A borduna e o tacape

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Foto: Brian Snyder

 

Tempos de crise sugerem, logo de saída, que as armas da diplomacia não estão resolvendo as questões. Há muito se sabe que política e diplomacia devem caminhar de mãos unidas. O que não se pode admitir é que a política, com suas várias faces ideológicas, acabe contaminando os objetivos da diplomacia, fazendo-a agir de modo titubeante e parcial. Pois, a diplomacia induzida por víeis político acaba transformando a virtude em vício e o entendimento em confronto. Hoje, é mais do que necessário que o mundo faça uso das armas inteligentes da diplomacia. Não aquela acordada em bebidas alcoólicas e rega-bofe, mas aquela estabelecida por horas e horas nas mesas de negociações, sem fanatismos e sem covardias.

Ceder para conquistar. Em vista dessas premissas, o que se pode observar acerca dos últimos acontecimentos ocorridos no Brasil e no mundo é que, sem a diplomacia, estamos todos nus e perdidos em selva inóspita. No caso recente do encontro entre o presidente americano, Donald Trump, e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, o mínimo que se pôde observar da conversa, transmitida ao vivo pelas televisões diretamente do salão Oval da Casa Branca, é que faltou diplomacia ao chefe americano. Não se faz negociação de paz, ainda mais nesse caso de agressão da Rússia contra um país soberano, sob pressão ou intimidações. Aceitar as condições apresentadas por Trump, que aliás coincidem com as condições do ditador russo Putin, equivaleria no caso de Zelensky, a uma capitulação, desonrando seus compatriotas vivos e os que tombaram defendendo seu país.

O big stick policy, ou a diplomacia da força iniciada por Roosevelt no início do século XX, parece estar de volta aos Estados Unidos. Só que os tempos são outros. É certo que os contribuintes americanos não querem mais destinar seus impostos para a continuação de uma guerra que parece que não terá um fim próximo. Mas daí a querer encostar o líder ucraniano contra a parede, exigindo uma paz imediata, mostra que a diplomacia americana está vivendo as mesmas agruras e desprezo que a diplomacia de outras partes do mundo, sobretudo, em nosso caso, a diplomacia brasileira.

Também por aqui se assiste a colocação da diplomacia de nosso país a reboque dos interesses políticos e ideológicos do atual governo. Tanto é assim que o chanceler de fato desse governo é o Celso Amorim e não o oficialmente indicado Mauro Vieira. No caso do chanceler Mauro Vieira, é até um alívio que ele não tenha que suportar o vexame de estabelecer conversações com a maioria dos ditadores do mundo, nem tenha que aparecer em fotos ao lado dos maiores e mais procurados terroristas da atualidade.

Mas ainda assim, a pasta que ele chefia, segue sempre em segundo plano dentro do atual governo, sobrando apenas assuntos de menor interesse ou as batatas quentes difíceis de ser negociadas. É o caso aqui do pedido do Supremo Tribunal Federal para que o Itamaraty entre na questão envolvendo essa Corte e os Estados Unidos com relação à censura imposta às big techs. Outro caso emblemático da falta que a diplomacia faz para aplanar os caminhos da paz e da concórdia é a recente nomeação da deputada petista Gleisi Hoffmann para ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, no lugar de Alexandre Padilha. Para quem não sabe, essa pasta cuida, essencialmente, das relações entre o Executivo e o Legislativo, para o estabelecimento de pontes de entendimento político. Para quem sabe também, a nomeação de Gleisi tem sido, até agora, criticada por cada nove entre dez políticos, inclusive da própria legenda do atual presidente. O próprio José Dirceu, a eminência parda do PT, afirmou que a colocação de Hoffman na pasta da SRI vai ser um desastre. Disse ele: “ vai dar Dilma”.

Não é de hoje que as relações institucionais entre o Congresso e o Palácio do Planalto deixaram de lado a diplomacia política e passaram a ser feitas na base da liberação ou não das emendas secretas, hoje, manipuladas diretamente pelo Supremo. É o mundo do tacape, da borduna e das malas cheias.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Mesmo na guerra, há regras… Esses caras não têm regras”.

Volodymyr Zelensky, durante uma entrevista referindo-se à Rússia.

Volodymyr Zelensky. Foto: Getty Images

 

Livro

Um deleite correr os olhos pelas linhas do “Lumiar de Lamparina”, um livro de memórias de Luiz Bezerra de Oliveira. Ora sorrindo, ora enxugando as lágrimas, o livro é um exemplo da riqueza de vida de tantas pessoas que atravessaram as maiores privações para alcançar a vitória nos estudos e no trabalho. Sem pé de meia, com os pés no chão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

História de Brasília

A minha terceira atividade é publicidade, mas quando recebo dinheiro dou recibo, o que nem todos fazem na nossa profissão, infelizmente. (Publicada em 27.04.1962)

A esperança de um Amor Maior

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Foto: vaticannews.va

 

Em meio às notícias controversas sobre a última internação hospitalar do Papa Francisco, quando sua situação de saúde parece ter piorado muito, a ponto de preocupar o Vaticano e os fiéis, mais uma vez, reascenderam, em todo o mundo, os palpites sobre os possíveis nomes para substituí-lo no comando da Igreja.

Em tempos de Internet, os boatos correm e se espalham por todos os cantos com a velocidade da luz. Desse modo, quando notícias passam a dar conta da fragilidade de saúde de algum Pontífice, tão depressa a imprensa católica e leiga passa a divulgar a lista com respectivos currículos dos candidatos. É a vida que segue dentro e fora da Igreja.

O que chama atenção nesse ritual que agora ocorre, de forma apressada, é que a mídia, em geral, passou a dar importância maior a determinados elementos da biografia dos possíveis candidatos, que antes não despertavam interesse. Para os fiéis em geral, o que sempre importou na escolha de um Papa é a vida de pastor e de santidade do candidato, sua dedicação à igreja e ao rebanho de Deus.

Com o advento das mídias sociais, esse tipo de acontecimento ganhou uma amplitude jamais vista, mas de forma alguma,nisso deve influenciar a escolha de um futuro nome para esse posto. Tanto é assim que ninguém conhecia Jorge Mario Bergoglio antes da fumaça indicar o cardeal eleito. Mesmo com as notícias mais recentes dando conta da melhora de saúde do Papa Francisco, os rumores sobre seus sucessores não foram interrompidos. Não há dúvidas que, dentro dos muros do Estado do Vaticano, rituais como a substituição de um Papa são feitas quase que exclusivamente por critérios políticos/religiosos. É que alguns chamam por clericalismo político, dado através de uma autoridade do tipo divina.

No entanto, é preciso lembrar que a governança da Igreja Católica é feita pela ação humana e não há como comandar um portento como o Vaticano, com cerca de 1,5 bilhão de crentes, por meio apenas da providência divina. Não chega a ser estranho pois que, dentro do Vaticano, as articulações e os conchavos políticos também existam quando o assunto é a escolha de alguém para chefiá-lo.

Um outro aspecto interessante é notar que tão logo um novo Papa passe a assumir a cadeira de São Pedro, mais do que depressa, ele passa a perceber que, nessa nova função, ele não pode tudo. Há regras e limites. Na verdade, a figura de um Papa é quase como a de um presidente num regime parlamentarista. Representa o Estado, mas, na prática, não chefia o governo da Igreja. Curioso também é saber que a chegada do atual Papa Francisco ao Vaticano trouxe, para a Igreja, de um modo geral, ares de certo liberalismo político e de quebra de paradigmas e de ortodoxia. Pelo menos, é essa a imagem que é projetada para fora do Vaticano. Internamente, diz-se que ele não é nem liberal, nem conservador, pois o Vaticano sempre sinaliza que, dentro da Igreja, essas divisões do mundo secular não se aplicam.

Comparado ao Papa João Paulo II, as diferenças de matizes ideológicos ficam mais evidentes. O fato é que o Papa, seja qual for sua preferência política, é visto pelos olhos do mundo e estes olhos são humanos e, portanto, cheios de dúvidas e certezas. Mas há um fato que parece unir a todos dentro do Vaticano, e esse fato é a diminuição de fiéis pelo mundo, que passaram a migrar para outros credos. Na visão interna, o que se enxerga é que o Mundo Ocidental parece ter escolhido viver e se estabelecer sobre o planeta sem a presença de Deus. Para os clérigos, esse tipo de mundo, onde Deus parece ter sido exilado da paisagem, é um mundo de escuridão, de mentiras e egoísmo, com a sociedade perdendo, pouco a pouco, o prazer simples de trazer crianças ao mundo, talvez como modo de preservá-las de um mundo cheio de feridas.

Sem Deus, a sociedade vai criando um ambiente onde já não existe respeito com idosos, com as pessoas se isolando cada vez mais na tristeza, na depressão e no medo do futuro. É um mundo onde, para além do materialismo consumista, nada mais resta para oferecer, a não ser o vazio e o nada. A própria existência torna-se um fardo diário. Para a Igreja então, a missão maior é mostrar e incutir, nas pessoas, a esperança de um Amor Maior, Salvador do Mundo, de nome Jesus. E essa é a única pregação do tipo política e evangelizadora que cabe ao Papa.

 

A frase que foi pronunciada:

“Deus dá as batalhas mais difíceis aos seus melhores soldados.”

Papa Francisco

Foto: Paul Haring/CNS.

 

Desrespeito

Equipes do GDF precisam atualizar os dados de todas as instituições do governo na Internet. Números de hospitais não atendem, números informados de emergências não funcionam, escolas, postos de saúde… nada funciona.

Palácio do Buriti. Foto: Francisco Aragão/Agência Brasília

 

História de Brasília

Quanto ao meu emprêgo na Prefeitura, não é bem emprêgo. Sou contratado, e aceitei porque vi uma oportunidade de servir à minha cidade. Sôbre emprêgo público, posso lhe dizer que fui, uma ocasião, (sem saber) tesoureiro de um Instituto, e depois de nomeado, rejeitei a oferta. (Publicada em 27.04.1962)

O bom combate

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Imagem: Shutterstock.

 

Desde sempre, soubse que tempos difíceis ajudam a forjar homens fortes. O que pouca gente sabe é que, somente em tempos de guerra, é que é possível conhece-los em carne e osso. São heróis do nosso tempo. E é quando o som dos morteiros começa a troar que, no horizonte, o cheiro da morte a se espalhar por todos os cantos que eles surgem.

Enquanto alguns tremem na base, fogem e se escondem, ou ainda procuram se aliar ao inimigo para salvar a própria pele, indivíduos, escolhidos a dedo pelo destino, permanecem de pé. A guerra, e isso já foi dito também, é o caminho do engano, mas é por essas trilhas que as vezes é preciso seguir, mesmo conhecendo a superioridade da máquina de guerra do inimigo.

Desde a Segunda Grande Guerra, há exatos 75 anos, o mundo não ouvia mais falar em heróis.  Pessoas que entregam a vida em defesa de seu povo, da sua terra e da sua cultura, movidos pela noção de que lutavam o justo combate, foram transformadas em lenda. Mas, foi a partir de 24 de fevereiro de 2022, ocasião em que a Rússia deu início a invasão da Ucrânia, pensando que essa atitude de pura agressão a um país soberano, seria como um passeio tranquilo ao redor de suas fronteiras, que o mundo passou a conhecer a figura do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky (1978-), político, ator, roteirista e diretor de teatro e televisão.

O pecado de Zelensky foi o de rejeitar as más influências de Moscou em seu país e seguir, como era o desejo majoritário da população, se integrando ao mundo ocidental e à União Europeia. Quem diria que um ator e comediante, estreante na política de seus país, viria a ser um comandante supremo de seu exército, se transformando numa espécie de marechal de guerra, temido e respeitado até pelos experientes oficiais russos.

Para o autocrata e eterno presidente russo, a modernização proposta por Zelensky para a Ucrânia e seu afastamento da área de influência de Moscou era inaceitável. A sua aproximação do Ocidente e com a Organização do Tratado do Atlântico Norte, deu a Putin as razões que queria para invadir a Ucrânia. Logo, nos primeiros meses da guerra, ficou claro para o exército ucraniano que seu país enfrentava um inimigo para quem os tratados e as convenções de guerra, capaz de dar algum sentido humano ao que não é humano, eram totalmente desprezados por Putin.

Moscou colocou para combater ao, seu lado, um exército de mercenários e criminosos de guerra, conhecido como Grupo Wagner e que já possuía um vasto currículo de sangue pelo mundo. Por diversas vezes o governo de Moscou tentou simplesmente eliminar Zelensky, que escapou de alguns atentados, graças ao seu serviço de informações.

Com a guerra em andamento, diversos líderes mundiais, diante da possibilidade de Moscou usar inclusive armas nucleares, ofereceram abrigo a Zelensky, acreditando que sua saída do país poderia abrir caminho para o fim das hostilidades russas. Em resposta Zelensky teria dito: “A luta é aqui em Kiev; preciso de munição, não de uma carona”.

Com essa atitude corajosa Zelensky ganhou ainda mais apoio interno. Não é por outra razão que a guerra, que para Moscou, deveria durar apenas 96 horas já se estende por 3 longos anos, com os ucranianos defendendo cada palmo de terra.

Para os analistas desse conflito contemporâneo, a guerra entre esses dois países já contabiliza um número superior a um milhão de mortos de ambos os lados. A carnificina prossegue com Moscou contando agora com a ajuda militar da Coreia do Norte. Mesmo em se tratando de uma luta de forças desiguais, a Ucrânia, sob Zelensky segue nos campos de batalha, resistindo à um inimigo traiçoeiro e capaz de qualquer manobra para vencer. Talvez por sua bravura em comandar uma guerra tão prolongada, contra os belicosos e imprevisíveis russos, é que Zelensky tem sido reconhecido por diversos países do Ocidente como um grande e bravo comandante, sendo por diversas vezes condecorado e saudado como herói de guerra. Ao mesmo tempo pesa sobre Putin um mandado de prisão, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) que o acusa de crimes de guerra.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O presidente não pode mudar o país sozinho. Mas o que ele pode fazer? Ele pode dar um exemplo.”

Volodymyr Zelensky

Volodymyr Zelensky. Foto: Getty Images

 

História de Brasília

“Quanto ao fato de o senhor achar humorística esta coluna, é uma alegria para nós. Pena que nem todos concordem.”.  (Publicada em 27.04.1962)

Do começo ao fim

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Imagem: reprpodução da internet

 

Não é de hoje que o sistema capitalista vem sendo combatido de todas as formas possíveis. Algumas dessas batalhas contra o liberalismo na economia são feitas de forma desonesta e sem levar em conta uma simples questão: no quesito aceitação pela humanidade, entre um e outro modelo, o capitalismo não conheceu, até hoje, qualquer outra alternativa que chegue perto dos benefícios para a vida individual e coletiva dos povos.

Elementos como a coletivização, homogeneização, uniformização e quaisquer outros que queiram impor a deformação do indivíduo e de sua personalidade irão sempre contra os princípios da natureza humana, mesmo os mais elementares. Ninguém anseia por padronização, ainda mais vinda de cima para baixo.

É certo também que, mesmo nos regimes coletivistas mais ortodoxos, a chamada nomenclatura, representada pelos dirigentes do partido e da nação, não concebe, para si e para os seus, os mesmos princípios que obrigam o povo a seguir. Numa análise rápida, é possível verificar que, entre as principais conquistas materiais alcançadas pelos trabalhadores, todas elas são fruto de seu trabalho e de seu empenho e decorrem diretamente das possibilidades ofertadas pelo capitalismo e não pelas falsas promessas do Estado. O celular, o carro, a televisão, a geladeira e outros bens de consumo, até mesmo a casa própria, são produtos do capitalismo.

Por sua vez, a insegurança, a precariedade na saúde e na educação, a malversação dos recursos públicos, entre outras mazelas, são alguns dos produtos que o Estado tem para oferecer. Os trabalhadores conhecem bem essa realidade. Pagam seus impostos, mas não têm a quem recorrer pela falta de serviços vindos desses impostos. Talvez, por isso, o processo de coletivização é sempre feito de forma coercitiva.

Não existe, absolutamente, nenhum ser humano sobre a terra que, depois de experimentar, na carne e na alma, um processo de coletivização, queira repetir ou regressar a esse modelo. Dessa forma, é possível verificar que, em nosso caso, o Estado Brasileiro faz muita coisa que não deveria, ao mesmo tempo que deixa de fazer o que seria sua obrigação precípua, e que a nação demanda e a Constituição aponta como prioridade básica.

Do ponto de vista de muitos economistas e pensadores sérios, o Estado Brasileiro não deveria estar envolvido em atividades empresariais, subsidiando grupos privados que, afinal, geram mais lucro para os que estão no poder e seus apaniguados do que propriamente para a população. Também não deve se arvorar em proteger a economia, pois toda a vez que se mete nesse setor, produz inflação, recessão e outros males. Do mesmo modo, o Estado não pode permitir a existência de supersalários e outras mordomias a qual a população não tem acesso, embora seja ela quem pague por esses mimos vergonhosos. O saneamento básico, o ensino de qualidade, saúde pública também de qualidade, além da segurança, seriam as áreas em que o Estado Brasileiro deveria atuar de frente, ainda mais em vista da enorme carga tributária que arranca, à fórceps, da população.

Cabe ao Estado administrar, da melhor maneira possível, o sistema de aposentadoria, que, segundo estudos, está à beira de falir nos próximos anos. Como bem observado pelo cientista político, Sérgio Abranches: o Estado Brasileiro é um Leviatã anêmico. Outra observação valiosa, dessa vez vinda do economista Eduardo Giannetti, é a de que o dinheiro arrecadado pelo Estado Brasileiro deveria ser gasto o mais próximo possível do lugar onde ele é arrecadado. Embora essa seja uma regra de ouro, ela não é respeitada e sequer cumprida.

Com essa pretendida reforma tributária obrigando a centralização da arrecadação nos cofres do governo, a situação do país irá piorar ainda mais, com uma possível quebradeira de estados e municípios. A centralização da tributação fere, de morte, o Estado Federativo, pois retira, desses entes, a possibilidade de caminhar sobre as próprias pernas. Da mesma forma, o recorrente endividamento de estados e municípios, também falsamente negociado a cada governo, decorre dessa situação de centralização dos recursos da União nos cofres do governo.

Outra consequência perversa desse modelo centralizador e perdulário é que quase 80% dos municípios brasileiros são obrigados, hoje, a viverem de mesada da União. Deixar o cidadão no escuro sem saber o quanto paga, para onde vão esses recursos e o que retorna para sua região tem sido a política fiscal de nosso país. Uma política errada do começo ao fim.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A economia que não se preocupa com a justiça social é uma economia que condena os povos a isso que está ocorrendo no mundo inteiro, uma brutal concentração de renda e de riqueza, o desemprego e a miséria. (…) Isso é coisa de tecnocrata alucinado, que acha que está tudo ok, e não está nada ok.”

Maria da Conceição Tavares

Charge publicada no expresso.pt

 

História de Brasília

Não se faça de desentendido sr. Hélio. O que eu disse é que o sr. faturara a defesa do sr. Francisco Laranja Filho, e saiu-se muito mal. (Publicada em 27.04.1962)

INSS e o elo fraco

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Foto/Exame

 

          Associações sem fins lucrativos, na sua maioria, assim como boa parte das Organizações Não-Governamentais (ONGs), descobriram, ao longo dos anos em que atuam no Brasil, que a fiscalização na aplicação de suas fontes de recursos, a maioria vinda diretamente dos cofres da União, é feita de maneira displicente, isso é, quando efetivamente feita. Com isso, ao longo de muitos e muitos anos, convenceram-se que podem utilizar seus recursos milionários em atividades distantes muitas léguas daquelas atividades nas quais estão inscritas.

         Nesse tipo de negócio em que se transformaram essas entidades, os meios e os fins já não importam. Trata-se de um verdadeiro ninho de vespas, protegido dentro e fora do país. Investigações, como as realizadas por CPIs, de nada adiantam. Para tornar esse enredo ainda mais nebuloso, muitas dessas entidades contam com forte apoio político, o que impede que a luz do sol venha clarear esse submundo que se desenvolveu à sombra do poder.

         Obviamente que existe nesse meio entidades que operam de acordo com o que mandam as leis. Mas esse é apenas um detalhe mínimo. Talvez, por essa razão, os escândalos de má gestão e de desvios nessas áreas não param de acontecer. A diferença é que, agora, a totalidade dessas entidades não são, sequer, incomodadas. E esse é um problema que gera hoje prejuízos na casa de bilhões de reais. Não é por outro motivo que essas entidades miram em setores do país onde os recursos são abundantes e mal fiscalizados.

         O resultado se traduz invariavelmente em escândalos de corrupção, como o que agora acontece no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com já é de praxe, o INSS, cuja importância para os brasileiros não é equivalente à atenção que deveria merecer dos órgãos de controle, volta ao noticiário, em situação que envolve bilhões de reais escoando pelos largos bueiros da malversação de recursos públicos. A questão agora é que o INSS está sendo acusado de promover descontos indevidos em aposentadorias, feitas compulsoriamente por associações sem fins lucrativos. Pelo o que se sabe até agora, é que entre 2023 e 2024, muitos aposentados e pensionistas tiveram descontos entre R$ 50,00 e R$ 70,00 todos os meses. Assim, cerca de R$ 300 milhões passaram a ser desviados das contas dos segurados a cada mês por essas entidades, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT).

         Ao longo desse tempo em que tem vigorado esse “acordo”, mais de R$ 9 bilhões foram parar nos cofres dessas entidades nos últimos anos ou, simplesmente, desmancharam-se no ar. Observem ainda que esses foram descontos em folha não autorizados pelos próprios aposentados. Diante desse escândalo de grande proporção, a direção do INSS cuidou de, mais do que depressa, cancelar essas cobranças, visando “proteger os direitos dos segurados”.

         O business aqui é saber quem autorizou tais descontos, que, na verdade, só foram interrompidos depois que o escândalo chegou a público. O que parece é que esse descontos iriam durar até que a bolha estourasse. Nesse ponto, “medidas” iriam ser tomadas de pronto, ficando o feito pelo não feito. Ocorre que, nessa pendenga, a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, questionando esses descontos, pedindo, nada menos do que R$ 112,3 bilhões em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. Trata-se de uma das maiores ações já feitas no país. O pior, se ainda pode haver pioras, é que quem irá pagar essa ação serão os próprios cidadãos e, logicamente, os segurados do INSS, já que, pelo o que se sabe, não existe dinheiro do governo e sim dos pagadores de impostos.

         O que temos pela frente é uma batalha nos tribunais, que pode, inclusive, tramitar em segredo de justiça, dados aos valores desviados e os possíveis personagens desse mais novo escândalo na praça. O que a inteligência e a lógica nos fazem supor é que, nesse mega escândalo, não está envolvido apenas um único personagem, mas um  grupo grande e com enorme influência sobre esse tipo de operação.

          Resta esperar a ação da justiça, mesmo tardia e com prejuízos certos para a ponta mais fraca desse elo.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“INSS: Novos Desafios, Novas Conquistas”

Mote do INSS

Charge do Cazo

História de Brasília

Jamais falamos aqui, de sua amizade com o ministro San Thiago Dantas. Êste foi um assunto do qual nunca nos ocupamos porque cremos que o sr. San Thiago jamais poderia ser amigo do sr. Hélio Fernandes. (Publicada em 27.04.1962)

Funções das estatais: prestar serviços públicos ou explorar atividades econômicas

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Foto: J. Bosco / O Liberal

 

           Uma pergunta que parece ecoar desde sempre, ou, pelo menos, desde que inventaram as empresas estatais, busca saber, sem evasivas, a quem essas instituições do Estado realmente servem. A questão aqui ganha uma embalagem mais personalista, quando se nota que essas empresas, ao contrário de outras desligadas do Estado e que, por isso mesmo, têm que se virar para sobreviver num ambiente totalmente hostil, possuem uma espécie de salvo-conduto que as tornam imunes a tudo, inclusive à má administração e aos rigores da falência.

          Por suas características exclusivas, as estatais não se enquadram dentro dos princípios de competição, excelência, transparência e eficiência, que marcam as empresas dentro de um regime de livre competição ou a quaisquer outros requisitos próprios do capitalismo. Em regra, as estatais seguem um enevoado e distorcido princípio do capitalismo de Estado, sem o qual elas não sobreviveriam num mundo comandado pelas forças do mercado e pela preferência dos consumidores.

         Não por outra razão, os Correios, por exemplo, em 2024, fecharam as contas com um rombo de R$ 3,2 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O cálculo para as estatais em geral foi de R$ 7,2 bilhões de prejuízo. Essas empresas seguem em frente confiantes de que isso é apenas mais um pequeno detalhe. Notem que esse passivo não será debitado no caixa dessas empresas, mas na conta dos pagadores de impostos. Déficit nas contas do governo é um outro nome para dizer que os cidadãos estão devendo ao Estado, o que pode ser atenuado com o aumento de impostos e outras taxas.

         Diante de uma realidade cruenta como esta, a outra pergunta que fica busca entender porque seguimos preservando as empresas estatais, se elas, mesmo com todo o aporte público, não geram lucros ou benefícios diretos para os cidadãos. Que se saiba, nunca houve aumento salarial decorrente de bônus gerados pelas estatais. De fato, as riquezas que essas empresas prospectam fluem diretamente dos cofres públicos. Em outras palavras, estão nos cofres públicos ou no Tesouro Nacional, o pré-sal e outras riquezas que essas empresas dizem produzir. Sendo assim, abre-se aqui a primeira porta a revelar quem as estatais servem de fato.

         Quando o país não está em primeiro lugar, essas empresas servem, primeiramente, às políticas do governo no comando do Estado, mesmo que essas ações contrariem a lógica e o bom senso. Pela abertura de uma segunda porta, é revelado que as estatais servem diretamente ao governo, mesmo que dissociado das necessidades da população. Seguindo em frente por esse labirinto burocrático, verificamos que as estatais, ao fim e ao cabo, servem aos políticos, sobretudo aqueles alinhados à base governista. Outras brechas indicam ainda que as estatais servem também às dezenas de partidos que orbitam em torno do governo. Abrindo-se outras portas, as quais os públicos não possuem acesso, é visto que as estatais, que a tantos senhores obedecem, servem também aos chamados campeões nacionais ou empresários que encontraram nessas empresas o filão de ouro que desejam.

         Não surpreende, pois, que, em nove de cada dez escândalos de corrupção, esses personagens são sempre vistos na cena do crime. O que temos aqui é um imenso balaio estatal onde estão reunidos membros do governo, políticos e empresários, todos juntos e misturados. Mas engana-se quem pensa que esses são os únicos embarcados nesse transatlântico estatal. A eles se juntam hoje boa parte dos artistas, que comungam do mesmo credo ideológico em voga. A última porta a descortinar o mundo fantasioso das estatais mostra que, internamente, vista do ponto de vista dos trabalhadores dessas empresas, nem mesmo os fundos de pensão, que eles mantinham como esperança de aposentadorias dignas, foram deixados de fora dessa razia, e hoje amargam prejuízos bilionários. Dizer o quê?

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Os Correios são do Brasil. Os Correios são um gigante que acordou.”

Gal Floriano Peixoto, gestão com 3,7 bilhões lucro em 2021.

Gal Floriano Peixoto. Foto: AFP/GettyImages

 

Ação

Muitos caminhões e obras pela cidade, o que é uma coisa boa. Infelizmente, as faixas de pedestres que precisam de tinta não receberam a manutenção ainda, o que piora a segurança nos dias de chuva.

 

História de Brasília

Volta-se, agora, contra  êste colunista, a verrina do sr. Hélio Fernandes, que procura confundir as coisas e as pessoas, para sair melhor com as “coisas” e de bem com as pessoas. (Publicada em 27.04.1962)

A Embrapa na UTI

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Foto: embrapa.br

 

 

Criada em abril de 1973 pelos militares, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a inovação tecnológica no setor agropecuário, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi e ainda é a principal responsável pelo sucesso mundial do agrobusiness nacional. Levou tempo até que os agricultores e pecuaristas brasileiros entendessem a importância das pesquisas para o aumento da produtividade e para a melhoria na qualidade dos produtos do campo. Aos poucos, as técnicas de manejo do solo, do melhoramento genético de plantas e animais, dos sistemas de irrigação, manejo integrado de pragas e doenças foram sendo introduzidas no campo, com o sucesso que hoje conhecemos.

Ao longo de todo esse tempo. foram sendo introduzidas também, entre os produtores, a noção e a importância da sustentabilidade ambiental e social como modelos para tornar a produção de alimentos compatível com o meio ambiente. Com o tempo, a Embrapa ganhou respeito no país e no exterior, sendo seu modelo copiado em diversos outros lugares pelo mundo.

Alguns exemplos de inovações desenvolvidas pela Embrapa podem ser conferidos como soja tropical resistente a pragas. A Embrapa desenvolveu variedades de soja adaptadas ao clima tropical brasileiro e resistentes a pragas como a lagarta-da-soja, o que aumentou significativamente a produtividade e a sustentabilidade das lavouras de soja no país.

Milho resistente a insetos: A Embrapa desenvolveu variedades de milho transgênico resistentes a insetos, como a lagarta-do-cartucho, o que reduziu a necessidade de aplicação de pesticidas e melhorou a produtividade das lavouras de milho.

Feijão de alta produtividade: A Embrapa desenvolveu variedades de feijão mais produtivas e resistentes a doenças, o que possibilitou o aumento da produção e a melhoria da segurança alimentar em regiões de cultivo desse importante alimento na dieta brasileira.

Cultivares de frutas: A Embrapa desenvolveu diversas cultivares de frutas, como a uva BRS Vitória e a maçã BRS Gala, que apresentam características melhoradas de sabor, aparência e resistência a doenças, contribuindo para a expansão e diversificação da fruticultura brasileira.

Manejo integrado de pragas e doenças: A Embrapa desenvolveu técnicas de manejo integrado de pragas e doenças, que visam reduzir o uso de agrotóxicos e promover o controle biológico de pragas, tornando a produção agrícola mais sustentável e ambientalmente amigável.

Sistemas agroflorestais: A Embrapa tem trabalhado na promoção de sistemas agroflorestais, que integram a produção agrícola com o cultivo de árvores, proporcionando benefícios econômicos, sociais e ambientais, como a conservação do solo, a proteção de recursos hídricos e a diversificação da produção.

Biotecnologia aplicada à pecuária: A Embrapa desenvolveu técnicas de melhoramento genético para a pecuária, como a seleção de animais resistentes a doenças, aprimorando a produtividade e a qualidade dos rebanhos brasileiros.

A despeito de todo esse sucesso e da importância estratégica que tem para o nosso país, a Embrapa vem nesses últimos anos atravessando um período de crise sem precedente, que vai desde o clientelismo político, aos obstáculos para desenvolver suas atividades, que tem levado essa empresa e seus técnicos e pesquisadores a um estado de total frustração e desânimo. De fato, após esses 50 anos de êxitos a empresa vem perdendo sua capacidade de resposta diante dos novos cenários da agricultura nacional e mundial. A pressão política obrigou a Embrapa a criar dezenas de centros de pesquisas que passaram a atuar de forma não integrada, gerando sobreposição de pesquisas, criando infraestruturas ociosas e consequentemente um elevadíssimo custo de manutenção. A cada governo que chega criam-se mais e mais programas, centros de pesquisas e outros aparatos que vão se acumulando e gerando despesas.

É necessário, na visão daqueles que entendem o trabalho desse entro de pesquisa, implementar uma forte descentralização na estrutura de governança, desburocratização nos processos decisórios e atenção aos recursos humanos da empresa. Existe ainda uma crise financeira, com as polêmicas  ontratações, que colocam a Embrapa numa posição de risco como líder em pesquisa agrícola tropical.

Em 2024 empresa encerrou o ano com um déficit superior a R$ 200 milhões, o que colocou em risco a capacidade da Embrapa conduzir pesquisas futuras. Também a falta de fundos para despesas gerais tem

colocado em xeque o futuro da pesquisa agropecuária em nosso país. É preciso entender que as mudanças climáticas irão exigir ainda mais das pesquisas na área de produção de alimentos. Não se pode aceitar que uma empresa dessa importância vital passe agora por constrangimentos de não possuir em caixa dinheiro sequer para pagar contas de luz, água, telefone, internet, segurança e restaurante. Tudo isso sem falar em pesquisas, que levam anos de estudo e custam muito dinheiro.

 

Frase que foi pronunciada:
“Erradicar a fome, garantir a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover uma agricultura sustentável”.

Agenda 2030 Vaticano

Foto: John Kevin, por iStock

História de Brasília
O deputado Esmerino Arruda arrombou o depósito, de lá retirando grande quantidade de leite, distribuido demagogicamente entre a população pobre. (Publicada em 26.04.1962)

Para que o caldo não entorne

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Cristobal Herrera/EFE

 

Enganam-se redondamente todos aqueles que acreditam e apostam que a denúncia, oferecida agora, pela Procuradoria-Geral da República, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas a ele ligadas, direta ou indiretamente, irá gerar benefícios políticos e outros ganhos eleitorais tanto para as esquerdas, como para o atual governo e sua base de apoio no Congresso.

Para início de conversa, essa denúncia, há muito dada como certa, elevará as polarizações, já por demais acentuadas, a um patamar imprevisível e de possíveis consequências para todos, igualmente. A primeira lição desse caso rumoroso não foi posta em prática. Qual seja, a postura de estadista exige sempre uma posição intransigente de pacificação do país. Rompida essa posição, resta esperar pelo pior. O primeiro e preocupante sinal foi dado dentro do próprio Congresso, com os ânimos de deputados e senadores escalando para um patamar de briga generalizada.

Na realidade não há clima para apaziguamentos. Coletadas todas as imagens existentes nesse caso – lembrando aqui que muitas foram propositalmente apagadas – e colocando-as em ordem racional, o que a mente, livre de radicalismos, consegue entender é que todo esse caso, desde o início, está muito mal explicado. Nesse ponto, caberá, aos futuros historiadores, separar o que é narrativa criada e o que são os fatos verídicos e incontestáveis. Por enquanto, o que se tem de certo é que a radicalização política, que permeia o país de cima a baixo, seguramente não é uma boa conselheira.

Outro engano é pensar que essa denúncia irá aplainar os caminhos da esquerda nas eleições de 2026. Para uma situação que vai se tornando explosiva a cada momento, caberia, às instituições do Estado, buscar meios de evitar que a crise anunciada ganhe ainda mais elementos perturbadores. Aqui e ali, observam-se movimentos que tendem a somar mais ingredientes à fervura.

Nesta quarta-feira (19), o STF colocou a última pedra sobre processos que pesavam sobre o ex-dirigente petista, Antonio Palocci, anulando todas as provas contra ele, como já fizera com relação à Odebrecht. Com isso, a Operação Lava Jato, que prometia uma virada do país rumo à civilização, está morta e enterrada. Na mesma onda se observa que o governo Lula é reprovado por mais de 55% da população ouvida pelo Paraná Pesquisas. Na região Sul, a desaprovação do atual governo alcança a marca de 67%. São números preocupantes. Também preocupante é a escalada dos preços dos alimentos, ao qual o governo insiste em tirar o corpo fora, pondo a culpa pela alta nos atacadistas.

Nesse mesmo cenário ocorre a indiciação de um ministro do Supremo nos Estados Unidos. A imprensa internacional tem repercutido esse caso. Dentro desse conjunto de confusões, a Transparência Internacional acaba de afirmar que o combate à corrupção no Brasil não interessa mais às autoridades e a ninguém. Isso quando nosso país apresenta um dos mais altos pontos no Índice de Percepção da Corrupção desde 2012. “O Brasil não conseguiu interromper e reverter a tendência de queda no combate à corrupção nos últimos anos, após o fim das investigações da Lava Jato ao invés disso, a corrupção continuou a se espalhar no Estado”, diz a TI.

Enquanto a situação vai se agravando, diversos juristas se unem para dizer que o STF não possui condições de realizar um julgamento estritamente técnico. Um desses juristas, advogado e professor de Direito Constitucional, André Marsiglia, afirmou agora que a crescente polarização da Corte compromete sua capacidade de análise imparcial em casos de alta relevância política, uma vez que essa Corte vem se politizando de tal forma que são poucos os temas que possa enfrentar. “Quando o STF somou, ali em 2019, 2+2 deu cinco, todas as contas passaram a ser erradas a partir de então”, diz o professor, para quem as ações dessa Corte vão ser sempre eivadas de vícios e de uma politização inevitável.

Alguém precisa dizer isto em alto e bom som. Também o doutor em Direito processual Penal e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Aury Lopes Jr considera errado que o caso Bolsonaro continue sob a análise do Supremo. Para ele, esse julgamento deveria ocorrer na primeira instância, já que Bolsonaro não ocupa mais o cargo público com foro especial no STF. Além disso, diz o jurista, é errado que o caso continue sob a análise do ministro Moraes, relator da investigação.

Para ele seria salutar para a credibilidade do STF que Moraes se declarasse suspeito, devido a seu intenso envolvimento na fase investigatória e também” por ter sido alvo do suposto plano desse grupo”. “Quando você é chamado a tomar várias decisões sobre o caso – como durante a fase de inquérito – e você tem que julgar esse caso, você está contaminado.” Diz. É toda uma sucessão e encadeamento de acontecimentos que irão exigir enorme responsabilidade de todos esses participantes para que o caldo não entorne de vez.

A frase que foi pronunciada:

“Desconfio de todo idealista que lucra com seu ideal.”

Millôr Fernandes

Millôr Fernandes. Foto: Daniela Dacorso/Bravo (exame.abril.com)

História de Brasília

Na inauguração da Sucursal dos Diários Associados estavam presentes o Primeiro Ministro, Tancredo Neves, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, o prefeito Sette Câmara, o ministro Oliveira Brito, o lider da maioria Martins Rodrigues, e muitas outras autoridades. (Publicada em 26.04.1962)

Globalismo e globalização

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Ilustração: reprodução da internet

 

Poucos sabem, mas o fenômeno da globalização teve início ainda no século XV, com as grandes navegações, período em que a formação dos Estados Nacionais, sob o comando de um monarca e com o apoio de uma burguesia nascente, deu as condições materiais necessárias para a exploração de rotas marítimas e comerciais ao redor do mundo. Se, anteriormente, foram os meios materiais que propiciaram as grandes navegações, hoje, a globalização, tão discutida, faz-se graças aos avanços na área técnico-científico-informacional (comunicações e transportes), que reduziu o mundo à tão sonhada aldeia global, na qual a integração econômica veio num pacote fechado. A aldeia global tem seus benefícios, mas traz consigo problemas que passam a ser do tamanho do mundo, ou seja, problemas globais.

Com o advento do que os historiadores chamam de terceira Revolução Industrial (avanço da ciência, da tecnologia, da informática, da robótica e da eletrônica), o processo de globalização ganhou um ritmo alucinante, que, em parte, redundou na formação de mercados comuns, na proliferação de empresas transnacionais, consolidando de vez o capitalismo financeiro e gerando profundas transformações tanto no sistema econômico como na organização do trabalho. É fato que o processo de globalização, tanto a partir do século XV , como agora, atende muito mais aos países desenvolvidos do que o resto do mundo, gerando assim um novo e amplo processo de marginalização de boa parte da população mundial.

Nesse ponto, é necessário conhecer as diferenças entre o que é globalização e o que é globalismo. Se o primeiro trata de conexões comerciais, o segundo se refere a um fenômeno de caráter político, ligado também a um movimento de ordem ideológica, que busca, entre outras ondas de destruição, acabar com a cultura greco-romana-cristã do Ocidente, pela supressão da moral e tradição dessa parte do mundo, substituindo-a por conceitos que visam destruir a família, o sentido de pátria, a religião e todos os costumes que possam servir de obstáculo ao avanço de uma retórica de esquerda, sobretudo a concepção enraizada no Ocidente do individualismo, avesso às superestruturas, ou seja, ao Estado.

Problema aqui é que a globalização trouxe, à tiracolo, o globalismo, que nada mais é do que a configuração atual do marxismo. De fato, como muitos acreditam, a globalização econômica passou a ser pilotada pelo marxismo cultural. A questão aqui não é de oposição da direita ao globalismo, mas de uma oposição racional ao irracionalismo. Não é destruindo fronteiras dos países, as raízes familiares e toda uma tradição e cultura milenares que será possível erguer algo novo e positivo sobre ruínas.

Na verdade, o que houve foi uma aposta temerária e feita no escuro quanto à globalização. Realizada, em parte por uma elite liberal avessa à ideia de nações e simpática a ideias marxistas desde que seu quinhão pudesse ser preservado. Para os trabalhadores, a classe na base da pirâmide a globalização significou a vinda de centenas de milhares, senão milhões de asiáticos entrando no mercado de trabalho do Ocidente. Trabalhadores altamente produtivos, mesmo ganhando uma pequena fração do que recebia o trabalhador ocidental.

Esses trabalhadores do Ocidente, que antes desfrutavam de vida, até certo modo cômoda, viram, de uma hora para outra, seu mundo dissolver. Empresas foram fechadas, outras, simplesmente,transferiram suas sedes para o Oriente, onde os trabalhadores são mais produtivos e disciplinados. O reconhecimento da China como economia de mercado, feito pelo governo brasileiro, mesmo contrariando recomendações, deu o passo inicial para a entrada daquele país em nossa economia, com os resultados que já conhecemos, como a destruição de nossa indústria têxtil, de calçados, de nossas empresas de tecnologia entre outros estragos.

A chegada da China ao Brasil, feita por motivos puramente ideológicos, provocou um intenso e prematuro processo de desindustrialização e de desnacionalização no nosso país. O Brasil se viu, de uma hora para outr,a de produtor da maioria dos bens aqui fabricados para importador de tudo, inclusive de pregador de roupas, pregos, lâmpadas e outros bens. Em síntese, como reforça o Instituto de Estudos para o desenvolvimento Industrial, o comércio internacional do Brasil com a China segue um padrão “centro-periferia”, onde o Brasil exporta predominantemente produtos básicos com baixo grau de processamento industrial e importa produtos manufaturados de maior intensidade tecnológica, exacerbando a trajetória de retrocesso industrial do país”.

Por outro lado, esses estudos apontam ainda que países em desenvolvimento dependentes de commodities permanecem presos por longos períodos em uma situação de baixo crescimento do PIB e fraco desenvolvimento socioeconômico, instabilidade macroeconômica, alta exposição a choques e à volatilidade dos preços internacionais das commodities, entre outros problemas.

É o preço que pagamos pelo misto de globalização e globalismo armazenados num mesmo container.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“A globalização encurtou as distâncias métricas, aumentando muito mais as distâncias afetivas.”
Jaak Bosmans

Jaak Bosmans. Foto: artequeepoesia.blogspot.co

História de Brasília
A inauguração, ontem, da sucursal dos "Diários Associados" de São Paulo foi motivo para uma reunião do alto mundo político nacional. (Publicada em 26.04.1962)

O incêndio das bandeiras

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A partir de 2026 em diante, quando a Reforma Tributária começar a entrar em vigor, terá início também o que pode vir a ser o fim definitivo do que conhecemos por República Federativa do Brasil, estruturada pela Constituição de 1988. Os entes federativos, como Estados, Municípios e o Distrito Federal terão suas autonomias e competências específicas diminuídas em alto grau, acabando, de vez, com a descentralização, o que vale dizer, com a própria identidade de cada um desses membros.

A questão é simples: ao centralizar, nos cofres da União, boa parte dos recursos captados em cada uma dessas entidades, direcionando-os prioritariamente para o Tesouro Nacional, Estados, Municípios e o Distrito Federal ficarão à mercê do bom humor do chefe do Executivo e do tipo de relação político e ideológica mantida com o poder central. Sem recursos para manter suas necessidades locais, essas entidades passarão a engrossar a fila de pedintes na porta do Palácio do Planalto e dos Ministérios. Com isso, aumenta também o grau de subordinação ao governo central, em desrespeito tanto às leis orgânicas locais, como à própria Constituição, já que o federalismo é uma normativa constitucional, gravada logo no seu artigo 1º.

A subordinação financeira acarretará ainda a subordinação política ao comando central, favorecendo cada vez mais a centralização do poder nas mãos do Executivo. Tirar o ICMS dos estados, que, numa análise rápida, representa 88% das receitas estaduais, e o ISS dos municípios, que representa, em média, 45% do que eles possuem para gastar com seus encargos, é a pá de cal na sepultura da federação. Sem dinheiro não pode haver um mínimo de atividade nos estados e nos municípios.

Para os partidos que possuem em suas diretrizes ideológicas a centralização do poder numa legenda única, essa reforma vem como uma luva em seus intentos, pois decreta o fim da pluralidade, obrigando os entes federados a viver de mesadas, distribuídas de forma assimétrica e sem critérios objetivos.

Para um país continental como o nosso, com imensa diversidade cultural e geográfica, com seus problemas próprios, a Reforma Tributária irá trazer uma espécie de pasteurização política, eliminando a pluralidade na tentativa de recriar um país cuja identidade é aquela desenhada pelo poder central. A própria história do país terá que ser recriada de acordo com as novas diretrizes da União. Pluralidade e divisão do poder é o principal pilar da democracia. Sem essas bases primárias o que se tem é tudo, menos democracia.

O espantoso é verificar que nenhum país democrático do Ocidente possui um modelo de centralização tributário como esse que entrará em vigor em 2026. Também pudera, nenhuma democracia digna do nome resistiria à tamanha centralização de poder nas mãos de uma só pessoa ou grupo hegemônico. Nesse ponto, o que estamos assistindo é a repetição da vexaminosa queima das bandeiras estaduais, realizada na Praça Roosevelt, no Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 1937, por ordem do então presidente Getúlio Vargas.

Naquela ocasião, as bandeiras dos estados foram solenemente cremadas, pois haviam sido abolidas pela constituição autoritária daquele ano, que concentrava, nas mãos de Vargas, todo o poder de restringir a autonomia dos estados, nomeando, para cada um deles, um interventor antenado com o poder central. Nessa ocasião ,os partidos foram abolidos e estabelecida também a censura prévia aos meios de comunicação, com prisões em massa de opositores e outras medidas autoritárias.

Na verdade, o que está em jogo agora com essa reforma é o futuro dos brasileiros, a autonomia e pluralidade de cada recanto deste país, em nome de um genuíno confisco de receitas. Quem enxerga todos esses problemas na mencionada reforma não é esta coluna, mas todos os grandes nomes ligados à questão tributária, que vêm alertando políticos e todos que podem de alguma maneira intervir nessa questão.

Não há dúvida de que essa reforma irá provocar um desvio federativo irreversível, entregando mais de 5 mil municípios às vontades e veleidades de um comitê gestor, que nada mais é do que o próprio governo central. Quando o peso da maioria cede lugar a uma minoria interessada apenas em seus benefícios imediatos, a situação tende, como já vista, a regredir ao ano fatídico de 1937.

 

A frase que foi pronunciada:
“Quem não aguenta o trote não monta o burro.”
Getúlio Vargas

Getúlio Vargas. Foto: memorialdademocracia.com

História de Brasília
O deputado Esmerino Arruda arrombou o depósito, de lá retirando grande quantidade de leite, distribuido demagogicamente entre a população pobre. (Publicada em 26.04.1962)