Tag: #JustiçaNoBrasil
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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Desde que foi encarcerado há um ano, não se conhece minimamente, até hoje, a origem dos vultosos recursos despendidos por Lula para bancar os caríssimos escritórios de advocacia que lutam nos tribunais para livrá-lo das inúmeras condenações de que é alvo nas diversas instâncias da justiça. Muito antes de ser preso, sua banca estrelada já estava em campo, trabalhando diuturnamente com esse objetivo.
Obviamente que esses altos valores, transformados em honorários advocatícios, são lançados no ambiente escuro e hermético do sigilo profissional, ficando bem longe da curiosidade da população e da imprensa. O que se cogita, conhecendo os preços cobrados desses escritórios exclusivíssimos, alguns com bandeirada começando na casa do milhão, é que não será surpresa se o ex-presidente, ou alguém em seu nome, já tenha desembolsado algumas dezenas de milhões de reais.
No meio jurídico, sabe-se que os honorários cobrados por advogados, principalmente aqueles que foram ministros das altas cortes e que trabalham nesses casos, variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões, dependendo da complexidade de cada processo. O que é fato é que, fossem somados todos os bens do ex-presidente, seus rendimentos ou possíveis aplicações, o total não chegaria nem perto do que está sendo gasto com esses causídicos de ouro.
A hipótese menos fantasiosa, dado o patrimônio sabido de Lula, é que essas bancas estão trabalhando graciosamente em nome de algum ardor idealista ou pendor humanista. Todavia, em face de todo esse mistério atual, importa muito mais constatar que, pela atuação dessa banca famosa, os tribunais superiores, incluindo ai o próprio Supremo, tem, seguidas vezes, interrompido seus afazeres rotineiros, apenas para atender as demandas jurídicas dos defensores do ex-presidente.
Não passa um mês sequer que essas cortes não tenham feito alguma deliberação sobre os inúmeros rolos do ex-presidente que tramitam na justiça. O que também é fato é que, em tempo algum, essas importantes instâncias, que por suas elevadas funções, num país com tantos problemas e em meio a crises profundas, jamais se ocuparam por tanto tempo em julgamentos e decisões envolvendo um único personagem. O que um observador ocasional pode constatar, diante desses acontecimentos contínuos, é que fica muito difícil, para não dizer impossível, acreditar que todos os brasileiros são iguais perante a lei, conforme reza o Art. 5º da Carta da República.
Quando se verifica o empenho persistente em atendimento a pleito de um único cidadão, a quem se imputa não crimes políticos, mas crimes comuns como corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, sabendo-se que muitos outros processos de igual teor estão por vir na sequência, o cidadão comum, como diria o jurista Rui Barbosa, “chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” E o que é pior: desconfiar na ação e isenção da própria justiça e dessa pretensa igualdade.
A frase não que pronunciada:
“Alegoria da equidade não tem nada a ver com escola de samba nem com o Joquey Club!”
Conversa entre risos na porta da faculdade
Competência
Professor Dr. Rodrigo More é o candidato do Brasil no Tribunal do Mar. O órgão jurisdicional é contemplado pelo Direito Internacional. Trata dos mecanismos para solução de controvérsias marítimas. Foi a Convenção de Montego Bay que estabeleceu a independência da entidade. O Brasil estará muito bem representado se conquistar a cadeira que pleiteia.
Novidade
Vejam a seguir tudo sobre o Fashion Revolution Natal, movimento global que aconteceu no auditório do Sebrae, o maior apoiador.
Leia mais em: Sebrae apoia e abraça a causa do Fashion Revolution Natal
Redome
Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea tem um banco de dados nacional. É preciso que os doadores mantenham o cadastro atualizado. Hoje o número de doadores ultrapassa 5 milhões de pessoas.

Guará
A banca da Alice, na feira do Guará, e banca Doce de Araxá são os únicos lugares da redondeza onde se encontram pastel sem glúten ao queijo da Serra da Canastra. Produtos e atendimento continuam a fazer valer a pena a visita.
Só alegria
Notícia boa. A aeroflap divulgou que o aeroporto de Brasília é o primeiro mais pontual do país.
Consumidor
Por falar em aeroporto, os passageiros da Avianca continuam na peleja. Voos cancelados e atendimento sofrível deixam os consumidores que não vão buscar a justiça, no prejuízo.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ninguém põe em dúvida o alto gabarito dos engenheiros do DTUI. Há, entretanto, uma ressalva a fazer quanto à conservação de linhas, Hoje completa, exatamente, onze dias que o telefone 2-2902 está dando sinal de interrompido, sem que ninguém chegue a uma conclusão, apesar das reclamações diárias. (Publicado em 18.11.1961)
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“Acreditar que a corrupção não é um crime grave e violento e que os corruptos não são perigosos nos trouxe até aqui, a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda média que não consegue furar o cerco.” A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, feita durante a votação do indulto concedido pelo então presidente Temer, em novembro de 2018, e que alcançava também os criminosos do colarinho branco, sintetiza bem o sombrio momento que vai sendo experimentado pelos brasileiros nessas duas últimas décadas.
Na opinião desse magistrado, que tem se revelado uma grata surpresa em meio a tantas decepções, infelizmente ainda avistadas no mundo jurídico, mostra que o que problema maior a ser enfrentado pelos brasileiros para livrar o país do atraso não reside propriamente na base da pirâmide social, mas encontra-se encastelada justamente no topo, de onde controla e resiste como pode para manter o status quo eterno. Essa é, sem dúvida, a grande Bastilha a ser posta a baixo pela sociedade, caso almeje atingir um nível de desenvolvimento compatível com os demais países do chamado primeiro mundo.
Para o ministro, foi graças a essa prolongada leniência em combater esses delitos e desmandos nos estamentos superiores que criamos um país que adjetivou como feio e desonesto. Em entrevista dada há alguns anos a uma emissora de televisão, Barroso já havia diagnosticado o Brasil como um caso de país excessivamente hierarquizado e dividido em classes, o que, na sua análise, provocava reflexos também na própria Justiça.
Naquela ocasião, chegou a afirmar que a justiça penal brasileira era dura com os pobres e mansa com os ricos e que essa distorção não vinha sendo corrigida na velocidade em que a sociedade, desde sempre, reclamou e desejou. Entende o ministro que o que a população anseia é a prestação de serviços públicos de qualidade, mais ética na política e uma melhor perspectiva de futuro. Para ele, o Estado e as instituições não conseguiram ainda atender essas demandas que se criaram, daí a razão para a persistente crise que vem há anos contaminando a vida pública de cima a baixo.
Em sua opinião, a corrupção em nosso país não é fruto de pequenas falhas e fraquezas individuais, mas é produto de esquemas profissionais, de arrecadação e distribuição de dinheiro desviados e que levou ao envolvimento de agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros importantes e destacados atores.
Diante de tantos descalabros, a sociedade, em suas palavras, “deixou de aceitar o inaceitável”. “Quem anda por esse imenso país, diz, com olhos de ver e ouvidos de escutar, verifica a imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima.” Luís Barroso acredita que essa é a verdadeira energia que empurra a nossa história na direção certa, para longe de uma espécie de atraso que é, desde há muito, bem defendida pelas elites.
Nesse sentido, anistiar e conceder indultos a corruptos e corruptores é, no julgamento desse juiz, colaborar para essa reação vinda do alto da pirâmide e que pretende manter o país e os brasileiros acorrentados a um passado de desmandos e de atrasos pretendidos por esse pacto oligárquico que encontra, ainda, em parte da justiça, um aliado necessário e poderoso.
A frase que foi pronunciada:
“Em que pese vivermos hoje em um cenário de incertezas e dificuldades, o judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade”.
Ministro Ricardo Lewandowski, durante o discurso de abertura do ano judiciário em 2016.

Jó
Nunca se viu tanto engarrafamento para acesso à ponte do Bragueto. A impressão que se tem é que o TTN foi criado para dificultar a vida dos motoristas. É preciso ter paciência até que toda a obra fique pronta.

Servindo à comunidade
Depois de tantas operações que prenderam bárbaros que traficavam imagens de crianças, o Brasil precisa adotar o mapa de pedófilos. Como o Waze, casais com filhos pequenos consultariam um mapa disponibilizado pelas polícias para saber se alguém da redondeza, tanto do local de trabalho quanto residência, já foi acusado de pedofilia.

E nada
Uirá Lourenço nos brinda com 10 anos de trabalho. O material produzido foi sobre a EPTG acompanhando de perto as obras da “Linha Verde”. Fazia o trajeto de bicicleta, diariamente, entre Águas Claras e o Plano Piloto. Dez anos depois? Caos e imobilidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A pista de acesso ao Hotel Nacional, à altura da curva, não tem nenhuma indicação do precipício que tem na frente. Um motorista de fora, com farol baixo, pode cair daquele aterro de mais de dez metros. Na Asa Norte, a mesma coisa. (Publicado em 15.11.1961)



