Nesse sentido e apenas nesse quesito, é possível afirmar, sem medo de errar, que até a pequena ilha de Cuba no Caribe, considerada a Ilha prisão dos Irmãos Castros, é bem mais desenvolvida do que o gigante brasileiro. Obviamente que são situações diferentes e específicas, mas que, no fundo, falam muito sobre nosso subdesenvolvimento crônico.
Diante do impasse gerado pelo desnível existente entre a qualidade nos atendimentos dos planos de Saúde privados, versus atendimento em hospitais públicos e que acabam implicando entre a possibilidade de viver ou morrer, o que salta aos olhos em primeiro lugar é a desigualdade econômica possibilitada pela concentração de renda por parte de uma minoria da população. Claro que seguindo por esse caminho não é possível chegar a uma resolução do problema. A questão aqui é, simultaneamente, melhorar tanto a universalização nos planos privados como melhorar a qualidade de atendimento dos serviços públicos de saúde, dando oportunidade de escolha a todos.
Em comum, na contabilidade de problemas enfrentados tanto no setor privado, quanto no setor público, está o envelhecimento acelerado de nossa população. Para os empresários que operam no setor privado, a solução foi sobretaxar justamente os beneficiários mais idosos, não importando o nível de renda dessa população. Com isso, é comum encontrar pessoas na terceira idade que chegam a gastar o grosso de seus proventos com prestação de planos particulares e com a compra de remédios, criando uma situação em que qualquer outro gasto necessário é suspenso.
É comum verificar que milhões de aposentados, por todo o país, recebem e gastam seus salários apenas para se manterem vivos. A necessidade de mudar esses sistemas de saúde, tornando de um lado mais barato e de outro com melhor qualidade é premente.
Em uma década, em 2030, o número de beneficiários idosos crescerá 58% com as despesas saltando para algo em torno de R$ 384 bilhões, ou seja, um aumento de quase 160% no sistema de saúde suplementar.
Para alguns especialistas, é preciso antes de tudo mudar o sistema de saúde básica, focando mais num tipo de saúde onde a prevenção passe adiante de outros atendimentos. Embora discutível e pouco eficiente, dado o nível de problemas apresentado na saúde dos brasileiros, esse parece ser um caminho mais suave e com menos custos a longo prazo. Outros entendem que a própria Reforma da Previdência poderia, numa segunda etapa, contemplar direitos e seguridade aos idosos brasileiros, concedendo-lhes, além do salário aposentadoria, um acréscimo destinado à manutenção de saúde desses antigos contribuintes.
Muitos brasileiros, principalmente aqueles que possuem planos privados, são unânimes em reconhecer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mesmo criando uma série infinita de regras, sempre prejudica os segurados, parecendo atender mais a iniciativa privada e as empresas do que os mais de 47 milhões de consumidores.
O poderoso lobby feito por essas empresas junto aos políticos no Congresso está muito acima de qualquer possível pressão feita pelas entidades que buscam proteger os segurados, principalmente os mais idosos. Com isso, as empresas deitam e rolam ajustando, abusivamente, as mensalidades de idosos e de todos aqueles com histórico familiar de doenças crônicas, justamente quando esses clientes mais precisam.
Questões como essa, dentro de uma perspectiva de amplo liberalismo econômico, conforme advoga o novo o governo, ganha dimensões dramáticas quando se sabe que boa parte desses segurados não são pessoas de alta renda. Há ideias ainda mais radicais que defendem que o governo arque, obrigatoriamente, com os custos de planos e hospitais privados para todo o brasileiro que não for atendido imediatamente e bem atendido pelo SUS, o que seria uma grande lição para os governantes e as elites administrativas do país, atendidas todas elas pelos melhores e mais caros do planeta às custas dos contribuintes, abandonados à própria sorte.
A frase que foi pronunciada:
“A publicidade é o princípio, que preserva a justiça de corromper-se”.
Ruy Barbosa, jurista brasileiro
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O negócio do IAPI é muito pior do que se pensa. O ministro Tancredo Neves não referendou o decreto de reclassificação, porque “arranjaram” uma situação para os assessores do conselho, que seriam prejudicados. (Publicado em 26/11/1961)
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Diante da realidade posta pelos números, discutir a importância de reformas como a da Previdência, a reforma fiscal e outras do gênero, pondo em dúvida a oportunidade e a urgência na adoção dessas medidas, já não faz sentido. São mudanças que se impõem, quer o país almeje deixar o ciclo de crises para trás e iniciar um novo período de prosperidade e desenvolvimento.
Após a superação dessa fase, um outro desafio, tão urgente e necessário, se apresenta. Trata-se da reforma ou de uma reestruturação completa e radical nos Planos de Saúde, acabando com o caráter puramente mercantilista que domina hoje essa modalidade de prestação de serviços privados na área de saúde. Obviamente que não é pela destruição da iniciativa privada que se vai alcançar um mínimo de excelência nesse setor. Tampouco não será pela substituição do empreendedor privado pelo Estado que se atingirão os objetivos de excelência no atendimento da população. Os Planos de Saúde alcançam hoje um universo de mais de 30% dos brasileiros, sendo que na região Sudeste, esse porcentual sobe para quase 40%, atendendo sobretudo a camada dos mais idosos, um contingente que não para de crescer, devido ao envelhecimento natural e rápido, experimentado hoje por nossa população. O que se sabe e os números demonstram é que tanto a saúde privada, como a saúde pública não vão bem das pernas.
O desemprego e a crise econômica contribuíram para piorar essa situação. Segundo dados da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), nos últimos anos, vem ocorrendo um encolhimento de empresas que prestam esses serviços e uma redução significativa também no número de beneficiários de planos privados, num ciclo perverso que acaba prejudicando todo o setor. Nem mesmo o sistema de coparticipação, em que os segurados pagam parte das consultas e exames, tem resolvido esse problema.
Mesmo a piora acentuada nos atendimentos em hospitais públicos, nesses últimos tempos, não foi capaz de levar pessoas a aderirem aos Planos Particulares. As razões são os preços médios mensais cobrados individualmente por esses planos que giram em torno de R$ 500,00 e que são sempre reajustados, abusivamente muito acima dos índices oficiais de inflação.
O descompasso entre os reajustes dos preços dos planos e dos salários da população tem feito com que milhões de brasileiros se afastem dessa opção, regressando em massa e com muito medo e receio para o Sistema Único de Saúde, onde o atendimento, de um modo geral, numa avaliação de zero a cinco, feita junto à população, nunca é superior a nota dois.
Ideias para melhorar o modelo de Planos de Saúde existem em boa quantidade, o problema é como conciliar algum lucro empresarial com um problema básico e vital que aflige a totalidade da população e que é um dos pretensos direitos inseridos em nossa Constituição.
Fica claro que nesse ponto, funcionasse o SUS em plenas condições de excelência, conforme projetado por seus idealizadores e pago pelos contribuintes, a existência dos Planos de Saúde privados perderia muito em seu sentido e utilidade.
Apenas por esse detalhe, fica explícito que os Planos de Saúde prosperam justamente sobre os escombros do Sistema Único de Saúde, repetindo o mesmo modelo que vem sendo visto com a segurança e educação.
A existência e crescimento dos estabelecimentos de ensino particulares é favorecida também pelo sucateamento visível das escolas públicas. Mas mesmo todo esse sistema perverso, decorrente principalmente da incúria do Estado, não possui um horizonte otimista.
A frase que foi pronunciada:
“SUS para mim significa consulta SUSpensa, SUStenta a doença, só atendem no último SUSpiro.”
Dona Maria dos Santos, no pronto-socorro do Paranoá, brincando com a filha e com as palavras
Governador
Marinaldo Guimarães foi quem deu a ideia de se construir uma PRAÇA DAS BANDEIRAS com a intenção de divulgar cada região administrativa com suas características, data da inauguração da região administrativa, população, brasão, bandeira e hino.
Novidade
A Barragem do Paranoá, que apresentava um risco enorme com apenas alambrados nas margens, agora tem o guarda corpo de ponta a ponta. A população que usa esse caminho está protegida.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A desmoralização do cheque e do título, em Brasília, precisa de uma campanha muito forte. Há homens de fortuna sólida, com negócio de bom rendimento, em prédio da Novacap, com dezenas de títulos protestados. É a vez da Interpol intervir, para evitar prejuízos de comerciantes honestos que confiaram em quem não devia. (Publicado em 26/11/1961)
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Dois casos graves de caráter estritamente pessoal, envolvendo questão de vida e morte, antepõem, de forma raivosa, duas personalidades do momento, no caso, dois presidentes. Um da República e outro da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de uma briga que vem de longe e que vai ganhando capítulos novos à medida em que esses personagens encontram brechas para fustigar um ao outro.
Desse confronto, que já dura quase uma década e que poderá ir parar no Supremo Tribunal Federal, com um desfecho inesperado que pode, inclusive, alterar os rumos da atual história do país, o que se espera, até para o bem público, é que tudo termine de forma a não complicar, ainda mais, a já tão sofrida situação econômica, social e política do País.
Nessa queda de braços, entram também elementos com nítidos vernizes políticos- ideológicos, colocando de um lado uma esquerda, que apesar de controlar hoje instituições como a UNE e a própria OAB, foi derrotada pelo movimento militar de 1964, pela deposição de uma presidente em 2014 e pela prisão do principal representante dessa corrente, condenado por crime comum.
No outro canto dessa batalha, o que se vê é uma direita renascida dos escombros do que restou da própria esquerda, flagrada sem medo de se expor.
A direita, representada agora por ex-militar, que vem partindo para um confronto aberto com o todo poderoso presidente de uma Ordem composta por nada mais, nada menos, do que 1,1 milhão de advogados. Esse desentendimento, bem ao estilo do país do “homem cordial”, descrito em “Raízes do Brasil”, de 1936, engloba ainda questões de sangue. De um lado, tem-se o desaparecimento e morte de um ex-guerilheiro urbano, quer realizado pelas forças do Estado, durante o período militar, quer assassinado pelos próprios companheiros de armas, como eram chamados os “justiciamentos” em nome da “causa” e do “aparelho”. No outro canto, aparece o candidato a presidente da República, vítima de uma tentativa de assassinato, em meio à multidão de simpatizantes e que não pode conhecer os mandantes do crime, nem quem financiou a defesa do criminoso, transformado, da noite para o dia, em louco e, portanto, inimputável.
Os nomes desses dois antagonistas foram propositalmente excluídos para não reforçar a ideia de que uma República, do tamanho do Brasil, pode se render e ser perturbada por intrigas. Também a história ensina que fatos corriqueiros, e aparentemente sem maiores importâncias, se transformam em conflitos generalizados como o foi o caso do assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando, em 1914, que acabou deflagrando a Primeira Grande Guerra.
A frase que foi pronunciada:
“O senhor é um mentiroso!”, gritou um. “E o senhor é um caluniador!”, esbravejou o outro. Foi a vez de Quintino Cunha: “Agora que os dois já se apresentaram, podemos continuar os debates”.
Publicada no O Povo, do Ceará
Oportunidade
Caio Coelho, diretor da ValeXport – Associação dos Produtores de Frutas do Vale do São Francisco, comemora a abertura comercial entre Mercosul e União Europeia. Pernambuco exportou, no ano passado, quase US$ 2 bilhões. Nos cinco primeiros meses desse ano está alcançando a marca dos US$ 500 milhões. Combustíveis, frutas secas e frescas, álcool e açúcar estão na liderança.
Vida no mundo
Enquanto assuntos paroquiais vão ocupando os brasileiros, insetos feitos em laboratórios norte-americanos geram polêmica se serão mesmo aliados ou podem se transformar em armas biológicas.
Doutorado
Primeira mulher indígena conquista título de doutora em Antropologia na Universidade de Brasília. Eliane Boroponepa é professora do povo Umutina e defendeu as transformações na educação em sua comunidade e a importância da escola indígena para preservação cultural.
CLDF
Brasília sediará a 16ª Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 4 e 7 de agosto. O anúncio foi feito na Câmara Legislativa pelo deputado Jorge Viana que afirmou total apoio ao SUS e lamentou a triste notícia dos cortes nos recursos para a saúde no Orçamento do DF.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O deputado Aurélio Viana, falando na Câmara, fez galhofa em torno do patriotismo de muita gente, no que tem inteira razão. E para terminar, fez blague: Enquanto houver cargos para nomear, o ministério só cairá se quiser. (Publicado em 26/11/1961)
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Com a notícia de mais uma chacina, dessa vez no Centro de Recuperação de Altamira, no Pará, onde 58 detentos morreram em violenta rebelião dentro daquele presídio, vai ficando cada vez mais claro, tanto para a sociedade brasileira, como para o restante do mundo, onde essas notícias chegam com estardalhaço, que nossas autoridades perderam, por completo, o controle de nossas prisões.
O mais preocupante é constatar que o modelo atual de segurança pública, em todo o país, não tem dado conta de administrar nem o que ocorre dentro dos muros das prisões e muito menos o que se passa nas ruas de nossas cidades. Aos olhos do mundo, somos vistos como uma das nações mais violentas do planeta, em permanente guerra civil, com bairros e comunidades inteiras dominadas pela violência e pelo crime organizado.
Outra evidencia trazida por mais essa chacina é que, definitivamente, nosso sistema carcerário não recupera ninguém. Pelo contrário. É sabido que em muitas prisões, os internos têm, obrigatoriamente, que se integrar às diversas organizações que agem dentro e fora das cadeias. Por esses sistemas perversos, cada novo preso que chega é mais um operário cooptado para a organização criminosa, o que engrossa o contingente dessas corporações num ciclo sem fim.
Para a sociedade brasileira como um todo, surpreendida constantemente com esses acontecimentos trágicos e que há muitos anos vive, ela própria, encarcerada dentro de suas casas, cercadas de cercas elétricas, câmeras, cachorros e mesmo segurança privada, episódios sangrentos como esses demonstram que verdadeiramente vivemos numa barbárie.
Essa certeza faz com que muitos cidadãos enxerguem essas chacinas com um certo alívio, de que, ao menos, muitos bandidos não voltaram a delinquir. Infelizmente numa sociedade barbarizada pela banalidade cotidiana de crimes, os sentimentos de humanidade e de respeito pelo próximo, vão perdendo o sentido. Para estudiosos nesses assuntos, até a nossa indiferença por si só já é um índice da barbárie.
Quantas vidas teriam sido poupadas, nessa e noutras infinitas chacinas havidas, se lá atrás fossem oferecidas todo o mundo de oportunidades que uma boa e sólida educação descortina? A continuar nesse processo secular de descaso com a educação, é certo que outras chacinas do gênero voltarão a acontecer, num ciclo macabro e sem fim, sacrificando gerações no altar indiferente do Estado e sob os aplausos de uma elite indiferente que nada entende de humanismo.
A frase que foi pronunciada:
“O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso.”
Ariano Suassuna
Sem alternativa
Parece que o que seria provisório está se tornando permanente. Não tem agradado aos moradores da parte norte da cidade, a água recebida pela Caesb, principalmente a advinda do lago Paranoá. Até mau cheiro os clientes são obrigados a receber e consumir, a contragosto.
Exercício eterno
Pouca diferença tem-se notado em relação à prática desportiva nas escolas. Mesmo com um Projeto de Lei do Senado, o PLS 25/2017, ou a Lei de Diretrizes e Base da Educação, a prática esportiva e as artes deveriam ter se transformado em princípios da educação nacional. As artes também estão de lado. Remédio para a cognição, convívio social, destreza, controle dos impulsos. Enquanto nossos governantes desconhecerem os benefícios, estaremos fadados a esse vazio.
Conhecimento
Práticas de discriminação e preconceito contra o povo cigano ainda são visíveis. Representantes da classe defendem que só quando a cultura cigana for abordada nas escolas é que os ciganos serão respeitados. Foi assim com os índios e com os negros, mas a criançada mal sabe descrever um cigano. Há um Estatuto do Cigano tramitando no Senado.
Gratidão
A família Ari Cunha agradece por todas as manifestações de carinho recebidas por ocasião da missa de um ano de morte do nosso querido jornalista. Ter amigos é ter razão para seguir em frente.
Interrogação
Investidores estrangeiros entraram com um processo coletivo contra a Petrobras, quando foi deflagrada a operação Lava Jato. Brasileiros costumam acionar as empresas estrangeiras que dão prejuízo ao Brasil? Brumadinho pouco evoluiu. Somos um povo passivo, mais que pacífico.
Mapeando BR
Os generais Alberto Cardoso e Eduardo Villas-Boas abrirão o Ciclo de Diálogos do Instituto Histórico e Geográfico do DF “A Construção do Pensamento Político no Brasil.” Dia 5, às 19h, no IHG-DF, entre a 703 e a 903 Sul.
História de Brasília
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Terminada a Segunda Grande Guerra, em 1945, já não havia mais sentido, nem espaço político, para a permanência de Getúlio Vargas à frente, no comando do Executivo. Seu longo governo, de mais de quinze anos, baseado, em parte, no chamado Estado Novo, já não se enquadrava mais num mundo em que os ventos da democracia varriam as velhas e odiosas ditaduras para longe. Dessa forma, renunciou já em outubro daquele ano, ficando pelos próximos sessenta meses afastado do governo.
Durante esse tempo de exílio, sua popularidade junto às camadas mais pobres da sociedade não havia diminuído. Apesar dos protestos de intelectuais e de uma parte da imprensa, voltou a se candidatar em 1950, vencendo o pleito daquele ano com larga margem de aprovação. Seus últimos quatro anos na presidência foram marcados por crises e protestos, vindos da classe média e principalmente de partidos renovadores como a UDN, PCB e de jornais como a Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, dos Diários Associados e da Rede Tupi de televisão, de Assis Chateaubriand.
A partir de 1953, a oposição ao governo Vargas ganhou dimensões que se arrastariam até seu trágico e inesperado suicídio em agosto de 1954. O anúncio da morte de Vargas feito, em primeira mão, pelo Repórter Esso, da Rádio Nacional, apanhou todos de surpresa, principalmente a população que, chocada com a notícia, tentou depredar os jornais que faziam críticas diárias contra Getúlio.
A Tribuna da Imprensa teve problemas para circular naquele dia, assim como outros veículos de comunicação, como a Rádio Globo, que faziam oposição ao governo Vargas. As lembranças desse episódio de fúria da população contra esses veículos de informação que se posicionavam contra o Getúlio ficaram na memória de muitos jornalistas que viveram aqueles loucos dias.
Uma dessas testemunhas oculares desses fatos foi justamente o jornalista e fundador do Correio Braziliense, Ari Cunha. Que hoje, num mergulho em seus artigos depois de um ano da sua ausência, chega às mãos o seguinte texto sobre aqueles dias: “A vida inteira me emocionei ao sentir jornal pronto para ir à rua. A rotativa sempre me trouxe o sentimento de gratidão ao ver o jornal indo para os leitores. É uma sensação indescritível ver as máquinas imprimindo ideias, fatos, fotos, história.”
Na Última Hora, de São Paulo, (um jornal de Samuel Wainer que apoiava Getúlio Vargas), cinco carros patrulhavam o periódico e seguranças guardavam o jornal. Não permitiam que o povo se aproximasse. Era revolta contra Getúlio Vargas e Samuel Wainer. Do outro lado da rua, leitores passavam e queimavam os exemplares com gesto de revolta. No dia seguinte, Getúlio dá um tiro no peito.
O mesmo povo invade o jornal e, de repente, passa da revolta à tristeza e ao choro. O povo entrava aos prantos e abraçava os jornalistas ou quem estava na frente. Foram três dias imprimindo exemplares com a notícia da morte do presidente. Toda a população desejava tomar conhecimento dos fatos.
A frase que foi pronunciada:
“Ficou a prova do sentimento humano em que a batida do coração do povo brasileiro e o pulsar das máquinas no jornal se misturavam.”
Ari Cunha, o filósofo de Mondubim
Ari Cunha
Missa na paróquia São Francisco de Assis, hoje, às 19h. Um ano de saudades.
Primeiros passos
Alunos da rede pública e particular são bem-vindos ao Correio Braziliense. Muitas vezes as professoras buscam o jornal para mostrar os passos da notícia. A prática estimula a meninada a começar o próprio jornalzinho da escola, com notícias quentes de mão em mão. É só ligar e marcar.
Novo perfil
Em Brasília, onde a violência não chegou ao nível do Rio de Janeiro, os shoppings ainda são uma alternativa interessante para a população. Mesmo com o aumento significativo de compras pela Internet, lojas mais ligadas à realidade recebem lá mesmo a encomenda que o consumidor não se importa em buscar. Segundo a Abrasce, nos 20 shoppings de Brasília, são 13,5 milhões de visitantes por mês.
Absurdo
Por falar em shopping center, é impressionante que trabalhadores sejam obrigados a permanecer de pé durante as 8h diárias. Nos quiosques e em várias lojas, é simplesmente proibido sentar.
Mãos à obra
Agora é a hora de se trabalhar em favor das próximas eleições. Problemas de tráfego e acessos simultâneos no site do TSE, que impediram que as informações sobre as eleições municipais, por exemplo, ficassem disponíveis na página do Tribunal, devem ser previstos dessa vez. As pesquisas tendenciosas com dados irreais também precisam de tratamento prévio. 2020 chegou.
Flagrante
Pessoas idosas saiam da agência do Banco do Brasil, da 504 Norte, reclamando que não havia banheiro no local.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Mas a eleição para vereadores, é uma calamidade. Esta, não é cidade para ter vereadores. Os interesses particulares sempre transformam o legislativo municipal numa gaiola de ouro, e, se a justiça quer bem a Brasília, vete esta pretensão. (Publicado em 26/11/1961)
Aumento da pressão mundial pelo meio ambiente é um sinal dos tempos
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Nesses últimos meses, tem sido pesada a carga de artilharia voltada contra o governo Bolsonaro, vinda praticamente de todos os ambientalistas, com destaque para os defensores do meio ambiente nos países desenvolvidos. Lá fora, essa carga tem sido maior devido à exposição contínua de denúncias em foros internacionais e na imprensa, talvez por conta do grande interesse que esse tema possui junto as populações desses países, assustadas com as visíveis consequências que as mudanças climáticas têm ocasionado em todo o planeta.
Os constantes alertas feitos por renomados cientistas, biólogos e todos aqueles que estudam essas mudanças no clima, alertando para um eminente e irreversível aquecimento em todo o globo terrestre, são, cada vez mais, levados a sério pela população, que, por sua vez, pressiona seus representantes políticos no sentido de adotarem medidas de proteção interna e externa.
Pressionados pelo peso da opinião pública, líderes de muitos países da Europa se veem obrigados a adotar medidas contra todos aqueles parceiros econômicos que não estão respeitando as novas regras de combate à poluição e de preservação do meio ambiente. Nesse rol de países que têm sido acusados diuturnamente de desrespeito, as boas práticas de conservação o Brasil têm sido o destaque, ocupando quase todas as manchetes nos noticiários diários sobre essa questão.
Tão intensas e sérias se tornaram essas campanhas no exterior que hoje já é possível afirmar que o governo Bolsonaro vem se transformando numa espécie de vilão ambiental em escala planetária. O pior é que aquelas pessoas e órgãos que deveriam cuidar para melhorar essa imagem, nada têm feito dentro e fora do país. Declarações desastradas do próprio presidente e de alguns de seus assessores diretos nessa questão, como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não só não têm ajudado a esclarecer esse assunto, como têm jogado mais lenha nessa fogueira.
Nesse sentido, de nada adianta o governo contestar metodologias de checagem de desmatamento de órgãos como o Inpe. Ao redor do planeta, circulam, constantemente, dezenas de satélites com as mais avançadas tecnologias de monitoramento ótico, oferecendo, em tempo real, a situação da derrubada de matas na Amazônia e em outros pontos do mundo. Deixando se levar pelo discurso soberbo do agronegócio nacional, o governo Bolsonaro vai vendo sua imagem se diluindo e com ela a credibilidade do Brasil, quanto a importantíssima questão ambiental. Os assassinatos recentes de lideranças Wajãpi e o périplo mundial feito por caciques como Raoní têm elevado o tom de críticas contra a política excessivamente leniente do Brasil na questão da preservação do meio ambiente.
Estudiosos do clima reunidos agora em Genebra, no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, prometem arregimentar forças contra o descaso das autoridades brasileiras nessa questão, apresentando nosso modelo de agronegócio como um sistema suicida e insustentável. Com isso, crescem, num ritmo geométrico, as pressões internacionais para que todos os países adotem medidas que impeçam, a tempo, a inviabilização de nosso planeta. Nessa questão crucial, o atual governo, por mais que ofereça evasivas ao problema, terá que adotar medidas concretas, sob pena de não poder, inclusive, circular livremente pelo mundo.
A frase que foi pronunciada:
“Eles destruíram as suas terras e agora querem controlar as nossas? Nós temos diamantes, temos ouro, pedras preciosas saindo de forma ilegal (…)”
Governador Coronel Marcos Rocha, no Rondônia ao Vivo
Governo Federal
Estudos quase no final em relação ao Bolsa Família. A ideia é evoluir e bancar um programa de treinamento técnico para os beneficiários do programa. Pela pesquisa, seriam 13 milhões de famílias beneficiadas. Até dezembro, a novidade será divulgada.
SXSW
Em março de 2020, artistas de Brasília poderão participar do festival norte-americano South by Southwest. Tracy Mann foi convidada a orientar músicos, cineastas e projetos de economia criativa para participar do evento ano que vem.
Só resta torcer
Circula pela cidade a informação de que já está aprovada a privatização do Estádio Mané Garrincha, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Pelos próximos 35 anos, o consórcio Arena BSB assumirá a gestão do complexo. Por enquanto, o GDF e o grupo administrarão em parceria por seis meses.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Como, no regime parlamentarista, é o parlamento que elege o presidente, concordamos com a eleição para deputado e senador. É um ponto de vista particular, sem nenhuma pretensão, que defendemos por amor a Brasília. (Publicado em 26/11/1961)
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Com as prioridades impostas pelo petismo nas relações internacionais do Brasil, voltadas para o eixo Sul-Sul, com atenção especial para nosso continente e a seguir para os países africanos e do Oriente Médio, surgiram novos blocos como Brics, Unasul, Celac e outros de importância mais ideológicos do que práticos e econômicos.
A reanimação de um bloco como o Mercosul, uma entidade até então natimorta, entrou também na mira do governo, apenas sob o ângulo de afinidade ideológica. Com o desmanche no ar do petismo, transmutado em lulismo, o que ainda era sólido naquele governo foi se juntar no transatlântico à deriva, que se tornaram as esquerdas mundo afora, principalmente aquelas que ficaram presas nos anos sessenta, quando o tempo era outro e o mundo, obviamente, era outro também.
Desfazer mais de uma década de equívocos nos mecanismos complexos das relações internacionais não será tarefa das mais fáceis. Nesse sentido, e abrindo aqui um parêntese, a pretensa nomeação de um consanguíneo do atual presidente para o mais importante posto das relações internacionais, conforme tem sido anunciado, atrapalha muito esse processo de reparo nos estragos feitos e não ajuda, absolutamente, no processo do chamado concerto das nações em que o Brasil, num passado recente, ocupou lugar de destaque. Ainda é cedo para avaliar, com mais acuidade, a nova orientação que vem sendo dada às relações do Brasil com as outras nações.
Mas uma questão, nesse momento, também se impõe: é preciso aprender com o passado recente e não repetir os mesmos erros que levaram essas relações a trilhar um caminho de fundo ideológico com o sinal trocado, obrigando esse ministério a seguir numa direção com viés de direita. Antes de tudo é preciso retirar esse ministério de orientações político-partidárias do momento, livrando esse importante serviço para o País as amarras da pequena política. Pelo o que se tem visto, não será tarefa fácil. Para tanto, a ideologia deverá ser substituída pela razão. Uma razão de Estado, conforme é visto em todo o mundo desenvolvido do Ocidente. Claro que não baseada apenas em aspectos materiais e quantitativos e na busca cega pelo lucro a qualquer preço, o que nos forçaria a retornar ao período do mercantilismo do século XVI, dos superávits e do protecionismo. Pelo o que se tem visto, lido e ouvido do atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, não se pode mais estabelecer uma política externa num terreno cercado de grades (ideológicas) onde a razão e pensamento livres não penetrem. Para tanto, em sua opinião, é preciso, antes de tudo, não limitar o raciocínio a definições de ideologias e aprender a escutar a Nação brasileira para se fazer uma política externa em consonância com o que necessita e deseja sua população. Para ele, é necessário, antes de tudo, entender nossos paradigmas e nossa identidade para depois nos relacionarmos com o mundo.
Ao retomar a sua identidade, o Brasil pode, na visão desse ministro, trazer, para as suas relações externas, um novo enfoque num mundo globalizado que não é construído a partir das nações, onde não há fronteiras e onde todos parecem ter perdido sua própria personalidade.
Nesse contexto de globalização, desenfreada e irracional, é preciso, em seu entender, que o Brasil reafirme sua posição em prol de um mundo composto de povos com pretensões e desejos nacionais, com liberdade de ideias dentro da política externa, com soberania e contra essa “geleia geral” onde não há fronteiras e identidades de seus povos. “A independência nacional, evidentemente, foi conquistada em 1822 e não parece estar diretamente ameaçada. Então, às vezes, a gente se pergunta por que esse princípio continua figurando na Constituição, mas acho que o Constituinte de 1988 foi muito sábio nesse sentido, porque a independência não se trata apenas da independência jurídica, mas precisa ser uma atitude, tem que ser uma independência, por exemplo, em frente aos dogmas politicamente corretos que em muitos setores tendem a presidir o relacionamento internacional; tem que ser uma independência frente a essa ideologia de apagamento das fronteiras e de encerramento das nações; tem que ser também uma independência no sentido de capacitar a nossa economia com mais tecnologia, mais investimento, investimento privado gerando abertura econômica, mais competitividade, mais eficiência e inovação”, afirmou o ministro.
A frase que foi pronunciada:
“Em todas as eras, a humanidade produz indivíduos demoníacos e ideias sedutoras de repressão. A tarefa do estadismo é impedir sua ascensão ao poder e sustentar uma ordem internacional capaz de dissuadi-los, se conseguirem alcançá-lo ”.
Henry Kissinger, diplomata dos Estados Unidos
Ari Cunha
Será na quarta-feira a missa de um ano sem nosso titular nessa coluna. Na Paróquia São Francisco de Assis, SGAN 915, às 19h.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Brasília está ameaçada pela eleição para vereadores. No regime presidencialista, defendíamos a tese do voto, pelo cidadão brasiliense, apenas para presidente e vice-presidente. (Publicado em 26/11/1961)